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Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca da melhoria das condições de pagamento dos débitos.

“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.

No fim de março, o Ministério da Fazenda tinha apresentado o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.

Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.

Pacheco também defendeu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa ser contada em dobro para efeito do desconto. “Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida”, acrescentou.

O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas dos estados ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros que aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.

“É basicamente fazer uma analogia aos programas de descontos que o governo já faz com os particulares, como o Refis. Um programa com descontos de valor final a partir da boa vontade do contribuinte de pagar no menor prazo conforme o crescimento dos pagamentos. É uma ideia. Essa lei poderia permitir uma construção que beneficie os estados e a União”, disse.

Envio do projeto

Na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a pauta econômica no Congresso. O ministro informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados no fim do mês, após voltar de viagem aos Estados Unidos, onde participará da reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Na ocasião, Haddad disse que está aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.

BNDES criará fundo de R$ 60 milhões para preservação de corais

BNDES criará fundo de R$ 60 milhões para preservação de corais

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta quarta-feira (10) uma chamada permanente para projetos de preservação de corais, no valor mínimo de R$ 60 milhões.

Na prática, a iniciativa significa que o banco disponibilizará R$ 30 milhões para projetos de monitoramento, preservação e reparação de corais e R$ 30 milhões para captação pelos projetos por meio de fundações ligadas a empresas privadas, organismos internacionais e governos estaduais.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que é preciso reagir ao problema do branqueamento de corais – Tomaz Silva/Agência Brasil

Os recursos do BNDES não serão reembolsáveis, ou seja, não se trata de empréstimo. Ao lançar a chamada, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do ecossistema para o meio ambiente e para a economia, incluindo o turismo.

“Os corais são um condomínio da vida marinha muito decisivo. Uma em cada quatro formas de vida nos oceanos, em algum momento, passa pelos corais, e eles estão fortemente sendo agredidos e ameaçados. Precisamos reagir a isso”, disse.

O BNDES apresentou dados que mensuram os reflexos econômicos da preservação de corais. Segundo o estudo Oceano sem Mistérios, ligado à Fundação Grupo Boticário, para cada quilômetro quadrado de recife preservado, são economizados cerca de R$ 940 milhões em investimento para proteção da costa e R$ 62 milhões são gerados com turismo. No Brasil, isso representa R$ 7 bilhões com turismo de corais.

Branqueamento

Os corais são animais invertebrados marinhos capazes de se alimentar sozinhos. Mas grande parte de dieta é obtida por meio de simbiose – uma relação mutuamente benéfica – com algas. Agrupadas, as espécies de corais formam os recifes.

Pesquisadores têm chamado atenção para o fenômeno global do branqueamento branqueamento de corais, em parte causado pela elevação da temperatura no oceano, o que prejudica a saúde do ecossistema.

Ana Prates, secretária do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, fala sobre a questão do branqueamento de corais – Tomaz Silva/Agência Brasil

A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Prates, ressaltou que o mundo está passando pelo quarto maior evento de branqueamento já registrado.

“Nossas águas estão muito aquecidas, e os corais estão morrendo. Antes tarde do que nunca, é muito necessário desenvolver ações de proteção. Ainda há tempo”. Ana destacou que o Brasil tem os únicos recifes de corais do Atlântico Sul.

“Isso nos confere uma responsabilidade muito grande de olhar para esses ambientes e cuidar deles, porque eles cuidam de nós”, afirmou.

Segundo a secretária, os recifes de corais representam para os oceanos o que as florestas tropicais representam para os continentes. “São a área mais biodiversa dos oceanos e, ao mesmo tempo, têm funcionado para a gente como o canarinho na mina, aquele que é o primeiro a morrer quando acontece alguma coisa.”

O “canário da mina” é uma referência a uma prática do passado, em que o pássaro tinha a função de agir no monitoramento da presença de gases tóxicos em minas de carvão.

Projetos

A chamada do BNDES ficará aberta até 30 de junho. Nesse período, o banco receberá propostas que promovam melhoramento da qualidade da água das bacias; combate à pesca predatória pela geração de renda alternativa; ordenamento do turismo comunitário ligados a corais e combate a espécies exóticas que degradam os corais, além de mapeamento, monitoramento, manutenção e recomposição de corais.

As propostas devem estar incluídas em uma extensão de 3 mil quilômetros de costa, do Espírito Santo ao Maranhão. É a região que mais concentra os corais no país. Os projetos devem ser dirigidos para corais rasos (aqueles mais visíveis, que atraem turistas às praiais) entre Bahia e Ceará, e para os dois grandes bancos de corais do país, no Parque Estadual Marinho Manuel Luís, no Maranhão, e em Abrolhos, na Bahia e no Espírito Santo.

O valor mínimo por projeto é R$ 5 milhões, sendo metade aportada pelo BNDES e metade por outros proponentes. Os executores dos projetos devem, necessariamente, ser entidades privadas sem fins lucrativos, que podem atuar em rede ou individualmente. É preciso que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares.

Tereza Campello, diretora do BNDES, em entrevista durante lançamento da chamada pública BNDES Corais – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o fato de o banco aportar no máximo 50% dos valores demandados pelos projetos não será obstáculo para os proponentes alcançarem os recursos necessários. “Não identificamos isso como problema. Ao contrário, nas chamadas que o BNDES apresenta com temática tão nobre, em geral, temos tido uma adesão muito grande de parceiros.”

Tereza acrescentou que os interessados em executar os projetos devem procurar também fazer essa captação. “Com isso, a gente consegue aumentar os recursos [de parceiros].” De acordo com ela, há casos em que o número de parceiros passou de 50%.

A solicitação de recursos é feita pelo site do banco. O BNDES fará oficinas online com orientações sobre como elaborar os pedidos. O primeiro encontro será no dia 24 deste mês. Haverá outros encontros em maio e junho, ainda sem data definida.

O objetivo do banco é fazer com que as propostas sejam enviadas “redondas”, de forma a agilizar a liberação de recursos. A ideia é direcionar os recursos ainda neste ano. “Nós temos pressa, de fato. A cada dia, podemos estar perdendo uma espécie [de coral] e nem ficar sabendo”, considera Tereza Campello, que não descarta nova chamada em 2025.

Margem Equatorial

O Parque Estadual Marinho de Manuel Luís, um dos bancos de corais a serem preservados, fica no litoral maranhense. A região faz parte da chamada Margem Equatorial, uma nova fronteira de exploração de petróleo, tida como o “novo pré-sal”, por causa da expectativa de descoberta de grandes reservatórios de óleo.

A Petrobras já faz perfurações iniciais na parte mais ao leste da área marítima, na costa do Ceará e do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (9), a petroleira anunciou uma segunda descoberta. Possíveis impactos ambientais em áreas de preservação como o Parcel Manuel Luís são levados em consideração para decidir se a Petrobras terá autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para explorar toda a margem.

Tereza Campello descartou qualquer relação do programa do BNDES com estudos de impacto ambiental relacionados à exploração de petróleo. “Não tem nada a ver.”

“Estamos fazendo um projeto descolado de qualquer outra ação. O ambiente que foi escolhido não tem nada a ver com a Margem Equatorial em si. Tem a ver com a orientação que foi dada pelo MMA em parceria com a nossa equipe técnica de onde são os corais mais relevantes do Brasil”, enfatizou.

Manguezais

A iniciativa lançada nesta quarta-feira faz parte do programa BNDES Azul. A cor é uma referência ao oceano. Outra ponta do programa, lançada em 2023, foi direcionada à preservação de manguezais. Foi uma chamada pública de R$ 50 milhões, que envolve oito áreas de mangues ao longo da costa brasileira.

Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió

Diretor da Braskem admite culpa da empresa por afundamentos em Maceió

@ebc

Primeiro representante da Braskem ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu nesta quarta-feira (10) a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.

“A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso”, destacou o diretor da companhia. “Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar e compensar todo o dano causado.”

O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que essa foi a primeira vez que um representante da Braskem assume a responsabilidade pelo que ocorreu em Maceió. “Isso é algo importante e foi dito pelo próprio representante da Braskem”, destacou.

Na maior parte do depoimento, entretanto, Arantes, diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da petroquímica, não respondeu às perguntas feitas na sessão se limitando a falar que desconhecia a informação.

Questões técnicas

De acordo com o relator da CPI, a Braskem tinha, no máximo, dez funcionários operando nas minas de sal-gema em Maceió. Além disso, não havia geólogos contratados, nem sondas para monitorar a estabilidade das minas antes de maio de 2019, quando o afundamento dos bairros foi confirmado como sendo consequência da mineração na região.

“Tais pontos sugerem um aumento do risco de instabilidade geológica por conta do fator humano, da lavra ambiciosa, ou seja, sem razões naturais, e uma conduta contrária ao que os manuais de geologia recomendam”, destacou o relator.

O senador Rogério Carvalho questionou o representante da Braskem sobre a decisão de reduzir os investimentos previstos para as minas de Maceió e sobre a denúncia de que a companhia desligava os pressurizadores da mineração durante a noite para economizar energia, aumentando o risco de instabilidade no solo.

Porém, o diretor Marcelo Arantes não soube responder. “Não é minha área de conhecimento técnico, então eu não tenho capacidade de responder”, afirmou.

“Entre 2015 e 2017, a previsão era de 53 milhões de investimento, e foi investido um. Foram cortados 52 milhões, e o senhor não sabe?”, questionou o relator Carvalho, acrescentando que: “qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e do que aconteceu com essa mina. Me perdoe, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que esta CPI está fazendo”.

A falta de respostas também irritou o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor não é Diretor Global de Pessoas e tal? Deve saber. O mínimo que o senhor tem que saber é quantas pessoas tinham trabalhando na mina. Se tecnicamente o senhor não pode nos responder absolutamente nada, então nós estamos perdendo muito tempo aqui”, destacou.

De acordo com o diretor da Braskem, as perguntas mais técnicas sobre recursos destinados aos investimentos ou a pressurização das minas deveriam ser feitas ao vice-presidente da companhia, Marcelo Cerqueira.

Em seguida, um requerimento apresentado pelo presidente Aziz foi aprovado, em votação simbólica, convocando Marcelo Cerqueira para depor, como testemunha, na Comissão.

Acordo com vítimas

Outro destaque da sessão da CPI desta quarta-feira foram os acordos firmados entre a petroquímica e as vítimas que perderam suas casas em Maceió.

Em depoimento realizado nesta terça-feira (9), na Comissão, os representantes das vítimas denunciaram que elas foram obrigadas a vender os imóveis para Braskem por baixos valores e com baixas indenizações por danos morais. Disseram ainda que os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como as defensorias, teriam atuado em favor da mineradora.

“Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. E a gente pede finalmente que o dano moral e que o dano material obedeça a critérios justos e que o estado pague uma empresa para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem dos danos”, afirmou ontem Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió.

O diretor da Braskem rebateu, nesta quarta-feira, que os acordos foram firmados de forma voluntária e que as famílias tiveram apoio de advogado ou defensor público.

“Em nenhum momento a Braskem fez qualquer pessoa forçar a assinatura desse acordo. As propostas feitas tinham um tempo de reflexão. Poderiam ser marcadas quantas reuniões fossem requeridas por cada morador para discutir sobre o acordo, sobre as propostas feitas”, afirmou Marcelo Arantes.

Para o relator Rogério Carvalho, a pressão para assinatura do acordo não foi direta, mas indireta. “Muitos não foram pressionados, mas foram informados de que, se não vendessem à Braskem, poderiam esperar por 20 anos. No sufoco, as pessoas acabavam naturalmente sendo obrigadas”, explicou.

O senador Rogério Carvalho informou ainda que, no caso dos moradores do bairro Flexal, foram oferecidos, em parcela única, o valor de R$ 25 mil reais por residência. De acordo com o diretor da Braskem, ao longo dos últimos quatro anos, foram apresentadas mais de 19 mil propostas de acordo.

“Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, informou Arantes.

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

@ebc

O padre Júlio Lancellotti criticou nesta segunda-feira (8) a falta de assistência aos moradores de rua e a exploração dessa população. O religioso, que é vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, fez uma alerta sobre a invisibilidade das pessoas em situação de rua e o uso dessas pessoas como mão de obra barata.

“Se você visitar o Brás, quem é que carrega e descarrega os contêineres? Quem carrega os fardos de tecidos? É uma população invisibilizada e explorada. Nós conseguimos essa química, explorar o invisível. E explorar o invisível de maneira cruel, torturante, violenta”, disse.

As declarações do padre foram dadas durante o seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, pela Comissão Arns e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater direitos das pessoas em situação de rua.

Para atender a população de rua, o religioso defendeu a criação de programas de Estado que não tornem “os pobres clientes domesticados, apenas números do projeto”. Segundo ele, atualmente existem apenas programas de governo.

“Cada governo faz sua vitrine e não se importa com um programa de Estado. Nós precisamos ter um programa para a população em situação de rua que ultrapasse os interesses políticos eleitorais de um governo e que tenha uma proposta de Estado clara, com objetivos, com metodologia, com diversidade, complexidade, diálogo, flexibilidade, com metas”, ressaltou.

Padre Júlio disse ainda que a existência de pessoas em situação de rua não pode ser dissociada da especulação imobiliária das grandes cidades, “que esmaga essa população”.

Com 75 anos de idade, padre Júlio trabalha com a população de rua há mais de 40 anos. Também é o padre responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, da Mooca, desde 1986, época em que começou suas atividades nos movimentos sociais.

Nos últimos meses, as ações sociais do padre foram questionadas pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que já protocolou por duas vezes pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso. Até agora, as CPIs não foram aprovadas.

Vitória empata clássico e volta a ser campeão baiano após sete anos

Vitória empata clássico e volta a ser campeão baiano após sete anos

@ebc

Cinco meses após voltar à elite do Campeonato Brasileiro, o torcedor do Vitória pôde celebrar o primeiro título baiano do clube após sete anos. Neste domingo (7), o Leão empatou com o Bahia por 1 a 1 na Arena Fonte Nova. Como ganhou a partida de ida, na semana passada por 3 a 2, no Barradão, também em Salvador, a equipe rubro-negra comemorou a 30ª conquista estadual de sua história. O Ba-Vi teve transmissão ao vivo da TV Brasil, em parceria com a TVE Bahia.

FIM DE PAPOOOOO!!!!! COM GOL DE WAGNER LEONARDO, O LEÃO EMPATOU PELO PLACAR DE 1×1 COM O BAHIA. SOLTA O GRITO TORCEDOR!!!!!!!! 🖤❤️🦁

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— EC Vitória (@ECVitoria) April 7, 2024

O Bahia iniciou o jogo tentando sufocar o Vitória no campo de defesa, mas foram os visitantes que, ao saírem da pressão inicial do Esquadrão, saíram na frente. Aos 13 minutos, após escanteio pela esquerda, o lateral PK cruzou e a bola sobrou com o atacante Alerrandro, que chutou da entrada da área. O goleiro Marcos Felipe rebateu para o meio e o zagueiro Wagner Leonardo completou para as redes.

A resposta tricolor não demorou. Seis minutos depois o atacante Biel disparou pela esquerda, tabelou com o volante Jean Lucas, entrou na área e cruzou. O goleiro Lucas Arcanjo bloqueou, mas a sobra ficou para o meia Everton Ribeiro, que chutou no ângulo para empatar. E a virada quase saiu aos 26. O atacante Thaciano foi lançado pela esquerda, cortou a marcação e bateu para defesa de Lucas Arcanjo. O meia Cauly tentou aproveitar o rebote, mas parou novamente no arqueiro.

No momento no qual o Bahia retomava a pressão inicial, o Vitória encaixou um contra-ataque que deixou o rival com um a menos. Aos 29 minutos, o volante Dudu lançou o atacante Osvaldo, que partiu em direção ao gol e foi desarmado por Rezende na entrada da área. O VAR (árbitro de vídeo) alertou para falta na jogada. Como o lateral tricolor era o último homem da defesa, a infração seria passível de cartão vermelho. Após revisão do lance, Rezende acabou expulso.

OS ARTILHEIROSSSSS!!!! ⚽️💣#PegaLeão #PorNossaHistória #Baianão2024 pic.twitter.com/lWNiDEUODO

— EC Vitória (@ECVitoria) April 7, 2024

Com dez em campo e um atacante a menos (Biel saiu para dar lugar ao lateral Luciano Juba), o Bahia tentou manter a intensidade ofensiva, mas deu espaços para o Vitória sair em velocidade. Aos 47, na chance mais clara do Leão, o volante Rodrigo Andrade recebeu pela esquerda do meia Matheusinho, invadiu a área, tirou Marcos Felipe e mandou para o gol. O lance, porém, foi invalidado por impedimento.

O cenário do segundo tempo se desenhou logo após o intervalo, com o Bahia, mesmo em desvantagem numérica, buscando se lançar à frente e o Vitória aguardando o rival para contra-atacar. A estratégia dos visitantes se mostrou acertada, com o Leão criando as principais oportunidades da etapa final.

Aos 23 minutos, Mateusinho deixou Alerrandro frente a frente com Marcos Felipe, mas o atacante finalizou na trave esquerda. Dez minutos depois, o meia bateu escanteio pela direita na cabeça de Caio Vinícius, que obrigou o goleiro do Bahia a defender no reflexo. Na sobra o também volante Wilian Oliveira tentou o voleio, mas mandou por cima da meta.

O desgaste de estar tanto tempo com um jogador a menos pesou do lado tricolor. Nomes como Cauly, Caio Alexandre e Everton Ribeiro tiveram que ser substituídos para renovar o gás do time da casa. O Vitória seguiu com a partida sob controle e quase voltou à frente aos 39, com Mateusinho mandando a bola rente à trave esquerda de Marcos Felipe, após assistência pela esquerda do atacante Zé Hugo. As oportunidades perdidas não fizeram falta ao Leão, que voltou a reinar no futebol baiano.

Galo garante o penta em Minas

Pela terceira vez na história o Atlético-MG conseguiu emplacar uma sequência de cinco títulos mineiros consecutivos. O penta foi assegurado com a vitória por 3 a 1, de virada, sobre o rival Cruzeiro no Mineirão. Esta foi a 49ª conquista estadual do Galo, disparadamente o maior vencedor do campeonato. São 11 taças a mais que a Raposa, que não conquista a competição desde 2019.

💪🏾⚫⚪ PENTACAMPEÃO!!! FIM DE JOGO NO MINEIRÃO: O ATLÉTICO VENCE O CRUZEIRO, 3 A 1, E LEVANTA SUA QUINTA TAÇA CONSECUTIVA NO ESTADUAL!

⚽️ SARAVIA, HULK E SCARPA MARCARAM PARA A VIRADA E O TÍTULO ALVINEGRO.#VamoGalo #CRUxCAM 🏴🏳️ pic.twitter.com/6espKdbnmp

— Atlético (@Atletico) April 7, 2024

Na partida de ida, na semana passada na Arena MRV, também em Belo Horizonte, as equipes ficaram no 2 a 2. O Cruzeiro saiu na frente aos seis minutos da etapa final, com Mateus Vital, que aproveitou cruzamento pela esquerda do também meia Matheus Pereira e desviou, de cabeça, para as redes. Aos 19, o Atlético também lançou mão do jogo aéreo para empatar. Da intermediária, o volante Otávio levantou na área e o lateral Renzo Saravia cabeceou para encobrir o goleiro Rafael Cabral.

A virada atleticana saiu aos 31 minutos com Hulk. O atacante cobrou o pênalti cometido pelo volante Lucas Silva (mão na bola, alertada pelo VAR) e acertou o canto direito de Rafael Cabral. Nos acréscimos o atacante Paulinho foi lançado na esquerda e abriu para o meia Gustavo Scarpa, totalmente livre, entrar na área, driblar o goleiro cruzeirense e dar números finais à decisão.

Verdão vira e leva o tri

O Palmeiras venceu o Santos por 2 a 0 no Allianz Parque, em São Paulo, para conquistar o tricampeonato paulista. Os gols foram marcados pelo meia Raphael Veiga, cobrando pênalti, e pelo volante Aníbal Moreno. O Verdão, assim como nos títulos de 2022 e de 2023, precisou reverter a desvantagem do jogo de ida. O Peixe havia ganhado o duelo anterior, na Vila Belmiro, em Santos, por 1 a 0.

O 𝗩𝗘𝗥𝗗𝗔𝗗𝗘𝗜𝗥𝗢 TIME DA VIRADA! QUE CANTA, QUE VIBRA, QUE NÃO CANSA DE FAZER HISTÓRIA! A NOVA TAÇA DO @PAULISTAO É DA FAMÍLIA 𝗣𝗔𝗟𝗠𝗘𝗜𝗥𝗔𝗦! A SOCIEDADE ESPORTIVA É TRICAMPEÃ ESTADUAL CONSECUTIVAMENTE! 🏆🏆🏆#AvantiPalestra #T3rc3iraAcad3mia pic.twitter.com/9tC0xOdHu5

— SE Palmeiras (@Palmeiras) April 7, 2024

A equipe alviverde não ganhava o Paulistão por três edições seguidas há 90 anos. Com a conquista deste domingo, Abel Ferreira se tornou um dos técnicos mais vitoriosos da história do clube, com dez títulos, igualando-se a Oswaldo Brandão.

Fla é campeão invicto

No estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, o Flamengo tornou a ganhar do Nova Iguaçu na decisão do Campeonato Carioca, agora por 1 a 0. No primeiro jogo, há uma semana, os comandados de Tite já haviam feito 3 a 0 no rival. O gol do atacante Bruno Henrique assegurou o 38º título estadual para o Rubro-Negro, sendo o 7º de forma invicta. Foram 11 vitórias e quatro empates na campanha deste ano. A partida deste domingo foi transmitida ao vivo pela Rádio Nacional.

FLAMENGO! 🏆❤️🖤 #ErgaATaça

📸 Paula Reis / CRF pic.twitter.com/WGOYRGXFK9

— Flamengo (@Flamengo) April 8, 2024

Dragão é tricampeão em Goiás

O Atlético-GO alcançou o primeiro tricampeonato goiano de sua história. No estádio Antônio Aciolly, em Goiânia, o Dragão voltou a derrotar o Vila Nova, desta vez por 3 a 1, assegurando a taça estadual pela 18ª vez. Nos últimos cinco anos, a equipe rubro-negra levantou o troféu em quatro. A exceção foi em 2021, quando o título ficou com o Grêmio Anápolis.

O DONO DO ESTADO DE GOIÁS! TUDO NOSSO! 🏆🏆🏆🇹🇹🔥

📸: Ruber Couto #DragãoDoBrasil #OClubeDeTodos pic.twitter.com/GZtojNTNuq

— 🅰️tlético Goianiense (@ACGOficial) April 7, 2024

Com a vantagem de ter ganhado por 2 a 0 no estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, também na capital goiana, há uma semana, o Atlético soube aproveitar os espaços deixados pelo Vila Nova para abrir o placar. Aos dez minutos do primeiro tempo, o meia Alejo Cruz foi lançado pela esquerda e cruzou. O zagueiro Anderson Conceição tentou afastar de carrinho, mas encobriu o goleiro Dênis Júnior. Ele até conseguiu desviar a bola para o travessão, mas a sobra caiu nos pés do atacante Luiz Fernando, que concluiu para o gol vazio.

O Tigre igualou aos 27. O lateral Roberto cobrou falta pela esquerda e o atacante Alesson, de cabeça, mandou para as redes. Nos acréscimos, Luiz Fernando saiu em contra-ataque pelo meio e rolou na direita para o atacante Emiliano Rodríguez chutar na saída de Dênis Júnior, recolocando o Atlético à frente. Na etapa final, aos 23 minutos, o goleiro do Vila Nova salvou a cabeçada do meia Shaylon, após cruzamento pela esquerda de Luiz Fernando, mas Rodríguez ficou com o rebote e definiu o placar em Goiânia.

Biden diz a Netanyahu que ajuda a Israel pode estar condicionada a medidas para proteger civis

Biden diz a Netanyahu que ajuda a Israel pode estar condicionada a medidas para proteger civis

@news-wiki

Joe Biden

5 de abril de 2024

A Administração Biden advertiu ao primeiro-ministro de Israel que a ajuda dos Estados Unidos pode estar condicionada às a medidas concretas que Televive irá tomar para garantir a segurança dos trabalhadores humanitários e dos civis palestinianos em Gaza.

Em comunicado, a Casa Branca disse que, na na conversa telefónica com Benjamin Netanyahu nesta quinta-feira, 4, o Presidente Joe Biden “deixou clara a necessidade de Israel anunciar e implementar uma série de medidas específicas, concretas e mensuráveis para lidar com os danos civis, o sofrimento humanitário e a segurança dos trabalhadores humanitários”.

Biden “deixou claro que a política dos EUA em relação a Gaza será determinada pela nossa avaliação da ação imediata de Israel nestas medidas”, acrescentou a nota, no que represente uma mudança brusca no tom de Biden e, pelo que parece ser a primeira vez, um conjunto de condições para o apoio contínuo dos EUA.

No encontro com os jornalistas na Casa Branca após a conversa entre Biden e Netanyahu, o porta-voz do Conselho Nacional de Segurança, John Kirby, recusou-se a explicar que mudanças específicas Washington pode tomar na sua política em relação a Israel e Gaza.

Ele disse que Washington espera ver um anúncio das medidas israelenses nas “próximas horas e dias”.

Entretanto, ele reafirmou que o apoio dos Estados Unidos à defesa de Israel permanece “inflexível”.

Fonte

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

@ebc

Os delegados da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), realizada em Brasília (DF), debateram e votaram, nesta quinta-feira (4), as propostas de ações que podem servir de base para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às consequências da pandemia de covid-19, que atingiram mais fortemente crianças e adolescentes, além da restituição desses direitos pós-pandemia.

As conferências têm como principal marca a participação social. Neste espaço de discussões na 12ª CNDCA, as articulações coletivas foram feitas diretamente pelo público infantojuvenil. As crianças e adolescentes tiveram direito de participar da conferência nacional na condição de delegados para analisar as 596 propostas aprovadas nas 27 etapas estaduais e distrital e levadas para o encontro nacional.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, exaltou a participação democrática que considera as opiniões desta faixa etária da sociedade. “É a volta do país democrático, de fato, que prioriza a participação social e, especialmente, deixa de ser adultocêntrico e entende o quanto crianças e adolescentes precisam ser protagonistas da construção de políticas públicas no nosso país a eles destinadas.”

Marina Poniwa, durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Jose Cruz/Agência Brasil

Outro conselheiro do Conanda, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Antônio Lacerda Souto, fala sobre este momento. “Jamais poderíamos fazer uma conferência de crianças e adolescentes sem os sujeitos de direito estarem aqui, construindo e defendendo suas propostas. Para aquelas propostas polêmicas, eles mesmos vêm aqui defender ou renunciá-las.”

Nada sobre nós, sem nós

A 12ª CNDCA com duração de 2 a 4 de abril de 2024 permitiu que no momento de tomada de decisão, crianças e adolescentes munidos de um aparelho eletrônico pendurado no pescoço declarassem seu voto a favor de cada proposta numerada com objetivo de dar transparência e agilidade no processo de votação.

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

A estudante de Buriticupu no Maranhão, Raíssa Dias Lima, de 16 anos, é uma das 1,3 mil participantes da conferência e bate na tecla de que é vital que os adolescentes estejam em espaços que vão deliberar sobre os seus próprios direitos. Raíssa repetiu a frase que está estampada em cartazes pendurados em toda a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Nada sobre nós, sem nós.

“Crianças e adolescentes têm realmente que participar desses espaços que discutem coisas que vão impactar diretamente na vida deles. Todos aqui têm que demonstrar suas opiniões, têm que dar suas ideias. Então, sempre vai ser sobre: Nada para nós, sem nós”, enfatiza a ativista.

Durante toda a manhã desta quinta-feira, adolescentes formaram filas na plenária final para defender propostas ao microfone para fechar o texto que servirá para elaborar conjuntamente políticas públicas. Uma das jovens que subiu no palco para pedir mais orçamento público para garantia de direitos de adolescentes foi a indígena de 17 anos, Thaís Hellen Silva, identificada por seu nome indígena – Aimara Pitaguary. A liderança jovem que saiu de Pacatuba, município próximo a Fortaleza (CE) avisou que os jovens não devem ser subestimados.

“Vim aqui para demarcar espaço como indígena e mostrar, também, que nós, adolescentes, sabemos debater política pública para dentro dos nossos territórios e que não somos leigos, como muita gente acha. Conhecemos nossos direitos, nossas garantias. Subir nesse palco é uma forma de resistência, uma maneira de mostrar que nós, adolescentes, estamos presentes e sabemos defender políticas públicas para nossos estados, para o nosso país”.

Aimara Pitaguary defende que jovens não deve ser subestimados- Jose Cruz/Agência Brasil

Quem rivalizou nas discussões sobre orçamento público para que os delegados presentes escolhessem o melhor argumento foi o estudante de Artur Caldeira Nascimento, de 13 anos, morador de Vitória (ES) e estudante do 8º ano do Ensino Fundamental. Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência, e foi bastante aplaudido. Artur acredita que estes momentos de embate são necessários e saudáveis.

“É muito bom a gente incentivar as crianças e adolescentes a se interessarem por estes assuntos para a gente conseguir criar políticas públicas de alta qualidade para todos os públicos, não só para nós, as crianças adolescentes, mas para os idosos, para os adultos e todos os outros públicos que precisam de políticas públicas, nacionais, estaduais e municipais. E precisa de dinheiro para isso e eu gosto muito de economia”.

Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência – Jose Cruz/Agência Brasil

Uma das mais jovens delegadas da conferência nacional é a Renata de Jesus de Santana, 11 anos, A estudante do 5ºano do ensino fundamental tomou nota das falas da conferência em um caderninho para não esquecer de nada que levará para sua cidade, Malhador (SE).

“Quero que todas as crianças sejam bem educadas e que cuidem bem dessas crianças, mesmo que muitos adultos ajam como se nós não pudéssemos ter direitos.”

Renata de Jesus Santana anotou todas as falas importantes em um caderninho para não esquecer Jose Cruz/Agência Brasil

Adultos

Os delegados infantojuvenis estiveram acompanhados de pais e de representantes de conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. No caso da Renata de Jesus de Santana, a presidente do conselho municipal Caroline Santos fez questão de estar na capital federal para reforçar o que foi decidido primeiramente pelos participantes locais. “São participações muito importantes porque, por muito tempo, essa faixa etária não foi ouvida, não dão voz a essas crianças, aos adolescentes. Mas, eles têm sim o que falar. São experiências vivenciadas por eles, que podem compartilhar e falar o que é melhor para eles próprios.”

O advogado de Vitória de Santo Antão (PE) Leonardo Araújo, de 27 anos, concorda que o momento é de volta da participação popular, após a última conferência nacional, realizada ainda em 2019. “É o retorno à reconstrução de uma política tão importante para o nosso país. Uma política que atenda aquele que realmente está na ponta, precisando, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.”

Leonardo Filipe defende que o momento é de volta da participação popular. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

O ativista pelos direitos de pessoas negras e pretas, morador de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, acompanhou os debates sobre orçamento para financiamento de políticas de proteção integral dos direitos da criança e adolescente. “Nós estamos aqui para reconstruir uma política de proteção integral em memória às várias infâncias, e das mortes dos corpos baleados todos os dias pelas polícias, que são de crianças periféricas, pretas e negras, majoritariamente. Por conta desse desafio, queremos uma política de promoção, proteção e defesa e controle social para criança e adolescente que seja antirracista, anticapacitista e antiLGBTtransfóbica.”

Garantia de direitos

A 12ª CNDCA foi convocada pelo Conanda e tem como tema central a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

A organização da conferência considera importante enfrentar os reflexos da pandemia da covid19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, com respeito à diversidade, em aspectos socioeconômicos, além de saúde, educação, recreação e até em temas políticos, culturais e históricos. Entre os temas votados nesta quinta-feira estiveram o trabalho infantil, a exploração sexual deste público, o ensino integral obrigatório e suas consequências, a migração de famílias do meio rural para as periferias urbanas, orçamento para promoção de direitos, entre outros.

A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas diz acreditar que os avanços obtidos com a conferência serão percebidos pela população. “Temos muitos desafios com todas as questões que ocorreram durante a pandemia, como violações de direitos de crianças e adolescentes, mas a gente vai avançar muito com a participação deles nesse processo.”

O conselheiro do Conanda Antônio Lacerda Souto, que acompanhou todo o processo da conferência nacional, nestes dias, em Brasília, ao fazer um balanço do evento, admite que a conferência cumpre a proposta de construir proposições que vão fundamentar políticas públicas em prol da garantia do direito de crianças e adolescentes no Brasil.

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes Jose Cruz/Agência Brasil

A conferência adotou cinco eixos temáticos.

1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;

3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia

4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

O evento foi realizado pelo Conanda em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e contou com o apoio pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

Público infantojuvenil vota propostas sobre os próprios direitos

@ebc

Marina Poniwa, durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Jose Cruz/Agência Brasil

Nada sobre nós, sem nós

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

Aimara Pitaguary defende que jovens não deve ser subestimados- Jose Cruz/Agência Brasil

Artur Caldeira se destaca entre os demais delegados, desde a etapa estadual da conferência – Jose Cruz/Agência Brasil

“Quero que todas as crianças sejam bem educadas e que cuidem bem dessas crianças, mesmo que muitos adultos ajam como se nós não pudéssemos ter direitos.”

Renata de Jesus Santana anotou todas as falas importantes em um caderninho para não esquecer Jose Cruz/Agência Brasil

Adultos

Leonardo Filipe defende que o momento é de volta da participação popular. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil – Jose Cruz/Agência Brasil

Garantia de direitos

A organização da conferência considera importante enfrentar os reflexos da pandemia da covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, com respeito à diversidade, em aspectos socioeconômicos, além de saúde, educação, recreação e até em temas políticos, culturais e históricos. Entre os temas votados nesta quinta-feira estiveram o trabalho infantil, a exploração sexual deste público, o ensino integral obrigatório e suas consequências, a migração de famílias do meio rural para as periferias urbanas, orçamento para promoção de direitos, entre outros.

A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, diz acreditar que os avanços obtidos com a conferência serão percebidos pela população. “Temos muitos desafios com todas as questões que ocorreram durante a pandemia, como violações de direitos de crianças e adolescentes, mas a gente vai avançar muito com a participação deles nesse processo.”

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes Jose Cruz/Agência Brasil

A conferência adotou cinco eixos temáticos.

1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19;

5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

EBC é finalista em Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

EBC é finalista em Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

@ebc

Quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, uma série de reportagens da Radioagência Nacional e um especial da Rádio Nacional, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão entre os finalistas do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. Os indicados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. No primeiro eixo, do Supremo Tribunal Federal (STF), o episódio Declarações de Humanidade, do Caminhos da Reportagem, concorre na categoria vídeo. O episódio, com reportagem de Thiago Padovan e equipe, celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os veículos da EBC têm três finalistas. Na categoria jornalismo de áudio, a Radioagência Nacional concorre com a série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, com autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe.

Na categoria jornalismo de vídeo, estão entre os finalistas dois episódios do programa Caminhos da Reportagem, Mães no Cárcere aborda a maternidade atrás das grades e tem reportagem de Ana Graziela Aguiar e equipe. O outro indicado é o programa Órfãos do Feminicídio, com reportagem de Gracielly Bittencourt e equipe.

Por fim, no eixo 4, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o especial CLT completa 80 anos neste 1º de maio, de Valter Lima, da Rádio Nacional de Brasília, é finalista na categoria áudio. E o Caminhos da Reportagem, episódio À Força – a escravidão moderna, de Ana Graziela Aguiar e equipe, é finalista na categoria vídeo.

Premiação

Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas quatro categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.

O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou. A cerimônia de premiação será no próximo dia 24, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

@ebc

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.

A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites e de qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964.

Um inquérito civil foi instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.

Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 7 de novembro de 1974.

Golpe

O MPF garante ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”

Para os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, é evidente que não se tratou de uma “revolução democrática”. Segundo eles, manter a denominação “Brigada 31 de Março”, em reverência ao golpe militar, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.

A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a sua memória. Isto inclui, por óbvio, o esclarecimento sobre o caráter inconstitucional e criminoso do golpe de Estado ocorrido em 1964. “O apagamento da violência é repetição da violência”, justificam os procuradores na ação.

Norma

A ação também sustenta que um ato normativo do próprio Ministério da Defesa, expedido pelo Comandante do Exército, que regula o procedimento para denominação de locais e instalações sob sua administração desautoriza a designação de “Brigada 31 de Março” conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora.

A norma determina que se utilize nomes de vultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isenta de quaisquer influências de ordem passional e, finalmente, proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.

“A denominação, a divulgação de sua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.

Reflexos

A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemos em uma época em que parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma época em que centenas de pessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023; uma época em que o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamento de uma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.

Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. Mais do que nunca, é necessária a adoção de medidas que, para além de remoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.