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Médico francês que agrediu porteiro é condenado a pagar indenização

A Justiça do Rio condenou o médico francês Gilles David Teboul a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, ao porteiro Reginaldo Silva de Lima. A condenação é por agressão física e ofensas raciais que Gilles praticou, em junho de 2022, contra o porteiro, no prédio onde residia à época, em Copacabana. O médico havia sido condenado, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil, porém o porteiro recorreu contra o valor estipulado.

Na sessão de julgamento, os magistrados da 6ª Câmara de Direito Privado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Juarez Fernandes,  que acolheu, em parte, o recurso do porteiro para majorar o valor da indenização.

O caso

No dia 22 de junho de 2022, irritado, após constatar que o elevador do edifício onde residia à época, em Copacabana, estava com defeito, o médico passou a ofender o porteiro, dizendo que ele não tinha capacidade para trabalhar na função, que ele era “um negro, macaco”. Reginaldo ainda foi agredido a socos por Gilles David.

Em seu voto, o relator negou o requerimento do porteiro para condenação do médico ao pagamento de R$ 6 mil, a título de danos materiais. Ele diz que os gastos apontados no processo, referentes a despesas com combustível, faturas de cartão de crédito e carnês inadimplidos, não evidenciam o necessário nexo de causalidade com as agressões perpetradas pelo réu.

Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

12 de abril de 2024

 

Os esquemas atuais de certificação e rotulagem de carne suína não indicam aos consumidores os produtores avaliados com melhor desempenho em critérios ambientais e de bem-estar animal. A conclusão é de uma pesquisa realizada junto a fazendeiros de porcos do Brasil e do Reino Unido por pesquisadores das Universidades de Cambridge e Oxford, em colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP.

Sustentabilidade

A pesquisa analisou dados sobre 74 criações de suínos no Reino Unido e 17 no Brasil, que adotam diferentes tipos de suinocultura, cuja produção anual é superior a 1,2 milhão de suínos. “No Brasil, traçamos uma estratégia de amostragem das unidades de produção nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal”, explica o professor Adroaldo Zanella, da FMVZ, co-orientador do trabalho de Harriet Bartlett, pesquisadora da Smith School of Enterprise and the Environment da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os pesquisadores da FMVZ colaboraram na seleção e coleta de dados das propriedades brasileiras que foram visitadas durante o estudo. A doutoranda Márcia Inês Grapéggia Zanella, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, conduziu sua pesquisa de campo juntamente com Harriet Bartlett e colaborou na coleta de dados nas unidades de produção no Brasil. “Mapeamos a produção de grãos, utilização de fontes de energia, índices produtivos, manejo de dejetos, utilização de antimicrobianos, cuidados ambientais e bem-estar animal, entre outros fatores”, relata o professor Adroaldo Zanella. “Conhecer a realidade dos produtores é muito importante para o estabelecimento de estratégias para melhorar a sustentabilidade na produção de alimentos”.

O trabalho identificou unidades de produção de suínos com indicadores de excelência com relação ao bem-estar dos animais e também nos critérios de sustentabilidade. “De forma um tanto inesperada, descobrimos que algumas fazendas têm um desempenho melhor que a média em todas as nossas quatro medidas ambientais e de bem-estar”, diz Andrew Balmford, professor de Ciências da Conservação da Universidade de Cambridge e autor sênior do artigo. “As unidades de produção do Brasil apresentaram uma diversidade comparável com o que foi encontrado nas unidades de produção do Reino Unido, com propriedades apresentando altos níveis de excelência”, acrescenta Zanella.

“Um resultado fascinante foi observar que, tanto nas unidades do Reino Unido como nas propriedades do Brasil, antimicrobianos são utilizados em menor quantidade quando os indicadores de bem-estar animal são melhores”, aponta o professor da FMVZ. “O uso excessivo de antimicrobianos apresenta sérios riscos para a saúde animal e também humana, pelo risco de desenvolvimento de resistência a esses fármacos.”

De acordo com o estudo, sistemas de criação orgânica têm em média três vezes mais emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos gases de efeito estufa, por quilo (kg), do que sistemas de criação intensivos, usando ainda uma extensão de terra quatro vezes maior. No entanto, este mesmo sistema emprega, em média, quase 90% a menos de medicamentos antibióticos, resultando em melhor bem-estar animal.

Certificação
No entanto, a pesquisa aponta que nenhum dos atuais esquemas de certificação indicam as fazendas com melhor desempenho. “A forma como classificamos os tipos de fazenda e certificamos a carne suína não é útil para tomar decisões informadas quando se trata de comprar carne mais sustentável. Ainda mais importante, não estamos recompensando e incentivando os agricultores com melhor desempenho”, afirma Harriet Bartlett. “Em vez de nos concentrarmos nos tipos de práticas agrícolas, precisamos nos concentrar em resultados significativos para as pessoas, o planeta e os suínos, além de avaliar e recompensar fazendas com base nessas avaliações.”

De acordo com Harriet Bartlett, a forma como é classificada a produção pecuária deve ser melhorada devido a seu rápido crescimento, especialmente a de carne suína, que quadruplicou nos últimos 50 anos, sendo responsável por 9% das emissões de gases de efeito estufa provenientes da pecuária. A suinocultura também usa mais antibióticos do que qualquer outro tipo de pecuária e 8,5% das terras usadas na criação de animais em todo o mundo.

“Nossas descobertas mostram que na mitigação dos impactos ambientais da pecuária não é o caso de dizer qual tipo de fazenda é o melhor”, diz Harriet Bartlett. “Há espaço substancial para melhorias dentro dos tipos de criação, e os meios atuais de classificação não estão identificando as melhores fazendas para o planeta e animais em geral. Em vez disso, precisamos identificar produtores que consigam limitar seus impactos em todas as áreas de interesse social e compreender, promover e incentivar suas práticas.”

O Brasil é o quarto produtor e exportador de carne suína no mundo, sendo que mais de 70% da produção é consumida no Brasil. A produção familiar representa 51,4% de toda a carne vendida no País, e a suinocultura envolve direta ou indiretamente o trabalho de 2,4 milhões de pessoas. “Identificamos fazendas que caracterizam propriedades ‘campeãs’ em sustentabilidade e bem-estar animal para que estratégias de ensino e extensão sejam implementadas para melhorar os indicadores em toda a cadeia produtiva”, ressalta Adroaldo Zanella. O grupo de pesquisa da FMVZ também realiza estudos semelhantes com a cadeia produtiva de bovinos, em parceria com a Universidade de Oxford.

“A produção de suínos tem muitas possibilidades de atender às demandas da Agenda 2030 da ONU, de redução de emissões de gases de efeito estufa, pela enorme eficiência com que a cadeia opera”, aponta o professor da FMVZ. “O setor de produção de alimentos tem um papel muito importante para garantir a sustentabilidade do nosso planeta, reduzindo o aumento global de temperatura, promovendo biodiversidade e alimentando de forma saudável a população.”

Fonte
 

Representante dos Repórteres Sem Fronteiras teve entrada negada em Hong Kong

Logotipo do RSF

12 de abril de 2024

 

Uma representante dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) teve a entrada negada em Hong Kong depois de ter sido detida, revistada e interrogada durante seis horas no aeroporto em 10 de abril de 2024, de acordo com a ONG francesa de liberdade de imprensa.

A oficial de defesa de direitos baseada em Taipei, Aleksandra Bielakowska, foi revistada três vezes e interrogada por autoridades de imigração durante seis horas no aeroporto internacional da cidade. Ela foi então deportada.

Em um comunicado após o incidente, a RSF disse:

“Esta acção das autoridades de Hong Kong, sem precedentes para a RSF, marca um novo declínio no já fraco clima de liberdade de imprensa no território.”

HKFP viu o documento de negação de entrada.

Em resposta ao HKFP, um porta-voz do Departamento de Imigração (ImmD) disse que “não comenta casos individuais. O ImmD atua de acordo com as leis e políticas ao lidar com cada caso de imigração.”

No comunicado, a Diretora de Campanhas da RSF, Rebecca Vincent, disse que a mudança era “sem precedentes” em comparação com qualquer outro território, visto que a sua colega estava “simplesmente tentando fazer o seu trabalho…”.

Fonte
 
 
 

Palmeiras vence em casa para assumir do Grupo F da Libertadores

Com gols do garoto Estevão, de Aníbal Moreno e de Flaco López o Palmeiras derrotou o Liverpool (Uruguai) por 3 a 1, na noite desta quinta-feira (11) no Allianz Parque, para assumir a liderança do Grupo F da Copa Libertadores com quatro pontos.

O PALMEIRAS VENCE! Depois de uma conquista histórica em #FamíliaPalmeiras, estreia no Allianz Parque pela @LibertadoresBR com vitória! 👌🫡

🏆 Palmeiras 3×1 Liverpool-URU
⚽ Moreno, López e Estêvão#AvantiPalestra #PALxLIV#AlmaECoração pic.twitter.com/5oTumzpfyM

— SE Palmeiras (@Palmeiras) April 12, 2024

Mas, apesar de garantir a vitória final, o Verdão iniciou o confronto ficando em desvantagem, pois, logo aos dois minutos, o zagueiro Rosso aproveitou bola espalmada pelo goleiro Weverton após cobrança de falta de Rodríguez para abrir o marcador. A partir daí a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira avançou suas linhas, oferecendo espaços para perigosos contra-ataques adversários.

No entanto, a insistência do Palmeiras foi premiada momentos antes do intervalo, aos 49 minutos, quando Raphael Veiga cobrou escanteio para o volante Aníbal Moreno marcar de cabeça. E a virada do Verdão surgiu de uma nova assistência do seu camisa 23, desta vez aos 12 do segundo tempo. O meio-campista fez um belo lançamento para a área e o argentino Flaco López mostrou habilidade para desviar com a ponta do pé e superar o goleiro Lentinelly.

Com a vantagem no placar, o time brasileiro ficou mais confortável no confronto, e passou a criar mais oportunidades de marcar. E o terceiro veio aos 20 minutos com a terceira assistência de Raphael Veiga na partida. O maestro do Verdão levantou a bola na área, onde o garoto Estevão, de 16 anos, cabeceou com categoria para marcar o seu primeiro gol em uma edição da Libertadores.

Botafogo lanterna

Se o Palmeiras brilhou em casa, o Botafogo teve uma noite para esquecer em Quito. Jogando no Estádio Casa Blanca, o Alvinegro foi superado por 1 a 0 pela LDU (Equador). O único gol da partida foi marcado pelo meio-campista Alzugaray. O resultado deixa a equipe de General Severiano na lanterna do Grupo D da Copa Libertadores.

Fim de jogo: LDU 1 x 0 Botafogo

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/j1Tvo9SITB

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 11, 2024

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões

Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Nenhum apostador acerta Mega-Sena; prêmio acumula para R$ 56 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.711 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 14-36-38-46-55-60

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (13), é de R$ 56 milhões.

A quina teve 69 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 49.876,99. Outras 4.507 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 1.090,84 cada. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

Rio homenageia jovem que resgatou mãe e duas filhas durante temporal

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entregou, na noite desta quarta-feira (10), a Medalha Tiradentes e uma moção de aplausos e louvor a Marcos Vinicius Vasconcelos, que ficou conhecido como o “Herói da Baixada”, por seu ato de coragem ao resgatar uma mãe e suas duas bebês de um carro arrastado pelo temporal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em fevereiro.

A cerimônia foi presidida pelo deputado Felipinho Ravis (SDD), que enalteceu também o motorista do ônibus que prestou apoio durante o resgate, o parlamentar ressaltou o ato heroico do jovem. “O Marcos teve uma atitude muito nobre, importante e heroica. Na Baixada, sofremos com as enchentes e há diversos heróis anônimos que ajudam as pessoas”, disse. Assim que a mãe e as duas crianças foram retiradas do veículo, o carro foi arrastado pela correnteza e engolido pelas águas.

O vídeo do resgate foi feito por uma colega de trabalho de Marcos, que estava no ônibus durante o episódio, e rapidamente viralizou nas redes sociais. “Na hora, a ficha não tinha caído. Eu fiquei só vendo a criança chorar e a mãe me agradecer. Eu não imaginava o que podia acontecer. Depois que cheguei à minha casa que vi que estava tudo alagado e pensei que poderia ter acontecido coisa pior comigo e com as crianças. Mas graças a Deus tudo deu certo'”, relatou.

Ao receber a homenagem, Marcos Vinicius compartilhou sua experiência após o evento, mencionando os danos causados pela inundação em sua própria casa, bem como nas residências de seus parentes. Ele expressou sua gratidão e humildade diante do título de “Herói da Baixada Fluminense”. “Só agradeço por esse acontecimento. Tenho planos de estudar para ser bombeiro militar”, afirmou.

A deputada Elika Takimoto (PT) destacou a importância da atenção para as mudanças climáticas, e contou que durante uma viagem ao Japão o prefeito de Hamamatsu exibiu a imagem desse resgate durante uma reunião. “O Japão é um local que tem muitas variações de condições climáticas, a população está muito preparada para esses acontecimentos, que não é o nosso caso. A imagem circulou não só o Brasil, mas sim o mundo, e é um exemplo de coragem e heroísmo”, comentou a parlamentar.

Lira critica Padilha; ministro reage com vídeo de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (11) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

Brasília  – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

“Essa notícia foi vazada pelo governo, basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, e incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que a votação de ontem é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não teve um partido que fechasse questão”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Brasília (DF) – Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara. 

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.

AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo feito entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem para ressarcimento do R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.

O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos a partir do acordo.

“A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis”, argumentou a AGU.

O governo de Alagoas alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

DF: maior favela do Brasil deve receber instituto federal em um ano

“No ano que vem, eu quero estar aqui no Sol Nascente (DF) para fazer a aula inaugural do novo Instituto Federal de Brasília”. Enquanto o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursava, nesta quinta-feira (11), ao lançar a pedra fundamental da nova unidade educacional, Leticia Souza, de 14 anos, tinha no colo a filha, de seis meses. A adolescente estava na ponta dos pés para enxergar o que as autoridades falavam e avaliava se poderia sonhar. 

Os pés, aliás, que estão, segundo ela, já cansados e calejados de andar de sandálias diariamente por quase uma hora para ir à escola. “Nunca morei perto de onde estudo. Só tenho vontade mesmo de ir além da sétima série. Mas, já pensei em desistir”.

Letícia  disse que concordou com o presidente quando ele disse que ter uma profissão pode ser a diferença para o futuro. “Se você chega em qualquer lugar para pedir emprego, nos perguntam se temos profissão. Quando a gente tem uma profissão, o empregador pega o currículo da gente e voltamos para casa com esperança”, disse o presidente. 

Letícia, que nasceu no lugar que é considerado a maior favela do Brasil, distante 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e com mais de 32 mil domicílios,  afirma que o ônibus a R$ 3,50 para ir à escola pesa no orçamento. “Já pensei em ser policial ou estudar para ser alguém. Fiquei com esperança que esse instituto me ajude e um dia ajude a minha filhinha”.

“Eu tenho sonhos”

Quem ouvia atentamente as palavras do presidente era Joyce dos Santos, de 18 anos. A jovem sonha em fazer um curso técnico em audiovisual. Para chegar à escola, a concluinte do ensino médio acorda às 5h30 da manhã e sai de casa às 6h10. Precisa tomar dois ônibus diariamente.

“É cansativo, mas eu tenho sonhos. Tem gente que fala que eu estou sonhando muito alto. Mas, na escola, fiz um filme para a feira de ciências e descobri que estudar pode ser muito bom. Estou na expectativa de um dia estar aqui”.

O “aqui”, onde se deu o evento de inauguração, por enquanto, é apenas um terreno de 16,6 mil metros quadrados. O presidente Lula, durante o evento, cobrou que a licitação para a construção do novo instituto seja feito o mais rápido possível, a fim de garantir o direito de acesso a educação. 

Vagas

Segundo o governo federal, a futura nova unidade integra o plano de expansão dos institutos federais pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões para construção de 100 novos campi pelo Brasil, com a meta de gerar 140 mil novas vagas de educação profissional. No Sol Nascente, a estimativa é abertura inicialmente de 1,4 mil vagas para ensino técnico integradas ao Ensino Médio.

O Sol Nascente foi transformado em região administrativa no ano de 2019. Antes, pertencia a Ceilândia, a maior região administrativa do DF. Cada nova escola, segundo o governo, tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. 

Mil institutos

Com os novos 100 campi, a rede federal passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de instituto federais. Lula disse que, embora não tenha chegado a uma faculdade, o ensino técnico mudou a vida dele. “Quero chegar a mil institutos”, disse hoje.  Também no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que uma preocupação do governo é a de reduzir a evasão escolar.

A reitora do Instituto Federal de Brasília, Veruska Ribeiro Machado, defendeu a necessidade de interiorização dos institutos. “Eu sou professora há 32 anos e todos os dias eu acompanho transformação de vidas. As pessoas transformadas mudam suas vidas”.

Essa preocupação com evasão é compartilhada pela professora Joana Cruz, de 56 anos, e 27 de carreira em sala de aula, que foi conferir o evento na plateia. Ela, que é docente na Ceilândia, testemunha que os alunos do Sol Nascente “ralam” muito para ir para escola. 

“Eles vão a pé, de bicicleta, com dois ônibus. Tem muita gente que desiste. Fora que, quem estuda à noite, pede para sair mais cedo porque eles têm medo de assalto”. Curiosa, na plateia, a aposentada Maria Creuza de Souza, de 62 anos, analfabeta, foi ao evento para saber se conseguiria um dia matricular os netos.

“Nunca aprendi a escrever meu nome. Para mim, não foi possível mudar a vida. Quem sabe para eles…”