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Rio cria dia estadual para reflexão sobre morte de jovens negros

Rio cria dia estadual para reflexão sobre morte de jovens negros

O governo do Rio de Janeiro sancionou a lei que cria o Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e encaminhada ao Executivo em fevereiro deste ano. A lei, de autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), visa criar uma data comemorativa, a ser celebrada anualmente em 18 de maio, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência cometida contra jovens negros no estado.

Entre as ações previstas pela lei, está a realização de “eventos e campanhas educativas voltadas à estimulação de debates sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica”, no dia 18 e durante todo o mês de maio. O texto foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado.

O Dia de Luta homenageia João Pedro Matos Pinto, adolescente de 14 anos assassinado com um tiro de fuzil, pelas costas, por policiais em 18 de maio de 2020, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio.

“De uma certa forma, [a criação da data] é uma reparação, uma forma de manter viva a memória do João Pedro. Para mim é uma vitória diante dessa busca por Justiça que, daqui a pouco, completa quatro anos”, afirma a mãe de João Pedro, Rafaela Matos. “É sempre uma mobilização, porque ainda está muito longe de isso acabar. Todos os dias, morre um jovem preto na favela”.

Os três policiais civis acusados de matar João Pedro foram denunciados por homicídio qualificado. O processo está correndo na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Em janeiro deste ano, o Ministério Público pediu que o caso seja julgado por um júri popular.

Dados do Atlas da Violência de 2023, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que, em 2021, 79% dos homicídios no Brasil tiveram como vítimas os jovens negros e que a taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) de pretos e pardos era três vezes maior que o restante da população (brancos, amarelos e indígenas).

A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, disse que a criação da data é importante para a reflexão, mas cobra ações efetivas de combate às práticas racistas por agentes do Estado.

“Temos apresentado uma série de recomendações às autoridades para interromper a violência cometida pelos agentes do Estado, especialmente aquelas cometidas pela polícia em serviço. E lamentamos constatar que as autoridades seguem liderando as violações de direitos humanos e não tomando as medidas necessárias. Não à toa, tanto o STF quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos tomaram decisões contundentes sobre isso”, disse Jurema.

*Colaborou Rafael Cardoso

Evento no Rio busca reflexão sobre fazer artístico a partir da memória

Evento no Rio busca reflexão sobre fazer artístico a partir da memória

@ebc

O Rio de Janeiro recebe nos dias 13 e 14 deste mês a primeira edição do MEMO – Música, Exposição e Memória. O evento gratuito será realizado no Parque Gloria Maria, antigo Parque das Ruínas, em Santa Teresa, região central do município, com o objetivo de fomentar a reflexão sobre o fazer artístico a partir da memória, da pandemia e da tecnologia.

A idealizadora do MEMO, que assina também a curadoria e a direção-geral, Lu Araujo, disse que começou a pensar no evento durante a pandemia da covid-19. “Porque eu acho que a questão da memória foi um fator bastante importante para a gente poder atravessar aquela fase. Em vários momentos, a gente se apegava à memória do passado para pensar que íamos superar aquilo para ter um outro momento da vida, porque era coisa tão singular, a gente nunca tinha vivido uma coisa dessas, um evento mundial”, contou, em entrevista à Agência Brasil.

Idealizadora do MEMO, Lu Araújo assina também a curadoria e a direção-geral do evento – André Henriques/Divulgação

Lu Araujo destacou que a população também construiu uma memória da pandemia, embora considere que as pessoas estão falando pouco, como se aquilo não tivesse acontecido. “Acho que a gente entrou em um processo de recuperação e redução de danos que, de alguma forma, boa parte das pessoas não toca nesse assunto, talvez pela dor do momento, pelas dificuldades enfrentadas, pelas perdas que teve.”

Por isso, o MEMO tem a proposta de pensar de alguma forma nesse passado, no presente e no futuro, abordando temas relacionados àquele momento vivido, mas considerando coisas que funcionaram como aliadas, como a arte e a própria tecnologia, ”que nos salvou, permitindo que a gente pudesse se comunicar com os outros, estar em contato”. A programação completa pode ser acessada no site do evento.

Reflexão

Dentro do contexto da memória, um dos pontos de reflexão é a memória que é imposta. Segundo Lu Araujo, a pandemia também criou um reposicionamento de questões importantes para os brasileiros em especial, como as questões sociais, de gênero, de raça. “Acho que o MEMO tem a proposta de criar um evento de reflexão, mas sem ser triste, nem mofado. Falar disso com um pouco mais de cautela, falar dos afetos, da memória dos lugares e dos lugares de memória. É isso que a gente está pretendendo nessa primeira edição. Sinto uma força muito grande nesse tema e tenho muita vontade de continuar fazendo esse festival.”

Lu Araujo disse que pretende propor uma edição do MEMO também à Universidade do Porto, em Portugal, com a qual fez parceria em 2022 para um projeto sobre a Amazônia, que era o Casa Comum. A ideia é sugerir um evento sobre a questão da memória no campo das artes. Na edição do festival no Rio de Janeiro, haverá um pouco disso, com a participação de antropólogos, artistas visuais, estudiosos de tecnologia, entre outros especialistas. Ela acredita que o evento vai crescer, se fortalecer e ampliar os horizontes no campo das discussões.

Atividades

As atividades englobam shows, exposição de arte contemporânea, rodas de memórias ou conversas, oficinas de investigação de memórias. Todas vão ocorrer no Parque Glória Maria e no Teatro Ruth de Souza, em Santa Teresa. O projeto tem apoio da prefeitura carioca e da Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Programa de Fomento à Cultura Carioca (Foca).

Os shows mostram trabalhos com qualidade e que, de alguma forma, estão revivendo grandes artistas “que nem sempre no dia a dia a gente pode reverenciar”, salientou Lu Araujo. Andrea Ernest Dias Quarteto, com o show Uma Roda para Moacir Santos, vai celebrar a trajetória desse músico negro, nascido em Pernambuco, que terminou seus dias como um dos grandes compositores do cinema em Hollywood. Já o duo de violinistas Ana de Oliveira e Sérgio Raz, com participação de Marcos Suzano e Quarteto de Cordas, lançará o novo álbum Armoriando (Selo Sesc), que homenageia o cinquentenário do Movimento Armorial, liderado pelo escritor, filósofo e dramaturgo Ariano Suassuna. Destaque ainda para Leila Maria, que levará ao palco do MEMO seu disco Ubuntu, original tributo com releituras da obra de Djavan e arranjos de inspiração africana.

A nova geração da música estará presente com Chico Chico, que apresenta seu novo EP com duas canções lançadas recentemente: Espelho e Entre Prédios; com a cantora Priscila Tossan, com o show A Beleza É Você Menina, além de sucessos de Cartola e Luiz Melodia; e a DJ, percussionista, produtora musical e pesquisadora de discotecagem Tata Ogan, que vai apresentar um setlist especial dedicado à “memória afetiva da música brasileira”.

Lourival Cuquinha é responsável por um dos momentos mais importantes do MEMO: a mostra Trote Violante. O trabalho do artista reflete sobre o exercício da liberdade, seja a do indivíduo perante a sociedade, seja a da arte frente às instituições. Sua obra multidisciplinar, que abrange as artes plásticas, o audiovisual e a intervenção, é frequentemente marcada pela interatividade com o público e o meio urbano.

Oficinas

O MEMO contará ainda com oficinas que visam trabalhar lembranças e vivências. Uma delas é física, denominada Estandartes: Memória e Tradição, e será ministrada pela designer e arte educadora Maristela Pessoa, para que as pessoas criem seus próprios estandartes. Outra oficina será dada pela psicóloga e especialista em terapia do trauma Priscila Lobianco. A proposta é promover uma delicada ampliação do diálogo com nossas memórias implícitas e gerar o movimento necessário de transformação e cura. “A gente vai trabalhar o corpo, a reflexão nesse momento e também vai criar patuás como um tipo de coisa que oferece proteção”, adiantou Lu Araujo.

Projeto inédito, o MEMO faz parte de uma série de ações que serão realizadas durante o ano de 2024, com a chancela do consagrado MIMO Festival, evento com 20 anos de existência, criado também por Lu Araujo, e que tem como pilares a música, o patrimônio e a educação no campo das artes.

Pediatras dão dicas de como evitar quedas de crianças

Pediatras dão dicas de como evitar quedas de crianças

@ebc

O número de internações de crianças menores de 10 anos em consequência de quedas passou de 335 mil nos últimos dez anos. Apenas no ano passado, mais de 33 mil crianças nessa faixa etária foram internadas por esse motivo em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Por conta disso, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma lista de orientações a serem adotadas para prevenir acidentes.

Confira as indicações conforme a faixa etária:

Crianças com menos de 1 ano

* Nunca deixe o bebê sozinho no trocador ou em locais mais altos, como a cama. Esta costuma ser a primeira queda do bebê e, por ter a cabeça bastante volumosa em relação ao resto do corpo, esta chegará primeiro ao chão, podendo causar traumatismos cranianos e encefálicos graves.

* Quando o bebê começa a controlar os movimentos de braços e pernas e aprende a sentar, um reflexo de hiperextensão posterior faz com que ele, sem desejo disso, se jogue para trás e bata a cabeça no chão. “Por isso, o uso de almofadas e a presença do adulto cuidador são fundamentais”, diz a SBP.

* Se o bebê estiver sendo carregado o bebê ao colo, em escadas e degraus, a pessoa deve se apoiar sempre no corrimão. Além disso, deve evitar pisos lisos, molhados ou escorregadios.

* O bebê nunca deve ficar sob os cuidados de outra criança. Caso o irmão ou outra criança queira pegá-lo no colo, precisa ser orientada e protegida para que isso aconteça apenas com um adulto segurando também.

* O andador não deve ser usado – nunca, em nenhuma idade. Ele prejudica o desenvolvimento e o andar da criança e tem sido causa de graves acidentes, com traumatismos cranianos significativos.

* Também não se deve deixe o bebê em sofás ou cadeiras, como se fosse um apoio para aprender a sentar. O bebê não vai ficar parado, e as quedas podem acontecer. Brincar no chão, protegido, lhe dará muito mais espaço para se mover e desenvolver suas habilidades motoras.

Crianças de 1 a 4 anos

* Telas devem ser colocadas nas janelas, sacadas e vãos desprotegidos, assim como nas laterais de escadas. Não se deve deixar objetos, cadeiras, sofás e outros apoios próximos desses lugares de risco.

* Cuidado com superfícies molhadas e escorregadias que provocam desequilíbrio e quedas. Banheiro, pisos em geral e calçadas em volta de piscinas que estejam molhados devem ser proibidos para brincadeiras.

* Brinquedos de locomoção, como triciclos, patinetes e skates, têm que ser bem escolhidos e precisam suportar o peso da criança e ter uma base segura, sem tombar com facilidade. Devem ser usados em locais apropriados, nunca em via pública e sempre com os equipamentos de segurança, como capacete, joelheiras, tornozeleiras e cotoveleiras.

* Cuidado com as camas do tipo beliche, que não oferecem segurança em nenhuma idade. Mesmo com proteção nas laterais, não são indicadas nos primeiros anos de vida e nem mesmo para crianças maiores. “Além da necessidade de proteção lateral, a cama de cima não deve ser mais alta que a altura da criança.”

* A criança nunca ser deixada sozinha, sem um adulto cuidador atento a ela.

Crianças de 5 a 9 anos

* A exploração de lugares além da casa pode se tornar intensa, e as quedas de muros, lajes, árvores e brinquedos em parques são comuns. Para evitar acidente, a orientação e supervisão dos responsáveis são fundamentais.

* Os brinquedos de locomoção vão se transformando. Seja em bicicletas, patinetes, skates e outros, equipamentos de segurança como capacete, cotoveleira, joelheira e tornozeleira devem ser condição de uso do brinquedo, independentemente do local, trecho ou tempo de uso.

* O uso do celular e de outras telas não pode ser permitido quando em vias públicas ou quando a criança está em movimento, pelo desvio de atenção que desencadeia. “É preciso lembrar que o uso das telas nessa idade não deve exceder uma hora ao dia e não pode servir de companhia ou terceirização do cuidar.”

Informalidade de empregadas domésticas aumentou após pandemia

Informalidade de empregadas domésticas aumentou após pandemia

@ebc

Depois que engravidou, em 2018, a empregada doméstica piauiense Clemilda Alves chegou a temer o futuro. Ela trabalhava em uma residência na região administrativa do Guará, no Distrito Federal, e ficou trabalhando nos nove meses de gestação.

Ao voltar da licença maternidade, resolveu se dedicar à filha. Mas como mãe solo, precisava voltar a trabalhar o quanto antes. Durante a pandemia, trabalhou como diarista. Hoje, aos 47 anos, ela trabalha em outra residência com carteira assinada e os direitos garantidos. Mas a história dela é uma raridade. “Converso com muitas colegas que não tiveram a mesma sorte. Eu gosto muito do meu trabalho”, disse.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, esse tipo de emprego foi, de fato, o “mais afetado” pela pandemia da covid-19. “Hoje, o número de trabalhadores informais, de empregados domésticos informais, aumentou. Até 2019, a formalidade do emprego doméstico estava em 27,5%. Hoje, está em 23,5%”, lamentou. Neste sábado (27), é Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, uma data que deveria motivar mais reflexões e luta, conforme avalia a entidade.

Avelino destaca que, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do (Pnad), do IBGE, no último trimestre de 2023, foram contabilizados 6,3 milhões de trabalhadores domésticos. “Destes, 1,4 milhão têm carteira assinada. É importante destacar que desses mais de seis milhões, metade são diaristas”. Diaristas não têm carteira assinada. “Se ela trabalhar até dois dias na semana, quem a contrata não está na ilegal. Metade dos seis milhões deveriam ter carteira assinada e somente 25% têm e a outra metade é diarista”, afirma.

Estímulos

Para aumentar a formalidade do emprego doméstico, o presidente do instituto defende que é necessário criar estímulos tanto para o empregado como para o empregador. “A PEC das domésticas igualou os direitos. Só que, nesse momento, a doméstica ainda não tem um direito básico, que é o abono do PIS”. Ele alerta que todo trabalhador que, no ano anterior, recebeu até dois salários mínimos de rendimento passa a ter direito, no aniversário dele, a um salário mínimo de abono.

Para haver receita, o projeto de lei do abono do PIS, sugerido pelo Instituto Doméstica Legal, cria a contribuição do empregador doméstico. A proposta é que aumente em 0,65% sobre o salário pago.

“A gente busca na Câmara dos Deputados, para que, ainda neste ano, essa pauta seja aprovada e sancionada. Temos a certeza de que, com isso, irá aumentar o interesse pela formalidade”. Avelino aponta que mais de 90% das pessoas em emprego doméstico são mulheres e há trabalhadoras que optam por não ter a carteira assinada para não perder o benefício do Bolsa Família. Mas isso gera insegurança na empregada e no patrão, que pode ter problemas judiciais no futuro. Na avaliação do instituto, desde a pandemia, a categoria ainda falta recuperar 350 mil postos para igualar os números antes da crise.

Pesquisa

Para entender mais sobre o perfil das empregadas domésticas no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai iniciar um levantamento sobre o tema. Um ponto de partida é que dois terços são negras e cerca de 10% têm mais de 60 anos. Mesmo com a lei da empregada doméstica, aprovada em 2015, ainda não foi o suficiente para garantir os direitos desses trabalhadores.‌

De acordo com o IBGE, as trabalhadoras domésticas enfrentam altas taxas de precarização: 64,8% não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% ganham menos de um salário mínimo. O questionário do Ipea pode ser preenchido pelos profissionais até 13 de junho e acessado por um link específico.

Fiscalização

A respeito dos direitos das empregadas domésticas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece que a atividade foi uma das mais prejudicadas pela pandemia e aponta que a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), subordinada ao MTE, foi criada para realizar ações de fiscalização a fim de apurar eventuais violações em residências, condomínios e clubes, “com vistas a verificar o fiel cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria”.

Homem negro é agredido por policiais militares em São Paulo

Homem negro é agredido por policiais militares em São Paulo

@ebc

Um homem negro foi estrangulado por um policial militar e teve um jato de spray de pimenta espirrado contra seu rosto a centímetros de distância na zona norte da capital paulista. O registro está em um vídeo que circula pelas redes sociais e mostra o exato momento em que o homem é agredido pelo policial mesmo imobilizado, encostado em um portão, com os braços atrás das costas. Um segundo policial assiste a tudo sem interferir, depois de entregar o spray para o colega.

O atendimento foi feito por dois policiais Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 9° Batalhão da Polícia Militar Metropolitana, na região do Tucuruvi. Segundo as informações, a própria vítima chamou a Polícia Militar (PM) porque estava sendo ameaçado com uma faca pelo ex-marido da proprietária da casa onde mora, sob a alegação de que não havia pago o aluguel do imóvel, o que seria mentira.

Enquanto a ação ocorria, o irmão da vítima gravava as imagens com o celular e questionava os PMs sobre qual seria a ordem. A resposta do policial é que “a ordem é ele colocar a mão para trás e acatar as ordens”. Logo depois a proprietária do imóvel aparece e afirma aos policiais que o homem imobilizado é uma boa pessoa e um bom inquilino. Mesmo assim, os policiais continuam com a ação.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), disse que a Polícia Militar afastou os dois policiais envolvidos na ação na zona norte da capital. “A conduta dos policiais contraria os protocolos operacionais da PM, que instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. A instituição não compactua com desvios de conduta ou excessos de seus agentes”, diz a nota.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a investigação e a identificação dos agentes envolvidos na ocorrência, além das imagens das câmeras corporais. No documento a deputada ressalta que as práticas empregadas pelos dois policiais são incompatíveis com os princípios democráticos e com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal do Brasil, em especial o direito à integridade física e à dignidade da pessoa humana.

“É crucial ressaltar que a violência e o uso desproporcional da força por parte das autoridades, incluindo aplicar de spray de pimenta diretamente no rosto, são proibidos pela Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura. O uso de força desproporcional pelo policial, sem resistência do munícipe, viola os princípios da proporcionalidade e da legalidade. A imobilização e a abordagem agressiva do munícipe, mesmo diante da alegação da dona do imóvel sobre o pagamento do aluguel e da ausência de qualquer reação por parte dele, infringem o direito ao devido processo legal e à presunção de inocência”, afirma Erika no pedido.

Além disso a deputada destaca que o fato de o indivíduo ser negro ressalta a tendência de criminalização da população negra, um reflexo do racismo presente na sociedade brasileira. “Essa
ocorrência sublinha a necessidade urgente de uma reforma profunda nas instituições policiais para combater o racismo e garantir a segurança de todos os cidadãos, independentemente de sua cor ou origem étnica”.

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

@ebc

Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.

Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.

O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.

Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.

“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”

Metodologia

O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.

Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.

Contraponto

O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.

Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.

Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”

Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

@ebc

O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).

O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.

“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.

Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.

Contratações no país

A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos proﬁssionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente ﬁxo de algumas redes de ensino.

Valorização docente

A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.

“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.

Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Aprendizagem

O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.

Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.

“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.

Desafios

As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.

“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.

Número de docentes concursados cai de 505 mil para 321 mil em 10 anos

Número de docentes concursados cai de 505 mil para 321 mil em 10 anos

@ebc

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Contratações no país

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Valorização docente

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Aprendizagem

Desafios

Número de docentes concursados cai de 505 mil para 321 mil em 10 anos

Número de docentes concursados cai de 505 mil para 321 mil em 10 anos

@ebc

Brasília – Número de professores concursados nas escolas estaduais é o menor dos últimos dez anos – Fonte Saeb/Divulgação

Contratações no país

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Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

Radioagência Nacional vence Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário

@ebc

A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Jornalista Beatriz Arcoverde, representando a Radioagência Nacional, recebe o prêmio de jornalismo do Judiciário. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.

A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.