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Conselho orienta estabelecimentos penais sobre manifestação religiosa

Conselho orienta estabelecimentos penais sobre manifestação religiosa

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) modificou as orientações sobre o direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade. Entre as mudanças, estão a garantia de todas as práticas sem a interferência do Estado e a autorização para entrada, em estabelecimentos penais, de materiais de cunho religioso para estudo e aperfeiçoamento.

O respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e praticantes de religiões de matrizes africanas foi incluído nas atribuições das administrações de espaços prisionais. Também passou a ser de responsabilidade das instituições a busca ativa sobre a preferência religiosa da pessoa privada de liberdade.

Entre as atividades asseguradas pela resolução estão a assistência, o aconselhamento, a oração, o estudo, as práticas litúrgicas e ritualísticas de natureza socioespiritual.

Atualização

As novas orientações foram o resultado apresentado pelo grupo de trabalho designado pelo conselho para atualizar a resolução que trata do assunto. Antes de submeter o resultado final ao colegiado, foram ouvidos diversos representantes e entidades religiosas de todo o país, em duas audiências públicas, com participação por videoconferência, realizadas no final de 2023.

A última resolução que tratava do assunto havia sido publicada em 2011 e trazia no conteúdo termos que foram revistos em favor da dignidade humana, como “pessoa presa”, substituído no texto por “pessoa privada de liberdade”.

Além dessa modificação, as orientações trazem mudanças práticas, como as regras para o cadastro na Secretaria de Administração Penitenciária das instituições religiosas e dos voluntários que atuam no sistema na prestação de assistência socioespiritual.

Regras para disponibilização, administração e manutenção de espaço físico apropriado para as práticas religiosas também foram revistas, inclusive com orientação para adequação, quando necessário, do local para atender práticas específicas. Nesses casos, as regras admitem inclusive o recebimento de doações pelas instituições religiosas, desde que seja oficialmente documentada.

Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV

Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV

@ebc

Pacientes com papilomatose respiratória recorrente passaram a integrar os grupos prioritários para a vacinação contra o HPV. A inclusão, de acordo com o Ministério da Saúde, foi motivada por publicações que demonstram os benefícios da vacina como tratamento auxiliar para a doença, indicando redução no número e no espaçamento de recidivas em pacientes imunizados.

A vacina contra o HPV, no caso de pacientes com papilomatose respiratória recorrente, será ofertada mediante apresentação de prescrição médica. Para pacientes menores de 18 anos de idade, é necessário apresentar também um documento com o consentimento dos pais ou de responsáveis.

Doença

De acordo com a pasta, a papilomatose respiratória recorrente é uma doença pouco frequente, em geral benigna, mas que pode causar grave comprometimento clínico e psicológico nas pessoas afetadas. O quadro acomete tanto crianças como adultos.

Causada pela infecção pelo próprio HPV, sobretudo pelos tipos 6 e 11, a doença caracteriza-se pela formação de verrugas, geralmente na laringe, mas que podem se estender para outras partes do sistema respiratório.

O tratamento é cirúrgico, para remoção das verrugas das cordas vocais e da laringe. “Mesmo com uso concomitante de medicamentos que podem ser associados ao procedimento, as recorrências são frequentes, sendo necessários repetidos procedimentos cirúrgicos”, destacou o ministério.

“Nos quadros de pior evolução em crianças, as recidivas são mais agressivas e o prognóstico é pior. Dessa forma, o tratamento, na maioria das vezes, é extremamente custoso, doloroso e, muitas vezes, ineficaz”, diz a pasta.

Dose única

Desde fevereiro, a estratégia de vacinação contra o HPV no país passou a ser feita em dose única, substituindo o modelo de duas doses. A proposta, segundo a pasta, é intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus, inclusive a papilomatose respiratória recorrente.

O esquema dose única contra o HPV foi embasado por estudos de eficácia e segue as recomendações mais recentes feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Quem pode se vacinar

A imunização contra o HPV no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos de idade; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o ministério anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de 5 em 5 anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

Infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, o câncer de colo de útero segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres – sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

Motoristas das categorias C, D e E têm até 3ªfeira para fazer exame

Motoristas das categorias C, D e E têm até 3ªfeira para fazer exame

@ebc

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, observou.

Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Infração

O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Essas multas são apelidadas de multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo automotor.

Verificação

Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.

Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Camille Lages, diretora de Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta. “Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.

O exame toxicológico não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.

Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).

O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.

Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.

Categorias da CNH

Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Motoristas têm até terça-feira para fazer exame toxicológico

Motoristas têm até terça-feira para fazer exame toxicológico

@ebc

O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a exigência salva vidas no trânsito.

Infração

A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Verificação

Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).

Exame

Categorias da CNH

Na categoria E, habilitados podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.

Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20

Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20

@ebc

Representantes de favelas de vários países começam nesta segunda-feira (29) uma série de conferências para discutir problemas e soluções para esses territórios, em preparação para a cúpula do G20, que acontece em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. A primeira Conferência Internacional das Favelas-20 está sendo realizada no Complexo da Penha.

Até setembro deste ano, estão previstas conferências em mais de 3 mil favelas das 27 unidades da federação e de outros 40 países, como Moçambique, Congo, Cazaquistão e Bélgica. A ideia é reunir propostas para entregar aos governantes do G20, que reúnem 19 das principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

“As favelas contribuem muito para o desenvolvimento do país, com sua mão de obra. E os pensamentos que a favela tem normalmente não são aproveitados pelo poder público, porque a favela não é consultada sobre temas relevantes. E agora, com o G20, é uma oportunidade que a gente tem da favela se organizar, pautar os temas que nos interessam. É a chance que a favela tem de mostrar que tem capacidade de pensar sobre os temas que os governos estão propondo: a sustentabilidade, os direitos humanos, a [redução da] desigualdade”, afirma Celso Athayde, cofundador da Central Única das Favelas (Cufa).

Segundo Athayde, depois das conferências locais nas favelas, serão realizados eventos estaduais e nacionais, nos 41 países. “A gente vai fazer as vozes dessas pessoas serem ouvidas. Se os chefes de Estado vão levar em consideração depois de ouvir, é responsabilidade deles. Nossa responsabilidade é se organizar e demonstrar que as favelas não podem ser apenas coadjuvantes. Elas precisam ser protagonistas quando a agenda também é delas”.

*Colaborou Cristiane Ribeiro – Repórter do Radiojornalismo

Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira

Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira

@ebc

Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

O edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

O exame

O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

A primeira-dama queniana tenta abafar o escândalo dos falsos fertilizantes alegando que as orações são os melhores fertilizantes

A primeira-dama queniana tenta abafar o escândalo dos falsos fertilizantes alegando que as orações são os melhores fertilizantes

@news-wiki

Rachel Ruto, primeira-dama do Quênia

29 de abril de 2024

A administração do presidente do Quénia, William Ruto, é alvo de escrutínio no meio de um escândalo de falsos fertilizantes envolvendo altos funcionários do governo.

A tempestade desdobrou-se depois de o Gabinete de Padrões do Quénia ter testado o fertilizante subsidiado pelo governo e distribuído aos agricultores de todo o país.

Os resultados mostraram que o fertilizante era falsificado: revelou-se que era diatomite embalada em sacos de marca governamental e vendida a agricultores desavisados pelo Conselho Nacional de Cereais e Produtos, no Departamento de Agricultura.

A investigação parlamentar queniana revelou que altos funcionários do governo têm utilizado a empresa KEL Chemicals para vender fertilizantes reais aos agricultores durante a época de plantação.

Em 8 de Abril, Ruto ordenou às suas agências que compensassem todos os agricultores que compraram fertilizantes falsos ao abrigo do programa governamental de subsídios a fertilizantes. Ele também instruiu as autoridades policiais do país a identificar e processar os envolvidos no esquema de corrupção.

Ruto chegou ao poder no Quénia com a promessa de erradicar a corrupção governamental de décadas nesta nação da África Oriental, que tinha perdido milhares de milhões de dólares através de negócios ilícitos entre agências estatais críticas.

A primeira-dama do Quénia, Rachel Ruto, adoptou uma abordagem diferente para acalmar o escândalo.

No dia 16 de abril, enquanto participava numa oração de Ação de Graças pelo Quénia, em Nairobi, ela disse aos paroquianos que a oração é melhor para a agricultura do que os fertilizantes.

Esta não é a primeira vez que a primeira-dama queniana faz declarações religiosas controversas.

Fonte
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Criança italiana nascida no Reino Unido com doença grave é tranferida para a Itália

@news-wiki

29 de abril de 2024

A Presidência do Conselho de Ministros da Itália anunciou que uma criança com cidadania italiana, que nasceu há alguns dias no Reino Unido com uma doença cardíaca gravíssima, foi transferida para o Hospital Pediátrico Bambino Gesù, em Roma, após aterrar no aeroporto de Ciampino, no voo C130 da Força Aérea Italiana às 18h30 de terça-feira, 23 de abril.

O Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma manifestou a sua disponibilidade para prestar os cuidados necessários, de acordo com a vontade da família.

Esta transferência exigiu um esforço organizacional abrangente, envolvendo a Presidência do Conselho de Ministros com o Gabinete do Subsecretário de Estado, o Gabinete da Assessoria Diplomática e o Gabinete do Serviço de Voo, o Ministério da Defesa com a Força Aérea Italiana, o Ministério da Saúde, a ‘ASL Roma 1’ autoridade sanitária local e o Hospital Bambino Gesù, todos com a coordenação do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada da Itália em Londres e do Consulado Geral da Itália em Londres.

Houve uma cooperação plena e frutífera com as autoridades de saúde do Reino Unido e, em particular, com o Bristol Royal Hospital for Children.

O elevado nível de profissionalismo dos médicos do Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma, juntamente com a eficiência de todas as administrações envolvidas, permitiram que esta complexa e delicada transferência fosse concluída com sucesso, uma das primeiras do género para um paciente tão pequeno e com uma condição tão grave.

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Conforme Nota Legal, “salvo indicação em contrário, todo o conteúdo publicado pelo Governo Italiano é disponibilizado sob uma licença CC-BY 3.0, podendo ser reutilizado gratuitamente, desde que citada a fonte.

Criança italiana nascida no Reino Unido com doença grave é transferida para a Itália

@news-wiki

29 de abril de 2024

Governo da Itália

O Hospital Pediátrico Bambino Gesù de Roma manifestou a sua disponibilidade para prestar os cuidados necessários, de acordo com a vontade da família.

Houve uma cooperação plena e frutífera com as autoridades de saúde do Reino Unido e, em particular, com o Bristol Royal Hospital for Children.

Brasil: No Dia da Trabalhadora Doméstica, Ipea promove pesquisa para conhecer melhor quem realiza esse serviço

Brasil: No Dia da Trabalhadora Doméstica, Ipea promove pesquisa para conhecer melhor quem realiza esse serviço

@news-wiki

29 de abril de 2024

No sábado, 27/04, celebrou-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Estima-se que, no Brasil, cerca de 6 milhões de pessoas exercem essa atividade, das quais 91,6% são mulheres, dois terços são negras (pretas e pardas) e cerca de 10% têm mais de 60 anos. A data reforça o tema do trabalho doméstico e de cuidados, que carece de políticas públicas para regulamentar e proteger socialmente quem vive da profissão.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reafirma o seu compromisso em promover a valorização dessas trabalhadoras e desses trabalhadores com a Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados, uma realização em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. O objetivo é conhecer melhor quem exerce atividades remuneradas de cuidado e trabalho doméstico no Brasil e as condições que vivenciam no seu exercício.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as trabalhadoras domésticas enfrentam altas taxas de precarização: 64,8% não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% ganham menos de um salário mínimo. Esses dados refletem as desigualdades estruturais a serem desafiadas por meio de políticas que garantam condições de trabalho dignas, salários justos e proteção social para as trabalhadoras domésticas.

A pesquisa visa reconhecer a contribuição fundamental das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam de forma remunerada nas atividades domésticas e de cuidados. É esse grupo que cuida dos lares e das vidas das pessoas por meio de atividades como a preparação dos alimentos, limpeza da casa, a atenção com as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e os doentes da família.

O questionário, que pode ser preenchido até 13 de junho, está dividido em quatro blocos: informações gerais; características do trabalho; frequência, deslocamento e custos; e trabalho via aplicativos/plataformas digitais. O tempo de preenchimento é de aproximadamente 10 minutos. As informações e os dados pessoais fornecidos não serão divulgados e estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

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