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Trabalhador terceirizado do TST morre após sofrer choque elétrico

Um trabalhador terceirizado morreu nesta terça-feira (9) após sofrer um choque elétrico enquanto fazia a manutenção de placas solares na cobertura do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O nome do trabalhador não foi informado.

A vítima, de 39 anos de idade, teve uma parada cardíaca ao receber a descarga elétrica. O acidente ocorreu por volta das 9h30 e mobilizou quatro viaturas do Corpo de Bombeiros.

Ele foi atendido por uma equipe de salvamento da corporação e pelos bombeiros civis que trabalham no tribunal, que prestaram os primeiros socorros e realizaram os procedimentos de reanimação por cerca de 1 hora. Contudo, o trabalhador não reagiu e morreu no local.

Em nota, o TST lamentou a morte e informou que ele usava os equipamentos de proteção individual requeridos para manutenções em redes elétricas.

“O Tribunal Superior do Trabalho lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo apoio e solidariedade à família da vítima. Reafirma, também, o seu compromisso com os mais altos padrões de segurança do trabalho e informa que está colaborando com as investigações das autoridades policiais”, disse o tribunal.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Campus Party Brasil começa hoje em São Paulo

A professora Jéssica Queiroz, 31 anos, saiu de ônibus de Rondonópolis, no Mato Grosso, no último sábado, com destino a São Paulo. E ela não estava sozinha: viajou em caravana com 22 pessoas.

O grupo participa da 16ª edição da Campus Party Brasil, evento de ciência, tecnologia, astronomia, entretenimento digital e empreendedorismo que começa nesta quarta-feira (9) e prossegue até domingo (14) no Expo Center Norte, na capital paulista.

“Saí de Rondonópolis às 15h de sábado e chegamos aqui na segunda-feira (8), por volta das 13h”, disse, em entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (9). Desde então, Jéssica, que estuda ciências da computação na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), está acampada no Expo Center Norte esperando para acompanhar o evento, onde fará palestra sobre robótica.

Acampamento no Expo Center Norte. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Esta é a terceira vez consecutiva que participo de uma edição da Campus Party, desde 2022. Venho para fazer networking, conhecer as novidades do mercado. Como estou em processo de transição de carreira, quero ver as oportunidades que a tecnologia nos permite. Participar de uma feira deste nível nos engaja a aprender mais e também a buscar por melhores oportunidades no ramo de tecnologia”, disse.

Neste ano, a Campus Party Brasil deve ser visitada por mais 100 mil pessoas, incluindo 10 mil campuseiros, como são chamados os que pagam para ter acesso a conteúdos exclusivos do evento. Metade deles ficará acampada no Expo Center Norte, assim como Jéssica Queiroz e Willian Araújo Dias, 24 anos, estudante de Sistemas de Informação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

“Somos de uma cidade do interior da Bahia chamada Jequié. Viemos em uma caravana de 39 alunos do curso de Sistemas de Informação.Saímos de lá domingo ao meio-dia. Viemos de  ônibus, foram 27 horas de viagem. Chegamos ontem por volta das 16h. Já dormimos uma noite aqui”, afirmou Willian Dias, que participa do festival desde o ano passado.

“Na primeira vez, foi muito incrível essa imersão, com vários jovens e adultos. Isso aqui é uma loucura. Como estamos vindo de fora [de São Paulo] fica mais fácil acampar, pela flexibilidade de local. Se eu fosse alugar um local ou ficar em um hotel, o custo também seria maior. E aqui é bom para conhecer pessoas.” 

Segundo Tonico Novaes, CEO da Campus Party, cerca de 70 caravanas de todo o país são esperadas nesta edição do festival.

 O CEO da Campus Party, Tonico Novaes, confirma que cerca de 70 caravanas de todo o país são esperadas nesta edição do festival. Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

“As caravanas vêm de todos os estados do Brasil. Elas vêm de universidades, institutos federais e, às vezes, de comunidades que se unem no meio digital e aproveitam a Campus Party para se unir presencialmente. Vir para a Campus Party não é uma decisão por impulso: você toma essa decisão em conjunto. Vir com a comunidade e o seu grupo já é um pouco do propósito do evento”, disse à Agência Brasil.

Há também aqueles que se deslocam individualmente, como é o caso do estudante de Ciências da Computação Arthur Salvatore Pereira dos Santos, 21 anos, da Universidade Federal do Ceará. “Ele veio para São Paulo sozinho, de avião, com o propósito de “expandir o networking (rede de contatos) e promover seu site de venda de bolsas”, ressaltou Novaes .

“Gosto muito, porque aqui tem muita gente do país inteiro. Gosto de fazer networking, de conversar, de conhecer gente nova. Tem a tecnologia e a parte pessoal. Me interesso muito por design e por inteligência artificial,”

O evento

O festival é dividido em três áreas: a Arena, o Camping e a Open. A Arena é o lugar destinado para as pessoas que compraram o ingresso. Nesta área, eles podem levar seus computadores para acompanhar palestras, workshops e ocupar as bancadas de comunidades.

A área Open é um espaço gratuito onde as pessoas podem vivenciar atividades como o Printer Chef, a Arena Drone, a Robocore os simuladores e a exposição de games, por exemplo. Essa área funcionará entre os dias 10 e 13 de julho. O Camping é o local destinado para os que acampam.

A Arena de Robôs vai apresentar a maior competição de robótica da América Latina, atraindo mais de quatro mil estudantes para disputas como a batalha de robôs, robôs de linha e carros autônomos.

Já o campeonato de gastronomia, chamado de Printer Chef, convida os participantes a criar pratos com alimentos produzidos em impressora 3D. Outra atração são os hackathons, que reúnem programadores, designers e profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares para uma maratona de programação. Além disso, a Campus Party Brasil também contará com a Maratona de Negócios, que visa capacitar mentes inovadoras que estão desenvolvendo um negócio.

Inteligência artificial

A novidade da edição deste ano é a realização do 1º Fórum do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA), que pretende levantar discussões e ajudar a estabelecer o tema, assim como foi feito com o Marco Civil da Internet.

“Entre 2010 e 2014 fizemos um fórum sobre o marco regulatório dos direitos civis na internet. Durante quatro anos, discutimos o tema dentro da Campus Party. Mas a ameaça, hoje, talvez seja maior do que a que havia naquele momento, quando começava a bombar a tecnologia digital. Neste período, fizemos atividades dentro da Campus Party que modificaram o marco civil. Como resultado disso, o Brasil foi o primeiro país no mundo que teve um marco regulatório civil da internet”, lembrou Francesco Farruggia, presidente de honra do Instituto Campus Party Brasil.

A ideia agora, disse Farruggia, é fazer o mesmo em relação à inteligência artificial, reunindo sociedade civil, especialistas e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para se discutir um marco sobre sobre segurança de dados, ética e impactos sociais e econômicos sobre o uso de inteligência artificial no Brasil.

As discussões devem ocorrer no prazo de três anos em 18 fóruns que vão ocorrer em diversos estados brasileiros.

O pesquisador de cultura analítica, Ricardo Cappra, em entrevista coletiva no festival de tecnologia. Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

“A inteligência artificial é um terreno minado, com um monte de ameaças, mas milhões de oportunidades. Temos que encontrar um compromisso entre o que se regula, como se regula e aquilo que permite que ela se desenvolva, porque há muitas vantagens. Precisamos discutir e entender qual é a inteligência artificial que queremos”, ressaltou Farruggia, durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje na Campus Party.

Depois dessas discussões que vão ocorrer nos fóruns, deve sair um manifesto que será enviado ao Congresso Nacional, com as bases do que se pretende para a criação de um marco civil sobre inteligência artificial.

“Geralmente, quando acontece a regulamentação, ela é um momento político, em que a sociedade não consegue participar. Isso está ocorrendo em todo o mundo. São regulamentações impostas. Mas estamos aqui fazendo um movimento contrário. Em poucas partes do mundo a gente está vendo isso como movimento da sociedade civil, onde ela tem a iniciativa de pegar pequenos grupos de especialistas e também de governo para debater essa questão”, disse Ricardo Cappra, fundador do Cappra Institute for Data Science, que vai participar e promover o fórum.

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

A Comissão Temporária  sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.

A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.

A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas contactados. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, admitiu.

Controle

O presidente da comissão, no entanto, criticou a desinformação em torno da proposta. “Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.”

O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. ”Ninguém tem pressa de errar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando”, disse o relator.

Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Se aprovado o PL, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.

Em atividades de “alto risco”, o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta. “O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipo de regulação.” Contarato admite que o assunto é “complexo” e diz que criar uma lei a respeito é “um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais”.

Polícia faz operação contra facções que atuam no RJ e AM

Policiais civis cumprem nesta terça-feira (9) 26 mandados de prisão de suspeitos de lavagem de dinheiro proveniente da venda ilícita de drogas. Os alvos são integrantes do Comando Vermelho, que tua principalmente no estado do Rio de Janeiro, e de uma facção associada que atua no Amazonas.

Os mandados estão sendo cumpridos nos dois estados, além do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Até as 8h30 desta terça-feira, nove pessoas já tinham sido presas.

Esta é a segunda fase da operação Rota do Rio, cujas investigações analisaram transações financeiras ocorridas entre 2017 e 2022 e constataram a existência de uma estrutura de lavagem de dinheiro proveniente da venda de drogas. O esquema envolvia depósitos bancários em contas de empresas localizadas principalmente em regiões de fronteira do Amazonas.

Na primeira fase, desencadeada em maio deste ano, a Polícia Civil investigou o esquema de abastecimento do Comando Vermelho com drogas que entram no Brasil através de fronteiras internacionais do Amazonas com outros países.

Criação do Museu das Amazônias é lançada em Belém

A criação do Museu das Amazônias – que será um dos principais legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025 – foi lançada nessa segunda-feira em Belém (PA). A solenidade foi no Palácio dos Despachos. O novo museu vai unir conhecimento científico e saberes tradicionais da Amazônia, contemplando o olhar de todos os países que compõem o território.

Para o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o museu vai ser um mergulho na realidade de várias amazônias, provocando os representantes de todos os países presentes na COP30 para a necessidade de sua preservação. “Será um legado para a COP de Belém. A vida no planeta precisa cada vez mais da Amazônia, e o museu é parte da estratégia do BNDES como um banco verde, que liderou no mundo o financiamento de energia renovável e sustentável e que está na linha de frente da descarbonização da indústria e da agricultura. Se a gente não engajar as lideranças políticas, não vai conseguir reverter essa crise que continua a aquecer o planeta”, afirmou.

A criação do museu terá a participação da comunidade acadêmica e científica da Pan-Amazônia, assim como a colaboração da sociedade civil, por meio de um cronograma de escutas sob coordenação do Museu Emílio Goeldi. O plano de trabalho do projeto é fruto de acordo de cooperação já firmado pelo governo paraense com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG). Os recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) serão destinados ao desenvolvimento do desenho e à implantação dos projetos executivos necessários para a construção do museu, assegurando a qualidade técnica, os critérios de sustentabilidade e o alinhamento com as diretrizes aplicáveis à região amazônica, incluindo o estado do Pará e o município de Belém.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello disse que o banco tem sido historicamente o maior investidor em patrimônios no país. “É um lado do BNDES que muita gente ainda desconhece, esse papel de fomentar não só o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento cultural. Para nós, é uma alegria enorme estar aqui. Estamos colocando mais um tijolo nessa construção que fará da COP do Pará a COP das COPS”, afirmou.

O espaço será um museu a céu aberto instalado no Porto Futuro II e terá quatro eixos temáticos: Amazônia Milenar – que promove os saberes ancestrais indígenas; Amazônia Secular – um olhar para os ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, seringueiros, pescadores e outros povos que ocupam a região há séculos; Amazônia Degradada – alertando para o risco sobre a região e o mundo; e Amazônias Possíveis – um debate sobre os rumos do bioma.

Em um mês, quatro policiais militares morrem em operações no Rio

Quatro policiais militares morreram em menos de um mês em confrontos com criminosos em comunidades da cidade do Rio de Janeiro. A vítima mais recente foi o sargento Mauro Batista dos Santos, 43 anos, lotado no batalhão de Irajá, que morreu neste domingo (7), ao ser deslocado para interferir numa guerra entre traficantes de facções rivais que já durava mais de 12h. 

Traficantes do Comando Vermelho tentaram invadir o Complexo da Pedreira, na Zona Norte, na noite de sábado (6), que é controlado pelo Terceiro Comando Puro. Na ação, três fuzis foram apreendidos e três criminosos acabaram mortos.

Na quarta-feira passada (3), o capitão da PM Rafael Galvão da Costa, 41 anos, foi morto com um tiro na cabeça, quando participava de uma ação para reprimir roubos de veículos e de cargas, no Morro do Urubu, em Pilares, zona norte da cidade. O militar tinha ingressado na corporação em 2009. Deixou mulher e dois filhos menores.

No dia 11 de junho passado, em uma ação do complexo de favelas da Maré, o sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar, Jorge Galdino Cruz morreu com um tiro na cabeça, durante uma operação em três comunidades da Maré com a finalidade de combater o roubo de carros e cargas na Avenida Brasil levados para a comunidade. 

Já o sargento Rafael Wolfgram Dias, 37 anos, ferido junto com o colega, morreu seis dias depois, no Hospital Federal de Bonsucesso, em consequência dos ferimentos provocados por tiros de fuzil. Wolfgram tinha 37 anos e estava na Polícia Militar desde 2008. Ele deixou esposa e um filho.

Bolsonaro critica relatório da PF que o indiciou no caso das joias

O ex-presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta segunda-feira (8) o relatório no qual a Polícia Federal (PF) o indiciou no esquema de venda ilegal das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo.

Pelas redes sociais, Bolsonaro tentou descredibilizar a acusação e ironizou a correção feita pela PF no valor que teria sido desviado.

No relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, a PF disse inicialmente que o valor estimado dos desvios seria de R$ 25 milhões. Em seguida, o delegado responsável pelo caso retificou a informação e disse que o montante pode chegar a R$ 6,8 milhões.

“Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias desviadas estão na CEF, acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?’ Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual diretor de inteligência”, escreveu.

Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

Aplicativo do SUS passa a aceitar dados sobre raça e nome social

A partir desta segunda-feira (8), usuários podem autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social no aplicativo Meu SUS Digital. De acordo com o Ministério da Saúde, também é possível inserir informações sobre orientação sexual e identidade de gênero na ficha de cadastro de unidades básicas de saúde (UBSs).

A medida, segundo a pasta, garante que todas as informações editadas e autodeclaradas sejam integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS). “Assim, as informações declaradas no aplicativo serão espelhadas nos sistemas das unidades básicas de saúde de todo o país”.

Em nota, o ministério destacou que a proposta é garantir a integridade das informações prestadas via Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade, além de viabilizar políticas públicas específicas.

No aplicativo 

Ao acessar o app, o usuário será convidado a responder a autodeclaração do campo raça/cor, que deverá ser preenchido de forma obrigatória. Para editar o campo ou atualizar o nome social e o endereço, é preciso acessar a aba Meu Perfil. O usuário será direcionado para o Registro de Autodeclaração em três âmbitos, onde é possível corrigir ou incluir uma nova informação no perfil.

Para realizar a autodeclaração, é necessário ter conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade no portal Gov.br.  Caso a conta seja nível Bronze, o app dará as instruções de como subir o nível de segurança.

Nas UBSs

Nas UBSs, os campos de orientação sexual e identidade de gênero da ficha de cadastro são perguntas obrigatórias, feitas por profissionais durante o atendimento, “com respeito à autonomia dos usuários, que podem escolher se querem ou não respondê-las”, segundo o Ministério.

Com a nova atualização, sete orientações sexuais podem ser escolhidas: heterossexual, gay, lésbica, bissexual, assexual, pansexual e outro, além de sete identidades de gênero: homem cisgênero, mulher cisgênero, homem transgênero, mulher transgênero, travesti, não-binário e outro.

Lei estabelece regras emergenciais para turismo e cultura no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que determina obrigações de prestadores de serviços de turismo e cultura a consumidores e  profissionais previamente contratados, entre 27 de abril de 2024 até 12 meses, após o encerramento da vigência do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio , que reconheceu o estado de calamidade pública no estado, devido aos temporais e enchentes de abril e maio.

A lei foi sancionada na última sexta-feira (5) e publicada no Diário Oficial da União define que, em caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresarial deverá agir de três formas para garantir o direito do consumidor:

1.       assegurar a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados;

2.       disponibilizar o crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis;

3.       reembolsar os valores, mediante solicitação do consumidor.

O texto se aplica a prestadores de serviços culturais e turísticos e a cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet. E estão incluídos eventos como shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

A publicação aponta que essas medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul têm o objetivo de atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos dois setores no estado.

Regras

Todas as operações para resolver os casos de cancelamentos e adiamentos de eventos no Rio Grande do Sul não poderão resultar em custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data de ocorrência do evento e se estendem pelo prazo de até 120 dias após encerrada a vigência do decreto legislativo.

Na hipótese de crédito que pode ser usado pelo consumidor em outros serviços, a medida vale até 31 de dezembro de 2025.

No caso de reembolso de valor ao consumidor, o fornecedor de serviços culturais e turísticos fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento, se o consumidor não fizer a solicitação de devolução do dinheiro.

O reembolso também será devido pelo prestador de serviço se este não conseguir oferecer a remarcação ou não disponibilizar crédito em outros serviços e deverá ocorrer no prazo de até seis meses, contado da data do encerramento da vigência do referido decreto legislativo.

Os artistas, palestrantes ou outros profissionais contratados que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência de desastres naturais não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês recebidos das empresas prestadoras de serviços, desde que o evento seja remarcado, observado o prazo-limite de seis meses após o encerramento da vigência do decreto legislativo mencionado.

Por fim, eventuais cancelamentos ou adiamentos de contratos de consumo de cultura e turismo não gerarão aplicação de multas, imposição das penalidades ou reparação por danos morais às empresas prestadoras de serviços, desde que não haja descumprimento, por parte do fornecedor, das obrigações estabelecidas na nova lei.

Polícia do Rio investiga crimes cibernéticos contra bancos

Policiais civis do Rio de Janeiro prenderam, nesta segunda-feira (8), três pessoas suspeitas de praticar crimes cibernéticos contra agências bancárias. Segundo a Polícia Civil, eles seriam integrantes de uma organização criminosa que age em todo o país.

O esquema funcionava com o apoio de funcionários de agências bancárias e trabalhadores terceirizados, que instalavam dispositivos eletrônicos falsificados na rede do banco.

Com isso, o grupo criminoso conseguia acessar o sistema bancário e realizar operações como trocas de biometria, de foto e de documentos dos clientes, para que pudessem furtar dinheiro.