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Mega-Sena não tem ganhador, e prêmio vai para R$ 15 milhões

Mega-Sena não tem ganhador, e prêmio vai para R$ 15 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2747 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo nesta quarta-feira (10). O próximo sorteio ocorre no sábado (13) e o prêmio estimado é de R$ 15 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 14 – 17 – 24 – 28 – 36 – 45.

A quina teve 108 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.625,51. Os 4.472 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 780,58 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

@ebc

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. No entanto, deixa as carnes fora da lista de alimentos com isenção.

A possível inclusão das carnes na lista será votada por meio de destaque do PL, principal partido de oposição. A ampliação da cesta básica nacional está sendo articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estão na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%.

O relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu salmão, atum, pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Bacalhau e caviar continuarão a pagar a alíquota total do IVA.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do País (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Os deputados também incluíram planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

@ebc

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

Medidas

Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.

O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

@ebc

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.

Mudanças

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

“A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”, declarou.

Conciliação

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função.

“A gente se encontra com nosso direito de jurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais”, afirmou.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou a tese.

“Estamos entendendo que entramos em uma negociação perdendo. Não estamos vendo perspectivas de ganho. Temos várias reintegrações de posse em curso aplicando-se a lei”, afirmou.

Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para julgamento recursos para esclarecer a decisão. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.

Governo retoma Programa Cataforte com R$ 103,6 milhões para catadores

Governo retoma Programa Cataforte com R$ 103,6 milhões para catadores

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10) a retomada do Programa Cataforte, com recursos de R$ 103,6 milhões por meio de editais e prioridade para as redes que têm mulheres na liderança. O programa se destina ao fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sua inserção socioeconômica e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos.

“É preciso que a gente leve, de uma vez por todas, à sociedade brasileira, a não enxergar vocês [catadores de recicláveis] nas ruas como catadores de papel e material reciclável ou como puxadores de carrocinha. É importante que a sociedade veja vocês e respeite vocês como cidadãos brasileiros que estão fazendo um serviço tão ou mais importante do que o serviço que aquela pessoa faz. Porque, muitas vezes, vocês estão catando a sujeira que eles jogaram na rua, muitas vezes vocês estão limpando uma coisa que eles deveriam limpar. E isso vale mais do que a quantidade de dinheiro que foi anunciado aqui”, disse Lula.

Além do Cataforte, o governo e outros entes federais apresentaram um conjunto de ações voltado ao universo dos catadores, que totalizam R$ 425,5 milhões. Entre as ações, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem; o programa de gestão de resíduos sólidos e saneamento de Itaipu Binacional e da Petrobras; e o projeto de reestruturação de organizações de catadores em municípios do Rio Grande do Sul, estado fortemente afetado por inundações no mês de maio de junho deste ano.

As iniciativas foram apresentadas, no Palácio do Planalto, durante a quarta reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

Lula cobrou do ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, que coordena o CIISC, a criação de uma comissão para acompanhar a execução dos projetos e garantir que o dinheiro chegue na ponta, a quem precisa. “Tudo isso tem que ter um acompanhamento sistematizado”, defendeu Lula. “Só faz sentido se vocês tiverem acesso, se esse dinheiro estiver rodando, se estiver gerando mais empregos, mais salário, mais gente trabalhando, mais organização na cooperativa e mais tranquilidade e cidadania para vocês exercerem a nobre profissão de vocês”, acrescentou o presidente.

O CIISC é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em articulação com 19 ministérios, bancos públicos e estatais. O comitê tem o objetivo de coordenar a execução e realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadores e Pró-Catadoras, promovendo a inclusão social e econômica desses profissionais em políticas públicas.

Inclusão social

A estimativa é que o número de catadores em atividade no país seja de 800 mil, sendo 70% do gênero feminino, entre indivíduos atuando de forma independente e cooperados. São mais de 2 mil associações organizadas em todo o país, somando 86,9 mil cooperados dedicados à coleta de reciclagem.

A representante da Confederação Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produção de Recicláveis (Conatrec) Lucia Oliveira da Silva lembrou da importância da reciclagem para o resgate da cidadania dos trabalhadores. “Não reciclamos materiais recicláveis, reciclamos vidas, porque sem os personagens que têm dentro das bases hoje, não teria esse evento, e nós não estaríamos aqui”, disse.

“É muito satisfatório ser catadora de material reciclável, ser uma mulher negra. E, quando a gente chega dentro das cooperativas, a maioria são mulheres e, por serem mulheres guerreiras, estamos à frente de muitas coisas, muitos assuntos e conseguimos chegar num patamar altíssimo”, acrescentou.

O presidente do Movimento Eu Sou Catador, Sebastião dos Santos, lembrou que o trabalho de reciclagem no Brasil “nasce da fome, da pobreza e da exclusão social e econômica”, e cobrou que todos os catadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, licença maternidade, descanso remunerado e moradia digna. Para ele, o evento com o presidente Lula ratifica a importância do trabalho da categoria, “rompendo o paradigma de que reciclagem é coisa de gente preta e pobre”.

“Reciclagem é um avanço da cidadania ambiental, um avanço de uma sociedade justa e igualitária”, afirmou.

Santos ressaltou que 60% dos catadores ainda se encontram dentro dos lixões. “É desumano a situação que os catadores vivem, é degradante, desumano, insalubre. Mas são esses catadores, tanto eles como os catadores individuais de ruas, que contribuem com 90% dos materiais recicláveis que chegam na indústria. Ou seja, somos nós, catadores, os protagonistas da reciclagem desse país”, disse.

“Setenta e três por cento [73%] dos catadores são mulheres negras, que, assim como minha mãe, são o único sustento de suas famílias. O pagamento pelo serviço ambiental prestado não deve ser um sonho, deve ser uma justiça social para aqueles que trabalham e fazem com que o Brasil seja o maior reciclador de latinha de alumínio do mundo”, acrescentou.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, é um desafio atender com as políticas públicas os catadores e catadoras que não são cooperados, que estão nas ruas à mercê das intempéries do dia a dia. “Reconhecer a relevância do trabalho de coleta e a importância do papel dessas pessoas para reciclagem e tratamento adequado dos resíduos que produzimos é um primeiro passo”, disse.

“Eles não são apenas coletores de materiais recicláveis, são agentes de transformação social e ambiental, contribuindo diariamente para a preservação do meio ambiente, para economia circular e para inclusão social. São homens e mulheres que muitas vezes, à margem do sistema formal de emprego, desempenham um papel essencial na cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a sustentabilidade e reduzindo os impactos ambientais negativos”, acrescentou.

Banco do Brasil

A Fundação Banco do Brasil também quer facilitar o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua. Com investimento de R$ 6,2 milhões, o projeto Conexão Cidadã tem unidades móveis com agentes que prestam apoio jurídico, como assistência legal para obtenção de documentos, resolução de problemas judiciais e esclarecimento sobre direitos e deveres; assistência de saúde com primeiros socorros, check-up, vacinação e apoio psicológico – apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o estresse e a discriminação – à essa população.

O projeto é coordenado em parceria com a Associação Nacional dos Catadores (Ancat). Inicialmente, seis veículos vão circular por Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Recife e Aracaju.

O Sebrae Nacional também colaborará com o programa oferecendo serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.

Novo Cataforte

A retomada do Programa Cataforte terá um aporte de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis, ampliando a participação dessas organizações na coleta seletiva e logística reversa. A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais. Podem concorrer aos recursos projetos de todas as regiões do país. Os editais darão prioridade, por meio de pontuação, às redes que têm mulheres na liderança.

Do total de recursos do programa, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Banco do Brasil, via Fundação Banco do Brasil, vão investir R$ 75 milhões para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura.

Desse valor, R$ 25 milhões serão da Caixa, que fará cartas convite a organizações da sociedade civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico das cooperativas, assessoria técnica até a modernização física de galpões. Outros R$ 50 milhões serão ofertados via chamada pública pela Fundação Banco do Brasil e BNDES para redes de catadores, para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física.

Já o governo federal aportará R$ 28,6 milhões para o novo Cataforte. O Ministério das Cidades fará um edital de seleção de projetos, no valor de R$ 11,2 milhões, para ações de estruturação e fortalecimento das redes de catadores de materiais recicláveis. O valor destinado a cada proposta estará limitado a um mínimo de R$ 120 mil e valor máximo para cooperativas singulares de R$ 1 milhão.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, lançou edital de R$ 8 milhões, em junho, para apoiar cooperativas e associações e, agora, conseguiu novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar o edital, que ficará com um total de R$ 17,6 milhões.

Saneamento

A Itaipu Binacional também investirá R$ 278,4 milhões em apoio a ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a empresa atua no Brasil. O programa está focado na melhoria da qualidade ambiental, especialmente nos cuidados com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina.

As ações são voltadas para diversos públicos na gestão integrada de resíduos sólidos, principalmente técnicos de meio ambiente e de unidades de valorização de recicláveis e catadores. O programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um em Mato Grosso do Sul.

Rio Grande do Sul

A Petrobras apresentou o Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul, que será desenvolvido nos municípios gaúchos de Canoas e Esteio. A iniciativa é para promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e apoiar a organização e inclusão de catadores que atuam de forma individual nesses municípios.

Serão desenvolvidas ações técnicas, de qualificação, mobilização social e fomento ao empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que atingiu o estado. O projeto terá valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando um prazo contratual de 2 anos e 4 meses.

A Petrobras Biocombustíveis também firmará um protocolo de intenções com a União Nacional de Catadoras e Catadores do Brasil (Unicatadores) para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis em todo o Brasil, visando a produção de biodiesel.

TI Yanomami

Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões voltado para ações de gerenciamento de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com a construção de um complexo para o tratamento dos resíduos e estação de transbordo para a cidade de Boa Vista, em Roraima, onde está localizada a TI.

Também serão realizados cursos de qualificação para o trabalho e criação de cooperativa indígena com os yanomami.

Incentivo

Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem e estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que impulsionem a cadeia produtiva da reciclagem. Além disso, o decreto cria os fundos de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.

O Ministério do Meio Ambiente também publicará portarias para definir critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral.

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

@ebc

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”

Justiça do Rio absolve policiais pela morte do jovem João Pedro

Justiça do Rio absolve policiais pela morte do jovem João Pedro

@ebc

Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram absolvidos pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi ferido dentro de uma casa, na tarde do dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

As investigações indicaram que João Pedro foi ferido nas costas por um fragmento de um tiro de fuzil que atingiu uma pilastra próxima de onde estava deitado no chão junto com dois amigos tentando escapar do confronto. A casa que era do tio de João Pedro ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Na decisão, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os três agentes que tinham se tornado réus por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe até Justiça ter aceitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),em fevereiro de 2022. Os agentes respondiam em liberdade.

“Julgo improcedente a pretensão deduzida na denúncia para: 1) absolver sumariamente o acusado Fernando e Brito Meister quanto à imputação dos delitos previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP; 2) absolver sumariamente o réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal nos termos do art. 415, IV do CPP; 3) absorver sumariamente os réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP”, afirmou a juíza na decisão.

“Assim, presente a excludente de ilicitude da legítima defesa, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus se impõe”, mostrou outro trecho do despacho.

Mesmo com todos os argumentos do MP apresentados no processo que dependia de avaliação da magistrada para saber se os policiais iriam a júri popular, a juíza entendeu que não havia materialidade delitiva.

“Após a análise das provas juntadas aos autos, bem como dos depoimentos em juízo, se demonstrou clarividente a inexistência da materialidade delitiva. Por esse motivo e, sem conseguir observar, ademais, qualquer indício de autoria, há também a necessidade de absolvição dos denunciados frente ao delito ora imputado. Dessa forma, ausentes os elementos objetivos e subjetivos do delito que ora é imputado aos réus, impõe-se o reconhecimento do decreto absolutório”, indicou.

Mãe

A decisão surpreendeu a família que esperava a ida dos agentes a júri popular. Rafaela Santos, mãe de João Pedro, disse à Agência Brasil, que depois dessa sentença ainda haveria longo processo a percorrer até que fosse marcada a data para do julgamento. “Não foi o que a gente esperava. Essa decisão é absurda mostrando para a sociedade que é normal ter essas operações e entrarem nas casas de pessoas de bem e saírem atirando. A justiça está mostrando isso para a sociedade. Está mostrando isso para a minha família, para a minha filha que vive aqui. A justiça nos mata duas vezes. É a justiça sendo justiça”, disse em áudio encaminhado à reportagem.

Recurso

Rafaela Santos afirmou que vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer da decisão. Cabia recurso de ambas as partes. Se fosse favorável a nós ou a eles caberia recurso, então, a luta continua de uma forma inesperada, mas continua. A gente vai fazer a nossa parte de tentar chegar ao juri popular”, completou.

Em uma publicação no Instagram, a ONG Rio de Paz criticou a decisão. “Pais condenados a viverem sem o filho e os assassinos impunes! O caso de João Pedro, de 14 anos, é uma exceção porque houve investigação e chegaram aos culpados, mas é regra quando se trata de punir os culpados. Assim é a justiça no Rio de Janeiro. João Pedro foi morto em operação das polícias Federal e Civil, em São Gonçalo, há 4 anos. A casa que eles estavam, junto a outras crianças e adolescentes, foi metralhada! O Ministério Público denunciou os policiais após uma investigação minuciosa que contou até com reprodução simulada em 3D. Há 17 anos acompanhamos os casos de crianças adolescentes mortos por armas de fogo, a maioria por bala perdida. Já são mais de 100. A maioria pobre, negra e de favela. Um adolescente de 14 anos foi assassinado e ninguém pagará por isso????”, indagou.

Após madrugada chuvosa, tempo abre e o sol aparece entre nuvens em SP

Após madrugada chuvosa, tempo abre e o sol aparece entre nuvens em SP

@ebc

A quarta-feira (10) começou, em São Paulo, com o tempo chuvoso e temperaturas oscilando nos 13,8 graus Celsius (°C) durante a madrugada. As mínimas chegaram aos 11,3°C no extremo sul da cidade e 14,9°C na região central. Segundo os dados do Centro e Gerenciamento de Emergências (CGE), julho registrou até o momento 44,8 milímetros (mm) de chuva que corresponde a 8,2% acima da média histórica de 41,4mm.

Segundo os meteorologistas do CGE, no decorrer do dia as condições de chuva diminuem e o tempo abre, com o sol entre nuvens, favorecendo a elevação das temperaturas. As máximas podem chegar aos 23°C e os índices de umidade devem ficar acima dos 60%. No fim do dia a nebulosidade volta a aumentar, criando condições para chuviscos na região da Serra do Mar, no extremo sul da cidade.

A Defesa Civil Municipal informou que mantém toda a cidade em estado de atenção para baixas temperaturas. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, as tendas da Operação Baixas Temperaturas (OBT) funcionaram na última noite das 18h à 0h.

O balanço parcial da operação, dessa terça-feira (9) até as 5h de hoje, aponta que a OBT realizou 791 abordagens e 1.314 acolhimentos, em serviços da rede socioassistencial, por meio das equipes do SEAS III alocadas nas tendas, numa ação de busca ativa nas ruas da cidade, dos chamados da Central de Vagas e da procura direta das pessoas em situação de vulnerabilidade pelos locais de acolhimento.

Nas dez tendas foram feitos 23.918 atendimentos e distribuídos um total de 49.697 itens, sendo 7.672 sopas, 7.080 pães, 3.283 chás, 5.112 chocolates quentes, 23.360 garrafas de água e 3.190 cobertores. Além disso, 58 pessoas foram atendidas com seus animais de estimação. Foram atendidos 63 animais, sendo distribuídos 49 potes com ração. Ainda foram aplicadas cinco vacinas, e feitas três vermifugações.

Tendências para os próximos dias

Para os próximos dias, a previsão é de sol entre nuvens e temperaturas subindo gradativamente. Porém, no fim de semana, a nebulosidade volta a aumentar, com condições para chuvas fracas e chuviscos na região metropolitana de São Paulo.

Na quinta-feira (11), o sol aparece entre nuvens e favorece a gradativa elevação das temperaturas no decorrer do dia. Os termômetros devem variar entre mínimas de 14°C e máximas que podem chegar aos 25°C. Não há previsão de chuva.

Na sexta-feira (12), o sol surge entre nuvens, mas a nebulosidade aumenta no decorrer do dia com ventos úmidos do oceano, o que impede a elevação mais significativa das temperaturas. As mínimas oscilam em torno dos 14°C, enquanto as máximas não devem superar os 22°C. Há condições para garoa e chuviscos, principalmente entre o fim da tarde e o decorrer da noite.

Prêmio Capes Futuras Cientistas está com inscrições abertas

Prêmio Capes Futuras Cientistas está com inscrições abertas

@ebc

As inscrições para a primeira edição do prêmio Capes Futuras Cientistas estão abertas a partir desta quarta-feira (10) e seguem até 16 de agosto. Desde 2012, a iniciativa pretende identificar, dar visibilidade e valorizar alunas e educadoras de escolas públicas estaduais com o objetivo de incentivar o aumento da participação feminina nos espaços de desenvolvimento das áreas de ciências exatas, e contribuir para a equidade de gênero no mercado profissional.

As candidatas estudantes, professoras e tutoras devem ser ex-participantes aprovadas no módulo Imersão Científica 2023 do Programa Futuras Cientistas, realizado pelo Cetene. As alunas devem ainda ter sido devidamente aprovadas para ingressar na graduação de uma universidade pública.

Para se inscrever, as interessadas devem preencher o formulário virtual nos sites do Cetene ou do Programa Futura Cientistas.

O resultado das vencedoras será publicado pela Capes, em outubro, no Diário Oficial da União. A entrega do prêmio ocorrerá em novembro.

Futuras cientistas

O prêmio Capes Futuras Cientistas será concedido a 69 mulheres, sendo 27 estudantes, uma por unidade da federação.

No ato da inscrição devem ser apresentados documentos de identificação e CPF, declaração de matrícula da universidade pública. As candidatas selecionadas menores de 18 anos deverão ter autorização dos pais ou do representante legal para participar da competição.

Também serão premiadas 27 professoras, uma por estado, mais o Distrito Federal, além de 15 tutoras, sendo três de cada uma das cinco regiões do país, com projetos aprovados no programa.

As alunas vencedoras receberão certificado e medalha. Para as professoras e tutoras, a premiação consistirá no apoio financeiro, com valor máximo de R$ 6 mil, para a participação em congresso nacional relacionado à área de seu projeto de trabalho.

A premiação é coordenada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O edital 2024 de seleção para o prêmio Capes Futuras Cientistas está disponível no site da Capes.

Dúvidas sobre o edital podem ser esclarecidas pelos e-mails ceac@capes.gov.br e premiocapes-fc@cetene.gov.br ou pelo WhatsApp (81) 9 9713-2685.