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Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça

Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania firmou, nesta sexta-feira (26), acordo de cooperação técnica para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça em São Paulo. O museu será instalado no prédio da antiga sede da Auditoria Militar, onde ocorreram julgamentos de crimes políticos durante a ditadura no Brasil, tornando o local um símbolo da repressão. O objetivo é que o memorial ajude a conscientizar presentes e futuras gerações para que crimes e injustiças do passado não se repitam.

Localizado na Rua Brigadeiro Luiz Antônio, o prédio será transformado em um equipamento sociocultural inédito, dedicado a projetos de pesquisa, educação e cultura. O memorial abrigará exposições, acervos, programas de visitação e debates, entre outras iniciativas, com o objetivo de resgatar, registrar e preservar a história das violações de direitos humanos no Brasil. As obras começam em meados de setembro, e a expectativa é a de que o prédio seja entregue em até dois anos.

A construção do memorial será feita por meio de parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) e o Núcleo Memória, organização dedicada à preservação da memória política no país. Diversos atores sociais contribuíram com o projeto, como profissionais do direito, ex-presos políticos, museólogos, arquitetos, historiadores e jornalistas.

O ministro Silvio Almeida e a presidente da OAB de São Paulo, Patricia Vanzolini, assinam acordo para construção do memorial – Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que o trabalho das políticas de memória é trazer à tona e mostrar o significado do que o passado representou e como repercute no presente e no futuro. Segundo o ministro, o Brasil precisa muito desse trabalho, a exemplo de outros países, que também passaram por processos traumáticos.

“Isso não é pouca coisa. Pegar um espaço onde as pessoas eram julgadas, condenadas e onde houve prática de tortura, onde a tortura foi mais do que normalizada e transformar em um espaço de reflexão é muito importante. O Brasil é um país que não lida com seus traumas e as políticas de memórias são fundamentais para que possamos lidar com isso”, disse.

O ministro informou que outra iniciativa para estabelecer políticas de memória será a transformação da Casa da Morte em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em museu. Segundo Silvio Almeida, também será criada no ministério uma comissão para acompanhar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, colegiado que investiga violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. “E, até o fim do ano, nós vamos estabelecer também o Centro de Memória e Documentação de Direitos Humanos, que é para preservar a memória do ministério”, acrescentou.

Dia de eleição não terá cobrança de pedágio na cidade do Rio

Dia de eleição não terá cobrança de pedágio na cidade do Rio

@ebc

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro promulgou nesta sexta-feira (26) a Lei 8.518/2024, que proíbe a cobrança de pedágio nos dias de eleição no município, no período das 8h às 18h. Caso a proibição seja descumprida, o cidadão tem o direito de ser reembolsado pelas concessionárias, assegura o texto.

A lei impõe também multas que as concessionárias terão de pagar ao município, que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil, considerando a reincidência da infração.

O texto aproveita e trata de dias normais, quando a taxa e cobrada, ao determinar que o tempo máximo para atendimento nos pedágios deve ser de 15 minutos.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas nos dias 6 e 27 de outubro, com votação aberta das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília.

Defesa de Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto

Defesa de Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto

@ebc

O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.

O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem (25), Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento.

Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu os requisitos para progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, diz a defesa.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

BNDES executa dívida da Supervia de R$ 1,3 bilhão

BNDES executa dívida da Supervia de R$ 1,3 bilhão

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão.

A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco.

O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère, informou que, por ser uma empresa pública que investe em desenvolvimento, a instituição tem como maior preocupação a própria concessão e a melhor prestação do serviço.

“O banco é obrigado, por questão de governança, a promover a execução”, explicou Baère.

O diretor disse que existe um risco de colapso do sistema em razão da inexistência de qualquer plano apresentado por parte do estado do Rio de Janeiro para recuperação da concessão e o pagamento da dívida.

Segundo Walter Baère, “a dívida não é só com o banco, é dívida com a sociedade brasileira, pois são recursos que deveriam estar sendo realocados pelo BNDES para gerar desenvolvimento em outras áreas que o país tanto precisa”.

O diretor observou que, nesse impasse, o banco é apenas o credor e cabe à Secretaria de Estado de Transporte negociar com a Supervia uma solução que garanta a viabilidade da concessão e a continuidade dos investimentos para prestação de serviços à população.

“Provocamos a Secretaria de Estado por diversas vezes, um ano e sete meses tentando e não obtivemos como retorno nada factível que gerasse ao BNDES a crença que haveria uma solução para o impasse entre a concessionária e o governo do Rio, infelizmente”, afirmou Baère.

Posicionamentos

Em nota, a Supervia informou que “vinha em negociações com o BNDES, porém, por conta do atual cenário financeiro da companhia, já comunicado ao juízo da recuperação judicial, ainda não foi possível formalizar a repactuação da dívida com o banco”.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o contrato foi celebrado entre a Supervia e o BNDES, sem qualquer interveniência do poder público, “que não tem, portanto, qualquer responsabilidade nesse contrato”.

Em nota, o governo fluminense afirmou que “a Supervia não pode continuar operando o sistema, diante da incapacidade da concessionária de oferecer um serviço digno e de boa qualidade à população”.

Mesmo com o aporte financeiro realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) após a pandemia, a concessionária não foi capaz de recuperar o equilíbrio financeiro, diferentemente de outros modais.

A Setram entende que é a Supervia quem tem que honrar a sua dívida com o estado, em função do não cumprimento dos investimentos previstos em contrato. “Os valores apresentados pela empresa estão sendo contestados judicialmente. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) está trabalhando com celeridade e transparência, mas dentro dos limites da lei, para apresentar, em breve, uma solução definitiva para os problemas do sistema de transporte ferroviário metropolitano”.

Modal

O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo 12 municípios, 270 quilômetros (km), 104 estações e 201 trens. Os recursos foram investidos na aquisição de trens mais novos e modernos, melhoria da infraestrutura ferroviária e qualidade do atendimento.

Segundo o BNDES, os investimentos foram exitosos, resultando no crescimento do uso do modal. No seu pico, em 2016, essa rede de transporte atendeu 620 mil passageiros por dia. Atualmente, atende cerca de 300 mil passageiros/dia.

Após a brusca redução do movimento de passageiros na pandemia, a Supervia e demais empresas do grupo empresarial, hoje controlada pela Guarana Urban Mobility Incorporated (Gumi), que representa o Grupo Mitsui, ajuizaram, em junho de 2021, pedido de recuperação judicial, que ainda tramita na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O plano de recuperação judicial não contempla o crédito do BNDES, porque o banco tinha a garantia dos próprios recebíveis da concessão. Em termos técnicos, trata-se de um crédito extraconcursal, ou seja, não participa do consórcio de credores da recuperação judicial.

O BNDES apontou que uma saída para viabilizar a continuidade dos investimentos e prestação de serviço seria por meio de um alongamento e revisão completa do contrato, com um plano para um novo aditivo contratual ou até um meio de relicitação.

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

@ebc

A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.

Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.

“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.

Anistiados

Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.

Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.

“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.

Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.

Comissão de Anistia pede perdão a indígenas kaiowá em nome do Brasil

Comissão de Anistia pede perdão a indígenas kaiowá em nome do Brasil

@ebc

A Comissão de Anistia deu um passo importante no sentido de reparar parte das violações históricas que os indígenas kaiowá, da Terra Indígena Sucurui´y, localizada no Mato Grosso do Sul, sofrem há cinco séculos.

O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.

A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.

“Esperamos, nesta sessão, em relação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéa de Stutz e Almeida, durante a terceira sessão de julgamentos de requerimentos de anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquilo em que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas – que é secular – no sentido de [conquistarem] melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antes de pedir perdão à comunidade, de joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasileiro, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculos de violações de seus corpos e de suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistência de vocês, homenageando a seus antepassados”.

Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y como “muito emblemático”. “Este é apenas um dos casos de violências e de violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.

Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jety Jagar Guasu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando criança, época em que a agropecuária se expandia na Região Centro-Oeste. Com a ajuda de um intérprete, Jety contou que os produtores rurais já então estabelecidos no estado, mais os que chegavam de outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o apoio de autoridades locais.

“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram sair de nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir medo quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa casa de reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que sair de nosso território e acamparmos na beira da rodovia, de onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.

Histórico

Localizada na cidade de Maracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parte de seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.

A Funai reconheceu e delimitou a área em 1996, destinando cerca de 533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinada em 1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenas de retornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margens de estradas próximas.

Como forma de pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reserva em 1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowá de se instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstrução de Sucurui´y.

“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluir em seus planejamentos o exercício de outros direitos, como programas de desenvolvimento sustentável”.

O pedido de perdão aos índios kaiowá se segue à súplica de mesmo teor feita, em abril deste ano, aos indígenas krenak, do leste de Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).

Morre aos 88 anos o xilogravurista pernambucano J. Borges

Morre aos 88 anos o xilogravurista pernambucano J. Borges

@ebc

Faleceu nesta sexta-feira (26) aos 88 anos por causas naturais o xilogravurista, cordelista, poeta e “patrimônio vivo de Pernambuco” José Francisco Borges, conhecido como J. Borges. O artista plástico nasceu em 1935 na cidade pernambucana de Bezerros, onde sempre manteve seu ateliê.

Quem quiser conhecer o trabalho de J.Borges pode ir ao Museu do Pontal, no Rio de Janeiro. A exposição vai até 25 de março de 2025. O curador e diretor-executivo da exposição, Lucas Van de Beuque, falou, em junho à Agência Brasil, que J. Borges estava entre os maiores artistas vivos brasileiros, com obras expostas desde o Museu Louvre, de Paris, na França, espalhadas em museus no Brasil e coleções privadas.

O artista participou do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil sobre xilogravura, em maio de 2022.

Segundo o curador, a exposição no Museu do Pontal mostra a trajetória do artista “desde os primeiros estudos de cordéis que ele fez até as últimas obras, como a Sagrada Família, que foi dada ao Papa Francisco no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando a arte popular do Brasil, e a obra O coração na mão, que ele fez recentemente e é um grande sucesso”, disse Van de Beuque.

O falecimento de J. Borges foi comentado por Lula por meio das redes sociais. “Nos despedimos hoje de José Francisco Borges, o J. Borges, um dos maiores xilogravuristas do país. Autodidata, começou a trabalhar muito cedo no agreste pernambucano. Fiquei muito feliz de poder levar sua arte até o Papa. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores deste grande artista do nosso país”, postou o presidente.

Artista

As xilogravuras de J. Borges ganharam admiradores de peso, como o escritor Ariano Suassuna. O artista tem vários prêmios, como a comenda da Ordem do Mérito Cultural, o prêmio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na categoria Ação Educativa/Cultural e o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.

J. Borges fez também exposições nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, Suíça, Itália, Venezuela e Cuba.

Foi também ilustrador de capas de livros de escritores como Eduardo Galeano e José Saramago. Além disso, foi fonte de inspiração para documentários e para o desfile da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, em 2018.

Quando criança, J. Borges talhava madeira para fazer colheres de pau e brinquedos artesanais, para vendê-los nas feiras de sua região. Foi também durante a infância que começou a vender livros de cordel – literatura à qual se dedicou com mais intensidade aos 21 anos.

Ele foi condecorado com a comenda da Ordem do Mérito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebeu também o prêmio Unesco na categoria Ação Educativa/Cultural e, em 2002, foi um dos 13 artistas que ilustraram o calendário anual das Nações Unidas.

Popular e modesto

Homenagem de Jô Oliveira ao amigo J. Borges, com o artista pernambucano e a personagem do famoso cordel A Chegada da Prostituta no Céu. Arte: Jô Oliveira/Divulgação

Amigo de J.Borges, o ilustrador e quadrinista pernambucano Jô Oliveira diz que J.Borges é “o mais famoso artista popular brasileiro”. “Além de talentoso, sempre foi uma pessoa muito modesta, que tinha muita paciência para mostrar os materiais que utilizava, bem como suas técnicas”, disse o ilustrador cujos trabalhos, a exemplo de J.Borges, têm como base a cultura popular nordestina, em especial o cordel.

“Eu o encontrei pela primeira vez no início da década de 1980. Morava em uma casa bem simples e dirigia um carro que nem painel tinha. Ele usava, como ferramenta, uma faca de mesa com cabo e um pedacinho de lâmina pequeno, de 2 ou 3 centímetros, para fazer as gravuras”, lembra Jô Oliveira.

Outra coisa marcante citada por Oliveira é o fato de J.Borges fazia questão de vender suas obras a preços acessíveis. “Isso o tornava ainda mais popular. Ele me dizia que o importante era vender em grande quantidade. Não à toa, durante a pandemia, era comum ver entrevistados nas TVs que tinham, ao fundo, obras deles em suas paredes das residências”

Xilogravura: a maestria da madeira, do Caminhos da Reportagem:

Morre J. Borges, mestre da xilogravura pernambucana, aos 88 anos

Morre J. Borges, mestre da xilogravura pernambucana, aos 88 anos

@ebc

Homenagem de Jô Oliveira ao amigo J. Borges, com o artista pernambucano e a personagem do famoso cordel A Chegada da Prostituta no Céu. Arte: Jô Oliveira/Divulgação

Outra coisa marcante citada por Oliveira é o fato de que J.Borges fazia questão de vender suas obras a preços acessíveis. “Isso o tornava ainda mais popular. Ele me dizia que o importante era vender em grande quantidade. Não à toa, durante a pandemia, era comum ver entrevistados nas TVs que tinham, ao fundo, obras deles em suas paredes das residências”

A morte do artista foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

“Nos despedimos hoje de José Francisco Borges, o J. Borges, um dos maiores xilogravuristas do país. Autodidata, começou a trabalhar muito cedo no agreste pernambucano. Fiquei muito feliz de poder levar sua arte até o Papa. Meus sentimentos aos familiares, amigos e admiradores deste grande artista do nosso país”, postou o presidente.

Exposição

Quem quiser conhecer o trabalho de J.Borges pode ir ao Museu do Pontal, no Rio de Janeiro. A exposição vai até 25 de março de 2025.

O curador e diretor-executivo da exposição, Lucas Van de Beuque, falou, em junho à Agência Brasil, que J. Borges estava entre os maiores artistas vivos brasileiros, com obras expostas desde o Museu Louvre, de Paris, na França, até equipamentos culturais no Brasil e também em coleções privadas.

Segundo o curador, a exposição no Museu do Pontal mostra a trajetória do artista “desde os primeiros estudos de cordéis que ele fez até as últimas obras, como a Sagrada Família, que foi dada ao Papa Francisco no ano passado pelo presidente Lula, representando a arte popular do Brasil, e a obra O coração na mão, que ele fez recentemente e é um grande sucesso”, disse Van de Beuque.

Artista

J. Borges fez também exposições nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, Suíça, Itália, Venezuela e Cuba.

Em maio de 2022, o artista participou do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, sobre xilogravura. Veja, abaixo, o episódio:

Xilogravura: a maestria da madeira

Escolas de samba se despedem da carnavalesca Rosa Magalhães

Escolas de samba se despedem da carnavalesca Rosa Magalhães

@ebc

Escolas de samba e personalidades prestam homenagens para a carnavalesca Rosa Magalhães, dona de sete títulos do carnaval carioca.

Ela morreu na noite dessa quinta-feira (25), aos 77 anos. A confirmação foi feita pela escola de samba Império Serrano, pela qual Rosa foi campeã em 1982.

“Com tristeza, a Império Serrano recebeu a notícia do falecimento da carnavalesca Rosa Magalhães, aos 77 anos, nesta noite”, informou a escola.

“Fica aqui a nossa gratidão por tudo que você, Rosa, fez pelo carnaval, pela contribuição à nossa história e à arte”, completa a agremiação.

(Matéria em atualização)

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

@ebc

Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.