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Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Quem poderá receber

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Como será a poupança

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento.

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Lula sanciona leis para valorização de filmes e programas nacionais

Lula sanciona leis para valorização de filmes e programas nacionais

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Cinema

No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Não houve vetos na sanção. Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.

A cota de tela tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Televisão

Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming

O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

Chuva contínua causa transtornos na cidade do Rio

Chuva contínua causa transtornos na cidade do Rio

@ebc

A cidade do Rio de Janeiro foi atingida por chuva contínua desde sábado (13) que provocou diversos transtornos, principalmente na zona norte. A capital fluminense está em estágio 4 de atenção, penúltimo nível, segundo o Centro de Operações Rio, e a prefeitura pede que as pessoas evitem se deslocar pela cidade e fiquem em local seguro.

“Lembramos que o verão deste ano está sob influência do El Niño, fenômeno climático que pode deixar as chuvas ainda mais fortes e intensas. O município chegou ao estágio 4 às 2h45 da madrugada desse domingo, com registro de chuva recorde em Anchieta, onde em 24 horas choveu 259,2mm”, disse a prefeitura na rede social X, antigo Twitter. “A Defesa Civil Municipal acionou 29 sirenes em 16 comunidades. Os moradores foram orientados a deixar suas casas”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, foram registradas seis quedas de árvores e 25 bolsões d’água. A Rio Ônibus informou que, devido às fortes chuvas, a operação de linhas de ônibus está irregular em diversos pontos da cidade por conta de alagamentos e bolsões d’água. Algumas linhas foram mais prejudicadas devido ao transbordamento do Rio Acari.

Segundo o Alerta Rio, neste domingo (14) uma frente estacionária no oceano ainda influencia o tempo no município do Rio. Assim, o céu estará predominantemente nublado e há previsão de chuva fraca a qualquer momento, podendo ser moderada no período da manhã. Os ventos estarão fracos a moderados, e as temperaturas permanecerão estáveis, com mínima de 23°C e máxima de 31ºC.

Ainda segundo o Alerta Rio, nesta segunda-feira (15) e na terça (16), haverá redução de nebulosidade sobre a cidade e não há previsão de chuva. As temperaturas apresentarão elevação e os ventos estarão fracos a moderados.

Niterói

As fortes chuvas que atingiram Niterói, na região metropolitana do Rio, chegaram ao ponto mais alto na noite desse sábado. A cidade teve o maior registro de chuva em uma hora desde que a medição é feita pelo município. A chuva chegou a 120,2 milímetros no período de uma hora, o que representa mais de 80% do volume esperado para todo o mês de janeiro, segundo a prefeitura.

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

@ebc

Centenas de pessoas participaram neste sábado (13) de um ato em apoio ao povo palestino em São Paulo. A caminhada teve início na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e seguiu até a Praça Roosevelt, no centro da capital paulista.

Durante o ato, os manifestantes estenderam uma imensa bandeira da Palestina e faixas que pediam o fim do genocídio em Gaza e também um embargo a Israel.

A manifestação em São Paulo é uma das dezenas de atos que estão ocorrendo em diversas partes do mundo hoje (foto em destaque do ato na Dinamarca). “Está acontecendo em 73 cidades em todo o mundo. Aqui no Brasil está ocorrendo em diversas capitais. É um ato global pelo cessar-fogo imediato e definitivo em Gaza perante o genocídio em curso que já dura quase 100 dias”, explicou Soraya Misleh, jornalista palestina-brasileira e coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, Soraya disse que a situação em Gaza “é terrível e dramática”. “Temos lá uma situação de ocupação militar, colonização, limpeza étnica e apartheid que são reconhecidos até mesmo pela Anistia Internacional há mais de 75 anos”, enfatizou. “Isso nunca parou e agora está avançando para uma nova fase em que Israel parte para o genocídio, de fato, em Gaza e uma limpeza étnica na Cisjordânia”, acrescentou.

A jornalista cita dados palestinos de que o conflito na região já deixou mais de 30 mil palestinos mortos ou desaparecidos entre os escombros. “E a maioria deles são crianças. Além disso, 90% dos 2,4 milhões de palestinos em Gaza foram obrigados a se deslocar. Suas casas foram inteiramente destruídas e as pessoas lá estão morrendo de fome, de sede, sem tratamento médico e com hospitais e escolas destruídos”.

O palestino Mohammad Farahat, 43 anos, presente na manifestação, chegou ao Brasil recentemente com sua esposa e filhos. Farahat estava na região de conflito e chegou ao Brasil no final do ano passado, em um dos aviões de repatriação da Força Aérea Brasileira (FAB) que esteve em Gaza.

Ele, que ainda tem dificuldades para falar o português, agora está vivendo na cidade de Morungaba, no interior paulista. “Nós vivíamos em Gaza e fomos evacuados pelo governo brasileiro”, relata, destacando que teve que deixar a região por causa do genocídio e das mortes e bombardeios provocados por Israel. “Nossa casa foi destruída. Nós perdemos várias pessoas, familiares e amigos”, contou. Sua mãe e irmãos, no entanto, continuam em Gaza. “A situação para eles é muito perigosa”.

Apoio

Além de palestinos e integrantes de movimentos sociais e políticos, o ato de hoje contou também com brasileiros que se solidarizam com o sofrimento que tem sido vivenciado pelas famílias de Gaza. “Vi as notícias e tenho acompanhado toda a história do que acontece ali naquela região do Oriente Médio. E vim aqui para dar meu apoio pessoal”, disse Ideli Gonçalves Saba, 64 anos. “O que temos visto é que acontece um genocídio lá. Existem terras ocupadas que pertenciam à Palestina. Não estou aqui discutindo a legitimidade de Israel, mas o que sabemos é que houve invasões daquilo que foi determinado previamente do que seria o Estado de Israel. E desde então tem havido um massacre da população palestina. Por isso acho importante vir aqui dar o apoio”, disse à reportagem.

“Eu não imagino o horror que essas pessoas estão passando lá porque eu nunca estive em uma zona de guerra. Posso fazer suposições, mas eu imagino que seja um estado de horror constante. Todo mundo que minimamente acredita em uma questão de humanidade, de cidadania e de direitos das pessoas tem que apoiar o povo palestino em sua luta”, acrescentou Ideli.

Os manifestantes defendem ainda que o governo brasileiro seja mais contundente em suas ações e posicionamentos contra a guerra. “Se temos um apartheid e um genocídio, não se pode ter meias palavras. Tem que se colocar do jeito certo na história. Os palestinos chamam por uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções a Israel desde 2005. Temos visto que os povos no mundo são muito solidários. Tivemos manifestações em Londres com mais de um milhão de pessoas. Esperamos que isso ajude a pressionar os governos em todo o mundo para que eles hajam de forma efetiva para parar essa situação”, disse Soraya.

Mais de 23 mil palestinos foram mortos e quase 60 mil ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza desde que o Hamas lançou uma ofensiva contra Israel no dia 7 de outubro do ano passado. O balanço é do Ministério da Saúde de Gaza. Em Israel, os ataques do Hamas no dia 7 de outubro deixaram 1,2 mil mortos, além de levar mais de 240 pessoas reféns.

Distrito Federal sob estado de emergência por causa das chuvas

Distrito Federal sob estado de emergência por causa das chuvas

@ebc

O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou na noite dessa sexta-feira (12) estado de emergência em todo o DF em razão das chuvas.

O Decreto nº 45.405 determina a prontidão de 24 horas por dia das equipes de 14 órgãos, entre eles, o Corpo de Bombeiros, Serviço de Limpeza Urbana, as empresas fornecedoras de luz, água e saneamento, e a companhia de urbanização, para atendimento às pessoas em situações de risco.

Conforme o ato publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, os órgãos convocados “deverão disponibilizar veículos, equipamentos, maquinários diversos e insumos, sempre que necessários”. Cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social “prestar assistência a pessoas em vulnerabilidade social durante o período de chuva.”

As regiões administrativas do Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, São Sebastião, Jardim Botânico, Estrutural/Scia, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Fercal, Arniqueira e Itapoã sãos as áreas mais impactadas pelas fortes chuvas de janeiro na capital federal.

A Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante a 15 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, é um dos locais mais afetados. Desde o começo do ano, como já noticiou a Agência Brasil, diversas casas da região sofreram com o transbordamento do córrego Riacho Fundo que leva água ao Lago Paranoá.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão do tempo é que Brasília terá um céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Neste sábado, a temperatura oscila de 20°C a 28°C; e no domingo a mínima será de 19°C e a máxima, 28°C.

Dólar cai para R$ 4,85 e atinge menor valor do ano

Dólar cai para R$ 4,85 e atinge menor valor do ano

@ebc

Num dia de otimismo no mercado internacional, o dólar caiu pela segunda vez seguida e atingiu o menor valor do ano. A bolsa de valores interrompeu uma sequência de três quedas e fechou em leve alta. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 4,857, com queda de R$ 0,034 (-0,37%). A cotação chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 11h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,83.

Com o desempenho desta sexta, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 28 de dezembro. Em janeiro, porém, a divisa acumula pequena valorização de 0,08%.

No mercado de ações, a sessão teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.988 pontos, com avanço de 0,26%, impulsionado por ações de petroleiras e mineradoras. Apesar da alta desta sexta, o indicador fechou a semana com perda de 0,72%.

A divulgação de dados econômicos contraditórios nos Estados Unidos trouxe turbulências ao mercado global nesta semana. Na quinta-feira (11), a inflação ao consumidor na economia norte-americana ficou acima do esperado, mas, nesta sexta, a inflação ao produtor veio abaixo das expectativas.

Os números da inflação ao consumidor tinham feito os investidores globais apostarem que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) só começará a cortar os juros da maior economia do planeta em maio. No entanto, os dados da inflação ao produtor aumentaram a chance de que as reduções comecem em março. Taxas mais baixas em economias avançadas atraem capitais para países emergentes, como o Brasil, empurrando o dólar para baixo e a bolsa para cima.

* Com informações da Reuters

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

“Enem dos Concursos” amplia vagas para cadastro reserva

“Enem dos Concursos” amplia vagas para cadastro reserva

@ebc

O governo federal publicou um decreto prevendo a ampliação do número de vagas para cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado, chamado de Enem dos Concursos. A norma que estabeleceu o certame previa que o quantitativo do cadastro de reserva seria o dobro da quantidade vagas. Pela nova regra, publicada na quarta-feira (10), a quantidade de vagas será definida em edital, com mais vagas do que o previsto anteriormente.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com o quantitativo anterior, muitos órgãos da administração pública enfrentariam dificuldade em preencher as vacâncias que acontecem ao longo do tempo.

A ministra da Gestão e Inovação em serviços Públicos, Esther Dweck, disse que com o novo decreto esse quantitativo poderá ser duplicado para cada bloco.

“Antes o cadastro de reserva era para um concurso específico. Então a regra de ter o dobro de aprovados funcionava. Nesse caso, um mesmo candidato poderá compor a lista de mais de um cargo. O que queremos garantir com a publicação desse decreto é que haja duas vezes o número de vagas de pessoas aprovadas naquele bloco”, explicou a ministra.

De acordo com o novo decreto, o limite de candidatos aprovados no certame será definido em edital e aqueles que não forem aprovados no quantitativo máximo estabelecido em edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados. Em caso de empate, o normativo aponta que nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.

Na quarta-feira (10), o governo publicou os oito editais temáticos do certame, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Outro ponto levantado pela ministra é o fato de que os aprovados no Concurso Nacional Unificado poderão, ser aproveitados, inclusive, em casos de excepcional necessidade de serviço público, como é o caso das contratações temporárias. Nesses casos, segundo a ministra, os candidatos convocados para as contratações temporárias continuarão na lista de espera para as contratações de cargo efetivo.

“Não faz sentido fazer concurso temporário, para uma contratação urgente, que vai levar o mesmo tempo de um concurso efetivo. Qual a lógica de você demorar quase um ano para contratar pessoas para algo que é urgente? O que queremos fazer é aproveitar os aprovados no banco de candidatos para as contratações temporárias. Para aqueles cargos que estão nos blocos, se algum dos órgãos precisar de temporário, poderá chamar os aprovados do banco de candidatos. Os candidatos convocados para as contratações temporárias continuam na lista de espera para as contratações de cargo efetivo”, informou a ministra.

Indígenas do Equador culpam política neoliberal por crise na segurança

Indígenas do Equador culpam política neoliberal por crise na segurança

@ebc

A principal organização indígena do Equador, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), culpa as políticas neoliberais adotadas no país como a raiz da atual crise de segurança. Em nota, a organização diz que a crise é resultado de um problema estrutural, “originado pela radicalização de políticas neoliberais que têm destruído o Estado e suas instituições, deixando-as sem capacidade de resposta”.

O neoliberalismo é a doutrina político-ideológica que prega a máxima liberdade dos agentes econômicos e a mínima intervenção do Estado na economia, geralmente implementada por meio de privatizações, corte de gastos e investimentos públicos, desregulamentação trabalhista, entre outras medidas.

“Essas políticas também têm gerado mais desigualdade e pobreza, criando condições sociais propícias para o recrutamento de jovens por parte do crime”, afirma a Conaie, organização que liderou os últimos levantes populares contra medidas dos governos de Lenín Moreno, em 2019, e Guilherme Lasso, em 2022.

A confederação, fundada em 1986, reúne 53 organizações de base indígena, que somam 18 povos de 15 nacionalidades originárias do Equador.

Para os indígenas, a atual crise é agravada pela falta de liderança e de projeto político dos últimos governos. “Esses governos priorizaram suas agendas particulares para favorecer os grandes grupos econômicos, à custa da pobreza e do sofrimento da maioria da população”, destaca.

Para os indígenas organizados na Conaie, os criminosos têm se aproveitado da permissividade de autoridades nos últimos anos, “se infiltrando na maioria das entidades estatais e debilitando a institucionalidade encarregada da segurança pública. Os criminosos têm usado a estratégia de medo e caos para intimidar e submeter o povo equatoriano, que não tem recebido as garantias adequadas por parte de um Estado falido e reduzido”.

A Conaie faz ainda um chamado para que a população se mantenha ativa em guardas comunitárias, controlando o acesso a seus territórios. A organização acrescenta que é necessário construir a unidade nacional, com todos os setores da sociedade, que permita superar a atual crise.

“Além disso, exortamos o governo e a Assembleia Nacional a não usar a crise como desculpa para aprovar leis ou políticas antipopulares, que afetem a maioria da população, já que isso só agravará a situação e provocará uma reação popular em defesa dos direitos, em uma conjuntura que não foi provocada pelos povos, mas pelos governos falidos”, finaliza o comunicado oficial.

Crise de segurança

Grupos do crime organizado ligados ao tráfico de drogas têm provocado uma onda de sequestros e explosões no país desde terça-feira (9). Após a fuga de um presídio de uma liderança de uma das quadrilhas que atuam no país, tem ocorrido o sequestro de civis e policiais. Um telejornal chegou a ser invadido por criminosos enquanto estava no ar.

Em resposta, o presidente equatoriano Daniel Noboa decretou Estado de Emergência com toque de recolher, convocando as Forças Armadas para atuar contra os grupos criminosos.