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PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, para nova análise.

O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em um ano e orientará planos estaduais e municipais.

Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:

“As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.”

O PL de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadas, o PL será enviado à sanção presidencial.

Biden e Trump concordam com debates em junho e setembro

Biden e Trump concordam com debates em junho e setembro

@news-wiki

16 de maio de 2024

O presidente dos EUA, Joe Biden, e seu adversário nas eleições de 5 de novembro, o ex-presidente Donald Trump, concordaram na quarta-feira com dois debates, um em 27 de junho e outro em 10 de setembro.

A CNN disse que as duas campanhas concordaram em realizar o primeiro confronto em seis semanas em seus estúdios em Atlanta, sem público. O segundo debate está sendo apresentado pela ABC News.

O anúncio da dupla de debates foi feito rapidamente na quarta-feira.

Trump, um republicano que perdeu sua candidatura à reeleição para Biden em 2020, embora ainda afirme falsamente que foi enganado em um novo mandato na Casa Branca, há várias semanas convocou uma série de debates que antecederam a votação nacional de 2024. Biden, um democrata, concordou recentemente em debatê-lo.

Na quarta-feira, a campanha de Biden sugeriu as datas de junho e setembro, ao mesmo tempo que afirmou que não participaria nos três debates propostos para setembro e outubro pela comissão apartidária de debate presidencial que organiza os debates quadrienais há três décadas.

Trump, numa publicação no seu site Truth Social, disse que estava “pronto e disposto a debater” Biden no próximo mês e em setembro. A CNN, rede de notícias a cabo 24 horas por dia, anunciou a data do primeiro debate pouco tempo depois e disse que dois de seus âncoras veteranos, Jake Tapper e Dana Bash, iriam moderá-lo.

Os dois candidatos imediatamente se provocaram, deixando para outro dia as decisões sobre os parâmetros do debate, como até que ponto os dois candidatos teriam seus microfones desligados quando o outro estivesse falando e quanto tempo duraria cada debate.

“Donald Trump perdeu dois debates para mim em 2020, desde então, ele não apareceu para um debate”, disse Biden em uma postagem na plataforma de mídia social X. “Agora ele está agindo como se quisesse debater comigo novamente. Bem, faça o meu dia, amigo.”

Trump, por sua vez, disse que Biden foi o “PIOR debatedor que já enfrentei – ele não consegue juntar duas frases!”

Antes de 27 de junho, uma quinta-feira, ser escolhido para o primeiro encontro, a equipe de Biden provocou Trump, dizendo que o republicano estava “livre às quartas-feiras”, o habitual dia de folga no meio da semana para o julgamento criminal de Trump em andamento para ocultar o dinheiro em Nova York.

De qualquer forma, o depoimento no caso, no qual Trump é acusado de falsificar registros comerciais em seu conglomerado imobiliário Trump Organization para esconder um pagamento secreto a uma estrela pornô pouco antes de sua bem-sucedida campanha de 2016, está chegando ao fim, com deliberações do júri.

O julgamento provavelmente terminará nas próximas duas semanas ou mais.

Da forma como está, o debate da CNN será apenas entre Biden e Trump, embora a rede tenha deixado aberta a possibilidade de que um candidato independente, Robert F. Kennedy Jr., ou outro candidato de um terceiro partido, pudesse atingir um limite de votação de 15% e votação requisitos de acesso para ingressar na fase de debate.

Tanto Biden como Trump têm estado cautelosos em relação à candidatura de Kennedy, temendo que ele consiga obter votos suficientes em estados-chave de batalha política para influenciar o resultado nacional.

Nos EUA, o voto popular nacional não determina quem se torna presidente. Em vez disso, a eleição é essencialmente uma votação estado a estado, com o vencedor em cada um dos 50 estados a ganhar votos eleitorais para determinar o resultado geral.

Os estados mais populosos têm o maior número de votos eleitorais e, portanto, têm maior influência na determinação de quem ganha a Casa Branca para um novo mandato de quatro anos que começa em 20 de janeiro.

Fonte
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Primeiro-ministro da Eslováquia deverá sobreviver ao atentado

@news-wiki

16 de maio de 2024

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, foi baleado na tarde de quarta-feira, após uma reunião do gabinete na cidade central de Handlova.

Fico foi “baleado várias vezes e atualmente corre risco de vida”, disseram autoridades do governo. Foi transportado de helicóptero para Banská Bystrica, capital regional, onde foi submetido a uma cirurgia de várias horas.

“Fiquei muito chocado. … Felizmente, até onde eu sei, a operação correu bem e acho que no final ele sobreviverá. … Ele não está em situação de risco de vida neste momento”, disse Eslovaco. O vice-primeiro-ministro e ministro do Meio Ambiente, Tomas Taraba, disse ao “Newshour” da BBC. Outro meio de comunicação disse que Fico estava em condição estável.

O primeiro-ministro, de 59 anos, foi atingido no abdômen depois que cinco tiros foram disparados do lado de fora da Casa da Cultura de Handlova, onde Fico se reunia com apoiadores, segundo relatos da mídia local.

A polícia deteve um suspeito, de acordo com a TA3, uma estação de TV de mídia local.

Um helicóptero foi enviado para o líder, disseram os serviços de emergência.

O primeiro-ministro populista de esquerda regressou ao poder pela quarta vez no ano passado, depois de o seu partido ter vencido as eleições parlamentares com uma plataforma pró-Rússia e antiamericana.

A presidente eslovaca, Zuzana Caputova, denunciou o ataque.

“Estou chocada”, disse ela. “Desejo a Robert Fico muita força neste momento crítico e uma rápida recuperação deste ataque.”

Num telegrama para Caputova, o presidente russo, Vladimir Putin, classificou o tiroteio como “monstruoso”.

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse em comunicado na quarta-feira: “Condenamos este horrível ato de violência. Nossa embaixada está em contato próximo com o governo da Eslováquia e pronta para ajudar”.

RS: professor diz que parte da tragédia foi causada por ação humana

RS: professor diz que parte da tragédia foi causada por ação humana

@ebc

O professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), disse, nessa quarta-feira (15), que parte da tragédia que atingiu 446 municípios gaúchos foi causada pela ação do homem, que construiu em locais onde não deveria construir, em áreas de alagamento, e não fez as manutenções corretas nos diques de contenção e nas barreiras anti-alagamento. Acrescentou que essas obras, feitas nos anos 1970, nunca receberam manutenção adequada. “A culpa da enchente é do planeta. Mas a culpa da tragédia é dos administradores do estado e das cidades”.

Em entrevista à Agência Brasil, Reis afirmou que Porto Alegre é área de várzea, de confluência de rios na beira do Lago Guaíba, que alaga sempre que tem enchente. “É natural. A gente é que não deveria ter construído na área que alaga periodicamente”.

Segundo o professor, a cada dois ou três anos há alagamentos em Porto Alegre só que, desta vez, foi extremamente severo. “Nunca foi tão alto”. Ele explicou que não há como evitar que haja cheias no Guaíba. “Mas que haja enchente, há como evitar, fazendo bem feito os diques de contenção e tudo o mais”. A manutenção ou reconstrução dos diques e barragens nos rios do estado é a saída apontada pelo professor da PUCRS para evitar que novas tragédias voltem a ocorrer.

Reis lembrou que em setembro do ano passado, o estado enfrentou grande enchente. “Aí se viu que as comportas e parte dos diques não estavam funcionando. Era hora de ter arrumado. Foi uma mega-enchente. A grande veio agora. Deveríamos ter arrumado tudo de setembro para cá. Espero que desta vez aprendam, porque o custo está sendo muito alto”.

Na avaliação de Roberto Reis, chuva em excesso, causada por mudança climática, é fenômeno natural. “A cada tempo, há chuvas extremas que causam enchentes”, completou. Desta vez, contudo, ocorreu no estado a enchente mais forte de toda a história, que ele atribui, em parte, à mudança climática causada pelo excesso de gás carbônico na atmosfera. “Essa é a parte natural do evento”. O resto, para ele, é ação do homem.

Volume de chuvas

De acordo com o professor Rodrigo Paiva, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o que está provocando a grande cheia no Lago Guaíba é, basicamente, um volume muito grande de chuvas que cai na bacia do Guaíba desde o final de abril e início de maio. Essa precipitação atingiu níveis recordes, registrando, em alguns locais, até 800 milímetros.

O professor Paiva explicou à Agência Brasil que, no primeiro momento, houve cheias bem rápidas nos rios da serra, onde existem vales mais encaixados em que os volumes de água correm rapidamente e os rios se elevam com rapidez e grande amplitude. “Há casos de 20 metros de elevação em menos de um dia. Isso causou muita destruição, por exemplo, no Vale do Taquari, de novo”. Essa região sofreu grandes enchentes em setembro de 2023.

Rodrigo Paiva acrescentou que esse volume de água chega depois à região de planície, onde se espalha pelas várzeas e escoa mais lentamente. “Por isso, demora alguns dias entre a chuva na bacia hidrográfica e todo esse escoamento chegar a Porto Alegre, ao Lago Guaíba”. Desde o dia 5 de maio, observou-se um nível muito elevado do rio, atingindo recorde de 5,3 metros.

Além do corpo d’água bem grande do Lago Guaíba, tem a Laguna dos Patos, destacou o professor da UFRGS. Pelo fato de esses corpos d’água terem área superficial grande, eles estão sujeitos aos ventos. “Quando a gente tem um vento sul, isso ainda pode promover um represamento dessa água e uma elevação da ordem de 20 centímetros, ou até mais, se o vento for muito forte. Isso também ajuda um pouco na cheia do Lago Guaíba, embora o fator principal seja o grande volume das chuvas”.

Duração

Outra característica do evento é a duração, disse Rodrigo Paiva. A longa duração para baixar o nível do lago é associada à dificuldade de a água escoar nesses rios de planície, o Jacuí especialmente. “A água fica muito parada naquelas várzeas”. O professor do IPH comentou que, por outro lado, é interessante porque, se não houvesse as várzeas, o volume de água que vem das montanhas chegaria muito mais rapidamente à Grande Porto Alegre e, talvez com mais força e mais amplitude. “Se não houvesse essas várzeas, que já atuam como um reservatório natural que atenua as cheias, talvez o nível da água tivesse subido em Porto Alegre muito mais e mais rápido também”.

As consequências seriam também piores, admitiu o professor. Porque a região metropolitana de Porto Alegre está em área muito baixa, afetando cidades como Eldorado e Canoas. “As consequências seriam maiores. A inundação é grande, a profundidade, em alguns locais, atinge um metro ou dois metros, mas não há tanta velocidade da água. Já no vale, no Rio Taquari, como a profundidade é maior e é mais inclinado, a ação da água é mais destrutiva, capaz de destruir residências, arrastar coisas”, salientou Paiva.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 25 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 25 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Policiais estão pouco preparados para lidar com LGBTfobia, diz estudo

Policiais estão pouco preparados para lidar com LGBTfobia, diz estudo

@ebc

Pesquisa feita com um grupo LGBTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro mostra que, embora a maioria tenha sofrido algum tipo de violência, muitas têm receio de ir a uma delegacia e denunciar o crime. O estudo mostra ainda que quando são registradas, muitas dessas ocorrências acabam sendo arquivadas quando encaminhadas ao Ministério Público. A pesquisa inédita foi feita pelo grupo Pela Vidda, que nesta sexta-feira (17), no Dia Internacional Contra a LGBTfobia, apresenta os dados a policiais civis da capital fluminense.

Os dados mostram que as violências mais recorrentes foram homofobia, relatada por 53,6% dos entrevistados; violência psicológica, por 51,7%; e assédio e/ou importunação sexual, por 45,2%. Ao serem perguntados sobre a probabilidade de recorrerem à polícia em caso de LGBTfobia, a maior parte, 29,3%, disse ser muito improvável que isso seja feito. Apenas 25% disseram ser muito provável que façam a denúncia.

Ao serem questionados se o efetivo policial estaria preparado para atender a população LGBTQIA+, a maioria, 65%, marcou a opção “muito pouco preparado”, enquanto 22,3% marcaram a opção “pouco preparado” e 9,1% marcaram “razoavelmente preparado”. Apenas 3,5% disseram que o efetivo está “bem preparado” ou “muito bem preparado”. Quanto ao tratamento dispensado à população LGBTQIA+, 61,7% dos entrevistados acreditam que os policiais não levam as denúncias a sério.

A pesquisa foi feita com 515 lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros. Os questionários foram aplicados tanto online, quanto em locais e eventos voltados para pessoas LGBTQIA+, como o Mutirão de Retificação de Nome/Gênero para pessoas trans e não bináries, promovido pelo Coletivo Gardênia Azul Diversidade, o Cinema Sapatão, e na própria Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada na Lapa, na região central da cidade.

Entre aqueles que de fato buscaram uma delegacia, 186 pessoas entre as 515 entrevistadas, 28% disseram que a especificação de crime de LGBTfobia foi recusada pela delegacia e 14% disseram que conseguiram fazer o registro, mas apenas depois de insistir.

A discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Faltam ainda levantamentos oficiais que mostrem a ocorrência desse tipo de crime e como ele é tratado no Brasil, de acordo com a diretora do grupo Pela Vidda, a advogada Maria Eduarda Aguiar.

“A LGBTfobia é uma realidade que acontece na vida das pessoas e temos que aplicar a legislação, porque senão estaremos sendo permissivos com práticas que hoje já são consideradas criminosas”, diz. “A gente pode fazer um apanhado disso e falar, com certeza, que a maioria das pessoas que acessam e procuram a delegacia e a Justiça, a maioria delas, muitas vezes, tem seus casos arquivados”, acrescenta.

O grupo fez também um levantamento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar os casos de LGBTfobia que chegaram ao órgão. Após a denúncia ser apurada pela Polícia Civil, os casos são encaminhados ao Ministério Público para que seja formalizada uma denúncia a ser analisada pela Justiça. Os dados levantados nos últimos quatro anos mostram que menos da metade, 48,6%, dos casos viraram denúncias. Um em cada quatro, 25,7%, foi arquivado.

“Nos últimos quatro anos, tivemos poucos casos denunciados de LGBTfobia”, diz Aguiar. “A pessoa tem sua denúncia frustrada, então ela perde a confiança de que ir à delegacia denunciar vai dar em alguma coisa. Lá na frente, ela tem o risco de do Ministério Público entender que não é crime”.

Polícia Civil

A pesquisa será formalmente apresentada nesta sexta-feira à Polícia Civil, como parte de uma ação para sensibilizar os policiais, melhorar o tratamento nas delegacias e estimular que a população denuncie mais esse tipo de crime.

Segundo a assessora especial da Secretaria de Polícia Civil, Cláudia Otília, a polícia está buscado formas de melhorar a atuação dos policiais. Ela participou, na segunda-feira (13), de evento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para balanço das políticas públicas para enfrentar a LGBTfobia no estado. Entre as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Civil, Cláudia Otíli citou a criação de um grupo de trabalho voltado para a temática LGBTQIA+, com o objetivo de rever procedimentos e protocolos policiais, e a reestruturação de disciplina cursada pelos policiais durante a formação.

“A gente está institucionalizando dois grupos de trabalho, um para a população LGBTQIA+ e outro para a questão da convivência religiosa respeitosa, para rever protocolos e procedimentos institucionais. Hoje, a disciplina que é ministrada na Acadepol [Academia de pPolícia no Rio de Janeiro] está sendo toda revista pelo grupo de trabalho. Então, abrimos a possibilidade de que seja apresentada para nós uma proposta de capacitação escrita tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público para que possamos entregar à academia de polícia”, afirmou.

Otília disse ainda que se hoje ela é sensível a causas LGBTQIA+, é porque recebeu capacitação para isso. Por causa disso, a Polícia Civil contará ainda com jornadas formativas. Está em curso uma série de eventos chamada Diálogos pela Igualdade. A primeira reunião, ocorreu no dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Nesta sexta-feira (17), haverá o segundo encontro, voltado para o Dia Internacional contra a LGBTfobia, quando o estudo será apresentado.

“Propiciar esses espaços de diálogo, de interação com a sociedade civil, para a gente receber demandas e rever os nossos procedimentos, é muito importante. Claro que isso não basta, mas a gente está iniciando um processo”, acrescentou.

Vale elimina barragem que tirou quase 300 pessoas de distrito em Minas

Vale elimina barragem que tirou quase 300 pessoas de distrito em Minas

@ebc

A mineradora Vale concluiu a descaracterização da barragem B3/B4, localizada no município de Nova Lima (MG). A estrutura havia sido elevada ao mais alto nível de emergência em 2019. O risco de rompimento fez com que quase 300 moradores do distrito de São Sebastião de Águas Claras, conhecido popularmente como Macacos, tivessem que deixar suas casas.

A descaracterização foi anunciada em comunicado ao mercado, divulgado pela Vale na última segunda-feira (13). Dessa forma, a estrutura já não é mais considerada uma barragem. No informe, a mineradora garantiu que ela “está permanentemente livre de qualquer risco às comunidades e ao meio ambiente”.

A Vale ainda fará intervenções no terreno, para implantação de um sistema de drenagem e revegetação. Também será removido um muro construído de forma preventiva, para bloquear a passagem dos rejeitos em uma eventual ruptura da estrutura.

A eliminação de todas as barragens construídas pelo método de alteamento a montante se tornou uma exigência legal após a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Na ocasião, uma estrutura da Vale se rompeu causando 270 mortes e provocando devastação ambiental. Anos antes, em 2015, outro desastre similar já havia ocorrido. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce foram afetados pela lama, que escoou após a ruptura de uma barragem construída em Mariana (MG) pela mineradora Samarco .

A Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, deu três anos para que todas essas estruturas fossem eliminadas. As mineradoras não cumpriram o prazo. Diante da situação, acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceram valores indenizatória. A Vale, com 30 barragens para serem eliminadas, arcou com R$ 236 milhões.

De acordo com a Vale, 14 barragens já foram descaracterizadas. Em algumas estruturas, como a B3/B4, o processo tem sido conduzido com equipamentos não tripulados, controlados de forma remota em um centro de operações. A mineradora afirma que pretende concluir 70% do seu programa de descaracterização de barragens até o fim de 2026. O cronograma original, divulgado em 2022, estimava que os trabalhos seriam 100% finalizados apenas em 2035.

Destino turístico

Situado a 20 quilômetros de Belo Horizonte, Macacos é um dos destinos turísticos procurado devido à beleza natural, com um cenário composto por montanhas, mananciais e cachoeiras. A comunidade foi uma das diversas localidades afetadas pela onda de evacuações que se seguiu após o rompimento da barragem em Brumadinho. Dias após o episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de controle iniciaram uma ofensiva fiscalizatória para prevenir tragédias similares.

Após esse pente-fino na situação das barragens, diversas estruturas perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a retirada de moradores em todo o perímetro que seria alagado em um eventual tragédia. Em todo o estado de Minas Gerais, quase mil pessoas precisaram deixar suas casas.

Em Macacos, a primeira remoção aconteceu em fevereiro de 2019, apenas duas semanas antes do carnaval, afugentando os turistas. Na época, a prefeitura de Nova Lima lamentou o prejuízo econômico para o município e informou que praticamente 100% das reservas nas pousadas foram canceladas, incluindo as localizadas fora do perímetro evacuado.

Pouco mais de um mês depois, a barragem atingiu o nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura. Após uma segunda evacuação, foi anunciado que o número de moradores removidos chegava a mais de 270. No início de 2023, 46 famílias ainda estavam fora de seus imóveis, não tinham previsão de retorno e viviam em residências temporárias alugadas pela Vale. Elas precisariam aguardar a conclusão da descaraterização da barragem B3/B4.

No fim de 2022, um acordo reparatório foi firmado entre a mineradora, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Nova Lima. A Vale se responsabilizou por um aporte de R$ 380 milhões, que financiariam um programa transferência de renda para os atingidos, a requalificação do comércio e do turismo e o fortalecimento do serviço público municipal.

Especialistas em Angola olham com cautela para programa de mais de 100 milhões de dólares para apoiar agricultura

Especialistas em Angola olham com cautela para programa de mais de 100 milhões de dólares para apoiar agricultura

@news-wiki

16 de maio de 2024

O Governo de Angola em Conselho de Ministros, aprovou em 14 de maio, o denominado Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2023-2026, avaliado em mais de 85 mil milhões de kwanzas (pouco mais de 100 milhões de dólares).

O programa, segundo o governo, terá cobertura do Plano Estratégico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), definido para o período 2023-2026, e está direccionado para os agricultores individuais, cooperativas, associações agrícolas, micro e pequenas empresas.

O Governo justificou a medida com o facto de “a agricultura familiar desempenhar um papel fundamental no fomento da diversificação da produção agrícola nacional e no reforço da segurança alimentar, sendo responsáveis por mais de 82% dos produtos alimentares que compõem a cesta básica”.

Analista e especialistas manifestam, entretanto, cautela quanto à efectivação do programa, por não ser o primeiro do género a ser aprovado pelo Governo com o mesmo fim.

O engenheiro agrónomo, Fernando Pacheco, alertou para a necessidade de se terem alguns cuidados, afirmando não ser o primeiro programa que o Governo aprova cujo alcance e resultados nunca são devidamente avaliados e publicados.

“Não se sabe quanto e como esse dinheiro foi gasto. Acredito que o valor gasto foi muito inferior `aquele que foi aprovado”, disse o engenheiro Pacheco.

Carlos Cambuta, líder da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), também afirma ser necessário que o Governo diga em que medida é que este pacote de financiamento será implementado, para não seguir o destino que tiveram os anteriores.

“Injectar apenas recursos finaceiros não é suficiente apara alcançar o aumento da produção agrícola”, defende o especialista, que afirma ser importante a assistência técnica aos camponeses e agricultores e a tomada de medidas para mitigar as alterações climáticas.

Por sua vez, o economista, Américo Vaz, considera necessária “a formação de técnicos agrários para garantir assistência técnica ao sector assim como a aposta na criação de cooperativas agrícolas”.

Na sua página do Facebook, o Presidente João Lourenço considerou “incontornável” a aposta na produção agrícola. “Um país com solos e rios em abundância deve superar as suas insuficiências alimentares”, precisou.

“É neste sentido que aprovamos ontem o programa de aceleração da agricultura familiar e reforço da segurança alimentar, avaliado em 85 mil milhões de kwanzas, visando a mecanização da agricultura familiar, de cooperativas e associações”, concluiu.

A presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Felisbela Francisco, disse, na ocasião, que o programa tem como objectivos o fortalecimento da aceleração e a diversificação da produção agrícola, com ênfase na mecanização da agricultura familiar e no reforço da capacidade técnica dos agricultores.

É igualmente propósito do programa massificar os financiamentos de uma forma simples, descentralizada e desburocratizada, elevar o rendimento das famílias e contribuir para a criação de emprego, bem como melhorar a segurança alimentar e o alcance da auto-suficiência alimentar.

Para atingir esses objectivos, Francisco disse terem sido definidas algumas medidas, com destaque para a criação de um cadastro único do agricultor familiar, que permitirá o controlo dos agricultores que beneficiam dos apoios do Estado e dos seus parceiros, para evitar a duplicação e que sejam as mesmas pessoas beneficiadas.

O plano visa, igualmente, dinamizar os financiamentos ao setor, recorrendo às linhas de financiamento do Plano Estratégico do FADA, assim como dar continuidade ao processo de financiamento da mecanização da agricultura familiar, cuja primeira fase foi encerrada recentemente.

Felisbela Francisco informou que está em curso a segunda fase, que teve início com o processo de cadastramento de fornecedores de equipamentos, com previsão de financiar mais de três mil equipamentos, entre moto-cultivadoras e tractores.

Até ao final do programa, a previsão é financiar mais de 1.119 cooperativas com caixas comunitárias.

Segundo o Governo, pretende-se, também, criar um pacote tecnológico, no sentido de combinar equipamentos e insumos, onde será disponibilizado um fundo de maneio para os agricultores adquirirem sementes, fertilizantes, e outros produtos.

Será também implementada a figura do agente FADA, que actuará como agente bancário em representação deste fundo a nível das comunidades, e funcionará como um mecanismo de descentralização dos financiamentos do FADA, cuja previsão é de 54 integrantes.

Estabelecer acordos com pelo menos 54 empresas com experiência a nível da actividade agrícola, para que sirvam de âncoras e possam ajudar os agricultores com assistência técnica e garantia da compra da produção, é outro dos objectivos do programa.

Economicamente, o programa visa alcançar cerca de 196.332 hectares de terras cultivadas. A nível de produção, a pretensão é colher cerca de três milhões 557 mil toneladas de produtos diversos, enquanto que, na área social, prevê-se manter os empregos existentes e criar outras oportunidades de emprego, beneficiando mais de 660 famílias.

Amanda Schott confirma vaga no levantamento de peso em Paris 2024

Amanda Schott confirma vaga no levantamento de peso em Paris 2024

@ebc

A delegação brasileira nos Jogos de Paris totalizou 220 atletas com a confirmação da vaga olímpica da niteroiense Amanda Schott no levantamento de peso pela federação internacional (IWF, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (15). Amanda, da categoria até 71 quilos, será a segunda representante do país na modalidade, que até o momento só conta com atletas mulheres. No mês passado, a carioca Laura Amaro (81 kg) já garantira presença nos Jogos.

Tem mais uma vaga confirmada em #Paris2024! 🇧🇷

Amanda Schott representará o #TimeBrasil na categoria até 71kg do levantamento de peso.

Atual recordista brasileira da categoria, a atleta fará sua estreia em Jogos Olímpicos! 🏋️👏 pic.twitter.com/dHZPsqNUpN

— Time Brasil (@timebrasil) May 15, 2024

Entre os resultados que contribuíram para Amanda carimbar o passaporte olímpico está a classificação da atleta entre as 10 primeiras colocadas na Copa do Mundo, na Tailândia, no mês passado.

A atleta niteroiense, de 28 anos, foi bronze no Mundial de 2021, quando ainda competia nos 87 kg. Como houve redução do número de categorias para a Olimpíada de Paris, a atleta optou por competir nos 71 kg, na qual faturou o bronze nos Jogos Sul-Americanos de 2022. Em fevereiro deste ano, Amanda foi bronze no arranco durante o Pan-Americano da modalidade em Caracas (Venezuela), mas se lesionou na prova do arremesso, e perdeu a chance de participar da Copa do Mundo

MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

@ebc

A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

Ministério extraordinário

Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.