14329 search results for "pe"

Estrutura para atender a bancada feminina precisa crescer, dizem deputadas

Estrutura para atender a bancada feminina precisa crescer, dizem deputadas

Benedita da Silva

5 de março de 2024

A Câmara dos Deputados apresentou progressos na estrutura de apoio às deputadas nos últimos anos com a criação de estruturas como a Secretaria da Mulher, que coordena as demandas das representantes de todos os partidos.

Criado em 2013, o órgão hoje congrega no mesmo espaço a Coordenadoria e a Procuradoria da Mulher, primeira estrutura destinada a atender à bancada feminina, ainda em 2009. Em 2021, o Observatório Nacional da Mulher na Política também foi integrado formalmente à secretaria.

Para a coordenadora da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a criação da estrutura foi “um grande passo”. O órgão proporciona às deputadas o assessoramento necessário ao avanço das pautas de interesse das mulheres. Além disso, ressalta Benedita, permite que as mulheres estejam representadas por meio de sua coordenadora no Colégio de Líderes, que decide a pauta de votações do Plenário.

Apesar dos avanços, Benedita da Silva reivindica melhorias na estrutura da secretaria. “Nós estamos em um processo de qualificação para o momento eleitoral, estimulando as mulheres a saírem candidatas a vereadoras, a prefeitas. Então, precisamos de mais assessoria”, exemplifica. A coordenadora também cobra melhorias físicas. “Ainda estamos espremidas, não conseguimos fazer uma reunião com mais de 15 pessoas no espaço”, reclamou.

Baixa representatividade

Atualmente, a bancada feminina tem 91 deputadas, o que corresponde a 17,7% do total de cadeiras da Câmara (513). Embora essa seja a maior bancada feminina da história, o Brasil ainda tem a menor representação de mulheres no Legislativo da América Latina.

Para se ter uma ideia, em 2022, em Cuba as mulheres ocupavam mais da metade dos lugares no Parlamento: 53,4% das cadeiras. No México, no mesmo ano, elas correspondiam exatamente à metade dos parlamentares.

A média mundial de representatividade feminina é de 26,4%. Esse número é da União Interparlamentar, organização global que reúne 193 países. Se seguisse esse padrão, a bancada feminina na Câmara seria de 135 deputadas.

Benedita da Silva calcula que se fossem reunidas todas as mulheres eleitas para a Câmara desde 1932, quando a primeira mulher chegou ao Parlamento, elas não conseguiriam nem encher o Plenário Ulysses Guimarães. O Plenário tem 513 cadeiras, e o total de deputadas eleitas até hoje é de apenas 335 deputadas. Enquanto isso, 7.568 homens foram eleitos deputados federais, o que corresponde a quase 15 plenários cheios.

Prioridades

A coordenadora-adjunta da bancada feminina, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirma que, devido a essa baixa representatividade, uma das prioridades da Procuradoria da Mulher será acompanhar o processo eleitoral para tentar ajudar a eleger vereadoras e prefeitas.

“No que diz respeito à procuradoria, temos conversado com os tribunais eleitorais e com as procuradorias locais justamente por ser um ano eleitoral, para estruturar melhor, dar condições de campanha e de disputa eleitoral para as candidatas no Brasil afora”, diz.

Segundo Sâmia, o acompanhamento do processo eleitoral é importante para evitar que haja mais violência política de gênero e “para que as mulheres possam concorrer e vencer.”

Benedita da Silva elenca outra prioridade: a pauta racial. Segundo a deputada, a bancada pretende discutir temas como violência contra mulheres negras e indígenas e tentar fazer avançar políticas públicas e projetos de lei ligadas ao assunto.

Governo brasileiro acompanha “com preocupação” situação no Haiti

Governo brasileiro acompanha “com preocupação” situação no Haiti

@ebc

Os tiroteios se intensificaram nesta segunda-feira (4) em vários pontos da capital do Haiti, Porto Príncipe, incluindo no aeroporto, em mais um dia de violência, enquanto o paradeiro do primeiro-ministro, Ariel Henry, continua a ser desconhecido.

Diante do cenário, o governo brasileiro informou que “acompanha, com preocupação, a grave deterioração da situação de segurança pública no Haiti, que levou à decretação do estado de emergência naquele país”.

Em nota, o Itamaraty também cobrou da comunidade internacional que tome medidas concretas para apoiar o país, com o envio de uma missão internacional de segurança.

“Ao recordar seu histórico compromisso com a estabilização do Haiti, o Brasil conclama a comunidade internacional a adotar, com urgência, passos concretos para apoiar o país, em particular por meio da implementação da Resolução 2699 (2023) do Conselho de Segurança da ONU, que cria a Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti (MSS), bem como por meio de ações em prol do desenvolvimento do país.”

O governo brasileiro também cobrou das lideranças haitianas que contribuam para a realização de eleições, assim que a situação de violência esteja minimamente contornada, para garantir segurança a eleitores e candidatos.

“O governo brasileiro reitera, igualmente, a importância de que os principais atores políticos haitianos se engajem em processo de diálogo nacional, com vistas à realização de eleições tão logo sejam dadas as condições de segurança”.

Segundo o Itamaraty, a embaixada em Porto Príncipe está em contato com a comunidade brasileira e não há registro de nenhum brasileiro afetado diretamente pela violência.

Confrontos e fuga de presos

Nas últimas horas, aumentou o número de desalojados que fogem dos confrontos entre bandos armados e a polícia no centro da capital. Enquanto isso, continuam surgindo informações sobre possíveis ataques contra instituições públicas.

No sábado (2), quadrilhas armadas atacaram as duas maiores prisões do Haiti, La Capitale e Croix des Bouquets, de onde fugiram cerca de 3,6 mil detentos, muitos deles líderes de bandos.

Ontem, enquanto escolas, universidades, estabelecimentos privados e instituições públicas da capital permaneceram fechados, o exército e a polícia foram destacados para o principal aeroporto de Porto Príncipe, Toussaint Louverture, para enfrentar bandos armados que tentaram, novamente, tomar o controle do terminal.

A troca de tiros criou uma situação de tensão na região, com pessoas fugindo em pânico. Durante o dia, todos os voos no aeroporto foram cancelados, à medida que cresciam os rumores de que Ariel Henry iria regressar em breve ao país.

Esta nova escalada de violência no Haiti começou na quinta-feira, depois de o primeiro-ministro das Bahamas, Phillip Davis, ter informado que Henry tinha se comprometido a realizar eleições até 31 de agosto de 2025, enfurecendo os líderes das quadrilhas armadas que exigem a demissão do chefe do governo.

Atualmente, na ausência de Henry, o primeiro-ministro interino do Haiti é o ministro da Economia, Patrick Michel Boivert, que decretou, no domingo (3), o estado de emergência e um toque de recolher obrigatório de 72 horas no departamento ocidental, onde se situa a capital, que pode ser alargado por mais 72 horas.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 205 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 205 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no YouTube e da Loterias Caixa no Facebook.

O prêmio está acumulado em R$ 205 milhões. É o maior da Mega-Sena deste ano.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Rádio na Amazônia pode ser aliada no combate a desigualdades

Rádio na Amazônia pode ser aliada no combate a desigualdades

@ebc

O desafio de integrar o Norte do Brasil em meio às dificuldades de infraestrutura pode ainda ter o rádio como aliado de desenvolvimento e de combate a desigualdades. Essa foi uma das avaliações de três pesquisadores em comunicação que participaram de uma transmissão ao vivo sobre o assunto nessa segunda-feira (4).

O evento com o tema Rádio Nacional da Amazônia, presente e futuro: Desafios da radiodifusão pública na região Norte foi promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O debate faz parte das celebrações dos 50 anos do Parque do Rodeador, complexo de transmissão em ondas curtas em Brasília, que inclui os transmissores da Rádio Nacional da Amazônia, a única emissora do país que consegue ter alcance nacional e até internacional. Assista à transmissão.

A professora de comunicação Sonia Virgínia Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o pesquisador André Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o jornalista e pesquisador Thiago Regotto, gerente de rádios da EBC defenderam que a própria Rádio Nacional da Amazônia ou a radiodifusão de forma ampla pode exercer papel estratégico para a cidadania mesmo em tempos de comunicação digital.

Rádio contra o “silêncio”

Pesquisadora do tema Regiões de Sombra e Silêncio no Audiovisual Brasileiro, Sonia Virgínia Moreira considera fundamental investimento em infraestrutura de comunicações, aliado a políticas públicas de Estado permanentes, para que a rádio exerça o papel social de chegar a locais ainda “desertos” de informações. A professora citou que uma recomendação importante é a criação de novas mídias locais para combater os chamados “desertos de notícias”. Ela lembrou levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteira que estima haver 26 milhões de brasileiros de 2,7 mil cidades que não têm qualquer noticiário local.

A professora defendeu que o processo em que a rádio faz diferença para a cidadania inclui a garantia de interação entre as pessoas da região. Para ela, essa interação ocorre com condições de infraestrutura, e os desafios passariam a ser superados com a participação dos ouvintes na maior parte da programação e em tempo real.

“O que importa é o público”

De acordo com o pesquisador em mídia digitais André Barbosa Filho, do IBICT, o potencial do rádio não se alterou com as revoluções tecnológicas mais recentes, sobretudo por causa do “potencial enorme” do veículo.

“Nós temos um grande momento hoje de manter as características de cada plataforma e colocados em múltiplos dispositivos”. Ele ponderou sobre a potencialidade das transmissões via streaming que poderiam ser, em sua opinião, mais utilizadas no Brasil. “O sucesso do streaming é absurdo. Consegue chegar ao público com velocidade enorme. Pode carregar podcasts e emissoras de rádio, por exemplo”.

O pesquisador defende que o rádio mantém grande significado em audiência porque é estratégico ao chegar a públicos plurais. “O que importa é o público que está ouvindo”. Por isso, defende que o Estado deve utilizar o veículo em uma política de conhecimento contra a exclusão no Brasil.

Um dos exemplos que citou foi a utilização do rádio no Japão após o tsunami (2011). “O que sobrou foi o rádio. Nem a TV se manteve. O que fez com que as pessoas se comunicassem foi o rádio”. Ele lembrou que o Parque do Rodeador, em Brasília, também pode ser emissor de sinal de dados, não somente de rádio.

“Múltiplos olhares”

Thiago Regotto observouque o público a que se destinam as transmissões radiofônicas é de povos originários e ribeirinhos, por exemplo. “A Rádio Nacional da Amazônia começou em 1977 e foi abraçada pelos ouvintes”. A emissora consegue manter dez programas da Amazônia, com 14 horas de programação rural, desde as 5h da manhã.

O jornalista diz que há participação permanente do ouvinte da rádio com mensagens que chegam por aplicativos e que somam 6 mil participações do público por mês. “São mais de 6 mil horas de conteúdos e 3,8 mil horas de transmissões locais por ano”. Ele adiantou que a EBC tem um projeto, em seu plano de trabalho, específico para a Região Norte. “Temos que ver o rádio com múltiplos olhares”.

“Nunca mais o país entrará na escuridão do fim da cultura”, diz Lula

“Nunca mais o país entrará na escuridão do fim da cultura”, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (4) que é preciso defender a cultura no Brasil em todas as suas vertentes. Ele participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura, após mais de 10 anos sem a realização do evento no país.

“Nunca mais esse país entrará na escuridão do fim da cultura porque queremos as luzes acesas”, disse, lembrando que o Ministério da Cultura foi extinto no governo anterior e recriado em seu terceiro mandato.

Ele também ressaltou a necessidade da criação de comitês de cultura em todas as capitais e disse que o povo deve se apoderar do movimento no país. “Quando o povo se apoderar da cultura, nenhum presidente poderá ofender a cultura, nem dizer que a Lei Rouanet é para sustentar vagabundo”, destacou Lula, lembrando episódios de perseguição do governo anterior a artistas, tentativas de censura e a paralisação de leis de incentivo ao setor.

Brasília (DF) – O presidente Lula abre oficialmente a 4ª Conferência Nacional de Cultura. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, agradeceu a sensibilidade do presidente Lula ao recriar o Ministério da Cultura e possibilitar a retomada da conferência, que, segundo ela, é um direito de todo o setor cultural. “Agora sim, o Ministério da Cultura está de volta, maior e mais fortalecido”.

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, a conferência vai até a próxima sexta-feira (8). São esperados mais de 3 mil participantes de todo o Brasil. O objetivo é debater políticas públicas e definir orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas ações do setor. As propostas aprovadas durante a conferência vão embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que norteará a pasta na próxima década.

“A elaboração do Plano Nacional de Cultura traçará o mapa de percurso do que queremos: políticas de cultura que sejam acessíveis, transversais e capitalizadas”, disse a ministra.

O evento é realizado pelo Ministério da Cultura e Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Palestina

O poeta pernambucano Antônio Marinho iniciou o evento declamando dois poemas destacando o momento histórico do retorno da conferência. Durante sua fala, ele ergueu uma bandeira da Palestina e gritou: “Viva o povo palestino livre e soberano”, e e foi aplaudido de pé por todos os presentes.

Depois, o próprio presidente Lula falou sobre o assunto. “Com o tempo, a gente vai provar que eu estava certo. O povo palestino tem que ter o direito de viver, de criar o seu país. Você não pode anunciar comida e mandar torpedo, mandar morte para aquelas pessoas”, disse.

Lula também comentou a respeito do ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reuniu apoiadores em manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, na semana passada. “Aquele ato é de um cidadão que sabe que fez caca, que sabe que fez uma burrice, que sabe que tentou dar um golpe e que sabe que irá para a Justiça e que será julgado. E se ele for julgado, ele pode ser preso e está tentando escapar”, disse.

Participação

Brasília (DF) – Abertura da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Foto -Ricardo Stuckert/PR

A conselheira nacional de Cultura Daiara Tukano destacou a força da cultura indígena. “Somos cultura viva e vivemos e morremos defendendo nossa cultura e expressões culturais que resistem a todo tipo de violência”. Para ela, a Conferência é um local de escuta e pactuação das demandas para a reconstrução de um cenário “onde muitas vezes faltam ouvidos públicos atentos para a voz da sociedade civil”.

A secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, disse que os quase 11 anos sem a realização do evento trouxeram “desesperança, morte, tristeza e a destruição do nosso setor”. “Mas também nos mostra que é a democracia o nosso negócio. O direito à cultura tem que ser compreendido como uma forma de fortalecer o Estado Democrático de Direito”.

A abertura da conferência também contou com apresentações de danças tradicionais e modernas, com os grupos Cria, Raízes da terra, Manifesto Cultural Popular e Grupo Tchê.

Presidente do Banco Central vê curva “benigna” de inflação

Presidente do Banco Central vê curva “benigna” de inflação

@ebc

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (4) que a curva da inflação no país está seguindo uma trajetória “benigna”. De acordo com ele, o setor que demanda mais atenção é o do serviços, que “começou a pressionar um pouco” os preços.

“A gente precisa ver qual é a dinâmica [da inflação do setor] de serviço. A gente fez várias análises sobre a dinâmica de inflação de serviço e entende que não tem nada, hoje, que acenda nenhum tipo de luz vermelha, mas que a gente precisa estar atento”, disse, em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

Campos Neto ressaltou que, apesar de o Banco Central já ter manifestado que perseguirá a meta de inflação à risca, o mercado ainda mantém uma expectativa futura de inflação acima da meta.

“Curiosamente, apesar do Banco Central ter sinalizado muito e ter focado muito na mensagem que nós vamos perseguir a meta, as expectativas de inflação estão mais ou menos estáveis para dois, três anos à frente, em um nível que é acima da meta, de 3,5%”.

De acordo com o presidente do BC, a projeção fora da meta feita pelo mercado pode ser explicada por vários fatores, entre eles, a percepção da necessidade de mais controle fiscal: “está ligado a vários fatores. Tem um pedaço que é uma percepção de que precisa ainda fazer a convergência fiscal”.

Juros

O presidente do BC, destacou também que a taxa básica de juros no Brasil ainda está elevada, mas tem diminuído em relação aos demais países emergentes.

“Quando a gente compara as taxas de juros reais no Brasil com outros países, a gente chega à conclusão de que ela é mais alta, infelizmente, do que grande parte dos países, mas essa diferença é menor do que foi no passado”, disse.

“Quando a gente olha, por exemplo, em comparação com os emergentes, a gente vê a taxa de juros, por exemplo, abaixo do México”, acrescentou.

Ministro nega adiar julgamento de amigo de Robinho no STJ

Ministro nega adiar julgamento de amigo de Robinho no STJ

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (4) o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para adiar o julgamento que vai decidir se ambos vão cumprir no Brasil as condenações por estupro definidas pela Justiça da Itália.

O STJ marcou para o dia 20 deste mês o julgamento dos processos de Robinho e Falco. Eles são alvo de pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador e seu amigo foram condenados em três instâncias pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão para os dois.

A defesa alegou que o processo de Falco não pode julgado na mesma sessão que vai analisar o caso de Robinho. Segundo os advogados, o processo ainda não está pronto para ser analisado e podem ocorrer decisões contraditórias.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Francisco Falcão, negou o pedido de adiamento e ainda multou a defesa de Ricardo Falco por “tumultuar o andamento do processo”.

“Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos serão analisados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos”, entendeu o relator.

Robinho

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.

Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres

Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres

@ebc

O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante lançamento do Relatório da Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 – José Cruz/Agência Brasil

“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.

“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.

Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

Conferência Nacional debaterá base do novo Plano Nacional de Cultura

Conferência Nacional debaterá base do novo Plano Nacional de Cultura

@ebc

A quarta Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), com o tema Democracia e Direito à Cultura, debaterá até sexta-feira (8), em Brasília, 140 propostas recebidas de estados e do Distrito Federal, a partir das conferências regionais.

Após 11 anos de intervalo desde a última conferência, em 2013, o evento reúne mais de 3 mil participantes nesta edição, entre delegados, que têm direito a voz e voto das propostas apresentadas; convidados, que podem se manifestar, mas não podem votar; e observadores do público geral, que poderão acompanhar todos os debates da conferência.

Após os debates, as propostas acolhidas pelos delegados participantes poderão servir de base para o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

A 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada pelo MinC, tem apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) e do Banco do Brasil.

Democracia

Em entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (4), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras do setor e enfatizou que a cultura e a democracia andam juntas.

“Toda vez que existe um governo extremista que sobe ao poder, o primeiro ministério desconstruído é o da cultura. E toda vez que vem um governo que defende a democracia, o primeiro ato é o restabelecimento do Ministério da Cultura. É isso que a gente precisa entender, o porquê. E nós queremos, sim, dizer que é cultura-democracia e democracia-cultura, não existe democracia sem liberdade cultural, sem liberdade de acesso, sem as pessoas poderem contemplar os pensamentos que existem nessa consolidação.”

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, defendeu a realização da conferência como instrumento da democracia e da coletividade. “O maior prejuízo nesses 11 anos [entre as duas conferências] foi a falta de discussão coletiva para que conseguíssemos implementar o que foi diretriz da terceira Conferência Nacional de Cultura [em 2013]. Então, acredito que, a partir das diretrizes dessa 4ª Conferência Nacional de Cultura, nós vamos conseguir implementar ações estruturantes para cultura brasileira, em parceria com o ministério, com os estados e os municípios. Depois da quarta conferência, encontraremos formas de levar a diversidade dessa cultura ao país inteiro”.

Propostas debatidas

As 140 propostas enviadas para a quarta Conferência Nacional de Cultura pelos estados e o Distrito Federal serão debatidas em 12 grupos de trabalho e seis eixos temáticos, conforme a programação do evento.

· Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

· Eixo 2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

· Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória;

· Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

· Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

· Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais.

E os 12 grupos de trabalho são organizados por temas:

· GT 01 – Governança federativa e fortalecimento da gestão

· GT 02 -Fomento e financiamento

· GT 03 – Territorialização das políticas culturais

· GT 04 – Participação Social nas políticas públicas de cultura

· GT 05 – Educar a cultura e culturalizar a educação

· GT 06 – Sustentabilidade, diversidade e gestão compartilhada

· GT 07 – Ações afirmativas e acessibilidade cultural

· GT 08 – Promoção da Diversidade Cultural

· GT 09 – Estratégia Nacional de Economia Criativa

· GT 10 – Formação e Trabalho na arte e cultura

· GT 11 – Direito à cultura digital

· GT 12 – Direito às artes

A conferência ainda realiza até sexta rodas de conversas sobre cultura, feira de artesanato e shows gratuitos.

As apresentações gratuitas do Festival da Cultura, promovidas pelo Banco do Brasil, ocorrerão no estacionamento do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os interessados em assistir aos shows do Festival da Cultura precisam retirar o ingresso na internet no site .

Protesto em BH contesta possível habeas corpus a ex-presidente da Vale

Protesto em BH contesta possível habeas corpus a ex-presidente da Vale

@ebc

Familiares que perderam parentes no rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) e diversas organizações sociais protestaram, nesta segunda-feira (4), contra a possível concessão de um habeas corpus ao ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. O ato ocorreu em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.

A tragédia completou cinco anos em 2023. No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento de uma barragem da Vale liberou uma avalanche de rejeitos que soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

No processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman é um dos réus. Através de um pedido de habeas corpus, sua defesa busca trancar a ação penal, sustentando não haver justa causa para o recebimento da denúncia e não ser possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, deu um voto favorável à concessão do benefício, despertando o temor de impunidade entre os atingidos.

Atualmente, o julgamento está interrompido devido a um pedido de vistas apresentado pelo desembargador federal Pedro Felipe Santos. A análise do caso será retomada nesta quarta-feira (6), em sessão virtual, que pode durar até o dia 12 de março.

“Viemos até aqui para fazer o nosso clamor por justiça”, afirmou Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). Ela é mãe de Bruno Rodrigues, que morreu na tragédia aos 26 anos.

A Avabrum critica o voto de Gambogi e pede que ele reconsidere sua posição. Ela avalia que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Segundo investigações oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada pela Avabrum. A entidade cita o inquérito da Polícia Federal (PF) e considera ter havido, no mínimo, negligência.

Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse à Agência Brasil ser possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu. A defesa de Fábio Schvartsman tem optado por não se manifestar sobre a questão, alegando respeito ao tribunal que já iniciou o julgamento.