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Hoje é Dia: semana começa com virada de ano e termina com Dia de Reis

Hoje é Dia: semana começa com virada de ano e termina com Dia de Reis

Hoje é o último dia de 2023, mas a semana está apenas começando. É claro que o principal destaque fica com o 1º de janeiro de 2024. O réveillon, também chamado de Dia da Confraternização Universal (momento simbólico que nos lembra da importância da paz e da solidariedade entre as pessoas), é feriado nacional.

Também no dia 1º de janeiro, há duas datas marcantes. Uma delas é os 25 anos do lançamento do Euro. Durante seus três primeiros anos (de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2001), a moeda foi “invisível” (valia em registros contábeis). Hoje, trata-se de uma das moedas mais utilizadas no mundo.

A outra é o Dia do Domínio Público. A data é marcada pela mudança de status de obras em relação a direitos autorais. Como mostra esta matéria da Agência Brasil, uma obra entra em domínio público (pode ser copiada, reproduzida e remixada sem necessidade de pagamento ou autorização) por cumprir algumas regras.

No Brasil, a obra entra em domínio público 70 anos após a morte do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento. Em outros países, este prazo varia entre 50 e 70 anos.

No dia 6 de janeiro, são celebradas duas datas. Uma delas é o Dia do Astrólogo. A profissão foi debatida no Programa Entre o Céu e a Terra, da TV Brasil, em 2014. A outra é o Dia de Reis. A data marca o fim das festividades natalinas e foi explicada nesta matéria da Agência Brasil e também neste áudio da Radioagência Nacional.

MV Bill e Louis Braille

Figuras da música, literatura e educação também são lembradas na semana. No dia 3 de janeiro, o rapper fluminense Alex Pereira Barbosa, conhecido como MV Bill, completa 50 anos. Em agosto de 2023, ele deu uma entrevista para a Rádio Nacional, que foi veiculada na Radioagência Nacional que pode ser ouvida abaixo:

No dia 4 de janeiro, o nascimento do francês Louis Braille completa 215 anos. Como o nome sugere, ele foi o criador do Sistema Braille, de leitura para cegos. O sistema foi lembrado em matéria da Agência Brasil de janeiro de 2023 e debatido no programa Cotidiano da Rádio Nacional de Brasília em 2015.

Para fechar a semana, há, também no dia 4, os 185 anos de nascimento do poeta romântico fluminense Casimiro de Abreu. O patrono da cadeira número seis da Academia Brasileira de Letras foi tema de uma edição do quadro Momento Literário, do Antena MEC (programa da Rádio MEC) em 2021.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

31 de Dezembro de 2023 à 6 de Janeiro de 2024

Nascimento da cantora, compositora e pianista estadunidense LaDonna Adrian Gaines, a Donna Summer (75 anos) – conhecida por estar entre as melhores cantoras mundiais e por ter feito suas gravações musicais em estilo disco na década de 1970 e, posteriormente, dance music nos anos 1980, 1990 e 2000. Devido a seu estrondoso sucesso, recebeu o título de “Rainha do Disco Music” e “Rainha da Dance Music

Naufrágio do barco Bateau Mouche IV, durante a festa do reveillon, que causou a morte de 55 dos 142 passageiros, detre os quais estava a atriz paulista Yara Amaral (35 anos)

Dia da Corrida Internacional de São Silvestre – realizada desde 1925 na cidade de São Paulo

Nascimento do escritor estadunidense J.D. Sallinger (105 anos) – autor do clássico “O apanhador no campo de centeio”

Nascimento do atacante peruano Paolo Guerrero (40 anos) – foi atuante na LDU de Quito, com passagens pelo Flamengo e pelo Corinthians premiado como Bola de Bronze da Copa do Mundo de Clubes da FIFA 2012

Triunfo da Revolução Cubana (65 anos)

Lançamento da moeda Euro em forma não material – (25 anos) – nos primeiros três anos, foi uma moeda invisível, apenas utilizada para fins contabilísticos; as notas e moedas de euro entraram em circulação em 1 de janeiro de 2002

Início de circulação do Jornal Republicano “A Federação” no Rio Grande do Sul (140 anos)

Bill Hewlett e David Packard fundam a Hewlett-Packard (85 anos) – companhia de tecnologia da informação multinacional americana

Último incêndio do Mercado Modelo em Salvador (40 anos)

Dia da Confraternização Universal

Dia do Domínio Público

Nascimento do folclorista, compositor, multi-instrumentista e membro fundador do Instituto Histórico-Geográfico maranhense Fulgêncio Pinto (130 anos) – autor de Dr. Bruxelas e Cia, publicada em 1924, era também avô da cantora Flávia Bittencourt

Nascimento do piloto estadunidense Robby Gordon (55 anos) – correu em NASCAR, CART, IndyCar, Trans-Am, IMSA, IROC e Rali Dakar

Fundação da Federação Espírita Brasileira na cidade do Rio de Janeiro (140 anos)

Nascimento do piloto alemão Michael Schumacher (55 anos)

Nascimento do ator e diretor paulista Matheus Nachtergaele (55 anos)

Nascimento do rapper fluminense Alex Pereira Barbosa, o MV Bill (50 anos)

Morte da jornalista e política gaúcha Ivete Vargas (40 anos) – sobrinha-neta de Getúlio Vargas, foi uma das primeiras parlamentares brasileiras

Lançamento da sonda espacial norte-americana Mars Polar Lander (25 anos)

Primeira apresentação da ópera “Falstaff”, de Antonio Salieri, em Viena, na Áustria (225 anos)

Nascimento do educador e inventor francês Louis Braille (215 anos) – foi o criador do sistema de leitura para cegos que recebeu seu nome, Braille

Morte do cantor mineiro Nelson Ned (10 anos)

Nascimento da militante feminista, socióloga e professora paulista Heleieth Saffioti (90 anos) – expoente dos estudos sobre a condição feminina e a violência de gênero no Brasil

União Soviética lança no espaço a primeira nave com destino à Lua (65 anos) – foi a primeira a chegar perto (cerca de 6.000 km) da Lua com sucesso

Dia Mundial do Braille

Nascimento do poeta romântico fluminense Casimiro de Abreu (185 anos) – patrono da cadeira número seis da Academia Brasileira de Letras

Primeira transmissão do programa “Sala de Concerto”, na MEC FM (38 anos)

Nascimento do maestro paulista Roberto Tibiriçá (70 anos)

Morte do compositor e contrabaixista estadunidense Charles Mingus (45 anos) – considerado um dos grandes compositores da história do Jazz, é também conhecido pela alcunha de “The Angry Man of Jazz”, devido a seus ataques de raiva no palco. É também lembrado pelo seu ativismo contra a injustiça racial

Assinatura da lei, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de mudança do nome do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro para Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão Antônio Carlos Jobim (25 anos)

Morte do pianista francês Michel Petrucciani (25 anos) – considerado um brilhante pianista de jazz

Morte do biólogo botânico, monge agostiniano e meteorologista austríaco Gregor Johann Mendel (140 anos) – formulou e apresentou as leis que regem a transmissão dos caracteres hereditários , hoje chamadas “Leis de Mendel”

Início da circulação do periódico “O Clarim da Alvorada” (100 anos) – organizado em São Paulo por José Correia Leite e Jayme de Aguiar, foi um ícone da imprensa negra brasileira

Dia de Reis

Dia do Astrólogo

Lançamento do programa “Um milhão de melodias”, na Rádio Nacional (81 anos)

Previsão é de chuva na capital paulista durante a 98ª São Silvestre

Previsão é de chuva na capital paulista durante a 98ª São Silvestre

@ebc

Os participantes da 98ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre, marcada para este domingo (31), deverão enfrentar um desafio a mais, que é o tempo instável na capital paulista. O fator foi amplamente mencionado na manhã deste sábado (30) por corredores que já garantiram um lugar no pódio em outras disputas e são alguns dos favoritos.

Uma delas é queniana Viola Jelagat Kosge, campeã da Meia Maratona do Rio e da Volta da Pampulha em 2023. “A prova vai depender do tempo, da temperatura, do ritmo e do percurso”, avaliou. A São Silvestre reunirá 35 mil corredores de várias partes do mundo, fechando o ano esportivo nacional.

Entre os homens brasileiros, há atletas com longa trajetória inscritos nesta edição, como Franck Caldeira, Giovani dos Santos, que já ficou entre os três primeiros colocados seis vezes, e Ederson Vilela. Já entre as mulheres, figura Kleidiane Barbosa, que retomou as atividades após sofrer uma lesão no joelho. Outros nomes de destaque são Fábio de Jesus Correa, Larissa Quintão e Mirela Andrade.

Franck Caldeira, Geovani dos Santos, Ederson Vilela e Kleidiane Barbosa falam sobre os preparativos para a Corrida de São Silvestre – Paulo Pinto/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, o mineiro Giovani dos Santos, de 42 anos, destacou que seu preparo trouxe resultados concretos, em 2023, e que pode trazer mais uma vitória, no último dia do ano. Foram, ao todo, 13 medalhas conquistadas, “uma a cada mês, em média”, conforme ressaltou ele, que foi campeão do sul-americano na Argentina e levou a prata nos jogos sul-americanos, no Chile.

Um dos principais fundistas do país, Santos usa sua experiência acumulada para avaliar, com humildade, um desafio que se manteve constante durante todas as edições da prova. Para ele, a São Silvestre requer estratégia, algo que os fundistas sabem forjar. E emenda: “A gente sabe que os africanos são muito fortes.”

Apesar disso, Santos reconheceu que tudo pode mudar no dia da prova e o inesperado é capaz de se materializar, inclusive com a vitória do “último amador”. Com otimismo e consciência do que representa o pódio da corrida, ele defendeu que o ideal é que os primeiros a chegar sejam os compatriotas. “Temos que estar sempre lutando para deixar o título aqui no Brasil”, afirmou.

Alta performance, alta expectativa

Um dos principais maratonistas do Brasil e atleta olímpico dos Jogos Pan-Americanos de 2007, Franck Caldeira, de 40 anos, assume o nervosismo, ao pontuar que o hiato de dois anos na carreira exigiu dele muito treino. Ele, contudo, demonstrou otimismo, acrescentando que teve um desempenho similar ao de antes, após três meses de preparação, em Foz do Iguaçu.

O que fez a diferença para Caldeira foi também o modo como encara a corrida, já que agora foca mais em fortalecer seu emocional, para amenizar o impacto das cobranças, algo com que sua versão mais jovem não soube lidar. Ilusões sobre truques, como usar o tênis top de linha, também não o enganam mais, já que, na sua avaliação, “o tênis é rápido quando você é rápido”.

“O atletismo cobra. Eu fui conquistando, conquistando e, lamentavelmente, não tive pessoas que fizessem com que essa trajetória ficasse a meu favor”, compartilhou ele, em referência à fase dos seus 19 anos de idade.

A sensação de competir na São Silvestre, destacou ele, é o momento em que “volta a ser um menino novamente”. “Não é somente uma competição, é um desafio”, complementou o veterano.

Manter o título de atleta de alto rendimento foi também uma pressão para Kleidiane Barbosa, uma das mulheres negras de destaque que representam o Brasil na São Silvestre deste ano. Ela relatou que muitos duvidaram da volta dela ao atletismo profissional, depois da lesão no joelho. “A expectativa é boa. Cada corrida é uma história”, resumiu, perguntada sobre o que vislumbra para amanhã.

Um dos nomes que têm despontado na modalidade é o de Ederson Vilela, de 33 anos. Ele conseguiu o ouro nos 10 mil metros, nos Jogos Pan-Americanos de 2019, e vê os 15 quilômetros da corrida como “a cereja do bolo” da carreira dos corredores. “É a prova que sempre faz brilhar os olhos”, sintetizou o fundista, que também venceu a maratona de Curitiba, recentemente.

Corredores africanos

Entre os competidores da África, o jeito tímido e simples de falar não permite que se perceba que apresentam um desempenho extraordinário, de asas nos pés. No ano passado, atletas do Quênia, de Uganda, Etiópia e Tanzânia marcaram presença no pódio, e agora a jovem queniana Catherine Reline, que ficou em primeiro lugar, promete repetir a dose e ser, de novo, um fenômeno do atletismo. “Espero que amanhã eu faça uma boa corrida”, declarou ela.

Corredores estrangeiros que participarão da São Silvestre, durante entrevista coletiva – Paulo Pinto/Agência Brasil

Além de Catherine Reline, competem pelo Quênia os corredores Vestus Cheboi Chemjor, Timothy Kiplagat Ronoh e Viola Jelagat Kosgei. Pela Uganda, compete Moses Kibet e, pela Tanzânia, Josephat Joshua Gisemo. A atleta Yimer Wude, outra favorita ao prêmio, corre pela Etiópia, pela sexta vez.

Em 2022, pela primeira vez na história da São Silvestre, Uganda venceu a prova. A vitória foi de Andrew Kwemoi.

“Recuperação plena”, diz paciente de cirurgia de redesignação sexual

“Recuperação plena”, diz paciente de cirurgia de redesignação sexual

@ebc

No dia 9 de agosto de 2023, a bailarina e professora de dança Yohana de Santana, então com 47 anos, se submeteu a uma cirurgia que mudaria definitivamente a vida dela e também seria um marco para o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Yohana realizou a primeira operação para redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Bahia faz primeira cirurgia de redesignação sexual pelo SUS

Operação foi realizada em em Salvador, no dia 9 deste mês, no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia. Paciente teve alta na quinta-feira (18).

Passados mais de quatro meses, a Agência Brasil procurou novamente Yohana para saber como foi a recuperação dela do procedimento – antes popularmente conhecido como mudança de sexo. Durante a entrevista, duas palavras pronunciadas diversas vezes resumem bem como foi o período pós-operatório: tranquilidade e natural.

“É de uma naturalidade incrível. Para mim, é tão natural que eu não vejo como uma adaptação, parece que eu já nasci com essa genitália. É como se eu tivesse nascido assim”, diz satisfeita.

A bailarina explica que enxerga a cirurgia como uma correção, e não uma mudança. “Dentro dessa correção, para mim é essa naturalidade tanto física, quanto psicologicamente. É dessa forma que eu me vejo, que eu encaro a minha realidade de vida”.

Acompanhamento psicológico

O pós-operatório não teve complicações. Yohana acredita que um dos fatores que permitiram a recuperação sem problemas foi o fato de ter se preparado psicologicamente para o procedimento. Aliás, acompanhamento psicológico é uma das exigências do Ministério da Saúde para a realização da cirurgia. Além disso, a soteropolitana buscava ser submetida à redesignação desde 2010, tempo de espera que contribuiu para que buscasse informações.

“Eu também estava psicologicamente muito preparada para o pós-operatório porque eu já tinha assistido a vídeos de depoimentos de pessoas que já tinham feito a cirurgia no exterior e relatos de pacientes aqui no Brasil”, lembra.

No hospital universitário o atendimento psicológico é mantido por pelo menos mais um ano após o procedimento.

Saúde mental

Yohana, que teve a companhia da filha em casa para ajudá-la na recuperação, faz questão de explicitar que a busca pela redesignação não é algo meramente estético. É uma mudança que a permite manter a saúde mental.

“É uma questão do meu bem-estar, de como me sinto, como me vejo não só psicologicamente, mas fisicamente também”, detalha.

À época da cirurgia, a endocrinologista e coordenadora do Ambulatório Transexualizador do Hupes, Luciana Oliveira, enfatizou a associação entre o procedimento e a saúde mental.

“Há vários trabalhos mostrando que a prevalência de depressão e ansiedade é bem maior na população de transgêneros. Os índices de adoecimento mental são muito maiores. Então, essa cirurgia vai permitir o bem-estar psicológico da pessoa. É essencial para o reconhecimento dela como mulher”.

Plenitude

A professora de dança, agora com 48 anos, conta que a plenitude com que se sente atualmente faz com que raramente se lembre de que precisou fazer a cirurgia. “Só lembro assim, como agora, que estou conversando com você. Fora disso, no dia a dia, é muito natural”.

Ao ser perguntada sobre como define a sensação de plenitude passados quatro meses da tão esperada operação, ela não demora para responder.

“É essa satisfação de eu me olhar no espelho e me perceber com corpo e mente muito naturais para mim”, resume.

Exposição

Antes de ser submetida à redesignação sexual, Yohana esperava lidar com o procedimento de forma discreta. Porém, ao longo do processo preparatório, entendeu que uma relativa exposição, como entrevista à imprensa, seria importante por servir de inspiração para pessoas que – assim como já aconteceu com ela – se sintam incomodadas com a genitália de nascença.

“Entendi que era importante que eu tivesse essa exposição para que outras pessoas tivessem entendimento de que era possível, de que tinha essa possibilidade e que se precisa fazer todo o procedimento de acompanhamento e tal”, justifica.

Hospital das Clínicas

Também conhecido como Hospital das Clínicas, o Hospital Universitário da UFBA conta com um centro de cirurgia de redesignação sexual credenciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Com esse aval, o Hupes pode realizar procedimentos como mamoplastia masculinizadora (remove a glândula mamária e modela um tórax masculino), histerectomia (remoção do útero), tireoplastia (readequação vocal para pessoas trans) e plástica mamária.

A unidade espera receber também o credenciamento do Ministério da Saúde para ampliar a oferta de cirurgias. Após o procedimento da Yohana, houve um segundo procedimento de redesignação sexual, realizado no final de novembro.

SUS

O Brasil tem aproximadamente 4 milhões de pessoas trans e não binárias (que não se identificam completamente com o gênero masculino ou feminino). O sistema realiza o procedimento de redesignação sexual desde 2010 em mulheres trans. Para homens trans é feito desde 2019. Desde 2010, mais de 400 cirurgias foram realizadas. No país, pelo menos nove unidades dos SUS estão credenciadas pelo Ministério da Saúde para cirurgias de redesignação sexual.

Justiça

Em novembro de 2023, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa das principais operadoras de planos de saúde do país, entende que “a cobertura de cirurgias de transgenitalização não passou a ser obrigatória para os planos de saúde”.

Citando o julgamento, a FenaSaúde acrescenta que o entendimento do STJ “decidiu pela liberação da cobertura para uma beneficiária em específico, devido a uma demanda judicial contra sua operadora. A decisão não se aplica aos demais casos e não é definitiva, sendo passível de recurso”.

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou à Agência Brasil que o processo de redesignação sexual, entendido como um conjunto de procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados para atendimento de pessoas transgênero ou com incongruência de gênero, em sua totalidade, não está no rol de procedimentos e eventos em saúde, portanto, não tem a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Segundo a agência, alguns procedimentos, de forma isolada, que integram a redesignação sexual, como a mastectomia e a histerectomia, são cobertos pelos planos de saúde quando solicitados pelos médicos, ainda que no processo de redesignação sexual. A ANS não comentou a decisão do STJ.

Sorteio da Mega da Virada é neste domingo

Sorteio da Mega da Virada é neste domingo

@ebc

Está chegando ao fim o prazo para quem quer apostar na Mega da Virada. As apostas poderão ser feitas até as 17h deste domingo (31). O sorteio será realizado no mesmo dia, às 20h, em São Paulo. O preço da aposta simples é de R$ 5.

Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 570 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante.

O tamanho do prêmio estimula muita gente. Os sonhos de mudanças na vida da família, além de possibilidades de investimentos e viagens levam os apostadores às casas lotéricas. Os bolões se multiplicam entre grupos de amigos e colegas de trabalho.

A Caixa Econômica Federal tem atuado para desmentir notícias falsas sobre a Mega da Virada. Fake News sobre falta de fiscalização no sorteio e até sobre o peso das bolinhas têm sido combatidos pelo banco.

Festa da virada do ano pode ter chuva no Rio e em São Paulo

Festa da virada do ano pode ter chuva no Rio e em São Paulo

@ebc

A virada do ano poderá ser chuvosa tanto na cidade de São Paulo quanto na do Rio de Janeiro. Conforme previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura paulistana, pode chover no momento das comemorações do Réveillon, mesmo que de forma fraca na capital paulista.

A propagação de uma área de baixa pressão deverá mudar o tempo a partir da tarde deste sábado (30), causando aumento de nebulosidade e chuvas na forma de pancadas na Grande São Paulo. Podem ocorrer pontos isolados de maior intensidade com raios e rajadas de vento, o que eleva o risco de formação de alagamentos transitáveis.

De acordo com o CGE, no domingo (31), os modelos de previsão indicam muita nebulosidade e precipitação moderada, alternada com períodos de melhoria. A condição deve perdurar na noite do Réveillon.

Segundo o Centro de Gerenciamento, ventos que passam a soprar do oceano deverão trazer muita umidade para a capital paulista no domingo à noite, o que pode causar sensação de frio para esta época do ano, principalmente durante a manhã do primeiro dia de 2024.

Rio de Janeiro

O Centro de Operações Rio informa que, neste sábado (30), a aproximação e passagem de uma frente fria sobre o oceano deixará o tempo instável na cidade, com previsão de pancadas de chuva moderada a forte a partir da tarde, acompanhada de raios. As temperaturas apresentarão declínio acentuado, e os ventos deverão estar de moderados a fortes.

No domingo e na segunda-feira (1º), a entrada de umidade do oceano para o continente deverá manter o tempo instável na cidade, com previsão de chuva fraca a moderada de forma contínua ao longo do dia.

Inmet

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão do tempo para o período até o dia 3 de janeiro de 2024 será de chuva em boa parte do Norte do país: são previstos acumulados maiores do que 60 milímetros (mm) no Amazonas, Acre, oeste de Roraima, Tocantins, centro-sul do Pará e centro-norte do Amapá. Nas demais áreas, a previsão é volumes inferiores a 20 mm.

Na Região Nordeste, a previsão é de chuvas em forma de pancadas, que podem superar os 50 mm. Porém, no litoral, não se descartam chuvas isoladas com acumulados menores.

Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste há previsão de pancadas de chuvas localmente e fortes, que devem ultrapassar os 70 mm. Na Região Sul, a previsão é de acumulados de chuvas maiores do que 60 mm no Paraná e Santa Catarina, com previsão de acumulados menores no Rio Grande do Sul.

Governo publica MP com medidas para buscar déficit zero em 2024

Governo publica MP com medidas para buscar déficit zero em 2024

@ebc

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29) a medida provisória anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

As medidas foram anunciadas após derrotas no Congresso, como a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, neste mês, que pesaram nas contas públicas, ameaçando o previsto na Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada, de déficit fiscal zero – quando há equilíbrio entre receita e gastos públicos.

São três medidas principais: a reoneração da folha de pagamentos das empresas; a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.

“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa na quinta-feira (28). “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.

A MP tem validade imediata, mas prevê que alguns pontos devem entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do ano que vem, atendendo a regras da legislação tributária.

Reoneração da folha de pagamentos

Uma das propostas mais controversas da MP publicada nesta sexta diz respeito a uma reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida substitui uma lei aprovada no Congresso que desonerava a folha de 17 setores da economia. Trechos da lei chegaram a ser vetados por Lula, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares.

A MP prevê que, no lugar da desoneração, deve haver uma reoneração gradual pelos próximos quatro anos da contribuição patronal sobre a folha. Pelos cálculos da Fazenda, o objetivo é recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já no ano que vem.

O governo não eliminou por completo a desoneração, mas estabeleceu que ela só deve incidir sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos empregados. A cota patronal de contribuição à Previdência Social, contudo, fica restabelecida para pagamentos acima desse valor.

Outra mudança é que, em vez de beneficiar setores inteiros, a medida estabelece grupos esmiuçados por atividade econômica: um composto por atividades de transporte, rádio e televisão e tecnologia da informação; outro com atividades ligadas à indústria têxtil e de calçados, obras de infraestrutura e mercado editorial.

O primeiro grupo deverá voltar a pagar 10% de contribuição patronal sobre a folha de pagamentos em 2024, alíquota que sobre para 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027. O segundo grupo será reonerado em 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Vale lembrar que tais percentagens incidem somente sobre o primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador. Acima disso fica restabelecida as alíquotas previstas pela legislação que rege cada setor da economia. De todo modo, a reoneração deve entrar em vigor apenas em 1º de abril de 2024.

Perse

Outra medida prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

Pela MP publicada nesta sexta, o programa deve ser descontinuado pelos próximos dois anos. Em 2024, deve se voltar a cobrar as contribuições sociais sobre o faturamento das empresas. Em 2025 volta a cobrança do Imposto de Renda.

Na quinta, Haddad disse que desde o início houve um entendimento do Congresso de que o Perse deveria ser revisto caso a renúncia fiscal inicialmente calculada, de R$ 20 bilhões em cinco anos, fosse superada antes desse prazo.

Pelos cálculos preliminares da Fazenda, somente neste ano o programa já ocasionou a renúncia de no mínimo R$ 16 bilhões, motivo pelo qual o governo decidiu propor a revisão do Perse.

Por envolver a volta da cobrança de impostos, a reoneração do setor de eventos também deve vigorar somente a partir de 1º de abril.

Compensações tributárias

A MP do governo também colocar regras para que as empresas possam compensar junto à Receita Federal os créditos tributários eventualmente obtidos em causa na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.

A medida é a única da MP publicada nesta sexta que entra em vigor de imediato.

Inscrições para edital do Amazônia Resiliente terminam dia 31

Inscrições para edital do Amazônia Resiliente terminam dia 31

@ebc

O Fundo Casa Socioambiental abriu um edital para garantir recursos a 34 projetos de defesa de territórios na Amazônia. A chamada Amazônia Resiliente II – Povos da Floresta recebe inscrições até o dia 31 de janeiro e inclui uma oficina na qual serão repassadas orientações aos candidatos, marcada para 16 de janeiro.

Cada um dos projetos poderá receber até R$ 50 mil. Ao todo, o edital irá distribuir R$ 1,7 milhão.

Podem se candidatar, povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades quilombolas, sobretudo as comunidades que demonstrem “alta sensibilidade aos impactos causados pelas mudanças climáticas”, conforme destaca o texto do edital. As organizações devem estar na região da Amazônia Legal, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Outro critério para concorrer aos recursos é que as associações sejam sem fins lucrativos e tenham orçamento anual de até R$ 300 mil. A prioridade será dada a grupos que tiverem diante de um cenário de vulnerabilidade maior e organizações estratégicas nos territórios e nas regiões de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.

Ao enviar as propostas, os candidatos deverão limitar a inscrição a apenas uma das três linhas temáticas do edital: fortalecimento institucional, fortalecimento das ações para a governança territorial e desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade.

Os documentos necessários para a inscrição podem ser consultados no site do Fundo Casa Socioambiental, onde também é possível visualizar um vídeo que ensina a elaborar projetos desse tipo.

A lista de selecionados do edital será divulgada em 26 de março.

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

Inscrições para edital Amazônia Resiliente vão até dia 31 de janeiro

@ebc

Cada um dos projetos poderá receber até R$ 50 mil. Ao todo, o edital irá distribuir R$ 1,7 milhão.

Os documentos necessários para a inscrição podem ser consultados no site do Fundo Casa Socioambiental, onde também é possível visualizar um vídeo que ensina a elaborar projetos desse tipo.

A lista de selecionados do edital será divulgada em 26 de março.

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

Confira as novas regras para aposentadoria em 2024

@ebc

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.

Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.

Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.

No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

@ebc

Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.

Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.

Outorga

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.

Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública.

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.

Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.