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Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica abre inscrições

Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica abre inscrições

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) abre inscrições para sua 27ª edição. A participação é gratuita e voltada para estudantes dos níveis fundamental e médio de todo o país. As escolas não cadastradas interessadas em participar ou com a inscrição inativa precisam criar uma conta no site. O prazo final é até o dia 1º de maio de 2024.

Aplicada por meio de uma prova única, a olimpíada é dividida em quatro níveis. O nível 1 é aplicado em estudantes do 1º ao 3º ano do fundamental. O nível 2, é do 4º ao 5º ano. O nível 3, do 6º ao 9º ano. Já o nível 4, é destinada ao ensino médio. O exame presencial acontece no dia 17 de maio. A prova tem dez perguntas, sendo sete de astronomia e três de astronáutica.

Além disso, os melhores classificados no nível 4 são convidados para participar de seletivas que escolhem os alunos que vão representar o país nas Olimpíadas Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e na Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA).

Preparação

Os estudantes podem se preparar estudando provas anteriores. No site oficial da OBA há questões e gabaritos de todas as edições. Além disso, o embaixador da olimpíada, professor Ivys Urquiza, vai oferecer uma playlist especial no canal Física Total, no Youtube, com resolução de diversos exames da OBA.

Segundo o professor João Canalle, presidente e coordenador do concurso, astrônomo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a edição de 2023 contou com a participação de quase 1,4 milhão de estudantes, com a distribuição de 50.619 medalhas para os quatro níveis.

“Por meio das atividades e provas, conseguimos atualizar professores e ensinar alunos de forma lúdica e participativa”, afirmou Canalle.

Para ele, o evento tem como missão tornar o aprendizado estimulante e gratificante, mostrando que o ensino começa na escola e ultrapassa as barreiras das salas de aula. “Sempre ouvimos histórias incríveis de alunos e professores falando sobre como a participação na OBA motivou os jovens nos estudos”.

O astrônomo lembra ainda que as olimpíadas científicas abrem portas para o ensino universitário. Por exemplo, há instituições de ensino superior que estão disponibilizando vagas e bolsas para medalhistas olímpicos, como o Centro Universitário Facens, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de Itajubá (Unifei); Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) entre outras instituições de ensino.

Organizadores

A Olimpíada de Astronomia é realizada pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), conta com o apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), deputados federais Tabata Amaral, Janones, Vitor Lippi, senador Marcos Pontes, UERJ, e é patrocinada pela Universidade Paulista (UNIP), Centro Universitário Facens e BTG Pacutal.

Evento ainda como embaixadores os canais Manual do Mundo, Space Today, Física Total e AstroBioFísica.

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.

Mariana D’Andrea é prata em etapa da Copa do Mundo de Halterofilismo

Mariana D’Andrea é prata em etapa da Copa do Mundo de Halterofilismo

@ebc

A campeã paralímpica Mariana D’Andrea faturou nesta terça-feira (5) a medalha de prata na categoria até 79 quilos, na etapa da Copa do Mundo de halterofilismo em Dubai (Emirados Árabes Unidos), onde há sete meses levou o título mundial que, praticamente, a credenciou para os Jogos de Paris. A paulista de Itu chegou a liderar a disputa do ouro contra a chinesa Han Miaiyu mas, no último dos três movimentos, foi superada pela asiática, medalha de ouro..

Mais uma do halterofilismo! 🏋️‍♀️

Mariana D’Andrea conquistou a prata na etapa da Copa do Mundo de Dubai. 🥈

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 5, 2024

Han Miaiyu ergueu 151 quilos na última tentativa, igualando a marca do recorde mundial da prova que pertence à Mariana D’Andrea, obtida no Mundial do ano passado. Hoje, último dia das disputas individuais, a brasileira saiu na frente, erguendo 141 kg contra 140 da chinesa. Na segunda tentativa, Mariana também superou a adversária; levantou 146 Kg, um quilo a mais que Han Miaiyu. No entanto, no último movimento, Mariana tentou, sem êxito, validar 152 kg.

No domingo (3), o Brasil subiu para a terceira colocação no quadro de medalhas com a conquista do ouro pela carioca Tayana Medeiros, na categoria até 86 kg, com direito a recorde das Américas. Na terceira tentativa, Tayná suportou 140 kg, superando a marca anterior de 113 Kg, obtida por ela própria durante Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile). A brasileira deixou para trás a britânica Louise Sugden (128 kg) que ficou com a prata, e a taiwanesa Tzu-hui Lin (108 kg), medalha de bronze.

OURO E QUEBRA DE RECORDE PARA O BRASIL! 🥇🇧🇷

Carioca Tayana Medeiros é 1º lugar no pódio e quebra recorde das Américas na Copa do Mundo de halterofilismo.

🏋️ Saiba mais: https://t.co/VOEmn2yACb #LoteriasCaixa pic.twitter.com/TVBoUGWZTK

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 4, 2024

Nesta quarta (6), a delegação brasileira compete nas provas dos times feminino e misto.

Terceiro lugar no quadro de medalhas (um ouro, quatro pratas e um bronze), o Brasil está atrás da China (13 ouros, uma prata e três bronzes) e do Irã (três ouros e três pratas).

A última etapa da Copa do Mundo de halterofilismo antes da Paris 2024 será em Tiblisi (Geórgia), no período de 20 a 26 junho.

PM procurado por assassinato de advogado no Rio se entrega à polícia

PM procurado por assassinato de advogado no Rio se entrega à polícia

@ebc

O policial militar (PM) Leandro Machado da Silva, suspeito de envolvimento no assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto com pelo menos 10 tiros no último dia 26, se entregou nesta terça-feira (5) à polícia. Ele compareceu à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), na Barra da Tijuca.

Horas antes de o PM se entregar, agentes da DHC prenderam Cezar Daniel Mondego de Souza. Segundo investigações, ele é a terceira pessoa suspeita de envolvimento no assassinato do advogado. O outro suspeito é Eduardo Sobreira Moraes, que está foragido da Justiça desde segunda-feira (4).

Leandro Machado da Silva é lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio. Ele já tem histórico de prisão pela prática de homicídio e por integrar uma milícia em Duque de Caxias.

Cezar Daniel era funcionário nomeado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2019. Ele deixou o cargo no começo deste mês e seria substituído por Eduardo. Mas a portaria sobre a mudança foi tornada sem efeito. Segundo a Alerj, Cezar segue exonerado e o cargo está vago. O motivo da exoneração não foi informado.

Investigação

De acordo com a Polícia Civil, Cezar e Eduardo foram responsáveis pela vigilância e monitoramento do advogado nos dias que antecederam o crime e na parte da manhã e no início da tarde do dia do assassinato.

A dupla usava um carro Gol branco, parecido com o dos executores, flagrado por câmeras de segurança. O carro foi entregue para Eduardo pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que Leandro é o responsável por coordenar toda a logística do crime.

A Polícia Civil segue na apuração para identificar os demais envolvidos e a motivação do crime.

O crime

Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por tiros às 17h15 do dia 26 de fevereiro. Ele tinha acabado de sair do escritório de advocacia Marinho & Lima Advogados, do qual era um dos sócios. O prédio fica a poucos metros da da sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ). Na mesma rua ficam o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado.

Rodrigo Marinho Crespo tinha ampla experiência em direito civil empresarial com ênfase em contratos e em direito processual civil.

PM envolvido

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM) informou que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021.

A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

@ebc

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.

Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.

Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias – menos de uma em cada cinco – adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Segurança e cuidados infantis

Uma das duas áreas nas quais a diferença de oportunidades entre mulheres e homens é mais acentuada é a da segurança. Segundo o Banco Mundial, o gênero feminino usufrui de apenas um terço das proteções legais necessárias contra a violência doméstica, o assédio sexual, o casamento infantil e o feminicídio.

“Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Este facto impede frequentemente as mulheres de utilizarem os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho”, explica o relatório.

A outra área é a dos cuidados infantis, com as mulheres gastando, em média, 2,4 horas a mais por dia no cuidado de crianças do que os homens.

“A expansão do acesso a estruturas de acolhimento de crianças tende a aumentar a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de um ponto percentual no início, sendo que o efeito mais do que duplica em cinco anos”, adianta o Banco Mundial.

Apesar disso, apenas 78 economias (menos de metade do total) dão algum apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos e apenas 62 (menos de um terço) têm padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. “Atualmente, apenas metade das mulheres participa na força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isto não é apenas injusto – é um desperdício”, considera Tea Trumbic, principal autora do relatório.

Mas há ainda outras áreas nas quais são as mulheres que enfrentam mais dificuldades. No empreendedorismo, por exemplo, “apenas uma em cada cinco economias impõe critérios sensíveis ao gênero nos processos de contratos públicos, o que significa que as mulheres estão em grande parte excluídas de uma oportunidade econômica que envolve US$ 10 bilhões por ano”.

A diferença de direitos estende-se até à aposentadoria, já que em 62 países as idades com que os homens e as mulheres podem parar de trabalhar não são as mesmas.

“As mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, tiram férias quando têm filhos e se reformam mais cedo, acabam por ter benefícios de reforma mais baixos e maior insegurança financeira na velhice”, acrescenta o relatório.

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União muda posicionamento e adere à ação contra Jovem Pan

União muda posicionamento e adere à ação contra Jovem Pan

@ebc

A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O pedido contra a emissora foi feito em ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É importante destacar, desde já, que a União adere integralmente ao objeto desta ação, como acima demarcado, no sentido de fazer cessar e promover consequências ante as graves e reiteradas condutas da ré ao promover desinformação em larga escala sobre o sistema eleitoral brasileiro”, diz documento assinado pelo procurador-geral Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, nesta terça-feira (5).

Em primeira manifestação à Justiça ontem (4), a AGU informou que não havia interesse da União em migrar para o polo ativo da demanda, ou seja, tornar-se autora da ação. O documento foi assinado pela procuradora da União, Silvia Helena Serra, e pelo advogado da União, Artur Soares de Castro.

Ainda ontem, no entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou à noite, na rede social X, que havia determinado à Procuradoria-Geral da União a apresentação de nova manifestação para declarar “expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal”.

“Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”, finalizou Messias.

Na manifestação de hoje, Almeida se retrata do posicionamento anterior e diz que irá atuar ao lado do Ministério Público Federal na defesa “da higidez e confiança do sistema eleitoral e do princípio democrático, deduzindo os pedidos que reputar cabíveis necessários e proporcionais para promover a efetiva responsabilização da ré”.

Liberdade expressão

A manifestação assinada por Silvia Helena Serra e Artur Soares de Castro considerou ainda improcedente o pedido do MPF de cassação das outorgas, e alegou liberdade de expressão e de imprensa. “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”, escreveram a procuradora e o advogado da União, no documento.

As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Na ação, o MPF pediu antecipação de tutela em relação ao direito de resposta, com objetivo de neutralizar e contrabalancear os efeitos danosos dos conteúdos veiculados pela emissora; ao cancelamento das outorgas da Jovem Pan; e indenização pelos danos morais coletivos causados à sociedade brasileira. Na manifestação de ontem, a União pediu “o indeferimento do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora em face da União”.

Na segunda manifestação, a PGR diz que “a União reitera pontual indeferimento do pedido de tutela” e que apresentará ainda sua manifestação conclusiva, no prazo concedido.

Detalhes da ação

A ação pretende responsabilizar a empresa “pela veiculação sistemática e multifacetada”, ao menos entre 1º janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, de tais conteúdos, como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF, quando houve o ajuizamento da ação, em junho do ano passado.

Na ação, o MPF pediu que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

Procurada pela reportagem, a Jovem Pan informou que não irá se manifestar.

Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação

Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. Os decretos foram assinados durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.

No evento, Lula reafirmou que o combate à fome é a prioridade do seu governo. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é de falta de alimento, é falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimentos”, disse, destacando a alta produtividade de alimentos no país, mas lembrando também que é importante garantir a circulação de dinheiro para que o setor produtivo seja estimulado.

Lula também destacou a necessidade de educação para evitar a obesidade. “Tem uma outra doença chamada obesidade, que é a falta de educação alimentar”, disse.

O presidente ainda cobrou dos ministros que não criem problemas burocráticos, em qualquer instância do governo. “Eu quero chamar atenção que o nosso problema só não dará certo [só não será resolvido] se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome nesse país”, disse Lula. “É um compromisso de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil”, acrescentou o presidente.

O Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação do programa, a pasta também anunciou R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições, que serão destinados às entidades gestoras destes equipamentos, por meio de editais de chamada pública.

Criadas em julho de 2023 , por meio da Lei 14.628/2023, as cozinhas solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.

A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. O MDS já mapeou 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país, que funcionam também por meio da articulação entre várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do governo federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.

Cesta básica

De acordo com o governo, a nova composição da cesta básica de alimentos está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. A regulamentação insere na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionalizados.

“O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, explica comunicado da Presidência.

Com a nova composição, a cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

O governo não esclareceu, entretanto, se essa nova composição da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os alimentos que terão alíquota zero, além da cesta básica nacional aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto assinado hoje seja referência para as isenções. “Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população”, disse.

O novo texto também trata da criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.

Brasília (DF), 05/03/2024 – A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, participa da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consea

Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.

Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano passado.

O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.

Dengue: adolescentes de 12 a 14 anos já podem se vacinar no DF

Dengue: adolescentes de 12 a 14 anos já podem se vacinar no DF

@ebc

Adolescentes de 12, 13 e 14 anos já podem receber a dose contra a dengue no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Saúde, 81 salas de vacinação foram preparadas para atender o grupo. A imunização contra a dengue segue aberta para crianças de 10 e 11 anos.

Em nota, a secretaria informou que o governo do Distrito Federal faz monitoramento diário do número de crianças atendidas nos postos de saúde e optou pela ampliação da faixa etária no intuito de atingir mais rapidamente a cobertura prevista.

A pasta recebeu 71.702 doses em 8 de fevereiro e a vacinação de crianças de 10 e 11 anos começou no dia seguinte, conforme orientação do Ministério da Saúde. Até o último sábado (2), apenas 25.310 doses haviam sido aplicadas, sendo que a data de validade prevista é 30 de abril.

“Por enquanto, não há previsão para envio de novas doses de vacinas contra a dengue e, por esse motivo, o público-alvo da campanha ficará restrito no momento às crianças e adolescentes de 10 a 14 anos”, destacou o comunicado.

Orientações

A pasta pede que pais ou responsáveis compareçam a um dos pontos de vacinação com um documento de identificação da criança ou adolescente e a caderneta de vacinação. Caso a pessoa tenha sido diagnosticada com dengue, é necessário aguardar seis meses para iniciar o esquema vacinal.

Três meses após a primeira dose, é preciso retornar a um local de vacinação para receber a segunda dose. Se houver contaminação por dengue após a primeira dose, a orientação é manter a data prevista para a segunda dose, desde que haja um intervalo de 30 dias entre a infecção e a segunda dose.

A vacinação contra a dengue não é indicada para pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida, incluindo pacientes em terapias imunossupressoras, com infecção por HIV sintomática ou com evidência de função imunológica comprometida, além de pessoas com hipersensibilidade às substâncias listadas na bula.

Em Paraty, Justiça garante a caiçaras acesso a trilhas tradicionais

Em Paraty, Justiça garante a caiçaras acesso a trilhas tradicionais

@ebc

A Justiça Federal determinou que um condomínio fechado no município de Paraty, no sul fluminense, permita o trânsito das populações caiçaras pelo interior do empreendimento, sem limitação de horário ou imposição de condições.

A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que visa permitir acesso dessas comunidades a seus caminhos tradicionais que passam pelo condomínio.

De acordo com o MPF, o condomínio foi instalado em uma área tradicionalmente utilizada por comunidades caiçaras da Praia do Sono e de Ponta Negra, para se deslocarem até o cais da área. Essa população, segundo o MPF, sofre com as restrições de acesso ao cais pelo condomínio.

O MPF explica ainda que o empreendimento interferiu nos trajetos que ligam as praias do Sono e Ponta Negra até a rodovia, onde os caiçaras conseguem acessar meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos.

As duas praias ficam no continente, mas estão isoladas pela Mata Atlântica da Reserva Estadual da Juatinga e da Área de Preservação Ambiental de Cairuçu, e por isso não têm acesso direto à malha viária do município de Paraty.

Para chegar até a malha viária, os caiçaras dessas duas comunidades precisam se deslocar de barco até um cais localizado na praia de Laranjeiras ou por uma trilha no meio da floresta. Ambos acessos são controlados pelo condomínio.

“Há décadas, nós caiçaras, temos resistido contra a expulsão das comunidades desses territórios que são tão ligados à nossa identidade. Aqui em Paraty, as comunidades vêm enfrentando ameaças persistentes, às vezes violentas, em nome desse desenvolvimento”, afirma o líder caiçara Davi Paiva, que integra o Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba.

Segundo ele, o condomínio iniciou um processo de privatização do território, cercando as trilhas ancestrais dos caiçaras. “O acesso aos serviços básicos, como a coleta de lixo, educação, saúde, sempre foi dificultado. Eu acredito que essa decisão essa sentença que saiu agora é um marco não apenas para nós, caiçaras de Paraty, mas também para essas comunidades tradicionais do Brasil inteiro que também enfrentam desafios parecidos”, disse.

De acordo com o MPF, a sentença judicial ainda determina que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) demarque e sinalize os caminhos tradicionais, além de atender a eventuais exigências cartorárias para o registro da servidão correspondente às trilhas.

A prefeitura de Paraty deve manter um cronograma de coleta de lixo da Praia do Sono e de Ponta Negra, no mínimo, uma vez por semana, diretamente no cais. O condomínio foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos extrapatrimoniais.

USP tem 72 horas para matricular aluno rejeitado em avaliação de cota

USP tem 72 horas para matricular aluno rejeitado em avaliação de cota

@ebc

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula do estudante Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, na Faculdade de Direito. Ele fora aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, mas não foi considerado pardo pela Comissão de Heteroidentificação da USP. A rejeição o fez perder a matrícula.

Ontem, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição no prazo de três dias. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o candidato por videochamada pela internet.

Glauco Dalalio do Livramento mora em Bauru, distante cerca de 330 quilômetros da capital paulista, e concorreu a uma vaga para estudantes egressos do ensino público e autodeclarados PPIs – pretos, pardos e indígenas. No ato da inscrição, ele se declarou pardo.

O relatório da Comissão de Heteroidentificação, feito com base na avaliação fotográfica e na entrevista pela internet, o apontou como um candidato de “pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características de pessoa negra”.

“Ao que parece, não se querendo aqui pura e singelamente substituir as bancas julgadoras administrativas (a de origem, que decidiu por maioria, e a recursal, à unanimidade), não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra, e eventualmente imagens que ora o favoreçam, ora não, na conclusão de pertencimento à raça negra, seja preta ou parda, não parece aqui ser um critério razoável em contexto como este, quanto menos para aferição à distância”, diz parte do despacho do juiz.

Na semana passada, a defesa do estudante acionou a Justiça ao alegar que a avaliação de heteroidentificação dos candidatos não seguia critérios iguais, uma vez que os egressos do vestibular próprio da USP eram avaliados de forma presencial, enquanto os oriundos de outros vestibulares, como foi o caso de Glauco, passariam pelo processo de avaliação de forma remota. A reitoria da universidade estuda agora modificar o sistema de avaliação de cotistas estendendo o modelo presencial a todos os candidatos.

“Há, pois, prova indicativa da probabilidade do direito alegado. O perigo da demora é inerente à própria exclusão do curso universitário para a qual, inclusive, já tinha se pré-matriculado, dada a sequência que terá, o que poderá implicar prejuízo irreversível”, concluiu o juiz.