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Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.

A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.

O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.

Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.

INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade

@ebc

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.

O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do INSS ou a Central de Atendimento 135.

O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.

“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.

O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.

“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é concedido às seguradas em razão do nascimento do filho ou filha, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de

Supremo lança novos cursos gratuitos sobre direito e cidadania

Supremo lança novos cursos gratuitos sobre direito e cidadania

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (15), novo ciclo de cursos online gratuitos com objetivo de aproximar a Corte da sociedade.

Por meio de uma plataforma EaD (ensino a distância), os interessados podem ter acesso a 14 novos cursos sobre temas jurídicos, língua portuguesa, liderança inovadora, além de assuntos ligados à cidadania, como aulas com orientações sobre paternidade responsável.

Foram disponibilizadas mil vagas virtuais em cada curso oferecido. Os alunos podem se inscrever em vários cursos ao mesmo tempo e terão 90 dias para concluir as aulas. Para ser aprovado e obter um certificado, é preciso alcançar 70 pontos ao realizar todas as atividades propostas nas aulas virtuais.

Antes de fazer a inscrição, os interessados devem observar os pré-requisitos para aproveitamento das aulas. Há cursos direcionados a estudantes e profissionais do direito, como aulas sobre a história e o uso do habeas corpus e a aplicação da inteligência artificial ao setor.

Já os cursos de concordância verbal, emprego da crase e vírgula podem ser aproveitados por todos os interessados.

Desde 2020, quando o projeto STF Educa foi iniciado, mais de 40 mil cidadãos foram capacitados por meio dos cursos oferecidos pelo Supremo.

Dólar aproxima-se de R$ 5,19 com exterior e novas metas fiscais

Dólar aproxima-se de R$ 5,19 com exterior e novas metas fiscais

@ebc

Num dia de tensões domésticas e externas no mercado financeiro, o dólar aproximou-se de R$ 5,19 e fechou no maior nível em mais de um ano. A bolsa de valores caiu quase 0,5% e teve o quarto recuo consecutivo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,185, com alta de R$ 0,064 (+1,24%). A cotação operou em alta ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, aproximou-se de R$ 5,21.

A cotação está no maior valor desde 27 de março do ano passado, quando tinha sido vendida a R$ 5,20. Em 2024, o dólar sobe 6,85%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%. Com queda de 6,6% no ano, o indicador está no menor nível desde 17 de novembro de 2023.

Tanto fatores domésticos como internacionais afetaram o mercado financeiro nesta segunda-feira. No cenário interno, a mudança da meta fiscal para 2025, com a manutenção do déficit primário zero em vez de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, foi mal recebida pelos investidores.

Os principais fatores que provocaram turbulências, no entanto, são externos. O agravamento das tensões entre Irã e Israel e o aquecimento da economia norte-americana fizeram o dólar subir em todo o planeta. As vendas no varejo nos Estados Unidos subiram acima do previsto em março, o que diminui as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros em julho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Em relação ao petróleo, a cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu 0,21% para US$ 90,21, apesar do bombardeio iraniano a Israel.

* Com informações da Reuters

Roseana Murray escreve primeiro poema no hospital após ataque de cães

Roseana Murray escreve primeiro poema no hospital após ataque de cães

@ebc

A escritora Roseana Murray, que se recupera depois de ser atacada por três cães da raça pitbull, escreveu nesta segunda-feira (15) seu primeiro poema após o incidente, no CTI do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), em São Gonçalo (RJ). Ao ditar o poema para a irmã, Evelyn Kligermann, a poetisa se refere ao hospital como um lugar onde todos são anjos.

Um anjo varreu a tristeza da casa.
Com suas asas feitas
de alguma coisa que não conhecemos.
Varreu como varrem ruas e praças.
Juntou tudo em suas mãos,
soprou, soprou, soprou.

Na página da rede social ela disse: ”me lembro do mito de Cérbero, o cachorro de três cabeças que tomava conta da passagem dos recém-mortos para o outro mundo. Eles eram ferozes e ninguém os vencia. Os três cachorros que me atacaram pareciam Cérbero, o cão de três cabeças prontos para me levar para a morte. Não conseguiram. Estou viva, mas como no livro que lemos no Clube da Casa Amarela Escute as Feras, de Nastassja Martin, a história da mulher que foi atacada por um urso, lutou e venceu, e no final, é uma mulher meio humana meio ursa, eu também me sinto meio humana meio mulher selvagem, por que venci”.

Em outro trecho ela cita que planeja um sarau de poesia no Hospital Alberto Torres, onde presenteará cada um que cuidou de mim com um livro escrito por ela e autografado com a mão esquerda, já que perdeu o braço direito por causa do ataque. “Este hospital é uma casa muito especial. Ouço as histórias dos enfermeiros e enfermeiras, troco com eles as minhas histórias, trocamos galáxias de amor. Essa experiência de ser meio humana meio selvagem, com a força adquirida de Cérbero, aumenta a minha responsabilidade em relação à vida e a tudo o que é belo”.

A escritora conta que o filho Guga Murray está criando um movimento junto com Alessandra Roscoe que recebe o nome de Ministério das Belezas Colaterais. “Mesmo nos piores cenários, há que buscar beleza. Esse é o nosso ofício. E a Paz acima de tudo”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou hoje uma carta de agradecimento à Roseana Murray. “Ao lado de muitas pessoas, fiquei chocada com o ataque de Cérberos e comovida diante de sua força vital e seu reconhecimento ao SUS. Eu que já conhecia seus livros passei a admirá-la ainda mais”.

Roseana foi atacada pelos cães quando saía de casa, por volta das 6h no dia 5 de abril, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, a escritora foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025

Projeto da LDO mantém meta de déficit zero para 2025

@ebc

Enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 adiou o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit primário – resultado nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

O texto projeta superávit de 0,25% do PIB para 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Como em todos os anos, há a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, a obtenção de superávit primário, na prática, só está garantida a partir de 2026, último ano do atual governo.

Até agora, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, também com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.

Em valores absolutos, o PLDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Para 2026, o texto prevê superávit de R$ 33,1 bilhões, com o resultado variando de zero a superávit de R$ 66,2 bilhões.

Para 2027, o governo prevê superávit de R$ 70,7 bilhões, variando de resultado positivo de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões. Para 2028, o projeto estima superávit primário de R$ 150,7 bilhões, com o intervalo entre R$ 113 bilhões e R$ 188,4 bilhões.

Meta factível

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado, em entrevista à emissora de televisão GloboNews, que a meta de resultado primário estava em zero no próximo ano. Na semana passada, o ministro tinha defendido uma meta fiscal “factível” para 2025 para dar credibilidade ao novo arcabouço fiscal.

Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso. Os parlamentares querem manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos. No início do mês, Haddad cobrou um pacto entre os Poderes e responsabilidade do Congresso Nacional na gestão das contas públicas.

Revisão de gastos

O PLDO de 2025 propõe medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos. A economia total chegaria a R$ 37,3 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9,2 bilhões em 2025 e R$ 9,3 bilhões por ano entre 2026 e 2028.

Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 7,2 bilhões por ano em 2025 e 2026, R$ 7,1 bilhões em 2027 e R$ 7 bilhões em 2028. No Proagro, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2025, R$ 2,1 bilhões em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027 e R$ 2,3 bilhões em 2028.

Limites de despesas

Esse foi o primeiro projeto da LDO enviado ao Congresso dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela regra que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 5,92% em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028.

Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,222 trilhões em 2025, R$ 2,35 trilhões em 2026, R$ 2,48 trilhões em 2027 e R$ 2,61 trilhões em 2028. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,136 trilhões em 2025, R$ 2,258 trilhões em 2026, R$ 2,385 trilhões em 2027 e R$ 2,507 trilhões em 2028.

Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 86,9 bilhões em 2025, R$ 91,9 bilhões em 2026, R$ 97 bilhões em 2027 e R$ 102 bilhões em 2028.

Ágatha e Rebecca são prata em etapa do Circuito Mundial

Ágatha e Rebecca são prata em etapa do Circuito Mundial

@ebc

O Brasil conquistou, no último domingo (14), duas medalhas no Challenge de Guadalajara (México) do Circuito Mundial de vôlei de praia. Uma prata com a dupla formada por Ágatha e Rebecca e um bronze para a equipe de Evandro e Arthur Lanci. O torneio vale importantes pontos para a classificação para os próximos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França).

Ágatha e Rebecca ficaram com a medalha de prata após perderem na final para as suíças Esmee Bobner e Zoe Verge-Depre por 2 sets a 0 (parciais de 12/21 e 16/21). Já na disputa masculina, Evandro e Arthur Lanci superaram os cubanos Noslen Diaz e Jorge Alayo por 2 sets a 0 (21/13 e 21/17) na disputa pelo terceiro lugar.

No início de março, as líderes do ranking mundial feminino Duda e Ana Patrícia já haviam alcançado a classificação para o torneio de vôlei de praia dos Jogos de Paris durante a disputa da etapa de Doha (Catar) do Circuito Mundial.

G7 condena firmemente o ataque do Irã a Israel

G7 condena firmemente o ataque do Irã a Israel

@news-wiki

13 de abril de 2024

Israel em laranja e o Irã em verde: mas de 1.000 quilômetros separam os dois países

A Presidente do Conselho de Ministros, Giorgia Meloni, presidiu ontem a uma reunião por videoconferência dos Chefes de Estado e de Governo do G7, convocada na sequência do ataque do Irã contra Israel no há dois dias. Na sequência do debate, os líderes do G7 adotaram uma declaração conjunta que condenou firmemente o lançamento de drones e mísseis pelo Irã, reiterando o total apoio à segurança de Israel.

Os Líderes do G7 sublinharam a necessidade de evitar uma nova escalada, apelando às partes para que se abstenham de ações destinadas a aumentar as tensões na região. Para efeito, os líderes do G7 apelaram ao fim da crise em Gaza através da cessação das hostilidades e da libertação dos reféns pelo Hamas. Por último, garantiram que a ajuda humanitária continuaria a ser prestada à população palestina.

Contexto

No sábado o Irã lançou um ataque aéreo de drones e mísseis direto contra Israe pela primeira vez na história vingança por um bombardeio a drone a sua embaixada no Líbano que matou seu conselheiro militar general Ali Reza Zahdi, que liderou a elite da Força Quds no Líbano e na Síria até 2016. Joe Biden avisou ainda ontem ao governo iraniano para não fazê-lo e reforçou o compromisso de ajudar Israel. “Não o façam”, disse ele.

A guerra iniciada pelos terroristas do Hamas em outubro de 2023, quando mais de 1.200 israelenses que moravam em comunidades perto da fronteira com a Faixa de Gaza foram mortos, aumentou as tensões na região, levando o Irã, o Hezbollah e os hutis do Iêmen a unirem forças contra Israel e seus aliados.

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Associação defende revogação de medida que afastou juízes federais

Associação defende revogação de medida que afastou juízes federais

@ebc

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15), a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores.

Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.

Além disso, a Ajufe também defende a atuação dos magistrados. “Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, conclui a associação.

Para afastar a juíza, Luis Felipe Salomão afirmou que a Gabriela Hardt cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados da Lava Jato, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da operação. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

A liminar que autorizou o afastamento dos magistrados será julgada amanhã (16) pelo plenário do CNJ.

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,8% para o próximo ano

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,8% para o próximo ano

@ebc

A economia brasileira deverá crescer 2,8% no próximo ano, depois de crescer 2,2% em 2024. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

O projeto também prevê uma média de 8,05% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2025, 7,22% em 2026, 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 4,98 para 2025, R$ 5,03 em 2026, R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 para 2028. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 75,77 no próximo ano, US$ 72,75 em 2026, US$ 70,89 em 2027 e US$ 69,93 em 2028.