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Escritora presa no Vietnã será reconhecida com prêmio internacional

Logotipo sem fins lucrativos da PEN America

16 de abril de 2024

 

Uma escritora e jornalista vietnamita que cumpre uma pena de nove anos de prisão pelo seu trabalho foi reconhecida com um prémio literário internacional.

O grupo de direitos humanos PEN America anunciou que Pham Doan Trang receberá o prêmio PEN/Barbey Freedom to Write Award de 2024. A homenagem é concedida anualmente a um escritor preso por seu trabalho.

Trang é conhecida no Vietnã por seu blog e livros sobre liberdades civis. Ela criou um blog em 2006 como forma de criar espaço para debate independente. Desde então, o escritor lançou revistas online, abriu uma editora e escreveu livros sobre política, direitos humanos e o sistema jurídico vietnamita.

Seus livros incluem Resistência Não-Violenta, Política para as Pessoas Comuns, Um Manual para Combatentes pela Liberdade e Política de um Estado Policial.

A escrita chamou a atenção de Trang para as autoridades vietnamitas. Os seus livros foram confiscados e as pessoas que compram ou possuem cópias correm o risco de serem acusadas de espalhar propaganda anti-Estado, de acordo com o PEN.

Em 2020, o Vietname prendeu Trang sob acusações de espalhar “propaganda anti-Estado” e, num julgamento de um dia em 2021, um tribunal condenou-a a nove anos de prisão.

A escritora está cumprindo pena em uma prisão remota, a 1.400 quilômetros de sua cidade natal, o que significa que a família só pode visitá-la ocasionalmente.

“Trang galvanizou o povo vietnamita através dos seus escritos sobre democracia, direitos humanos, degradação ambiental e empoderamento das mulheres. O governo vietnamita perseguiu e prendeu Trang num esforço para acalmar a sua voz”, disse Suzanne Nossel, chefe do PEN America, num comunicado.

“Ela sacrificou sua saúde e liberdade na busca por justiça. Apesar da repressão do governo à dissidência e ao activismo, as suas palavras poderosas continuam a inspirar pessoas em todo o Vietname e em todo o mundo.”

A PEN America disse que a prisão de Trang contradiz o direito internacional dos direitos humanos e viola o seu direito à liberdade de expressão.

Nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Vietname nem a sua embaixada em Washington responderam aos pedidos de comentários da VOA.

Trang é um dos 19 jornalistas presos por seu trabalho no Vietnã, o que faz do país um dos principais carcereiros de trabalhadores da mídia, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Um dos advogados de Trang receberá o prêmio em nome do escritor em uma gala em Nova York, em maio, junto com um amigo do escritor, afirma o PEN.

A advogada, Dang Dinh Manh, disse que Trang “merece completamente todas as honras” que reconhecem o seu trabalho e o sacrifício que fez para se manifestar.

“Como advogada de defesa de Trang, compreendo o seu compromisso em lutar pelos valores universais, juntamente com o preço muito elevado que ela teve de fazer compensações: a sua saúde, a sua juventude, a sua liberdade”, disse Manh à VOA.

a advogada, que fugiu do Vietnã para os EUA por causa de assédio relacionado ao seu trabalho jurídico, acrescentou: “Ela merece todas as honras”.

O prémio envia uma mensagem ao governo vietnamita de que “a supressão da liberdade das pessoas não é bem-vinda e é até condenada em todo o lado”, disse Manh.

O amigo de Trang, Quynh-Vi Tran, também viajará a Nova York para a cerimônia de premiação.

“A PEN America concedeu esses prêmios a pessoas que eles acreditam serem escritores que inspiram e que usam seus escritos para inspirar outros a fazerem coisas melhores na sociedade”, disse Tran, que mora em Taiwan, à VOA.

Tran, que é cofundador e diretor executivo da Legal Initiatives for Vietnam, agradeceu ao PEN por “defender a liberdade de Trang” e aumentar a conscientização sobre os desafios à liberdade de expressão no Vietnã.

“O Vietname deve compreender e seguir os padrões legais dos direitos humanos no mundo. Dado que o Vietname é membro do Conselho dos Direitos Humanos, não pode dizer que tem uma definição de direitos humanos diferente da do resto do mundo. Certo?” Tran disse.

A PEN America apelou à libertação de Trang da prisão e à revogação da lei ao abrigo da qual Trang está presa, entre outras leis que infringem a liberdade de expressão.

Os vencedores anteriores do PEN/Barbey Freedom to Write incluem o ativista iraniano Narges Mohammadi e o jornalista freelance ucraniano Vladyslav Yesypenko.

Fonte
 
 
 

Escritora presa no Vietnã será homenageada com prêmio internacional

Logotipo sem fins lucrativos da PEN America

16 de abril de 2024

 

Uma escritora e jornalista vietnamita que cumpre uma pena de nove anos de prisão pelo seu trabalho foi reconhecida com um prémio literário internacional.

O grupo de direitos humanos PEN America anunciou que Pham Doan Trang receberá o prêmio PEN/Barbey Freedom to Write Award de 2024. A homenagem é concedida anualmente a um escritor preso por seu trabalho.

Trang é conhecida no Vietnã por seu blog e livros sobre liberdades civis. Ela criou um blog em 2006 como forma de criar espaço para debate independente. Desde então, o escritor lançou revistas online, abriu uma editora e escreveu livros sobre política, direitos humanos e o sistema jurídico vietnamita.

Seus livros incluem Resistência Não-Violenta, Política para as Pessoas Comuns, Um Manual para Combatentes pela Liberdade e Política de um Estado Policial.

A escrita chamou a atenção de Trang para as autoridades vietnamitas. Os seus livros foram confiscados e as pessoas que compram ou possuem cópias correm o risco de serem acusadas de espalhar propaganda anti-Estado, de acordo com o PEN.

Em 2020, o Vietname prendeu Trang sob acusações de espalhar “propaganda anti-Estado” e, num julgamento de um dia em 2021, um tribunal condenou-a a nove anos de prisão.

A escritora está cumprindo pena em uma prisão remota, a 1.400 quilômetros de sua cidade natal, o que significa que a família só pode visitá-la ocasionalmente.

“Trang galvanizou o povo vietnamita através dos seus escritos sobre democracia, direitos humanos, degradação ambiental e empoderamento das mulheres. O governo vietnamita perseguiu e prendeu Trang num esforço para acalmar a sua voz”, disse Suzanne Nossel, chefe do PEN America, num comunicado.

“Ela sacrificou sua saúde e liberdade na busca por justiça. Apesar da repressão do governo à dissidência e ao activismo, as suas palavras poderosas continuam a inspirar pessoas em todo o Vietname e em todo o mundo.”

A PEN America disse que a prisão de Trang contradiz o direito internacional dos direitos humanos e viola o seu direito à liberdade de expressão.

Nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Vietname nem a sua embaixada em Washington responderam aos pedidos de comentários da VOA.

Trang é um dos 19 jornalistas presos por seu trabalho no Vietnã, o que faz do país um dos principais carcereiros de trabalhadores da mídia, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Um dos advogados de Trang receberá o prêmio em nome do escritor em uma gala em Nova York, em maio, junto com um amigo do escritor, afirma o PEN.

A advogada, Dang Dinh Manh, disse que Trang “merece completamente todas as honras” que reconhecem o seu trabalho e o sacrifício que fez para se manifestar.

“Como advogada de defesa de Trang, compreendo o seu compromisso em lutar pelos valores universais, juntamente com o preço muito elevado que ela teve de fazer compensações: a sua saúde, a sua juventude, a sua liberdade”, disse Manh à VOA.

a advogada, que fugiu do Vietnã para os EUA por causa de assédio relacionado ao seu trabalho jurídico, acrescentou: “Ela merece todas as honras”.

O prémio envia uma mensagem ao governo vietnamita de que “a supressão da liberdade das pessoas não é bem-vinda e é até condenada em todo o lado”, disse Manh.

O amigo de Trang, Quynh-Vi Tran, também viajará a Nova York para a cerimônia de premiação.

“A PEN America concedeu esses prêmios a pessoas que eles acreditam serem escritores que inspiram e que usam seus escritos para inspirar outros a fazerem coisas melhores na sociedade”, disse Tran, que mora em Taiwan, à VOA.

Tran, que é cofundador e diretor executivo da Legal Initiatives for Vietnam, agradeceu ao PEN por “defender a liberdade de Trang” e aumentar a conscientização sobre os desafios à liberdade de expressão no Vietnã.

“O Vietname deve compreender e seguir os padrões legais dos direitos humanos no mundo. Dado que o Vietname é membro do Conselho dos Direitos Humanos, não pode dizer que tem uma definição de direitos humanos diferente da do resto do mundo. Certo?” Tran disse.

A PEN America apelou à libertação de Trang da prisão e à revogação da lei ao abrigo da qual Trang está presa, entre outras leis que infringem a liberdade de expressão.

Os vencedores anteriores do PEN/Barbey Freedom to Write incluem o ativista iraniano Narges Mohammadi e o jornalista freelance ucraniano Vladyslav Yesypenko.

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Justiça autoriza transporte hidroviário na capital paulista

A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (15) o início da operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings, na zona Sul da capital paulista. Segundo a prefeitura, o novo meio de transporte, chamado de Aquático-SP, irá beneficiar cerca de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia.   

A decisão da Justiça foi tomada após recurso da São Paulo Transporte (SPTrans), administradora municipal do transporte coletivo na cidade, contra uma ação do Ministério Público, do fim de março, que alegava falta de estudos de impacto ambiental. O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou, no recurso, os alvarás emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizando a operação das embarcações na represa. 

A empresa escolhida para operar as embarcações foi a Transwolff, alvo da operação Fim da Linha do Ministério Público, acusada de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a empresa atualmente está sob intervenção em razão da investigação, a própria SPTrans, segundo a prefeitura, dará continuidade a operação do sistema hidroviário.

“O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira)”, destacou a prefeitura, em nota. 

Seleção feminina de goalball é convocada para Malmö Cup

A seleção feminina de goalball foi convocada nesta segunda-feira (15) para a disputa da Malmö Cup, tradicional torneio da modalidade disputada desde 2000 na Suécia e que pode ser considerado uma espécie de prévia dos Jogos Paralímpicos, pois contará com a participação dos oito países que atuarão no megaevento de Paris (França).

“A competição será uma prévia dos Jogos [Paralímpicos], com todas as seleções que estarão em Paris 2024. A nossa ideia é analisar todas as adversárias e realizar uma grande competição. As atletas evoluíram muito nessas fases de treinamento e estão cada vez mais preparadas nos aspectos técnico, tático, físico e mental”, declarou o técnico Alessandro Tosim.

O Brasil será representado na Malmö Cup, entre os dias 24 e 26 de maio, por Ana Gabriely Brito Assunção, Danielle Vilas Longhini, Geovana Clara Costa de Moura, Jéssica Gomes Vitorino, Kátia Aparecida Ferreira Silva e Moniza Aparecida de Lima.

Além da seleção brasileira, a competição disputada na Suécia conta com a participação das outras sete equipes que estarão nos Jogos de Paris: Turquia (atual campeã mundial e bicampeã paralímpica), Coreia do Sul (vice-campeã do mundo), Canadá (campeã das Américas), China (campeã da Ásia/Pacífico), Israel (segunda colocada do Europeu), Japão (segundo colocado dos Jogos Mundiais da IBSA) e França (país-sede dos Jogos Paralímpicos). Grécia e Ucrânia completam a relação de equipes participantes.

Antes do embarque para a Suécia, as jogadoras brasileiras participarão de duas Fases de Treinamento praticamente seguidas, de 3 a 8 de maio e, posteriormente, de 15 a 22 no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

Mendonça rejeita ações que acusavam Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No Supremo, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para as entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.

Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

Paralisação de servidores chega a 23 institutos federais em São Paulo

Com o início da greve no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Registro, nesta segunda-feira (15), já são 23 as unidades que participam da paralisação dos servidores dessas instituições de ensino no estado. A informação é do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). No total, São Paulo tem 42 institutos federais.  

No estado, além de Registro, participam do movimento os institutos federais de Jacareí; Campinas; Sertãozinho; Pirituba, em São Paulo; Avaré, Cubatão; São José dos Campos; São Miguel Paulista; Matão; Itaquaquecetuba; Araraquara; São Paulo; Sorocaba; Capivari; Bragança Paulista; São Carlos; São Roque; Itapetininga; Salto; Tupã; Hortôlandia; e Piracicaba.

De acordo com o sindicato, o movimento reivindica reestruturação das carreiras, recomposição salarial  e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima sexta-feira (19) com o governo federal.

“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial” destacou o sindicato no comunicado de deflagração da greve, em 2 de abril.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que já formalizou uma proposta aos trabalhadores e assumiu o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores.

De acordo com a pasta, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho (GT) para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. “O relatório final do GT, entregue no dia 27 de abril à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.”

A nota conclui que o ministério continua aberto ao diálogo com os servidores da área de educação e de todas as outras áreas, “mas não comenta processos de negociação dentro das mesas específicas e temporárias.”

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.

O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.

No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.

“A norma aprovada pelo Congresso Nacional revogou o artigo 124 da Lei de Execuções Penais, que fixava critérios para a saída temporária, como o prazo máximo para o benefício e a periodicidade mínima de sua concessão, bem como estabelecia condições como o recolhimento à residência visitada no período noturno e a proibição de frequentar bares e casas noturnas”, argumentaram os órgãos.

A AGU e o MJ também pediram ao CNJ a adoção de medidas para adoção de critérios uniformes para a elaboração de realização de exames criminológicos, conforme consta em outro trecho da lei. 

Ao sancionar, com veto, o projeto de lei que trata das saídas temporárias, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. 

Conferência sobre energia nuclear começa na China

16 de abril de 2024

 

Uma conferência da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) sobre a melhoria da segurança operacional das centrais nucleares teve hoje início em Pequim, China, para continuar a reforçar a colaboração internacional e a promover a “cultura de segurança” para reduzir ainda mais os riscos de um incidente nuclear. “Garantir o funcionamento seguro e fiável das centrais nucleares existentes é uma prioridade, para proteger as pessoas e o ambiente”, disse Lydie Evrard, Diretora Geral Adjunta e Chefe do Departamento de Segurança e Proteção Nuclear da AIEA, no seu discurso de abertura. “É também a base para o desenvolvimento seguro a longo prazo da indústria da energia nuclear e de novos designs, como pequenos reatores modulares, que contribuirão para concretizar o objetivo de triplicar a energia nuclear até 2050 e NetZero”, acrescentou.

O presidente da conferência, Representante Principal da EDF na China, Fabrice Fourcade, falou de como a indústria nuclear só atingirá o seu potencial se se concentrar em duas coisas: segurança e competitividade. “A energia nuclear é uma tecnologia segura, eficiente e de baixo carbono”, disse ele. “Repito as palavras da Sra. Evrard de que a operação segura e confiável das usinas nucleares foi, é e continuará sendo a pedra angular para o desenvolvimento a longo prazo da indústria de energia nuclear.”

A conferência incentivará o intercâmbio de informações sobre o reforço da segurança durante o comissionamento, o arranque e a operação a médio e longo prazo de centrais nucleares.

Os participantes incluem representantes de operadores de centrais nucleares novos e existentes, reguladores, organizações de apoio técnico, empresas de construção e outras organizações semelhantes. A conferência está sendo organizada pela AIEA e sediada pela Associação de Energia Nuclear da China e pela Autoridade de Energia Atômica da China. A conferência é a quinta de uma série de conferências da AIEA sobre segurança operacional.

“ As normas de segurança da AIEA relativas aos quadros governamentais, jurídicos e regulamentares para a segurança nuclear e radiológica incluem uma série de normas de segurança para a colocação em funcionamento e operação de centrais nucleares. Estes constituem frequentemente a espinha dorsal das regulamentações nacionais dos nossos Estados-Membros e são utilizados como base para a avaliação pelos pares e os serviços de aconselhamento da Agência», explicou Evrard. “As missões de revisão por pares de segurança da AIEA continuam a destacar áreas para melhorias adicionais, tais como melhorias adicionais na cultura de segurança – por exemplo, proporcionando um ambiente onde as preocupações de segurança possam ser discutidas de uma forma aberta e transparente e resolvidas de forma eficaz”, acrescentou ela.

A conferência abordará o papel de uma liderança forte na melhoria das operações seguras e no estabelecimento de uma cultura de segurança positiva, oportunidades e lições aprendidas com a construção e comissionamento de novas plantas, o papel da supervisão corporativa, as lições aprendidas com a operação de longo prazo das plantas, estudos de caso e feedback da experiência operacional.

Juntamente com uma série de sessões técnicas sobre os tópicos acima mencionados, eventos paralelos também celebram o 40º aniversário da adesão da China à AIEA e do estabelecimento da Administração Nacional Chinesa de Segurança Nuclear.

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Professores universitários estão mobilizados no Rio para definir greve

No Rio de Janeiro, professores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) vão aderir à greve nacional da categoria a partir do dia 2 de maio. A informação é do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-RJ). Os demais professores de universidades e institutos federais ainda não se juntaram ao movimento nacional, que teve início hoje (15).

Os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) decidiram por uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira, para pensar sobre a construção da greve. Os da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) permanecem em estado de greve, avaliando o andamento das negociações da categoria com o governo federal.

“Estamos nesse processo de mobilização aqui no Rio de Janeiro nas assembleias, para esclarecimento da categoria. Nós não estamos no momento de lutar apenas pela recomposição salarial. Mas também avançar na pauta da recomposição orçamentária das universidades públicas e institutos federais. E temos a pauta do revogaço, que é bem ampla, contestando portarias e resoluções do governo federal. Principalmente dos governos Temer e Bolsonaro”, explica Cláudia Piccinini, vice-presidente do Andes-RJ.

Os números nacionais disponibilizados pelo Andes mostram que profissionais de 17 instituições de ensino federal iniciaram a greve hoje em todo o país. Outras três já estavam paradas antes disso. Há deflagrações ou indicativos de greve para as próximas semanas em cinco instituições. Sete têm perspectiva de paralisação, mas sem data de início, e oito preferiram manter o estado de greve.

“O governo tem se apresentado nas mesas de negociações, mas não traz contrapropostas. Diz que não tem como ampliar o orçamento das instituições de educação. E todas as universidades federais estão com valores abaixo da necessidade de manutenção das despesas. O governo também não negocia a pauta salarial como deveria. As entidades modificaram os pedidos iniciais, reduziram a demanda e, mesmo assim, foi mantida a oferta de 0%”, diz Cláudia.

De acordo com o Andes nacional, o governo apresentou reajuste apenas no auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1.000; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Situação na UFRJ

Durante a manhã, professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram ao assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, a campanha Eu Amo a UFRJ, que dizem ser uma última tentativa de reivindicação junto ao governo para evitar a greve na instituição. O ex-ministro de Relações Exteriores participava de uma aula magna na universidade. Um outro ato está previsto para a próxima sexta-feira, na escadaria do Palácio do Ministério da Fazenda, no centro da cidade.

A Associação de Docentes (ADUFRJ) chama a atenção para problemas de infraestrutura causados pelos cortes de verbas desde 2015. Diz que a reitoria não tem como pagar fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço. As instalações têm problemas graves de manutenção, riscos de queda, perigos elétricos e insegurança. E que os alojamentos são insuficientes para a quantidade de estudantes.

A ADUFRJ entende que o momento não é de paralisação total das atividades e critica a decisão tomada pela diretoria nacional do Andes.

“Entendemos que as negociações ainda estão abertas e não foram esgotados todos os canais. Várias universidades do país disseram não para uma greve imediata. Foi muito prematura a decisão de começar a greve. Entendemos que quem está desunindo o movimento é o sindicato nacional, sem a devida articulação para ser algo consensual dentro do setor da educação. Não pode ser um movimento voluntarista de uma parcela de universidades”, diz Mayra Goulart, presidenta da ADUFRJ.

Uma outra preocupação da ADUFRJ é a de tentar ganhar maior apoio da sociedade para as demandas dos professores. A avaliação é de que a conjuntura atual é desfavorável para uma greve, porque os ataques à universidade foram intensificados nos últimos anos.

“Existe esse estigma, fortalecido pela extrema-direita, de que universidades são lugares de pessoas que não trabalham e produzem conteúdos ideologicamente enviesados. E a greve pode piorar isso”, diz Mayra. “Ao rejeitarmos a greve, decidimos adotar um estado de mobilização, que pressupõe engajamento mais efetivo dos docentes e dos alunos. E precisamos da universidade aberta para isso ocorrer. Greve, muitas vezes, produz o esvaziamento da universidade. E a gente quer a universidade unida e mobilizada, conversando com a sociedade civil sobre a nossa situação”.

Alternativas

Em nota, o Ministério da Educação disse que está fazendo “todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Idec defende mudança na remuneração de empresas de ônibus de SP

Uma operação policial deflagrada na semana passada, chamada Fim da Linha, revelou a ligação de diretores de empresas de ônibus de São Paulo com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação resultou na prisão de seis pessoas até este momento e investiga as empresas Transwolff e UPBus, que atuam respectivamente nas zonas sul e leste paulistana.

Para Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a operação demonstrou a falta de fiscalização do transporte público da capital paulista e que não há transparência na forma como as empresas recebem subsídios da administração municipal. Só no ano passado, as duas empresas receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura, informou o Ministério Público.

Em entrevista à TV Brasil e à Agência Brasil, Calabria disse que o Idec tem atuado para melhorar os processos de licitações e contratações dessas empresas pelo.

“A gente tem atuado muito no sentido de garantir melhorias nas práticas de contratação, que eventualmente poderiam até ter evitado a contratação dessas empresas. E agora a gente tem colaborado com alguns entes que estão acompanhando ações judiciais, principalmente na Câmara Municipal, para ajudar no debate dessa composição, da análise política e técnica dos contratos, e da remuneração dessas empresas. Também é muito problemática a forma como [as empresas] são remuneradas, muito pouco transparente”, afirmou.

Histórico

Segundo Calabria, as suspeitas sobre a participação do crime organizado em empresas que prestam serviços públicos é antiga. Na gestão de ônibus, por exemplo, remonta aos anos 90, quando havia a suspeita de que o PCC controlava grupos de perueiros clandestinos. “O envolvimento com o PCC [no transporte público] é muito associado ao movimento de formação dos perueiros e que depois foram regulados e viraram as cooperativas. E isso aconteceu nos anos 90”, contou.

Essa clandestinidade foi possível, conforme o coordenador, porque o transporte público na capital não era regulado. “Como o setor de transportes foi criado sempre no vácuo da gestão pública, em empresas operando ônibus no desmonte dos bondes, os perueiros também operando na falha do sistema [em regiões onde faltava transporte público], o setor se criou muito isolado de controle, de fiscalização e com pouca atenção. Além disso, não tinha subsídios, não tinha investimento público, criava-se uma dificuldade de fiscalização e controle”, explicou Calábria.

Com a criação da política de subsídios, as empresas passaram a ser remuneradas pela prefeitura. Isso possibilitou que linhas sem tanta demanda continuassem em operação pela cidade e que os preços das tarifas fossem mantidos em determinado patamar, mesmo com as integrações (pegando-se mais de um ônibus no período de três horas e pagando-se apenas uma passagem por isso). Com a política dos subsídios também aumentou, teoricamente, o controle do Poder Público sobre as linhas de ônibus.

“O subsídio é muito importante porque ele garante que o transporte seja mais acessível, que haja integrações [inclusive com o sistema metroferroviário]. Ele amplia minimamente o acesso social das pessoas ao transporte. Mas existem erros de gestão do setor, como por exemplo, pagamentos para as empresas levando em conta os passageiros transportados. Pagando por passageiros transportados, quanto mais lotado, mais o empresário ganha. Hoje subsidiamos em São Paulo – e em outras cidades do Brasil – as linhas mais lotadas. É uma remuneração muito equivocada, que estimula a má qualidade e que estimula o empresário a descumprir horários que não são lucrativos para ele”, alertou.

Calabria defende mudanças na forma de remuneração desses subsídios. “É preciso que se reformule e que se mude logo isso para começar a se pagar por custo, que é uma lógica onde, se o empresário não cumprir a viagem, não recebe [por ela]. Uma remuneração mais direta ao custo real torna mais fácil ter transparência e controle da sociedade e dos órgãos de controle”, disse.

Mas para Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de transporte de pessoas, não é a política de subsídios que precisa mudar para evitar, por exemplo, situações em que o crime organizado assuma o controle de empresas de ônibus. Para ele, todo o sistema logístico de transporte na capital deve ser alterado.

“Independentemente de ter PCC ou não ter PCC, eu defendo o transporte coletivo. E é uma falta de inteligência e de engenharia de transporte, deixar o [transporte] individual atrapalhar o coletivo, do ponto de vista de o sistema entrar em colapso. E é o que a gente está vivendo hoje”, disse o consultor, que defende faixas exclusivas para o ônibus na capital paulista, ao contrário do que ocorre hoje para táxis com passageiro.

“Se o ônibus andasse a 20 ou 25 km por hora [na faixa exclusiva], você ganha em menor desgaste do veículo, menor consumo de pneus e de peças, menor consumo de combustível e menos poluição”, ressaltou, apontando que os custos da tarifa também poderiam diminuir. “O estado de São Paulo está vivendo um congestionamento gigantesco todos os dias, todas as horas, e agora vão botar a culpa em quem? Se você não priorizar o transporte coletivo sobre pneus e ir expandindo o metrô como pode, a gente vai pagar um preço caríssimo por isso”.

“O problema do envolvimento [do PCC com o transporte público] é problema de polícia e que precisa ser investigado independentemente se a tarifa fosse zero ou cheia, de R$ 8, ou meio a meio, como está hoje, quando o usuário paga uma parte e a prefeitura a outra. Nós que usamos ou que não usamos [o transporte público] estamos subsidiando aqueles que usam. Isso é bom ou é ruim? Isso depende, tem que perguntar para a sociedade”, acrescentou.

Intervenção

Após a deflagração da operação e as prisões de diretores das duas empresas, a prefeitura de São Paulo determinou intervenção na Transwolff e na UpBus para que as operações não fossem suspensas e sem prejuízo aos passageiros. O decreto sobre a intervenção foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e publicado em Diário Oficial.

De acordo com a SPTrans, que administra o transporte público por ônibus em São Paulo, em média, são transportadas 2,5 milhões de pessoas por dia, em uma frota com cerca de 12 mil ônibus, distribuídos em 1,3 mil linhas. Só a Transwolff e a UpBus têm 1.365 ônibus, transportando cerca de 650 mil passageiros por dia.

A Agência Brasil procurou tanto a prefeitura quanto a SPTrans para manifestar-se sobre o pagamento de subsídios às empresas de ônibus, mas não obteve retorno até este momento.