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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. 

Prazos

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. 

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. 

Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. 

Biometria

Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações.

Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. 

O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. 

Rio Grande do Sul

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

BNDES executa dívida da Supervia de R$ 1,3 bilhão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão. 

A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco.

O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, informou que, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a instituição tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço. 

“O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, explicou Baère. 

O diretor disse que existe um risco de colapso do sistema em razão da inexistência de qualquer plano apresentado por parte do estado do Rio de Janeiro para recuperação da concessão e o pagamento da dívida. 

Segundo Walter Baère, “a dívida não é só com o banco, é dívida com a sociedade brasileira, pois são recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras áreas que o país tanto precisa”.

O diretor observou que, nesse impasse, o banco é apenas o credor e cabe à Secretaria de Estado de Transporte negociar com a Supervia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para prestação de serviços à população. 

“Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, afirmou Baère.

Posicionamentos

Em nota, a Supervia informou que “vinha em negociações com o BNDES, porém, por conta do atual cenário financeiro da companhia, já comunicado ao juízo da recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida com o banco”.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem qualquer interveniência do poder público, “que não tem, portanto, qualquer responsabilidade nesse contrato”. 

Em nota, o governo fluminense afirmou que “a Supervia não pode continuar operando o sistema, diante da incapacidade da concessionária de oferecer um serviço digno e de boa qualidade à população”. 

Mesmo com o aporte financeiro realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após a pandemia, a concessionária não foi capaz de recuperar o equilíbrio financeiro, diferentemente de outros modais.

A Setram entende que é a Supervia quem tem que honrar a sua dívida com o estado, em função do não cumprimento dos investimentos previstos em contrato. “Os valores apresentados pela empresa estão sendo contestados judicialmente. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) está trabalhando com celeridade e transparência, mas dentro dos limites da lei, para apresentar, em breve, uma solução definitiva para os problemas do sistema de transporte ferroviário metropolitano”.

Modal

O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 municípios, 270 quilômetros (km), 104 estações e 201 trens. Os recursos foram investidos na aquisição de trens mais novos e modernos, melhoria da infraestrutura ferroviária e qualidade do atendimento. 

Segundo o BNDES, os investimentos foram exitosos, resultando no crescimento do uso do modal. No seu pico, em 2016, essa rede de transporte atendeu 620 mil passageiros por dia. Atualmente, atende cerca de 300 mil passageiros/dia.

Após a brusca redução do movimento de passageiros na pandemia, a Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recuperação judicial, que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. 

O plano de recuperação judicial não contempla o crédito do BNDES, porque o banco tinha a garantia dos próprios recebíveis da concessão. Em termos técnicos, trata-se de um crédito extraconcursal, ou seja, não participa do consórcio de credores da recuperação judicial.

O BNDES apontou que uma saída para viabilizar a continuidade dos investimentos e prestação de serviço seria por meio de um alongamento e revisão completa do contrato, com um plano para um novo aditivo contratual ou até um meio de relicitação. 

Lula sanciona criação de título de renda fixa para estimular indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. 

A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.

“Passamos a ter então a LCD, que é para o desenvolvimento. Ela contempla a indústria, comércio e serviços e será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal é BNDES”, disse.  

Segundo Alckmin, a LCD vai estimular a venda dos títulos, porque, para pessoa física, o Imposto de Renda será zero em para pessoa jurídica, o imposto será reduzido de 25% para 15%.  

“Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco. Então, o tomador do empréstimo, a indústria principalmente, mas também o comércio serviços, ele terá um crédito mais barato, provavelmente ficará entre 1% e 1,2% a 1,3% mais barato”, disse Alckmin.

Brasil e Estados Unidos firmam parceria sobre clima

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram uma parceria para combater mudanças climáticas e incentivar a transição da economia para a energia limpa. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a secretária de Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

Em pronunciamento à imprensa, Haddad disse que Brasil e Estados Unidos compartilham do valor de aplicar com empenho esforços cada vez mais consistentes no sentido de promover a transição energética, em várias áreas de atuação.

Ele acrescentou que a parceria é um exemplo diplomático para outros países. “No contexto atual de grandes tensões geopolíticas, é um passo essencial para dar o exemplo da construção de um mundo melhor de forma cooperativa”, declarou.

O encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos foi um dos eventos paralelos à 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, da Trilha de Finanças do G20.

Haddad explicou que a parceria será focada em frentes como finanças sustentáveis; articulação de cadeias produtivas em torno de energia limpa; e reforma de organismos multilaterais, de forma a financiar a aceleração da transição energética.

O ministro disse acreditar que as diretrizes resultarão em ações concretas “muito rapidamente”. Haddad disse ainda que os governos dos dois países querem envolver empresários na busca por um mundo mais verde.

“Nosso interesse também é envolver o setor privado dos dois países para que, junto com as agências governamentais, possamos estimular o investimento em uma matriz mais limpa e em uma transição sustentável, que tenha foco também nas questões sociais”, disse.

O ministro defendeu que os esforços resultem também em maior integração do continente americano. “Queremos estar mais próximos, trabalhar mais junto, dar o exemplo de cooperação internacional”.

Laços

Ao destacar a relevância da questão climática para a vida no planeta, a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, lembrou da tragédia causada pela chuva no Rio Grande do Sul, em abril e maio, que deixou quase 200 mortos, milhares de desabrigados e grande parte de cidades submersas.

“Foi uma das muitas recentes tragédias que revelam a grande ameaça da mudanças climáticas e a perda da natureza e da biodiversidade”, lembrou a secretária.

A chefe das finanças dos Estados Unidos ressaltou que o Brasil colocou o tema da mudança climática “no topo da agenda durante a presidência do G20”. Segundo ela, os países perseguem esforços “ambiciosos”, como fundos de financiamento contra mudanças climáticas.

Ela acrescentou ainda o fortalecimento da coordenação para interromper o financiamento ilícito de crimes contra a natureza”.

Janet Yellen enfatizou os “profundos laços” entre os dois países e disse que a parceria entre as duas maiores economias das Américas sobre clima, natureza e biodiversidade “pode trazer benefícios não somente para as nossas economias, mas também para a região na economia global”.

Pilares

O documento com termos da Parceria pelo Clima divulgado pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento do Tesouro Americano assinala quatro pilares de atuação: cadeias de produção de energia limpa; mercados de carbono de alta integridade; finanças da natureza e da biodiversidade; e fundos climáticos multilaterais.

O texto enfatiza a proeminência do Brasil na geração de energia limpa. “O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, com mais de 90% de geração elétrica livre de carbono”.

“O país detém vastos recursos naturais e está em condições de ser exemplo de como mercados emergentes e economias em desenvolvimento podem contribuir para mitigar e adaptar aos efeitos da mudança climática, além de conservar a natureza e a biodiversidade, sem deixar de estimular o desenvolvimento social, o aumento da produtividade e a reindustrialização por meio de investimentos e decisões políticas inteligentes”, registra o documento bilateral.

Entenda as ações

– Cadeias de produção de energia limpa: políticas que mobilizem o investimento privado para diversificar cadeias de produção globais, apoiar o avanço e implementação em larga escala de tecnologias de produção de energia limpa e financiar a manufatura de equipamentos de energia renovável, hidrogênio de baixo carbono, biocombustíveis, entre outras áreas.

– Mercados de carbono de alta integridade: mercados de carbono (troca de não poluição por dinheiro) íntegros podem ser fonte de capital para tecnologias e práticas essenciais para a transição climática, incluindo a captura de carbono, a descarbonização baseada na natureza e a proteção dos recursos naturais.

– Finanças da natureza e da biodiversidade: mobilizar financiamento e desenvolver soluções inovadoras para conservar e restaurar a natureza e a biodiversidade, incluindo recursos vindos de bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos (fonte de financiamento) ambientais.

– Fundos climáticos multilaterais: facilitar o acesso de mercados emergentes e de economias em desenvolvimento a recursos de fundos multilaterais de clima, especialmente para os países mais vulneráveis.

Governo Central tem déficit de R$ 38,8 bilhões em junho

O Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho, informou hoje (26) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o resultado do mês foi melhor que as expectativas do mercado financeiro, que indicavam déficit de R$ 40,9 bilhões. O resultado também foi inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 45,1 bilhões em termos nominais.

Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social  (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões) da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.

Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.

O ministério disse ainda que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.

Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.

O saldo é composto por superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até junho, a receita líquida registrou aumento de 8,5% (+R$ 83,2 bilhões), enquanto a despesa cresceu 10,5% (+R$ 107,3 bilhões).

Segundo a Fazenda, o aumento das despesas no primeiro semestre do ano ocorreu, principalmente, em razão da elevação dos pagamentos de benefícios previdenciários, de R$ 40 bilhões, explicada especialmente pela diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social, além do aumento do número de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo.

Outras contribuições importantes foram os crescimentos nas despesas discricionárias, de R$ 20,2 bilhões, e obrigatórias com Controle de Fluxo, de R$ 9,9 bilhões e nos pagamentos do BPC, de R$ 8 bilhões e de Créditos Extraordinários de R$ 7,5 bilhões, direcionados ao enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Juros do cartão de crédito sobem e atingem 429,5% ao ano em junho

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês.

Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de seiscentas mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras quinhentas mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

G20: ministros de Finanças debatem revisão de fundo verde

A 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 termina nesta sexta-feira (26) com debate sobre questões relacionadas ao financiamento sustentável. Um dos temas que será colocado na pauta é a proposta brasileira de revisão dos fundos multilaterais climáticos, os chamados fundos verdes. Outro assunto será acerca das infraestruturas resilientes, adaptadas para lidar com os impactos ambientais.

“É um tema importante que quisemos trazer para o centro dessa sessão. Nós tivemos no Brasil tragédias recentes, como no caso das enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia, os fogos no Pantanal”, destaca a embaixadora Tatiana Rosito, secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da Trilha de Finanças do G20, em entrevista nessa quinta-feira (25).

Antes do encerramento, os presentes ainda deverão debater a arquitetura financeira internacional e a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento. Este é um tema considerado prioritário para o Brasil.

Além do comunicado final da reunião, deverá ser divulgada uma declaração do Ministério da Fazenda e outra da presidência brasileira do G20. Essa última será focada em questões geopolíticas.

Ao fim do primeiro dia da reunião nessa quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que constará um reconhecimento, no texto final do encontro, de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos. Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

A reunião compõe a intensa programação de atividades do G20, realizado no Rio de Janeiro. As delegações participantes debateram as perspectivas para o crescimento econômico, o processo de desinflação, geração de emprego, regulação do sistema financeiro e tributação internacional.

A relação entre as políticas macroeconômicas e as desigualdades também foi abordada. “Esse tema foi colocado pela presidência brasileira e contou com grande aceitação”, afirmou Tatiana Rosito.

De acordo com a embaixadora, entre os membros do G20, países convidados e organizações internacionais, há 77 delegações participantes. Esse número leva em conta que o Ministério de Finanças e o Banco Central de um mesmo país possuem delegações diferentes. Considerando todos os inscritos, são ao todo mais de 470 delegados.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O  texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Financiamento da sustentabilidade na Amazônia contará com novo fundo

Três bancos públicos brasileiros – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram nesta quinta-feira (25) as bases de uma nova proposta voltada o financiamento da sustentabilidade na Amazônia. A ideia é criar um Exchange Traded Fund (ETF), um fundo negociado em bolsa de valores. A expectativa é lançá-lo e distribuir suas cotas antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ser realizada na cidade de Belém em novembro de 2025.

Os ETFs são um tipo de investimento que surgiu nos Estados Unidos na virada entre as décadas 1980 e 1990 e hoje são comuns em mercados de capitais de diferentes países. A proposta apresentada prevê que a negociação se dê na Bolsa de Valores de São Paulo, também conhecida como B3.

A carteira de investimentos da ETF será composta por títulos de renda fixa emitidos pelo BNDES, pelo BB e pela Caixa. O retorno oferecido aos investidores estará baseado em um índice de referência a ser criado. Esse índice precisa ser aceito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os recursos que as três instituições levantarem serão alocados em empréstimos para ações sustentáveis na Amazônia.

O anúncio foi realizado por dirigentes das instituições financeiras envolvidas durante a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que acontece no Rio de Janeiro. É mais uma atividade de uma intensa programação que ocorre ao longo dessa semana na capital fluminense, sob coordenação do Brasil, que atualmente preside o G20.

Na ocasião, também foi assinada uma carta de intenções entre as instituições envolvidas. Estudos para desenvolver a proposta serão conduzidos de forma colaborativa pelo BNDES, BB e Caixa, com o apoio técnico e financeiro do BID. “O ETF Amazônia para Todos buscará democratizar o acesso a investimentos sustentáveis, combinando o uso de recursos com incentivos baseados em resultados e promovendo a diversificação e o aumento da base de investidores nos mercados doméstico e internacional”, registra nota divulgada pelas instituições econômicas.

Foram listadas diferentes razões pelas quais o ETF foi considerado um instrumentos adequado para financiar ações na Amazônia. Uma delas é a transparência, tendo em vista que a composição da carteira é divulgada diariamente pelo provedor do índice, permitindo que o investidor saiba exatamente em quais ativos está investindo. Além disso, a ampla utilização de ETFs no mercado internacional tende a facilitar a distribuição através de plataformas globais de investimentos.

Outro ponto citado é o viés democrático. “O instrumento foi escolhido como veículo para captar recursos por permitir acesso igualitário ao pequeno e ao grande investidor, e por sua liquidez, já que as cotas são listadas em bolsas de valores. Estima-se que estarão acessíveis para compra e venda por qualquer pessoa física ou jurídica, com valores ao redor de R$ 100”, acrescenta o texto divulgado pelas instituições.