238 search results for "capaz"

Cuba enfrenta mais protestos à medida que a escassez de alimentos e cortes de energia continuam

Cuba enfrenta mais protestos à medida que a escassez de alimentos e cortes de energia continuam

Protestos em Cuba no 2021

21 de março de 2024

“Abaixo o comunismo, abaixo Díaz-Canel”, canta uma mulher cubana desafiadoramente.

A mulher não identificada aparece num vídeo da última vaga de protestos em Cuba esta semana contra o governo comunista da ilha e o seu presidente, Miguel Díaz-Canel.

É um dos vários postados no Facebook e repassados à VOA quando as manifestações eclodiram em pelo menos cinco locais em todo o país.

Os protestos, provocados por apagões prolongados e escassez de alimentos e medicamentos, foram os maiores desde Outubro de 2022, após um corte de energia que durou quase uma semana na sequência do furacão Ian.

Analistas dizem que este é o pior colapso nas condições de vida desde o colapso da União Soviética na década de 1990.

Depois de temperaturas quentes recordes este mês, eles alertam que mais cortes de energia neste verão podem cortar o ar-condicionado e causar o apodrecimento dos alimentos, mandando as pessoas para as ruas novamente.

“Neste contexto, as pessoas estão fartas. São pessoas que [não] têm mais nada a perder”, disse à VOA Michel Suárez, cofundador do Diario de Cuba, um site independente de notícias online com sede em Madrid.

Quinze pessoas foram detidas pela polícia cubana durante os últimos distúrbios, segundo a Prisoners Defenders International, um grupo de direitos humanos com sede em Madrid.

Neste contexto de turbulência e repressão, os números económicos de Cuba sinalizam mais problemas pela frente. Autoridades do governo cubano dizem que a inflação anual em 2023 foi de 30%. Prevê-se que o défice orçamental atinja 18% do PIB em 2024.
O turismo, que em 2019 representou 11% do PIB, não recuperou totalmente da pandemia da COVID-19. Em 2023, apenas 2 milhões de pessoas visitaram a ilha, em comparação com 3,6 milhões em 2019.

A Venezuela, enfrentando as suas próprias pressões, cortou os envios de petróleo bruto para a ilha no ano passado.

O embargo comercial dos EUA, que impede as empresas ou cidadãos dos EUA de realizarem comércio com os interesses cubanos, teve um efeito duradouro na economia de Cuba.

Sem perspectivas de eleições democráticas que possam mudar o governo ou as suas políticas económicas, os analistas dizem que Cuba também está a sofrer uma fuga de cérebros, uma vez que muitos jovens continuam a fugir do país.

O Escritório de Washington para a América Latina, um grupo de defesa, relata que entre 2022 e 2023, cerca de 425 mil cubanos foram para os EUA e 36 mil solicitaram asilo no México. Outros foram para a Europa Ocidental e a Rússia.

O número de pessoas que saem equivale a cerca de 4% da população de Cuba.

Escassez de alimentos, apagões

William LeoGrande, especialista em Cuba da Universidade Americana em Washington, disse que mais protestos poderão surgir no final do ano devido à contínua escassez de alimentos e aos apagões.

“A causa destes protestos é a escassez generalizada de alimentos e medicamentos e, além disso, a rede eléctrica está em colapso. As pessoas sofrem até 18 horas por dia sem eletricidade. Há uma profunda frustração com a incapacidade do governo de fornecer serviços básicos”, disse à VOA.

O sector privado não foi autorizado a expandir-se o suficiente e, de facto, agravou a desigualdade social, disse LeoGrande.

Existem cerca de 10.000 pequenas empresas, que respondem por 14% do PIB, segundo o governo cubano.

As empresas privadas “não vão resolver o problema no curto prazo. A expansão do setor privado agravou o descontentamento social”, disse LeoGrande.

Anna Ayuso, especialista em América Latina do Centro de Assuntos Internacionais de Barcelona, disse que Cuba estava falida e incapaz de pagar as importações das quais depende para alimentos e outros bens essenciais.

“Há escassez de medicamentos, alimentos, atrasos na entrega da ajuda do Programa Mundial de Saúde. Tudo está desmoronando porque Cuba não tem divisas para comprar essas coisas e não produz quase nada”, disse à VOA.

O fracasso de Cuba em modernizar a sua economia como a China ou o Vietname fizeram está na raiz do problema, disse Rogelio Nuñez, professor de estudos latino-americanos no Instituto Real Elcano, um think tank de Madrid.

“Existem diferentes alas dentro do regime que lutam pelo poder e têm interesses adquiridos. Estes são os políticos e as forças armadas”, disse Nuñez.

Fonte

Entenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planeta

Entenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planeta

@ebc

A crise ambiental global apressa a busca por soluções que permitam um equilíbrio entre os recursos existentes no planeta e a existência da humanidade. Neste dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, pesquisadores alertam que as medidas adotadas pelo mundo, até o momento, ainda são insuficientes para que essa relação seja duradoura.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007 por pesquisas sobre as consequências das mudanças climáticas. Para ele, é necessário que o Brasil lidere essas iniciativas, não apenas por possuir a maior reserva de biodiversidade de todo o globo, mas também por ser o país que mais será atingido se a crise ambiental continuar em curso.

“Está tudo caminhando para ter menos floresta e mais aquecimento global, mesmo se o desmatamento for freado.”

Segundo Fearnside, o Brasil e o mundo dependem totalmente dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, que além de produzirem sombra, alimento e oxigênio, também retêm gás carbônico, transportam água em parte do ciclo hídrico e resfriam o planeta.

O Nobel da Paz e pesquisador do Inpa Philip Fearnside – Rádio Nacional/EBC

Para o Nobel da Paz, a forma como o aquecimento global afeta o planeta já pode ser observado em problemas reais. Um exemplo é a interrupção dos chamados “rios voadores”, que são os fluxos de vapor que têm origem na Floresta Amazônica e que são transportados pela atmosfera para outros lugares.

Algumas pesquisas que Fearnside realizou, indicam que isso vem acontecendo com maior frequência nos últimos anos. “Tem que lembrar que, em 2014, São Paulo quase ficou sem água até para beber e, depois, em 2021 houve uma enorme seca naquela região do país, então, o clima lá já mudou e deve piorar mais ainda”.

Iniciativas como a redução do desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros são caminhos necessários, aponta o pesquisador, mas somente isso não é capaz de evitar que as reservas naturais cheguem a um ponto de não retorno.

“Todas a floresta precisa ser convertida em unidade de conservação, que pode ser de uso sustentável pela população que vive dentro dela, mas não pode ser APA [área de proteção ambiental], porque nesse caso é difícil controlar quando abre para uso particular e desmatamento legalizado.”

Ameaça

As políticas públicas também precisam convergir para a preservação das florestas, afirma o pesquisador, ao criticar projetos como o de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O projeto prevê a abertura de novas estradas, como a AM-366, em uma região intacta de floresta, a oeste do Rio Purus, no estado do Amazonas.

Com a inclusão da proposta ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) para 2024-2027 pelo governo federal a ameaça ganhou forma de projeto de lei (4.994/2023), no Congresso Nacional.

O pesquisador explica que se for aprovado, além da abertura de mais cobertura verde, toda a região ficará suscetível a ação de grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros, que não se interessam atualmente pela área por causa da dificuldade de acesso.

Essa parcela de floresta também inclui a maior parte da Amazônia de terras públicas não designadas, o que significa uma área mais desprotegida, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em fevereiro deste ano.

Destinação

Desmatamento do cerrado aumenta o risco de colapso hídrico – Adriano Gambarini/WWF Brasil/Divulgação

O Brasil possui mais de 55% de seu território coberto por florestas dos seis biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Desse total, 327,3 milhões de hectares são de florestas públicas, ou seja, 38,4% de todo o território, segundo a última atualização do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, de junho de 2023.

De acordo com o estudo do Ipam, 57,5 milhões de hectares – que equivale ao tamanho da Espanha – nunca foram designados, seja para unidade de conservação, ou para outras finalidades, como terras indígenas ou regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas.

“Hoje, mais da metade do desmatamento na Amazônia acontece em terra pública, ou seja, é espoliação de patrimônio público e o dono é o povo brasileiro. A demora em destinação, seja pelos governos federais ou pelos governos de estado, permite que a grilagem invada essas áreas e transforme, em grande proporção, em pastagens clandestinas na Amazônia, especialmente nos últimos cinco anos”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam que participou da pesquisa.

Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam – Arquivo pessoal

O estudo utilizou imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobrepondo as áreas de desmatamento identificadas às bases de dados cartográficas das florestas públicas não destinadas.

“Também por análise de satélite, a gente consegue acompanhar que, após o desmatamento dessas florestas, 70% permanecem como pastagem e 20% são praticamente abandonadas.”

Outra etapa do estudo avaliou como se dá a dinâmica da invasão e concluiu que a prática de depositar documentos em caixa de grilos para que aparentassem envelhecimento – daí o nome grilagem – foi substituída atualmente pelo Cadastro Ambiental Rural. No entanto, o documento autodeclaratório criado com a finalidade de regularização ambiental, passou a ser usado como documento fundiário de maneira fraudulenta.

Ciclo

Em todos os casos, os pesquisadores são unânimes em considerar que o mau uso das florestas atinge diretamente os seres humanos, seja pela interrupção dos serviços ecossistêmicos, seja pela diminuição dos ativos ambientais, que utilizados de forma sustentável podem gerar renda e contribuir com a diminuição dos efeitos da crise climática.

“Tem o estoque de carbono que está retido na floresta, inclusive no solo em baixo da floresta, que pode ser emitido por causa do desmatamento, ou por mudanças climáticas, ou incêndios florestais e essa é a chave para a crise global, porque esse estoque enorme de CO2 sendo liberado para o ar, em poucos anos, pode vir a ser a gota d’água para o clima global alcançar o ponto de não retorno”, explica o pesquisador, ao concluir:

“Ou seja, [a temperatura] cada vez mais quente, tem mais incêndios florestais, esquenta mais o solo, derrete as calotas polares e tudo mais, até sair do controle humano”

Governo

Em setembro de 2023, o governo federal retomou a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, com o objetivo de promover a governança responsável das terras públicas federais. De caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas, a câmara é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem a participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Nos últimos meses algumas florestas públicas foram destinadas ao usufruto de povos originários, ou para estudos de destinação pelo Serviço Florestal Brasileiro.

A reportagem da Agência Brasil contactou o MDA e o MMA, sobre o andamento dessas demandas, mas até a publicação da matéria não houve resposta.

“Lama invisível” de barragem destruiu projetos de vida em cidade de MG

“Lama invisível” de barragem destruiu projetos de vida em cidade de MG

@ebc

Interior de Minas Gerais. Canções de música clássica tocadas sem plateia. O eco das sirenes e a orientação de que se deve deixar as casas para trás, trancando portas e fechando janelas. O helicóptero em sobrevoo. A instrução de que é preciso ter calma nesse tipo de situação. A denominação “Zona de Autossalvamento”.

Parece um conto de realismo fantástico, mas se trata de uma simulação feita pela mineradora ArcelorMittal, sob a coordenação da Defesa Civil, no município de Itatiaiuçu, onde fica a Mina de Serra Azul. O objetivo do treinamento é orientar a população sobre como agir no caso de uma evacuação de emergência causada pelo eventual rompimento da barragem.

Por conta dos riscos envolvendo a barragem, que está em processo de descaracterização (retirada de todo o rejeito de seu interior), moradores das comunidades de Pinheiros, Samambaia, Curtume, Quintas do Itatiaia, Lagoa das Flores, Retiro Colonial, Capoeira de Dentro e Vieiras tiveram a rotina alterada. Das cerca de 13 mil pessoas que vivem no município, 2 mil podem ser consideradas atingidas pela barragem, que foi construída em 1987.

Uma das pessoas afetadas pelo empreendimento é Luzia Soares de Souza, mulher negra que integra, ao lado de outros 14 membros, a comissão que defende os direitos dos habitantes da região. Ela ainda tenta conseguir selar um acordo que repare as perdas que teve por causa da Mina de Serra Azul.

Em março de 2022, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mudou a classificação da barragem, de 2 para 3, em uma escala que varia de 1 a 3. O nível 3 indica que a ruptura da estrutura é iminente ou já está ocorrendo, embora a ArcelorMittal negue a aplicação que a Mina de Serra Azul esteja nessas situações.

A situação das famílias se complicou cerca de três anos antes, em 8 de fevereiro de 2019, quando a ArcelorMittal começou a retirar moradores da comunidade de Pinheiros que se encontravam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) da Mina de Serra Azul. A providência foi necessária em decorrência do acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAEBM) da barragem da Mina Serra Azul, que teve seu nível de emergência elevado para 2. Naquela fase, 56 famílias mudaram de endereço e foram morar em casas alugadas pela empresa.

O que a ArcelorMittal se comprometeu a fazer para tentar barrar a lama de rejeito de minérios foi construir uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ). A obra foi iniciada em 2022 e deve ser terminada somente em 2025. Até lá, moradores da região vivem com o temor de que aconteça um desastre como o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, ocorrido na cidade de Brumadinho, também em Minas Gerais, no dia 25 de janeiro de 2019.

Quinze dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, 90 famílias de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras tiveram de ser retiradas de suas casas.

Barragem da Mina Serra Azul afetou relações familiares e de amizade, conta Luzia Soares de Souza – Luzia Soares de Souza/Divulgação

Em entrevista à Agência Brasil, Luzia Soares de Souza contou por que escolheu a localidade para criar a filha. Para ela, atendia ao critério de tranquilidade que buscava.

A barragem, no entanto, corroeu amizades e laços familiares. No caso de Luzia, o elo com seus irmãos foi cortado, pois eles, com receio de a barragem romper-se a qualquer hora, deixaram de visitá-la. O mesmo ocorreu com amigos que tinham pais idosos e que correriam risco se estivessem presentes no momento de uma eventual tragédia, pois, diante das dificuldades de locomoção, talvez não sobreviveriam. Várias pessoas com as quais Luzia convivia se mudaram para a capital mineira ou municípios como Betim e Contagem.

“A minha filha, que estava morando comigo, foi embora, com medo. E eu, no primeiro ato, fiquei meio perdida, porque a ficha demorou para cair. Quando caiu, eu iniciei o tratamento para depressão, comecei a me dar conta de que eu não comia direito, não dormia mais direto. Fiquei uns quatro meses fora de lá e voltei. Fechava os olhos e via a cena de Brumadinho acontecendo, porque lá não tinha propensão nenhuma de a barragem romper e rompeu”, diz ela.

O integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Pablo Dias explica que o perfil dos moradores da região é heterogêneo. Havia pessoas que tinham sítios e passavam neles temporadas, mas há também um número significativo de idosos que decidiram passar ali um período de maior serenidade nessa delicada fase da vida, com a aposentadoria.

Segundo Dias, uma das manobras usadas pela mineradora é considerar os imóveis como parcialmente atingidos, quando a empresa acha brecha para sustentar que somente o acesso a ele foi prejudicado.

“Há aqueles danos que não são individuais. Por exemplo, o agravamento da saúde das famílias sobrecarrega o SUS [Sistema Único de Saúde], os atendimentos psiquiátricos e psicológicos da região. Atingidos que já estão em sofrimento não conseguem ter o atendimento necessário por conta disso”, afirma o integrante do MAB.

“Outra questão é essa perda de perspectiva de vida. Desde que acionou o plano de emergência, a vida das pessoas está em suspenso. As pessoas não sabem se investem dinheiro para construir a casa ali ou não, pois não sabem como vai ser a retomada da vida. Não sabem o que vai acontecer com a comunidade. O pessoal costuma falar: ‘essa lama invisível destruiu nossos projetos de vida'”, completa Pablo Dias.

Imóveis perdidos

Como aponta Luzia, uma das características que marcam as relações entre os membros da comunidade local é a informalidade nos tratos firmados, já que muitas negociações sempre foram marcadas pela confiança. Isso acabou representando um empecilho ao reconhecimento da condição de atingidos para muitas pessoas, pois, na hora de comprovarem vínculos como os existentes entre inquilinos e proprietários de imóveis, a coisa se torna difícil.

“É uma comunidade em que as pessoas alugam para outras e falam: ‘não, é tanto, no final do mês, você me paga, não se preocupe com o recibo’. Tem algumas áreas que não têm luz, algumas que têm luz, mas não têm água. O documento é do dono do imóvel e as contas estão no nome dele. É essa coisa de interior, em que um confia no outro. A ArcelorMittal quer que você tenha um contrato de aluguel, uma conta de água, de luz. E já ouviu falar de casa cedida, que um dá para o outro, deixando para cuidar, tomando conta, na confiança de não ter usucapião, nada? Tem muito isso também”, ressalta a líder.

O imóvel em que Luzia vive foi cedido a ela e já foi anunciado para venda. Como aconteceu com outras casas, nenhum interessado em fazer negócio surgiu. Luzia calcula que alguns imóveis tenham perdido 70% de seu valor de mercado.

O MAB chama a atenção para outras táticas da ArcelorMittal para não reconhecer a condição de atingidos dos habitantes do município. Uma delas é reconhecer somente uma das pessoas que formam um casal, mesmo quando há documentos comprobatórios, como uma certidão de casamento.

Argila tóxica?

Na opinião de Luzia, o desprezo da companhia pelos atingidos alcançou outro patamar quando a empresa ofertou um curso de cerâmica no qual disponibilizou argila feita de rejeitos da barragem. “O pessoal estava modelando argila para fazer as peças. Aí, uma pessoa que estava participando teve alergia e o curso parou. Fomos perguntar por que teve alergia. Ela [alguém relacionado à organização do curso] não sabia o que dizer, mas disse que estava fazendo com rejeito da mineração. A gente pediu para o Ministério Público fiscalizar o que estava acontecendo, porque pode ser que não seja o rejeito, mas tem 90% de [chances de] ser”, diz a moradora, explicando que o laudo ainda não foi finalizado e que o curso não foi retomado.

“A gente achou isso uma falta de respeito aos atingidos, porque a lama que pode derramar nas nossas casas e acabar com a nossa vida é a mesma com que a gente deve trabalhar [manusear, no curso]”, desabafa.

Para ela, a sensação que a ArcelorMittal tenta consolidar é a que está fazendo um favor aos habitantes da comunidade. “É como se os moradores tivessem atingido a mineradora, não o contrário”, resume.

Medidas

Em 19 de junho de 2023, a ArcelorMittal e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu assinaram um termo de acordo preliminar (TAP) para tentar garantir a reparação dos direitos difusos e coletivos das famílias atingidas pela elevação, em 2019, do nível de emergência da barragem Serra Azul. O TAP foi assinado também pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Itatiaiuçu.

O acordo previa recursos de R$ 440 milhões da ArcelorMittal para a reparação dos danos transindividuais causados pelo risco de rompimento da barragem. Além do montante, o TAP estabeleceu que as vítimas continuariam tendo direito a uma assessoria técnica independente, além do serviço de auditoria financeira externa. A assessoria deve beneficiar as 655 famílias já cadastradas e outras 540 que foram incluídas no acordo.

De acordo com o MAB, o termo de acordo complementar (TAC) que irá ampliar os direitos dos atingidos e que está sendo construído entre o Ministério Público e a empresa já reúne 65 propostas. Todas foram construídas em conjunto com as vítimas.

Riscos a trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a intervir nas atividades da ArcelorMittal, por entender que a circulação de funcionários da companhia na área da Mina de Serra Azul demandava mais cuidados. Em novembro de 2023, foi firmado um acordo judicial entre o órgão e a mineradora, para obrigá-la a incorporar medidas de segurança de empregados próprios e/ou terceirizados que, eventualmente, prestarem serviços no local e na sua respectiva Zona de Autossalvamento (ZAS), incluindo as atividades de construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ).

“A ArcelorMittal deverá pagar, ainda, a importância líquida de R$ 10 milhões, a serem revertidos, na forma da Resolução 179/2020 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), à promoção de saúde e segurança no ambiente de trabalho e prevenção de acidentes, apoio a órgãos/instituições ou programas/projetos públicos ou privados, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho”, determinou, paralelamente, a procuradora Adriana Augusta Souza.

Outro lado

Na estrutura do Grupo ArcelorMittal, a ArcelorMittal Brasil atua no ramo de produção de aço e é um dos principais nomes da mineração de todo o mundo. Em 2022, sua receita líquida consolidada foi de R$ 71,6 bilhões.

A ArcelorMittal mantém no ar uma página para divulgar informes sobre a Mina de Serra Azul. Na seção, destaca aspectos como o funcionamento de “indicadores que monitoram a barragem 24 horas por dia, sete dias da semana” e que “nenhuma imobiliária ou corretor imobiliário estão autorizados a fazer contato com moradores para tratar de assuntos relativos à compra e venda de imóveis”.

Em resposta à Agência Brasil, a companhia afirmou, em nota, que “está comprometida com a justa reparação social, individual e coletiva aos danos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina de Serra Azul” e que tem cumprido todas as obrigações estabelecidas no Termo de Acordo Complementar 1 (TAC1).

A empresa confirmou que o reconhecimento da condição de atingido depende da “apresentação de provas” e que a principal delas é o comprovante de residência. “Nas negociações individuais, das 58 famílias que foram realocadas provisoriamente em imóveis alugados pela empresa, 41 já mudaram para suas residências definitivas”, pontuou.

Perguntada sobre a argila do curso de cerâmica, a companhia respondeu que o material não representava risco à saúde. “O rejeito foi objeto de estudos prévios que confirmaram a inexistência de riscos, sendo utilizado como elemento diferenciador do produto final. Não há contato direto com a pele dos alunos, já que são fornecidos EPIs [equipamentos de proteção individual], sendo uma escolha dos alunos trabalhar com massa com ou sem rejeito em sua composição”, argumentou.

“A empresa está construindo a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que será uma grande estrutura capaz de reter todo o rejeito no caso de um eventual rompimento da barragem. A conclusão da ECJ, prevista para setembro de 2025, permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material em seu interior e o desmonte da estrutura. A construção da ECJ não causou quaisquer danos às casas dos moradores, tampouco ruído acima dos limites legais, fatos demonstrados por laudos técnicos submetidos às autoridades”, acrescentou na nota.

Governo federal

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM), que divulga um relatório anual sobre a segurança das barragens, informou à reportagem da Agência Brasil que a barragem, “que vinha sendo reportada com solução de engenharia já finalizada, possui versão preliminar do projeto executivo elaborado com o conhecimento pré-existente da estrutura, conforme verificado em fiscalização in loco recente pela agência”. De acordo com o órgão, as fases de projeto da descaracterização e a execução das obras terão continuidade quando os funcionários puderem trabalhar com segurança.

A ANM ainda destacou que poderá fazer uma nova avaliação das soluções propostas pela empresa à medida que as etapas da ECJ forem cumpridas. A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, que não deu retorno até o fechamento desta reportagem.

Não precisamos ter modéstia, diz Conceição Evaristo sobre saber negro

Não precisamos ter modéstia, diz Conceição Evaristo sobre saber negro

@ebc

Uma estreita ladeira de paralelepípedos, na zona portuária do Rio de Janeiro, leva à Casa Escrevivência Conceição Evaristo. O pequeno espaço cultural que abriga uma biblioteca com centenas de livros – notadamente de escritores negros e temas antirracistas – foi escolhido para o lançamento, nesta quarta-feira (20), da Cátedra Pequena África, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo é aprofundar estudos das produções teóricas de homens e mulheres negros.

Fundadora da casa, aberta em julho de 2023, e uma das principais escritoras negras do país, Conceição Evaristo é uma das quatro responsáveis pela gestão do projeto, que nasceu de uma articulação da prefeitura do Rio de Janeiro com a FGV. Para a escritora, a criação de uma cátedra para valorizar saberes negros é uma obrigação do país.

“A presença negra está na formação da nacionalidade brasileira. Tudo que se faça para preservação dessa memória, para divulgação da cultura negra, a partir de políticas públicas não é mais do que uma obrigação”, disse à Agência Brasil. “O estado brasileiro é devedor da comunidade negra.”

Lançamento da Cátedra Pequena África, por Tomaz Silva/Agência Brasil

Neste primeiro ano de atividade da cátedra, serão oferecidos cursos livres, palestras e seminários sobre temas sociais, culturais e acadêmicos. Os encontros serão nas unidades da FGV pelo país, além de acesso online.

Saber negro

Conceição considera que o espaço é caminho para valorizar e acabar com a modéstia de pensadores negros de todas as áreas.

“Nós temos de reconhecer as nossas contribuições, os nossos valores. A nacionalidade brasileira é marcada profundamente pelas culturas negras em todos os âmbitos. Embora, durante muito tempo, esse reconhecimento não se deu, eu acho que na medida que ele se dá, temos obrigação também de afirmar nossa competência. É uma questão de valorização, não individual, mas coletiva das culturas negras, que vão para além da dança, da cozinha. É na área técnica, científica, filosófica”, ressalta.

“Não precisamos ter modéstia para assumir nossos papéis”. Além de Conceição Evaristo, são catedráticas responsáveis pelo projeto a professora e cantora lírica Inaicyra Falcão, a poeta e ensaísta Leda Maria Martins e a artista plástica Rosana Paulino, que não esteve no lançamento, pois está na Argentina para a inauguração de exposição no Museu de Arte Latino-Americano de Buenos Aires.

A professora e escritora, Conceição Evaristo durante lançamento da Cátedra Pequena África, na sua Casa Escrevivência, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Leda Maria Martins conta que aceitar o convite para ser catedrática foi um dever. “É um dever porque, de certa maneira, atende a nossa trajetória de evidenciar todos os saberes que foram trazidos da África para as Américas e, em particular, para o Brasil”.

Pequena África

Após o lançamento na Casa Escrevivência, as catedráticas e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, fizeram uma caminhada de pouco mais de 100 metros até a Pedra do Sal, uma escadaria com forte ligação com a cultura negra e onde há uma comunidade quilombola. O trajeto fica na chamada Pequena África, por concentrar locais de relevância histórica para a população negra.

Um desses lugares é o Cais do Valongo, principal ponto de desembarque de africanos escravizados nas Américas. Estimativas mostram que cerca de um milhão de africanos tenham chegado ao Brasil por meio do Valongo, hoje um sítio arqueológico Patrimônio da Humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“O legado tem que ser mantido e agora é a hora de se contar essa história, com a Cátedra da Pequena África mostrando a afro-carioquice que formou esse país. O Rio quer ser uma cidade antirracista, quer mostrar isso o tempo todo, lembrar esse resgate que a gente precisa”, disse o prefeito Eduardo Paes.

No passeio permeado por conotação histórica, Leda lembra que os escravizados chegavam ao Rio de Janeiro nus, porém, não desvestidos de conhecimento.

“Quando se conta a história dos negros, se enfatiza muito como se os povos negros fossem desvestidos de saberes, de conhecimento, incapazes de criar pensamento. Não é verdade. Isso é um modo colonial de desqualificar o outro e, de certa forma, justificar o próprio sistema escravista”, critica a escritora.

Lançamento da Cátedra Pequena África, por Tomaz Silva/Agência Brasil

“Na verdade, os povos negros, assim como os indígenas que já aqui estavam, vêm com uma gama, um repertório muito grande de conhecimentos. Não apenas conhecimentos estéticos, musicais e dançantes. Mas científicos, técnicos e tecnológicos”, avaliou.

Para Sidnei Gonzalez, diretor da FGV Conhecimento, a criação da Cátedra Pequena África é uma mão dupla que leva conhecimento da sociedade brasileira para dentro da FGV, assim como atua como forma de reparação.

“Essa reparação é um sentimento de todos nós brasileiros. Acho que a cátedra é um dos instrumentos mais importantes que nós teremos no Brasil, iniciada no Rio de Janeiro, para esse resgate e essa correção dos erros que cometemos no passado”.

Comitê

Para desenvolver as atividades da Cátedra Pequena África, foi criado um comitê consultivo com oito intelectuais negros: Ayrson Heráclito, artista visual, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e curador; Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conceição Evaristo, professora e escritora; Dione Oliveira Moura, professora e diretora da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB); Jurema Werneck, médica, doutora em Comunicação e Cultura, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil; Muniz Sodré de Araújo Cabral, sociólogo, jornalista, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e escritor; Sonia Guimarães, cientista, pesquisadora, professora, presidente da Comissão de Justiça, Equidade, Diversidade e Inclusão da Sociedade Brasileira de Física; e Thiago Amparo, advogado e professor de direito da FGV.

Parte do centro de São Paulo está há 30 horas sem energia elétrica

Parte do centro de São Paulo está há 30 horas sem energia elétrica

@ebc

Parte da região central da capital paulista está há cerca de 30 horas sem energia elétrica. O apagão, que afeta bairros como Consolação, Bela Vista, Higienópolis, Vila Buarque e Santa Cecília, teve início na segunda-feira (18) por volta das 10h30. No meio da manhã desta terça-feira (19), a energia foi restabelecida em alguns pontos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia atingiu 35 mil pessoas.

A concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a Enel, foi procurada, mas não respondeu. Ontem, a empresa disse que o apagão foi causado por uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – que negou ter sido a responsável pelo corte da energia.

No site da concessionária há um único comunicado aos consumidores de São Paulo, publicado às 19h de ontem, informando que chuvas e ventos “que atingiram parte da área de concessão na tarde desta segunda-feira (18) causaram a interrupção do fornecimento de energia para alguns clientes”. O texto não traz nenhuma previsão de retorno do fornecimento.

Em comunicado enviado por e-mail aos consumidores, a concessionária não deu uma previsão de retorno do fornecimento, apenas informou que os reparos são “complexos”.

“Sabemos que você está sem energia e isso se deve a uma ocorrência na rede subterrânea que atende a região Central da cidade de São Paulo, ocasionando assim a interrupção do fornecimento. Os reparos são complexos e nossos técnicos estão trabalhando para restabelecer a energia o mais rápido possível”.

Hospitais afetados

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no bairro de Santa Cecília, ficou quase 24 horas sem energia elétrica e precisou utilizar geradores para manter em funcionamento as áreas de internação e emergência. Atendimentos ambulatoriais e exames foram adiados. A instituição informou que apenas na manhã de hoje teve a energia religada.

O Hospital Santa Isabel, da Rede D’Or, também precisou da ajuda de geradores para manter o centro médico em funcionamento. Pacientes que precisaram fazer tomografias e ressonâncias tiveram de ser remanejados para outras unidades. A energia só foi restabelecida no local hoje às 10h.

A OMA, empresa que administra condomínios na região da Bela Vista, encaminhou na tarde de hoje informe aos moradores pedindo para que façam economia de água, já que, sem o funcionamento das bombas elétricas, os reservatórios estão com nível baixo. No bairro, a energia ainda não havia retornado em sua totalidade até as 15h de hoje.

Providências

O Procon-SP notificou a concessionária Enel Eletropaulo, para que envie informações detalhadas sobre as diversas interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo na capital paulista desde a última sexta-feira (15), quando o aeroporto de Congonhas precisou interromper suas operações. No sábado (16), a falta de energia foi relatada na região da Rua 25 de Março durante a manhã.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinando “célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária, que tem de forma reiterada apresentado problemas na qualidade da prestação dos serviços”.

Silveira convocou o presidente da concessionária à sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para que preste esclarecimentos. “A interrupção nesta segunda-feira se soma a diversas outras falhas na prestação dos serviços de energia elétrica pela concessionária Enel, que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população”. “É urgente a comprovação de que a empresa seja capaz de continuar atuando em suas concessões no Brasil”, disse na nota.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) foi procurada, mas ainda não se manifestou.

MPF pede responsabilização e multas para 42 ex-agentes da ditadura

MPF pede responsabilização e multas para 42 ex-agentes da ditadura

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo protocolou nesta segunda-feira (18) ações na Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar pelos atos de tortura e desaparecimento dos opositores do regime. A ação envolve o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, ambos falecidos, além de outras pessoas que integraram o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e o Instituto Médico Legal (IML) na década de 1970.

As ações requerem a responsabilização civil dos acusados e pede o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os atos de sequestro, tortura, assassinato desaparecimento e ocultação dos corpos de 19 militantes políticos. No caso dos acusados que já morreram, a indenização deve ser paga pelos herdeiros, segundo o MPF.

Na avaliação dos procuradores, os atos praticados pelos acusados não podem ser anistiados pela Lei de Anistia nas esferas cível, ramo do direito que trata da indenização, e criminal.

“A anistia brasileira é um típico exemplo de autoanistia, criada justamente para beneficiar aqueles que se encontravam no poder. Tal forma de anistia é claramente reprovada pelo Direito Internacional, que não vê nela qualquer valor. Não bastasse, o Congresso Nacional não possuía nenhuma autonomia e independência e seria pueril crer que havia, àquela altura, uma oposição firme que pudesse se opor à aprovação da Lei de Anistia”, argumentaram os procuradores.

Laudos falsos

Na ação, o MPF detalhou o papel de colaboração do IML de São Paulo na elaboração de laudos falsos para ocultar as marcas de tortura dos corpos que chegavam ao instituto.

Os corpos eram enviados ao IML com a inscrição T, que identificava o corpo como “terrorista”. O sinal era um comando para os peritos tomarem medidas para ocultar as agressões nos laudos que eram elaborados pelas equipes.

As omissões ocorreram no caso do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado ao se apresentar ao DOI-Codi, em 1975. Segundo os peritos, Herzog não foi torturado e teria cometido suicídio.

O estudante Emmanuel Bezerra, morto em 1973, teve os dedos, umbigo, testículos e pênis arrancados, mas o laudo apontou que o falecimento ocorreu pela troca de tiros com policiais. Em outro laudo necroscópico, a causa da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino foi informada como atropelamento. Na verdade, ele faleceu após ser submetido a sessões de tortura que o deixaram incapaz.

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.

“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.

Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.

A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) conduziu uma investigação para apurar a possível prática de abolição do Estado Democrático de Direito, propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada.

Votação

A polêmica envolve mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados dias antes ou na véspera da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso até então.

Em mensagem em massa encaminhada a todos os usuários do aplicativo de mensagens no Brasil, por exemplo, o Telegrama alardeou que o PL das Fake News seria “um ataque à democracia”, que “concederia poderes de censura ao governo” e criaria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”.

O Google, por sua vez, divulgou na página principal de busca da sua plataforma, que detém virtual monopólio no Brasil sobre o mercado de buscas na internet, um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Os dirigentes do Google se defenderam afirmando que os textos publicados não seriam de sua inteira responsabilidade, mas um posicionamento institucional e legítimo da empresa. O Telegram, por sua vez, disse que não tem dirigentes no país, sendo que o texto disparado é de responsabilidade do proprietário da empresa, o russo Pavel Durov.

Falta de evidências

Ao final das investigações, o relatório da PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.

A PGR, contudo, pontuou que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados. Em seu parecer, Chateaubriand escreveu que “a propagação de posicionamento contrário à proposta legislativa, ainda que marcada por intenção de privilégio de interesse próprio, não demonstra o intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.

O vice-PGR também descartou a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria ocorrido no caso.

“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, diz a manifestação da PGR.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir ou não pelo arquivamento do caso. Em geral, como somente o Ministério Público tem competência para apresentar denúncia criminal, não haveria alternativa se não seguir o parecer da PGR, mas é possível que o magistrado responsável solicite reanálise ou novas diligências por parte do órgão.

Branqueamento de corais avança no Nordeste, mostra pesquisa

Branqueamento de corais avança no Nordeste, mostra pesquisa

@ebc

O fenômeno do branqueamento está avançando em recifes de corais do Nordeste brasileiro. O monitoramento feito na região de Tamandaré (PE), no setor norte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, mostra que as espécies mais sensíveis, os corais-de-fogo (Millepora sp.), já têm branqueamento “bastante extenso”, segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Beatrice Padovani.

“As espécies mais resistentes, a gente observa que estão começando a ficar pálidas, mas não estão totalmente branqueadas. Algumas poucas espécies ainda resistem”, afirma Beatrice, que coordena o Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Pels-Tams), responsável pelo monitoramento nesse trecho de litoral.

Na última semana, a Agência Brasil informou que uma nova onda global de branqueamento começava a afetar os recifes brasileiros, em locais como Tamandaré, Porto de Galinhas (PE) e a costa de Sergipe.

Tamandaré (PE) – Coral Montastraea cavernosa no Recife Pirambu, na APA Costa dos Corais – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Os corais são animais invertebrados marinhos capazes de se alimentar sozinhos, mas grande parte de sua dieta é obtida por meio de simbiose, ou seja, uma relação mutuamente benéfica, com as algas zooxantelas. A partir da realização da fotossíntese, esses seres unicelulares fornecem nutrientes para seus hospedeiros animais.

As zooxantelas também são responsáveis pelas cores dos corais. Quando a temperatura do mar sobe, no entanto, elas abandonam os animais e os deixam esbranquiçados. Sem os nutrientes oferecidos pelas algas, os corais podem até continuar vivos e se alimentando de micro-organismos por meses, mas sua saúde fica prejudicada, o que os torna mais suscetíveis a doenças e à morte.

“O branqueamento é um fenômeno natural que ocorre de várias maneiras, mas o branqueamento mais extenso geralmente se dá por uma anomalia térmica, quando a temperatura fica acima da média climatológica”, explica a pesquisadora. “A gente monitora o evento e o percentual da população que está sendo atingido. Acima de 50%, por exemplo, já é considerado branqueamento em massa”.

Ipojuca (PE) – Recifes cobertos com coral-baba-de-boi (Palythoa caribbaeorum) na área de pesquisa da Biofábrica de Corais em Porto de Galinhas – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Alerta

O alerta para um branqueamento em massa global partiu da agência de meteorologia e oceanografia norte-americana, a NOAA, que monitora a temperatura dos oceanos. O comunicado mais recente, publicado na semana passada, adverte para 90% de probabilidade de branqueamentos em várias partes do mundo, de março a julho deste ano.

“Ultimamente a gente tem tido eventos cada vez mais frequentes. Se considerarmos os últimos dez anos, teve em 2016, 2019, 2020. Agora, em 2024, a gente vem com um evento que parece que vai ser bastante importante. Além da frequência maior, também há intensidade e persistência elevadas. É um aviso que a gente está tendo dos corais sobre a questão climática que afeta todo o mundo”, destaca a pesquisadora. “Eles podem nos dar alertas importantes sobre as mudanças climáticas. Não vão ser só os recifes de coral que serão afetados. É um alerta para a humanidade”.

Além de combater as mudanças climáticas que contribuem para a elevação da temperatura dos oceanos, outras medidas são importantes para melhorar a saúde dos recifes de corais, entre elas evitar o lançamento de esgoto no mar, reduzir o uso de plástico (que acaba chegando aos oceanos) e preservar ecossistemas associados como o manguezal e a restinga.

Mostra traz material inédito do criador do Zé do Caixão

Mostra traz material inédito do criador do Zé do Caixão

@ebc

Além, Muito Além do Zé do Caixão é uma exposição que traz não só material inédito sobre o personagem de filmes de terror, como busca resgatar facetas menos conhecidas de seu criador, o ator e diretor José Mojica Marins. “A minha geração, por exemplo, conheceu o Zé como um cara de programa de auditório, uma coisa meio caricata, daquela figura com as unhas grandes. Não era todo mundo que sabia que o cara tinha feito mais de 100 produções”, explica o curador da mostra, Marcelo Colaiacovo.

Nessa extensa carreira, que começa na década de 1940 e chega aos anos 2000, além do terror, Mojica dirigiu e atuou em filmes de faroeste, aventura, dramas sombrios (noir) e comédia. “Tem filmes de sexo explícito, que a gente deixou mais para o segundo andar, uma coisa mais 18 anos”, completa Colaiacovo sobre a organização da mostra. Podem ser vistos cartazes dos filmes, objetos cênicos, trechos de algumas produções e colagens inéditas.

São Paulo – Mostra Além, muito além do Zé do Caixão homenageia cineasta José Mojica Marins – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Obras inéditas

“Quando o cinema acabou na Boca do Lixo, nos anos 1990 no Brasil, o Zé ficava recortando revista, recortando paisagens, juntava com coisas dos cartazes dele, xerocava, pintava com canetinha [caneta hidrocor]. Fez um trabalho de artes plásticas”, explica o curador sobre as obras que compõem o acervo da família do artista, que morreu em 2020, aos 83 anos. Ele completaria 88 anos na última quarta-feira (13).

Outra raridade é uma cena perdida do primeiro longa-metragem A Sina do Aventureiro, um faroeste de 1958. A película foi digitalizada artesanalmente pelo curador e faz parte do acervo que está sob sua guarda. Segundo ele, havia quem dissesse que a cena desaparecida por décadas, em que Mojica contracena com duas atrizes em um cabaré, não existia. “Os especialistas falavam que era mentira”, diz.

Boca do Lixo e Cracolândia

Para recontar a história de Mojica, Colaiacovo está resgatando também a história da chamada Boca do Lixo, área da região central paulistana que foi um polo de produção cinematográfica, principalmente entre as décadas de 1950 e 1980. Junto com sua sócia e companheira, Renata Forato, reabriu o Bar Soberano, que era ponto de encontro dos artistas à época. “O pessoal chegava aqui com um roteiro, e as produções eram formadas na mesa do bar. Atrizes escolhidas, eletricistas, maquinistas, era um lugar bem democrático”, conta sobre o espaço que foi reaberto próximo à Estação da Luz, em meio à aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas, conhecida com Cracolândia.

São Paulo – Mostra Além, muito além do Zé do Caixão homenageia o cineasta José Mojica Marins – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

“A gente não teria como acessar esse lugar se ele não tivesse tão degradado. A gente fez uma parceria independente com o antigo proprietário, porque era um lugar que, para ele, não valia a pena”, explica sobre como conseguiu realizar o sonho que alimentava há 15 anos de abrir um espaço sobre a história do cinema da Boca do Lixo.

Durante a reforma para implantação do empreendimento, que funcionará como bar e centro cultural, o casal se aproximou das organizações que oferecem atendimento à população desprotegida socialmente. “Fomos conhecendo todo tipo de coletivo, ONG [organização não governamental], artistas independentes e foi uma surpresa incrível de respeito com as pessoas, de ver como é possível lidar com as situações mais difíceis de uma maneira humana”, diz.

O curador lembra, inclusive, que mesmo antes da chegada do crack, já havia uma população marginalizada naquelas ruas. “À época da boca, do cinema, tinha um respeito mútuo com a marginalidade, a prostituição, o crime. O cinema aqui era uma coisa cara, que todo mundo respeitava: não ia vir aqui alguém assaltar as atrizes porque o negócio ficava feio”, lembra Colaiacovo, que foi assistente de Mojica por 15 anos.

Ele também se diz tranquilo em lidar com a carga controversa de parte da produção de Mojica, como a violência e o machismo, vistos por vezes no seu principal personagem. “O Zé do Caixão é um assassino. Ele mata pessoas porque tem uma funerária. É um sádico que mata e ainda lucra”, explica sobre como o personagem é claramente um vilão e não há exaltação de suas condutas. “É um personagem desprezível”, enfatiza Colaiacovo.

São Paulo – Mostra Além, muito além do Zé do Caixão homenageia o cineasta José Mojica Marins – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Além do caixão

Os filmes feitos com baixo orçamento marcaram não só a história do cinema nacional, mas são referência do gênero em outras partes do mundo. Uma das filhas de Mojica, Liz Marins, lembra que o diretor norte-americano Tim Burton, nas vezes que esteve em São Paulo, se encontrou com o criador do Zé do Caixão e manifestou sua admiração pelo trabalho. Burton comandou grandes produções em Hollywood, como os filmes Edward Mãos de Tesoura e A Lenda do Cavaleiro sem Cabeça. “Papai foi uma das referências do Tim. É muito forte isso, porque o trabalho do Tim é maravilhoso também”, diz Liz.

Com criatividade, Mojica foi capaz de produzir cenas e efeitos que custariam muito mais do que os recursos que tinha disponíveis. Um desses momentos acontece, segundo Liz, em À Meia-Noite Levarei Sua Alma, quando o diretor simula uma cena externa em um bosque, dentro de um espaço do tamanho de um quarto. O negócio é impressionante, ele correndo, perseguido por mortos-vivos pela floresta, você vai pensar que isso foi um cemitério. uma gravação externa. Nunca você vai imaginar que aquilo lá era pessoal correndo meio que em círculos”, diz.

O primeiro estúdio do criador do Zé do Caixão foi um galinheiro adaptado. De acordo com Colaiacovo foi ali que Mojica fez os primeiros filmes amadores na década de 1940. De uma família de artistas circenses espanhóis, o curador da exposição conta que desde cedo ele esteve em contato com a arte e com o cinema, até por esse ter sido um dos negócios do pai. “O pai e o tio eram toureiros e artistas. Eles estimularam muito o Mojica desde pequeno. Quando compraram o cinema, eles moravam nos fundos”, conta.

A exposição pode ser vista na Rua do Triunfo, 155, no centro paulistano, de quarta-feira a sábado, das 10h às 16h. A entrada é gratuita.

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

@ebc

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

O ministro Gilmar Mendes durante entrevista exclusiva em seu gabinete – Valter Campanato/Agência Brasil

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

*Colaborou Marcelo Brandão