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Acre e Rondônia ficam sem energia elétrica

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre e de Rondônia. A ocorrência foi registrada às 16h47.

“Houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, além do sistema de transmissão em 230 kV que interliga os estados do Acre e Rondônia ao SIN [Sistema Interligado Nacional]”, informou o órgão. Não há informações sobre a extensão e o número de usuários atingidos pela falta de energia.

A recomposição da carga começou por volta das 17h10 e segue em andamento, devendo durar algumas horas. As causas do problema ainda não foram apontadas.

Sala de situação

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o chefe da pasta, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do corpo técnico do ministério, “para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrência”. As condições de atendimento do sistema elétrico brasileiro permanecem confiáveis, enfatizou o MME.

Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início de agosto, o ONS recomendou o acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas da Região Norte, para preservar os rios e os recursos hídricos, em decorrência da seca.

MPF quer solução para navios abandonados na Baía de Guanabara

MPF quer solução para navios abandonados na Baía de Guanabara

@ebc

Quase um ano e dez meses após um navio colidir com a ponte Rio-Niterói, o Ministério Público Federal (MPF) cobra negociação capaz de encontrar soluções para embarcações abandonadas na Baía de Guanabara.

A instituição considera que há grave crise ambiental e de segurança. No começo do ano, ação civil pública chegou a ser ajuizada contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Inea irealiza atividades de fiscalização e identificação das embarcações abandonadas – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nessa quarta-feira (21) o MPF divulgou nota anunciando que encaminhou à Justiça Federal pedido de audiência de conciliação com todos os envolvidos.

Batizado de São Luiz, o navio envolvido no acidente da ponte Rio-Niterói estava ancorado desde 2016. O choque ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, por volta de 18h, levando a concessionária Ecoponte a interditar totalmente o trânsito. O fluxo foi liberado parcialmente cerca de três horas depois, e completamente normalizado na manhã seguinte. Avaliações de engenheiros constataram que os danos não foram estruturais.

Na época, a Marinha informou que uma ventania arrebentou as correntes que prendiam a embarcação, deixando-a deriva. Após o acidente, o navio foi resgatado por três rebocadores.

A nota divulgada pelo MPF traz avaliação do procurador da República Jaime Mitropoulos sobre o cenário atual. “Essas embarcações representam um grave risco ao meio ambiente, à segurança da navegação e à saúde pública. A audiência é crucial para a resolução eficiente do caso, promovendo um possível acordo que possa acelerar o processo e garantir a proteção dos direitos coletivos envolvidos”, afirmou. Segundo o procurador, a expectativa é de que a União e os órgãos ambientais concordem em elaborar um plano de gestão integrada, incluindo um cronograma de ações para resolver o problema.

Colisão

Quando ocorreu a colisão na ponte Rio-Niterói, a Marina não informou se tinha algum levantamento sobre navios abandonados na Baía de Guanabara. Um mapeamento realizado em 2021 pela Universidade Federal Fluminense (UFF) contabilizou a presença de 61 cascos esquecidos, que ofereciam riscos ambientais e à segurança da navegação, devido à oxidação e ao possível vazamento de substâncias nocivas. Ambientalistas cunharam o termo “cemitério de embarcações” para se referir à situação.

Marinha e órgãos ambientãis têm atribuições específicas para lidar com embarcações abandonadas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com a nota divulgada pelo MPF, o artigo 225 da Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente estabelecem a responsabilidade do Poder Público na preservação e combate à poluição. “A Marinha, através da Capitania dos Portos, e órgãos ambientais como Ibama e Inea, têm atribuições específicas para lidar com embarcações abandonadas. O panorama é agravado pela ineficiência na fiscalização e pela falta de cumprimento de normas internacionais sobre segurança marítima e gestão de resíduos”, ressaltou.

AGU não vê qualquer empecilho para agendamento de audiência de conciliação – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Baía de Guanabara é declarada área de preservação permanente, o que significa que devem ser protegidos seus recursos hídricos, sua paisagem, sua estabilidade geológica e sua biodiversidade. Na ação, movida no início do ano, o MPF já havia defendido a necessidade de providências urgentes das autoridades competentes, incluindo Marinha, Ibama e Inea, para a remoção dos cascos. Também cobrou a implementação de diversas medidas para mitigar os danos.

Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que não vê qualquer empecilho para o agendamento de audiência de conciliação, já que a solução negociada de litígios que envolvam direitos disponíveis é diretriz de atuação da instituição.

“Caso a audiência seja designada pelo juiz federal, o Ibama, sendo convocado, também irá participar, podendo prestar eventuais informações técnicas a título de colaboração, apesar de entender não ser a entidade competente para atuar na demanda”, acrescenta a nota.

O Inea informou que realiza atividades de fiscalização e identificação das embarcações abandonadas, além de monitorar irregularidades no transporte aquaviário e atuar com ações de resposta a manchas de óleo sem identificação de origem na Baía de Guanabara.

O órgão afirma já ter indicado à Marinha dois servidores para auxiliar na elaboração de um plano emergencial de atuação coordenada e gestão integrada, visando a fiscalização e remoção de navios. “O Inea informa que está à disposição do MPF para atender a todas as demandas necessárias”, acrescentou.

Por sua vez, a Marinha informou que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) é responsável pela fiscalização do tráfego aquaviário no interior da Baía de Guanabara e que não há embarcações à deriva.

“Os navios fundeados, visíveis ao norte da Ponte Rio-Niterói, estão todos em situação regular, guarnecidos por suas tripulações e aguardando condições operacionais, como vagas nos portos, troca de tripulação, novos contratos ou reparos. Cabe destacar que a CPRJ realiza inspeções periódicas nesses navios, visando identificar indícios de abandono ou descumprimento dos requisitos de segurança, de forma a exigir dos responsáveis o cumprimento das normas e legislações aplicáveis.”

De acordo com o texto, em áreas próximas a Niterói e São Gonçalo, a Marinha identificou cascos em total ou parcial estado de afundamento e em avançado nível de deterioração. No entanto, informa que não há risco de movimentação, pois estão encalhados em áreas rasas.

As embarcações também não teriam material ou substância perigosa ao meio ambiente a bordo. “O mapeamento georreferenciado dos cascos soçobrados na Baía de Guanabara foi realizado em janeiro de 2023, com o apoio do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados 51 cascos soçobrados. Desde então, a CPRJ tem adotado iniciativas de coordenação interagencias para viabilizar a remoção”.

Embarcações abandonadas na Baía de Guanabara. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo a Marinha, seis cascos já foram retirados e há um debate com diferentes autoridades públicas para se firmar um acordo de cooperação técnica para lidar com a questão. “A Marinha do Brasil continuará a zelar pela garantia da segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações”, acrescenta o texto.

Remoção

Conforme ação movida no início do ano, o MPF quer que a Marinha apreenda e remova embarcações que representem perigo e que realize inspeções regulares para garantir a conformidade com normas de segurança e prevenção de poluição. Cobra ainda que o Ibama monitore as condições ambientais na Baía de Guanabara, com especial atenção aos impactos causados por navios abandonados. Além disso, reivindica que o Inea e a União se envolvam na elaboração de planos que visem solucionar o problema, assegurando a reciclagem das embarcações, conforme as melhores práticas.

“A falta de ação efetiva, até mesmo após a colisão do São Luiz, expõe a necessidade urgente de um processo estrutural mais coordenado e eficiente para prevenir e responder adequadamente a situações emergenciais e riscos ambientais”, diz nota divulgada pelo MPF. De acordo com a instituição, o episódio de 2022 evidencia a ineficiência do Poder Público em lidar com a questão.

Afundamento de navios é um procedimento que muitas vezes gera controvérsias. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em um processo judicial, a remoção do navio São Luiz chegou a ser determinada, em setembro de 2021. A decisão se deu no âmbito de uma ação movida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, a companhia é a autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos situados na capital fluminense e em outros três municípios do estado: Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. Na época, foi solicitada a condenação da empresa Navegação Mansur, responsável pela embarcação que colidiu com a ponte.

Relatórios incluídos no processo apontavam que o abandono do navia trouxe riscos à navegação, risco de poluição do meio ambiente e risco à vida humana. Segundo a Companhia Docas do Rio de Janeiro, a embarcação estava em completo abandono, e em avançado estágio de deterioração. Além disso, encontrava-se retorcida por inúmeros giros de 360 graus em torno de seu próprio eixo. A situação, incluindo o adiantado estado de oxidação das correntes que o prendiam ao fundo, já vinha gerando temor de que o navio pudesse se soltar e ficar à deriva, como acabou ocorrendo.

No processo movido contra a Navegação Mansur, a Companhia Docas do Rio de Janeiro cobrava uma dívida de quase R$ 6,7 milhões pelo uso da infraestrutura portuária. O próprio navio São Luiz é apontado como possível garantia do pagamento desses valores. A Navegação Mansur foi julgada à revelia: embora tenha sido intimada, a empresa não se manifestou no processo, sendoi condenada a pagar a dívida e a remover a embarcação, o que não ocorreu. A Agência Brasil tentou sem sucesso contato com a empresa.

Afundamento

O afundamento de navios é um procedimento que muitas vezes gera controvérsias. Em 2016, o juiz federal Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro avaliou que a Marinha não necessita de autorização judicial, de embarcação abandonada e sem tripulação em águas territoriais brasileiras que esteja colocando em risco o meio ambiente e a segurança de outras embarcações.

O juiz analisou o caso envolvendo o navio Recife Star, cujo casco estava à deriva perto do município de São João da Barra, no norte fluminense, local que tem várias plataformas de petróleo. A União pediu autorização da Justiça para afundá-lo, mas o magistrado considerou que a medida não dependia de decisão judicial.

Paulo Espírito Santo chegou a dar prazo de 48 horas para os responsáveis recuperarem o navio, que estava sem motor e seria levado para a Índia por meio de um rebocador, quando ficou sem controle. após o rompimento de um cabo.

Embarcações abandonadas na Baía de Guanabara. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Para se ter a noção da gravidade da situação, basta imaginar o que uma embarcação à deriva pode trazer de prejuízos à vida humana e aos patrimônios públicos ou privados caso se choque com uma outra embarcação ou plataforma de petróleo”, escreveu o juiz.

Segundo afirmou, se os responsáveis não agissem, a Marinha estaria respaldada pela Lei Federal 7.542/86, podendo afundar ou remover o navio “por sua conta e risco” e com base em decisão técnica. Para o juiz, ao pedir o aval judicial para afundar o navio, a União buscava transferir para o Judiciário um ônus que é seu.

“Não pode o juízo escolher a melhor estratégia militar a ser tomada: se destruição ou remoção da embarcação”, registrou a decisão de Espirito Santo. Ele observou também que a Marinha atua na defesa da Pátria e possui poderes para agir para evitar acidentes de navegação.

No ano passado, o afundamento do porta-aviões São Paulo também foi parar nos tribunais. A embarcação estava à deriva há meses em alto-mar no litoral de Pernambuco. O MPF, no entanto, ajuizou ação para impedir a Marinha de afundá-la, alegando que o mesmo possuía amianto na estrutura, substância que teria potencial tóxico e cancerígeno. O pedido não foi acolhido pela Justiça. O porta-aviões acabou sendo afundado em fevereiro do ano passado.

Justiça Federal determina prazos para obras no Cais no Valongo

Justiça Federal determina prazos para obras no Cais no Valongo

@ebc

A Justiça Federal do Rio de Janeiro fixou prazos para que União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem cronograma de trabalho, plano de gestão e relatórios sobre o andamento das obras no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21).

A Justiça Federal determina que União e Iphan apresentem, em 30 dias, o cronograma de trabalho. Em 120 dias, o Iphan deve apresentar o plano de gestão exigido pela Convenção do Patrimônio Mundial e pela decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Conforme a decisão, o plano deverá ser elaborado e aprovado pelo Comitê Gestor do Sítio Arqueológico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementação e monitoramento da gestão do bem.

Além disso, a União e o Iphan deverão divulgar à sociedade relatórios anuais contendo os resultados obtidos no período em relação às ações previstas no plano de gestão, pelo prazo de cinco anos.

Caso os prazos não sejam cumpridos, a Justiça estabeleceu aplicação de multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 5 milhões a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Relatório

De acordo com o relatório da sentença, o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, foi o maior porto escravagista da História. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanos escravizados tenham desembarcado no local para depois serem transferidos para diferentes regiões do país.

O documento afirma que quase um quarto de todos os africanos escravizados nas Américas foram trazidos para o Brasil e, desses, cerca de 60% entraram no país pelo Rio de Janeiro.

O documento acrescenta que, de acordo com informações da Riotur, a memória do local tentou ser apagada em ao menos dois momentos: em 1843, quando foi ampliado e reparado para a chegada da futura imperatriz Tereza Cristina, que se dirigia ao Brasil para se casar com D. Pedro II; e em 1911, quando foi aterrado para dar lugar a Praça do Comércio.

O Valongo foi redescoberto em escavações arqueológicas a partir de 2011, por conta das obras para as Olimpíadas do Rio 2016. Em 2017 foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Como contrapartida à concessão do título de patrimônio mundial ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, o Estado brasileiro comprometeu-se, perante a Unesco, a até dezembro de 2019, instalar, no Armazém Central, um Centro de acolhimento turístico e um memorial da celebração da herança africana, em referência ao sítio, situado exatamente em frente ao prédio federal tombado.

“É lamentável, portanto, que, apesar de o prazo inicial para cumprimento da meta tenha sido estabelecido para o ano de 2019, o projeto ainda não tenha sido finalizado. Agora, em audiência realizada nestes autos em março de 2024, foi anunciado que o projeto executivo tem previsão para ser concluído apenas em setembro de 2025. Esse atraso reflete uma preocupante negligência com a preservação da memória histórica e a importância de honrar as vítimas da escravidão, retardando a criação de um espaço fundamental para a educação e a justiça social”, diz a sentença.

A decisão diz ainda que o papel do Judiciário, neste contexto, “é assegurar que o poder público estabeleça e cumpra prazos para a apresentação dos projetos que devem ser elaborados em conjunto com a sociedade civil e o comitê gestor. O Judiciário deve garantir que essas etapas sejam realizadas de forma eficiente, respeitando o processo democrático de discussão e planejamento, sem substituir a competência do Executivo na execução das políticas públicas”.

A sentença é referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União e pelo Município do Rio de Janeiro. A Agência Brasil procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Iphan e aguarda posicionamento.

STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (22) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da proteção do trabalhador contra a automação das atividades laborais.

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram somente a sustentação do advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade que apoia a ação.

O caso chegou ao Supremo em 2022. Na ação, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras busca que a Corte determine um prazo para o Congresso regulamentar a proteção dos trabalhadores contra o avanço da tecnologia.

A Constituição de 1988 definiu que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. Apesar do comando constitucional, os deputados federais e senadores nunca aprovaram uma lei para tratar da questão.

Para a PGR, a falta da regulamentação provoca redução “arbitrária e injustificada” da proteção do direito social dos trabalhadores.

“Por esse motivo, incumbe a essa Corte Suprema declarar a omissão inconstitucional na edição de lei federal que torne efetivo o direito social à proteção em face da automação, fixando, por conseguinte, prazo razoável para que o Congresso Nacional supra a mora legislativa”, argumentou a procuradoria.

Durante a sessão, o advogado Ricardo Quintas Carneiro, representante da CUT, afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por inteligência artificial vai automatizar diversos tipos de emprego.

Segundo o advogado, a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competividade e fechou postos de trabalho.

Carneiro também citou um estudo da Universidade de Oxford que indica impactos da automação em cerca de 700 profissões.

“A CUT espera que o STF trace os necessários limites para que a ordem constitucional e o arranjo de equilíbrio entre capital, trabalho, tecnologia e Estado sejam preservados nos moldes da Constituição de 1988, com a prevalência do trabalho humano e decente”, afirmou.

A data do julgamento do caso ainda não foi definida. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

ONS recomenda uso de térmicas para compensar falta de chuvas no Norte

ONS recomenda uso de térmicas para compensar falta de chuvas no Norte

@ebc

O acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas do Norte, para preservar os recursos hídricos da região, são medidas preventivas recomendadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para evitar problemas de abastecimento no país, especialmente nos horários de pico de consumo de energia. Por causa das chuvas abaixo do esperado, o órgão registrou uma queda na disponibilidade de recursos hídricos, especialmente na Região Norte.

Segundo o ONS, há alguns meses o volume de água que chega ao reservatório das usinas hidrelétricas e que pode ser transformado em energia está abaixo da média histórica. “Dessa forma, para os períodos do dia de maior consumo de carga, que acontece à noite, especialmente, para os meses de outubro e novembro, o cenário exige a adoção de medidas operativas adicionais e de caráter preventivo”, diz o ONS. As recomendações foram apresentadas na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início do mês.

Apesar das recomendações, o ONS afirma que não há qualquer problema de atendimento energético e que o Sistema Interligado Nacional (SIN) dispõe de recursos suficientes para atender à demanda por energia. Atualmente, o nível de Energia de Armazenamento (EAR) dos reservatórios do Subsistema Norte está em 80,96% . No mesmo período do ano passado, a EAR do subsistema estava em 85,6%, segundo dados do ONS.

No fim de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu bandeira tarifária verde para agosto, devido às condições favoráveis para a geração de energia elétrica no país. Segundo a Aneel, o volume de chuvas na Região Sul em julho contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto.

Energia solar

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, explica que a preocupação do ONS também está relacionada com a queda da produção de energia solar no fim do dia, o que acaba impactando na geração elétrica total do país.

“O problema é muito pontual, é só na hora que escurece porque quando escurece toda a produção elétrica baseada na energia solar para, e aí é preciso complementar essa saída com uma outra fonte, o que normalmente tem sido feito pelas usinas hidrelétricas, usando seus reservatórios. Só que, como a gente está no período seco, as usinas hidrelétricas, normalmente no Norte, não têm reservatório para cobrir essa queda.”

Para o especialista, apesar de ser um problema conjuntural, a expansão das usinas solares no país pode fazer com que se torne um problema estrutural. “É um problema conjuntural, mas que vai se transformar num problema estrutural, porque cada vez tem mais energia solar entrando e os reservatório não estão crescendo, notadamente nesse período seco. Quando voltar a chover, lá para outubro, novembro, e se chover dentro da média, essa situação conjuntural vai ser solucionada, mas a cada ano esse problema vai se repetir porque cada vez tem mais usina solar entrando”, diz.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil chegou a 39 gigawatts de potência instalada de energia fotovoltaica nesta ano. Só em 2023, a geração de energia solar aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% de acréscimo.

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

@ebc

A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.

“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Brasília – O coordenador-geral do Mapbiomas, Tasso Azevedo, durante o lançamento do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2023. O relatório traz um raio-x do desmatamento no Brasil em diferentes recortes territoriais e fundiários. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre, diz MapBiomas. Foto: MapBiomas.Org – MapBiomas.Org

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas permitem compreender a dinâmica territorial de maior ou menor aceleração da taxa de perda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamente em torno de 27% e 28% do que tinha em 1985. Isso mostra uma tendência muito grande e acelerada de mudança nesses 39 anos, em contraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.

Florestas públicas

Alto Alegre (Roraima), Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.

Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perda de vegetação nativa foi equivalente a menos de 1% em 39 anos. Elas correspondem a 13% de todo o território nacional.

Áreas privadas

As áreas naturais sofreram maior impacto em propriedades privadas, onde a perda foi de 28% em 39 anos. No total de 281 milhões de hectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% está em propriedades privadas. Houve uma expansão de 228% das áreas que foram convertidas em agricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depois de 1985.

Quando o relevo é analisado, foi observada uma diferença entre a zona rural e áreas urbanas. Terras mais planas foram mais afetadas no campo, onde regiões com inclinação de 0 a 3% perderam 20% de sua cobertura nativa. Já nas zonas urbanas, as áreas de encostas, com inclinação superior a 30%, foram as que sofreram redução da vegetação nativa, uma média de 3,3% ao ano.

“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimento de outros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensa em risco climático, o tipo de terreno também é fundamental para pensar em zoneamento e áreas destinadas à conservação”, conclui a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Mapbiomas, Bárbara Costa.

Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias

Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias.

Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a tropa federativa enviada ao estado seguirá atuando nas ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento.

Os agentes da Força Nacional também continuarão apoiando as forças de segurança locais na execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O prazo de 30 dias está em vigor desde ontem (20) e se encerrará em 17 de setembro, quando, se necessário, pode voltar a ser prorrogado.

Socorro às vítimas

Parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública está atuando no Rio Grande do Sul há quase quatro meses, auxiliando no socorro às vítimas das consequências das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de abril e maio e na manutenção da lei e da ordem.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Orgulho lésbico: pesquisadoras unem ativismo e produção intelectual

Orgulho lésbico: pesquisadoras unem ativismo e produção intelectual

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Orgulho, no sentido coletivo, é um sentimento de satisfação com as realizações de outras pessoas com quem se tem algum vínculo ou identidade. A construção do orgulho coletivo, assim, passa pelo conhecimento que o grupo tem da própria trajetória. Nesta, segunda-feira (19), quando se celebra o Dia do Orgulho Lésbico, pesquisadoras falam sobre o seu trabalho para ampliar os significados dessa identidade sexual e política.

A data é sempre lembrada pelo episódio histórico do Ferro’s Bar, estabelecimento na região boêmia do centro de São Paulo, que foi palco de um ato de mulheres lésbicas em 1983. O local tinha virado uma referência para essa comunidade, que viu nascer ali uma organização política das frequentadoras. Um dos símbolos do movimento era a circulação do boletim Chanacomchana, que teve a venda proibida pelos proprietários do bar. Nasceu assim a manifestação mais famosa protagonizada por lésbicas no país.

Nos dias atuais, além da militância nas ruas e nas plataformas digitais, grupos de pesquisadoras lésbicas têm investido forças na produção de conhecimento, nas disputas de memória e na ocupação de espaços acadêmicos. Elas compartilham vivências intelectuais e combatem o silenciamento e a invisibilidade que sempre foram o padrão nesses ambientes.

É o caso de Paula Silveira-Barbosa, de 28 anos, graduada e mestre em Jornalismo. Ela começou os estudos sobre imprensa alternativa, até descobrir fontes sobre a imprensa lésbica dos anos 1980. O tema foi levado para o mestrado, quando analisou a história das publicações e o que elas podiam trazer de legado para o jornalismo no geral. A pesquisa virou livro e foi semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico.

Rio de Janeiro – Paula Silveira Barbosa, diretora geral do Arquivo Lésbico Brasileiro -. Foto Rede Lésbi Brasil/Divulgação

Paula foi uma das fundadoras do Arquivo Lésbico Brasileiro (ALB), iniciativa que começou em dezembro de 2020 por um grupo de pesquisadoras e ativistas lésbicas. O grupo apresenta como principal missão preservar registros históricos relacionados às lesbianidades do Brasil e do exterior, e democratizar o acesso aos itens de pesquisa. Nesse sentido, preservar e conhecer melhor a memória promove o reencontro com referências importantes do passado.

“Quando a gente se envolve em movimento social, em algum tipo de ativismo, é comum achar que somos as pessoas mais revolucionárias, que ninguém nunca foi tão vanguarda. Quando a gente olha para o que muitas lésbicas fizeram no passado, desconfio que, em alguns assuntos, elas estavam sendo mais revolucionárias do que a gente”, diz Paula, que é a atual diretora-geral da ALB. “Temos muitas referências de mulheres lésbicas nessa luta. A memória do que elas fizeram do que produzem, do que continuam produzindo no presente, também nos ajuda a ter perspectiva de futuro”.

O acervo digital tem variedade de artigos e pesquisas, e qualquer pessoa interessada pode acessá-lo, desde que faça cadastro prévio. O acesso é gratuito, sendo vedada a reprodução. O ALB também promove cursos de formação, participa de debates e eventos sobre arquivos, memórias e ativismo. São comuns parcerias com entidades, acervos e instituições que defendem grupos historicamente marginalizados.

A primeira coleção publicada no site foi Imprensa Lésbica, fontes que eram utilizadas pela maioria das pesquisadoras no início e que incluíam jornal, boletim, revista, dos anos 80 até os mais recentes. – feitos por lésbicas para lésbicas. A instituição promoveu curso sobre o assunto e fez campanha de financiamento coletivo. Com o dinheiro, desenvolveu o acervo digital e adquiriu equipamento para digitalizar, catalogar e higienizar o acervo.

Lésbicas Que Pesquisam

Em agosto de 2017, foi criado o grupo Lésbicas Que Pesquisam (LQP), com o objetivo de visibilizar a presença lésbica na academia – como estudantes, pesquisadoras ou professoras. Para catalogar as pesquisadoras, foi divulgado nas redes sociais um formulário de cadastro, que ficou disponível entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.

O LQP não tem restrições quanto aos temas e áreas de conhecimento. Portanto, não trata apenas de lesbianidades. A ideia central é difundir reflexões produzidas por mulheres lésbicas. Pesquisadoras de qualquer titulação e de formação em andamento podem entrar para a lista, desde graduandas até doutoras.

O grupo desenvolve projetos como 50 Lésbicas Para Lembrar e o Banco de Dados sobre o Movimento Lésbico no Brasil Contemporâneo. Há também outras ações virtuais de divulgação de pesquisas, como o #lésbicasquepesquisamnafederal, além do compartilhamento de textos inéditos. A ideia é que as pesquisadoras possam buscar referências entre elas mesmas e mostrar que o conhecimento científico não é feito apenas por heterossexuais, brancos e elitistas.

As redes sociais do grupo trazem reflexões abertas para entender o universo lésbico contemporâneo: demandas nas mobilizações de mulheres lésbicas, organização do movimento lésbico no Brasil; se o mais correto é falar em movimento ou movimentos plurais lésbicos; pontos de confluência e dissidências; questões que não estão sendo contempladas pelos debates.

Rede Lésbi Brasil

A Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais (Rede Lésbi Brasil) foi lançada em agosto de 2019 no Rio Grande do Sul, em audiência pública que tratava sobre feminicídio. O objetivo era agregar ativistas e pesquisadoras de todo o país, unir militância e produção acadêmica. O trabalho da rede tem sido o de promover, ao mesmo tempo, seminários, cursos, debates e atos políticos.

A Rede Lésbi Brasil coloca como missão combater “a condição compulsória de invisibilidade e apagamento das questões lésbicas e bissexuais”. Existe o entendimento de que é preciso politizar “experiências, afetos e prazeres”. E um dos caminhos para isso é produzir políticas públicas específicas, a partir do protagonismo e dos olhares das mulheres lésbicas, para que suas demandas sejam atendidas.

A rede hoje tem mais de 60 mulheres conectadas em todas as regiões do país. Uma delas é Roselaine Dias, professora e mestre em educação, doutoranda em ciências humanas. Ela pesquisou sobre a LGBTQIfobia a partir da perspectiva de jovens de Campo Grande, na capital de Mato Grosso do Sul. Foram entrevistas com centenas de estudantes da maior escola de ensino médio do estado. O trabalho pôde ampliar a compreensão sobre os diferentes tipos de violência de sexo e gênero presentes no ambiente escolar.

Rio de Janeiro – Roselaine Dias, articuladora da Rede Lésbi Brasil – Foto Rede Lésbi Brasil/Divulgação

Nessa junção entre política e produção intelectual, abrem-se caminhos para desenvolver o orgulho, o afeto e a luta.

“A gente consegue na inter-relação, intersecção de rede, articulação e diálogo, fomentar vários espaços e campos de ação. Trazemos discussões sobre vivência, militância e dores das mulheres lésbicas. Isso fica claro nos simpósios e atos políticos de que participamos. Um bom exemplo é o Ocupa Sapatão, no Rio de Grande do Sul, em que articulamos ativistas e pesquisadoras para pensar nossas lutas e demandas. E dizemos ali para toda a cidade que temos o mesmo direito de estar ali, nas ruas brigando pelos nossos direitos. Nós articulamos política, prazer, desejo, cultura e formas de vivência no espaço público”, diz Roselaine.

Hoje é Dia: Ibirapuera, Getúlio e Leminski são destaques da semana

Hoje é Dia: Ibirapuera, Getúlio e Leminski são destaques da semana

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A semana entre os dias 18 e 24 de agosto de 2024 tem datas que nos ajudam a lembrar de locais, instituições e pessoas. No dia 21, um dos parques mais icônicos do país completa 70 anos. Foi neste dia, em 1954, que o Parque do Ibirapuera foi fundado. Com vasto espaço verde e palco de diversas manifestações culturais, o espaço foi tema de matérias especiais do Repórter Brasil em 2014 e 2019 que podem ser relembradas abaixo:

Um pouco antes, no dia 19, celebramos o aniversário de 55 anos da Embraer, uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo. Com sede em São José dos Campos, a gigante global da aviação foi tema de uma matéria do Repórter Brasil em 2019.

Ozires Silva, fundador da empresa, também foi destacado em conteúdos da EBC como a Agência Brasil e o próprio Repórter Brasil (ambos em 2021).

Duas figuras marcantes também são lembradas no dia 24 de agosto. Há 70 anos, ocorreu a morte do ex-presidente Getúlio Vargas. A morte trágica do político gaúcho (que tirou a própria vida em 1954) foi um marco na história do Brasil. O episódio foi lembrado nesta matéria da Agência Brasil e neste vídeo do Repórter Brasil.

No mesmo dia, o nascimento de Paulo Leminski, um dos mais talentosos e inovadores escritores e poetas brasileiros, completa 80 anos. Falecido em 1989, ele é até hoje lembrado por seus versos transgressivos e foi tema de conteúdos da EBC como uma edição do História Hoje e um especial do Momento Literário (quadro do programa Antena MEC) que podem ser ouvidos abaixo:

Datas marcantes

A semana também tem diversas datas que nos ajudam a celebrar e refletir. Três delas são amanhã (19 de agosto): o Dia Mundial da Fotografia, o Dia Nacional do Historiador e o Dia Nacional do Ciclista.

O Dia Mundial da Fotografia é celebrado em 19 de agosto para marcar uma data de 1839 em que Daguerreótipo, inventado pelo pesquisador francês Louis Jacques Mandé Daguerre, foi anunciado ao mundo na Academia de Ciências da França em Paris. Programas das Rádios EBC como o Rádio Sociedade (da MEC AM) e o Viva Maria (da Rádio Nacional da Amazônia) já comemoraram a data:

O Dia Nacional do Historiador foi instituído pela Lei Nº 12.130 de 2009 e é uma homenagem a Joaquim Nabuco (que nasceu em 1849). Já o Dia Nacional do Ciclista foi criado em memória ao ambientalista, biólogo e ciclista Pedro Davison, que foi tragicamente atropelado por um motorista alcoolizado em 2006, enquanto pedalava em Brasília. A data serve para conscientizar para o cuidado no trânsito e também da importância de políticas públicas para ciclistas. A Radioagência Nacional já falou no assunto em 2014 e 2019:

Para fechar a semana, temos o Dia do Folclore, celebrado em 22 de agosto. A data, dedicada a reconhecer e preservar as tradições, lendas, músicas, danças, festas e costumes que compõem o folclore brasileiro, foi destacada no Repórter Brasil, Repórter Maranhão e História Hoje:

Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 18 a 24 de agosto de 2024:

Agosto de 2024

A África do Sul é banida dos Jogos Olímpicos pelo COI por não renunciar ao regime de apartheid (60 anos)

Morte do químico quântico e bioquímico estadunidense Linus Pauling (30 anos) – vencedor do Nobel de Química e Nobel da Paz

Morte do jornalista e escritor maranhense Odylo Costa Filho (45 anos) – foi membro da Academia Brasileira de Letras

Nascimentodo político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista pernambucano de Joaquim Nabuco (175 anos)

Nascimento da cantora fluminense Aracy de Almeida (110 anos)

Nascimento do poeta e tradutor paulista Haroldo de Campos (95 anos)

Fundação da Embraer (55 anos)

Divulgação da criação do daguerreótipo pela Academia Francesa de Ciências (185 anos) – primeiro processo fotográfico a ser anunciado e comercializado ao grande público. O governo francês declarou o invento como domínio público

Dia Mundial da Fotografia – comemorado para marcar a data de 19 de agosto de 1849, em que o Daguerreótipo, um invento do pesquisador francês, Louis Jacques Mandé Daguerre, foi anunciado ao mundo na Academia de Ciências da França em Paris

Dia Nacional do Historiador – comemorado por brasileiros, conforme Lei Nº 12.130 DE 17 de dezembro de 2009, para marcar a data do nascimento do diplomata, político, jornalista, historiador e literato brasileiro, Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, que veio ao mundo em 19 de agosto de 1849, e que, mesmo tendo sido educado por uma família escravocrata, optou pela luta em favor dos escravos do Brasil

Dia Nacional do Ciclista – comemorado extraoficialmente no Brasil, para marcar a data da morte do ambientalista, biólogo e ciclista brasileiro, Pedro Davison, que se deu em 19 de agosto de 2006, depois de ele haver sido atropelado por um motorista alcoolizado, enquanto pedalava em pleno Eixo Rodoviário da cidade brasileira de Brasília-DF

Dia Mundial da Ajuda Humanitária – comemoração instituída pela 63ª Assembléia Geral da ONU na Resolução A-63-L.49 de 11 de dezembro de 2008, em tributo dos cerca de 100 prestadores humanitários de serviços que foram vitimados mortalmente em serviço por ano na primeira década do século 21, e para marcar a data do atentado de 19 de agosto de 2003 contra a sede da ONU em Bagdá no Iraque

Nascimento da poetisa goiana Ana Lins do Guimarães Peixoto Bretas, a Cora Coralina (135 anos)

Fundação da Confederação Brasileira de Desportos (CBD) (110 anos)

Fundação da Escola Superior de Guerra (75 anos)

Morte do cantor e compositor baiano Raul Seixas (35 anos)

Nascimento da ativista paulista Rosely Roth (65 anos) – pioneira no movimento de defesa da diversidade sexual no Brasil

Início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Fundação do Parque do Ibirapuera (70 anos)

Primeiro Campeonato Brasileiro de Futebol com clubes campeões estaduais (Taça Brasil) (65 anos)

Nascimento do líder palestino Yasser Arafat (95 anos)

Morte do político gaúcho Getúlio Vargas (70 anos)

Nascimento do escritor, poeta, crítico literário, tradutor e professor paranaense Paulo Leminski (80 anos)

Nascimento do escritor argentino Jorge Luís Borges (125 anos)

Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas

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Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro.

Aprovado na CCJ por 37 votos contra 13, o texto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Agora, deve seguir para o plenário da Câmara.

“A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça à segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns”, afirmou, em nota, o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental.

A nota pública afirma que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público “de um bem comum vital – a água”. Para o Observatório, as APPs garantem a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além da própria sustentabilidade da produção agropecuária e de reduzir os efeitos dos eventos climáticos extremos.

“Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada”, acrescenta a nota.

A manifestação dos ambientalistas argumenta que a aprovação do projeto ignora o desastre climático no Rio Grande do Sul (RS) – “que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados” – e a crise hídrica na região amazônica, “onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações”.

Agronegócio

A relatora do projeto na CCJ da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL), explicou na sessão que a medida é importante para o agronegócio, reduzindo a burocracia e facilitando a irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais.

“A irrigação é necessária para que o campo continue produzindo. Estamos vivendo momentos de alteração de estações e, em algumas regiões, ocorre a falta de chuva. Com esse projeto, vamos dar ao homem do campo, principalmente ao pequeno produtor, a possibilidade de guardar a água da chuva”, destacou a parlamentar.

Coronel Fernando acrescentou, em seu relatório, que o projeto expressa que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos. O projeto cita ainda que a mudança legislativa é importante para “garantir a segurança alimentar e segurança hídrica do Brasil”.