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Indonésia envia navio-hospital com ajuda para Gaza

18 de janeiro de 2024

 

A Indonésia despachou na quinta-feira um navio-hospital com suprimentos humanitários para os palestinos em Gaza.

O navio de ajuda hospitalar KRI dr. Radjiman Wedyodiningrat 992 está, por enquanto, designado apenas para enviar ajuda a Gaza, e não para funcionar como hospital flutuante ou de campanha.

O ministro da Defesa indonésio, Prabowo Subianto, disse que “esta não é uma missão fácil, uma vez que o navio terá de passar por águas bastante perigosas”, mas disse que o seu ministério coordenou com as partes relacionadas. Ele acrescentou que “como um país que apoia a Palestina, não sentimos que o grupo no Iêmen [rebeldes Houthi] nos considerará como seu inimigo; o mesmo que outros países que entendem a posição da Indonésia como um país não alinhado.”

Este navio atracará no porto de Al-Arish, no nordeste do Egito, durante aproximadamente quatro dias, para entregar a ajuda ao Crescente Vermelho Egípcio, que a entregará a Gaza. As 200 toneladas de ajuda humanitária consistem em alimentos, medicamentos, tendas e água potável.

O Diretor do Ministério das Relações Exteriores do Oriente Médio, Bagus Hendraning Kobarsih, disse que a Indonésia continua a coordenar com as partes relevantes para que uma licença para um hospital de campanha.

“Estamos todos em conversações com as autoridades egípcias para obter a licença. Penso que leva tempo porque as condições no terreno ainda não são propícias”, disse Bagus.

O KRI Radjiman dr. Wedyodiningrat 992 é o terceiro navio-hospital da Indonésia. Pode ser usado para procedimentos médicos maiores, incluindo cirurgia cerebral, cirurgia ocular e exames odontológicos, e possui clínicas psiquiátricas.

Equipamentos médicos de apoio, como tomógrafos e máquinas de raios X panorâmicos, bem como laboratórios também estão disponíveis. O navio possui pronto-socorro e sala de isolamento e pode abrigar aproximadamente 150 pacientes.

Tem uma equipa de cerca de 16 pessoas, incluindo dois clínicos gerais e outro pessoal de saúde, como farmacêuticos e enfermeiros. Contudo, a equipe pode ser modificada para missões humanitárias fora da Indonésia.

 

Netanyahu diz que se opõe a um Estado palestino após guerra

18 de janeiro de 2024

 

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse na quinta-feira que disse aos Estados Unidos que se opõe à criação de um Estado palestino como parte de qualquer acordo pós-guerra da guerra de Israel com os militantes do Hamas.

Autoridades do governo de direita de Israel expressaram frequentemente oposição a um Estado palestiniano independente ao lado de Israel. Mas a declaração de Netanyahu numa conferência de imprensa transmitida a nível nacional pareceu ser a mais definitiva sobre a questão e abriu um claro conflito público com os EUA, o principal apoiante de Israel na guerra.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, rejeitou a declaração do líder israelense. “Este não é um comentário novo do primeiro-ministro Netanyahu. Obviamente vemos as coisas de forma diferente”, disse Kirby.

Ainda esta semana, o Secretário de Estado Antony Blinken disse aos principais líderes políticos e empresariais no Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, que um “caminho para um Estado palestiniano” é essencial para a paz no Médio Oriente.

Na sua conferência de imprensa, Netanyahu disse: “Em qualquer acordo futuro… Israel precisa do controle de segurança de todo o território a oeste do [rio] Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O que se pode fazer?”.

Referindo-se às relações de Israel com os EUA, acrescentou: “O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos nossos amigos”.

Israel disse que não planeja reocupar Gaza no final da guerra com o Hamas, mas recusou-se a expor os seus planos para o dia seguinte para o território.

Netanyahu disse que Israel destruiu cerca de dois terços dos regimentos de combate do Hamas na Faixa de Gaza durante mais de três meses de guerra e prometeu continuar a guerra até que Israel alcance a “vitória completa”.

“Há duas fases no combate. A primeira é destruir os regimentos do Hamas, essas são as suas estruturas de combate organizadas”, disse Netanyahu.

“Até agora, 16 ou 17 dos 24 [regimentos] foram destruídos. Depois disso, vem a [etapa] de limpeza do território”, Netanyahu disse. “A vitória levará muitos mais meses, mas estamos determinados a alcançá-la.”

As operações militares aéreas e terrestres de Israel em Gaza arrasaram grandes áreas do território e mataram mais de 24.400 palestinos e feriram pelo menos 60 mil outros, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

 

Exercício da Otan simulará confronto com rival de poder semelhante

As manobras militares anunciadas nesta quinta-feira (18) pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vão simular um confronto contra um “adversário de dimensão comparável”. Foi essa a expressão utilizada pelo general norte-americano Christopher Cavoli, na conferência de imprensa que anunciou o exercício.

Não houve menção à Rússia, maior ameaça aos membros da Otan atualmente. O exercício militar ocorre próximo do aniversário de dois anos da invasão da Ucrânia pelas tropas de Vladmir Putin. A Suécia, que pleiteia uma vaga na aliança militar, sob forte oposição da Rússia, também participará das manobras, programadas para maio.

“Será uma demonstração clara da nossa unidade, da nossa força e da nossa determinação para nos protegermos mutuamente, para proteger os nossos valores e a ordem internacional assente em normas”, disse Cavoli, que é o comandante supremo das Forças Aliadas na Europa. Serão 90 mil militares, na maior manobra da Otan em décadas.

Efetivo

Participarão cerca de 50 navios de guerra, 80 aviões e 1.100 veículos de combate de todos os tipos. Trata-se do maior “jogo de guerra” desde o exercício “Reforger” em 1988, em plena Guerra Fria entre a União Soviética e a Aliança Atlântica.

“É um recorde em termos de número de soldados”, sublinhou, na mesma conferência de imprensa, o almirante holandês Rob Bauer. Ele é  chefe do comitê militar da Otan, organismo que reúne os chefes de Estado-Maior dos 31 países membros da organização.

O Reino Unido vai enviar 20.000 soldados do Exército, da Marinha e da Força Aérea para as manobras militares, confirmou na última segunda-feira (15) o secretário da Defesa britânico, Grant Shapps.

Shapps revelou que cerca de 16.000 soldados, com tanques, artilharia e helicópteros, serão enviados pelo Exército britânico para toda a Europa de Leste no âmbito dessas manobras militares da Aliança, que funcionarão como preparação para repelir uma potencial agressão russa.

Desde o início da ofensiva russa em grande escala na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, a Aliança Atlântica reforçou consideravelmente as suas defesas na frente oriental, enviando para lá milhares de soldados.

Segundo Bauer, as forças terrestres russas sofreram pesadas perdas em solo ucraniano. Ele sublinhou, contudo, que a Marinha e a Força Aérea russas continuam a ser forças “consideráveis”.

“Os combates intensos” prosseguem, mas “embora os ataques russos sejam devastadores, não são significativos do ponto de vista militar”, sustentou.

* Com informações da Agência Lusa

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representação no Brasil. A fiscalização tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.

Para a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está lidado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que já prestam informações por meio do sistema informatizado e-Social deverão atualizar ou complementar as informações ao MTE, se necessário.

Os formulários preenchidos eletronicamente deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia. Entre os dados que deverão ser informados estão cargo ou ocupação dos trabalhadores, valores de todas as remunerações, incluídos salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, terço de férias, aviso prévio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informações dos relatórios deverão preservar o anonimato dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá ser observada.

O relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá ser publicado a cada mês, de março a setembro de cada ano, pelas empresas nos próprios sites eletrônicos e em suas redes sociais, com a intenção de garantir a ampla divulgação para seus empregados, colaboradores e ao público em geral.

Para fins de fiscalização e confirmação de cadastro, o MTE pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

De acordo com a legislação, após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Na elaboração e na implementação desse futuro plano de ação, deverá ser garantida a participação de representantes 

As pessoas podem denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ou Central Alô Trabalho, nº 158.

Campina Grande revoga decreto que restringia desfile de blocos

A prefeitura de Campina Grande (PB) voltou atrás e revogou um decreto municipal que proibia blocos carnavalescos de desfilarem por alguns dos principais pontos da cidade. A anulação do decreto da última segunda-feira (15) foi anunciada nesta quinta (18), pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

“Acabamos de anular o decreto que nasceu de um TAC [termo de ajustamento de conduta] assinado com o Ministério Público [MP] e que regulamentava os locais dedicados aos festejos de carnaval”, escreveu o prefeito em sua conta pessoal na rede social X (antigo Twitter).

Segundo Lima, o decreto anterior não visava à proibição da festa, “mas sim garantir segurança e organização” para a população em geral. O decreto revogado estabelecia que os blocos não poderiam sair pelas ruas de alguns bairros entre os dias 8 e 13 de fevereiro, nem se reunir próximo a hospitais, clínicas, instalações policiais, terminais rodoviários e shoppings.

“Não vejo problema em voltar atrás de uma decisão/solução quando se tem uma solução ainda melhor”, acrescentou o prefeito, revelando ter discutido a medida com organizadores do maior grupo local e “chegado a um consenso que permitiu compatibilizar os horários/itinerários do bloco com o Carnaval da Paz” – evento religioso realizado anualmente, durante o período de carnaval, e para o qual o decreto revogado reservava o direito de acontecer na região central da cidade.

Anunciada a revogação da proibição, a prefeitura publicou, em sua página na internet, uma nova convocatória para que blocos, escolas de samba, “bois” e demais grupos carnavalescos se cadastrem na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para participar do Campina Folia e Carnaval Tradição 2024.

O cadastramento será realizado até as 12h do próximo sábado (20), por meio de formulário disponível na internet. “Vale frisar que os já cadastrados no período de 8 a 12 de janeiro não necessitam realizar novo cadastro. A reabertura do cadastro visa à identificação de possíveis novos eventos na cidade”, explicou a prefeitura ao listar os requisitos necessários. Amanhã (19), a partir das 9h, haverá uma reunião no Teatro Municipal Severino Cabral, na qual a prefeitura promete ampliar as tratativas com os representantes dos grupos interessados.

“O compromisso da gestão municipal é de sempre promover um diálogo contínuo com a sociedade. Sendo assim, após realizarmos o período de credenciamento entre os dias 8 e 12 de janeiro, a prefeitura reabre o cadastramento até o próximo sábado, garantindo um prazo maior para o cadastro de novos blocos e eventos carnavalescos”, salientou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tâmela Fama.

Concurso unificado tem 1.000 vagas para qualquer área de conhecimento

O Bloco 7 do Concurso Nacional Unificado, que trata das carreiras voltadas para a Gestão Governamental e Administração Pública, está oferecendo 1.748 oportunidades em 14 órgãos públicos federais, sendo 1.000 vagas destinadas para pessoas de qualquer área de conhecimento. Essas lotações estão na Advocacia-Geral da União (AGU), no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

Também estão nesse grupo os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Cultura (MinC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança (MJSP); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Planejamento e Orçamento (MPO).  

Comunicadores têm chance de tentar uma das dez vagas no MGI, em Brasília, para trabalhar 40 horas semanais com salário inicial de R$ 5.488,70; 15 vagas no MCTI, com salário inicial de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais, em Brasília, no Rio de Janeiro, em São José dos Campos (SP), Campinas (SP), Santa Teresa (ES), Cuiabá, Recife, Campina Grande, Manaus e Belém; oito vagas no Incra, com salário de R$ 5.212,29, para 40 horas semanais, em Rio Branco, Manaus, Macapá, Brasília, Santarém, Natal e Palmas. 

Também há dez vagas para formados em Comunicação Social na Funai, para Brasília e Rio de Janeiro, com salário de R$ 6.499,57, com jornada de trabalho de 40 horas semanais; 28  vagas no IBGE, com salário inicial de R$ 8.453,00, para 40 horas semanais. A lotação pode ser em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Brasília, Vitória, São Luís, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Florianópolis, Aracaju, São Paulo; e nove vagas na AGU, com salário de R$ 6.761,72 para 25 horas semanais, em todo país.  

Nesse Bloco 7 há também vagas para as especialidades de Arquivologia, Administração, Contabilidade, Biblioteconomia, História, Produção Audiovisual e Publicidade e Propaganda, Letras e Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro, e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 para o nível médio e R$ 90 para o nível superior. Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.

O edital com todos os detalhes está disponível no Diário Oficial da União.

Prefeitura do Rio alerta para possíveis chuvas fortes

A previsão do tempo para o Rio de Janeiro nos próximos dias inclui a possibilidade de chuvas fortes na sexta-feira (19) e no sábado (20), alertou nesta quinta-feira (18) o Centro de Operações da prefeitura.

A Região Metropolitana do Rio ainda se recupera de temporais que deixaram milhares de desalojados no último fim de semana e causaram 12 mortes na capital e na Baixada Fluminense.

Segundo o Sistema Alerta Rio, que faz previsões meteorológicas para a prefeitura, há expectativa de pancadas isoladas de chuva na tarde desta quinta-feira, podendo vir acompanhadas de raios e rajadas de vento moderado, ocasionalmente forte.

Raios

Já na sexta-feira, a formação de um sistema de baixa pressão no oceano causará previsão de pancadas de chuva moderada a forte a partir da tarde, acompanhadas de raios. Segundo os meteorologistas, a chuva poderá passar de 25 milímetros por hora (mm/h) em pelo menos um ponto da cidade, e os ventos podem chegar até a 76km/h.

No sábado, continua a previsão de chuva moderada a forte a partir do período da manhã, com raios. Já no domingo, a chuva perde intensidade a partir da tarde, porém, ainda contribuindo para acumulados pluviométricos elevados em 24h.

No fim de semana, a chuva poderá passar de 40 mm/h e 150 mm/24h em pelo menos um ponto da cidade.

Em caso de chuva forte, a prefeitura do Rio orienta a população a ficar em local seguro, evitar áreas com alagamentos, não caminhar em áreas alagadas e nunca forçar a passagem de carros em vias alagadas.

Sebrae Rio lança manual para auxiliar negócios afetados por chuvas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está disponibilizando para pequenos empreendedores o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, visando orientar os donos de pequenos negócios que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por eventos climáticos, como as recentes chuvas que provocaram inundações em várias cidades da Baixada Fluminense e na capital.

Levantamento feito pelo Sebrae Rio, com dados do Data Sebrae, revela que as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e o município do Rio de Janeiro possuem 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência nessas regiões, muitos empresários necessitam de orientação para retomar os negócios, adverte o Sebrae Rio.

As principais atividades formalizadas nesses quatro municípios são cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas, é necessário ter orientação correta, uma vez que alguns deles podem ter perdido equipamentos de trabalho. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Juliana Lohmann, explicou à Agência Brasil que o manual funciona, na prática, de duas maneiras. “Uma é o apoio direto aos empresários. A outra é uma abordagem junto ao poder público, que afeta, indiretamente, também os empresários”.

Pessoas jurídicas

Juliana disse que o Sebrae Rio tem observado que muitas das iniciativas imediatas nos municípios afetados pelas chuvas passam pela pessoa física que perdeu a casa, ficou sem alimento. “Mas existem também pessoas jurídicas. Pode existir uma empresa. Nesse sentido, a gente tem conversado com as prefeituras para que elas possam ter iniciativas de apoio direto aos pequenos empreendimentos, que perderam, muitas vezes, seus equipamentos, para que possam retomar as atividades“.

De acordo com a analista do Sebrae Rio, a própria prefeitura pode pensar, por exemplo, na prorrogação do pagamento de impostos para esses pequenos empreendedores. “São medidas que a prefeitura, o poder público, o estado podem conceder a esses empresários, no sentido de trazer um pouco de fôlego a quem deseja rapidamente voltar a empreender”. Essas orientações estão contidas no manual que aborda ainda iniciativas adotadas em outros estados que enfrentaram situações de calamidade, como Rio Grande do Sul e Bahia. “Tem outras iniciativas interessantes para minimizar o efeito de chuvas junto aos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)”.

Incentivo

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, salientou que, “em eventos dessa magnitude, que causam grandes impactos sociais e econômicos, além da tragédia maior que é a perda de vidas, as autoridades públicas devem mobilizar não só os serviços da defesa civil, da saúde, da assistência social e da habitação, mas, também, as equipes da fazenda e da fiscalização do código de posturas municipais para que estejam atentas a essas possibilidades de incentivar o mais rapidamente possível a retomada dos negócios prejudicados pelas fortes chuvas”.

O manual sugere que tributos como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ter seus vencimentos postergados. Além disso, trata de questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários. É possível ainda alterar o calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Coleta de Lixo Doméstico referentes ao exercício da tragédia, além do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Ryff avaliou que a pronta recuperação econômica é importante para a manutenção do nível do emprego e da renda, e contribuirá para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático. Lembrou também que associado a cada CNPJ, há sempre um, ou mais, CPFs (Cadastro de Pessoa Física). 

TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.

O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.

“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.

O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.

Na quarta-feira (18), a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Drenagem inoperante retarda escoamento de águas na Baixada Fluminense

Muita gente questiona por que a água oriunda de enchentes demora tanto tempo a baixar de nível na Baixada Fluminense, mesmo com dias de sol e calor intenso. Na avaliação do professor de Recursos Hídricos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Paulo Canedo, a resposta é simples: o sistema de drenagem não está funcionando.

Falando à Agência Brasil nesta quinta-feira (18), Canedo explicou que as comportas não estão funcionando e, como não tem tido manutenção no sistema nos últimos dez anos, a infraestrutura implantada ficou inoperante. “Com a chuva forte que caiu no último final de semana (dias 13 e 14 deste mês), com grande volume precipitado, a estrutura que foi criada para proteger a região da Baixada, não funcionando, não deu conta do recado e não consegue botar para fora (a água acumulada)”, disse.

A isso se somam o problema da poluição, o acúmulo de lixo e o assoreamento de rios, admitiu. “A questão do lixo também contribui para isso. O mau trato que a população dá ao sistema é grande. E isso contribui para que fique ruim. Porque entra lixo e isso causa problema”. Destacou, porém, que, independente disso, se o sistema estivesse operando, o problema seria “muitíssimo” menor. “Você tem a conjugação de três coisas importantes: a chuva com volume muito grande; o sistema que foi implementado para escoar não está funcionando, por falta de manutenção nos últimos dez ou 12 anos; e a população não tem feito também sua contribuição de não jogar lixo nos rios, nas ruas, para não entupir os bueiros. A conjugação desses três efeitos gera esse caos que gerou”.

Abaixo do nível do mar

Procurado pela Agência Brasil para explicar a razão da água demorar tanto a escoar nos municípios da Baixada Fluminense, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou em nota que, “geograficamente, a Baixada Fluminense está situada abaixo do nível do mar da Baía de Guanabara. Devido à sua localização, essa região pode sofrer com inundações e ter dificuldade para escoar a água, quando há um aumento excessivo do nível da água da Baía”. O Inea comunicou ainda que instalou três bombas no bairro do Pilar, em Duque de Caxias, que “irão ajudar a extravasar toda a água acumulada”.

“Isso tudo é verdade”, assegurou Paulo Canedo. Mas esclareceu que o fato de ser baixa e plana, como o próprio nome diz, não implica que a Baixada Fluminense tenha inundações. “Muito mais baixa que a Baixada é a Holanda e nem por isso o país fica debaixo d’água”. O mesmo acontece com Veneza, na Itália, e nem sempre a cidade fica debaixo d’água, completou. Reconheceu, por outro lado, que a Baixada não tem um relevo e uma situação que sejam confortáveis. “Mas se as coisas que lá foram construídas estivessem funcionando, ela teria dado conta do recado”, apontou.

Projeto Iguaçu

Entre os anos de 2005 e 2006, a Coppe atuou no Projeto Iguaçu, em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes. O projeto abrangia área de 726 quilômetros quadrados e objetivava promover a recuperação ambiental das bacias da Baixada e da zona oeste do Rio de Janeiro, envolvendo os rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, para controlar as constantes inundações.

Seriam contemplados os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caixas e os bairros cariocas de Bangu e Senador Camará.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o projeto recebeu R$ 270 milhões da União para a execução de sua primeira etapa e foi apontado como “o melhor projeto apresentado ao PAC” até então.

À Agência Brasil, o professo Paulo Canedo afirmou que o Projeto Iguaçu existe ainda, é um projeto de longo prazo e tem de ser feito aos poucos. “Foi implementado com razoável força até 2012 e, depois, tivemos um azar, porque o Brasil ficou em uma situação ruim com a crise econômica, tivemos uma crise econômica no estado do Rio de Janeiro e não nos livramos dessa crise”.

Por isso, afirmou que às três causas abordadas anteriormente (chuva em volume elevado, lixo acumulado e falta de manutenção no sistema) junta-se uma quarta causa que “é o azar de pegar o estado em uma situação ruim, não por culpa deste governo específico, mas por conta da história do estado que teve uma crise que impediu que os investimentos fossem feitos. As obras que foram construídas e custaram caro para a população foram se estragando e a chuva deu o golpe final”.

Retomada

Canedo assegurou que existe possibilidade de o Projeto Iguaçu ser retomado. “É uma conquista que a sociedade fez que não volta atrás”. Ele acredita que os próximos governos vão dar seguimento ao projeto, “com alguns retoques, mas o Projeto Iguaçu continuará. Foi interrompido pela crise financeira do Brasil e do estado. Por isso, as coisas não aconteceram. Mas tão logo o estado e a nação se recuperem financeiramente, os investimentos voltarão.”

Segundo Canedo, a paralisação do Projeto Iguaçu “pegou a Baixada de calça curta, com essa chuva”. Ele continua fazendo parte do PAC. Analisou que por maiores que sejam as dificuldades que o estado e o país vivenciem, não podem abandonar as conquistas feitas, referindo-se ao Iguaçu. “Se o estado fez um investimento em defesa contra inundação, ele pode parar de ampliar essa defesa, mas não pode abandonar o que já foi feito, porque, senão, você perde o ganho feito.”

No Projeto Iguaçu, obras físicas, como barragens e diques, e serviços, como as dragagens, eram definidos a partir de uma análise da bacia hidrográfica como um todo e não apenas dos pontos de alagamentos. De acordo com o professor da Coppe, isso evitaria que se fizessem obras que não resolviam problemas, mas apenas os trocavam de lugar. Um exemplo seriam barragens que, ao represarem a água do rio em um ponto, pudessem causar inundações em outros locais que, anteriormente, ficavam secos.