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Frente fria potencializa efeitos de massa quente e úmida do Sudeste

Frente fria potencializa efeitos de massa quente e úmida do Sudeste

A chegada de uma frente fria, que promete temporais na Região Sudeste, provocou a decretação de ponto facultativo em repartições públicas do município e estado do Rio de Janeiro e deixou a população carioca em alerta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de chuva forte que oferece “grande perigo” ao território fluminense, ao litoral norte de São Paulo, ao sul do Espírito Santo e à zona da mata e Serra da Mantiqueira em Minas Gerais.

A situação é provocada pelo encontro de uma massa de ar frio, vinda do sul do país, com a massa de ar quente e úmido que está instalada no Sudeste há alguns dias.

“O Rio de Janeiro já vem ao longo desta semana com algumas pancadas ocasionais. Ontem ocorreram algumas chuvas localizadas. Isso está acontecendo em grande parte do Sudeste, devido a uma massa de ar mais quente e úmida que vinha predominando na região. O que acontece a partir de hoje? O avanço de uma frente fria potencializa toda essa instabilidade que estava predominando na região”, explica a meteorologista do Inmet Naiane Araújo.

A formação de massas de ar quente e úmido no país é um fenômeno comum de ocorrer no verão e início de outono, afirma Naiane. “Esse é um padrão da estação do ano na maior parte do território do Brasil. E nesse início de outono, a gente ainda tem muitas características do verão.”

Já a frente fria é formada no sul do continente, na Argentina e Uruguai, e se desloca em direção ao norte, nordeste, atingindo assim tanto a Região Sul, vizinha desses países, quanto o Sudeste. Com ela, vem uma massa de ar frio.

“A frente se formou entre terça e quarta-feira, mais ou menos, na altura da Argentina e chegou ao sul do país ontem. Toda a vez que temos o avanço de uma frente fria, com quem vem sempre um ar relativamente mais frio, e ela se encontra com a massa de ar quente, a gente tem um choque de massas de ar. E esse choque de massas incrementa a condição das chuvas.”

Segundo ela, o alerta do Inmet não significa que vai chover forte em todas as áreas previstas. Algumas regiões podem sofrer mais que as outras, devido a fatores como a predominância do ar quente e o relevo da área.

“Não é porque a gente colocou aviso vermelho abrangendo todo o estado do Rio de Janeiro, que [os temporais] vão afetar o estado como um todo. É uma situação que vai acontecer de forma mais isolada, principalmente nas áreas mais vulneráveis, como a região serrana, que é mais perigosa, a região do litoral, a capital, o norte do Rio. Essa precisão de onde vai acontecer exatamente, a gente consegue acompanhar mais em curtíssimo prazo”, destaca a meteorologista.

Naiane explica que são elevadas as chances de o alerta do Inmet se concretizar, ou seja, de haver chuvas fortes que oferecem grande perigo a algumas áreas do Sudeste.

“Geralmente, quando temos um sistema muito organizado, como é o avanço dessa frente, tudo indica que as chances de ocorrer são muito elevadas. A previsão foi bem certeira para o Sul. Além do modelo matemático que usamos no Inmet estar indicando esse cenário, tem outros modelos que estão indicando o mesmo cenário. Para esse sistema não ter ocorrido, já teriamos que ter visto toda uma mudança lá no sul do país, o que não aconteceu”.

A previsão do Inmet é que até o domingo haja chuvas superiores a 60 milímetros (mm) por hora (ou seja, 60 litros de água para cada metro quadrado) e maiores de que 100 mm por dia. O acumulado até domingo pode chegar a 200 mm.

Há grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no trânsito, segundo o alerta do Inmet.

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

@ebc

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam.

A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam.

Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas.

“De 15 a 17 anos, o principal arranjo é não estar trabalhando e estar estudando, o que é bastante desejável. De 18 a 24 anos, essa situação de estar apenas estudando cai significativamente e aumenta a condição de apenas trabalhar. O trabalho começa a competir com os estudos na vida desse jovem. Mas cresce também a condição de uma pessoa não estar trabalhando nem estudando. Por fim, de 25 a 29 anos, a gente tem quase 60% das pessoas voltadas integralmente para o trabalho”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Qualificação

A Pnad Contínua mostrou que 24,9 milhões de jovens com 15 a 29 anos sem ensino superior completo não estudavam, não faziam curso profissionalizante nem cursavam pré-vestibular.

Em relação aos cursos técnicos e normal (magistério) de nível médio, 9,1% dos estudantes de ensino médio estavam fazendo esse tipo de qualificação profissional.

Entre aqueles que já tinham concluído o ensino médio mas não faziam faculdade, o percentual de pessoas que buscavam profissionalização por meio desses cursos era de 5,3%.

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

@ebc

As parcelas de estudantes que frequentam um ciclo escolar adequado para a sua faixa etária ficaram, em 2023, abaixo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A constatação é de dados de um volume especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de estudantes com 6 a 14 anos frequentando o ensino fundamental, etapa escolar adequada para esta faixa etária, ficou em 94,6% em 2023, uma queda em relação a 2022 (95,2%). É também a menor taxa desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2016.

Apesar de a meta de 95% ter como horizonte o ano de 2024, e, portanto, ainda ser possível voltar a superá-la no prazo previsto, essa foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo deste índice, desde 2016.

O total de crianças nessa faixa etária frequentando a escola em 2023 era maior do que os 94,6%, chegando a 99,4%, o que mostra que algumas crianças com mais de 5 anos ainda estariam na pré-escola.

Segundo o IBGE, em 2022 já havia tido uma queda da taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental em relação a 2019 (97,1%).

“O que a gente percebeu, lá em 2022, com a pandemia, em 2020 e 2021, houve uma dificuldade de as crianças menores consolidarem um momento tão importante que é a alfabetização. Para os adolescentes, a adaptação ao ensino remoto foi mais fácil do que para uma criança de 6 anos se inserir num processo de alfabetização por meio de plataformas digitais. Então essa criança que deveria estar ingressando no ensino fundamental continuava represada na pré-escola”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Ensino médio

A frequência escolar de jovens de 15 a 17 anos ficou em 91,9% em 2023, abaixo dos 92,2% de 2022. Essa foi a primeira queda desde 2016. O percentual desses jovens no ensino médio, etapa escolar adequada para esta faixa etária, despenca para 75%, também abaixo do índice de 2022 (75,2%).

Os dois indicadores estão abaixo dos índices de meta do PNE: universalização da escolarização dessa faixa etária até 2016 e 85% dos jovens nessa faixa etária cursando o ensino médio até 2024.

A Região Norte tinha a menor taxa de jovens nessa faixa etária frequentando o ensino médio (65,9%) e também apresentou a queda mais significativa em relação a 2022, quando a taxa era de 68,1%.

No grupo etário de 14 a 29 anos, 9 milhões não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa ou por nunca a terem frequentado.

Entre os principais motivos para abandono da escola antes da conclusão do ensino médio, destacavam-se, entre os homens: necessidade de trabalhar (53,4%) e não ter interesse de estudar (25,5%). Para as mulheres, os principais motivos são a necessidade de trabalhar (25,5%), gravidez (23,1%) e não ter interesse em estudar (20,7%).

A necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas é motivo para 9,5% dos abandonos escolares das mulheres, enquanto que, para os homens, o percentual era de apenas 0,8%.

Educação infantil

Outro indicador que ainda não atingiu a meta do PNE é o percentual de crianças com até 5 anos frequentando a creche ou pré-escola. De acordo com a Pnad Contínua, o percentual com 4 e 5 anos frequentando a educação infantil subiu de 91,5% de 2022 para 92,9% em 2023, ainda sem atingir, portanto, a meta de universalização prevista pela PNE. “Ainda estaríamos 7 pontos percentuais distantes da meta, embora venham ocorrendo avanços”, destaca Adriana.

Já o percentual de crianças com até 3 anos frequentando a educação infantil subiu de 36% em 2022 para 38,7% em 2023, mas continuava bem abaixo da meta de 50%, que precisa ser atingida até 2024.

Separando-se por faixa etária, de 2 a 3 anos, o percentual de frequência ficou acima da meta (58,5%). Para os menores de 2 anos, no entanto, a parcela era de apenas 16,3%.

O principal motivo para que crianças até 3 anos de idade não frequentassem a creche, em 2023, era por opção dos pais ou responsáveis (60,7%). No entanto, em 33,5% dos casos, o motivo era a inexistência de creche, falta de vagas ou não aceitação da criança por conta da idade.

Para as crianças com 2 a 3 anos, a falta de creches ou vagas tinha um papel ainda mais importante para mantê-las fora da educação infantil, com 38,5% dos entrevistados apontando essa questão.

Analfabetismo

Já a taxa de analfabetismo atingiu, em 2023, o menor valor da série iniciada em 2016: 5,4%, abaixo dos 5,7% de 2022. Nesse caso, a meta da PNE (taxa abaixo de 6,5% a partir de 2015) já havia sido atingida em 2017.

A taxa era maior no Nordeste: 11,2%, mais que o dobro da média nacional. Em 2022, o percentual havia ficado em 11,7%.

Em números absolutos, eram 9,3 milhões de analfabetos no país, em 2023. A grande parte, no entanto, estava entre aqueles com 60 anos ou mais de idade. Para esta faixa etária, a taxa de analfabetismo chegava a 15,4%.

Escolaridade

A média de anos de estudo do brasileiro com 25 anos ou mais ficou em 9,9 anos, em 2023, a mesma de 2022, mas acima da de 2019 (9,6 anos). Aqueles que concluíram pelo menos o ensino médio chegavam a 54,5% da população, acima dos 53,2% de 2022 e dos 50% de 2019.

A parcela dos brasileiros com 25 anos ou mais com ensino superior completo somavam 19,7%, taxa superior aos 19,2% de 2022 e dos 17,5% de 2019. Já aqueles sem instrução eram 6% da população, o mesmo percentual desde 2019.

Milei está confiante de que a inflação cairá na Argentina, analistas estão céticos

Milei está confiante de que a inflação cairá na Argentina, analistas estão céticos

@news-wiki

Milei

22 de março de 2024

“No primeiro semestre do ano, a inflação será de um dígito”, disse o ministro da Economia argentino, Luis Caputo, semanas atrás, durante uma entrevista na televisão. É, como reconheceram na Casa do Governo, a mesma mensagem que o Presidente Javier Milei procura imprimir tanto em público como em privado.

A partir do momento em que o libertário se tornou presidente, em dezembro do ano passado, lançou um programa de reestruturação estatal e desregulamentação da economia que visa reduzir o tamanho do Estado, cortar gastos públicos e acabar com o déficit fiscal que acompanha a Argentina há anos, O próprio Milei explica repetidamente.

O governo está entusiasmado com o facto de as estatísticas oficiais começarem a acompanhar o discurso presidencial. Os aumentos de preços moderaram-se pelo segundo mês consecutivo em Fevereiro e atingiram 13,2%, traduzindo-se numa inflação homóloga de 276,2%. Em Janeiro o índice de preços no consumidor (IPC) tinha sido de 20,6% e em Dezembro de 25,5%, o valor mais elevado em três décadas.

Apesar desta tendência, diversos especialistas consultados pela Voz da América foram cautelosos ao analisar os rumos da economia argentina.

“A inflação abrandou em Fevereiro, mas não há sinais de que continuará a abrandar em Março, que é também um mês de elevada sazonalidade”, disse Micaela Fernández Erlauer, analista sénior da área económica da Fundar, uma organização de investigação e design. de políticas públicas.

Na mesma linha, Leandro Mora Alfonsin, economista especializado em desenvolvimento produtivo e ex-diretor nacional de Política Industrial, garantiu que “não é nada certo que o país esteja num caminho onde a inflação será cada vez mais baixa; “A Argentina mantém um sistema permeável ao choque que não nos permite reivindicar a vitória agora.”

O programa de governo, entre apoio e cautela

“Em apenas três meses ajustamos 11 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), único na história do mundo”, enfatizou o presidente Milei no fim de semana durante entrevista à Rádio Mitre.

Este corte centrou-se na paralisação total das obras públicas, no despedimento de funcionários e na correção de preços regulados ou subsidiados pelo Estado, entre outras medidas.

Neste ponto, todos os especialistas consultados pela VOA concordaram que “para controlar a inflação no longo prazo é preciso reduzir o défice fiscal, os gastos públicos, não depender do financiamento do banco central e conseguir um excedente – que é arrecadado mais do que se gasta”, explicou o analista econômico Damián Di Pace.

“Correto, o governo está propondo um programa econômico com duas âncoras”, disse Fernando Marengo, economista-chefe da consultoria BlackTORO Global Investments, e depois detalhou: “A primeira é a fiscal, onde busca aumentar receitas e diminuir despesas ; enquanto a segunda é a taxa de câmbio, onde Milei busca estabilizar o preço do dólar em um país onde os preços se movem devido à taxa de câmbio.”

O preço do dólar livre na Argentina está praticamente no mesmo nível de cinco meses atrás, enquanto a taxa de câmbio oficial do peso em relação ao dólar sofreu uma desvalorização de 54% em dezembro.

A partir desse momento permaneceu praticamente inalterado, o que fez com que a Argentina voltasse a ser um país com altos custos em dólares, muito diferente do que aconteceu no ano passado, entenderam os especialistas.

“Todos os anúncios e a desvalorização de fim de ano impactaram rapidamente os preços, agora para sustentar a tendência de queda o governo está adiando o reajuste de alguns preços que eram regulados como transporte público, serviços e outros”, explicou a economista Mora Alfonsin.

Em suma, “a Casa Rosada tomou a decisão de não continuar a aumentar alguns preços que têm impacto direto na taxa de inflação para tentar sustentar esta tendência descendente”, acrescentou Di Pace.

Fonte

Cidade do Rio decreta ponto facultativo por previsão de chuva forte

Cidade do Rio decreta ponto facultativo por previsão de chuva forte

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (22) devido à previsão de fortes chuvas até a tarde de sábado (23) na cidade. A medida, publicada em edição especial do Diário Oficial do Município na noite de ontem (21), contempla servidores de áreas administrativas não essenciais e escolas municipais. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas na capital fluminense.

A previsão, segundo a prefeitura, é de pancadas de chuva moderada a muito forte, acompanhada de raios e rajadas de ventos de até 75,9 quilômetros por hora (km/h). Estima-se precipitação que pode chegar a 200 milímetros em 24 horas. Isso significa que existe a possibilidade de chover 200 litros por metro quadrado. A média de março é de 124,7 mm durante o mês.

O prefeito Eduardo Paes também orienta que escolas particulares e outras empresas privadas suspendam serviços não essenciais hoje. “É ideal termos a cidade esvaziada”, afirmou Paes, em nota à imprensa. “É provável que a chuva comece ao longo da tarde. E, nesse momento, seria importante termos pouco movimento na cidade”.

O governo do estado já tinha anunciado ponto facultativo em suas repartições e orientado as prefeituras fluminenses a adotar a mesma medida.

Algumas escolas particulares da cidade enviaram comunicados às famílias de estudantes informando que vão se manter abertas, mas que não haverá prejuízo pedagógico caso os alunos decidam se ausentar.

Instituições públicas de ensino superior, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio) e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/RJ) suspenderam aulas presenciais. A Universidade do Estado do Rio (Uerj) decretou ponto facultativo.

Além do ponto facultativo, a prefeitura se mantém em estágio 2 (em uma escala de 1 a 5, em ordem crescente de gravidade), com mais de 9 mil servidores atuando na cidade, com equipes da Comlurb, das secretarias de Conservação e de Ordem Pública, do Centro de Operações Rio, da Rio Águas, da Defesa Civil, do Sistema Alerta Rio, da Fundação Georio, da Guarda Municipal e da CET-Rio.

Brasil garante duas pratas no Mundial de ciclismo paralímpico

Brasil garante duas pratas no Mundial de ciclismo paralímpico

@ebc

Sabrina Custódia e Lauro Chaman conquistaram duas medalhas de prata para o Brasil no Mundial de ciclismo paralímpico de pista nesta quinta-feira (21) no Velódromo da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A competição é a última grande oportunidade de obter pontos no ranking de classificação para a próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França).

A ciclista paulista Sabrina Custodia completou a prova dos 500 metros contrarrelógio da categoria C2 (atletas com limitação físico-motora que usam bicicletas convencionais) em 43s674 para garantir a segunda posição final, ficando atrás apenas da australiana Amanda Reid, ouro com o tempo de 39s041.

Na cerimônia de premiação, Sabrina Custódia recebe sua medalha após terminar a prova em 43.674 segundos! pic.twitter.com/4resXAwSds

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 21, 2024

“Essa medalha de prata significa muita coisa, apesar de vir de uma lesão. Ela significa força, determinação, superação. Acho que de tudo um pouco, pois não esperávamos. Mas eu queria muito, apesar de ficar um tempo parada, era o que eu mais queria era pegar uma medalha no meu país, mesmo que fosse de bronze. Graças a Deus veio a prata e estou feliz demais”, declarou a brasileira à assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) logo após a prova.

A outra conquista do Brasil nesta quinta no Mundial veio com Lauro Chaman na prova de perseguição individual C5 (atletas com limitação físico-motora que usam bicicletas convencionais). O atual segundo colocado no ranking mundial da categoria garantiu a prata após ficar atrás apenas do francês Dorian Foulon.

Na cerimônia de premiação, Lauro Chaman recebe a medalha de prata, após disputa contra o francês Dorian Foulon. pic.twitter.com/MY4xqBYnF3

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 21, 2024

“Estou muito feliz de participar de mais um campeonato mundial e conquistar uma medalha em mais um mundial. Isso me deixa muito feliz”, afirmou o brasileiro.

O Mundial de ciclismo paralímpico de pista, que reúne 287 atletas de 39 países, segue sendo disputado até o próximo domingo (24) no Velódromo da Barra da Tijuca.

PL que muda Código Florestal vai desproteger 48 milhões de hectares

PL que muda Código Florestal vai desproteger 48 milhões de hectares

@ebc

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Isto significa que se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para apreciação no Senado.

O projeto altera o Código Florestal para considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa “predominantemente não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos”. Área rural consolidada é uma categoria prevista pelo código que que permite exploração da área mediante comprovação de uso antrópico (pelo homem) anterior a 22 de julho de 2008.

Com a alteração, o texto e passa a considerar todas as áreas de campos nativos no país como áreas de uso rural consolidado e, portanto, não passíveis de licenciamento ambiental para conversão a fim de uso agrícola.

Uma nota técnica sobre o projeto, elaborada pela SOS Mata Atlântica, diz que a medida impacta 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, “permitindo que eles possam ser livremente convertidos para uso alternativo do solo (agricultura, pastagens plantadas, mineração, urbanização etc.) sem qualquer tipo de limitação ou autorização administrativa”.

“Para tanto, basta que o proprietário da área alegue que a área de campo foi, em algum momento do passado, utilizada para pastoreio. Como a imensa maioria das áreas de campo do país foram, em algum momento, usadas para pastoreio extensivo, todas elas seriam consideradas ‘consolidadas’. Mesmo as poucas que nunca tenham sido pastejadas também perderão, na prática, a proteção hoje existente, pois será impossível aos órgãos de controle comprovar que nunca a área foi usada para pecuária extensiva”, diz a nota.

Na avaliação da secretária-executiva do Observatório do Código Florestal (OCF) Roberta del Giudice, a proposta representa um enorme retrocesso na proteção dos biomas brasileiros, por ignorar a importância da vegetação não arbórea na proteção ambiental, ameaçando a biodiversidade, a segurança hídrica e climática de todo o país.

“Os riscos vão além da proteção ambiental, afetam diretamente a produção agrícola e outras atividades econômicas, afastam investimentos internacionais e compradores de commodities agrícolas. Na prática, a medida transforma mais de 48 milhões de hectares em todo o país em área de uso rural consolidado, uma categoria prevista pelo Código Florestal para áreas de comprovado uso antrópico anterior a 2008 e, assim, permite o desmatamento dessas áreas. Corremos o risco de extinguir biomas, como Pantanal e Pampa, e transformar ecossistemas dos demais em áreas áridas com impactos negativos para a população de todo o país”, disse Roberta à Agência Brasil.

Formado por mais de 40 organizações, o observatório tem por objetivo monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, fortalecer a proteção dos biomas e “dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais”.

As organizações chamam a atenção para o fato de que o texto original foi alterado pelo relator Lucas Redecker (PSDB-RS). A proposta original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tratava do bioma Campos de Altitude, tipo de ecossistema localizado na Região Sul, composta por formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris.

Mata Atlântica

Atualmente, a legislação ambiental considera esse bioma como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica. O projeto de Alceu Moreira retirava os Campos de Altitude da incidência da Lei da Mata Atlântica. Em contrapartida, a proposta estabelecia “um marco regulatório para esses ecossistemas que concilia produção e conservação ambiental”.

Já a alteração feita por Redecker estabelece de forma expressa a aplicação da categoria de área rural consolidada a todos os biomas brasileiros. Em seu parecer, o deputado classificou como “marra ideológica” a manutenção apenas do bioma Campos de Altitude e justificou a ampliação com o argumento de que a “vegetação nativa já era utilizada como pastagem”.

“Para evitar outro tipo de interpretação equivocada que tem prejudicado os agricultores das regiões citadas, deixamos expresso que a consolidação do uso nessas áreas ocorre independentemente de ter sido a vegetação nativa efetivamente convertida”, escreveu o relator.

Para Roberta, na prática, o texto afasta a aplicação da Lei da Mata Atlântica, gerando insegurança jurídica.

“A proposta gera insegurança jurídica na implantação da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal, além de atrelar a imagem externa do Brasil à pecha de grande inimigo do clima. Para ir no sentido contrário, é urgente a necessidade de implementação do Código Florestal, legislação que preza pela conciliação entre conservação ambiental e produção agrícola”, defendeu.

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) Mauricio Guetta, disse que além de anular a aplicação da Lei da Mata Atlântica, a proposta também conflita com a legislação de proteção ambiental em todo território nacional, gerando insegurança na aplicação de leis que protegem o Pantanal, o Cerrado a Caatinga, Amazônia e também o Pampa.

“Trata-se de proposta que pretende revogar toda a proteção da vegetação nativa não florestal, em vigor no Brasil desde 1934, liberando-a para o desmatamento generalizado em todo o país. O impacto é abissal em biomas predominantemente não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também afeta enormes áreas não florestais presentes na Amazônia e na Mata Atlântica”, afirmou à Agência Brasil.

A WWF-Brasil também se manifestou contra a aprovação da proposta. Para a organização, o texto representa um “grave retrocesso ambiental” ao liberar o desmatamento em todas as áreas do Brasil com a classificação de vegetação não florestais. A WWF disse que ao afastar a aplicação dessa Lei da Mata Atlântica, o projeto possibilita que áreas que vinham sendo protegidas ao longo das últimas décadas sejam consideradas consolidadas e aptas à expansão de atividades agropecuárias.

“O projeto ainda abre brecha para a regularização de imóveis rurais até então ocupados de maneira ilegal, inclusive os que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Trata-se de uma espécie de anistia aos proprietários que, ao contrário, deveriam proteger e regenerar suas propriedades”, disse a organização. “Agora, é preciso que o plenário da Câmara e o Senado evitem tamanha destruição e que protejam nossos biomas, garantir assim um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil”, complementou.

Comerciantes do centro histórico paulistano reclamam de falta de luz

Comerciantes do centro histórico paulistano reclamam de falta de luz

@ebc

Os comerciantes do calçadão do centro histórico de São Paulo, próximo da Rua 25 de Março, principal ponto de comércio popular da cidade, enfrentaram hoje (21) mais um dia com falta de energia. Este foi o segundo episódio, em menos de uma semana, em que eles relataram problemas com a falta de luz.

Nesta quinta-feira, a reportagem da Agência Brasil passou pela Rua XV de Novembro, no centro histórico, e constatou que havia muitos estabelecimentos comerciais sem energia, entre os quais o Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT), central digital de cartórios da capital. Segundo funcionários do local, a luz acabou por volta das 13h e, até as 14h30, ainda não tinha voltado.

Falta de luz reduz em 30% movimento de restaurante – Paulo Pinto/Agência Brasil

A falta de energia afetou diversos restaurantes da região, como o Bovinus Churrascaria XV de Novembro, que, mesmo sem energia, estava servindo os clientes. Segundo o gerente Elio Rodighery, a falta de energia começou por volta das 12h30, horário de pico no restaurante. “O movimento começa ao meio-dia, nosso grande movimento. mas nosso cliente hoje não veio. Trabalhamos só com 30% do movimento normal”, disse Rodighery à Agência Brasil.

Ele lembrou que esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que o restaurante enfrenta o problema. “Trabalhamos cinco horas por dia no horário do almoço. Mas só conseguimos trabalhar por uma hora e meia hoje [em que houve energia]. Na segunda-feira, faltou luz a noite toda, e a energia só voltou no dia seguinte, às 9h. Só que os cozinheiros chegam aqui às 6h, para dar tempo de manipular os alimentos para atender o cliente. Só que a luz só chegou às 9h. E como se consegue fazer a comida às 9h? Na terça, trabalhamos na correria, tudo corrido, para conseguir servir o almoço. Na quarta-feira teve luz, mas hoje voltou a faltar. Perdemos três horas e meia de atendimento, ou seja, perdemos cerca de 60% de nossas vendas”, reclamou.

Rodighery disse que tentou falar com a concessionária Enel para reclamar da falta de energia, mas não foi atendido. “Não conseguimos falar com eles. É muita gente ligando. Acho que eles não conseguem atender todo mundo e também não sabem o que falar”, reclamou. “Vou pagar R$ 22 mil de energia, para não ter [luz]”, falou.

O administrador de um dos prédios da região, Rubens Kemen Filho, de 44 anos, disse à reportagem que o local foi alugado para a Feira Na Rosembaum, que reúne artistas, artesãos e designers de todo o país. A feira estava aberta, mas o local estava totalmente sem energia.

“Alugamos esse espaço temporariamente para a feira. Tivemos o início da montagem na noite de ontem, o início da feira foi hoje e o término será na segunda-feira (25). No início desta manhã, a luz começou a oscilar muito. Houve um pico de energia, e os geradores foram acionados. O diesel acabou após uma hora e meia sem energia. A feira não consegue rodar sem a energia, o que impacta diretamente nas vendas. São pessoas do Brasil inteiro que vêm fazer a exposição aqui e [a falta de energia] prejudica as vendas. Está bem difícil, e não há previsão do horário de volta [da energia]”, destacou Kemen.

O gerente da Lanches Eminente, Jaelton Santos, de 42 anos, também reclamou da falta de energia e das dificuldades de hoje. “Faz uma hora e meia que estou sem energia, segunda vez, só nesta semana. Na terça-feira, faltou luz das 2 da madrugada até as 9h da manhã. Quem vai pagar essa conta? Não tem exaustor, não tem ventilador, não tem tomada para os salgados, não tem energia para a fritadeira elétrica. Ficamos aqui no preju [prejuízo]”, resumiu.

“Já liguei para a concessionária, mas a ligação caiu após 4 minutos. Estamos aqui aguardando, sem saber a que horas volta a energia”, reclamou.

Em nota à imprensa, a Enel Distribuição confirmou que alguns clientes da região da Rua 25 de Março “tiveram o fornecimento de energia afetado” a partir das 12h45. “Equipes da distribuidora estão no local para inspecionar o trecho da rede elétrica que atende a rua e iniciar os reparos necessários”, diz a concessionária.

Por causa da falta de energia constante nos últimos dias, a prefeitura de São Paulo informou que fará nova representação contra a Enel junto ao governo federal, acionando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “A administração municipal já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos.”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que vai propor a esses órgãos que os municípios possam avalizar as concessões federais que prestam serviços às cidades.

“A prefeitura está indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo. Apesar de a empresa não ter qualquer vínculo contratual com a prefeitura, já que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa, através da Aneel, a prefeitura, em nome da população, continuará de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população da nossa cidade”, diz a nota da prefeitura.

Histórico

Na última segunda-feira (18), moradores dos bairros Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que afetou comércio, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou o presidente da concessionária para ir a Brasília prestar esclarecimentos.

Antes disso, na sexta-feira (15), o Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, ficou sem energia e precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Na ocasião, a Enel informou que uma ocorrência na rede elétrica que abastece o aeroporto de Congonhas causou a interrupção no fornecimento de energia na localidade. Segundo a Enel, foram realizadas manobras em sua rede para restabelecer o serviço e este foi normalizado. No sábado (16), comerciantes da Rua 25 de Março reclamaram de um apagão na região central.

Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou à Agência Brasil que está acompanhando as últimas ocorrências na área de concessão da empresa e solicitou informações da Enel-SP para avaliar causas e impactos dos eventos mencionados.

“Cabe ressaltar que a Agência aplicou recentemente auto de infração na concessionária de R$ 165 milhões em razão da resposta da empresa frente a eventos climáticos severos e que nos últimos 5 anos a Enel-SP foi multada em 321 milhões. Além das multas, as distribuidoras também são penalizadas com compensações na fatura do consumidor por descumprirem os limites de duração e frequência de interrupções estabelecidos pela Aneel. Em 2023, a Enel-SP pagou cerca de R$ 105 milhões em descontos na fatura para os consumidores por descumprir esses limites”, diz a nota.

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos no Brasil

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos no Brasil

@ebc

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022.

A violência patrimonial, que se configura quando o parceiro da vítima restringe, por exemplo, o acesso a contas bancárias, ou se apropria do dinheiro ganho por ela, foi a que mais aumentou nos últimos cinco anos, 56,4%. Em 2022, seis mulheres a cada 100 sofreram esse tipo de violência, a maior taxa já registrada na série histórica sistematizada pelo levantamento, que se iniciou em 2009.

O segundo maior crescimento foi o da violência sexual: 45,7%. Na última década, os casos que envolveram esse tipo de agressão duplicaram.

A violência psicológica aumentou 23,2%, entre 2018 e 2022. Nesse caso, o que os pesquisadores ressaltam é o fato de que companheiros e ex-companheiros das mulheres são também seus principais agressores, correspondendo a mais da metade dos registros.

Embora seja o tipo mais comum entre os quatro analisados no estudo, a violência física, que representa 53% dos casos registrados, cresceu 8,3% no período. Somente em 2022, foram notificadas mais de 140 mil agressões do tipo, gerando uma média de 16 por hora.

Entenda os próximos passos em caso de prisão de Robinho por estupro

Entenda os próximos passos em caso de prisão de Robinho por estupro

@ebc

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (20) a sentença de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo a que Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador Robinho, foi condenado na Itália.

Pela decisão, Robinho pode ser preso a qualquer momento para que cumpra pena na unidade prisional mais próxima de sua residência, em Santos (SP). A maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão deve ser imediata, pois a sentença italiana já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos no país europeu.

Dessa maneira, ao homologar a sentença no Brasil, ela também já teria transitado em julgado em território nacional, motivo pelo qual Robinho deve ser preso assim que a homologação for efetivada, e a decisão passar a produzir efeitos no país, entendeu a maioria do STJ.

Ainda pela decisão da maioria, a decisão de cumprimento imediato de pena deve ser comunicada rapidamente à Justiça Federal em Santos, para que seja designado o juiz responsável pela execução penal no caso.

Habeas corpus

Diante da prisão iminente de Robinho, a defesa impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a detenção do ex-atleta. O relator do HC é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restrição de liberdade.

Nem o STJ, nem o STF devem examinar as provas e o mérito da condenação de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se estão preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela Itália.

A Itália requereu a medida após ter sido negada a extradição de Robinho. A Constituição brasileira não permite o envio de brasileiros natos para outros países.

A sentença italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti “longa, extremamente bem fundamentada e minuciosa”, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.

A prisão de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e dê uma decisão favorável antes da medida ser cumprida pela polícia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.

Defesa

No HC impetrado no Supremo às 23h10 de quarta-feira (20), o advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência, pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação da sentença no Brasil. Outro argumento é que também ainda cabe recurso extraordinário ao Supremo.

Para a defesa, a jurisprudência do Supremo obriga que, antes da prisão, se aguarde o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira. Ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação contra a decisão do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais”, escreveu Alckmin e sua equipe na petição.

Os defensores apresentou três pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o possível esvaziamento da garantia constitucional de não extradição de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transferência de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observância do devido processo legal na Itália.