Skip to content

1370 search results for "event"

Número de mortos em deslizamento de terra na China chega a 44

25 de janeiro de 2024

 

O número de mortos no deslizamento de terra que atingiu o sudoeste da China chegou a 44 hoje, quando as equipes de socorro encontraram mais um corpo após quatro dias de buscas em escombros e sujeira, informou a mídia local. O corpo foi encontrado à noite, informou a emissora estatal CCTV, que divulgou fotos dos equipamentos e das equipes de busca que fazem parte de um contingente de mais de 1.000 socorristas que trabalham em temperaturas congelantes.

O deslizamento de terra atingiu casas na segunda-feira no sopé de uma encosta em Liangshui, uma aldeia numa parte remota e montanhosa da província de Yunnan.

Uma investigação preliminar descobriu que o deslizamento de terra foi provocado pelo desabamento de um penhasco, informou a agência oficial de notícias Xinhua.

O desastre está entre vários eventos mortais na China nos últimos dias. Também na segunda-feira um terremoto de magnitude 7,1 atingiu a região de Xinjiang, matando três pessoas, e 39 pessoas morreram em um incêndio que atingiu um edifício comercial na quarta-feira na província de Jiangxi.

 .mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Conforme os termos de uso “todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público”.Todo o material produzido exclusivamente pela Voz da América está em domínio público. A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA.

Caixa firma termo de conduta para compensar vítimas de perseguição

Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães (foto), terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal

Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.

Além da Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) participou das negociações e da audiência de assinatura do TAC. A íntegra do acordo pode ser vista aqui.

Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.

Válido para todos os empregados do banco, independentemente de terem sofrido assédio, o prazo de dez anos de experiência será aplicado nos processos seletivos institucionalizados na Caixa, como o PSI tradicional, a formação de banco de sucessores e o Experiência Oportunidade Caixa.

O TAC também aumentou, de três para cinco anos, o aproveitamento da experiência do empregado em processos de transferência entre funções comissionadas sem processo seletivo. Nesses casos, o funcionário é remanejado para uma função de igual ou de menor remuneração. Segundo o acordo, o prazo maior dá mais flexibilidade aos trabalhadores destituídos das funções para realocações e para a retomada da carreira profissional.

Histórico

Em março do ano passado, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. O acordo evitou que a instituição financeira pagasse multa de até R$ 300 milhões. Na ocasião, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.

Com a decisão desta quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Após 5 anos, ato em Brumadinho homenageia vítimas e critica acordo

Como ocorre todos os últimos anos no dia 25 de janeiro, atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale realizaram em Brumadinho (MG), nesta quinta-feira (25) um grande ato para homenagear vítimas que perderam as vidas, além cobrar por reparação justa e pela punição dos responsáveis.

Eles também criticaram o acordo firmado em 2021 e fizeram um contraponto à avaliação positiva apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pelo governo mineiro.

A manifestação é o ápice de uma semana de eventos, que incluiu nos últimos dias um seminário para discutir o caso, uma carreata e um momento de louvor, entre outras atividades. O rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019 liberou uma avalanche de rejeitos que gerou grandes impactos nos municípios da bacia do Rio Paraopeba. Ainda faltam encontrar os corpos de três mortos e os bombeiros continuam o trabalho de buscas. Ao todo, foram perdidas 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.

Desde 2019, a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) chama cada vítima de joia. Trata-se de uma resposta ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que, na época da tragédia, avaliou que a Vale era “joia brasileira” que não poderia ser condenada.

“Reparação para nós é a responsabilização criminal, a identificação de todas as joias e a mudança do atual sistema predatório de mineração. Isso para nós seria a reparação”, destaca Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).

Nenhuma dessas três questões é tratada no acordo de reparação firmado em fevereiro de 2021 entre a mineradora Vale, o governo de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a DPMG. Por outro lado, foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

Na última sexta-feira (19), representantes das instituições de Justiça e do executivo mineiro apresentaram um balanço positivo da implementação das medidas nos últimos três anos. “Nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, relata o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior. Para a Avabrum, as medidas negociadas não se traduziram em reparação de fato.

“Todos os 853 municípios de Minas Gerais receberam verba desse acordo. Vocês acham que, em todos esses lugares, as pessoas sabem o que aconteceu aqui? Elas sabem que esse dinheiro que chegou vem do nosso sangue e da nossa lágrima? Nós não fomos consultados acerca de nada disso. Os lugares que mais precisam ser reparados, que precisam ser cuidados, foram deixados à mercê. O nosso clamor é para que, de fato, a reparação chegue, mas chegue ouvindo as necessidades das pessoas impactadas e atingidas”, diz Andresa.

Movimento dos Atingidos por Barragem

As críticas ganham o coro do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país.

“Achei uma vergonha as instituições de Justiça se prestarem a tentar criar uma imagem positiva de uma coisa que não existe. A reparação integral não chegou. Primeiro que é um acordo que apenas se limitou à reparação dos danos coletivos e à indenização do Estado. Ficaram fora toda a parte criminal e os direitos individuais”, afirma Joceli Andrioli, que integra a coordenação do MAB.

As indenizações puderam ser obtidas pelos atingidos aderindo a termos negociados pela Vale com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a DPMG. Quem discordou dos valores oferecidos ou teve o seu pedido negado, pode ainda mover uma ação judicial individual. De acordo com Joceli, a reparação não chegou a 20%. Ele afirma ainda que os atingidos que muitas vezes obtêm vitórias na primeira instância estão amargando derrotas na segunda instância e os valores recebidos acabam sendo ínfimos. “É um absurdo. A grande maioria da população não foi indenizada individualmente”, garante.

Ele faz ainda uma terceira crítica envolvendo a recuperação ambiental. “A Vale ganhou nesse acordo o direito de fazer o estudo e dizer quanto custaria. Quem vai definir o que foi impactado será ela com as suas perícias. Nós não podemos confiar mais porque a Vale faz trapaças, compra laudos, que é o que revelaram as investigações”, critica.

Segundo a Vale, 68% dos R$ 37,7 bilhões previstos no acordo já foram executados. Ela também afirma que mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização, com pagamentos que somam cerca de R$ 3,5 bilhões. “A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta a mineradora.

Responsabilização criminal

Durante o ato, o nome de cada uma das vítimas foi lido. Também foi realizado um abraço no letreiro localizado na entrada da cidade de Brumadinho, onde desde 2019 estão instaladas 272 cruzes. Parentes deixaram flores. Muitos deles compareceram com camisas estampando fotos dos entes queridos. Houve muitas manifestações pessoais lembrando das vítimas que perderam suas vidas.

Ato em memória das 272 vítimas em Brumadinho – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estiveram presentes no ato familiares dos mortos, moradores das comunidades atingidas, populações indígenas, ex-trabalhadores da Vale e lideranças políticas e sociais.

“A Vale é uma empresa reincidente no crime. Até hoje as famílias atingidas não foram ressarcidas e o meio ambiente não foi recuperado”, critica o deputado federal Rogério Correia (PT), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia.

A responsabilização criminal foi cobrada sucessivas vezes durante o ato. Os atingidos manifestaram indignação com a possibilidade de que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deixe a condição de réu. No mês passado, ele obteve voto favorável do desembargador Boson Gambogina na apreciação de um pedido de habeas corpus. Ainda restam dois votos, sem data para serem proferidos.

o dia 13 de dezembro, início do julgamento, a Avabrum convocou uma manifestação e marcou presença no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). “Foi estarrecedor ouvir o voto do desembargador. Por outro lado, nós tivemos o pedido de vistas e isso nos deu condições de apresentar uma nota pública com um bom embasamento, incluindo vários elementos que comprovam que Schvartsman conhecia sim os riscos da barragem e fez a opção por matar”, garante Andresa.

Ela desafia Schvartsman a desistir do habeas corpus e aceitar o Tribunal de Júri. “Se ele é inocente como diz, que prove no julgamento. A Avabrum não medirá esforços e desistir não é opção para nós. Seguiremos na luta até que a Justiça seja feita e que a gente veja na cadeia os responsáveis por esse crime. E todos os condenados estarão no lucro, porque eles continuarão podendo receber visita dos seus na cadeia. Nós nunca mais receberemos a visita dos nossos”, acrescenta.

Cheque em branco

Joceli Andrioli considera absurdo o fato de ninguém ter sido punido, passados cinco anos. “Temos provas concretas com inquéritos, perícias, CPIs. Está tudo documentado e comprovado. A impunidade será um cheque em branco para que as mineradoras cometam novos crimes”, sustenta o integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem.

Além do ex-presidente da Vale, são réus no processo criminal outros 10 nomes ligados à mineradora e mais cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd. Segundo as investigações, ela assinou a declaração de estabilidade da barragem mesmo sabendo do risco de rompimento. O documento era necessário para que a Vale pudesse continuar suas operações na barragem.

O processo em curso começou a tramitar na Justiça estadual a partir de uma denúncia do MPMG com base no inquérito da Polícia Civil. No entanto, ele foi federalizado no fim de 2022 após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar uma longa discussão de competência. Atualmente, cabe ao MPF atuar como instituição acusadora. Ele reiterou a denúncia do MPMG.

Houve ainda uma investigação da Polícia Federal – concluída há pouco mais de dois anos – que indiciou 19 pessoas, três a mais do que a Polícia Civil. Ainda não se sabe se o MPF irá denunciá-las. Como o relatório final deste inquérito ainda está em sigilo, os nomes desses três não foram divulgados. Durante o ato realizado nesta quinta-feira, a Avabrum também reivindicou a retirada desse sigilo.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que – desde o início das investigações – sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando. A defesa de Fabio Schvartsman informou que prefere não se manifestar em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado.

Ecad diz que marchinhas são as mais tocadas no carnaval

Levantamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), divulgado nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, indica que 14 das 20 músicas mais tocadas em todo o Brasil no carnaval de 2023 eram marchinhas carnavalescas.

Liderando o ranking aparece a música Mamãe eu quero, de Jararaca e Vicente Paiva. No carnaval do ano passado, o Ecad distribuiu R$ 19,9 milhões em direitos autorais de execução pública para mais de 12 mil compositores, intérpretes, músicos e outros artistas que tiveram suas canções tocadas desde o período de pré folia até os últimos eventos carnavalescos realizados no país. O Ecad esclareceu que muitos artistas têm suas músicas tocadas especialmente nessa época do ano e são beneficiados com o pagamento do direito autoral.

A instituição reforça a importância do licenciamento para executar músicas durante os dias de folia. Para preservar a classe artística, o Ecad está lançando campanha de carnaval focada na conscientização sobre o pagamento do direito autoral. Intitulada Com música a folia fica melhor, a ação é voltada para quem vai utilizar música em programações e eventos carnavalescos, como organizadores e promotores de shows, trios elétricos, blocos de rua, prefeituras e casas de espetáculos, entre outros. A campanha conta com landing page (página de conversão, de captura ou de destino), depoimentos de artistas, postagens nas redes sociais e envio de e-mails reforçando a importância da música para esses eventos.

Direito de remuneração

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, salientou que não existe carnaval sem música e os compositores, intérpretes e músicos têm o direito de serem remunerados quando elas tocam.

“É importante lembrar que o direito autoral é diferente do cachê. O direito autoral pago por meio do Ecad é destinado a compositores e demais criadores das músicas tocadas em eventos, bailes, clubes e outros locais. Por isso, é fundamental que os organizadores de eventos de carnaval, sejam eles da iniciativa pública ou privada, façam o licenciamento musical”, afirmou.

A obrigatoriedade do licenciamento musical prévio é uma determinação da legislação, por meio da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). A lei estipula, inclusive, que não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores tenham que efetuar o pagamento dos direitos autorais pelas músicas tocadas.

O Ecad informou à Agência Brasil que não aplica multas. O não pagamento do direito autoral a compositores e artistas é uma violação à lei e o infrator poderá responder judicialmente pela utilização não autorizada de músicas. O Ecad destacou, porém, que esgota todas as possibilidades de negociação antes de recorrer ao Judiciário.

Licenciamento musical

Para o Ecad, o licenciamento musical é a garantia de que os valores em direitos autorais serão destinados a compositores e artistas cujas músicas serão tocadas no carnaval. São responsáveis por esse pagamento pessoas físicas e jurídicas que produzem e organizam shows, trios elétricos, bailes, clubes, casas de espetáculo, blocos e outras programações e eventos.

Antes das programações carnavalescas, eles devem entrar em contato com a unidade mais próxima do Ecad para fazer o cadastro e solicitar o cálculo do valor a ser pago pela utilização musical. A licença permitirá o uso de todo e qualquer tipo de música, sem limite de execuções.

Além da obrigatoriedade do pagamento dos direitos autorais, há também a responsabilidade de informar ao Ecad o repertório tocado e enviar os roteiros musicais.

Segundo a instituição, é dessa forma que ela faz a identificação das músicas tocadas e a posterior distribuição dos valores arrecadados. Outra maneira de identificar as canções é por meio de gravações feitas por colaboradores do Ecad em trios elétricos, bailes e eventos durante o período dos festejos carnavalescos.

Distribuição

A distribuição dos direitos autorais de execução pública musical é feita com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos por assembleia geral, composta pelas associações de música que administram o Ecad.

De todos os valores arrecadados, 85% são distribuídos para compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. As associações de música recebem 6% para suas despesas administrativas enquanto para o Ecad são destinados 9% para suas despesas operacionais.

Ranking

Além de Mamãe eu Quero, o ranking das músicas mais tocadas em blocos, bailes de carnaval, clubes, casas de diversão, eventos de rua, shows e trios elétricos no último carnaval, em todo o Brasil, inclui, em segundo lugar, Zona de Perigo, de autoria de Fellla Fellings, Yves, Rafa Chagas, Pierrot Junior, Lukinhas e Adriel Max. Seguem-se, pela ordem das mais tocadas, Allah-la-ô, de Haroldo Lobo e Antonio Nassara; Marcha do Remador, de Castelo e Antonio Almeida; A Jardineira, de Humberto Carlos Porto e Benedito Lacerda; Me dá um dinheiro aí, de Homero Ferreira, Glauco Ferreira e Ivan Ferreira; Eva, de Cartavetrata, Umto e Ficarelli; Ta-hi, de Joubert De Carvalho; Cabeleira do Zezé, de João Roberto Kelly e Roberto Faissal; e Não quero dinheiro, de Tim Maia.

Na décima primeira colocação, aparecem as músicas Cachaça, cujos autores são Heber Lobato, Lucio de Castro, Marinosio Filho e Mirabeau; Vassourinhas, de Batista Ramos e Mathias da Rocha; Quem sabe, sabe, de Jota Sandoval e Carvalinho; Tesouro de pirata, de Fuzza, e Ziriguidum, de Marcelão; País tropical, de Jorge Ben Jor; Cidade Maravilhosa, de Andre Filho; O teu cabelo não nega, de autoria de Raul Do Rego Valença, João Valença e Lamartine Babo; Saca-rolha, de Zilda do Zé, Zé da Zilda e Waldir Machado; Arerê, de Gilson Babilonia e Alaim Tavares; e, fechando o ranking, Mulata iê iê iê, de João Roberto Kelly.

Cruzes na Esplanada lembram vítimas de tragédia em Brumadinho

Duzentos e setenta e duas cruzes de madeira foram instaladas, nesta quinta-feira (25), no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa, do deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), pede justiça para as vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.

Considerado uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem – pertencente à mineradora Vale – completou cinco anos às 12h28min de hoje. Entre as 270 vítimas fatais, havia duas mulheres grávidas, totalizando 272 vidas perdidas. Os corpos de três das vítimas ainda não foram localizados.

Em cada cruz colocada diante do Congresso foi escrito o nome de uma das vítimas fatais do rompimento da barragem I (B1) – evento que causou o rompimento de outras duas barragens (B-IV e B-IV-A) da mesma mina e, segundo o governo de Minas Gerais, despejou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos que, além da área ao redor, atingiram rios, cursos d´água e afetaram ao menos 26 cidades, causando prejuízos ambientais e socioeconômicos para todo o estado.

Inquérito sigiloso

Em novembro de 2021, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o caso e indiciou 19 pessoas, cujos nomes não foram divulgados, já que o inquérito é sigiloso. A corporação entregou o relatório final sobre a apuração ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual cabe decidir se encaminha à Justiça Federal a denúncia contra os 19 indiciados. O MPF, contudo, evita comentar os resultados do inquérito alegando o sigilo.

Com 272 mortos, tragédia de Brumadinho completa hoje cinco anos. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um texto publicado em suas redes sociais, o deputado federal Pedro Aihara, escreveu que o “grito por justiça” para as vítimas de Brumadinho serve também “para que outros não sofram essa dor sem limite. Para que outras famílias não chorem. Para que outras memórias não sejam destruídas pela onda de lama, descaso e negligência de tantos”. Na época do rompimento, Aihara trabalhava no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e atuou nas buscas às vítimas.

Brumadinho: ação na Alemanha ganha adesões e pedido chega a R$ 3,2 bi

Ação movida nos tribunais alemães por pessoas atingidas pela tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) recebeu cerca de 300 adesões nos últimos dias. A informação foi divulgada pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas. Dessa forma, chega a 1,4 mil o número de pessoas que pleiteiam uma indenização em torno de 600 milhões de euros. O montante equivale a pouco mais R$ 3,2 bilhões.

O alvo da ação é a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Segundo investigações policiais, a empresa assinou uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura, que se encontrava em situação precária.

A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano. O documento é obrigatório para a continuidade das operações da estrutura. Sem ele, as atividades devem ser paralisadas.

O rompimento da estrutura completa cinco anos nesta quinta-feira (25). A tragédia matou 270 pessoas – 272 na contagem das vítimas, incluindo os bebês de duas mulheres que morreram grávidas – e produziu impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades mineiras.

O processo na Alemanha envolveu inicialmente um pequeno grupo de vítimas. Aos poucos, novos autores foram sendo incorporados. As prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenização. O caso tramita no Tribunal Regional Superior de Munique. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítmas, atua em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg.

Em audiências já realizadas, eles argumentaram haver provas que atestam a participação da Tüv Süd na tragédia. A empresa se defendeu sustentando não ter responsabilidade no episódio.

Em nota, a Tüv Süd manifestou solidariedade às vítimas, mas se disse segura de que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem e que as alegações dos autores da ação não têm base jurídica. “Apoiamos o fato de o tribunal alemão estar analisando em profundidade os pedidos, o que inclui o esclarecimento de questões legais que podem ser relevantes. As declarações de estabilidade foram emitidas de acordo com a legislação, estando em conformidade com a regulamentação brasileira em vigor na data de sua emissão”, diz o texto.

Indiciamentos

Em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) indiciou 13 pessoas por uso de documento falso – sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. As investigações revelaram que a declaração de estabilidade da barragem era fruto de fraude, pois foram desconsiderados os parâmetros normativos. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que os signatários do documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.

A denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em investigações conduzidas em parceria com a Polícia Civil, também concluiu que a declaração de estabilidade era fraudulenta. A empresa alemã foi apontada como corresponsável pela tragédia por assumir os riscos, junto com a Vale, já que ambas tinham conhecimento da situação crítica da barragem e esconderam as informações do Poder Público e da sociedade.

Como o caso foi posteriormente federalizado atualmente 16 réus respondem um processo criminal na Justiça Federal. São 11 funcionários da mineradora e cinco da Tüv Süd.

Indenizações

Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo sobretudo a partir de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo mineiro, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram previstos diversos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora.

As indenizações individuais e trabalhistas não foram abarcadas neste acordo e são discutidas em negociações específicas. Existem outros acordos firmados pela Vale com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Defensoria Pública de Minas Gerais e também com sindicatos que fixaram parâmetros e procedimentos para pagamento de valores indenizatórios. Ainda assim, nem todas as vítimas se sentiram contempladas e algumas optaram por mover ações judiciais próprias.

A Tüv Süd, no entanto, tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil. Ainda assim, a empresa alemã tem feito provisões anualmente.

Em 2021, o relatório financeiro da empresa indicou uma reserva de 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia. Já em 2022, o último relatório disponível menciona provisões que somam 73,4 milhões de euros para vários riscos de responsabilidade, incluindo custos que podem surgir em decorrência do rompimento da barragem no Brasil.

Comício símbolo das Diretas Já completa 40 anos

Há 40 anos, no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, centro da capital paulista, mais de 300 mil pessoas se reuniam durante o comício pelo voto direto para presidente da República. O evento não só deu visibilidade à campanha para a implementação do voto popular para a chefia do Poder Executivo, conhecida como Diretas Já!, como ficou marcado na história como símbolo de grande mobilização dos brasileiros, incluindo políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias, contra a continuidade da ditadura civil-militar, que se estendia desde 1964.

Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984. 

A campanha Diretas Já! foi iniciada em 1983 a partir da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira. A proposta alterava o sistema de eleição instituído pelos militares, no qual um colégio eleitoral formado por parlamentares, escolhidos pelo povo, elegia o presidente da República. 

Os primeiros comícios das Diretas Já! ocorreram em março de 1983. Em junho, uma frente suprapartidária reuniu os governadores Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e Franco Montoro, de São Paulo, e o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Outros governadores se engajam ao movimento, entre eles Waldir Pires (PMDB), da Bahia; Roberto Magalhães (PDS), de Pernambuco; José Richa (PMDB), do Paraná; e Gerson Camata (PMDB), do Espírito Santo.

A mobilização contou com o apoio de várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quase todos os setores da sociedade, de todas as classes sociais, participaram. A mobilização popular levou milhares de pessoas aos cerca de 30 comícios organizados em 1983 e 1984.

Bases

Mesmo com a derrota, no dia 25 de abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, as bases para a democracia já estavam formadas. As lideranças capitalizaram a força do movimento para convencer o colégio eleitoral a encerrar a ditadura. Embora a mudança desejada não tenha ocorrido imediatamente, o movimento Diretas Já! sinalizou o início de uma transformação rumo à democracia no Brasil. 

O ex-vereador e ex-deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT) era um dos responsáveis pela mobilização e por arrecadar recursos para a realização dos comícios. Ele conta que o movimento começou em 1983 com um pequeno evento na Praça Charles Muller, em frente ao Estádio do Pacaembu. Antes disso, o candidato a governador de São Paulo na época, Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido derrotado nas primeiras eleições às quais o PT concorria, em 1982. Eleições essas que ocorreram depois da Lei da Anistia e permitiam que o eleitor escolhesse senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e governadores.  

“Quando acabou a eleição, estávamos em uma situação dificílima. Então, o José Dirceu foi procurar o governador Franco Montoro, montou o comitê pelas diretas e o primeiro ato pelas eleições diretas foi esse pequeno comício. Faço questão de dizer que o José Dirceu foi um dos grandes organizadores da campanha pelas Diretas”, ressalta Adriano Diogo, ao citar o ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula.  

Diogo destacou que apesar de o governador liberar os comícios, a organização popular ficava toda por conta do partido e que para chegar à Praça da Sé foi um logo caminho, com muito trabalho e articulação com os outros partidos que aderiram. 

“Era um momento muito bom, porque ao mesmo tempo em que tínhamos medo de que a ditadura voltasse e nós fôssemos reprimidos, porque já tínhamos um passado de perseguição, tínhamos uma esperança muito grande. E quando falávamos de eleições diretas para presidente, a população não acreditava que ia acontecer, mas recebia muito bem. Foi um período muito interessante”, lembrou. 

Democracia Corinthiana

O mesmo orgulho por ter participado de um momento tão intenso da história do Brasil é expressado pelo ex-diretor de futebol do Sport Club Corinthians Paulista, Adilson Monteiro Alves. Ele, que já era ligado à política desde a juventude, ao assumir o cargo quis levar consigo a consciência política aos integrantes e jogadores do time. Foi então que nasceu a Democracia Corinthiana. Com adesão de atletas de peso como Wladimir, Sócrates, Casagrande, Zé Maria, Zenon, entre outros, o futebol serviu como instrumento para engrossar a campanha pelas Diretas Já e pela volta da democracia no Brasil. 

“Quando eu fui convidado para ser diretor de futebol, eu fui com minha experiência política e disse aos jogadores que não era só futebol, que nós estávamos vivendo uma ditadura e tínhamos que participar disso, que eles eram pessoas públicas e o que diziam era ouvido. Aos poucos eles foram entendendo e em 1982 nós participamos da primeira eleição direta para governador e escrevemos na camisa “Dia 15 vote”.  

A estreia do uniforme foi em jogo contra o América, no Campeonato Paulista, transmitido pela televisão em uma quarta-feira à noite. Mais tarde, houve ainda a faixa histórica que estampava a frase “Ganhar ou perder, mas sempre com democracia”, exibida pelo time na final do jogo que definiria o bicampeonato paulista em 1982/1983.  

“A Democracia Corinthiana foi muito importante porque nós fomos a voz do esporte na luta contra o autoritarismo. Rompeu as fronteiras do conservadorismo e por isso enfrentou todo tipo de adversidade. E foi sensacional participar do comício. Tivemos Belchior, Fafá de Belém e quem encerrou foi Geraldo Vandré, cantando Para não dizer que não falei das flores (também conhecida como Caminhando), enquanto todos nós estávamos de mãos dadas no palanque. Foi emocionante”.  

>>Saiba mais em especial da Agência Brasil.

Diversidade

A professora de história Mary Zanin foi ao comício de 25 de janeiro de 1984 com duas amigas e ressaltou que as três só perceberam a grandiosidade do ato ao observarem tantas categorias de trabalhadores, sindicatos e partidos políticos misturados na Praça da Sé. “Eu já participava das greves e assembleias dos metalúrgicos em 1980, 1981, acompanhando meu pai e meu irmão e aí fui começando a entender o movimento que mexia muito comigo, tanto que depois fui estudar ciência sociais”.  

Ela lembrou que o regime militar já estava estremecido e que as eleições anteriores para governador já haviam mostrado que o povo estava começando a se mexer e a se reconhecer como cidadãos com direitos, inclusive de votar. Para Mary, além da questão política havia a questão econômica, já que esse setor também não ia bem. “O trabalhador e as pessoas mais pobres estavam todos descontentes com a economia. Algumas pessoas não entendiam a ditadura e a política, mas percebiam que estavam sem dinheiro, que tinha uma inflação alta e tudo isso levou a essa busca pela democracia”.  

Mary recorda que ao começar a lecionar história ficava emocionada ao abrir os livros didáticos no capítulo que tratava desse período e pensar que estava lá participando e contribuindo para a conquista do direito ao voto para presidente. “É um sentimento bom de ter contribuído e de continuar contribuindo, porque continuei participando e, como professora, sempre esclarecendo. É emocionante ter feito parte disso”. 

Naquele período, a jornalista Rosana Córnea tinha 21 anos, era bancária, estava estudando jornalismo e acompanhou a efervescência do surgimento do movimento sindical e pelas Diretas Já com muita esperança e crença de que as coisas iriam mudar a partir dali. Ela participou do comício de janeiro e do seguinte, em abril. Apesar da frustração pela não aprovação da emenda Dante de Oliveira, ela reconhece o grande avanço político no país, porque apesar de as eleições de 1985 para presidente da República terem sido indiretas, em 1989 ela teve a chance de votar pela primeira vez para presidente. 

“Foi uma época muito interessante e importante de viver, tanto para a formação profissional quanto como cidadã. Não era uma mobilização só da esquerda, era mais amplo, percebíamos o envolvimento até de quem não tinha partido nenhum ou não participava de nenhum movimento específico, mas que foi acreditando no exercício da democracia, da cidadania, por achar importante poder escolher o presidente do país. Era muito bonito ver aquele monte de gente e com bandeiras do que quisessem”, pontuou.   

Ao relembrar e comparar aquele período com os dias atuais, Rosana ressalta que a sensação é a de que nunca podemos perder o desejo de lutar pela democracia, que deve ser um exercício permanente e necessário.

“Basta ver que temos observado a democracia sendo ameaçada constantemente aqui no Brasil, em países da América do Sul, na América do Norte e em outros continentes. Hoje eu vejo que aquilo foi muito importante para eu continuar exercitando tudo isso”.    

Chanceleres de Venezuela e Guiana se reúnem para discutir Essequibo

O Palácio do Itamaraty vai sediar, nesta quinta-feira (25), o segundo encontro entre representantes dos governos da Venezuela e da Guiana para discutir a crise em torno do território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Os ministros das Relações Exteriores dos dois países farão a nova rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que que está na presidência da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e de Dominica, nação que preside temporariamente o Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). Desde a eclosão da crise, há quase dois meses, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma resolução pacífica.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves. Na ocasião, o governo brasileiro foi representado pelo assessor internacional da Presidência da República, Celso Amorim.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  

Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado.

O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

Rapaz amarrado com cordas por policiais pede indenização por tortura

A defesa do rapaz amarrado pelos pés e mãos com corda durante uma abordagem policial protocolou pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista, nesta terça-feira (23). A ação pede a condenação do estado de São Paulo pela prática de tortura cometida por policiais militares no exercício da profissão.

“Como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura, o autor foi mantido com seus pés e suas mãos amarrados por mais de três horas, conforme o depoimento da testemunha”, aponta o advogado na ação ajuizada. As agressões contra Robson Rodrigo Francisco começaram após sua recusa em sentar-se, destacou o advogado José Luiz de Oliveira Júnior.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio, reunidas e divulgadas pelo G1, revelaram que o então suspeito já estava algemado quando foi amarrado por cordas. Um dos policiais aperta as amarrações, deixando mãos e pés bem juntos, atrás do corpo do rapaz, na altura do quadril.

Com base nas imagens, o advogado reforçou que não houve qualquer agressão por parte de Robson que pudesse desencadear tal conduta dos agentes. “Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”, destaca a ação, que classifica a conduta dos policiais de tratamento desumano e degradante.

A defesa cita ainda a previsão na legislação sobre o direito de Robson em receber tratamento digno mesmo em situação de privação de sua liberdade e o entendimento pela responsabilização do estado nos casos de abuso de autoridade cometido por policiais militares no exercício da profissão.

“Ação é pertinente”

Diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias avalia que a ação indenizatória em favor de Robson é pertinente. Ela acrescenta que é indiscutível que houve dano moral e abuso do estado. “A gente precisa cada vez mais entrar com ações indenizatórias sempre que existe uma situação de violência do estado praticada, porque é uma forma de começar a estabelecer a responsabilidade do estado com relação a essas violações e a importância de mudar essa realidade”, disse.

Ela ressalta que, no Brasil, a política de segurança pública está focada no policiamento ostensivo, o que resulta no uso da abordagem policial como instrumento de controle de determinados territórios e determinados corpos, além de uma presença opressiva do estado. Ela chama atenção para a ocorrência de racismo nas abordagens, revelada na pesquisa “Por que eu?”, do IDDD, que mostrou que, a cada dez pessoas abordadas, oito são negras.

“A abordagem tem que acontecer dentro dos limites da Constituição Federal, em respeito à dignidade da pessoa humana. Jamais, mesmo que a pessoa seja resistente, se pode amarrar uma pessoa. Isso é gravíssimo, existem protocolos para o uso da força, e certamente esses protocolos não foram seguidos por esses policiais”, disse Marina Dias, sobre o caso Robson.

Para evitar casos de excesso de uso da força e práticas violentas cometidas por agentes de estado, ela aponta a necessidade de o Ministério Público exercer o seu dever de controle da polícia e o Judiciário fazer o controle constitucional das ações da polícia. Além disso, ela indica uma capacitação da polícia sobre o tema, inclusive com relação a letramento racial.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou, em nota, que os policiais envolvidos na ocorrência retornaram às atividades de policiamento ostensivo em agosto de 2023 após período de avaliação psicológica. “O caso em questão foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e remetido ao Tribunal de Justiça [Militar] também em agosto”, diz a nota.

Histórico

Em junho do ano passado, o então suspeito foi amarrado pelos pés e mãos com corda por policiais militares durante uma abordagem que resultou em prisão por furto. Robson foi amarrado de forma que não conseguisse ficar em pé nem sentado, após ser encontrado com duas caixas de chocolate, que seriam fruto do crime.

Em outubro do ano passado, em audiência na Justiça paulista, Robson assumiu o furto das duas caixas de chocolate, mas não foi sentenciado. Ele está atualmente em liberdade provisória. Ainda não há data para a próxima audiência, segundo o advogado de defesa.

Em vídeo feito por testemunha na ocasião da prisão, quando o então suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), é possível vê-lo no chão, enquanto os policiais estão em pé. Na sequência, o rapaz é arrastado pelo chão por um dos agentes para dentro de uma sala. Depois, Robson é carregado por dois policiais, que o seguram pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.

No mesmo mês da prisão, o caso já teve desdobramento na Justiça paulista, que o tornou réu, enquanto seis policiais, que estavam afastados das atividades operacionais, ainda passavam por investigação para apurar “eventuais excessos”. Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais, durante a prisão de Robson, seria aceitável. As cenas foram comparadas ao período da escravização e barbárie.