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Taxa de inovação das empresas foi de 68,1% em 2022

Taxa de inovação das empresas foi de 68,1% em 2022

No ano de 2022, das 9.584 empresas brasileiras, com 100 ou mais empregados, pertencentes às indústrias extrativas e de transformação 68,1% introduziram algum produto novo ou substancialmente aprimorado e/ou incorporaram algum processo de negócios novo ou aprimorado para uma ou mais funções de negócios da empresa.

Na comparação com o ano anterior, houve decréscimo de 2,4 pontos percentuais (70,5%). Os dados estão na Pesquisa de Inovação Semestral (Pintec Semestral) 2022 divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No período de avaliação, 33% das empresas inovaram tanto em produto quanto em processo de negócios, percentual menor do que o observado em 2021 (37,8%). Contudo, IBGE destaca que ao se observar os dados separados (de processo e de produto) o percentual em 2022 aumentou em relação ao ano anterior

“Interessante observar, no entanto, o aumento relativo no percentual de empresas que inovaram apenas em processo de negócios (20,9%) e apenas em produto (14,2%) em relação ao ano anterior, quando, respectivamente, 20% e 12,7% inovaram nessas categorias em 2021.”

Os setores mais inovadores em produto e/ou processo de negócios em 2022 foram de fabricação de máquinas e equipamentos (89,3%), fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (87,5%), fabricação de produtos químicos (87,4%), e fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (86,6%).

Por outro lado, os únicos setores onde menos da metade das empresas foram inovadoras em produto e/ou processo de negócios foram metalurgia (49,9%), fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (42,9%) e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (42,2%).

A Pintec Semestral 2022 mostrou uma relação de proporcionalidade direta das taxas de inovação para o total da indústria em relação ao tamanho das empresas, segundo as faixas de pessoal ocupado. As empresas de menor porte, de 100 a 249 pessoas ocupadas, tiveram uma taxa de inovação (62,8%) menor do que a observada nas faixas de 250 a 499 empregados (74,3%) e de 500 ou mais pessoas ocupadas (77%).

P&D

Em 2022, 34,4% das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas investiram R$ 36,9 bilhões em atividades internas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Os setores onde mais da metade das empresas investiram nessas atividades foram fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (67%), fabricação de produtos químicos (64,8%), fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (60,2%), fabricação de máquinas e equipamentos (51,7%) e fabricação de produtos diversos (50,6%).

Por outro lado, os setores com menor proporção de empresas que investiram em P&D foram metalurgia (17,1%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (12,7%) e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (10,6%).

No período de avaliação, 86,3% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento se concentraram nas empresas com 500 ou mais empregados.

Em outro recorte, 39,8% das empresas inovadoras pretendiam aumentar investimentos em atividades internas de P&D no ano seguinte (2023). Já para 2024, 50,8% das empresas esperava aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Apoio público

A Pintec Semestral revelou que 39% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas utilizaram algum mecanismo de apoio público para suas atividades inovativas em 2022.

As atividades que mais se beneficiaram de apoio público foram fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (60,9%); fabricação de bebidas (57,9%); e fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (51,9%).

O principal instrumento de apoio público utilizado em 2022 foi o incentivo fiscal à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica, dispostos na Lei do Bem (Lei no 11.196/2005), contemplando 26,2% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais pessoas ocupadas.

As empresas de maior porte foram as que mais se beneficiaram desse instrumento, utilizado por 51,7% das empresas inovadoras com 500 ou mais pessoas ocupadas.

Operação Tempus Veritatis: comandantes do Exército e Aeronáutica negam em depoimento qualquer irregularidade nas eleições de 2022

Operação Tempus Veritatis: comandantes do Exército e Aeronáutica negam em depoimento qualquer irregularidade nas eleições de 2022

@news-wiki

17 de março de 2024

Carlos de Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, e Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército à época, negaram em depoimentos à Polícia Federal no contexto da Operação Tempus Veritatis que houve qualquer irregularidade nas eleições 2022.

Na transcrição do depoimento de Batista Júnior, ele diz que “conforme os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa tem certeza de que não existiu qualquer fraude relacionado ao sistema eletrônico de votação” e que “constantemente informou ao então Presidente da República Jair Bolsonaro de que não existia qualquer fraude no sistema eletrônico de votação”.

Em depoimento Freire Gomes relata o mesmo. “O relatório não identificou qualquer irregularidade que colocasse em risco a credibilidade do resultado das eleições de 2022”, disse ele aos investigadores.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos da Operação Tempus Veritatis em 15 de março “após divulgação de notícias incompletas sobre o caso”, segundo o STF em seu portal.

Batista Júnior

Freire Gomes

Referências
Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 (Operação Tempus Veritatis), Wikipédia.
Íntegra dos depoimentos, STF.Notícias Relacionadas
Operação Tempus Veritatis: se comandante do exército Freire Gomes tivesse apoiado, Bolsonaro teria dado golpe de Estado no BrasilOperação Tempus Veritatis: Freire Gomes impediu golpe de Estado ao ameaçar prender Bolsonaro

Operação Tempus Veritatis: se comandante do exército Freire Gomes tivesse apoiado, Bolsonaro teria dado golpe de Estado no Brasil

Operação Tempus Veritatis: se comandante do exército Freire Gomes tivesse apoiado, Bolsonaro teria dado golpe de Estado no Brasil

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17 de março de 2024

Freire Gomes

Carlos Almeida Batista Júnior, então comandante da Aeronáutica, disse em depoimento no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de Golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto das eleição de 2022, que se o comandante do Exército à época, Marco Antônio Freire Gomes, tivesse concordado, possivelmente a tentativa de golpe de Estado teria sido consumada no Brasil. “Para Baptista Jr., o posicionamento de Freire Gomes foi determinante para que uma minuta golpista não fosse adiante”, reporta a CNN Brasil.

Freire Gomes chegou a dizer a Bolsonaro que o prenderia caso ele atentasse contra a democracia.

‘Profeta’ acusado no tribunal do Zimbábue depois que a polícia afirma que sua seita reclusa usou 251 crianças como trabalhadores

‘Profeta’ acusado no tribunal do Zimbábue depois que a polícia afirma que sua seita reclusa usou 251 crianças como trabalhadores

@news-wiki

17 de março de 2024

Um homem que se autodenomina Profeta Ismael foi acusado quinta-feira num tribunal do Zimbabué, depois de a polícia ter invadido o complexo onde liderava uma seita religiosa e encontrado mais de 250 crianças afastadas da escola e utilizadas como mão-de-obra barata.

A polícia também descobriu 16 sepulturas não registadas, incluindo as de sete crianças, na quinta, a cerca de 34 quilómetros (21 milhas) a noroeste da capital, Harare.

Ishmael Chokurongerwa e sete dos seus assessores foram acusados de explorar crianças e de lhes negar acesso à educação e aos serviços de saúde. O porta-voz da polícia, Paul Nyathi, disse que as investigações ainda estão em andamento e que as autoridades podem apresentar mais acusações.

Os líderes da seita também são acusados de violar leis que exigem o registro de mortes e sepultamentos. A mídia estatal informou que havia cerca de 1.000 pessoas morando na fazenda.

Chokurongerwa, 56, e seus assessores permanecerão sob custódia depois que uma magistrada disse em sua audiência que decidiria sobre o pedido de fiança na próxima semana. Nenhum dos homens teve representação legal na audiência e não ficou claro onde estavam detidos.

Os homens imploraram ao magistrado que os libertasse sob fiança, dizendo que não eram pessoas violentas e que tinham filhos para cuidar, que sofreriam se fossem mandados para a prisão.

Alguns dos seguidores de Chokurongerwa viajaram para a audiência na cidade vizinha de Norton para mostrar apoio a ele.

“Faça chuva, venha trovão, seguiremos nosso Deus”, disse Tabeth Mupfana, uma mulher de 34 anos que disse ter nascido na seita quando ela estava em outro local e não ter sofrido nenhum abuso. “Nunca abandonaremos nossa religião. Somos como um elefante, nada pode nos deter. Todas aquelas pessoas que lutam contra nós são mercadores de Satanás.”

Um homem que mora perto da fazenda disse que ela funcionava como uma fábrica, produzindo sabão, óleo de cozinha e móveis para venda, enquanto a seita também cultivava e criava gado.

Policiais armados com gás lacrimogêneo e cães chegaram à fazenda na terça-feira em caminhões. Eles encontraram 251 crianças que “estavam sendo usadas para realizar diversas atividades físicas em benefício da liderança da seita”, disse Nyathi. Ele disse que 246 das crianças não tinham certidões de nascimento.

Eles “foram submetidos a abusos como mão de obra barata, fazendo trabalho manual em nome de aprenderem habilidades para a vida”, disse Nyathi.

A polícia regressou à quinta na quarta-feira com assistentes sociais e prendeu crianças e mulheres, muitas delas com bebés, e levou-as de autocarro para um abrigo.

Acredita-se que a seita seja um dos muitos grupos cristãos apostólicos do Zimbabué, cujos seguidores são notados pelas suas longas vestes brancas, com mulheres e meninas também usando lenços brancos na cabeça. Os grupos apostólicos fundem crenças tradicionais com uma doutrina pentecostal. Alguns são reclusos e evitam a medicina moderna, mantêm as crianças longe da escola e praticam a poligamia.

Às vezes procuram a cura para doenças através da oração e do uso de água benta e pedras ungidas.

As igrejas apostólicas são muito populares no Zimbabué, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância estima que sejam a maior denominação religiosa do país, com cerca de 2,5 milhões de seguidores num país de 15 milhões de habitantes.

Na quinta-feira, a maioria dos homens permanecia na fazenda, sentados em pequenos grupos e todos vestindo camisetas brancas e shorts cáqui combinando. Eles se recusaram a fornecer seus nomes.

Um homem disse: “Somos diferentes, mas não somos estranhos. Nós apenas temos nossas próprias crenças que vêm diretamente de Deus e não das escrituras. Os direitos humanos são aplicados selectivamente neste país. Alguns de nós não têm quaisquer direitos.”

Depoimentos na PF colocam Bolsonaro no centro de trama golpista

Depoimentos na PF colocam Bolsonaro no centro de trama golpista

@ebc

Diferentes depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) em 22 de fevereiro confirmam a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo passado, e ao menos dois, dos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro das conspirações.

O sigilo sobre os depoimentos foi levantado nesta sexta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e auxiliares próximos, incluindo militares de alto escalão do governo.

Nos depoimentos, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica disseram aos investigadores terem participado de reuniões com o então presidente da República, no Palácio da Alvorada, para conhecerem o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Freire Gomes afirmou que uma minuta de golpe foi apresentada a ele em reunião no dia 7 de dezembro, na biblioteca do Alvorada, ocasião que o teor de um decreto golpista foi lido por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência.

“Que o Presidente informou ao depoente e aos presentes que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes”, disse Freire Gomes à Polícia Federal. Ele confirmou ainda uma segunda reunião, em data que não forneceu, na qual foi apresentada uma revisão da mesma minuta, na qual constava a decretação de um Estado de Defesa no país.

Baptista Jr. também relatou ter participado de reuniões em que “o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem [GLO] e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa para solucionar uma possível “crise institucional”.

Questionamento das urnas

Outro depoente, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, confirmou ter partido deste a ideia de contratar o Instituto Voto Livre (IVL) para uma “fiscalização nas urnas” após o segundo turno de 2022, por R$ 1 milhão. Segundo Costa Neto, o ex-presidente o pressionou para que apresentasse, em nome da legenda, uma ação contra o resultado das urnas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que, quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e o então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE”, diz trecho do relatório da PF sobre o depoimento.

Apesar de ter apresentado a ação com o relatório do IVL ao TSE, que respondeu multando o PL em R$ 22 milhões por litigância de má-fé, Valdemar disse à PF que, diferentemente de Bolsonaro, não viu no documento nenhum indício concreto de fraude às urnas eletrônicas.

Questionado se conhecia alguma minuta de golpe, Valdemar novamente confirmou receber “diversos” textos com ideias do tipo, mas que nunca os levou a sério por, ele próprio, descartar qualquer ideia de golpe.

Operação especial

O general da reserva do Exército Laercio Vergilio, por sua vez, afirmou à PF que, em sua opinião, a prisão de Moraes seria importante para trazer a “volta à normalidade” ao país. Vergílio deu essa resposta ao ser confrontado com mensagens que enviou a outro investigado, nas quais disse que o ministro deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022.

Vergilio negou participação em qualquer ato para planejar, ou de fato, prender Moraes, ou de planejamento de um golpe de Estado. Ao ser confrontado, contudo, com mensagens suas sobre o suposto planejamento de uma “operação especial”, o general da reserva confirmou que tal ação seria deflagrada em “uma fase posterior” e citou ainda a “garantia da lei e da ordem” como fundamento jurídico da ação.

“A chamada operação especial seria uma fase posterior e tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, disse Vergilio. Ele explicou que “a ideia que quis passar com a chamada ‘operação especial’ era para implementar a GLO temporariamente, até que a normalidade constitucional se restabelecesse”.

As mensagens, cuja autoria foi confirmada pelo general, foram enviadas ao major reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que atuou como segurança de Bolsonaro e é investigado no inquérito sobre a suposta fraude do cartão de vacina do então presidente. Nelas, Vergílio pedia para que “Zero Uno”, que confirmou ser Bolsonaro, fosse comunicado sobre a chamada “operação especial” e o dia de prisão de Moraes.

Negativas

Os demais depoentes que decidiram falar negaram qualquer ideia de golpe de Estado. O general Estevam Cals Teóphilo Gaspar e Oliveira, por exemplo, confirmou ter se reunido com Bolsonaro após o segundo turno das eleições de 2022, mas disse que o fez a mando de Freire Gomes e para “ouvir lamentações” do presidente, que estaria deprimido com a derrota no pleito. Freire Gomes, ao ser questionado pelos investigadores, negou a ordem.

Com até dois metros, tartaruga gigante amazônica pode ter sido alimento para humanos

Com até dois metros, tartaruga gigante amazônica pode ter sido alimento para humanos

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Holótipo da mandíbula de Peltocephalus maturin

16 de março de 2024

Um vestígio fóssil da agora denominada tartaruga gigante amazônica, a Peltocephalus maturin, foi descoberto por volta de 2015 em um barranco de garimpo hoje desativado no Rio Madeira, em Rondônia (RO). Com a participação de pesquisadores de diferentes países, incluindo universidades brasileiras e a USP, iniciou-se o processo de identificação do animal, com tamanho estimado entre 1,8 e 2 m.

Com a mandíbula da tartaruga encontrada, a primeira hipótese foi de que se tratasse da Stupendemys, a maior tartaruga de água doce que já existiu e que viveu durante o Mioceno, há cerca de 25 milhões de anos. Na região amazônica é comum existirem sedimentos e rochas dessa época geológica, por isso essa foi a primeira suposição, mas para a comprovação científica os pesquisadores buscaram datar o material.

“Mandamos algumas amostras para a Universidade da Georgia, que tem pesquisadores que trabalham com datação por carbono. Quando retornaram os resultados, a gente viu que era algo muito mais recente do que a Stupendemys, então não poderia ser ela. Nesse meio tempo também foi publicado um material sobre a mandíbula de Stupendemys, e vimos que elas são bem diferentes”, explica Gabriel Ferreira, pesquisador da Universität Tübingen, Alemanha, que liderou o estudo. O artigo foi publicado na revista científica Biology Letters.

Rondônia firma pacto para levar depoimento protegido a todo estado

Rondônia firma pacto para levar depoimento protegido a todo estado

@ebc

O governo de Rondônia assinou nesta sexta-feira (15) um pacto para levar o procedimento do depoimento protegido para os 52 municípios do estado. A ferramenta, prevista na Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), é voltada para garantir que a criança ou adolescente que sofreu uma violência seja escutado de forma adequada no processo judicial, tendo o direito de ser ouvido de forma respeitosa por profissional qualificado.

A legislação determina que esse tipo de depoimento seja realizado em um ambiente acolhedor, por profissional capacitado e a sessão é gravada, evitando que a criança ou adolescente repita de forma desnecessária fatos da violência que sofreu ou testemunhou, resultando em sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem.

O pacto Criança Protegida foi firmado com representantes dos 52 municípios do estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da ONG Childhood Brasil e prevê a implementação do depoimento protegido por meio de fluxos e pactuação de protocolos entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos, tais como Segurança Pública, Sistema de Justiça e da Rede de Proteção.

A legislação orienta ainda a criação de equipamentos especializados para prestar atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses centros, compostos por equipes multidisciplinares especializadas, devem prestar atendimento para evitar a revitimização que, geralmente, ocorre durante o depoimento.

Pelo pacto, caberá à Childhood atuar como consultora, auxiliando o poder público na criação de procedimentos integrados (fluxos e protocolos) e ações de prevenção para enfrentar a revitimização de crianças e adolescentes.

Segundo Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, o pacto é um marco na implementação da política pública no Brasil. “Precisamos tirar a lei do papel e transformá-la em uma cultura cotidiana de proteção de crianças e adolescentes”, defendeu.

Segundo a organização, “a próxima etapa é fornecer aos 52 municípios conhecimento para a implementação da Lei de Escuta Protegida; sensibilizar e mobilizar os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; criação de modelos de atendimento integrado para os municípios; e estruturar os fluxos de atendimentos, entre outras iniciativas”.

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

Pacto de silêncio: 12 militares e 2 civis ficam calados em depoimento

@ebc

Dos 27 depoimentos concedidos à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e subversão das eleições presidenciais de 2022, 14 pessoas ficaram em silêncio alegando o direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos ou suposta “falta de acesso a todos os elementos de prova”. Todos eles integram, de uma forma ou de outra, de acordo com a própria PF e relatório do Supremo Tribunal Federal (STF), núcleos de pessoas que atuaram dentro do esquema golpista.

Dos 14 que estiveram na PF, 12 são militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e faziam parte dos núcleos de assessoramento dele ou ocupantes de cargos no governo federal. De civis, havia um padre e um advogado.

Jair Bolsonaro e Braga Netto são as duas pessoas com maior posicionamento na hierarquia no núcleo golpista. Este último foi ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada nas eleições de 2022. Militar da reserva, Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. Com longa carreira militar, exerceu o cargo de comandante militar do Leste entre 2016 e 2019. E em 2018, foi nomeado interventor federal na área de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro.

A enorme lista de depoentes que preferiam ficar calados diante dos agentes da PF está o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que já havia sido secretário-geral do Ministério da Defesa. Foi o almirante que colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro em caso de um golpe de Estado ser dado, conforme as investigações.

Pacto de silêncio

Também ex-integrante do ministério na gestão Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do Exército, exerceu o pacto de silêncio. Ele foi ministro da Defesa e depois comandante do Exército, e teria recebido visitas do hacker Walter Delgatti em 2022. Para a PF, o general manteve o mais absoluto silêncio. Mas Delgatti contou à CPMI do 8 de janeiro que manteve conversa com Nogueira, além de ter realizado cinco reuniões com técnicos do Ministério da Defesa para apontar “fragilidades” nas urnas eleitorais.

Outro que não depôs foi o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável por frases polêmicas durante a reunião ministerial gravada em julho de 2022. Na ocasião, o general da reserva do Exército Augusto Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Disse também que era necessário “agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”.

Mais um militar do Exército e tido como homem de confiança de Bolsonaro na lista dos quietos é o general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2022, ele exerceu o cargo de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, instrumento democrático que estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, instrumento bastante utilizado pela imprensa.

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército, alvo da Operação Tempus Veritatuis, manteve-se em silêncio. Ele é investigado por suposta participação na organização criminosa que defendeu um golpe militar e por atuar na elaboração da famosa “minuta do golpe”. O militar tinha estreito relacionamento com o ex-ajudante de ordens da Presidência, coronel Mauro Cid. Depois de ter ficado em silêncio, a defesa de Ronald Ferreira pediu à PF que agendasse um novo depoimento para que ele pudesse depor. Ainda não foi definida data ou mesmo a realização da nova oitiva.

Outro militar do pacto de silêncio que atuou junto com o coronel Mauro Cid, o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, negociou o pagamento de R$ 100 mil para financiar a viagem de manifestantes a Brasília para participar do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Rafael Martin foi preso em fevereiro último durante operação da PF.

Mais um integrante da força terrestre que se manteve calado frente à PF, em 22 de fevereiro, é o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. Ele é identificado em trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus do Comando Militar da Amazônia (CMA). Foi exonerado no dia 14 de fevereiro deste ano.

Também perdeu o cargo público, mas no governo estadual de São Paulo, o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. Ele foi alvo de busca e apreensão da operação Tempus Veritatis. Antes de ser nomeado para atuar na Prodesp, empresa pública de tecnologia da informação do governo Tarcísio de Feitas, Denicoli ocupou posto na direção do Ministério da Saúde durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

Responsável pelo suposto sistema paralelo de inteligência, a Abin paralela, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, segundo a PF, não falou nada no dia 22 de fevereiro. Ele também é citado nas investigações por suposto envolvimento nas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro.

Amigo pessoal de Bolsonaro e frequentador da residência do ex-presidente no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros manteve-se em silêncio diante das perguntas sobre suposta ação golpista. Ailton foi expulso do Exército depois de ter recebido punições disciplinares. Já foi investigado por tráfico de drogas. Ao deixar a carreira militar, passou a atuar como advogado. Na eleição de 2022, candidatou-se a deputado estadual e ficou com uma suplência na Assembleia fluminense. Na campanha, apresentava-se como o “01 de Bolsonaro”.

Civis

Os únicos civis do grupo investigado pela PF e alvo da Operação Tempus Veritatis, que também preferiram silenciar no depoimento, são o advogado Amauri Feres Saad e o padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva.

Saad é citado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres e também entregue a Bolsonaro. De acordo com relatório do STF, o advogado integrava o chamado “núcleo jurídico” do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Um outro integrante desse “núcleo jurídico”, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo, também invocou a Constituição Federal para ficar em silêncio em seu depoimento.

O religioso foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão na operação da PF do dia 8 de fevereiro.

Moraes tira sigilo de depoimentos em inquérito sobre golpe de Estado

Moraes tira sigilo de depoimentos em inquérito sobre golpe de Estado

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares próximos, incluindo militares do alto escalão do governo dele.

Moraes afirmou ter tomado a decisão “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. Trechos dos depoimentos prestados nas últimas semanas por investigados e testemunhas vêm sendo publicados por diferentes veículos de imprensa.

Após a decisão, o STF informou que trabalha para disponibilizar o mais breve possível todo o material, que inclui dezenas de horas de depoimentos. O ex-comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, por exemplo, respondeu a perguntas da Polícia Federal (PF) por mais de sete horas e apontou o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista, segundo as informações publicadas até o momento.

Outros depoentes preferiram ficar calados. É o caso do próprio Bolsonaro e de seu ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Entre os depoimentos liberados por Moraes não constam os prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de colaboração premiada.

Nesta sexta (15) foi tirado o sigilo sobre o depoimento dos seguintes investigados::

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente

Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Bolsonaro

Carlos De Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica

Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército

Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro

Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Amauri Feres Saad, advogado

Angelo Martins Denicoli

Bernardo Romão Correa Netto

Cleverson Ney Magalhães

Eder Lindsay Magalhães Balbino

Guilherme Marques Almeida

Helio Ferreira Lima

José Eduardo De Oliveira E Silva

Laércio Vergílio

Mario Fernandes

Rafael Martins De Oliveira

Ronald Ferreira De Araújo Júnior

Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros

Tercio Arnaud Tomaz

STF nega tese de estado de coisas inconstitucional para o país

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental.

O reconhecimento foi feito durante o julgamento de ações protocoladas em 2020 por partidos políticos para cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O caso começou a ser julgado em 2022 e, após pedidos de vista, foi finalizado na tarde desta quinta-feira.

Com a decisão do Supremo, o atual governo terá um prazo para cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.

O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros também determinaram a abertura de crédito suplementar para custear a execução do plano e a proibição de contingenciamento orçamentário dos recursos. O Congresso Nacional será notificado sobre a decisão da Corte.

O STF rejeitou pedido para reconhecer o chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

No entendimento da maioria dos ministros, o novo governo tem reduzido os níveis de desmatamento e adotando medidas de combate a crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o país está em processo de reconstitucionalização, ainda não concluído, na área ambiental, e não há justificativas para declaração do estado de coisas inconstitucional.

“Pode ter um impacto negativo sobre o país o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional. O Brasil se prepara para assumir um papel de liderança global em matéria ambiental. Nenhum país tem as condições que o Brasil tem para assumir esse papel”, argumentou Barroso.

As ações julgadas foram protocoladas por PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL.