1851 search results for "erra"

Vencedores das eleições na Tailândia enfrentam possivel dissolução após decisão da Lei do Insulto Real

Vencedores das eleições na Tailândia enfrentam possivel dissolução após decisão da Lei do Insulto Real

Pita Limjaroenrat

7 de fevereiro de 2024

O partido político mais popular da Tailândia enfrenta uma série de desafios legais que poderão levar à sua dissolução ou à expulsão dos seus legisladores do parlamento, uma vez que um tribunal superior o considerou uma violação da Constituição.

O Tribunal Constitucional decidiu na semana passada que o Move Forward abrigava uma agenda oculta para minar a monarquia constitucional do país ao fazer campanha pela reforma de uma lei de difamação que pune qualquer insulto à poderosa família real da Tailândia com até 15 anos de prisão.

O tribunal ordenou que o partido cessasse os seus esforços para alterar a lei, mas não proferiu qualquer punição pela violação constitucional.

O Move Forward obteve o maior número de votos e assentos na câmara baixa nas eleições nacionais do ano passado, com planos para controlar as elites monarquistas e pró-militares do país, mas viu-se excluído da coligação governamental e desviado para a oposição por um Senado nomeado pelos militares.

O partido conquistou o apoio de jovens e idosos com a sua agenda de reformas estruturais, incluindo a alteração da lei da difamação que prevê até 15 anos de prisão por acusação de insulto à monarquia.

A lei protege a principal instituição da Tailândia, liderada pelo rei Maha Vajiralongkorn, que lidera o importante sistema de patrocínio do país e é um dos monarcas mais ricos do mundo.

Reagindo aos últimos desafios legais, o legislador e porta-voz do Move Forward, Parit Wacharasindhu, insistiu que o partido não fez nada de errado e disse que lutaria vigorosamente contra as reivindicações.

“Mas, como vimos com a decisão do Tribunal Constitucional, nem tudo está sob o nosso controlo e a nossa visão do mundo pode não ser a mesma do establishment e das organizações relacionadas”, disse ele à VOA.

Até quarta-feira, um total de cinco petições foram apresentadas à Comissão Eleitoral ou à Comissão Nacional Anticorrupção, alegando que a Move Forward e os seus legisladores, ao tentarem minar o sistema de governo da Tailândia, tinham violado uma série de outras leis. Se qualquer uma das comissões considerar alguma das reivindicações válida, poderá encaminhar o caso aos tribunais.

Se os tribunais considerarem o Move Forward ou os seus membros culpados, podem então dissolver o partido ou proibir os seus legisladores de cargos públicos para sempre, dependendo da lei que os tribunais dizem ter violado.

Khemthong concordou que o fim do Move Forward como partido não poria fim às crescentes exigências de reformas políticas estruturais que aproveitou e poderia fazer exactamente o oposto.

‎

Após dar à luz, brasileira é autorizada a deixar a Faixa de Gaza

Após dar à luz, brasileira é autorizada a deixar a Faixa de Gaza

@ebc

Após dar à luz na véspera de natal, uma mulher brasileira e seus três filhos (foto) foram autorizados a deixar a Faixa de Gaza nesta quarta-feira (7). A família foi incluída na lista de pessoas permitidas a deixar a região de guerra no Oriente Médio.

Agora, todos eles estão abrigados na cidade de Rafah, perto da fronteira com o Egito, em uma residência alugada pelo governo brasileiro e têm recebido recursos para compra de água, alimentos e remédios.

Segundo informou o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Palestina, a mulher, cuja identidade não foi informada, e os filhos de quatro e dois anos não podiam sair porque ela estava grávida. Depois que a criança nasceu, no último dia 24 de dezembro, a autorização pôde ser emitida.

“Todos são binacionais (brasileiros-palestinos) e já estavam nas listas anteriores, mas a mãe não pôde viajar porque estava grávida. Agora, o recém-nascido foi adicionado”, informou o embaixador Alessandro Candeas, representante do Brasil em Ramala.

A expectativa da diplomacia brasileira é que a família consiga sair de Gaza nesta quinta-feira (8) rumo ao Cairo, capital do Egito. Em seguida, todos devem embarcar em um voo comercial para o Brasil.

Os últimos brasileiros que deixaram a Faixa de Gaza chegaram ao Brasil no último dia 22 de dezembro. Foram realizadas três operações coordenadas pelo Brasil para retirar nacionais do enclave palestino. Ao todo, 141 brasileiros e parentes conseguiram deixar a zona de guerra com destino ao Brasil.

Vivendo numa tenda

Apesar da autorização desta quarta-feira, ainda há brasileiros na Faixa de Gaza que aguardam autorização para sair de lá. O brasileiro Jamal Yousef Temraz, de 32 anos, está vivendo em uma tenda junto com palestinos. A família dele já conseguiu sair de Gaza e veio para o Brasil, mas ele não conseguiu autorização para deixar a região.

O brasileiro Jamal Yousef Temraz, de 32 anos, vive em uma tenda junto com outros palestinos – Divulgação – Jamal Yousef Temraz

“Minha família está fora de Gaza, mas eu não consegui [sair] até agora. Minha esposa foi machucada por causa da guerra, meu filho tem autismo. Minha família foi para o Brasil, mas até agora eu não consegui por causa da guerra”, afirmou Jamal, em vídeo enviado à reportagem da Agência Brasil.

O palestino naturalizado brasileiro apela para que o governo do Brasil consiga autorização para ele deixar o local. “Aqui não há segurança, comida não está bem, não tem água, todo dia, toda hora tem bomba”, lamentou.

A reportagem questionou a representação do Brasil na Palestina sobre a situação de Jamal Temraz. O escritório em Ramala informou que vai verificar a situação desse brasileiro. O Itamaraty monitora ainda 19 outros brasileiros em Gaza. “Quase todos já tiveram autorização, mas não puderam sair por diversos motivos”, informou o embaixador Candeas.

Trilha de Letras tem bate-papo com Luiz Antonio Simas

Trilha de Letras tem bate-papo com Luiz Antonio Simas

@ebc

O historiador, escritor e compositor Luiz Antonio Simas é o convidado do Trilha de Letras inédito que vai ao ar nesta quarta-feira (7), às 22h, na TV Brasil. Em conversa com a apresentadora Eliana Alves Cruz, Simas fala de temas como a sua relação com o Rio de Janeiro e o seu mais recente livro Crônicas exusíacas e estilhaços pelintras.

Durante a atração da emissora pública, o autor conta como ele, filho de uma pernambucana com um catarinense, tornou-se um completo apaixonado pelo Rio de Janeiro, suas histórias e sua gente. Hoje, Luiz Antonio Simas é um dos principais cronistas da cidade, que já encantou escritores com João do Rio.

Simas destaca ainda Crônicas exusíacas e estilhaços pelintras, obra publicada no ano passado e composta por 77 textos, que mostra não o Rio das novelas, das praias e dos turistas, nem o Rio dos telejornais policiais, onde tudo é violência e tráfico. O livro revela uma cidade cujo tecido social é bordado de personagens singulares, desconhecidos e inesquecíveis, onde há sempre um boteco, um despacho, uma banca de jogo do bicho e uma roda de samba por perto.

Luiz Antonio Simas também é autor de Dicionário da história social do samba (2016), com Nei Lopes, vencedor do Prêmio Jabuti como melhor livro de não ficção. Em 2017, lançou Coisas Nossas, finalista do Jabuti na categoria Crônicas. Dois anos depois, O Corpo Encantado das Ruas também ficou na final do Jabuti, o mais tradicional prêmio literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 22h, tem horário alternativo aos domingos, às 23h. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de quarta para quinta e de domingo para segunda, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço
Trilha de Letras – quarta, dia 07/02, às 22h, na TV Brasil
Trilha de Letras – quarta, dia 07/02, às 23h, na Rádio MEC
Trilha de Letras – quarta, dia 07/02, para quinta, dia 08/02, às 3h30, na TV Brasil

TV Brasil na internet e nas redes sociais

Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter – https://twitter.com/TVBrasil
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Parlamento do Senegal vota para adiar eleições presidenciais até 15 de dezembro

@news-wiki

6 de fevereiro de 2024

O parlamento do Senegal votou na segunda-feira para adiar as eleições presidenciais do país até 15 de dezembro, num processo de votação caótico que ocorreu depois que as forças de segurança desmantelaram uma tentativa da oposição de bloquear a votação – e removeram à força esses legisladores do edifício legislativo.

Também na segunda-feira, dois candidatos da oposição apresentaram contestações legais contra a decisão do presidente Macky Sall de adiar as eleições de 25 de fevereiro.

Uma das disposições do projeto de lei sobre o adiamento das eleições, adotado pela Assembleia Nacional, significa que o mandato de Sall – que termina em 2 de abril – será prolongado até à realização de novas eleições.

Sall anunciou em julho que não iria concorrer a um terceiro mandato.

A União Africana instou o governo do Senegal a organizar as eleições “o mais rapidamente possível” e instou os candidatos da oposição “a resolverem qualquer disputa política através de consulta, compreensão e diálogo civilizado”.

Os protestos eclodiram em frente ao edifício parlamentar no domingo. As forças de segurança dispararam gás lacrimogêneo enquanto os manifestantes queimavam pneus, bloqueavam estradas e gritavam “ditador Macky Sall”. Várias pessoas foram detidas, juntamente com dois candidatos da oposição, incluindo a ex-primeira-ministra Aminata Touré, que foi posteriormente libertada.

Esta é a primeira vez na história do Senegal que uma eleição presidencial é adiada.

Na segunda-feira, o governo do Senegal também restringiu o acesso à internet móvel. E a rede de televisão privada Walf, cujo sinal foi cortado durante uma transmissão dos protestos de domingo, os gestores disseram que a sua licença de transmissão foi revogada.

“O encerramento abrupto do acesso à internet através de dados móveis e da transmissão da Walf TV por parte do governo constitui um ataque flagrante ao direito à liberdade de expressão e aos direitos de imprensa protegidos pela Constituição do Senegal”, afirmou o escritório regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central num comunicado.

O Ministério das Comunicações, Telecomunicações e Economia Digital defendeu a decisão e afirmou que os serviços de internet móvel foram cortados segunda-feira “devido à divulgação de diversas mensagens de ódio e subversivas veiculadas nas redes sociais no contexto de ameaças e perturbações à ordem pública”.

Governo colombiano e grupo ELN concordam em estender cessar-fogo

Governo colombiano e grupo ELN concordam em estender cessar-fogo

@news-wiki

6 de fevereiro de 2024

O governo colombiano e os combatentes do grupo rebelde Exército de Libertação Nacional concordaram em prolongar o atual cessar-fogo por mais seis meses enquanto negociam um acordo de paz.

O acordo foi anunciado terça-feira em Havana, onde os negociadores realizam uma sexta rodada de negociações de paz. O grupo rebelde, conhecido pela sigla ELN, suspenderá os sequestros.

O pacto inicial de cessar-fogo foi alcançado em agosto passado. O prazo expirou na última quarta-feira, mas os dois lados concordaram em prorrogá-lo por cinco dias.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, assumiu o cargo em 2022 prometendo pôr fim a seis décadas de guerra entre o governo e vários grupos armados que deixaram mais de 450.000 colombianos mortos.

O governo alcançou um acordo de paz histórico com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, ou FARC, em 2016.

As negociações entre o ELN e o governo quase foram prejudicadas quando o grupo rebelde sequestrou o pai do astro do futebol colombiano Luis Diaz e o manteve detido por vários dias.

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

Governo do Rio lança 2ª edição da campanha contra assédio no carnaval

@ebc

O governo fluminense lançou nesta terça-feira (6) a segunda edição da campanha contra o assédio no carnaval “Ouviu um NÃO? Respeite a decisão”. A ação da Secretaria de Estado da Mulher (SEM) é direcionada aos homens sobre crimes como assédio e importunação e alerta para atitudes violentas contra mulheres em blocos, desfiles e outros eventos. As peças informam às mulheres os canais de ajuda, como a central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher, com o objetivo de garantir um carnaval seguro para meninas e mulheres.

“Estamos deixando bem claro que não vamos tolerar desrespeito ou violência contra as mulheres. Essa é uma festa para diversão, sempre com respeito e responsabilidade”, destacou o governador Cláudio Castro. A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, disse que a mensagem é bem clara. “Puxar papo, pode. O que não pode é puxar pelo braço, puxar cabelo ou fantasia das meninas. E lembre-se sempre: depois do “não”, é assédio. O respeito ao corpo da mulher, à decisão dela e ao direito de se vestir como ela quiser é imperativo para que todos nós tenhamos um ótimo carnaval.”

Durante todo o período do carnaval, serão divulgadas em redes sociais, rádios, outdoors e pontos de ônibus, entre outros locais frases como “É para cair na folia e não no conceito e No Carnaval, você pode ser o que quiser. Só não pode ser ofensivo, porque folia não combina com assédio.” A campanha traz ainda um samba e um vídeo em que o folião assedia uma mulher no bloco e “ganha” uma fantasia de emoji lixo (boy-lixo), emoji X (cancelado) e ainda emoji dislike (bola fora). Equipes também vão levar a campanha para grandes blocos de rua, Terreirão do Samba, Marquês de Sapucaí e Intendente Magalhães. No total, serão 27 ativações nos dias de carnaval.

Protocolo

O slogan da campanha Ouviu um NÃO? Respeite a decisão dá nome ao protocolo criado pela Secretaria da Mulher em 2023, com o objetivo de garantir mais segurança às mulheres em grandes eventos, shows, boates, bares e restaurantes. O documento traz uma série de recomendações, como a instalação de iluminação adequada em estacionamentos e banheiros, divulgação de canais de ajuda para mulheres em emergência e orientações de como os seguranças devem abordar e agir em casos de agressões e importunações. O protocolo também indica apresentar à vítima o aplicativo Rede Mulher. Baixado gratuitamente no celular, a ferramenta tem um botão de emergência que aciona eletronicamente o 190 da Polícia Militar, entre outras funcionalidades.

A secretária Heloisa Aguiar informou que, este ano, a campanha estará também no interior do estado por meio de parcerias com prefeituras. Um total de 24 municípios fluminenses aderiu à campanha e ao protocolo de ação com orientações que buscam garantir mais segurança para as mulheres que vão se divertir na folia. Além disso, foram capacitadas equipes das 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para um atendimento mais humanizado, completou a secretária.

MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado

@ebc

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428 hectares em favor da mineradora canadense Belo Sun. A concessão foi firmada com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, e autoriza projeto de mineração de ouro na região do Xingu.

A ação civil foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que em 2022 já haviam indicado para a Justiça a existência de irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal. Assim, o MPF pede que também seja anulada a licença de instalação da mineradora; reconhecida a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença, enquanto ela não provar posse regular das áreas onde pretende minerar; e reconhecido o direito de participação social no âmbito do Projeto Volta Grande, empreendimento de responsabilidade da Belo Sun.

Segundo o MPF, a área de concessão da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, o que corresponde a cerca de 1.439 hectares. O mesmo ocorre sobre a Gleba Ituna, onde vivem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de que houve apropriação ilegal dessas terras: a área diretamente impactada foi subdimensionada; não houve supervisão ocupacional; famílias ainda vivem em parte da área; não houve participação social na elaboração do contrato; e medidas compensatórias foram inadequadas.

O CCU também descumpriria a função institucional do Incra, uma vez que o órgão teria priorizado o empreendimento minerário no lugar do projeto de assentamento e de reforma agrária. Famílias da lista de beneficiários teriam sido excluídas indevidamente e teriam sido violados direitos fundamentais como o acesso à terra, à propriedade e à moradia. Segundo o MPF, o somatório da área adquirida pela Belo Sun e a área concedida pelo Incra deve ser autorizada pelo Congresso Nacional. Não há possibilidade prevista de que o INCRA será pago pelos resultados ou rendas provenientes da atividade minerária.

Na ação do MPF, o procurador Rafael Nogueira escreve que o órgão não compactua com “a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho”.

Antecedentes

Pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, a Belo Sun anunciou que investiria R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, empreendimento com o qual espera extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante 12 anos, das minas localizadas em Senador José Porfírio (PA). Esse prazo, segundo a empresa, pode se estender, devido ao potencial mineral da região.

O licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O principal argumento é que não foram indicados os impactos sobre as comunidades da região. No mesmo ano, o tribunal decidiu que os indígenas afetados pela instalação da mineradora em Volta Grande do Xingu, no Pará, deveriam ser consultados sobre a exploração de ouro na região próxima às terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Ituna/Itatá. No julgamento, o tribunal manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento e estabeleceu que o estado do Pará só poderia dar prosseguimento ao licenciamento após o processo de escuta.

Em 2018, a Justiça Federal decidiu que competia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao governo estadual do Pará, analisar o pedido de licenciamento ambiental apresentado pela mineradora para extrair ouro na região. Volta Grande do Xingu é uma região habitada por comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos, projetos de assentamentos e delimitada por outras áreas protegidas, de grande biodiversidade.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Belo Sun e, caso haja alguma resposta, a matéria será atualizada.

Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa

Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa

@ebc

Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.

Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências. “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.

Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.

Arte/EBC

O aumento crescente de casos da doença neste início de ano exige medidas adicionais por todas as instâncias de governo, conforme a ministra.

“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, afirmou, citando que o Ministério da Saúde ampliou em R$ 1,5 bilhão o repasse a estados e municípios.

“Agora é hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, ressaltou.

Calor e chuvas

No discurso, a ministra atribui a situação de emergência enfrentada por diversas cidades do país ao calor recorde e as chuvas acima de média, registrados desde o ano passado, que levaram ao crescimento dos focos do mosquito Aedes aegypti.

A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.

Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.

Vacinação

Sobre a vacinação, Nísia Trindade disse que ocorrerá de forma progressiva, em razão do número limitado de doses fornecidas pelo laboratório fabricante da Qdenga.

Na primeira fase, terão prioridade as crianças entre 10 e 14 anos, faixa etária com o maior número de internações pela doença. O imunizante será distribuído para 521 municípios por terem maior incidência da doença.

“Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde coordenará um esforço nacional para ampliar a produção e o acesso a vacinas para dengue, disse a ministra.

>> Tire as dúvidas sobre vacina contra a dengue

Veja abaixo os principais sintomas da doença

Arte/EBC

Quase 500 mil pessoas devem passar pela rodoviária do Rio no carnaval

Quase 500 mil pessoas devem passar pela rodoviária do Rio no carnaval

@ebc

A rodoviária do Rio de Janeiro prevê a passagem de cerca de 493 mil pessoas por suas instalações entre os dias 8 e 19 deste mês. As 41 viações que atendem naquele terminal programaram a circulação de quase 16.193 mil ônibus, dos quais 4.048 são extras para atender ao grande movimento de saída da cidade. A sexta-feira (9) deve ser o dia com maior número de chegadas e saídas, com a previsão de 32.381 mil embarques e 33 mil desembarques.

A concessionária responsável pelo terminal recomenda àqueles que pretendem viajar a comprar as passagens com antecedência, porque este é um dos períodos com maior movimentação do ano. As passagens podem ser adquiridas neste endereço.

Os destinos mais procurados são as cidades praianas, serranas, do interior e da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, além das de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. Os três estados são responsáveis pelo maior número de turistas que vão passar o carnaval no Rio. Nas linhas que servem os três estados, houve aumento de 20% na procura de passagens, o que é reflexo da alta dos bilhetes aéreos. A procura por passagens na rodoviária do Rio cresceu 10% na comparação com o ano anterior, e o terminal já opera com quase 100% da movimentação no período pré-pandemia.

Ações

Para recepcionar os turistas que chegam ao Rio nesse período e entreter os passageiros que aguardam pelo embarque, a rodoviária programou diversas ações culturais e de utilidade pública durante os dias de maior fluxo de pessoas pelo terminal.

Desta terça-feira (6) até o dia 16, pode ser visitada a exposição de fantasias Carnaval do Rio. Em parceria com a organização não governamental (ONG) Mangueira do Amanhã e a Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebras), a concessionária mantém a exposição no setor de embarque superior, próximo da agência da Caixa Econômica. A mostra é composta por manequins vestidos com fantasias de desfiles passados do carnaval carioca.

No sexta-feira (9), das 12h às 14h, quem passar pelo terminal assistirá a apresentações de samba e pagode por um grupo de percussionistas e passistas. O Rei Momo e suas Rainhas deverão estar presentes na ocasião.

Outra atração é o projeto Empoderadas, no setor de desembarque inferior, na quinta e sexta-feiras. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro fará campanha com distribuição de folhetos e adesivos para os turistas que chegam ao Rio com foco na prevenção das situações de risco vividas por mulheres em festas, blocos e eventos carnavalescos. A Fundação da Infância e Adolescência (FIA), em parceria com o Programa SOS Crianças Desaparecidas, distribuirá pulseiras de identificação em uma ação de esclarecimento aos pais sobre desaparecimento de crianças. Equipes estarão também no setor de eventos, no embarque superior, para o atendimento. O Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente, também da FIA, distribuirá folhetos sobre a prevenção de situações de violência física e psicológica envolvendo crianças e jovens no Rio.

De sexta-feira até a terça de carnaval, das 9h30 às 17h30, o escritório do grupo Alcoólicos Anônimos (AA) atenderá no setor de eventos, no embarque superior, distribuindo folhetos sobre os malefícios do uso abusivo de álcool.

Segurança

Em parceria com as secretaria de Estado de Polícia Militar e de Defesa do Consumidor e a prefeitura do Rio, a Polícia Civil deu início à operação Carnaval Seguro. O objetivo é ampliar a segurança dos turistas que visitam o estado para curtir a folia, desde o momento em que chegam até a volta a seus estados e países de origem.

As ações ocorrerão em diversos pontos do estado, em áreas e atividades que atraem turistas, incluindo os aeroportos e a rodoviária do Rio. O trabalho é coordenado pelo Departamento-Geral de Polícia Especializada, por meio das delegacia Especial de Apoio ao Turismo da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e do Consumidor e do Departamento-Geral de Polícia da Capital, com as delegacias distritais.

A ação de hoje foi na rodoviária do Rio, com o objetivo de fiscalizar ações irregulares e prevenir e reprimir crimes contra cariocas e turistas. O foco foi o transporte de passageiros. Houve fiscalização em táxis e carros de aplicativo para checar se os motoristas estão cumprindo medidas legais, como taxímetro aferido corretamente e valores compatíveis, sem majoração indevida.

Ao todo, foram abordados 16 táxis e 13 veículos de transporte por aplicativo, além de diversas pessoas. Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Na segunda-feira (5), a ação ocorreu no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e seu entorno, com sete abordagens e um veículo apreendido, além de uma máquina de cartão que estava sendo usada de forma irregular.

Inteligência artificial tem impulsionado imagens de abuso na internet

Inteligência artificial tem impulsionado imagens de abuso na internet

@ebc

A inteligência artificial (IA) é uma das ferramentas mais utilizadas atualmente para impulsionar a divulgação de imagens de exploração e de abuso sexual na internet. A informação é apontada em pesquisa divulgada nesta terça-feira (6) pela organização não governamental (ONG) Safernet.

Com o uso da inteligência artificial generativa, por exemplo, um criminoso consegue utilizar um vídeo ou imagem disponível na internet e transformá-lo em um conteúdo sexual. “A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil. “Isso pode ser manipulado, gerar uma mídia sintética e representar aquela pessoa em uma imagem ultrarrealista de nudez”.

O tema foi discutido hoje no evento Dia da Internet Segura, que ocorre até amanhã (7) em São Paulo. Em uma das palestras, o diretor executivo da WeProtect Global Alliance, Iain Drennan, disse que a inteligência artificial é uma nova tendência para os casos de abuso sexual no mundo. “Você simplesmente usa uma imagem sintética, você nem usa uma imagem real. E isso pode ser levado a uma escala industrial. Os criminosos podem acessar a tecnologia de IA disponível ou de realidade estendida”, explicou. “Isso é um material que pode não ser ilegal, mas está sendo utilizado com propósito sexual”, alertou.

O tema é amplo e envolve não só a manipulação de imagens. Drennan citou também casos de estupros que vêm ocorrendo em salas de realidade virtual ou metaverso e que estão sob investigação em alguns países. “As salas de realidade virtual são seguras para meninas? Temos que dar conta desse tipo de crime com legislação”.

Segundo o especialista, os grupos que são mais vulneráveis a esses tipos de exposição sexual na internet são, por exemplo, crianças com algum tipo de deficiência ou LGBTs. “Temos que lidar com isso de uma maneira sensível para que esses grupos não se sintam ainda mais marginalizados ou vulneráveis”, ressaltou.

Legislação

No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial no Brasil. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta agora está em análise no Senado.

Para Drennan, a legislação é um dos passos para impedir a proliferação desse tipo de crime na internet. Mas é preciso mais, alertou. “Precisamos de ajuda do governo, do setor privado e da sociedade civil, mas também do empoderamento dos pais e dos tutores das crianças. Mas essa responsabilidade não deve ser responsabilidade única das famílias e das crianças”.

A preocupação com o uso da inteligência artificial para exploração ou abuso sexual e também para uso político se estendeu também para o setor privado. Hoje, a gigante norte-americana Meta anunciou que vai identificar qualquer imagem gerada por inteligência artificial que aparecer em suas redes sociais Facebook, Instagram e Threads. O anúncio foi feito por Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta.

Segundo Clegg, imagens fotorrealistas criadas por meio de inteligência artificial nas redes sociais da Meta já estão recebendo rótulos. Mas a empresa também está desenvolvendo ferramentas para identificar conteúdo de inteligência artificial criado por meio de outras empresas. “O conteúdo de parceiros, incluindo Google, OpenAI, Microsoft, Adobe, Midjourney e Shutterstock será marcado com rótulos que indicam se algo foi criado com IA. Embora esta não seja uma solução perfeita e que não vai conseguir resolver tudo, este é um primeiro passo importante em um processo em evolução”, escreveu no X. “As pessoas valorizam a transparência em torno desta nova tecnologia. Por isso, quanto mais pudermos fazer para desmitificar, melhor”, acrescentou.

Denúncias

A pesquisa divulgada hoje pela Safernet mostrou que as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023, somando 71.867 queixas no ano passado.

“Isso representa um recorde absoluto em número de novas URLs (endereços ou páginas da internet) denunciadas desde a criação da instituição, em 2005. É o pico da série histórica em 18 anos”, destacou Thiago Tavares, da SaferNet.

Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil. Além do uso da inteligência artificial para criação desse tipo de conteúdo também houve demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; e a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes.

Casos de exploração e de abuso sexual na internet podem ser denunciados na Central de Denúncias da SaferNet. É preciso colar o link do endereço da internet suspeito e seguir os demais passos indicados na plataforma.

Para casos de violência sexual infantil, também pode ser acionado o Disque 100, canal mantido pelo governo federal.