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Brasileiros pretendem gastar mais com viagens no fim do ano

De cada dez brasileiros, seis devem gastar mais com viagens neste fim de ano do que no ano passado, é o que aponta uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Locomotiva. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados responderam que pretendem gastar mais. As cidades com praias são os destinos mais citados entre quem pretende viajar.

O estudo, que ouviu 1.461 pessoas entre 2 e 4 de dezembro, aponta que metade (52%) dos entrevistados pretende viajar; 29% gastar o mesmo que no último ano e 13% querem gastar menos.

De acordo com o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os jovens são os que mais desejam passar o fim de ano em outra cidade, com 58% afirmando querer estar longe de casa.

“Os dados demonstram que os brasileiros estão conseguindo investir mais nas viagens de férias este ano. Claro que as classes mais altas têm mais fôlego, mas as classes C e D também querem curtir as festas de fim de ano longe de casa, principalmente o público mais jovem”, disse.

A pretensão de passar o fim do ano em outra cidade também é maior entre as classes A e B (63%). Entre a classe C, 48% apontaram ter intenção de viajar no fim do ano. Já entre as classes D e E, 45% pretendem passar as festas de fim de ano em outra cidade.

Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos entrevistados dizem buscar cidades com praia para o fim de ano, e 18% querem viajar para cidades grandes fora do litoral. Já 16% revelam preferir cidades menores e pouco agitadas para descansar neste período.

Em relação aos locais de hospedagem, 49% disseram que hotéis ou pousadas são a opção; 24% pretendem alugar casa ou apartamento; 16% devem se hospedar em casa/apartamento próprio ou emprestado; 4% querem acampar; e 2% devem ficar em hostel ou albergues.

Novo poder na Síria silencia sobre ataques de Israel e ONU condena

O novo poder da Síria que assumiu Damasco após a queda do regime de Bashar al-Assad mantém silêncio sobre os sucessivos ataques de Israel contra instalações militares do país e sobre a ocupação israelense da zona antes desmilitarizada que separa as Colinas de Golã – território sírio anexado por Israel após a guerra de 1967 – e o resto da Síria.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o silêncio sobre Israel pode indicar uma colaboração com Tel Aviv ou uma tática para evitar entrar em confronto com os israelenses uma vez que o grupo que assumiu Damasco ainda não tem o controle completo do território nem da estrutura estatal Síria. 

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, por outro lado, afirmou que está “profundamente preocupado” com as “extensas violações da soberania e integridade territorial da Síria” por Israel.

United Nations Secretary-General Antonio Guterres  – REUTERS/Lisa Leutner/Proibida reprodução

“[Guterres] condena todas as ações que seriam inconsistentes com o acordo [de 1974 firmado entre Israel e Síria] e apela às partes para que cumpram suas obrigações sob esse instrumento, inclusive encerrando toda presença não autorizada na área de separação”, disse o porta-voz da organização.

O Brasil também criticou as ações de Israel na Síria alegando que elas violam o direito internacional, “bem como a independência, a soberania e a integridade territorial da Síria”, afirmou o Itamaraty.

Já o Conselheiro de segurança dos Estados Unidos (EUA), Jake Sullivan, justificou que o aliado estaria apenas exercendo seu direito de se defender, ainda que a Síria não tenha efetuado nenhum ataque contra Israel.

“O que Israel está fazendo é tentar identificar ameaças potenciais, tanto convencionais quanto armas de destruição em massa, que podem ameaçar Israel e, francamente, ameaçar outros também”, disse Sullivan, segundo a Reuters.

A Carta da ONU proíbe o uso da força contra outros países, com duas exceções: casos de legítima defesa contra um ataque armado e quando há autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Especialistas

O jurista a analista geopolítico, Hugo Albuquerque, comentou à Agência Brasil que o silêncio do novo poder que assumiu Damasco indica uma colaboração com os Estados Unidos, Israel e, por tabela, todo o Ocidente. “Certamente essa inação é fruto ou de um acordo ou de uma sinergia estratégica, ou de ambos”, disse o também editor da revista Autonomia Literária.

Por outro lado, o professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec SP), Alexandre Pires, avaliou que o novo governo ainda não controla todo o país e o silêncio frente os ataques de Israel pode ser uma tática para evitar um confronto aberto com Tel Aviv.

“Eles estão num esforço de consolidação desse governo, ou seja, o país ainda está todo conflagrado, então você tem ali zonas territoriais ainda em disputa. Do ponto de vista tático, nesse momento não adianta tentar se opor a Israel e aos ataques. Então o governo acaba ficando rendido. E nós temos que lembrar que é um governo bastante provisório, que controla praticamente uma faixa do país”, ponderou Pires.

Israel

Israel afirma ter ocupado cerca de 400 quilômetros quadrado (km²) do território sírio após a queda de Bashad al-Assad, área que deveria ficar desmilitarizada segundo acordo firmado entre Damasco e Tel Aviv, em 1974. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu diz que a ocupação dessa área é “temporária”. Além disso, o exército israelense informou que realizou mais de 350 ataques aéreos contra a infraestrutura militar da Síria, incluindo ataques contra a frota naval, a força aérea, as baterias antiaéreas e locais de produção e armazenamento de armas.

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu – ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

“A maioria dos ataques danificou severamente os sistemas de defesa aérea da Síria, destruindo mais de 90% dos mísseis superfície-ar estratégicos identificados. A rede de defesa aérea da Síria está entre as mais fortes do Oriente Médio, e os danos infligidos representam uma conquista significativa para a superioridade da Força Aérea Israelense na região”, afirmou as Forças de Defesa de Israel (FDI).

HTS

O principal chefe militar do grupo islâmico Hay’at Tahrir al-Sham (HTS), Ahmed Al-Sharaa, que lidera a coalização insurgente que derrubou Assad, não tem feito declarações públicas condenando ou criticando os bombardeios israelenses. O HTS, ex-braço da Al-Qaeda do Iraque, é considerada uma organização terrorista pela ONU, definição aprovada no Conselho de Segurança da organização.

Em entrevista ao canal ocidental Sky News, Al-Sharaa, anteriormente chamado de Abu Mohammed al-Jolani, disse que os países estrangeiros não tem o que temer da nova Síria e que o país não deve entrar em outra guerra. 

Por outro lado, o comandante do HTS tem feito crítica ao Irã e ao Hezbollah, antigos aliados do governo Assad.

Irã

Já o Líder Supremo do Irã, o Ali Khamenei, denuncia que a queda do regime de Assad foi uma conspiração liderada pelos Estados Unidos e por Israel para enfraquecer o chamado Eixo da Resistência, formado por grupos e países contrários à hegemonia ocidental no Oriente Médio.

líder supremo do Irã, Ali Khamenei (Agência Ansa/Direitos Reservados) – Agência Ansa Brasil/EPA/Proibida reprodução

“Um governo em um país vizinho da Síria desempenhou e ainda desempenha um papel claro no que está acontecendo. No entanto, os principais conspiradores e a sala de controle estão nos Estados Unidos e no regime sionista. Temos evidências disso que não deixam margem para dúvidas para ninguém”, afirmou a principal liderança do Irã

A guerra que levou à queda do regime de Assad durou 13 anos e os grupos insurgentes receberam apoio, treinamento e financiamento de potências regionais e globais, segundo especialistas no tema consultados pela Agência Brasil. 

STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas. 

Uma a cada 3 famílias diz que filhos não aprendem o esperado na escola

Pais, mães e responsáveis estão preocupados com a permanência e com o aprendizado dos filhos na escola. Pelo menos um a cada três responsáveis acredita que os filhos não estão aprendendo o esperado para a idade. Diante dessa situação, 91% acreditam que é preciso fortalecer o ensino de matemática e mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

As informações fazem parte da pesquisa Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal, realizada pelo Instituto Datafolha com 4.969 pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que estudam em escolas públicas de redes municipais de ensino. A pesquisa foi encomendada pela Fundação Itaú e pelo Todos Pela Educação.

“Acho que esses dados mostram um cenário, de fato, de preocupação. Os pais desses estudantes veem que existem diversos desafios olhando para o contexto da escola, que têm estudantes que estão abandonando, que esses estudantes não estão muito motivados para ir para a escola, que eles não estão aprendendo”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Natália Fregonesi.

Para ela, isso é uma sinalização importante para os governantes: “É uma percepção da sociedade de que a educação precisa melhorar. Então, acho que é uma sinalização muito importante para os governadores, para os prefeitos, para todos os governantes, de que é preciso investir e dar prioridade política para a educação”, diz.

A pesquisa mostra uma preocupação com a permanência escolar: metade (51%) dos responsáveis concordam que “muitos estudantes estão abandonando a escola”. Entre as famílias com menor rendimento, de até um salário mínimo, esse percentual é maior, 53%. Entre aquelas com maior rendimento, de mais de cinco salários mínimos, esse percentual cai para 37%.

Considerando apenas os responsáveis por estudantes dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o abandono escolar é uma preocupação mencionada pela maioria (57%) das famílias dos estudantes.

A qualidade da aprendizagem também é preocupação dos pais. Entre os responsáveis por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, 36% não acreditam que seus filhos estão adquirindo o conhecimento esperado para a idade. Já nos anos finais, essa porcentagem é ainda maior, 41%.

Mais aulas

Os responsáveis acreditam que os estudantes precisam de mais reforço nas escolas. Nove em cada dez (91%) acreditam que é imprescindível fortalecer o ensino de matemática nos currículos escolares. Além disso, mais de 80% apoiam a ampliação de atividades artísticas, esportivas e culturais, além da inclusão de temas sobre diversidade étnico-racial.

“Esse ponto de melhoria do ensino da matemática é um ponto que apareceu muito forte na pesquisa. Acho que é algo bastante perceptível para os pais que acompanham esses estudantes em casa, que veem as dificuldades. É um ponto que de fato precisa ser priorizado e isso está na percepção dos pais, mas está também nos resultados educacionais. Então, quando a gente olha para os índices educacionais do Brasil, a gente vê que existe uma lacuna muito grande, especialmente em matemática, em que o país não consegue avançar”, diz Fregonesi.

Essa lacuna ficou evidente em pesquisa internacional divulgada recentemente que mostrou que mais da metade dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não domina conhecimentos básicos de matemática. De acordo com os resultados do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (Timss), divulgado este mês, esses estudantes estão abaixo do nível considerado baixo.

Isso significa, por exemplo, que a maior parte dos estudantes do Brasil do 4º ano do ensino fundamental não foi capaz de resolver questões de soma de números em matemática ou mesmo, em ciências, identificar que plantas precisam de luz para sobreviver.

Escolas em tempo integral

Quando perguntados sobre a ação prioritária para as próximas gestões municipais na educação, a expansão do número de escolas em tempo integral aparece em primeiro lugar, apontada por 30% dos entrevistados.

“Nas escolas de tempo integral, para além das atividades curriculares que já tem na escola regular, se abre uma possibilidade de oferecer outras atividades e outras disciplinas para esses estudantes. Então, é possível ter mais momentos, por exemplo, de reforço de matemática, é possível ter mais momentos de aulas voltadas para habilidades artísticas”, diz a coordenadora. 

Em 2023, o governo federal lançou o Programa educação em tempo integral. O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. 

Outras prioridades elencadas para os novos gestores incluem a necessidade de aprimorar a infraestrutura escolar (20%) e as condições de trabalho dos professores (17%), bem como realizar investimentos na alfabetização dos estudantes (17%).

As melhorias de infraestrutura são demandas mais presentes principalmente entre famílias das regiões Norte (23%) e Nordeste (26%). Na região Sudeste, apenas 12% consideram esse tipo de melhoria como prioritária.

Valorização dos professores

A pesquisa mostra também que as famílias reconhecem que os professores são o elemento mais importante para a garantia da aprendizagem de crianças e adolescentes. Os resultados mostram que 70% dos pais e responsáveis relataram que os filhos se sentem acolhidos pelos professores. Além disso, itens como maior acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e melhor formação e qualificação dos docentes receberam 86% de concordância entre os entrevistados como centrais para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“Isso é muito interessante para mostrar o quanto que os professores, de fato, são reconhecidos como tendo essa importância na vida dos estudantes”, diz Fregonesi. “É mais um sinal para os nossos governantes de que, de fato, esses são os profissionais mais importantes para garantir a aprendizagem dos estudantes. Então, é preciso investir nesses profissionais, dar boas condições de trabalho, valorização, garantir sua formação, sua qualificação”, defende.

A pesquisa foi realizada entre julho e agosto de 2024. Foram feitas tanto entrevistas pessoais com abordagem dos entrevistados em pontos de fluxo populacional, distribuídos geograficamente nas áreas pesquisadas, nas cinco regiões do país, quanto abordagens telefônica a partir de sorteio aleatório de números de telefones celulares distribuídos de acordo com o código DDD.

BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

Pela primeira vez desde agosto, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, sem comprar o dinheiro de volta, para segurar a alta da moeda norte-americana. A autoridade monetária leiloou na tarde desta sexta-feira (13) US$ 845 milhões para fazer cair a cotação.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

Na quinta-feira (12), o BC tinha leiloado US$ 4 bilhões das reservas internacionais. No entanto, havia vendido o dinheiro na modalidade leilão de linha, com o compromisso de comprar de volta uma parte em fevereiro e outra em abril e reincorporar os recursos às reservas externas.

Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

“Estou firme e forte”, diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu, nesta sexta-feira (13), as “orações e palavras de conforto” que recebeu nos últimos dias em razão do tratamento de saúde a que vem sendo submetido. Lula divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado do neurocirurgião Marcos Stavale, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

“Janjinha [a primeira-dama, Janja Lula da Silva] me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores […], conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, escreveu Lula.

A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. A equipe médica, comandada pelo médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, afirma que o exame neurológico do presidente está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas.

“2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”, completou o presidente na mensagem nas redes sociais.

Acidente doméstico

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira (9), ele sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência (chamada trepanação) para drenar o hematoma, na terça-feira (10). Na manhã desta quinta-feira (12), ele também passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Lula já deixou a UTI e segue internado em cuidados semi-intensivos.

Maioria do STF vota pela condenação de Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Bets: AGU quer esclarecer decisão que proíbe uso de benefício social

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.  

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Bets: AGU diz que há dificuldades para impedir uso do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.

No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.

O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.

Barreiras

“A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, afirmou a AGU.

Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux.  

Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.

O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Fiocruz e Abrasco alertam contra pulverização de agrotóxico com drones

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz divulgaram na quarta-feira (11) um posicionamento oficial contra a pulverização de agrotóxicos com drones. A nota foi publicada em defesa da Lei nº 16.820/19, sancionada pelo governo do Ceará em 2019, proibindo a prática de forma pioneira no país. A liberação do uso desses equipamentos para esse fim, entretanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa do estado.

A Abrasco e a Fiocruz afirmam que “existem robustas evidências científicas comprovando os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos”. 

Essas evidências foram sistematizadas no Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015), no Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida (2021) e no Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida (2024).

“Devido à prática da pulverização aérea em algumas regiões do país, acidentes envolvendo comunidades tradicionais e crianças têm sido verificados com frequência”, diz a nota. 

“No estado do Ceará, especificamente, tal prática foi realizada por grandes empreendimentos agrícolas atingindo diversas comunidades de camponeses, como constatado na região da Chapada do Apodi, provocando intoxicações agudas e crônicas, produzindo câncer, malformações congênitas, desregulações endócrinas, dentre outros agravos à saúde que podem ser constatados em estudos científicos publicados”, acrescenta a nota.

As entidades citam dados de relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) que apontam que a contaminação por agrotóxicos nas comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no Maranhão, exemplificam, mais de 100 comunidades foram atingidas pela pulverização aérea de agrotóxicos neste ano. 

O relatório Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão, também citado pela nota, denuncia que 88% dos casos de pulverização aérea que geram contaminação dessas comunidades, do meio ambiente e que resultaram em perda da produção foram causados por drones. O estudo é de autoria da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“O melhor caminho para uma agricultura mais saudável e sustentável passa pela aprovação de políticas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltadas para a diminuição do uso de agrotóxicos e pela promoção da agroecologia, nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Frente à atual crise climática, é uma das políticas públicas mais urgentes para serem implantadas na defesa da vida”, dizem a Fiocruz e a Abrasco.