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Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para que seja mais atrativa à juventude e possa oferecer perspectivas de futuro.

O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz.

Presidente da Ubes, Jade Beatriz – Foto: Jade Beatriz/Facebook

Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações.

Secretários

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar.

“Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”.

Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia.

O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas.

O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente.

“Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário.

A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz.

Secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, Vitor de Angelo- Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede pública e para os estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para receber o benefício, os estudantes precisam ser de baixa renda e a família precisa estar inscrita no Programa Bolsa Família. Os estudantes terão acesso aos recursos ao longo do ensino médio, à medida que forem cumprindo os requisitos. As parcelas referentes à conclusão, no entanto, só serão pagas ao final do ensino médio, fazendo com que o estudante precise se formar para receber esse recurso.

População vulnerável

Para o conselheiro e fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, a política Pé-de-Meia tem o mérito de “resolver diversos problemas graves com uma única ação”. Ao mesmo tempo, segundo o conselheiro, ela combate a evasão, evita que jovens, por exemplo, sejam cooptados pelo crime organizado em áreas de vulnerabilidade, e proporciona aos jovens a oportunidade de sonhar com um futuro melhor.

Fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos – Foto: Roda Viva/Divulgação

Ele chama a atenção para o alto índice de estudantes que abandonam os estudos, sobretudo entre a juventude periférica, na sua maioria negra. “Os jovens abandonam os estudos em busca de um trabalho que não existe para quem não tem formação, ou pior, partem muitas vezes para a arena sem volta do crime”, alerta.

Santos elogia as contrapartidas do programa ao exigir a frequência dos jovens nas aulas, que sejam aprovados e que façam o Enem. Também elogia a ideia de que parte dos recursos seja guardada em uma poupança em nome de cada jovem e parte seja usada pelas famílias para que elas sejam também “estimuladas a manter os jovens na escola até concluir o ensino médio”.

De acordo com Hélio Santos, no entanto, deveria haver mais obrigações. “Os jovens deveriam cumprir algumas obrigações sociais, assistindo palestras virtuais bem elaboradas sobre violência, drogas, riscos do aliciamento pelo tráfico, gravidez precoce e seus efeitos deletérios nas vidas das meninas e mulheres, e também palestras orientadoras sobre carreiras”, defende. Ele também defende que o valor a ser ofertado aos jovens pela frequência escolar seja superior, chegando a algo em torno de R$ 500 por mês, pouco mais de um terço do salário mínimo atual.

A diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos da Cunha, também elogiou o programa. “Acho uma iniciativa importante, muito bem pensada para atingir a população mais vulnerável, como a população das favelas”.

A organização elaborou o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, que mostra que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com falta de acesso à educação.

Diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos – Foto: Gilmara Santos da Cunha

Dados apontam que 25,5% de travestigêneres em áreas de favela do Rio de Janeiro abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessaram o ensino médio. Entre as pessoas LGBQIA+ nesses territórios, esse índice é de 8%.

“As favelas são mais impactadas no que tange a questão da escolaridade por conta da sobrevivência cotidiana a que essa população está sujeita. E por não termos uma distribuição de renda, isso prejudica com que essa população esteja, de fato, nos espaços educacionais. Eu considero que essa política é uma política que vem embasada em fatores importantes, que é a vulnerabilidade, e que vai nos ajudar a garantir a presença da nossa população nos espaços educacionais”.

“A gente não quer mais só estar no boletim de violência, mas também no boletim sobre cultura, sobre arte, sobre economia, sobre sustentabilidade”, afirma Gilmara Santos.

Indígenas karipuna denunciam aumento de invasores em sua terra

Indígenas karipuna denunciam aumento de invasores em sua terra

@ebc

Um dos povos indígenas mais reduzidos do Brasil, os karipuna de Rondônia, atualmente um grupo de 62 pessoas, detectou o estabelecimento de uma clareira em seu território. O episódio confirma a presença de invasores que se deslocam até a região para explorar recursos. A área de vegetação derrubada fica próxima dos igarapés de Fortaleza, ao norte da Terra Indígena (TI), onde os karipuna sempre mantiveram o cultivo de açaí e castanha como meio de subsistência. A clareira foi identificada nesta segunda-feira (29).

A abertura da clareira traz também outra consequência direta, que é o fato de ficar nos arredores da estrada que dá acesso aos centros urbanos. Isso significa que os karipuna ficam sem escolha, senão deixar de circular livremente e de sair de seu território. Eles ficam, assim, impedidos de comprar alimentos nas cidades ou resolver outras pendências. O receio é cruzarem com os invasores e serem alvo de violências.

Segundo uma liderança que conversou com a Agência Brasil, também têm sido avistados na TI “barcos que chegam cheios e voltam vazios”. A avaliação dessa liderança é que esse pode ser mais um indício da tentativa de tomada da região por não indígenas com objetivos econômicos.

“A gente percebe que tem alguma coisa errada. Não sabe se é minério ou pasto”, disse o líder à reportagem, acrescentando que um parente também viu uma motocicleta circular no território e que já haviam percebido um grande fluxo de pessoas e gado no lado sul da TI. Conforme registra o Instituto Socioambiental (ISA), a TI tem como limites os rios Jacy-Paraná e seu afluente pela margem esquerda, o rio Formoso (a leste); os igarapés Fortaleza (ao norte), do Juiz e Água Azul (a oeste) e uma linha seca ao sul, ligando este último igarapé às cabeceiras do Formoso.

Conforme a Agência Brasil já noticiou anteriormente, a TI dos karipuna de Rondônia já sofria ataques de madeireiros e grileiros. Os últimos acontecimentos, portanto, indicam mais um risco a que os karipuna estão expostos.

A liderança informou que denunciou a situação de vulnerabilidade do território à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano passado. A autarquia, porém, não deu retorno às lideranças karipuna, que também acionaram o Ministério Público Federal (MPF), órgão que pode apresentar denúncia e pedir providências às instâncias competentes.

Desintrusão de Terras Indígenas

A retirada de invasores da TI Karipuna faz parte do plano de desintrusão apresentado pelo governo Lula 3, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Polícia Federal e outras forças iniciaram o processo de desintrusão.

Ao todo, foram escalados 80 agentes da corporação, além dos 11 profissionais das demais instituições parceiras, sendo um servidor da Funai e dez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O foco foi em 20 madeireiras e serrarias que ficavam no entorno do território, que “esquentavam” a madeira obtida ilegalmente, dando um aspecto de ter havido uma extração legal.

Nos meses seguintes, houve outras operações conduzidas pela PF. Na Operação Borda de Proteção III, por exemplo, foram desmantelados dois acampamentos de invasores. Isso mostra que, como em outras TIs, os não indígenas acabam retornando aos locais, quando não há um esquema de segurança permanente, algo demandado por lideranças de diversas etnias e que enfrentam problemas distintos.

No intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares para o desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso, a TI Karipuna ocupou a 9ª posição na lista de terras mais devastadas do país.

A Agência Brasil procurou os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, a Funai e o governo de Rondônia. Até o fechamento desta matéria, ainda não haviam respondido.

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, em Brasília, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento reuniu cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

“Para a educação dar certo tem que envolver a comunidade”, disse o presidente, reafirmado que investimentos em educação não podem ser considerados “gastos” e que é preciso valorizar os professores.

Presidente Lula participa do último dia da Conferência Nacional de Educação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Neste último dia da Conae, os delegados eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital aprovarão o novo texto base para o PNE 2024-2034. Ainda neste semestre, o MEC encaminhará o documento para apreciação do Congresso Nacional.

O presidente cobrou que haja pressão social para a aprovação do projeto. “Não são estes deputados que estão aqui [na Conae] que vão resolver, esse aqui já é voto garantido. O que nós precisamos é ter competência e habilidade para conversar com aqueles que nós não gostamos e com aqueles que não gostam de nós, para que a gente possa convencê-los a votar nas coisas que nós queremos”, disse Lula.

“Nós temos que levar esse projeto e cada um de vocês precisa fechar os olhos, caso vocês não gostem de alguma pessoa, e ir lá tentar convencê-lo ou a gente não aprova esse nosso projeto”, acrescentou, lembrando que “a chamada esquerda” tem menos de 120 dos 513 deputados no Parlamento.

Durante discurso, o presidente criticou ações do governo passado e falou sobre o crescimento da extrema-direita no mundo. “Tudo que a gente deseja, tudo que a gente quer, passa pela política e nós estamos percebendo o crescimento da extrema-direita, o crescimento do ódio, do preconceito, da negação das coisas nesse país, a chamada política de costume tomando conta dos interesses maiores a nível nacional e, às vezes, a gente se perde em debate que são menores diante das necessidades do nosso povo”, argumentou.

Conae

A Conae ocorre desde o último domingo (28) com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência de 2024 debateu os problemas e as necessidades educacionais do PNE em vigor.

“Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais”, explicou o MEC sobre o PNE.

O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. São 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta

@ebc

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

MEI

Além de optar pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime também precisam solicitar enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite é igual ao de adesão ao programa e também é necessário estar em dia com as obrigações legais.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões, ao ano. Para o MEI o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

Brasil apresenta prioridades do GT sobre Sustentabilidade Ambiental

@ebc

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), coordenadores do Grupo de Trabalho (GT) sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, apresentaram a representantes de organizações da sociedade civil, nesta sexta-feira (26), como serão os trabalhos em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil. O G20 é o fórum que reúne as principais economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia.

Na abertura da sessão virtual, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, explicou que o GT terá quatro temas prioritários para identificar soluções para os desafios ambientais e climáticos em âmbito mundial: adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos; pagamentos por serviços ecossistêmicos (remuneração e incentivos a quem preserva recursos da natureza, como solo, água e biodiversidade); oceanos; e por fim, resíduos e economia circular (desenvolvimento econômico associado a um melhor uso de recursos naturais).

A ministra declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer deixar um legado com a presidência do G20, sob o lema Construir um mundo justo e um planeta sustentável. “Como país em desenvolvimento, queremos mudar a percepção de que o G20 é um espaço fechado e restrito aos países do norte global. A presidência brasileira direcionará os trabalhos com esse olhar solidário e construtivo, buscando criar pontes entre países em desenvolvimento e desenvolvidos”, afirmou.

A ministra Marina Silva também enfatizou a importância da presidência brasileira do G20, após as gestões de dois outros países em desenvolvimento, a Índia e a Indonésia, e que será sucedido pela África do Sul. “Quatro países em desenvolvimento terão a oportunidade de assumir a presidência dos 20 países mais ricos do mundo, que são responsáveis por 80% das emissões e 80% das finanças globais. Se esses países resolverem fazer o dever de casa no combate à pobreza, na redução de emissão [de gases de efeito estufa], a gente faz a diferença para mudar os problemas sociais e a grave crise climática que o mundo está enfrentando”, disse Marina Silva.

Participação social

O primeiro diálogo virtual nesta sexta-feira contou com cerca de 800 participantes da sociedade civil, que fizeram perguntas aos representantes do MMA e do MRE.

Nas reuniões que ocorrerão até novembro, o GT pretende estimular e fortalecer as discussões e formulações de políticas públicas relacionadas aos temas propostos pelo grupo e que possam influenciar as decisões do G20. “A decisão do presidente Lula é de que não seja apenas uma ação do governo brasileiro ao arrepio dos anseios da sociedade brasileira. Queremos ser influenciados, dialogar com a sociedade brasileira para a grande contribuição do sul global”, disse a ministra.

O posicionamento foi compartilhado pelo secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago. “Este governo está buscando assegurar uma participação ativa da sociedade civil na elaboração de uma agenda que se tornou central, no G20”.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, considera que os assuntos debatidos serão de extrema importância aos povos indígenas. “Os povos indígenas têm interesse em mostrar, além da preservação ambiental, suas estratégias para a proteção das terras indígenas e a necessidade de participarem de discussões que vão beneficiar todo o planeta”.

Combustíveis fósseis

Durante o encontro online, a organização não governamental Observatório do Clima perguntou sobre o motivo desse grupo de trabalho não ter incluído como tema prioritário a transição para o fim da dependência de combustíveis fósseis.

O embaixador André Corrêa do Lago esclareceu que o assunto pode ser melhor debatido durante as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Convenções do Clima (COP), do que na cúpula do G20, por ter a representatividade de 195 países-membros da Organização das Nações Unida (ONU).

“O que o G20 pode fazer é discutir ideias novas que possam vir a ser levadas à Convenção do Clima. O Brasil pretende ocupar esse espaço e contribuir para que, eventualmente, alguns desses elementos novos [no debate], que poderiam vir a levantar o interesse de todos os países, possam ser incorporados [à COP]”, disse.

A ministra Marina Silva explicou que o documento final da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro passado, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis no planeta, mas que o tema pode, sim, ser abordado no GT do G20.

“O G20 é um espaço de aterrissagem e, ao mesmo tempo, de alavancagem de questões. Nós podemos, aqui, concretamente, aterrissar alguns dos temas que forem deliberados. Vamos aperfeiçoando para fazer com que essa nossa experiência tenha uma contribuição efetiva nessa aterrissagem ou alavancagem de temas”, esclareceu Marina Silva.

Agenda

O tema da sustentabilidade ambiental e climática é tratado no G20 desde 2017. Esse é um dos 15 grupos de trabalho que compõem a chamada Trilha de Sherpas do G20, que supervisiona as negociações e discutem os pontos que formam a agenda da próxima cúpula dos chefes de Estado do G20, em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O G20 ainda conta com a atuação da Trilha de Finanças, que trata de assuntos macroeconômicos estratégicos.

Durante o mandato do Brasil, até novembro, estão previstas 120 reuniões de todos grupos nos formatos virtual e presencial, para alinhar os entendimentos sobre os temas.

Especificamente no cronograma de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, está previsto um encontro presencial de 19 a 26 de junho, em Manaus.

Rio teve quase 3 mil crimes ligados à intolerância religiosa em 2023

Rio teve quase 3 mil crimes ligados à intolerância religiosa em 2023

@ebc

As delegacias do estado do Rio de Janeiro registraram, em 2023, aproximadamente 3 mil crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa. Entre eles, houve 2.021 vítimas de injúria por preconceito e 890 por preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional. Os números fazem parte de um levantamento inédito do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP).

No entanto, apenas 34 vítimas de ultraje a culto religioso procuraram uma delegacia de polícia para registrar o crime no estado do Rio de Janeiro no ano passado.

“Eu atribuo a baixa procura, primeiro, ao descrédito que existe hoje em parte da comunidade de que nem todos os registros viram inquérito. Uma coisa é registrar na delegacia, e outra quando os inquéritos são instaurados para que se proceda uma investigação. Depois, quantos dos inquéritos se tornam denúncia crime pelo Ministério Público que acompanha para ser julgado no tribunal?”, questionou o babalaô (pai de santo) Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor e professor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em entrevista à Agência Brasil.

O babalaô Ivanir dos Santos – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

De acordo com o Instituto de Segurança Pública, a tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, pelo impedimento ou pela perturbação de cerimônia religiosa. “A injúria por preconceito é o ato de discriminar um indivíduo em razão da raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional tem por objetivo a inferiorização de todo um grupo etnicorracial e atinge a dignidade humana”, explicou o ISP em nota.

Perfil

Conforme o levantamento, mulheres e negras são a maioria das vítimas. A maior concentração dos crimes foi na zona oeste da capital, na região da 35ª Delegacia de Polícia (DP), no bairro de Campo Grande. Embora este seja o dado do levantamento, o babalaô afirmou que a região da Baixada Fluminense também registra muitos casos, além dos municípios de Maricá, na região metropolitana, e Campos dos Goytacazes no norte do estado.

Segundo o ISP, a intenção, ao divulgar o levantamento neste domingo (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi promover o diálogo, mostrar para a sociedade que intolerância religiosa é crime e que o estado do Rio de Janeiro tem mecanismos de denúncia para as vítimas.

Para a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, essas informações são fundamentais para esclarecer a sociedade que intolerância religiosa e preconceito são crimes que devem ser denunciados.

“Sabemos que esses números são subnotificados, muitas vezes por falta de informação, mas o estado do Rio tem a Decradi [Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância], uma delegacia especializada para o registro desses crimes. É importante que todos lembrem que a Constituição Federal assegura o livre exercício de todos os cultos religiosos”, ressaltou Marcela na nota divulgada pelo ISP.

Para a titular da Decradi, delegada Rita Salim, a intolerância religiosa é um crime que fere a liberdade e a dignidade humana. Segundo a delegada, combater a intolerância religiosa depende da conscientização da sociedade de que é preciso ter respeito à diversidade da crença, além das escolhas e das concepções religiosas.

“A Polícia Civil conta com uma unidade especializada na investigação desses crimes e está preparada para receber a denúncia e confeccionar os registros de ocorrência”, informou Rita.

A presidente do ISP, Marcela Ortiz – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Especializada

A Decradi funciona na Rua do Lavradio, nº 155, no centro da cidade, mas os crimes de intolerância religiosa, ultraje a culto, injúria racial e racismo podem ser denunciados em qualquer delegacia de Polícia Civil. Os registros também podem ser feitos pela Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil.

No entendimento do babalaô Ivanir dos Santos, a Polícia Civil poderia repetir a experiência da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que começou com apenas uma unidade e atualmente funciona também em outras partes do estado. Ele propõe a instalação de mais unidades da Decradi. De acordo com Santos, isso resolveria também o problema da dificuldade dos policiais de outras delegacias tipificarem o crime.

“Nas próprias delegacias tem um profissional que não está acostumado a tipificar o crime, tratam como briga de vizinho, mandam voltar para casa dizendo que vai acalmar”, completou o babalaô, lembrando que alguns casos são registrados também como homofobia, que está tipificada na mesma legislação.

“E pode ter também homofobia ligada à intolerância religiosa. A delegacia não consegue tipificar e fazer uma qualificação sobre isso. Esse é um aspecto importante”, afirmou.

Ivanir dos Santos defendeu a necessidade de formulação de políticas públicas para o combate à intolerância religiosa. Ele disse que é preciso ter dados para haver políticas. “Não basta os órgãos públicos fazerem como os movimentos sociais, que fazem denúncias. Os dados têm que servir para a construção de políticas públicas. Isso a gente está falando desde 2008 no Rio de Janeiro, desde a primeira Caminhada pela Liberdade Religiosa, e os casos vão se avolumando.”

Santos reivindica ainda maisr envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Educação

O babalaô criticou a má interpretação da aplicação da Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira entre as disciplinas incluídas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.

“É encarado no ambiente escolar que, quando se implementa essa lei, que é federal e seria uma política de estado, que é como se você estivesse ensinando macumba. Consequentemente, o pensamento fundamentalista religioso inserido nos ambientes de escola e mundo do trabalho é um dos impeditivos do avançor em uma política mais de respeito à diversidade religiosa. Na verdade, a lei está falando de história e de cultura”, enfatizou.

Como evitar cair em golpes bancários

Como evitar cair em golpes bancários

@ebc

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que tem “investido rotineiramente campanhas de conscientização e esclarecimento à população por meio de ações de marketing em TVs, rádios e redes sociais.”

A entidade orienta as vítimas de golpe a “notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do aplicativo e da senha de acesso. Também deve se fazer um boletim de ocorrência.”

Segundo a Febraban, “ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão bancário e ligar de outro telefone para tirar a limpo a história.”

Outra recomendação da entidade “é desconfiar de promessas de vantagens exageradas. E jamais depositar dinheiro na conta de quem quer que seja com a finalidade de ‘garantir o negócio’. Caso receba uma proposta aparentemente vantajosa e atrativa, o consumidor não deve confirmar a operação na hora.”

O cliente deve sempre pedir para lhe enviarem a proposta por escrito. “E verifique se ela confere com as promessas verbais. Em qualquer caso, se desconfiar da oferta, deve procurar os canais da instituição financeira que realizou a oferta a fim de confirmar se ela presta serviço ao banco.”

Conforme a Febraban, atualmente estão em evidência seis tipos de golpes. Leia abaixo como são aplicados e como os correntistas de banco podem evitar serem enganados conforme orientação da entidade:

Golpe do falso funcionário

O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. Informa que sua conta foi invadida, clonada ou outro problema e, a partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. E até mesmo pede para que ela ligue na central do banco, no número que aparece atrás do seu cartão, mas o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e pedir os dados da sua conta, dos seus cartões e, principalmente, a sua senha quando você a digitar.

Como evitar

Se receber esse tipo de contato, desconfie na hora. Desligue e entre em contato com a instituição através dos canais oficiais, de preferência usando o celular ou aplicativos móveis, para saber se algo aconteceu mesmo com sua conta. O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

Golpe do 0800

Os golpistas estão enviando mensagens de SMS para o cliente ou em aplicativos de mensagem informando sobre uma transação suspeita de valor alto em uma compra no varejo, solicitando que ele entre em contato com uma suposta central de atendimento para esclarecer a questão. No texto da mensagem aparece um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma área de cartões de crédito. Eles se utilizam dessa técnica para trazer maior credibilidade para a mensagem. Como a compra é falsa, ao ligar para a falsa central de atendimento, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. E que para resolver o assunto, o consumidor deve fazer uma transação para regularizar o problema, ou ainda pede dados pessoais, como número de conta e senha, para cancelar a operação. Outro artifício que também é usado pelos golpistas nas mensagens é afirmar que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo.

Como evitar

O cliente nunca deve fazer ligações para números de telefone (0800) recebidos através de SMS ou por outras mensagens. Se tiver alguma dúvida, o cliente deve ligar para os canais oficiais de seu banco ou para seu gerente. Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais nestas ligações. Também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta.

Golpistas se passam por funcionários de banco para pedir dados pessoais de clientes, algo que as instituições nunca fazem por telefone. Foto – Joedson Alves/Agência Brasil

Golpe do acesso remoto

Neste golpe, também conhecido como Golpe da Mão Fantasma, o fraudador pode entrar em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de banco. Usa várias abordagens para enganar o cliente e diz que vai enviar um link para a instalação de um aplicativo que irá solucionar um suposto problema. Ou ainda manda SMS, e-mails falsos ou links em aplicativos de mensagens, que induzem o usuário a clicar em links suspeitos, que instalam um malware (um software maligno).

Como evitar

O banco nunca liga para o cliente nem manda mensagens ou e-mails pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.

Golpe do Falso Brinde ou Falso Presente de Aniversário

Em datas comemorativas, o cliente deve tomar cuidado com o golpe do falso brinde ou falso presente de aniversário. Após descobrirem dados pessoais, quadrilhas entram em contato com a vítima e dizem que têm um brinde ou presente para entregar e insistem para que a pessoa receba o presente pessoalmente. Os criminosos chegam a dar algo para a vítima, geralmente flores, bolos ou cosméticos. Alegam que são prestadores de serviços e que não sabem informações de quem realmente pediu para fazer a entrega e pedem um pagamento de uma taxa. O entregador pode entregar uma maquininha com o visor danificado ou de uma forma que impossibilite a visualização do preço cobrado na tela e aplicar o golpe da maquininha e ainda o da troca de cartão.

Como evitar

Não forneça dados pessoais em links enviados pela internet de supostas promoções e tenha muito cuidado ao preencher cadastros na internet. Jamais aceite presentes e brindes inesperados, sem saber quem realmente mandou. Passe você mesmo o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, Sempre confira o valor da compra na maquininha antes de digitar a sua senha. E proteja o código de segurança.

Golpe de engenharia social com WhatsApp

Desconfie de ligações com ofertas vantajosas ou alertas de supostos golpes contra sua conta. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema. A partir daí, pede uma transferência via Pix, dizendo estar em alguma situação de emergência.

Como evitar

A Febraban alerta que é preciso ter muito cuidado com a exposição de dados em redes sociais. Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, é preciso certificar-se que a pessoa realmente mudou seu número de telefone. Não faça Pix ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro.

Golpe do falso leilão/falsas vendas

Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos, mas nunca entregam as mercadorias. Da mesma maneira criam sites de falsas empresas e falsas lojas de comércio para aplicar golpes.

Como evitar

Sempre pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e confira o CNPJ do leiloeiro. Ao fazer uma transação comercial com qualquer empresa, sempre pesquise sobre ela em sites de reclamação e confira seu CNPJ. Nunca faça transações em sites que não tenham o cadeado de segurança no navegador nem transferências para contas de pessoas físicas. Fique atento com lojas de varejo em redes sociais. Sempre desconfie quando o vendedor apelar para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder descontos. Também desconfie se pedirem dinheiro antecipado para fechar algum negócio.

Além desses tipos de golpe que “estão nos holofotes” de acordo com a Febraban, outras fraudes já estiveram em uso. Para saber mais, clique aqui.

A Febraban também publicou 10 dicas antigolpe. Para conhecer, clique aqui.

Lula lança pedra fundamental do campus do ITA em Fortaleza

Lula lança pedra fundamental do campus do ITA em Fortaleza

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje (19) do lançamento da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na capital cearense, Fortaleza. O instituto será abrigado nas instalações da Base Aérea de Fortaleza. O primeiro vestibular será realizando ainda este ano e deverá selecionar 50 alunos. Serão 25 vagas para os cursos de Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas.

“O papel do estado é garantir, para todas as pessoas, igualdade de oportunidades. A chance de disputar a mesma coisa em igualdade de condições” disse o presidente. “A única coisa que quero é que o Nordeste tenha a mesma oportunidade que os outros estados mais ricos do país. E a educação é fundamental”, emendou.

Durante a cerimônia, Lula disse ainda que vai trabalhar até o final do mandato para “resolver o problema da educação no Brasil” ou “pelo menos consolidar o processo de educação no país.”

“Vamos lançar mais 100 institutos federais no país para que a gente mostre ao mundo que a gente gosta de exportar, soja, milho, carne, avião, qualquer produto. Mas a gente agora quer começar a exportar conhecimento, inteligência brasileira”, afirmou. “O salário do professor é pequeno. Mas o negócio é que a função de professor é muito nobre. O piso ainda é baixo. Estamos tentando recuperar a economia desse país e quando a gente recuperar a gente vai tratar da educação com mais carinho e uma das coisas é tratar da remuneração do professor brasileiro”, disse Lula.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os cursos dialogam da nova unidade do ITA com o potencial da Região Nordeste na geração de energias renováveis.

O Nordeste brasileiro é um grande produtor de energias renováveis no país, de energia solar e eólica,” justificou. “O ITA do Ceará terá a mesma excelência do de São Paulo. E em breve vai ser lançado o concurso para os futuros professores do ITA do Ceará”, acrescentou.

O governador do Ceará, Elmano Freitas, disse que a instalação do ITA no estado é um marco para a pesquisa e para o desenvolvimento do estado do Ceará. O governador anunciou a implementação de um curso preparatório para os alunos da rede pública estadual direcionado ao vestibular do ITA.

“Para que possamos selecionar os nossos jovens, desde o ensino fundamental, para que os jovens da escola pública também possam ingressar no ITA, em São José dos Campos ou no Ceará”, disse.

A única unidade do ITA, até o momento, está em São José dos Campos, em São Paulo. A instituição, ligada à Força Aérea Brasileira (FAB) é uma referência em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da engenharia e tecnologia, especialmente no setor aeroespacial.

O ITA considerado uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil. A instituição oferece os cursos de Engenharia Aeroespacial, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Civil-Aeronáutica, Engenharia de Computação, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica-Aeronáutica, além de cursos de pós-graduação.

Inicialmente os alunos serão acolhidos no ITA de São José dos Campos, já em 2025. A previsão é que as obras estejam concluídas para que as turmas já tenham início, em Fortaleza, em 2027.

“A ciência não é algo distante, que seja inalcançável. Pelo contrário, é emprego de qualidade, gera riqueza, muda a vida das pessoas. É estruturante para o país”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “[O ITA] é uma referência de ensino em engenharia que não mais precisará que o nordestino se desloque para São Paulo, para ter ensino em engenharia com formação técnica de qualidade”, completou.

O campus deve aproveitar espaços já existentes na Base Aérea, como as salas de aula, auditórios, alojamentos, refeitório, ginásios e estruturas de saúde. O governo federal assinou um convênio repassando R$ 50 milhões para a adequação das instalações da base aérea e a construção de laboratórios.

O ministro da Defesa, José Múcio, disse que a decisão de levar o instituto também está relacionada ao fato de que, do total de alunos que ingressam no ITA, cerca de 40% são do estado do Ceará.

“O critério foi o Ceará e somente o Ceará, porque o estado se credenciou. Todos os governadores tiveram como mantra não pensar apenas nas próximas eleições, mas nas próximas gerações. Mais de 44% dos aprovados no ITA são de escolas do Ceará”, disse.

Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo de parceria com o estado da Bahia e com o Senai Cimatec visando a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Segundo o Planalto, o parque representa o ingresso do Brasil no mercado aeroespacial, setor que movimentou, em 2023, US$ 807,7 bilhões, valor que poderá chegar a US$ 1,4 trilhão até 2032.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Lula disse que fará uma série de viagens pelo Brasil “para mostrar que coisas boas acontecem nesse país”, a exemplo deste parque que será instalado em uma área da Base Aérea de Salvador.

Ainda nesta semana, o presidente visitará Pernambuco, para participar da cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, e o Ceará, onde lançará uma unidade regional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Fruto de um acordo de cooperação técnica assinado em outubro, o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia será, de acordo com o Planalto, um ambiente voltado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial, nos campos de engenharia de aeronaves, pesquisa, formação acadêmica e mão de obra.

A área foi cedida pela União ao Senai Cimatec, instituição que ficará responsável pela gestão da unidade. De acordo com o Planalto, as ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial.

Entre as áreas de estudo a serem implementadas no local estão as de sistemas avançados de voo e de controle de tráfego aéreo; sistemas de engenharia aeroespacial, novas tecnologias de energia e propulsão e cibersegurança aeroespacial.

Formação profissional

“Vir aqui anunciar o lançamento desse parque tecnológico não é uma coisa qualquer”, disse o presidente. “E vou também para Recife para visitar uma refinaria que ficou paralisada durante 14 anos, e que já poderia estar refinando 260 mil barris de petróleo por dia. Depois eu vou lançar o ITA no Ceará. O ITA que fica na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, é um dos mais importantes que temos no Brasil”, acrescentou.

Ao destacar que os benefícios desses empreendimentos vão além da geração de conhecimento e riquezas, colaborando também para a boa formação profissional de muitos brasileiros, Lula disse que os problemas do país na área de educação é secular, mas será enfrentado pelo governo. Segundo ele, “a elite brasileira nunca teve a intenção de educar este povo”.

Prova disso, acrescentou o presidente, é o fato de a primeira universidade do país ter sido criada 420 anos após a chegada dos portugueses. Investimentos em educação, disse ele, darão melhores condições para o país crescer.

Oportunidades

Segundo Lula, as chances de crescimento do Brasil são ainda maiores no atual contexto, com o mundo precisando fazer um “esforço gigantesco” para diminuir o aquecimento global. “Temos potencial para resolver esse problema com a chamada energia renovável porque podemos fazer diversos tipos de combustíveis que outros países não conseguem fazer. Inclusive teremos o maior polo de hidrogênio verde do mundo”, acrescentou.

“Mas não queremos apenas produzir hidrogênio para venda. Queremos ser o grande produtor para que as indústrias venham produzir, aqui no Brasil, os seus produtos de forma limpa. Se o mundo quiser diminuir a emissão de gás de efeito estufa, o Brasil é uma chance [para isso]. Esta é uma chance extraordinária que temos. E é uma grande chance para o Nordeste”, complementou.

Parque Tecnológico

O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia também colaborará para esse cenário promissor descrito pelo presidente, segundo o Planalto. Inclusive ele já tem despertado o interesse do setor privado.

Durante a cerimônia em Salvador, foram assinados memorandos de parcerias com empresas privadas especializadas na produção de equipamentos como veículos aéreos que fazem uso de inteligência artificial para voos não tripulados; de hardwares e softwares para entrega de encomendas por meio de drones; bem como de fabricantes de plataformas de altitude elevada para voos não tripulados na estratosfera.

Durante o evento de assinatura, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o desenvolvimento de veículos não tripulados e de um satélite de observação de alta resolução para monitoramento e vigilância de florestas e rios, bem como para proteção de terra indígena, defesa e segurança pública.

Luciana Santos destacou também o primeiro projeto a ser desenvolvido, que é o de criar um sistema de Drone. “Isso já foi, inclusive, assinado aqui. Tudo graças à decisão logo do presidente Lula, de recompor integralmente o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Quero realçar que isso [a criação do parque] significa também enfrentamento da desigualdade regional e das assimetrias que existem [no país]”, disse a ministra.

Nova industrialização

Segundo Luciana Santos, a iniciativa beneficiará a inteligência brasileira, a produção científica de universidades, institutos públicos de pesquisa. “Esperamos que isso tudo possa se traduzir em produtos e em inovação, e que essa produção científica possa cada vez mais dialogar com setor produtivo. Isso significa atender à agenda da nova industrialização; de novas bases tecnológicas”.

A ministra acrescentou que a cadeia da aeroespacial tem repercussões em outras áreas e em várias cadeias produtivas, pela complexidade tecnológica que enseja. “Por isso, ela tem pacto e impacto muito positivo na educação; na formação do mão de obra especializada; e na geração de emprego de alta qualidade. Além disso, reduz a fuga de cérebros do país, que é também um assunto muito grave que a gente precisa enfrentar”, completou

A parceria entre os governos federal e da Bahia para a implementação do parque tecnológico prevê R$ 650 milhões em investimentos para construção e um “valor equivalente” em equipamentos e laboratórios.

A expectativa é de que ele comece a funcionar no primeiro semestre de 2025, com a entrada em operação da pista e do pátio de aeronaves.

Brasil lidera reunião do Grupo de Trabalho de mulheres no G20

Brasil lidera reunião do Grupo de Trabalho de mulheres no G20

@ebc

O Brasil liderou, nesta quarta-feira (17), a primeira reunião técnica do grupo de trabalho (GT) de Empoderamento de Mulheres do G20, que reúne as nações com as maiores economias do mundo. O GT foi criado em 2023, sob a presidência brasileira do G20. O encontro internacional ocorreu por videoconferência e contou com a participação de 19 países do grupo, sete países convidados das uniões Africana e Europeia e representantes de organismos internacionais.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, fizeram a abertura oficial da reunião virtual deste GT do G20. Durante o encontro, Cida Gonçalves propôs um plano de trabalho para 2024, dividido em três temas considerados prioritários, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a igualdade de gênero, enfrentamento à misoginia (ódio contra as mulheres) e a todas as formas de violência contra elas (moral, psicológica, até o feminicídio); e justiça climática, porque o governo brasileiro aponta as mulheres como as mais prejudicadas na ocorrência de desastres naturais.

“Esses três itens, para nós, são prioridade no G20, aquilo que o governo brasileiro tem como linha, porque é o que o presidente Lula diz [sobre] a desigualdade social e, dentro [dela], a desigualdade de gênero e raça. A questão da inclusão, efetivamente, e da gente ter uma única coisa que é necessário para o Brasil e o mundo resolverem todos os seus problemas: o respeito”, afirmou a ministra.

Esta primeira reunião técnica do GT de Empoderamento de Mulheres do G20 terá a duração de dois dias, no formato online, na busca de diálogos e consensos, em torno das pautas que afetam as mulheres de diversas localidades do planeta, como a violência de gênero e o tratamento da misoginia, apontou a ministra Cida. “Vamos trabalhar muito para estar com as mulheres, junto com todo o governo brasileiro, para que nós possamos ter resultados efetivos, ao final desse mandato”.

Em sua fala, a ministra Cida Gonçalves destacou ações que já estão sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e que, agora, pretende trazer para o centro do debate do GT do G20, como a autonomia econômica das mulheres. A ministra apresentou a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023); o combate à discriminação racial e de gênero; a campanha Brasil Sem Misoginia e, ainda, mencionou a Política Nacional de Cuidados, com foco na divisão justa do trabalho não remunerado que sobrecarrega as mulheres. “As mulheres trabalham muito mais horas que os homens, porque elas chegam em casa e têm que cuidar dos filhos, elas têm que cuidar do doente, portanto, têm um acúmulo de trabalho. Isso tem que ser debatido, porque não é um problema só do Brasil, é do mundo”, enfatizou Cida Gonçalves.

Agenda

Até novembro deste ano, sob a presidência do Brasil, os países do grupo pretendem chegar a um consenso em relação a políticas públicas de combate à desigualdade de gênero. No plano de trabalho, estão previstas outras reuniões preparatórias para a Cúpula do G20. Além dos encontros técnicos virtuais, haverá três presenciais, todos no Brasil. Segundo a ministra Cida Gonçalves, o primeiro deles deve ocorrer em maio, em Brasília, e o último no Rio de Janeiro, no encerramento da presidência brasileira no G20.