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Coronel que estava nos EUA é preso pela PF ao chegar em Brasília

Coronel que estava nos EUA é preso pela PF ao chegar em Brasília

O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi detido pela Polícia Federal durante a madrugada ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo de voo dos Estados Unidos. Neste momento, ele está preso no Batalhão da Guarda Presidencial.

Corrêa Neto passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (às 11h) com juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes tomará decisão a sobre a manutenção da prisão. Ainda não há informações sobre quando o ministro tratará do assunto.

O coronel, que estava em missão internacional em Washington desde dezembro de 2022 (no Colégio Interamericano de Defesa), é um dos quatro investigados pela PF- por suposto envolvimento nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito – que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada durante a operação da Tempus Veritatis (em latim, “hora da verdade”).

Conforme noticiado pela Agência Brasil, ele atuou na preparação de reunião e seleção de militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) para atuar em tentativa de golpe de Estado. Nas investigações da Polícia Federal, o militar é apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O coronel é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1997, foi comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado e ocupava cargo de assistente do Comandante Militar do Sul, general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, atual chefe do Estado-Maior do Exército.

Ao chegar em Brasília, o investigado teve passaporte e telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

Presidente da Hungria renuncia após protestos

@news-wiki

10 de fevereiro de 2024

A presidente da Hungria, Katalin Novák, anunciou sua renúncia após protestos contra um perdão presidencial concedido para um homem condenado de encobertar abusos sexuais de crianças em um orfanato.

O diretor do orfanato, que realizou os abusos, foi condenado há oito anos de prisão, com o vice-diretor recebendo uma pena de três anos por omissão.

Após absorver o homem, a ministra da Justiça do país, Judit Varga, anunciou que deixaria o cargo e milhares de pessoas protestaram nas ruas contra a decisão de Novák.

“Eu cometi um erro. Hoje é o último dia em que me dirijo a vocês como presidente”, disse a agora ex-presidente em uma transmissão na televisão estatal.

“Tomei a decisão de conceder um indulto em abril passado, acreditando que o condenado não havia abusado da vulnerabilidade das crianças que ele havia supervisionado. Cometi um erro, pois o perdão e a falta de fundamentação foram adequados para provocar dúvidas sobre a tolerância zero que se aplica à pedofilia”, concluiu ela.

Chile se despede de Sebastián Piñera após velório massivo

Chile se despede de Sebastián Piñera após velório massivo

@news-wiki

10 de fevereiro de 2024

Na sexta-feira, o Chile deu sua última despedida ao ex-presidente Sebastián Piñera no terceiro dia de luto nacional, no qual ocorreu uma missa e um funeral de Estado repleto de homenagens institucionais, familiares e populares.

O caixão chegou com todas as honras à catedral de Santiago depois que o mundo político o homenageou no antigo Congresso Nacional com um discurso encabeçada pelo presidente Gabriel Boric e discursos de representantes dos três poderes do Estado.

“Ele foi o protagonista da nossa transição para a democracia e também da sua consolidação”, disse Boric. “Ele abriu caminho para uma direita moderna, democrática, liberal, aberta ao diálogo”.

O Chile se despede “de um dos seus mais destacados protagonistas. A construção coletiva do nosso presente não seria o que conhecemos sem a sua destacada participação”, declarou a ex-presidente do país, Michele Bachelet.

“Ele foi um democrata exemplar”, disse o ex-presidente Eduardo Frei, um dos presentes na homenagem, que também fez um discurso.

Os presentes aplaudiram a presença da família e sua menção durante os discursos, bem como a chegada de Boric, cuja gestão do funeral foi elogiada por todo o espectro político chileno.

O ex-presidente chileno Sebastián Piñera morreu esta semana aos 74 anos num acidente de avião no sul do país, e na sexta-feira recebeu as honras de um funeral de Estado após dois dias de vigília no centro da capital, onde milhares de pessoas pessoas chegaram para homenagear o líder conservador.

Milhares de chilenos passaram pelo antigo Congresso na tarde de quarta e quinta-feira, às vezes enfrentando dias muito quentes e esperando até quatro horas para prestar homenagem ao ex-presidente.

Do Congresso, o caixão foi transferido para a vizinha Catedral de Santiago, onde foi celebrada uma missa com a participação de autoridades, ex-presidentes e pessoas vindas do exterior para esta ocasião.

Posteriormente, o caixão passou pelo palácio presidencial La Moneda. De lá, agora os restos mortais seguirão para o Parque Memorial para um sepultamento íntimo do ex-presidente com seu pai, segundo divulgou a imprensa chilena.

Notícia relacionada
“Ex-presidente do Chile Sebastián Piñera morre em acidente de helicóptero”, Wikinotícias, 7 de fevereiro de 2024.

Bolsonaro reconhece caráter eleitoreiro da PEC das Bondades, em vídeo

Bolsonaro reconhece caráter eleitoreiro da PEC das Bondades, em vídeo

@ebc

Em reunião com a equipe de governo no Palácio do Planalto, dois dias antes de a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 – a chamada PEC das Bondades – o então presidente Jair Bolsonaro admitiu o caráter eleitoreiro da medida.

“A PEC das Bondades é necessária. Apesar de não ter sido feita para a eleição, não tem como não ganharmos a simpatia da população”, disse Bolsonaro ao abrir a reunião do dia 5 de julho de 2022, cujo registro em vídeo agora faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do estado democrático de direito.

O vídeo é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na nessa quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

“Não tem como. Depois desta PEC da Bondade – a gente não está pensando nisso – termos 70% dos votos, mas vamos ter 49% dos votos”, cravou Bolsonaro, criticando os institutos de pesquisa que, àquela altura, apontavam que o petista Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Vemos que o [Instituto] DataFolha continua mantendo a posição de 45% e, por vezes, falando que ele ganha no primeiro turno. Acho que ele ganha sim. As pesquisas estão exatamente certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, comentou Bolsonaro, voltando a questionar a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Corrida presidencial

Na ocasião, o Datafolha apontava que Lula liderava a corrida presidencial, alcançando 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro. Em um segundo turno contra Bolsonaro, Lula levaria ampla vantagem, com uma margem de 55% a 32%.

A reunião de governo aconteceu no dia 5 de julho, seis dias após o Senado aprovar a PEC das Bondades. Dois dias depois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de emenda constitucional. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta

Faltando cerca de 100 dias para as eleições, a PEC nº 15 autorizou o governo federal a decretar estado de emergência no país para, com isso, ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim ano de 2022.

Cerca de R$ 41,25 bilhões foram destinados à expansão do programa Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; ao reforço do programa Alimenta Brasil e para custear o auxílio financeiro pago a caminhoneiros e taxistas.

Confira a íntegra do vídeo

Eleições presidenciais no Azerbaijão mostram que velhos hábitos são difíceis de morrer

Eleições presidenciais no Azerbaijão mostram que velhos hábitos são difíceis de morrer

@news-wiki

9 de fevereiro de 2024

As eleições presidenciais antecipadas de 7 de Fevereiro no Azerbaijão foram uma oportunidade para o Presidente Ilham Aliyev e o seu governo permitirem, pela primeira vez, eleições livres e justas. Em vez disso, tudo continuou como sempre, com manipulação e violações, incluindo votação em carrossel, preenchimento de votos e comportamento agressivo para com observadores independentes e jornalistas ao longo do dia.

Os resultados não foram surpreendentes, nem as comemorações na capital Baku. O titular obteve mais de 92 por cento dos votos gerais no momento em que esta história foi escrita.

In an interview with Voice of America, Azerbaijan Service, independent observer Nilufar Afandiyeva said once the voting started, she and other independent observers who were at the polling station were not allowed to move freely within the polling station and accused of interrupting the process. “When we tried to examine the ballots closer, we were threatened that we would be removed by the police. And this happened throughout the day. I was pushed aside by one of the state-appointed observers even though I was not blocking their view.”

Rza Abbaszadə, another independent observer, also complained of pressure: “I am an independent observer trying to ensure that the process is transparent. Once I noticed the irregularity, I was not even allowed to film the violation. If there are no problems [as commission representatives claim], then we should be able to film,” Abbaszade told Voice of America, Azerbaijan service in an interview.

When Sara Rahimova, an independent observer, spotted violations and started questioning the incident, she was yelled at by the members of the election committee

Houve sete candidatos presidenciais, incluindo o titular – todos os seis expressaram abertamente apoio ao Presidente Aliyev.

Aliyev está no poder há 20 anos. A última vez que o país realizou eleições presidenciais foi em 2018, nas quais Aliyev foi reeleito para um mandato de sete anos (cortesia de um polémico referendo realizado em 2016, que prolongou o mandato presidencial de cinco para sete anos). Todos os principais partidos da oposição boicotaram as eleições em 2018, enquanto os observadores eleitorais locais e internacionais concluíram que as eleições não foram livres nem justas. Em 2009, como resultado de um referendo constitucional, o Azerbaijão eliminou os limites de mandato para o número de vezes que um funcionário em exercício pode servir.

Com a vitória em 7 de fevereiro, Aliyev cumprirá outro mandato de sete anos até 2031.

Saiba os locais onde haverá vacinação contra dengue no DF

Saiba os locais onde haverá vacinação contra dengue no DF

@ebc

O Distrito Federal começa a vacinar crianças e adolescentes contra a dengue nesta sexta-feira (9). As doses foram entregues à Secretaria de Saúde na tarde desta quinta-feira (8).

Ao todo, 37 unidades básicas de saúde (UBS) vão oferecer a imunização, sem necessidade de agendamento. A única obrigatoriedade é que a pessoa esteja dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde: de 10 a 14 anos.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, haverá doses para todos os residentes no Distrito Federal que façam parte desse grupo. Confira os pontos onde as doses estarão disponíveis:

– UBS 01 Asa Sul – SGAS quadra 612, lotes 38/39 – Plano Piloto

– UBS 02 Asa Norte – EQN 114 115 Área Especial 1 – Plano Piloto

– UBS 01 Cruzeiro – Área Especial – Lote 01, Shces, Cruzeiro Novo

– UBS 02 Guará – QE 23 Lote C – Área Especial S/N – Guará II

– UBS 04 Guará – EQ 02/03 – Conjunto Lúcio Costa S/N – Guará

– UBS 01 Estrutural – AE 01 Setor Central Vila Estrutural

– UBS 01 Riacho Fundo I – QN 09, Área Especial 11, Riacho Fundo I

– UBS 05 Riacho Fundo II – 3A Etapa QS 9 – Riacho Fundo II

– UBS 01 Candangolândia – EQR 5/7 – Área Especial 1 Candangolândia

– UBS 03 Paranoá Parque – Quadra 2, Conjunto 6, Área especial 4, S/N – Paranoá

– UBS 02 São Sebastião – Quadra 101, Conjunto 02, Lote 1, Residencial Oeste – São Sebastião

– UBS 03 Itapuã – Quadra 378, Conjunto A, Del Lago N°4, Rua da Administração – Itapoã

– UBS 01 Jardins Mangueiral – Praça de Atividades 02 Lote 01 – Jardim Botânico

– UBS 05 Arapoangas – Quadra 12 D Conjunto A Área Especial – Arapoanga

– UBS 20 Planaltina – Área Especial 9 A Setor Norte n° 00 – Planaltina

– UBS 01 Sobradinho I – Quadra 14 Área Especial 22/23, Lote 1 – Sobradinho

– UBS 02 Sobradinho II – Rodovia DF-420, Complexo de Saúde Setor de Mansões Lote 1 – Sobradinho II

– UBS 01 Fercal – DF-150 KM 12 Quadra 10 Casa 14, Engenho Velho – Fercal

– UBS 03 Ceilândia – QNM 15 – Ceilândia

– UBS 07 Ceilândia – QNO 10 Área Especial D/E – Ceilândia

– UBS 17 Ceilândia – EQNP 16 /20 Área Especial E,F S/N – Ceilândia

– UBS 15 Ceilândia/Sol Nascente – QNR 02 Área Especial 12 – Ceilândia

– UBS 16 Sol Nascente – Quadra 500 AE S/N Trecho 1 Sol Nascente

– UBS 01 Brazlândia – Entrequadra 6/8. Área Especial 3, Setor Norte 3 – Brazlândia

– UBS 07 Ceilândia – QNO 10 Área Especial D, E n° 10 – Ceilândia

– UBS 01 Águas Claras – QS 05 Lote 24 Av. Areal nº 24 – Águas Claras

– UBS 01 Vicente Pires – Rua 4C chácara 12 Colônia Agrícola Samambaia n° 12 – Vicente Pires

– UBS 06 Taguatinga – Setor C Sul AE 01 Taguatinga Sul nº 01 – Taguatinga

– UBS 08 Taguatinga – EQNL 24 Área Especial S/N L Norte – Taguatinga

– UBS 02 Samambaia – QS 611 Área Especial nº 2 – Samambaia

– UBS 12 Samambaia – QR 210 Conjunto 22 Lote 01, Samambaia

– UBS 02 Recanto das Emas – Quadra 102 Área Especial n° 01 – Recanto das Emas

– UBS 05 Recanto das Emas – Quadra 804 Conjunto 20B Lote 01, Recanto das Emas

– UBS 01 Santa Maria – QR 207/307 Conjunto T Lote 2 – Santa Maria]

– UBS 02 Santa Maria – QR 207/307 Conjunto T Lote 2 – Santa Maria]

– UBS 05 Gama – Quadra 38 Área Especial SC Setor Leste 38 – Gama

– UBS 06 Gama – Área Especial Entrequadra S/N – Gama

arte dengue – Arte/Agência Brasil

Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

@ebc

Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”.

Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe.

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”.

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial.

Reunião

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião.

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF.

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional.

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista.

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes.

A Agência Brasil tenta contato com as defesas das pessoas mencionadas na reportagem.

Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros

Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros

@ebc

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política.

Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu e, poucos meses antes da eleição presidencial, em julho de 2022, comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.

O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.

A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.

“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, informou a Advocacia-Geral da União, em nota.

A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.

Assassinato

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista.

Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que foi atingindo mas se recuperou dos ferimentos. Ele está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.

EUA impõem sanções financeiras contra gangue Los Choneros do Equador

EUA impõem sanções financeiras contra gangue Los Choneros do Equador

@news-wiki

7 de fevereiro de 2024

José Adolfo Macías Villamar, conhecido como ‘Fito’, atualmente fugitivo da justiça no Equador, e sua gangue Los Choneros, foram incluídos em uma lista de pessoas sancionadas financeiramente pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Fito estava detido no Equador sob pena de 34 anos de prisão por “assassinato e tráfico de drogas” quando escapou no início de janeiro de 2024.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs sanções contra Fito e toda a sua gangue criminosa “por ter participado ou tentado participar de atividades ou transações que contribuíram materialmente ou representam um risco significativo de contribuir materialmente para a proliferação internacional de drogas ilícitas ou seus meios de produção”, indicou a entidade.

A violência no Equador aumentou de tal forma que, em agosto de 2023, o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi morto a tiros.

Em janeiro passado, um grupo armado atacou uma estação de televisão em Guayaquil, uma das cidades mais importantes do país, e em várias prisões os reclusos detiveram seguranças e pessoal administrativo.

As ações do Tesouro contemplam o congelamento de bens dessas pessoas ou de pessoas associadas ao grupo indicado. “Os norte-americanos podem enfrentar penalidades civis ou criminais por violações da ordem”, alerta o comunicado.

Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança

Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança

@ebc

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança. O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.