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Violência contra pessoas LGBTQIA+ em SP cresce 970% em oito anos

Violência contra pessoas LGBTQIA+ em SP cresce 970% em oito anos

Um levantamento inédito divulgado nesta segunda-feira(13) pelo Instituto Pólis mostra que as notificações de violência contra a população LGBTQIA+ registradas nos serviços de saúde cresceram 970% entre os anos de 2015 e 2023, na cidade de São Paulo. Nesse período, os serviços de saúde da capital notificaram 2.298 casos.

Cerca de 45% dessas ocorrências são resultantes de violências físicas, mas houve relatos também de violências psicológicas (29%) e sexuais (10%). E quase metade (49%) delas ocorreu dentro de casa.

De cada dez vítimas de violência LGBTfóbicas, seis foram agredidas por familiares ou pessoas conhecidas, revelou o estudo. O levantamento ainda apontou que a maior parte das agressões, motivadas por homofobia/ lesbofobia/transfobia, ocorreu em bairros periféricos da cidade, tais como Itaim Paulista (123 vítimas), Cidade Tiradentes (103 vítimas) e Jardim Ângela (100 vítimas).

Chamado de Violências LGBTQIAPN+ na cidade de São Paulo, o estudo diz que agressões aumentam quando considerados os boletins de ocorrências registrados pela Polícia Civil. Neste caso, sobem para 1.424% entre os anos de 2015 e 2022, totalizando 3.868 vítimas. De acordo com o estudo, a maior parte dos casos notificados na Polícia Civil ocorreu na região central da cidade, principalmente nos bairros da República (160 vítimas), da Bela Vista (102 vítimas) e da Consolação (96 vítimas), locais bastante frequentados por pessoas LGBTQIA+.

“Ambos os dados mostraram crescimento nesses últimos anos mostrando que, para além de ter um maior número de registros porque as pessoas vêm se empoderando mais e conhecendo mais que a LGBTfobia é crime, isso também se dá provavelmente pelo acirramento na sociedade de narrativas LGBTfóbicas”, disse Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Pólis e coordenador da pesquisa, em entrevista à Agência Brasil. “A violência relacionada a crimes de ódio teve uma sanção por parte das altas esferas do poder no Brasil”, acrescentou, citando o crescimento de discursos políticos de extrema-direita contra essa população.

Para o Instituto Pólis, o crescimento do número dos boletins de ocorrência de LGBTfobia, registrados pela Segurança Pública, está relacionado à implementação do B.O. eletrônico, que permite o registro online da ocorrência sem a necessidade de que a vítima se desloque até uma delegacia.

Esse acesso online, diz o Instituto Pólis, ampliou os registros feitos por mulheres, que somam 51% das notificações. Já nos boletins registrados em delegacias físicas, as mulheres são apenas 32% dos casos.

O registro online também permitiu maior acesso às pessoas que vivem em regiões de menor renda. Segundo o estudo, o B.O. online corresponde a 82% das denúncias de homofobia/transfobia ocorridas nos distritos de renda baixa da capital paulista. Já nos distritos de maior renda, isso corresponde a 72% do total.

Negros e jovens

De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas de LGBTfobia é negra (55%).

“Um dado que impacta muito nessa pesquisa é que 79% das pessoas que sofreram violência LGBTfóbica por policiais eram pessoas negras. Isso mostra o quê? Que tem uma dupla violência ali. A interseccionalidade da violência LGBTfóbica também opera pela dimensão racial. Então, quando você é uma pessoa LGBT e negra, você está exposta não só a LGBTfobia, mas também ao racismo. Então, por conta disso, muitas pessoas desconfiam ou temem acessar ou ir a delegacias porque podem sofrer outras violências por parte dos policiais que vão efetuar o registro”, disse Iacovini.

As vítimas são jovens (69%), com até 29 anos. “A maioria das violações aconteceu com população que tem até 29 anos. Isso é um dado alarmante porque significa que a gente está agredindo a nossa juventude e dizendo que eles não podem viver plenamente o espaço da cidade”, ressalta o diretor do Instituto.

Para Iacovini, uma série de medidas são necessárias para que essa violência diminua. Entre elas, estão tornar os espaços públicos mais seguros, melhor capacitação dos profissionais de segurança pública e a criação de campanhas educativas e informativas esclarecendo que a LGBTfobia é crime. Ele destaca melhoria nas condições de educação, de empregabilidade, de acesso à saúde e de acolhimento da população LGBT. “Mas a principal medida [para diminuir esse tipo de violência] é a gente ouvir a população LGBT e, junto com ela, construir mecanismos de efetivação de direitos”, acrescentou.

O levantamento foi feito via Lei de Acesso à Informação e analisou os dados de ocorrências que foram registradas pela Polícia Civil ou pelos serviços de saúde da capital paulista. Os dois bancos de dados captam de forma diferente as informações sobre LGBTfobia. Os registros da saúde apontam as violências mais graves que geraram demanda de atendimento: violências físicas, sexuais e psicológicas, entre outras. Já os registros da Segurança Pública trazem a denúncias via boletim de ocorrência à Polícia Civil, sejam elas provocadas por agressões verbais, simbólicas ou físicas.

Segundo o Instituto Pólis, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não disponibiliza os números de homofobia e transfobia de forma desagregada e que, até o ano passado, o órgão não identificava a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas de ocorrências, o que pode sugerir que o número de casos de violência contra a população LGBTQIA+ pode ser subnotificado.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que todos os distritos policiais do estado estão aptos a registrar e investigar crimes contra vítimas LGBTQIAPN+. “Desde 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de homofobia/transfobia nos boletins de ocorrência. O decreto 65.127/2020 garantiu o acolhimento por gênero nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e, desde 2021, estão disponíveis no RDO [Registro Digital de Ocorrência] os campos de identidade de gênero e orientação sexual”, disse o órgão.

Conforme a secretaria, no ano passado, 2.293 ocorrências de intolerância contra a população LGBTQIAPN+ foram registradas em todo o estado. Somente neste ano, com dados levantados até o dia 19 de abril, foram 921 registros. “As naturezas mais registradas são injúria, ameaça e lesão corporal”, informou a SSP.

“A SSP tem intensificado as ações de combate à violência e intolerância por raça, cor, etnia e origem. Além dos distritos territoriais, os crimes de homofobia e transfobia podem ser registrados pela Delegacia da Diversidade Online, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. O DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] também conta com a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que atua na investigação e repressão aos crimes de intolerância, inclusive os relacionados à identidade de gênero”, escreveu a secretaria, por meio de nota.

O estudo completo será divulgado pelo Instituto Pólis no dia 17 de maio, Dia Mundial de Combate à LGBTFobia.

DF chama crianças e adolescentes para vacinação contra meningite

DF chama crianças e adolescentes para vacinação contra meningite

@ebc

Após confirmar 107 casos e 14 mortes por meningite em 2023, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal convoca crianças e adolescentes de 11 a 14 anos para se imunizarem contra a doença. A vacina ACWY protege contra os quatro sorotipos de meningite, mas registrou, no ano passado, menos de 35% de cobertura na faixa etária definida – menos da metade da meta de 80%.

Para receber a dose, basta procurar uma das salas de imunização com a caderneta de vacinação em mãos. A ACWY pode ser aplicada junto com qualquer outra dose do calendário básico de vacinação, com exceção da dengue. Uma criança ou adolescente pode, por exemplo, receber a meningocócica e o imunizante contra o HPV de forma simultânea.

A doença

A meningite se caracteriza pela inflamação nas meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. O quadro pode causar sequelas para o resto da vida e afeta principalmente crianças. Dentre outros agentes, é provocado por vírus e bactérias.

Esquemas vacinais

Os esquemas vacinais contra a meningite vão além da ACWY e incluem ainda as doses BCG e meningocócica C conjugada, ambas no calendário básico de vacinação. “Em cada unidade básica de saúde, é possível solicitar uma análise da caderneta, para verificar se há algum imunizante em atraso”, destacou a secretaria.

Monitoramento e prevenção

Em nota, a Secretaria de Saúde destacou que estabelecimentos de saúde da rede pública e complementar têm a obrigação de notificar casos de meningite. “Quando há confirmação laboratorial de um caso de meningite, a secretaria atua rapidamente para investigar e avaliar a necessidade de medidas de controle.”

De acordo com a avaliação da equipe técnica, em alguns casos, de maneira preventiva, pode haver uso de antibióticos por pessoas próximas aos pacientes.

“A vacinação é apontada como a principal forma de evitar a doença, além de outras medidas gerais para impedir a transmissão da meningite: lavar e higienizar frequentemente as mãos, manter os locais bem ventilados, não compartilhar objetos de uso pessoal e cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar.”

Saiba como a parentalidade positiva contribui na formação da criança

Saiba como a parentalidade positiva contribui na formação da criança

@ebc

Desde o momento que pais e mães recebem a notícia da chegada de uma criança, desafios e escolhas se alternam em cada nova etapa da infância até a vida adulta. De acordo com a estratégia da parentalidade positiva, toda a interação, prática e conhecimento que ocorrem ao longo dessa relação entre pais e filhos será definidora no futuro dessa pessoa em desenvolvimento.

Na última quinta-feira (21), a parentalidade positiva e o direito ao brincar viraram lei e uma ferramenta a ser adotada, inclusive, em política pública para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada, no Diário Oficial da União.

Estratégia

A psicóloga especialista em desenvolvimento infantil, Elisa Altafim, explica que a estratégia surgiu baseada em estudos científicos que comprovaram o impacto de ações positivas ou negativas para o desenvolvimento infantil, na vida adulta. Ou seja, quando as práticas parentais na relação com a criança são positivas ao seu desenvolvimento, a criança tem mais chances de ter uma vida adulta saudável, que no caso contrário.

“Quando a criança vivencia situações adversas como punições físicas, ela pode desenvolver, no futuro, problemas como câncer, obesidade, dificuldades cognitivas, depressão e ansiedade, por exemplo.”

Partindo desse entendimento, o fotógrafo e professor universitário Lourenço Cardoso desde jovem decidiu que planejaria a paternidade e atuaria da forma mais positiva possível para o desenvolvimento e formação dos filhos. Antropólogo de formação, ele construiu conhecimento sobre o assunto e debateu com a companheira, Nara Fagundes, como cuidariam e educariam as crianças. “Eu defini que abriria mão de meus desejos em prol da formação deles”, relembra.

O casal teve dois filhos, João Moreno, hoje com 12 anos, e Lia, com oito anos de idade, que, segundo Lourenço, são educados com muito diálogo, manejo de comportamento que levam à reflexão e livres de punição. “Na primeira infância do João ele teve uma fase mais difícil que tivemos que apelar para o cantinho do pensamento, mas sempre tivemos uma relação franca e racional, na qual eu explicava de forma clara, com vocabulário robusto, e sem infantilizar a explicação. Com a Lia, não foi necessário nem isso”, explica.

Lourenço explica que, junto à companheira, cria os filhos com muito diálogo – Lourenço Cardoso/ arquivo pes

Para Lourenço, reconhecer a criança como um ser humano capaz de compreender e participar de um diálogo franco permite que ela possa se posicionar no mundo, mas também é uma fase que precisa de estímulos como o que vem garantido pelo direito à brincadeira.

“A infância precisa ser reconhecida como um processo de formação e tirar o direito de uma criança à brincadeira é tirar uma parte importante dessa formação, na qual ela se coloca em um processo criativo que permite o autoconhecimento, permite que ela se construa”, diz.

Essa autonomia para se desenvolver, apoiada pelos suportes adequados, como a proteção e a segurança que a mantém livre de violência, como punição física por exemplo, faz com que a criança tenha fatores positivos de desenvolvimento. E são esses fatores que a nova lei propõe que sejam utilizados como ferramenta nas políticas públicas.

Segundo Elisa, que é uma das autoras da cartilha O Cuidado Integral e a Parentalidade Positiva na Primeira Infância, produzida pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), diferente do Lourenço, muitos pais não conseguem romper com o “ciclo intergeracional de violência”, que se estabelece quando várias gerações perpetuam a punição física, por exemplo.

Para ela, a nova lei, além de enfatizar a necessidade de fortalecimento da parentalidade positiva, também incentiva a criação de programas estruturados por municípios, estados e pela União, possibilitem a articulação com as redes de assistência social e saúde já existentes. “O ambiente público pode oferecer programas para notificar as práticas negativas, que ainda ocorrem com as crianças e capacitação de estratégias educativas, que não envolvam a violência, sem culpabilizar as famílias e com oportunidade para reflexão sobre como foram cuidadas e educadas, por exemplo”, conclui.

Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

@ebc

O governo federal lança, na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.

“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

Feminicídio

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.

Motoboy negro agredido com faca é indiciado por agressão

Motoboy negro agredido com faca é indiciado por agressão

@ebc

O motoboy Éverton Henrique Goandete da Silva, de 40 anos, foi indiciado por lesão corporal leve e desobediência policial pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul após o episódio em que ele próprio foi agredido com um canivete no pescoço pelo aposentado Sérgio Kupstaitis, de 71 anos, no bairro Rio Branco, em Porto Alegre (RS). O caso ocorreu no último sábado (17) e gerou revolta na internet, no dia seguinte, com a repercussão das imagens.

De acordo com manifestações de testemunhas e vídeos postados nas redes sociais, policiais da Brigada Militar prenderam o motoboy que havia chamado a polícia após ter sofrido tentativa de homicídio, por parte do idoso, uma pessoa branca, que portava a faca usada no crime. Enquanto prendia o motoboy, o agressor conversava tranquilamente com os policiais.

Sérgio Kupstaitis também deve responder na Justiça, mas apenas pelo crime de lesão corporal leve. De acordo com a investigação, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira (23), em uma coletiva de imprensa, os dois envolvidos tinham desavenças desde o ano passado e que o episódio foi uma agressão mútua. O caso foi remetido ao Poder Judiciário, que decidirá sobre oferecer ou não denúncia contra os indiciados.

“Caso o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário entenda que houve um crime mais grave, o inquérito policial retorna à delegacia para novas diligências. Porém, entendemos que o fato está devidamente elucidado por parte da Polícia Civil”, afirmou o subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A repercussão do caso mobilizou autoridades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso retrata o racismo institucionalizado ainda presente no país, e criticou a ação da Brigada Militar. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou abertura de sindicância, concluída nesta sexta.

Ação da Brigada Militar

Já o resultado da sindicância da Brigada Militar não apontou indícios de crime militar ou de crime comum de parte dos policiais militares envolvidos na ocorrência. Em apresentação aos jornalistas, o corregedor-geral da BM, coronel Vladimir da Rosa, explicou as conclusões.

“Não houve agressão física perpetrada pelos policiais militares. Todas as 21 testemunhas que foram trazidas voluntariamente ou se apresentaram ratificaram que não houve nenhum tipo de agressão física por parte dos policiais em relação aos presos e que não houve qualquer agressão verbal, nem qualquer tipo de discriminação”, disse o coronel.

No entendimento da Corregedoria, houve uma “transgressão da disciplina militar” porque os policiais não acompanharam Sérgio Kupstaitis até sua casa para vestir uma camiseta e buscar documento. O autor da agressão com canivete também não foi conduzido à delegacia em um camburão, mas no banco de trás da viatura, diferentemente do motoboy.

Agora, a Corregedoria tem oito dias para notificar os quatro policiais do resultado da sindicância. Uma vez notificados, eles têm o prazo de 15 dias para apresentar as defesas. Depois disso, conforme o entendimento da Corregedoria, eles poderão cumprir um período de detenção. Como não houve indiciamento pela abordagem realizada pelos policiais, o caso não será remetido à Justiça comum ou à Justiça Militar.

Se for do entendimento dos seus comandos, os PMs podem voltar imediatamente ao trabalho nas ruas. Dois deles haviam sido deslocados para trabalhos administrativos até o final da sindicância, informou a BM.

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

@ebc

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior.

No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.

A população no território é de 31 mil indígenas em cerca de 380 comunidades. O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, afirmou que a presença de garimpeiros na região é uma das principais responsáveis pela disseminação de doenças entre os indígenas. “Essa presença gera contaminação dos rios, afasta a caça, altera os modos de vida do povo yanomami, inclusive de produção de alimentos. Gera malária, desnutrição e tem afetado as nossas ações de saúde”, afirmou o secretário, que participou de entrevista à imprensa, em Brasília.

Novo hospital

Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.

Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena.

A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.

Mais testes

Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba.

O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Saúde e Anvisa reforçam alerta sobre uso de pomada capilar no carnaval

Saúde e Anvisa reforçam alerta sobre uso de pomada capilar no carnaval

@ebc

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.

As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.

Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, cerca de 1,2 mil pomadas tiveram seus registros cancelados e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.

“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.

Cuidados

“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.

Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos.

Os fabricantes também têm de apresentar licença sanitária; rotulagem com explicação detalhada, incluindo a quantidade ideal do produto a ser aplicado; avaliação de segurança cutânea e ocular; e declaração ou avaliação que ateste a segurança do cosmético.

Outra condição imposta pela Anvisa é ter a forma física declarada como “pomada”.

“O uso não é recomendado se a pele, os olhos ou outra parte do corpo estiver irritada. Ao lavar os cabelos, tenha cuidado e lembre-se de inclinar a cabeça para trás para que o produto não entre em contato com os olhos e, em caso de contato acidental, lave imediatamente com água em abundância por, pelo menos, 15 minutos”, reforçou o ministério.

>> Veja os perigos de usar produtos irregulares

Intoxicação

Os principais sintomas de intoxicação por pomadas capilares, segundo a pasta, incluem coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência e inchaço. Em casos mais graves, a visão pode tornar-se turva, sobretudo após o contato com a água, uma vez que o produto pode escorrer para a região ocular.

“Caso perceba alguma dessas condições, é importante procurar assistência médica e não deixar de notificar às autoridades sanitárias.”

Produto irregular

Caso seja notado algum efeito adverso, a recomendação é que o produto seja guardado para rastreabilidade das informações – como marca e lote – para investigação dos órgãos competentes. A notificação é importante para monitoramento e controle e pode ser realizada por consumidores, empresas ou profissionais da saúde.

“Vale lembrar que a notificação de intoxicação exógena no Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação] é obrigatória para médicos e outros profissionais de saúde e, de forma geral, para os responsáveis por serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente”, concluiu o ministério.

Anvisa alerta sobre produtos não regularizados para fins cosméticos

Anvisa alerta sobre produtos não regularizados para fins cosméticos

@ebc

Cílios postiços e unhas artificiais marcam presença nos looks da moda, sobretudo, em temporada de pré-carnaval e carnaval. Porém, o uso incorreto de cola para fixar esses itens pode colocar em risco a saúde de olhos e peles dos usuários.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de segurança (GGMON 01/2024) destacando perigos relacionados ao uso indevido de colas do tipo instantâneas – não regularizadas – como cosméticos, em procedimentos de beleza e aplicação de cílios postiços.

O alerta foi motivado por relatos feitos pela Vigilâncias Sanitárias locais à Anvisa sobre reações alérgicas e irritação ocular associadas ao uso indevido de colas instantâneas para fixar cílios e unhas postiças.

Este é o primeiro alerta deste tipo emitido pelo órgão de regulação. “Atenção! O uso desses produtos pode causar danos graves à saúde, incluindo cegueira, uma vez que não são testados para contato com pele, unhas ou olhos”, informa o texto da Anvisa.

A orientação da agência serve tanto para consumidores, como para profissionais do segmento de beleza. “É de extrema importância que consumidores de produtos cosméticos e profissionais de salões de beleza e de clínicas de estética não façam uso desse tipo de cola instantânea para fins de embelezamento, visando prevenir riscos graves à saúde, incluindo danos permanentes à visão”, comunica o alerta da Anvisa.

Segundo a Anvisa, os produtos mais citados nas notificações que, originalmente, são destinados a aplicações não cosméticas, são: Cola Instantânea Super Bonder, Adesivo Instantâneo 793-TekBond e Adesivo Instantâneo em Gel Three Bonde Super Gel.

A instituição afirma que os produtos mencionados e similares de alta fixação são destinados a aplicações específicas e não devem ser utilizados para fins estéticos ou de embelezamento. “Não arrisque sua saúde usando colas instantâneas não regularizadas como cosméticos”, informa a Anvisa.

Recomendações

A agência recomenda a imediata suspensão do uso desses produtos e incentiva que profissionais e consumidores apliquem apenas produtos cosméticos regulamentados pela Anvisa.

Em caso de complicações indesejadas decorrentes do uso dessas colas instantâneas extra fortes, os consumidores devem procurar assistência de um profissional de saúde.

Os problemas devem ser comunicados à Vigilância Sanitária local, do município ou do estado, para a devida investigação. A Anvisa também deve ser notificada. “A colaboração ativa de todos é fundamental para diminuir os riscos e garantir a segurança da população”, avalia a agência.

Notificações

Qualquer cidadão com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode fazer uma reclamação, seja em seu próprio nome ou em nome de terceiros, à Anvisa. Mas, é preciso ter conta de acesso no portal gov.br do governo federal.

O cidadão deve registrar a notificação no sistema e-Notivisa e responder o formulário online. O internauta precisa descrever as razões para a reclamação. O sistema encaminhará um e-mail ao fabricante ou distribuidor responsável pela comercialização do produto para que possa analisar o problema.

A Anvisa esclarece, ainda, que os dados pessoais do reclamante não são compartilhados com empresas. No caso de empresas e profissionais da saúde, a comunicação de agravos é realizada em outro sistema, o Notivisa, após realização de cadastro necessário.

As informações ajudarão a Anvisa a tomar medidas de proteção à saúde coletiva.

Regina Casé

Na nota pública sobre a emissão do alerta, a Anvisa relembrou incidente envolvendo a atriz Regina Casé, que sofreu uma lesão química na córnea, em dezembro de 2023, devido ao uso de uma cola de cílios postiços.

De acordo com relato da artista na própria rede social, ela disse que um pedaço da cola aplicada ficou presa na córnea e resultou no ressecamento do olho, que parou de lubrificar. O médico que a atendeu classificou o caso como grave. “Tive um troço muito brabo no olho […] Dois dias eu fiquei sem enxergar, tudo embaçado. Lavava o olho, fazia tudo e não enxergava. Fiquei desesperada, foi um pesadelo”, relatou a atriz.

Produtos de beleza podem oferecer riscos à saúde da mulher – foto – Pixabay

Consulta

Em caso de dúvidas se uma cola pode ou não ser usada, a Anvisa disponibiliza um site para consulta de todos os cosméticos regularizados na agência. Para busca, o interessado deve procurar no rótulo do produto o número do processo Anvisa, que funciona como identidade do produto.

O número sempre começa com os números 25351 e segue o modelo “25351.XXXXXX/20XX-YY”. Se não encontrar o registro ali, o uso do produto é desaconselhado e deve ser suspenso.

Para mais esclarecimentos, a Anvisa tem outros canais de atendimento pelo site e pelo telefone 0800 642 9782. A ligação é gratuita para todo o Brasil, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos acaba hoje

Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos acaba hoje

@ebc

Interessados em participar da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio do formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência com a devida identificação.

O cidadão poderá opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.

A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

A consulta nº 1.222/2023 começou em dezembro, com prazo de 60 dias de duração para recebimento, para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal.Histórico

Desde 2009, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação, no Brasil. À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.

Contribuições científicas

Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas para debate e coleta de contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.

A partir disso, em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre esse tema.

Em setembro de 2019, a partir de relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.

O aviso foi enviado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Rede Sentinela, que conta com 252 instituições de saúde responsáveis por notificações de eventos adversos relacionados à saúde.

No Brasil, médicos podem notificar a Anvisa a respeito de possíveis casos de doenças pulmonares causadas por Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), no formulário eletrônico. A agência esclarece que os dados são sigilosos e serão usados, exclusivamente, para análises científicas e sanitárias que poderão ajudar nas políticas públicas de controle do tabagismo.

Como são

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

@ebc

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.

“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.

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