Skip to content

Capital paulista terá que apresentar cronograma para mudar nomes de ruas

A Prefeitura de São Paulo vai ter que apresentar um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos. É o que determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao acatar pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ao deferir o pedido concedeu 60 dias para que a prefeitura apresente um cronograma das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, todos identificados pela Comissão Nacional da Verdade.

A decisão da Justiça tem por base ação civil pública, apresentada pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog. A ação civil é baseada na Lei nº 15.717, de 2013, que alterou o artigo 5º da Lei 14.454, de 2007, que proibia alterações de nomes de ruas. A alteração tornou permitida a mudança de denominação quando se tratar de homenagens a “autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”.

Segundo o programa Ruas de Memória, criado em 2016 e que prevê a mudança nos nomes das ruas, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida à época do regime.

Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito. Entre as ruas citadas na ação civil pública para serem modificadas estão o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, o centro desportivo Caveirinha, a avenida presidente Castelo Branco (marginal Tietê), a ponte Senador Romeu Tuma (ponte das bandeiras), rua Trinta e um de março, entre outras.

Segundo o documento apresentado à Justiça, dois exemplos são “emblemáticos” no que diz respeito à revisão dos nomes: o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul. Ambos os locais “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”.

Procurada, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

AGU: YouTube deve retirar vídeos desinformativos sobre saúde de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) uma notificação extrajudicial ao YouTube para a retirada de vídeos com informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na solicitação, o órgão pede ao Google, empresa responsável pela plataforma, que as publicações sejam retiradas em até 24 horas.

“As narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de um assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, afirma a AGU.

Mais cedo, Lula divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Na noite da última segunda-feira (9), o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10).

Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

A defesa de Bolsonaro sustenta que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo os advogados, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

André Mendonça

O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Influenciadores faturam alto com vídeos misóginos no Youtube

O discurso misógino se tornou um negócio lucrativo para alguns influenciadores digitais. A conclusão é do grupo de pesquisadores do Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os estudiosos analisaram milhares de vídeos com conteúdos misóginos publicados no Youtube e atestaram: alimentadas por um discurso vitimista contrário à luta por igualdade de gênero, as chamadas redes masculinistas não só estimulam e naturalizam a violência de gênero, como faturam com a divulgação do ódio às mulheres.

Com o apoio do Ministério das Mulheres e empregando recursos computacionais, os pesquisadores do NetLab analisaram 76,3 mil vídeos que, juntos, totalizam quase 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. Deste total, os estudiosos selecionaram 137 canais do Youtube cujo conteúdo classificaram como “explicitamente misógino” para verificar, em termos qualitativos, as estratégias de discurso e de monetização usadas pelos responsáveis por estes canais que, em conjunto, publicaram mais de 105 mil vídeos nos últimos seis anos. O resultado consta do relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”, divulgado nesta sexta-feira (13). 

“Um dos grandes desafios é definir o que é misoginia. Inclusive para a tomada de qualquer atitude para barrar a disseminação desses discursos”, disse Luciane Belin, uma das coordenadoras da pesquisa, ao apresentar aos jornalistas os principais resultados do relatório. No relatório, misoginia compreende não só o ódio manifesto contra mulheres, mas toda forma de desprezo, aversão e tentativa de controle por meio do estímulo de sujeição e justificação da violência contra a mulher.

“Tentamos olhar para esse conceito de forma mais ampla para abarcar todas essas expressões”, acrescentou Luciane, admitindo que as próprias plataformas digitais podem, em algumas situações, ter dificuldades para identificar conteúdos misóginos, já que este pode ser velado ou disfarçado com o emprego de outros recursos discursivos, como um pretenso humor. “Há diferentes tipos de discursos [misóginos]. Desde aqueles em que os homens pregam que outros homens não se relacionem com mulheres em hipótese alguma, àqueles que [recomendam que] destruam o ego das mulheres, explorando as vulnerabilidades resultantes da redução da autoestima etc”,

“O que nossa pesquisa mostra é que, no Youtube, os influenciadores misóginos fazem generalizações a partir de determinados perfis de mulheres […] como profissões, grupos sociais e raciais. Um exemplo: há muitos vídeos atacando mães solteiras, falando que [os homens] não devem se relacionar com estas mulheres porque, em geral, elas estariam apenas buscando pais para os filhos de outros homens”, acrescentou Luciane, explicando que muitas dessas mensagens são disfarçadas de “desenvolvimento pessoal masculino”.

Os pesquisadores decidiram concentrar seus esforços no Youtube devido à popularidade da plataforma no Brasil, onde tem cerca de 142 milhões de usuários e responde por cerca de 15% de toda a produção audiovisual consumida pelos brasileiros, perdendo apenas para a Globo. Para a diretora do NetLab, Marie Santini, a divulgação de mensagens de ódio contra as mulheres e a monetização deste tipo de conteúdo não se limita à plataforma.

“Não fizemos um estudo, mas imagino que seja possível encontrar um cenário equivalente, ou não muito diferente, em outras plataformas, já que todas elas têm o mesmo modelo de negócios [baseado] na tentativa de atrair e reter o usuário pelo máximo de tempo possível, monetizando [faturando] com [a venda de] anúncios”, comentou Marie, assegurando que o volume deste tipo de mensagens vem aumentando nos últimos anos – os vídeos analisados compreendem o período entre 2018 e 2024, sendo que 88% deles foram publicados a partir de 2021 – o que coincide com a crescente violência contra as mulheres.

Neste conjunto, a temática antifeminista respondeu por 62 mil visualizações. Os pesquisadores identificaram estratégias associadas à defesa da tese de que mulheres precisam ser controladas e ter sua atuação pública limitada. E calcularam que 66% dos canais analisados defendem que o sexo biológico é definidor do comportamento das pessoas, enquanto 15% encorajam, relativizam ou justificam abusos e violências contra as mulheres. Ao se aprofundar na análise qualitativa, os pesquisadores se depararam com vídeos que, a pretexto de “ensinar técnicas de sedução” para outros homens, divulgam estratégias de manipulação e violência psicológica e estimulam o uso de aplicativos de espionagem para o monitoramento de mulheres.

“As plataformas dizem nos seus termos de uso que não permitem este tipo de conteúdo, mas, na prática, estamos vendo que este conteúdo floresce e é monetizado, havendo todo um ecossistema que se autossustenta, gerando dinheiro, lucro, não só para os criadores de conteúdo, como para as próprias plataformas”, acrescentou a diretora do NetLab, afirmando que cerca de 80% dos canais analisados recebem, do Youtube, dinheiro obtido com a divulgação de publicidade.

“Fora isso, esses produtores de conteúdo criaram novas formas alternativas de monetização, como os pedidos de doação e transferência bancária, especialmente por PIX e criptomoedas – e aí deve haver uma série de fraudes e complicações; divulgação de sites para a venda de produtos e serviços como e-books, cursos, consultoria, criando uma demanda pela misoginia enquanto produto a ser comercializado”, comentou Marie, acrescentando que 28% dos canais também utilizam plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding).

Para preservar a integridade dos membros do NetLab e não dar publicidade aos canais de conteúdo misógino, os pesquisadores decidiram não identificar vídeos e os nomes dos influenciadores analisados. A Agência Brasil entrou em contato com o Youtube por meio da assessoria de imprensa da empresa e aguarda manifestação da plataforma de vídeos.

Presente à divulgação do relatório da pesquisa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, voltou a defender a urgência da necessidade da regulamentação das redes sociais. “Pretendemos fazer um diálogo para dentro do Parlamento e fortalecer o debate que está tendo no STF [Supremo Tribunal Federal], para a questão da regulamentação. Precisamos regular ao máximo o discurso de ódio. Por outro lado, precisamos debater com a sociedade, fazer com que outros atores [sociais] que não estão [participando] do debate do enfrentamento da violência contra as mulheres e que [muitas vezes] sequer percebem o que está acontecendo estejam ao nosso lado. Também precisamos disputar os conteúdos nestas redes sociais, construindo outros tipos de conteúdo. Também queremos discutir com o Youtube e com as redes sociais que estão favorecendo este tipo de discurso, principalmente a questão de remunerarem a divulgação do conteúdo de ódio”.

MP vai apurar causas do desabamento em obra do Metrô de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar as causas do desabamento, ocorrido na quinta-feira (12), no canteiro de obras da futura Estação Bela Vista da Linha 6 – Laranja do Metrô da capital paulista. O acidente aconteceu com a passagem da tuneladora, chamada “tatuzão”, que resultou na abertura de uma cratera no canteiro de obras, atingindo também um antigo teatro abandonado. Não houve o registro de vítimas.

A  Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da cidade de São Paulo vai apurar as circunstâncias do acidente e quais as providências tomadas pela concessionária Linha Uni, responsável pela obra. Também vai verificar junto ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil os riscos e eventuais medidas s serem adotadas para evitar novas ocorrências semelhantes.

No inquérito, a Promotoria solicitou num prazo de dez dias a cópia do contrato da parceria público-privada e os relatórios de fiscalização.

O desabamento atingiu uma parte das instalações do antigo Teatro Ágora. O novo prédio do teatro, que fica ao lado, está interditado para averiguação das condições de segurança pela Defesa Civil, mas não chegou a sofrer danos.

A Linha Laranja do Metrô vai contar com 15 estações, saindo da Brazilândia até o centro, fazendo ligação com a Linha Azul. Lançada em 2008, a obra já sofreu uma série de atrasos, sendo retomada apenas em 2020. A previsão para entrega é 2028.

O desabamento de quinta-feira foi o terceiro na mesma Linha Laranja. Em fevereiro de 2022, uma cratera abriu-se após o asfalto ceder quando eram feitas intervenções num poço de ventilação entre as futuras estações Santa Marina e Freguesia do Ó. O acidente foi na região da Marginal Tietê.

O outro desabamento, que também resultou numa cratera no canteiro de obras, aconteceu na zona norte, próximo a um condomínio onde será a futura Estação Itaberaba-Hospital Vila Penteado. Em nenhum desses dois casos houve vítimas.

CBF anuncia candidatura de Brasília para sediar final da Libertadores

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (13) que formalizou junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) a candidatura do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para sediar a final da Copa Libertadores de 2025. A decisão da competição será disputada no dia 29 de novembro.

“Brasília é uma das melhores cidades para receber a principal competição entre clubes da América do Sul. A capital brasileira une uma série de fatores importantes, como segurança, rede hoteleira, malha aérea e a grandeza do Mané Garrincha, para realizarmos a melhor final de Libertadores já organizada”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Nos últimos anos o estádio Mané Garrincha sediou importantes partidas, de competições como a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo Sub-17, a Copa América de 2021 e as Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.

Na atual edição do Campeonato Brasileiro, o estádio sediado na capital federal, que tem capacidade para mais de 70 mil torcedores, recebeu duas das três partidas com os maiores públicos na atual edição do Campeonato Brasileiro: Vasco e Palmeiras (com cerca de 65 mil presentes) e Flamengo e Criciúma (com mais de 60 mil torcedores).

STF confirma decisão que barra depoimento de Deolane à CPI das Apostas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

Em outubro, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento. Em seguida, a CPI recorreu ao Supremo e pediu a reconsideração da decisão.

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Em setembro, ela chegou a ser presa, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus.

Ao julgar o caso em sessão virtual nesta sexta-feira,  por 4 votos a 1, o colegiado decidiu manter a decisão de André Mendonça. Para o ministro, Deolane está na condição de investigada, e não de testemunha.

“Desta forma, impõe-se a observância do direito constitucional ao silêncio e da não autoincriminação na sua inteireza, isto é, reconhecendo-se não só o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas também a facultatividade do comparecimento”, argumentou Mendonça.

O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Gilmar Mendes foi o único a divergir. Para o ministro, a influenciadora é obrigada a comparecer à CPI.

“Entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei”, justificou Mendes.

 

 

Brasileiros pretendem gastar mais com viagens no fim do ano

De cada dez brasileiros, seis devem gastar mais com viagens neste fim de ano do que no ano passado, é o que aponta uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Locomotiva. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados responderam que pretendem gastar mais. As cidades com praias são os destinos mais citados entre quem pretende viajar.

O estudo, que ouviu 1.461 pessoas entre 2 e 4 de dezembro, aponta que metade (52%) dos entrevistados pretende viajar; 29% gastar o mesmo que no último ano e 13% querem gastar menos.

De acordo com o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os jovens são os que mais desejam passar o fim de ano em outra cidade, com 58% afirmando querer estar longe de casa.

“Os dados demonstram que os brasileiros estão conseguindo investir mais nas viagens de férias este ano. Claro que as classes mais altas têm mais fôlego, mas as classes C e D também querem curtir as festas de fim de ano longe de casa, principalmente o público mais jovem”, disse.

A pretensão de passar o fim do ano em outra cidade também é maior entre as classes A e B (63%). Entre a classe C, 48% apontaram ter intenção de viajar no fim do ano. Já entre as classes D e E, 45% pretendem passar as festas de fim de ano em outra cidade.

Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos entrevistados dizem buscar cidades com praia para o fim de ano, e 18% querem viajar para cidades grandes fora do litoral. Já 16% revelam preferir cidades menores e pouco agitadas para descansar neste período.

Em relação aos locais de hospedagem, 49% disseram que hotéis ou pousadas são a opção; 24% pretendem alugar casa ou apartamento; 16% devem se hospedar em casa/apartamento próprio ou emprestado; 4% querem acampar; e 2% devem ficar em hostel ou albergues.

Novo poder na Síria silencia sobre ataques de Israel e ONU condena

O novo poder da Síria que assumiu Damasco após a queda do regime de Bashar al-Assad mantém silêncio sobre os sucessivos ataques de Israel contra instalações militares do país e sobre a ocupação israelense da zona antes desmilitarizada que separa as Colinas de Golã – território sírio anexado por Israel após a guerra de 1967 – e o resto da Síria.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o silêncio sobre Israel pode indicar uma colaboração com Tel Aviv ou uma tática para evitar entrar em confronto com os israelenses uma vez que o grupo que assumiu Damasco ainda não tem o controle completo do território nem da estrutura estatal Síria. 

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, por outro lado, afirmou que está “profundamente preocupado” com as “extensas violações da soberania e integridade territorial da Síria” por Israel.

United Nations Secretary-General Antonio Guterres  – REUTERS/Lisa Leutner/Proibida reprodução

“[Guterres] condena todas as ações que seriam inconsistentes com o acordo [de 1974 firmado entre Israel e Síria] e apela às partes para que cumpram suas obrigações sob esse instrumento, inclusive encerrando toda presença não autorizada na área de separação”, disse o porta-voz da organização.

O Brasil também criticou as ações de Israel na Síria alegando que elas violam o direito internacional, “bem como a independência, a soberania e a integridade territorial da Síria”, afirmou o Itamaraty.

Já o Conselheiro de segurança dos Estados Unidos (EUA), Jake Sullivan, justificou que o aliado estaria apenas exercendo seu direito de se defender, ainda que a Síria não tenha efetuado nenhum ataque contra Israel.

“O que Israel está fazendo é tentar identificar ameaças potenciais, tanto convencionais quanto armas de destruição em massa, que podem ameaçar Israel e, francamente, ameaçar outros também”, disse Sullivan, segundo a Reuters.

A Carta da ONU proíbe o uso da força contra outros países, com duas exceções: casos de legítima defesa contra um ataque armado e quando há autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Especialistas

O jurista a analista geopolítico, Hugo Albuquerque, comentou à Agência Brasil que o silêncio do novo poder que assumiu Damasco indica uma colaboração com os Estados Unidos, Israel e, por tabela, todo o Ocidente. “Certamente essa inação é fruto ou de um acordo ou de uma sinergia estratégica, ou de ambos”, disse o também editor da revista Autonomia Literária.

Por outro lado, o professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec SP), Alexandre Pires, avaliou que o novo governo ainda não controla todo o país e o silêncio frente os ataques de Israel pode ser uma tática para evitar um confronto aberto com Tel Aviv.

“Eles estão num esforço de consolidação desse governo, ou seja, o país ainda está todo conflagrado, então você tem ali zonas territoriais ainda em disputa. Do ponto de vista tático, nesse momento não adianta tentar se opor a Israel e aos ataques. Então o governo acaba ficando rendido. E nós temos que lembrar que é um governo bastante provisório, que controla praticamente uma faixa do país”, ponderou Pires.

Israel

Israel afirma ter ocupado cerca de 400 quilômetros quadrado (km²) do território sírio após a queda de Bashad al-Assad, área que deveria ficar desmilitarizada segundo acordo firmado entre Damasco e Tel Aviv, em 1974. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu diz que a ocupação dessa área é “temporária”. Além disso, o exército israelense informou que realizou mais de 350 ataques aéreos contra a infraestrutura militar da Síria, incluindo ataques contra a frota naval, a força aérea, as baterias antiaéreas e locais de produção e armazenamento de armas.

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

“A maioria dos ataques danificou severamente os sistemas de defesa aérea da Síria, destruindo mais de 90% dos mísseis superfície-ar estratégicos identificados. A rede de defesa aérea da Síria está entre as mais fortes do Oriente Médio, e os danos infligidos representam uma conquista significativa para a superioridade da Força Aérea Israelense na região”, afirmou as Forças de Defesa de Israel (FDI).

HTS

O principal chefe militar do grupo islâmico Hay’at Tahrir al-Sham (HTS), Ahmed Al-Sharaa, que lidera a coalização insurgente que derrubou Assad, não tem feito declarações públicas condenando ou criticando os bombardeios israelenses. O HTS, ex-braço da Al-Qaeda do Iraque, é considerada uma organização terrorista pela ONU, definição aprovada no Conselho de Segurança da organização.

Em entrevista ao canal ocidental Sky News, Al-Sharaa, anteriormente chamado de Abu Mohammed al-Jolani, disse que os países estrangeiros não tem o que temer da nova Síria e que o país não deve entrar em outra guerra. 

Por outro lado, o comandante do HTS tem feito crítica ao Irã e ao Hezbollah, antigos aliados do governo Assad.

Irã

Já o Líder Supremo do Irã, o Ali Khamenei, denuncia que a queda do regime de Assad foi uma conspiração liderada pelos Estados Unidos e por Israel para enfraquecer o chamado Eixo da Resistência, formado por grupos e países contrários à hegemonia ocidental no Oriente Médio.

líder supremo do Irã, Ali Khamenei (Agência Ansa/Direitos Reservados) – Agência Ansa Brasil/EPA/Proibida reprodução

“Um governo em um país vizinho da Síria desempenhou e ainda desempenha um papel claro no que está acontecendo. No entanto, os principais conspiradores e a sala de controle estão nos Estados Unidos e no regime sionista. Temos evidências disso que não deixam margem para dúvidas para ninguém”, afirmou a principal liderança do Irã

A guerra que levou à queda do regime de Assad durou 13 anos e os grupos insurgentes receberam apoio, treinamento e financiamento de potências regionais e globais, segundo especialistas no tema consultados pela Agência Brasil. 

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.