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Prefeitura e polícia apuram caso de pousada incendiada em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre fará uma “investigação preliminar sumária” no contrato de prestação de serviço com a Pousada Garoa, “que desde 2020 fornece leitos ao município para abrigar pessoas em situação de rua”. A determinação é do prefeito Sebastião Melo, que também decretou luto de três dias.

Na sexta-feira (26), um incêndio total na pousada resultou na morte de dez pessoas e o ferimento de outras cinco. Estão sendo elaborados os relatórios técnicos sobre as causas do incêndio, com apurações do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias. A investigação está a cargo da 17ªDP, Delegado Daniel Ordahi.

Segundo nota distribuída no início do dia pela prefeitura da capital gaúcha , “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) fará vistorias em 22 locais utilizados pelo Executivo para abrigo de pessoas em situação de vulnerabilidade.”

 

Com ingressos esgotados, Vasco recebe Criciúma pelo Brasileirão

O Vasco recebe o Criciúma na tarde deste sábado (27) em São Januário com casa cheia. A torcida cruzmaltina esgotou os 18 mil ingressos para o duelo da quarta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O Gigante da Colina quer voltar a vencer, após duas derrotas seguidas (Bragantino  e Fluminense). Já o adversário catarinense soma dois empates, com Juventude e Atlético-MG. O duelo, a partir das 16h (horário de Brasília), será transmitido na Rádio Nacional, com narração de Rodrigo Campos, os comentários de Waldir Luiz e a reportagem de Rafael Monteiro. na competiçã, contra Já o Criciúma 

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— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 27, 2024

Com a semana toda para treinar, o técnico Ramón Díaz deve ter a volta do chileno Gary Medel. Recuperando-se de lesão, o francês Dimitri Payet ainda é dúvida. No ataque, o jovem da base, Rayan, vem pedindo passagem. Quem também busca uma vaga entre os titulares é Hugo Moura. O volante, ex-Flamengo, vai fazer a primeira partida no caldeirão vestindo a camisa vascaína.

“Já joguei contra o Vasco em São Januário, a torcida empurrando o tempo todo, gritando. Todo, isso é muito difícil para o adversário. Tenho certeza que nessa temporada vamos colocar o clube em o seu melhor lugar. Vamos dar o nosso máximo, fazer o melhor para dar alegria torcedor vascaíno”, afirmou Moura.

Fora dos gramados, o Vasco também tem novidades, com a chegada de Pedro Martins como novo diretor de futebol. O executivo teve trabalho recente no Cruzeiro e chega ao clube carioca para ocupar o lugar deixado por Alexandre Mattos. Os conselheiros do Vasco também elegeram Paulo Salomão para ocupar a segunda cadeira do Conselho Administrativo da SAF. O dirigente afirmou que, apesar de querer transparência, vê poucas chances de conseguir a abertura do contrato com a SAF, já que a justiça tende a considerar este contrato como sigiloso.

Treinamento no CT do Fluminense, na Barra da Tijuca ⚽️ Tigre pronto para o confronto contra o Vasco da Gama neste sábado!

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— Criciúma E.C. (@CriciumaEC) April 26, 2024

Pelo lado do Criciuma, o treinador Claudio Tencati ganhou um reforço no finalzinho da canela de transferências, o atacante Alano, que veio por empréstimo do Goiás.

“Vinha treinando normalmente no meu clube anterior, agora é deixar tudo na mão do professor. A hora que ele se sentir à vontade de me escalar para ajudar o clube, estarei disposto”, garantiu Alano.

Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (26) o hangar da fábrica da Embraer, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde acompanhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2, produzido pela companhia, para a Azul Linhas Aéreas. A agenda também incluiu uma visita às instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principal centro de formação aeroespacial do país, na mesma cidade.

“Estamos investindo cerca de R$ 2 bilhões neste ano, e gerando mais de 900 empregos diretos em nossas fábricas no Brasil”, anunciou o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto. 

A Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, líder no segmento de aeronaves com até 130 lugares e jatos executivos. Tem cerca de 19 mil empregados, com presença em todos os continentes. Neto ainda destacou que a empresa contratou 1,5 mil  novos funcionários em pouco mais de um ano, retomando a força de trabalho que tinha antes da pandemia de covid-19.

O presidente Lula destacou a trajetória bem-sucedida da Embraer. “Eu estou numa empresa que sempre foi motivo de orgulho para esse país”, afirmou. “É preciso sonhar grande. Se o Ozíres [Silva, fundador da Embraer] não tivesse pensando grande, a gente não tinha a Embraer. Sem o brigadeiro Montenegro [fundador do ITA], a gente não tinha o ITA. As coisas grandes são resultado de muita coragem, não é com covardia. Quero que vocês saibam que esse momento para mim é muito histórico”, acrescentou.  

Criada pelo Estado brasileiro em 1969, a Embraer já fabricou e vendeu mais de 8 mil aviões, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano em todo o mundo. Apesar de privatizada desde 1994, o governo detém poder final em decisões estratégicas da companhia. Além de fabricar aviões comerciais e de uso privado, a empresa fabrica aeronaves militares, como cargueiro KC-390 e o Super Tucano, além de aviões agrícolas.

Aviação regional

Durante o evento, o CEO da companhia Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, anunciou a compra de 13 novos jatos da Embraer este ano, que vão se somar à frota de 60 aviões comerciais nacionais, especialmente para emprego na aviação regional, onde a companhia é líder. Ao todo, os investimentos somam R$ 3 bilhões.  

“Quando a Azul foi fundada, em 2008, foram 50 milhões de passageiros transportados por todas as empresas no Brasil. Só este ano, a Azul vai transportar 35 milhões”, comparou o empresário. A companhia aérea é a principal cliente da Embraer na aviação brasileira, concentrando quase a totalidade das compras no setor.

Segundo a Azul, o E2 da Embraer tem capacidade para 136 passageiros, e é a maior e mais moderna aeronave fabricada no Brasil. “O equipamento é o modelo de corredor único mais eficiente atualmente no mercado, oferecendo uma economia de até 25% de emissões de CO2. A Azul já opera atualmente 20 aeronaves do mesmo modelo.

Expansão

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade de expandir o mercado nacional de fabricação de aviões para outras companhias aéreas.

“Dos 100% da aviação dos EUA, 50% são com aviões da Boeing [empresa norte-americana]. Na França, dos 100% da aviação, 41% são de aviões da Airbus [empresa francesa]. E, no Brasil, dos 100% da aviação brasileira, apenas 12% são de aviões da Embraer”, afirmou. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o Brasil aumentou em 15% o número de passageiros transportados e prevê que, nos próximos anos, o país possa chegar a 140 milhões de passageiros transportados por ano.  

Ao comentar o potencial do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os estímulos da reforma tributária para a aviação comercial regional. “A reforma tributária prevê um fortíssimo estímulo para a aviação regional. Temos um país continental e a gente precisa compreender que o Brasil precisa de mais serviços aéreos”, comentou.

Agenda

Antes do evento na fábrica da Embraer, Lula visitou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento aeroespacial do ITA e esteve com estudantes do instituto, mantido pela Aeronáutica, na inauguração de um alojamento estudantil com capacidade para 80 alunos.

Pela manhã, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm. A unidade terá capacidade de produção do para suprir a demanda nacional do hormônio no país, utilizado no tratamento de diabetes. De São José dos Campos, Lula seguiu para a capital paulista, onde passa o fim de semana. A previsão é que retorne no domingo para Brasília.  

 

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. 

Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões. 

“É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.  

A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 4 a 0 para manter a derrubada da desoneração. 

Ação da AGU 

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Jornalista Paulo Totti morre aos 85 anos em Salvador

O jornalista Paulo Totti morreu nesta sexta-feira (26) em Salvador aos 85 anos. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo filho Iuri Totti. Paulo estava internado na capital baiana havia dez dias, em razão de problemas pulmonares. O corpo está sendo velado no Jardim da Saudade, onde será cremado às 17h. Totti faria 86 anos no próximo dia 10. Deixa três filhos, seis netos e a mulher, a também jornalista Ana Maria Mandim.

Paulo Totti trabalhou na Agência Brasil entre 2015 e 2017, quando ocupou o posto de gerente executivo de Agências na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O cargo fazia parte da então recém-criada Superintendência Executiva de Agências e Conteúdo Digital, que tinha por objetivo integrar o trabalho das equipes das agências de texto, rádio e fotografia e das equipes de web e redes sociais.

Paulo Totti foi gerente executivo de Agências na EBC – Arquivo pessoal

Ao contrário da maioria dos gerentes, não gostava de ficar em sua sala – preferia estar na redação, sempre com uma boa prosa, dando uma olhada nos textos em edição e sugerindo mudanças. Foi na gestão de Totti que a Agência Brasil contou com um programa de correspondentes, com repórteres em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió, além das três atuais praças – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Depoimentos

Coordenadora de edição da Agência Brasil, a jornalista Lílian Beraldo se lembra com carinho de diversos momentos vividos com Paulo Totti na redação de Brasília. “Totti era uma pessoa alegre, divertida, gentil no trato e rigoroso com o texto. Um jornalista admirável.”

A jornalista Lana Cristina, que trabalhou com Totti como gerente da Agência Brasil à época, descreve o amigo como a pessoa mais doce e afável que conheceu.

“De um humor refinado e ácido, quando tinha que ser. Me ensinou tanto sem ser professoral, ensinava com amor, paciência, humanidade. Contava tantos casos interessantes que, se eu fosse contar, ia dar muitas laudas, só pra usar um termo de épocas dele e minhas também.”

“Histórias de como ele teve que fazer entrevistas irrelevantes quando estava num projeto de entrevistas tipo páginas amarelas e tinha que, a mando da chefia, conversar com alguma celebridade tipo revista Caras. Teve também uma de quando ele foi preso na ditadura e, na prisão, encontrou uma mocinha meio tímida num cantinho. A mocinha era Dilma Rousseff. E tantas outras histórias e trocas ricas. Ele era uma enciclopédia, sem a chatice de uma enciclopédia. Uma perda dolorosa essa!”

Nas redes sociais, o amigo e também jornalista Marcelo Beraba postou uma homenagem a Totti, a quem se refere como gaúcho bem-humorado e cheio de vida. “Foi um grande amigo. Amigo mesmo. E imenso. Ao longo dos meus 50 anos em redações, convivi com poucos jornalistas tão completos como ele. Apuração, texto, edição, ética, honestidade intelectual – um jornalista como poucos.”

“Ajudou a formar gerações de ótimos profissionais”, escreveu. “A vida toda – desde o movimento estudantil em Porto Alegre, durante a ditadura militar, até os últimos dias, recolhido em Salvador com a sua grande companheira nesta caminhada, Ana Maria Mandim – foi inconformado com esse país desigual, com essa elite política e econômica insensível. Faria 86 anos agora, em 10 de maio. Uma tristeza, uma imensa tristeza. Descanse em paz, amigo.”

Biografia

Nascido em Veranópolis (RS), Paulo Totti começou a carreira aos 14 anos como redator de notícias da rádio municipal de Passo Fundo (RS). Aos 19 anos e estudante de direito, foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi para o Rio de Janeiro, onde começou a carreira de repórter no Última Hora. De lá, transferiu-se para a redação do jornal em Porto Alegre.

Paulo Totti passou pelas redações de jornal do país – Arquivo pessoal

Trabalhou também na Rádio Guaíba de Porto Alegre e, em 1968, participou da equipe de Mino Carta que fundou a revista Veja. Foi chefe da sucursal da Editora Abril em Porto Alegre até 1973, quando se transferiu para a editoria de Brasil na redação de Veja em São Paulo. Ainda em Porto Alegre, antes da transferência para São Paulo, foi preso por atividade considerada subversiva à época. Em 1976, trabalhou no jornal O Globo do Rio de Janeiro, onde foi editor de política e nacional.

Em 1978, assumiu a direção da sucursal da Gazeta Mercantil no Rio de Janeiro, onde trabalhou por dez anos, até ser transferido para Buenos Aires, como correspondente do jornal na América Latina. Lá, cobriu a guerra das Malvinas em 1982 e a criação do Mercosul em 1990. Em 1992, foi enviado para Washington, onde permaneceu por dois anos e meio. Cobriu, na época, a renegociação da dívida brasileira.

Em 1995, voltou ao Brasil e, após breve passagem pela redação da Gazeta Mercantil em São Paulo, foi para o Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, como editor executivo. Em 1999, voltou à Gazeta, desta vez, como correspondente na Cidade do México. Em 2000, já em São Paulo, assumiu a edição da primeira página da Gazeta Mercantil e, em 2003, foi assessor de imprensa da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em seguida, atuou como repórter especial do Valor Econômico, em São Paulo, onde participou da cobertura das eleições presidenciais. Após sua passagem pela EBC, Totti também trabalhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Presidente do Conselho de Administração da Petrobras é reeleito

O atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi reeleito para o cargo e exercerá um novo mandato por dois anos. Sua manutenção no posto foi selada nesta quinta-feira (25) durante a assembleia geral ordinária dos acionistas da companhia.

Pietro Mendes também é secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). É uma nome de confiança do ministro Alexandre Silveira.

Ele chegou a ficar afastado do Conselho de Administração da Petrobras por alguns dias no início do mês. O afastamento havia sido determinado no dia 11 de abril pela Justiça Federal de São Paulo, que atendeu uma ação popular promovida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

O parlamentar alegou que a nomeação do secretário feria regras previstas na Lei das Estatais. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sucesso com um recurso e a decisão foi revertida no dia 16 de abril.

Além de reconduzir Pietro Mendes, a assembleia geral manteve no Conselho de Administração da Petrobras outros quatro integrantes indicados pelo governo: o atual presidente da companhia, Jean Paul Prates; o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Vitor Saback; e o advogado Renato Gallupo.

Com os novos mandatos para estes cinco nomes, o governo obteve ainda sucesso na eleição de Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Dessa forma, preservou a composição majoritária, elegendo seis dos 11 conselheiros.

Única cara nova entre os representantes da União no Conselho de Administração da Petrobras, Rafael Dubeux ocupará a cadeira deixada pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sergio Machado Rezende. Sua saída do Conselho de Administração já era certa, uma vez que ele não era candidato.

Assim como Pietro Mendes, Rezende chegou a ser afastado por decisão judicial que acatou argumentos do deputado Leonardo Lima. Da mesma forma, um recurso da AGU foi acolhido e ele retomou ao posto de conselheiro dias depois. Mesmo assim, o governo optou por não lançar sua candidatura à reeleição.

Os acionistas minoritários reelegeram o investidor Juca Abdalla e os advogados Marcelo Gasparino e Francisco Petros. Um rosto novo foi escolhido pelos detentores de ações preferenciais: o contabilista Jerônimo Antunes. Ele substituirá o economista Marcelo Mesquita, que não poderia mais concorrer por já ter cumprido dois mandatos.

Distribuição de dividendos

Antes da eleição, a assembleia aprovou a proposta de distribuição de R$ 21,95 bilhões aos acionistas, referente a 50% do valor avaliado para os dividendos extraordinários. Em março, o Conselho de Administração, considerando a previsão de novos investimentos e a necessidade de análises detalhadas, anunciou a retenção de 100% dos dividendos extraordinários, avaliados em R$ 43,9 bilhões.

A decisão gerou forte queda nas ações da Petrobras e o assunto também se tornou o centro de discussões políticas.

Na última sexta-feira (19), Conselho de Administração reavaliou o cenário. Levando em conta a melhora na capacidade da Petrobras para financiar seus projetos, foi liberado o repasse de 50%.

Eleição

O Conselho de Administração da Petrobras é o órgão colegiado superior da companhia, responsável pela tomada das decisões estratégicas. Ao todo, é composto por 11 integrantes. Os mandatos são de dois anos, permitidas até duas reeleições por conselheiro.

Das 11 cadeiras, uma é ocupada por um representante dos detentores de ações ordinárias e outra por um representante dos detentores de ações preferenciais. Além disso, um nome é escolhido pelos trabalhadores da Petrobras: a atual conselheira, Rosângela Buzanelli, já havia sido reeleita pelos colegas e ficará por mais dois anos.

As outras oito vagas são disputadas. Nomes são indicados tanto por investidores privados como pelo governo, que representa a União, o acionista controlador da Petrobras.

Todas essas oito cadeiras eram ocupadas por indicados pelo governo até 2020, quando uma mudança no processo de eleição favoreceu os acionistas minoritários. As novas condições permitiram a eles conquistar duas dessas vagas. Desde então, o governo mantém seis cadeiras, o que já é suficiente para preservar a composição majoritária do Conselho de Administração.

A lista de candidatos apresentada pelo governo, no entanto, trazia oito nomes. A relação incluía o advogado Benjamin Rabello Filho e a engenheira de produção Ivanyra Correia, que não foram eleitos. Para que fosse possível ampliar sua influência no Conselho de Administração, o governo precisaria que pelo menos um deles recebesse o apoio de parte dos acionistas privados.

Governo cria força-tarefa para destravar demarcações de terras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, um grupo de 40 lideranças indígenas de todas as regiões do país que participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil.  

A reunião ocorreu após a realização de mais uma marcha, que reuniu milhares de indígenas. Eles percorreram, em caminhada, toda a área central da cidade até a Praça dos Três Poderes.

Em resposta à principal reivindicação do grupo, foi anunciada a criação de uma força-tarefa governamental para tentar destravar processos de demarcação de terras pendentes de homologação presidencial. A prioridade são quatro áreas. Havia expectativa que essas homologações tivessem sido assinadas na semana passada pelo presidente, mas o governo suspendeu a decisão por problemas de ocupação não-indígena em algumas dessas terras.  

As terras pendentes têm longo histórico de disputa pela demarcação. São elas: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“São problemas políticos que também precisam ser enfrentados. Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não-indígena que há hoje dentro desse território”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. A força-tarefa será coordenada pela ministra, juntamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Advocacia Geral da União (AGU), além da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo o governo, os processos das duas áreas em Santa Catarina foram travados em decorrência de uma decisão desta semana, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conciliação em ações que tentam aplicar a tese do marco temporal. 

Já as áreas na Paraíba e Alagoas registram a presença de pequenos agricultores e o governo espera obter uma solução para o reassentamento dessas famílias antes de prosseguir com a demarcação.

“A nosso ver, não há nenhum impedimento legal. O que há é um impedimento político, que esperamos que seja sanado, com essa força-tarefa, que é uma cobrança do movimento indígena, inclusive, para que se consiga, de fato, destravar as demarcações de terras. Não só das quatro terras, não só das 25 terras com portarias declaratórias [já assinadas], mas, sim, para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de terras indígenas no país”, afirmou Dinamam Tuxá, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Em postagem nas redes sociais após se reunir com as lideranças indígenas, o presidente Lula destacou o papel da ministra Sônia Guajajara e da presidente da Funai, Joênia Wapichana, duas mulheres indígenas nos principais postos da política indigenista do país. 

“Sabíamos que não seria fácil reconstruir a política indigenista, sobretudo uma política feita por e para povos indígenas. Estou satisfeito com o trabalho feito até aqui e com a certeza de que vamos trabalhar ainda mais. Eu tenho o dever moral e o compromisso de vida de fazer aquilo que for possível, e até o que for impossível, para minimizar o sofrimento dos povos indígenas e garantir seus direitos”, escreveu o presidente.

O 20º ATL prossegue até esta sexta-feira (26), com uma série de programações culturais e políticas. Ao todo, cerca de 10 mil indígenas estão na capital do país para o evento anual, considerado o maior já realizado desde então.

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. 

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. 

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano. 

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Votação de projeto com novas regras para Dpvat deve ser semana que vem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União.

O texto está para ser votado no Senado Federal, mas envolve negociações em relação a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares e abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023) permitindo antecipar a liberação de crédito suplementar em caso de superávit das contas públicas, o que pode permitir aumentar o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.

O PLC já estava com urgência constitucional e seria votado ontem (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à imprensa, Wagner disse que, após acordo, o tema deve votar à pauta da CCJ na próxima semana.

Ao todo, a Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões das emendas de comissão, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

Segundo o líder do governo, houve, então, acordo sobre esses valores, com o compromisso de aprovação do texto do Dpvat e alteração no arcabouço fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o governo destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.

“Para bater esse martelo, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Então, no próprio projeto do Dpvat, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.

“Este ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Então, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o governo. Como estamos no aperto, onde tem aperto, todo mundo grita e todo mundo tem razão. O Parlamento está defendendo a parte dele. O Executivo, como tem obrigação perante a nação de cuidar de A a Z, de segurança, saúde, educação, estrada, de tudo, evidentemente que quer um espaço maior”, acrescentou o  senador.

Segundo Wagner, o regime de urgência apressa a tramitação da matéria e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um leque maior de opções para enviar o texto ao plenário da Casa e “que ela possa viabilizar o acordo”.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação o projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Vacina tetravalente contra a gripe do Butantan terá verbas do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 45,4 milhões para que o Instituto Butantan, em São Paulo, realize os ensaios clínicos necessários ao desenvolvimento de uma vacina tetravalente de influenza, o vírus causador da gripe. A expectativa é que os resultados dos testes da nova vacina sejam submetidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2024, com previsão de emissão do registro do imunizante no segundo semestre de 2025.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o apoio do banco possibilita o adensamento da pesquisa e inovação para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, parte importante da Nova Política Industrial do governo Lula. 

“O acesso a vacinas é um direito do povo brasileiro, assegurado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] por meio do Programa Nacional de Imunização. Ao aumentar a efetividade da vacina contra a gripe utilizada nas campanhas do Ministério da Saúde, o projeto contribui para a melhoria do nosso sistema de saúde, por meio da queda dos números de hospitalizações, complicações e mortes causadas pela doença”, afirmou.

Eficácia

A atual vacina contra a gripe produzida pelo Butantan protege contra os três tipos de vírus influenza mais prevalentes e sua composição é atualizada anualmente, devido à alta taxa de mutação do vírus. A nova vacina tetravalente ampliará a eficácia do imunizante, além de facilitar a incorporação de outras linhagens do vírus que futuramente passem a ser relevantes.

Serão realizados dois ensaios clínicos. Um deles englobará participantes acima de 3 anos de idade e o outro em crianças de 6 a 35 meses. Os estudos clínicos são gerenciados pelo Butantan e conduzidos por mais de vinte centros de pesquisa distribuídos pelas regiões Sudeste, Sul e Nordeste do Brasil. 

“A autorização deste recurso do BNDES chega em momento oportuno, mostrando o comprometimento do banco em contribuir para que o Brasil possa fortalecer sua autonomia no setor de imunobiológicos”, diz o diretor executivo da Fundação Butantan, Saulo Nacif.