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Referência do automobilismo, Wilsinho Fittipaldi morre aos 80 anos

Ícone do automobilismo brasileiro, Wilson Fittipaldi Júnior faleceu nesta sexta-feira (23), em São Paulo. O ex-piloto de Fórmula 1 foi hospitalizado no dia 25 de dezembro de 2023 após se engasgar com um pedaço de carne e ter uma parada cardíaca, enquanto comemorava o aniversário de 80 anos com a família.

Wilsinho, como era conhecido, estava internado no Hospital Sainte Marie, credenciado à rede Prevent Senior, na zona sul da capital paulista. Inicialmente levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi entubado e sedado, o ex-piloto chegou a ser transferido para o quarto em meados de janeiro.

Nascido em São Paulo, Wilsinho era filho de Wilson Fittipaldi, o Barão, fundador da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e pioneiro em narrações da modalidade. O ex-piloto começou a correr na década de 1960, chegando à Fórmula 1 em 1972. Ele passou três temporadas na principal categoria do esporte a motor, com 35 provas disputadas e um quinto lugar no Grande Prêmio da Alemanha de 1973, pela equipe britânica Brabham.
 

Foi em sua última prova na categoria, porém, que Wilsinho fez história. Em 1975, ele alinhou no grid a bordo da Copersucar-Fittipaldi, primeira equipe brasileira da Fórmula 1, fundada ao lado do irmão mais novo, Emerson Fittipaldi, bicampeão mundial. Na temporada seguinte, o ex-piloto se tornou chefe da escuderia, que permaneceu no campeonato mundial até 1982.

Wilsinho deixa a esposa Rita e o filho Christian Fittipaldi, que correu na Fórmula 1 entre 1992 e 1994. Ele também era tio-avô de Pietro Fittipaldi, piloto reserva da equipe norte-americana Haas na principal categoria do automobilismo.

“Tio Wilsinho descansa em paz. Muito obrigado por tudo que você fez para nossa família e pelo automobilismo brasileiro. Agora você está com o Bizo e a Biza”, declarou Pietro.

Em publicação nas redes sociais, a CBA enalteceu o ex-piloto como “patrimônio do automobilismo brasileiro”. Segundo a nota da confederação, Wilsinho “reuniu talento, visão de futuro e ousadia para levar o nome do Brasil a um patamar jamais imaginado”, destacando a criação da equipe Copersucar-Fittipaldi como um projeto que “estava à frente do seu tempo”.

A Stock Car, principal competição automobilística do país (e da qual Wilsinho participou em três temporadas, sendo vice-campeão em 1991) também se manifestou. Em nota, o diretor executivo da Vicar, organizadora da categoria, Fernando Julianelli, destacou a “alma inquieta” do ex-piloto.

“Com sua energia criativa, ousadia e um conhecimento enciclopédico do esporte, Wilsinho não apenas construiu carros: suas iniciativas inspiraram milhares de novos adeptos, ajudando a fazer do nosso país um dos centros mundiais do esporte”, descreveu Julianelli.

Expansão de recursos do Google facilita busca por benefícios sociais

O usuário que busca informações sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego já encontra, no topo dos resultados do Google, um painel com links para conteúdos oficiais do governo federal. A partir desta semana, a plataforma ampliou os recursos para acesso à informação, incluindo outros serviços e benefícios do governo no modelo de busca.

Desenrola Brasil, Benefício de Prestação Continuada e Cadastro Único são alguns dos serviços contemplados na iniciativa, que tem o objetivo de facilitar o acesso a informações confiáveis sobre os benefícios, segundo o Google. Há ainda o Bolsa Atleta, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Auxílio-Gás, Programa Universidade para Todos, Caminho da Escola e Lei de Incentivo ao Esporte como outros exemplos.

De acordo com dados do Google Trends, as buscas pela plataforma Gov.br aumentaram 90% no Brasil em cinco anos. Já as buscas por Bolsa Família quase triplicaram no mesmo período. “Quem tem direito ao Bolsa Família?”, “Como se cadastrar?” e “Como saber se fui aprovado?” são as perguntas mais buscadas sobre o tema.

Essa é uma expansão da iniciativa anunciada em junho do ano passado, durante o evento Google for Brasil, que contemplava inicialmente os benefícios do Bolsa Família e seguro-desemprego e contou com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“Queremos ampliar e facilitar o acesso das pessoas a orientações sobre os serviços governamentais que atendem necessidades muitas vezes urgentes da população. Com essa novidade, queremos continuar colaborando com a rotina dos brasileiros, levando informações úteis e de confiança, de forma rápida, sobre como se tornar elegível ou solicitar determinado serviço, por exemplo”, destaca, em nota, o diretor de parcerias do Google para a América Latina, Newton Neto.

À medida que o governo disponibiliza mais informações e mais serviços digitais, a plataforma pretende também aprimorar os resultados da busca para facilitar o acesso a informações importantes sobre os benefícios. Em relação ao número de serviços contemplados pela iniciativa, o objetivo é que seja um trabalho contínuo de atualização.

Bolsa Família antecipa pagamento para municípios do RS e ES

Os beneficiários do programa Bolsa Família de nove municípios do Rio Grande do Sul e um do Espírito Santo, com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal, já podem movimentar os valores repassados para suas contas a partir desta quinta-feira (22).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento de fevereiro do programa para esta data.

Os municípios gaúchos com quebra do calendário escalonado do Bolsa Família são Cruzeiro do Sul, Erechim, Guaíba, Hulha Negra, Lagoa Bonita do Sul, Mata, Passa Sete, São Vicente do Sul e Torres. E no Espírito Santo, os residentes de Ibatiba poderão fazer o saque em um único dia.

De acordo com o MDS, o investimento total do governo federal para as famílias desses municípios é de quase R$ 11 milhões este mês, sendo R$ 10,25 milhões em transferências para 15.607 famílias das cidades gaúchas, e R$ 735,92 mil para 1.119 beneficiários capixabas de Ibatiba.

Pagamento especial

Diferentemente do que ocorre normalmente, somente nessas cidades afetadas o pagamento feito por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) não será escalonado e não dependerá do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O objetivo do MDS é garantir que famílias atendidas pelo programa federal de transferência renda possam movimentar os benefícios com mais celeridade, para atendimento de necessidades mais urgentes, como garantia de alimentação.

Outra medida adotada pelo ministério é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos – para beneficiários que os tenham perdido -, com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal do programa social.

As ações diferenciadas, inicialmente, são válidas por 2 meses e incluem a liberação dos valores logo no primeiro dia do calendário do pagamento a todas as famílias beneficiárias do município afetado.

Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família de famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

Caso a situação de emergência ou estado de calamidade pública permaneça após esse período de 2 meses, é necessária uma nova solicitação encaminhada pela coordenação estadual do Bolsa Família ao MDS.

Cronograma

No restante do país, o cronograma de pagamentos estipulado para fevereiro teve início na sexta-feira (16), com os beneficiários com NIS final 1. As transferências seguirão até a quinta-feira (29) da próxima semana, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto de lei.

“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad.

Dessa forma, o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.

No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

Perse

Em relação ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa .

“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então só de eu falar aqui com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo”, afirmou.

Haddad disse que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.

“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa nem o Orçamento comporta”, explicou.

Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.

Justiça do Rio obriga empresa a divulgar nota de vestibular da Faetec

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a empresa responsável por organizar o vestibular da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a divulgar o resultado da seleção pública, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a liberação do resultado ao pagamento de um valor extra, por parte do governo estadual.

A decisão tomada na última terça-feira (20) é do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), órgão que representa interesses do governo estadual na Justiça.

De acordo com a liminar, a empresa tem o prazo de 24 horas após notificada para a completa divulgação do resultado do processo seletivo sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Entenda o caso

A Faetec é uma instituição ligada ao governo estadual que oferece ensino médio, superior e técnico profissionalizante. O ingresso se dá por meio de processo seletivo, e a Recrutamento Brasil é a empresa que foi contratada para organizar o concurso público.

O vestibular estava marcado para 14 de janeiro. Mas, na véspera, por causa de temporais que causaram transtornos em várias partes do Rio de Janeiro, a Faetec cancelou a realização do exame.

A empresa organizadora da prova apresentou, no dia 15 de janeiro, um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, argumentando que a remarcação acarretaria gastos extras de R$ 123 mil e condicionou o pagamento até 25 de janeiro ou não divulgaria os resultados e gabaritos das provas realizadas.

O governo estadual considerou a cobrança indevida, principalmente pelo fato de a empresa vincular a liberação dos resultados à quitação da cobrança extra.

A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro. O resultado não foi divulgado no início de fevereiro e não foi possível cumprir o cronograma de matrículas, inicialmente previsto entre 22 a 29 de fevereiro. Os 21.484 candidatos não sabem se foram aprovados. O caso foi parar na Justiça.

Liminar

Na decisão, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa destaca que a empresa se recusou a cumprir a obrigação contratual. O magistrado entendeu ainda que há “graves prejuízos” aos alunos da Faetec.

“Não sabem se foram aprovados ou não e, portanto, no dia 19/02/2024, ainda não sabem se deverão procurar ensino em outra instituição, fazendo matrícula e comprar o material escolar exigido em outra escola”, diz trecho da sentença.

A liminar determina ainda que a empresa forneça à Faetec “todas as informações e documentos correlatos, a fim de viabilizar a divulgação do resultado do processo seletivo a todos os interessados, a matrícula dos alunos aprovados e o regular início do ano letivo”.

Como o período de matrícula já sofreu atraso, a Faetec informou à Agência Brasil que será elaborado um programa de readequação para que os alunos não tenham prejuízo em relação à duração do ano letivo.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Recrutamento Brasil informou que não tinha sido formalmente notificada até o fim da manhã desta quarta-feira (21). Apesar de afirmar não ter sido notificada, a empresa disse que já recorreu da sentença, “encontrando-se, neste momento, no aguardo do julgamento referente a este recurso”.

A companhia informou ainda que “tem empreendido todos os esforços necessários para a correção das provas e subsequente divulgação dos resultados, sempre em conformidade com os prazos e critérios previamente estabelecidos”. Além disso, acrescentou que “no entanto, enfrenta desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos”.

O comunicado cita ainda que a empresa, “assim como os candidatos envolvidos, partilha do sentimento de ansiedade pela divulgação dos resultados”.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Faetec afirma que, desde o início, cumpriu com todas as determinações previstas em contrato.

Papua Nova Guiné aumenta o poder militar após combates entre tribos

20 de fevereiro de 2024

 

Papua Nova Guiné dará aos militares o poder de prender, disse o primeiro-ministro James Marape na segunda-feira, após pelo menos 26 mortes numa emboscada entre tribos que ocorreu no domingo na remota Wapenamanda.

Os poderes de prisão são normalmente reservados à polícia.

O número de mortos foi inicialmente de 53, mas as forças de segurança revisaram o número para 26. As mortes ocorreram principalmente entre as tribos Sikin e Kaikin, que têm lutado com a tribo Ambulin, segundo a NBC News.

A Reuters informou que, embora o número de mortos tenha sido reduzido, é provável que seja revisado novamente. O comissário da polícia da Papua Nova Guiné, David Manning, deverá viajar para a província de Enga, onde ocorreram os ataques.

Marape condenou os ataques, instando as tribos a encontrar meios pacíficos para resolver os conflitos. Os ataques foram um “ato vergonhoso de crueldade”, disse. “Não há nenhum prêmio em se envolver em lutas tribais”.

Marape também fez um alerta para “jovens portando armas”, dizendo que seriam presos e enfrentariam prisão perpétua.

Ele acrescentou que, como primeiro-ministro, está “profundamente comovido” e “muito irritado”.

A medida para dar aos militares o poder de prender acompanhará os planos para estabelecer uma unidade policial especial, disse Marape, acrescentando que até 200 oficiais fariam parte dela. A unidade seria treinada na Austrália e usada na Papua Nova Guiné para lidar com “terroristas domésticos”.

A Austrália disse em dezembro que forneceria US$ 200 milhões para treinamento policial. O primeiro-ministro Anthony Albanese disse na segunda-feira que a notícia dos ataques era “muito perturbadora” e reiterou o apoio do país à nação insular do Pacífico.

O Japão também prometeu apoio às forças de defesa na segunda-feira, dizendo que financiaria a compra de dezenas de veículos policiais.

Papua Nova Guiné, com centenas de tribos que falam mais de 800 línguas, tem visto surtos crescentes de violência por parte de tribos em guerra ao longo dos anos. Esta violência piorou à medida que o armamento se tornou mais avançado.

 

Julian Assange enfrenta última batalha legal para impedir extradição

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, começa nesta terça-feira (19) o que pode ser a última chance de impedir sua extradição do Reino Unido para os Estados Unidos, após mais de 13 anos lutando contra as autoridades nos tribunais ingleses.

Os promotores norte-americanos tentam levar Assange, de 52 anos, a julgamento por 18 acusações relacionadas à divulgação pelo WikiLeaks de grandes quantidades de documentos militares e telegramas diplomáticos confidenciais dos EUA.

Eles argumentam que os vazamentos colocaram em risco a vida de seus agentes e que não há desculpa para esse crime. Os apoiadores de Assange o aclamam como um herói anti-establishment e um jornalista que está sendo perseguido por expor as irregularidades dos EUA.

Do lado de fora da Alta Corte de Londres, uma multidão grande e barulhenta se reunia, cantando “Apenas uma decisão: nenhuma extradição”.

“Temos dois grandes dias pela frente. Não sabemos o que esperar, mas vocês estão aqui porque o mundo está assistindo”, disse Stella, esposa de Assange, à multidão. “Eles precisam saber que não podem se safar dessa. Julian precisa de sua liberdade e todos nós precisamos da verdade.”

Histórico

As batalhas legais de Assange começaram em 2010 e, posteriormente, ele passou sete anos na embaixada do Equador em Londres antes de ser arrastado para fora e preso em 2019 por violar as condições de fiança.

Desde então, ele tem sido mantido em uma prisão de segurança máxima no sudeste de Londres e até mesmo se casou lá.

O Reino Unido finalmente aprovou sua extradição para os EUA em 2022, depois que uma juíza inicialmente a bloqueou por preocupações com sua saúde mental e o risco de suicídio se fosse deportado.

Seus advogados tentarão anular essa aprovação em uma audiência de dois dias diante de dois juízes, no que pode ser sua última chance de impedir a extradição nos tribunais ingleses.

Eles argumentarão que o indiciamento de Assange é politicamente motivado e marca um ataque à liberdade de expressão.

Entre os apoiadores de Assange estão a Anistia Internacional, grupos de mídia que trabalharam com o WikiLeaks e políticos da Austrália, seu país de origem, incluindo o primeiro-ministro Anthony Albanese, que na semana passada votou a favor de uma moção pedindo seu retorno à Austrália.

Se Assange vencer esse caso, será realizada uma audiência de apelação completa para considerar novamente sua contestação. Se ele perder, sua única opção restante seria a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR), onde ele tem um recurso apresentado enquanto aguarda a decisão de Londres.

O WikiLeaks ganhou destaque pela primeira vez em 2010, quando publicou um vídeo militar dos EUA mostrando um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou uma dúzia de pessoas, incluindo duas equipes de reportagem da Reuters.

Em seguida, o site divulgou milhares de arquivos secretos e telegramas diplomáticos que revelaram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, desde o presidente russo Vladimir Putin até membros da família real saudita.

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Florianópolis aprova internação forçada de pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou hoje (19), por 17 votos a 4, o Projeto de Lei (PL) 19.044/2024, que autoriza a internação forçada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou usuárias de drogas.

De autoria do Poder Executivo, a proposta já havia sido debatida e aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (14). O texto segue agora para sanção do prefeito, Topázio Neto.

A vereadora Cíntia Mendonça (PSOL) foi uma das representantes da Casa a votar contra o projeto. Também se opuseram à proposta os vereadores Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT) e Tânia Ramos (PSOL).

O texto chama a medida de “internação humanizada” e explica que se estende a pessoas com dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; pessoas em vulnerabilidade, que venham a causar riscos à sua integridade física ou à de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas; pessoas consideradas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, por consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos.

O PL também diz que quando a pessoa se recusa a ser internada o processo pode ser autorizado até mesmo por um servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Santa Catarina já se manifestaram contra o texto, declarando que “não é capaz de alcançar os fins a que se propõe, além de violar a ordem legal e constitucional”.

“Inicialmente, é preciso contextualizar, desde já, que a intenção proposta pelo Município acarreta tratamento diferenciado à população em situação de rua, distinto das demais camadas sociais e do próprio coletivo no restante do país, revelando uma política seletiva e de higienização social, incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os direitos fundamentais. De qualquer modo, é imperioso mencionar que a internação é um instituto previsto tanto na Lei Federal n. 10.216/2001 (atinente à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais), como na Lei Federal n. 11.343/2006 (atinente ao tratamento do usuário ou dependente de drogas), motivo pelo qual a sua aplicação prescinde de lei municipal”, pontuam os órgãos.

Na ocasião em que se aprovou a votação da pauta em regime de urgência urgentíssima, o vereador Diácono Ricardo (PSD), afirmou que a meta é evitar que Florianópolis se torne outra Cracolândia, em uma referência à região que concentra usuários de drogas na capital paulista.

“A forma que encontramos foi a Lei Humanizada, que é salvaguardar o dom supremo que o ser humano tem, que é a vida. Muitos que vagam pelas ruas de Florianópolis não respondem mais por si e precisam, sim, que a sua família seja identificada, para que a prefeitura municipal possa ajudar essas pessoas”, disse, na oportunidade.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a vereadora Cíntia Mendonça observou que a proposta aprovada não condiz com os princípios da reforma psiquiátrica feita no país. A reforma é a lei que propôs a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. A luta antimanicomial ganhou força na década de 1970.

Para a vereadora, há outra questão implícita: o fato de a proposta destoar também da política nacional voltada à população em situação de rua, fortalecida pela gestão do atual governo. A medida de internação forçada, adiciona ela, também é mal vista porque é priorizada, em detrimento de outras que seriam mais efetivas e humanizadoras, como as voltadas à oferta de emprego e moradia às pessoas em situação de rua.

“Em debate que fizemos com a população, foi dito: não é uma lei de internação compulsória, isso é uma detenção, vão prender as pessoas na rua. Não tem um protocolo claro, não diz quais são as regras. Imagina só a cena de pessoas sendo presas, jogadas dentro de um carro do Samu, sendo levadas para uma cidade vizinha. Florianópolis não tem nem leito para casos de urgência de saúde mental. A gente perguntou também para que lugar seriam levadas as pessoas”, acrescentou Cíntia.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de Florianópolis, mas não teve retorno até a publicação do texto.

Morte por dengue deve ser considerada morte evitável, diz secretário

Ao dar início à campanha de vacinação contra a dengue em Goiás, nesta quinta-feira (15), o secretário de Saúde do estado, Rasível dos Santos, disse que toda morte pela doença deve ser considerada morte evitável. “Ela é prevenível. Se a gente cuidar bem do nosso quintal, do nosso jardim, das caixas d’água, ninguém precisa ficar doente por dengue, ninguém precisa se complicar por dengue e ninguém precisa morrer por dengue”.

“É um momento de trabalhar com a prevenção. A vacina faz uma prevenção muito importante, mas não é a única questão para a prevenção. Precisamos continuar cuidando dos locais que juntam água, dos criadouros do mosquito. São essas medidas que vão fazer toda a diferença”, avaliou o secretário. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou que as 151 mil doses recebidas do governo federal foram distribuídas, inicialmente, para 52 municípios goianos selecionados pelo Ministério da Saúde.

“Estamos iniciando hoje a vacinação em 52 municípios. Vamos chegar a 120 municípios. Já recebemos as vacinas. As 151 mil doses já foram distribuídas dentro da determinação do Ministério da Saúde, de acordo com o número de casos mais graves nesses 52 municípios iniciais. Iniciaremos com as crianças de 10 anos e 11 anos, seguindo uma sequência até os 14 anos. Recebendo mais, ampliaremos as doses”, disse Caiado.

Arte/EBC

Pesquisadora surda defende tese de doutorado em libras na UFRJ

Uma tese de doutorado sobre a língua brasileira de sinais (libras) defendida na própria língua brasileira de sinais. O ineditismo da conquista da doutora em linguística Heloise Gripp Diniz, de 48 anos, dá uma ideia dos obstáculos que ela enfrentou até ser a primeira surda a conquistar o título no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em entrevista por e-mail à Agência Brasil, a pesquisadora carioca conta que é filha de pais surdos e faz parte de uma geração que reivindica o protagonismo também na academia. “Nada sobre nós sem nós”, resume Heloise com a frase que é usada por minorias que buscam participar e liderar a produção do conhecimento sobre si próprias.

Heloise é formada em letras-libras e tem mestrado em linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina. Na UFRJ, além de doutora, é professora do Departamento de Libras da Faculdade de Letras.

Sua tese foi sobre Variação fonológica das letras manuais na soletração manual em libras. Afinal, se o português e as outras línguas faladas têm suas variações, as línguas de sinais, como a libras, também têm, explica a doutora. Mas, como fazer uma pesquisa de variações “fonológicas”, sonoras, em uma língua de sinais? Assim como os sons das letras formam as palavras no português, dimensões como  a configuração da mão, a orientação da palma, o movimento, a direção e a locação são as partes que compõem o significado transmitido com os sinais.

“Minha pesquisa evidencia que há variação fonológica nas letras manuais de acordo com a soletração manual, destacando a diversidade e a riqueza linguística presentes nesse aspecto da libras”. 

Chegar a uma universidade prestigiada e defender uma pesquisa acadêmica sobre sua língua por meio dela própria é não apenas uma honra ou conquista individual, conta ela, mas parte de um avanço de toda uma comunidade surda em ascensão. “Este avanço não apenas celebra as conquistas individuais, mas também fortalece o movimento mais amplo em prol dos direitos, inclusão social e reconhecimento dos povos surdos e das comunidades surdas, tanto acadêmicas quanto não acadêmicas. Essa conquista simboliza um passo significativo rumo à valorização, visibilidade e respeito pelas contribuições e perspectivas únicas dos surdos em todos os aspectos da sociedade.

Confira a entrevista da pesquisadora à Agência Brasil: 

Agência Brasil – Como você avalia o cenário da pesquisa linguística em Libras hoje no Brasil?
Heloise Gripp Diniz – As pesquisas linguísticas na área da libras eram anteriormente conduzidas mediante comparação com a língua portuguesa, sem considerar devidamente a estrutura linguística própria da libras. Com o reconhecimento legal da libras como a língua de sinais, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002, houve uma mudança significativa na abordagem dessas pesquisas. Agora, as investigações linguísticas em libras são realizadas não apenas em comparação com o português, mas também em conexão com outras línguas de sinais de diversos países, além das línguas orais. Atualmente, a libras é reconhecida como uma língua de sinais legítima, equiparada às línguas naturais, tanto aquelas sinalizadas quanto as orais.

Agência Brasil – A comunidade surda participa dessas pesquisas como pesquisadora ou ainda está mais no lado dos pesquisados? Como vê esse protagonismo?
Heloise Gripp Diniz – Inicialmente, os povos surdos eram convidados a participar como informantes em pesquisas, algumas vezes com a presença de intérpretes de libras. A partir da década de 2000, reconhecidos como minorias linguísticas e culturais, os povos surdos começaram a ser respeitados e valorizados. Um marco desse avanço foi a formação da primeira turma com o maior número de estudantes surdos no primeiro curso de graduação à distância de Letras Libras (licenciatura e bacharelado), oferecido pelos 15 polos credenciados pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 2006. Ao longo dos anos, esses estudantes surdos tornaram-se docentes em diversas universidades e instituições escolares, tanto públicas quanto particulares, em todo o Brasil. Atualmente, o protagonismo surdo está em ascensão, com a presença de mestres e doutores surdos, surdos-cegos, surdos com baixa visão e surdos indígenas em diversas áreas acadêmicas. Esse avanço demonstra uma mudança significativa no reconhecimento e valorização das contribuições dos surdos para o ambiente acadêmico e para a sociedade em geral.

Agência Brasil – Você foi a primeira surda a ser doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística da UFRJ, e a primeira a defender uma tese inteiramente em libras no programa. O que isso representa?
Heloise Gripp Diniz – É uma imensa honra para nossos povos surdos e as comunidades surdas que, ao longo do século 19 até os dias de hoje, estiveram e ainda estão engajados na luta por movimentos linguísticos e socioculturais. Essa luta visa reivindicar os direitos linguísticos e culturais dos povos surdos, surdos-cegos, surdos com baixa visão e surdos indígenas, incluindo as línguas de sinais de suas comunidades, além da libras. Como filha de pais surdos, reconhecemos que somos os protagonistas das gerações surdas, dando início ao princípio de “Nada sobre nós sem nós”. Esse reconhecimento representa uma continuidade na formação dos primeiros doutores surdos em relação ao mundo de surdos e à libras, destacando figuras inspiradoras como a professora surda Gladis Perlin, que se tornou doutora em 2003. Este avanço não apenas celebra as conquistas individuais, mas também fortalece o movimento mais amplo em prol dos direitos, inclusão social e reconhecimento dos povos surdos e das comunidades surdas, tanto acadêmicas quanto não acadêmicas. Essa conquista simboliza um passo significativo rumo à valorização, visibilidade e respeito pelas contribuições e perspectivas únicas dos surdos em todos os aspectos da sociedade.

Agência Brasil – Seu trabalho de doutorado foi sobre variações fonológicas das letras feitas com as mãos na língua de sinais. Pode explicar um pouco como a fonologia, que é o estudo do som, é abordada no estudo da libras?
Heloise Gripp Diniz – Na libras, a produção de sinais, equivalentes às palavras em português, e o uso de expressões não manuais e corporais fazem parte da modalidade viso-gestual. Nessa modalidade, a comunicação ocorre no aparelho articulatório de maneira tridimensional, diferentemente da produção de palavras no aparelho fonador, que segue uma abordagem linear. Cada sinal em libras é formado pelos parâmetros fonológicos específicos das línguas de sinais, que incluem a configuração da mão, orientação da palma, movimento, direção e locação. Além da produção de sinais, existe o uso de letras manuais por meio do alfabeto manual, no qual cada letra é representada pela forma da mão. Minha pesquisa evidencia que há variação fonológica nas letras manuais de acordo com a soletração manual, destacando a diversidade e a riqueza linguística presentes nesse aspecto da libras.

Agência Brasil – O português falado no Brasil tem muitas variações regionais e até dentro de uma mesma região. Pode falar um pouco sobre a variedade linguística da língua brasileira de sinais? Heloise Gripp Diniz – Assim como ocorre em todas as línguas humanas, a libras apresenta variedades linguísticas, nas quais os sinais podem ter suas variantes. Semelhante ao português, os aspectos culturais e históricos das comunidades surdas de uma região específica podem influenciar a representação de certos conceitos em sinais, resultando em variação regional na libras. Isso inclui sinais específicos para localidades, tradições locais, alimentos típicos e eventos culturais.

Agência Brasil – Quais são as dificuldades de pesquisar a língua brasileira de sinais quando consideramos, por exemplo, referências acadêmicas, observação dos objetos de estudos e recursos disponíveis?
Heloise Gripp Diniz – A maioria das publicações resultantes de pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais é predominantemente textual, muitas vezes carecendo de ilustrações ou apresentando apenas algumas imagens estáticas. Esse enfoque limitado prejudica a compreensão plena da estrutura linguística da libras. A língua de sinais não se resume apenas aos sinais, mas é complementada pelos morfemas classificadores e pelas expressões não manuais e corporais, bem como pelo espaço da sinalização e o contato do olhar.  Além disso, as pesquisas linguísticas nessas línguas muitas vezes são conduzidas principalmente por meio de referências bibliográficas, com uma quantidade reduzida de estudos baseados em experiências e interações diretas com os povos surdos e a libras, bem como com os povos indígenas e suas línguas. Recentemente, contudo, as pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais têm adotado recursos tecnológicos avançados, como o uso de links de vídeos, códigos de barras digitais e QR Codes. São inovações que têm contribuído significativamente para uma representação mais dinâmica e fiel da linguagem de sinais, respeitando, assim, sua verdadeira estrutura linguística. Essa mudança na abordagem de pesquisa promove uma compreensão mais aprofundada e autêntica das nuances presentes nas línguas de sinais.

Agência Brasil – No seu percurso acadêmico, como a falta de acessibilidade já a prejudicou na hora de acompanhar aulas, apresentar trabalhos e conseguir empregos?
Heloise Gripp Diniz – Durante o meu percurso acadêmico no doutorado, enfrentei desafios relacionados à falta de intérpretes de libras e algumas vezes com alguns intérpretes pouco habilitados em nível superior em algumas aulas, o que resultou em prejuízos para o meu aprendizado e participação nas discussões com a turma em sala de aula. A maioria dos professores não tem conhecimento acerca das línguas de sinais e da escrita de sinais, e há uma escassez de conteúdos específicos sobre o tema. Para contornar a questão, alguns professores enviam seu material com antecedência para a equipe de intérpretes de libras, permitindo estudo dirigido antes das interpretações em sala de aula.
Além disso, reuniões com professores orientadores às vezes são adiadas devido à disponibilidade limitada da equipe de intérpretes de libras. Esses desafios destacam a necessidade de uma maior conscientização sobre as demandas específicas dos alunos surdos no contexto acadêmico, buscando estratégias mais eficazes para garantir sua plena participação e acesso ao conhecimento.

Agência Brasil – Você é professora do Departamento de Libras na UFRJ. Como avaliaria a inclusão de alunos com deficiência auditiva no seu curso e compararia com a universidade como um todo?
Heloise Gripp Diniz – Os estudantes surdos que ingressam no nosso curso de letras libras para se formarem professores de libras têm acesso a algumas informações acadêmicas da universidade através de vídeos gravados em libras, disponíveis no site do nosso departamento, e de materiais didáticos acessíveis, como traduções do português para libras por meio de vídeos gravados, uso de legendas e realização de atividades acadêmicas em duas línguas: libras e português, com avaliação diferenciada respeitando a estrutura da libras, conforme previsto no Decreto nº 5.626/2005. Algumas disciplinas são ministradas por professores não fluentes em libras, contando com a presença de intérpretes nas salas de aula e com recursos visuais. Ao avaliar a inclusão dos estudantes surdos na universidade, levamos em consideração as políticas de acessibilidade adotadas pela faculdade de letras aos poucos, pois há um esforço constante para conscientizar toda a comunidade acadêmica ouvinte da universidade sobre os direitos linguísticos e culturais dos alunos surdos. No entanto, reconhecemos a necessidade de melhorias contínuas para assegurar plenamente esses direitos para os alunos, inclusive para nós, os docentes surdos nos espaços administrativos. Isso inclui a avaliação da qualidade de formação e profissionalismo dos intérpretes de libras, bem como o desenvolvimento de cursos de libras destinados a profissionais e técnicos de diversas áreas, capacitando-os para atuação em ambientes escolares e administrativos. Estamos cientes de que ainda há desafios a serem superados, especialmente considerando a presença de estudantes surdos em outros cursos de graduação, como medicina, direito, educação e cursos de pós-graduação em linguística, educação e ciências da literatura na UFRJ.