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G20: economista propõe cobrança de 2% sobre riqueza de bilionários

O economista e diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory), Gabriel Zucman, disse hoje (29), em São Paulo, que apresentou à Trilha de Finanças do G20 a proposta de aplicação de uma alíquota mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários. A afirmação foi feita em entrevista concedida a jornalistas que estão cobrindo o G20 no Brasil.

“Fiz a proposta de uma cobrança mínima de 2% sobre a riqueza de bilionários. É uma taxa baixa, mas ainda faria uma diferença muito grande. Mas acredito que podemos ser mais ambiciosos do que isso”, disse. Segundo ele, há atualmente no mundo em torno de 3 mil bilionários.

Gabriel Zucman, economista francês, professor e diretor do Observatório Fiscal da UE, em entrevista no G20. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Zucman foi convidado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discursar na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Na manhã de ontem (28), na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.

“Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Segundo Zucman, sua proposta tem recebido apoio de muitos países, mas ainda será estudada pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. E o valor da alíquota a ser cobrada dos bilionários, destacou ele, poderá ir subindo gradualmente. “Todos podem concordar que não é aceitável que bilionários tenham uma alíquota menor do que a cobrada do resto do mundo e todos podem concordar que a tributação não deveria ser regressiva”, disse.

Para que os bilionários não mudem de país para fugir do pagamento de taxas, ele propõe que o pagamento seja feito por algum tempo pelo país onde viveram ou construíram suas fortunas.

“Podemos dizer, por exemplo, que parte das receitas poderia ir para os países onde os bilionários vivem ou viveram durante alguns anos, porque afinal eles podem ter se beneficiado dos ativos daquele país, de suas construções ou de sua indústria, por exemplo”, afirmou. “Ou então que seja feita uma distribuição da receitas desses impostos, já que muitos bilionários tem negócios em várias partes do mundo.”

Taxar super-ricos já tem apoio de alguns países europeus, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta de taxação dos super-ricos, apresentada nesta quarta-feira (28) pelo Brasil ao G20, ainda deverá ser estudada, mas já conta com apoio de alguns países europeus.

“Esse debate, que nasce hoje, deve frutificar e gerar diálogos”, disse. “Claro que pode ter uma reação [contrária], mas pelo que a gente já conversou nas bilaterais, os países europeus já nos apoiam em linhas gerais com essa proposta”, acrescentou.

Na abertura da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20 no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs que as nações de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Em um dos intervalos do evento, realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, Durigan afirmou que a proposta do Brasil visa a eliminar privilégios e corrigir distorções. “O mundo precisa se coordenar. Um dos mecanismos, que nasce de um consenso, é que o mundo precisa se financiar. Existe esse diagnóstico”, disse. “Temos que começar de uma maneira simplificada”, destacou.

“Sabemos que é um momento geopolítico tenso. No nosso ponto de vista, presidindo a trilha financeira, nos importa fazer um foco no que é importante para a economia. E isso tem um consenso grande. A discussão da desigualdade foi toda refletida nos diálogos de hoje. A discussão da transformação ecológica: o mundo precisa disso. A transformação ecológica é a pauta de desenvolvimento. E o Brasil tem uma oportunidade única nesse momento”, acrescentou.

STF derruba regras de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.

Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. 

A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permitirá que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. 

Quem poderia sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais poderia retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, seria a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados poderiam perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Menos votos

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que também preside o TSE, citou o caso da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no cálculo questionado no Supremo e teve menos votos que políticos que não conquistaram as quatro cadeiras. 

“Essa regra reduziu a participação popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a Câmara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substituídos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos”, afirmou.

Entenda

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e a quantidade de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos. O quociente partidário, formado pela divisão entre os votos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral,  também é levado em conta.

Quando as vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Antes da decisão do Supremo, as sobras eram distribuídas em duas fases, nas quais só poderiam participar os partidos que obtiveram 80% do quociente e de candidatos que conquistaram 20% do limite.

Os partidos contestaram a segunda fase da distribuição, a chamada “sobra das sobras”. Na segunda fase, as legendas defenderam que as vagas sejam distribuídas entre os todos partidos.

Para as legendas, a regra de 80/20 na segunda fase da distribuição fortalece grandes partidos e políticos com poucos votos, que são eleitos e deixa de fora os mais bem votados de partidos pequenos.

Haddad quer união internacional para taxar super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.

Desigualdade

O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.

Para o ministro, a desigualdade social deve estar no centro das análises e dos planejamentos econômicos. “Acreditamos que a desigualdade não deve ser apenas tratada como uma preocupação social, um mero corolário da política econômica. A nossa política é centrar a desigualdade como uma variável fundamental para análise de políticas econômicas. Queremos desenvolver as ferramentas analíticas mais adequadas para isso”, disse.

O abismo que separa os super-ricos das populações mais pobres está relacionado, segundo o ministro, também à questão climática. “Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade”.

Nesse contexto, Haddad vê os países menos desenvolvidos economicamente mais prejudicados pelos prejuízos causados pelas mudanças no clima mundial. “A crise climática ganhou força, tornando-se uma verdadeira emergência. Países mais pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista”, ressaltou.

O ministro pediu que seja feito um novo entendimento sobre globalização e cooperação internacional, diferente do que ocorreu nas décadas anteriores e vem sendo rejeitado por diversas populações em todo o mundo. “A atual reação à globalização pode ser atribuída ao tipo específico de globalização que prevaleceu até a crise financeira de 2008. Até então, a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais. As crises financeiras resultantes causaram grandes perdas socioeconômicas”.

Jornalista que perdeu família em Gaza diz que imprensa virou “alvo”

O jornalista palestino Wael Al-Dahdouh, de 53 anos, fazia uma transmissão ao vivo quando recebeu um telefonema informando que sua esposa, dois dos seus filhos, de 7 e 15 anos, e o neto, com poucos meses de vida, foram assassinatos em um bombardeio israelense, no dia 25 de outubro de 2023.

O chefe do escritório árabe da Al Jazeera em Gaza ainda perderia, ao longo da guerra, o filho mais velho, Hamza Dahdouh, de 27 anos. Hamza também era jornalista e morreu quando o carro em que estava foi atingido por um míssil, em 7 de janeiro deste ano.

As imagens de Wael enterrando os próprios filhos para, em seguida, retornar ao trabalho, fizeram dele um dos rostos mais conhecidos dessa guerra, tornando-se uma referência jornalística no mundo e um símbolo da resiliência do povo palestino.  

Desde o dia 16 de janeiro, Wael está em Doha, capital do Catar, onde se recupera de ferimentos que sofreu em um ataque israelense que vitimou outro jornalista, o cinegrafista da Al Jazeera, Samer Abudaqa.

Do Catar, Wael Al-Dahdouh respondeu, com exclusividade, à Agência Brasil. O jornalista afirmou que a imprensa virou “alvo” em Gaza, o que explicaria o elevado número de profissionais de imprensa palestinos assassinados desde o dia 7 de outubro de 2023, que já chega a 96 segundo cálculos da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Para denunciar essa situação, a FIJ, em parcerias com sindicatos e outras organizações de várias partes do mundo, promove nesta segunda-feira (26) o Dia Internacional de Solidariedade aos Jornalistas Palestinos.

Para o veterano jornalista, os veículos de imprensa deveriam denunciar com mais firmeza o que acontece em Gaza contra os profissionais de imprensa.  

Wael Al-Dahdouh disse ainda que o trabalho jornalístico em Gaza se tornou “quase impossível” e que os profissionais de imprensa “sempre têm a sensação de que podem ir e não voltar”.

O jornalista revelou ainda que continuou trabalhando, mesmo após perder a família, para honrar as pessoas que foram mortas. “Seria um pecado me afastar e não continuar meu trabalho”, completou.

Jornalista palestino está no Catar, onde se recupera de ferimentos que sofreu em um ataque israelense – Frame da TV Al Jazeera/Divulgação

Confira a entrevista completa a seguir:

Agência Brasil: O senhor perdeu filhos, esposa e neto no conflito, chegando a ser atingido por estilhaços de bombas e, mesmo assim, seguiu trabalhando. O que lhe motiva a seguir trabalhando na cobertura dessa guerra?
Wael Al-Dahdouh: Há muitas coisas que nos impulsionam a continuar neste trabalho, mas a fonte de todas estas forças é certamente Deus Todo-Poderoso, que nos concede o sucesso, nos apoia e nos fortalece nesta grande calamidade e nesta grande amargura.

Certamente, isso significa uma mensagem humanitária sagrada que exige de nós grandes esforços e sacrifícios, mesmo trabalhando em uma região que está ocupada, uma região muito importante e cheia de acontecimentos e de guerras. Portanto, quando voltamos ao trabalho, voltamos graças a todas essas coisas, mas também por aqueles que foram martirizados.

Eles são minha esposa, meu filho, minha filha, meu neto e meus parentes. Portanto, essas pessoas estavam se sacrificando nos últimos anos, antes de serem martirizados, para que eu pudesse cumprir meu dever.

Seria um pecado eu me afastar e não continuar meu trabalho. Isso é algo adicional que me fortaleceu e me tornou firme, e assim voltei sem hesitar. Meu trabalho começou horas depois dos enterros e sepultamentos e, por isso, voltei também com total profissionalismo, equilíbrio, objetividade e transparência, como se nada tivesse acontecido.

Este é um assunto muito importante do meu ponto de vista, considerando o desafio imposto pelas forças de ocupação israelenses sobre mim, pessoalmente. Essa foi certamente a resposta mais eloquente, mais forte e mais importante possível. Isso é uma coisa importante e nós somos certamente importantes. Gaza é importante. É onde nascemos e crescemos. Nossas memórias estão nela. Nossas dores estão nela. Nossas esperanças estão nela.

Agência Brasil: Como é trabalhar nas condições atuais da Faixa de Gaza? Quais são as principais dificuldades enfrentadas para fazer o trabalho jornalístico durante o conflito?
Wael Al-Dahdouh: O trabalho jornalístico tornou-se quase impossível na Faixa de Gaza devido aos ataques e dos alvos que falávamos, da mais longa lista de mártires, dos feridos, das famílias de colegas jornalistas, dos ataques aos gabinetes de imprensa e das capacidades jornalísticas dos vários meios de comunicação.

Você tem que se mover para cobrir os eventos. Isso certamente o coloca no centro das atenções e também o coloca como alvo. Todos os colegas jornalistas sempre têm a sensação de que podem ir e não voltar.

Ele pode ir ao noticiário e se tornar a notícia. Ele pode ir e tirar uma foto e se tornar a foto, como aconteceu com muitos colegas e comigo pessoalmente e com o colega Ismail Abu Omar e outros colegas que foram martirizados durante suas missões. Eles foram cobrir os fatos e usavam uniformes.

A eletricidade foi cortada. Muitas vezes, as redes de comunicações foram danificadas e cortadas. Isto impõe grandes desafios ao trabalho. Tem também os desafios do inverno para jornalistas que continuam trabalhando de noite.

E o jornalista é um ser humano que tem parentes, familiares, vizinhos e amigos que também são alvos e ele se preocupa com eles. Tem ainda o fato de o jornalista ser parte do povo e também estar sem teto e, portanto, trabalha com falta de moradia e em uma barraca na rua pois perdeu tudo devido ao deslocamento. Então, ele fica de lugar em lugar, de tenda em tenda, no meio de muitos alvos. Isto torna o ambiente de trabalho dos jornalistas palestinos quase impossível.

Wael Al-Dahdouh fazia uma transmissão ao vivo quando recebeu um telefonema informando que sua família havia morrido em um bombardeio israelense, em outubro de 2023 – Frame da TV Al Jazeera/Divulgação

Agência Brasil: Temos o maior número (96) de jornalistas assassinados em uma mesma guerra, segundo a Federação Internacional dos Jornalistas. Há que você atribui esse número tão alto de mortes de profissionais de imprensa?
Wael Al-Dahdouh: Isso reflete o ataque direto aos jornalistas palestinos, que são alvos independentemente do seu trabalho e da proteção das leis internacionais, com o qual todos os países e todas as leis de direitos humanos concordam.

Mas, certamente e apesar de tudo isto, existem alvos e o que aconteceu conosco como jornalistas e com as nossas famílias e com as instituições de imprensa certamente é a maior evidência [de que a imprensa é alvo em Gaza].

As maiores instituições jornalísticas e midiáticas devem levantar a voz e ter uma posição mais firme para parar esses ataques e parar estes assassinatos dos jornalistas palestinos, que assumem que essas leis são suficientes para proteger estas pessoas para que possam realizar o seu humano, sagrado e nobre trabalho.

Agência Brasil: Como você avalia a cobertura de outros meios internacionais de imprensa sobre a guerra em Gaza? Acredita que a cobertura dos grandes veículos é fiel aos fatos que ocorrem lá?
Wael Al-Dahdouh: Pela atmosfera que a guerra nos impôs, e também pela falta de internet e de redes de comunicações, é difícil acompanhar de perto e, continuamente, o que é divulgado pela imprensa [em todo o mundo].

Mas não queremos que estes meios de comunicação simpatizem com a questão palestiniana. Queremos apenas que sejam objetivos e profissionais.

O que está acontecendo é simplesmente uma ocupação contra um povo ocupado e vitimizado e, portanto, os acontecimentos na Faixa de Gaza não precisam de exagero, falsificação ou distorção.

Simplesmente lançando luz sobre o que está acontecendo é suficiente para nós e, portanto, sem qualquer simpatia, sem qualquer preconceito, com todo profissionalismo, objetividade e equilíbrio. Isso é mais do que suficiente para o povo palestino e até mesmo para os jornalistas palestinos.

Agência Brasil: O presidente Lula foi atacado por alguns setores políticos e midiáticos no Brasil por comparar a situação de Gaza com o Holocausto judeu. Como você avalia essa reação à fala do presidente?
Wael Al-Dahdouh: O presidente brasileiro foi submetido a uma grande pressão por posições que são a realidade da situação na Faixa de Gaza e nos territórios palestinos. Todas as leis dizem que existe uma ocupação na Palestina e há um povo ocupado, o que é consistente com o espírito do direito internacional.

Vimos ataques semelhantes não apenas ao presidente brasileiro, mas também a alguns que se uniram na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Muitos dos que representavam nesse fórum internacional foram sujeitos a grandes pressões simplesmente porque emitiram declarações que diagnosticavam a realidade da situação.

Acredito que sejam quais forem as pressões e quaisquer que sejam os obstáculos, estas posições irão certamente manter-se, dado que, no final, refletem a realidade da situação e são completamente consistentes com o direito internacional e com o direito humanitário internacional.

Agência Brasil: Como você descreveria o que ocorre em Gaza, por tudo o que você presenciou e cobriu como jornalista? Como está a situação das pessoas lá dentro?
Wael Al-Dahdouh: Ninguém esperava, nem mesmo nós, jornalistas, chegarmos a este ponto. Os ataques na Faixa de Gaza destroem praças e, por vezes, aldeias. As bombas atingem as casas dos cidadãos palestinos sem aviso prévio. Essas condições são muito duras, muito custosas e chegam ao ponto da ausência de alimentos, bebidas, roupas e barracas para protegê-lo, mesmo que não forneça a proteção mínima do sol e do frio.

Há o corte total da eletricidade desde o início da guerra, o fechamento total de todas as fronteiras e o corte da água. Tudo isto, do ponto de vista do direito humano internacional, é um crime de guerra, um crime de destruição e um crime contra a humanidade.

Qual é a culpa das crianças? Qualquer investigador das estatísticas e números dos martirizados descobre que mais de dois terços eram mulheres e crianças. Há também milhares de pessoas desaparecidas. Destruição de infraestruturas e até de edifícios importantes, hospitais, escolas, mesquitas e igrejas.

Tudo isto reflete certamente a dificuldade da realidade, a dificuldade da situação e a miséria humana pela qual os civis pagam e isto deveria ser protegido pelo direito internacional.

Polo ItalianoRio celebra 150 anos da imigração italiana no Brasil

O Rio de Janeiro ganha nesta quinta-feira (22) um novo centro cultural. Trata-se do Polo Cultural ItalianoRio – arte, design e inovação, que nasce como projeto interinstitucional entre o Consulado Geral da Itália no Rio, o Instituto Italiano de Cultura e o Instituto Europeu de Design (IED. O centro chega para requalificar o térreo da Casa d’Italia e transformá-lo em um espaço multifuncional, revitalizar a Praça Itália, adjacente ao prédio, e a dinamizar a região por meio de uma programação cultural acessível.

O polo será inaugurado, às 7h30, na celebração do Dia Nacional do Imigrante Italiano no Brasil. A imigração italiana no país comemora 150 anos em 2024. As informações foram dadas à Agência Brasil pelo diretor do Instituto Italiano de Cultura, Marco Marica. A visitação será gratuita e aberta para o público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.

O novo polo de cultura está localizado na região central da capital fluminense, próximo à Cinelândia e ao Aeroporto Santos Dumont, com área de quase 500 metros quadrados. O espaço foi projetado para abrigar exposições de arte, moda e design, além de eventos de gastronomia, tecnologia e inovação. Serão oferecidos também cursos, seminários, ciclos de palestras, entre outras programações. Visando reforçar e estabelecer laços culturais e científicos, estão previstas parcerias com outras instituições.

Marco Marica disse que os cursos e oficinas são abertos para qualquer pessoa interessada, independentemente de serem italianos, descendentes ou não. “Acreditamos na promoção da língua e cultura italiana para todos, e a maior parte do nosso público é composta por brasileiros que compartilham interesse na língua italiana, bem como na rica cultura italiana, abrangendo áreas como arte, música, gastronomia, moda, entre outras. Estamos entusiasmados em receber uma comunidade diversificada e proporcionar uma experiência enriquecedora para todos os interessados”, manifestou o diretor.

Documentos de primeiros imigrantes italianos – Vera Donato/Divulgação

Amizade e conexão

Abrindo a agenda anual de exposições temporárias, o Polo Cultural ItalianoRio apresenta a mostra 1874-2024: 150 anos de amizade e conexão entre Itália e Brasil, juntos rumo ao futuro. Um painel de 42 m², grafitado pelo artista Bruno Big, retrata a chegada dos imigrantes e a contribuição deles no cultivo do café, além de vídeos e painéis temáticos sobre sua influência na formação sociocultural da sociedade carioca e brasileira. Marco Marica informou que a proposta é essa exposição permanecer aberta ao público no térreo do Polo até o final do ano. “Haverá também uma vitrine com documentos antigos do acervo do Consulado Geral e a apresentação da logo dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, escolhida por meio de um concurso lançado pela embaixada da Itália em Brasília, envolvendo escolas italianas paritárias no Brasil”.

O projeto vencedor é de autoria de Joshua Azze Distel, de 17 anos, aluno do 4º ano do Liceu Científico da Fondazione Torino. O logotipo representa um navio, que foi o meio de transporte utilizado por milhões de imigrantes que se lançavam em longas travessias oceânicas em direção ao “novo mundo”, em busca de melhores condições de vida. Em um jogo de encaixes formados por linhas minimalistas, o número 150 é inserido no desenho do navio: o “zero” representa, ao mesmo tempo, o número e um semicírculo, como um horizonte, e um céu comum, composto pelas cores das bandeiras dos dois países, simboliza a ligação histórica e cultural entre Brasil e Itália.

Na arquitetura

Será inaugurada no mezanino também a mostra Dell’Architettura – presença italiana na paisagem carioca, com cerca de 40 imagens de mestres da arquitetura, captadas pelo fotógrafo, professor e artista visual Aristides Corrêa Dutra. Ricardo Buffa, Luigi Fossati, Raffaele Rebecchi, Antonio Virzi, Mario Vodret e Antonio Jannuzzi estão entre os grandes nomes da arquitetura italiana que deixaram seu legado na cidade do Rio de Janeiro e que integram a mostra. A exposição é realizada pelo Instituto Italiano de Cultura do Rio e poderá ser visitada até 26 de abril. Aristides Corrêa Dutra também assina a curadoria e os textos das fotografias, destacando-se entre elas o Edifício Lage (1924–1925), na Glória; o Edifício Seabra (1931), na Praia do Flamengo; o Edifício Unidos (1937), no centro; o Hospital Nossa Senhora das Dores (1910–1914), em Cascadura; a Igreja Matriz de São Geraldo (1931), em Olaria; a Torre da Antiga Sé (1905–1913), no centro; a Vila Maurina (1915), em Botafogo; a casa Villino Silveira (1915), na Glória.

Presença italiana na arquitetura carioca – Vera Donato/Divulgação

Marco Marica informou ainda que as comemorações pelos 150 anos da imigração italiana para o Brasil continuarão ao longo do ano, abrangendo todo o país. “Durante o mês de março, teremos uma série de apresentações ao público sobre intercâmbios universitários e bolsas de estudo”.

Estão previstas algumas solenidades que reunirão autoridades dos dois países em comemoração aos 150 anos da imigração italiana para o Brasil. Marica ressaltou que o Rio de Janeiro sediará o G20 este ano, intensificando ainda mais as conexões entre as duas nações. Além das celebrações no Rio, ‘toda a rede diplomático consular italiana no Brasil estará envolvida em diversas atividades, especialmente nos estados com forte presença de descendentes, como o Espírito Santo e o sul do país”.

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

G20: Mauro Vieira critica paralisia da ONU em conflitos armados

A primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 começou agora há pouco na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. No discurso inaugural, o chanceler Mauro Vieira disse que é inaceitável a paralisia do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do número recorde de conflitos no mundo, que ele estimou em mais de 170. 

“As instituições multilaterais não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como demonstrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos em curso. Esse estado de inação implica diretamente perdas de vidas inocentes. O Brasil não aceita um mundo em que as diferenças são resolvidas pelo uso da força militar. Uma parcela muito significativa do mundo fez uma opção pela paz e não aceita ser envolvida em conflitos impulsionados por nações estrangeiras. O Brasil rejeita a busca de hegemonias, antigas ou novas. Não é do nosso interesse viver em um mundo fraturado”, disse o ministro.

Mauro Vieira também criticou o volume de gastos militares atuais, em detrimento dos investimentos em desenvolvimento social e meio ambiente.

“Não é minimamente razoável que o mundo ultrapasse – e muito – a marca de US$ 2 trilhões em gastos militares a cada ano. A título de comparação, os programas de ajuda da Assistência Oficial ao Desenvolvimento permanecem estagnados em torno de US$ 60 bilhões por ano – menos de 3% dos gastos militares.” 

Segundo o chanceler, os desembolsos para combater mudanças climáticas, sob o amparo do Acordo de Paris, mal conseguem alcançar os compromissos de US$ 100 bilhões por ano, portanto menos de 5% dos gastos militares.

“Se a desigualdade e mudanças climáticas de fato constituem ameaças existenciais, não consigo evitar a sensação de que nos faltam ações concretas sobre tais questões”, disse.

Como deixou claro no discurso de abertura, o Brasil pretende priorizar questões sociais durante a presidência do G20, que vai até o dia 30 de novembro de 2024, o que incluiu o combate à fome no mundo.

“Gostaria de fazer um apelo a todos vocês para que prestem especial atenção e deem apoio às discussões em curso com o objetivo de lançar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma prioridade-chave de nossa presidência no G20. Meu país gostaria de contar com o apoio de todos os membros, países convidados e organizações internacionais para que, na Cúpula de Líderes do Rio de Janeiro, em novembro próximo, as vinte maiores economias do mundo possam anunciar uma contribuição efetiva para erradicar a fome no mundo”, disse o ministro.

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Passaporte qualificação

O passaporte qualificação será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional, ou por meio de educação formal. A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de fomento a estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ, e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , com a contratação de instituições privadas ou por colaboração com instituições sem fins lucrativos; ou ainda indiretamente por meio de outras unidades federativas, com transferência de recursos fundo a fundo, ou pela execução descentralizada com órgãos da União. Outras fontes de recursos também poderão complementar os investimentos necessários ao programa.

Barroso mantém Moraes à frente de inquérito sobre golpe de Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi “deficiente”, pois “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”. Por esse motivo ele arquivou a solicitação.

Em petição protocolada há uma semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não poderia ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque o ministro aparece nas investigações como alvo dos supostos golpistas.

Moraes figura nas investigações da Polícia Federal (PF) como alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado que previa a prisão do magistrado. Dessa maneira ele não poderia julgar o caso por ser interessado no processo.

Os advogados argumentaram que Moraes teria autorizado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, “ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”, diz a peça da defesa.

O presidente do Supremo, contudo, considerou o argumento insuficiente. Ele escreveu que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.

Também na noite de terça (20), Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a não comparecer a depoimento na PF marcado para a tarde desta quarta (21).

Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, da PF, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.