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Especialistas alertam sobre risco de doenças trazidas por chuva forte

As chuvas fortes levam mais do que destruição e transtornos para os moradores das cidades. Com as chuvas, chegam também doenças como leptospirose, diarreias, hepatites A e E, tétano e dengue.

No estado do Rio de Janeiro, onde muitos municípios foram atingidos por temporais no último fim de semana, a Secretaria de Estado de Saúde alerta a população e as secretarias municipais de Saúde sobre os perigos e a necessidade de prevenção, monitoramento e tratamento das enfermidades relacionadas aos alagamentos. De acordo com a secretaria, é comum o aumento de casos dessas doenças, em média duas semanas após as tempestades.

A superintendente de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Sílvia Carvalho, destacou os cuidados que devem ser tomados nesses casos. É preciso ficar atento a sintomas como febre alta, calafrios, dor no corpo e diarreia, e procurar de imediato uma unidade de saúde para que as doenças sejam identificadas e tratadas de forma adequada e não ocorram complicações, diz Sílvia, em nota divulgada pela secretaria.

A pasta orienta os municípios a monitorar a ocorrência de casos nas unidades de saúde locais e reforçar essa medida junto às equipes de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. “É fundamental que o profissional de saúde, que está em contato direto com a população nas unidades de saúde e abrigos temporários tenha esse olhar ao promover o atendimento ao paciente.”

Leptospirose, diarreia e hepatites

Conforme a secretaria, o risco de contaminação em períodos de enchente é muito grande. A leptospirose, por exemplo, pode ser transmitida pela água da chuva ou pela lama contaminadas com a bactéria presente na urina e nas fezes de ratos, quando entram em contato com a mucosa ou feridas na pele. Os sintomas são febre alta, calafrios, dores musculares e icterícia (pele amarela).

“Por isso, deve-se evitar entrar em contato com a água. Caso seja inevitável, deve-se usar botas e luvas, ou sacos plásticos amarrados para proteger os pés e as mãos”, recomenda a secretaria.

Segundo o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a leptospirose precisa de atenção médica, porque pode causar hemorragias, meningite, insuficiência renal, hepática e respiratória.

“Bio-Manguinhos contribui para o diagnóstico de leptospirose através dos testes de diagnóstico em pacientes nas regiões afetadas que apresentem os sintomas e utiliza apenas uma amostra para realizar duas reações independentes e de forma simultânea”, afirma a Fiocruz em nota.

Ao ingerir água contaminada, a pessoa pode ainda ter diarreia e hepatites. Para evitar essas doenças, o recomendável é filtrar e ferver a água antes do consumo para eliminar bactérias, vírus e parasitas. “Para higienização da água, é indicado também o uso de 2 gotas de hipoclorito de sódio (2,5%) em 1 litro de água. A ingestão pode ser feita 30 minutos depois da colocação da solução”, aconselham especialistas.

Os sintomas da hepatite A são cansaço, febre, tontura e sensação de mal-estar que podem durar várias semanas.

Tétano e dengue

De acordo com Bio-Manguinhos, a possibilidade de transmissão de tétano acidental ocorre por meio de lesões no contato com lixo e destroços durante enchentes ou alagamentos. “A bactéria causadora da doença pode estar presente na pele, fezes, terra, galhos, plantas baixas, água suja e poeira.”

Conforme o Instituto, a principal forma de prevenção do tétano é a vacinação, que é gratuita e está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “Bio-Manguinhos produz a vacina combinada de DTP e Hib, também chamada tetravalente, já que protege, ao mesmo tempo, contra difteria, tétano, pertussis (coqueluche) e infecções graves pelo Haemophilus influenzae tipo b.”

Se o tétano acidental não for tratado corretamente, pode levar a pessoa à morte. “As chances de morrer dependem da idade, do tipo de ferimento, além da presença de outros problemas de saúde, como complicações respiratórias, renais e infecciosas.”

A proliferação do mosquito da dengue também pode ser reforçada pelas chuvas fortes. A Secretaria de Saúde do Rio recomenda que, além dos cuidados com a limpeza de locais onde podem estar presentes larvas, a população fique atenta aos sintomas da doença: febre alta, manchas vermelhas, dor muscular, dor de cabeça e no fundo dos olhos e perda de apetite. Quem apresentar esse quadro, deve ir imediatamente a uma unidade de saúde.

Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

O texto foi alterado às 16h47 para esclarecimento e correção de informações. O título também foi alterado

Helicóptero que caiu em Paraibuna bateu em vegetação antes da queda

Relatório preliminar divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) mostra que o helicóptero que caiu em Paraibuna, no Vale do Paraíba, interior paulista, colidiu com a vegetação em área de mata do município. A aeronave saiu do Campo de Marte, por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com um piloto e três passageiros. 

No dia 12 de janeiro, a Polícia Militar avistou os destroços no meio da mata e iniciou o resgate. Os quatro ocupantes morreram. Eram eles o piloto Cassiano Tete Teodoro, de 44 anos; Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.    

As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.  

O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir disso, foram traçados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços, outro helicóptero da PM decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.    

Segundo a FAB, a conclusão das investigações ocorrerá no menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.  

Ainda segundo a FAB, em breve a ocorrência poderá ser acompanhada por meio do Painel Sipaer, disponível para acesso no site do Cenipa, ou por meio link  https://painelsipaer.cenipa.fab.mil.br/.  O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas para prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. Quando concluída a investigação, o relatório final será publicado no site do Cenipa.

Inmet alerta risco de temporais atingirem partes do RS, SC, PR e SP

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quinta-feira (18), um novo alerta de perigo de tempestades atingirem uma extensa área do Paraná e de Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul e São Paulo, entre hoje e a manhã desta sexta-feira (19).

Segundo o Centro Virtual Para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos, em São Paulo, há grandes chances de chuvas e ventos intensos atingirem o extremo litoral sul. No Paraná, o alerta compreende todo o litoral, além da região metropolitana de Curitiba e as regiões centro-oriental, centro-sul, norte-central e Norte Pioneiro (área que compreende 46 municípios paranaenses próximos à divisa com São Paulo).Em Santa Catarina, a área de influência das novas tempestades abrange a Grande Florianópolis, além do Vale do Itajaí e as regiões norte e sul catarinense. Já no Rio Grande do Sul, estado já bastante afetado pelas chuvas dos últimos dias, o alerta vale para região metropolitana de Porto Alegre; Noroeste e Nordeste Rio-Grandense.

De acordo com os meteorologistas do Inmet, nas próximas horas, além do risco de queda de granizo, pode chover entre 30 e 60 milímetros/hora em todas áreas citadas, enquanto os ventos podem atingir até 100 quilômetros/hora, potencializando os riscos de corte de quedas de árvores e alagamentos.

Ainda conforme o instituto, se surpreendidas nas ruas por fortes rajadas de vento, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores. Se necessários parar seus veículos, motoristas também devem evitar estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (outdoor). Em casa, é recomendável desligar aparelhos elétricos, tirando os plugues da tomada. Ajuda ou orientações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Revista em aeroportos constrage pessoas com deficiência

É parte dos procedimentos de segurança dos aeroportos a revista pessoal aleatória. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida é obrigatória em todo o país, em alinhamento com normas internacionais. Nessa situação, a pessoa não só é submetida ao detector de metais, como também pode ter a bagagem e o corpo revistados manualmente por agentes sob supervisão da Polícia Federal.

“A inspeção de segurança aleatória deve ser independente de origem, raça, gênero, idade, profissão, cargo, orientação sexual, orientação religiosa ou qualquer outra característica do passageiro, podendo ser realizada a qualquer momento do dia e da noite, em qualquer aeroporto ou em qualquer voo”, explica a Anac em nota enviada à Agência Brasil.

Constrangimento

Ao embarcar com a família em um voo, a cantora Cris Pereira se sentiu constrangida pelo procedimento. No caso, relatado pelas redes sociais na terça-feira (16), a artista conta que estava com a família e a filha, que recebe cuidados paliativos para um câncer, estava medicada e adormecida, levada em uma cadeira de rodas.

A equipe de segurança questionou, segundo Cris, se a criança poderia “levantar”. Diante da impossibilidade, a menina de 8 anos de idade foi, então, submetida a uma revista manual. “A grosso modo elas revistam a pessoa, apalpam a pessoa. Eles mexem a pessoa para o lado, afastam a pessoa para o encosto da cadeira [de rodas]”, descreve a mãe, que sentiu a família desrespeitada no episódio. “Eles importunam a pessoa”, reclama.

As normas da Anac também definem como deve ser prestado o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae). Estão inclusos na categoria as pessoas com deficiência, crianças de colo, pessoas a partir de 60 anos de idade ou com qualquer restrição à mobilidade. É essa regulamentação que garante o direito a um acompanhante, por exemplo, mas não tem especificações sobre as revistas pessoais.

De acordo com a Anac, isso acontece porque o tema está incluído como “segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita”. Essas normas foram estipuladas pelo Decreto 11.195, editado em setembro de 2022.

Diferentes corpos

É importante, na avaliação da advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência Vanessa Ziotti, que os procedimentos sejam os mesmos para todos os passageiros. “Vale para todo mundo, porque é uma pessoa, é um cidadão”, enfatiza. Porém, a advogada diz que o aeroporto deve estar apto para receber qualquer tipo de corpo. “Pode passar um cadeirante, pode passar uma pessoa com prótese, pode passar um autista, pode passar uma pessoa surdo-cega, independente de qual seja a deficiência”, detalha a especialista, que também é autista.

Há vários relatos, no entanto, de pessoas que se sentem desrespeitadas pela forma como os procedimentos são conduzidos em aeroportos de diversas partes do país. Em dezembro, a diretora do Instituto XP, Gabriela Torquato, contou sobre momentos ruins que passou ao embarcar para um voo. “Sozinha, em uma sala sem nenhuma das minhas coisas, sem câmeras, preciso tirar a prótese. A cena bizarra da mulher saindo com a prótese na mão sem nem saber como segurar. Outra passando a mão no meu toco e na virilha”, descreveu no texto.

Esse tipo de situação ultrapassa, na avaliação de Vanessa Ziotti, os limites do trabalho de segurança. “Isso é invasão do corpo da pessoa”, diz a advogada. “

“Passa do limite do bom senso. É a mesma coisa que pedir para que a pessoa que usa um aparelho de implante coclear [auditivo] retire. Pedir para a pessoa que é cadeirante levante da cadeira. Você retirar da pessoa com deficiência o suporte que ela tem para estar inserida, que é uma prótese, a cadeira de rodas, etc, é você retirar a acessibilidade”, completa.

Para a advogada, é fundamental que as equipes que trabalham com o público sejam preparadas para conduzir os procedimentos adequadamente. “Treinamento dos profissionais e letramento anticapacitista, conhecimento da legislação, para poder respeitar o mínimo, pensando sempre que a gente não pode contar com o bom senso de todo mundo, então, que a gente possa contar com que a pessoa tenha recebido um treinamento adequado”, defende.

Registro

Caso a pessoa sinta que está tendo seus direitos violados, a primeira orientação da advogada é tentar produzir registros do que está acontecendo. “Gravar, usar o celular. Você não pode ser impedida de gravar as interações das quais você faz parte”, recomenda.

Em seguida, deve-se, segundo Vanessa, procurar as autoridades. “Procure a delegacia que tem disponível, tem a Polícia Civil dentro dos aeroportos para fazer o boletim de ocorrência e procurar um advogado ou defensoria pública para ingresso das medidas judiciais cabíveis de reparação de danos morais, reparação de danos materiais”, explica a especialista, alertando que a retirada ou manuseio incorreto de uma prótese pode provocar avarias.

ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina

O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. 

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.  

O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado, com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país. 

Inscrição  

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.   

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19). 

Critérios 

A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa:  

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023;  

– tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;  

– tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem;  

– não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).   

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:  

– ser pessoa com deficiência;  

– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005

– ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo. 

Renda familiar 

A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil. 

Para ter o benefício no valor de 100% da mensalidade da faculdade privada é preciso ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para bolsa parcial, de 50% do programa, a renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda foram estabelecidos na Lei nº 11.096/2005

Caso o estudante seja selecionado, a comprovação de renda deve ser feita no momento da inscrição e, também, na matrícula na instituição privada de ensino superior, com contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários. 

Para comprovar a renda familiar, é necessário apresentar documentação como contracheque, declaração do imposto de renda ou extrato bancário.

O candidato professor da rede pública de ensino não precisa se submeter à regra da renda familiar do ProUni. 

Ministério da Gestão oferece 490 vagas para o concurso unificado

 

O quinto bloco temático do Concurso Nacional Unificado trata das áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e traz 1.016 vagas disponíveis. Apenas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são 490 vagas sendo, 460 para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, destinado a profissionais de qualquer área de conhecimento e com salário inicial de R$ 8.336,82 e jornada de 40 horas semanais em Brasília (DF). 

Para a mesma carga horária e localidade há o cargo para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com 20 vagas, e para o qual também é possível ser formado em qualquer área. O salário inicial neste caso é R$ 20.924,80. No mesmo órgão há mais oito vagas para historiadores (remuneração de 5.488,70, para 40 horas semanais) e duas para pedagogos (R$ 5.488,70, para 40 horas semanais e possibilidade de trabalhar no Rio de Janeiro, RJ).

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o cargo de Especialista em Indigenismo, serão 206 vagas para as áreas de Indigenismo (152 vagas que podem ser em uma das cidades do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso ou Pará); Antropologia (19, para cidades do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima); Assistente Social (21 para cidades dos estados do Acre, Amazonas, Brasília, Mato Grosso, Rio de Janeiro ou Roraima), Sociologia (12 vagas para a Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima ou Tocantins) e Pedagogia (2 vagas para Brasília). Em todas a remuneração inicial é R$ 6.499,57, para 40 horas semanais.

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seleciona candidatos para 58 vagas de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para quem tem diploma de Antropologia. A função consiste em planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. A remuneração é R$ 5.212,29, com 40 horas semanais, podendo ser alocado para Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Palmas (TO).

Também estão neste bloco o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para cargos na Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Saúde (MS) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O edital com todos os detalhes está disponível na internet.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. 

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. 

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. 

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro. 

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.   

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Seguro Defeso

Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).