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Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa pelo menos 10 mortos

Pelo menos dez pessoas morreram em um incêndio de grandes proporções que atingiu uma pousada na Avenida Farrapos, no centro de Porto Alegre, na madrugada desta sexta-feira (26). O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul mobilizou cinco caminhões para combater as chamas no prédio de três pavimentos. Nas redes sociais, a corporação informou que o fogo foi controlado.

“Conforme o nosso comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, foram confirmadas dez vítimas e o local funcionava de forma irregular. A perícia criminal está no local para identificar as vítimas e investigar as causas do incêndio”, destacou o corpo de bombeiros, por meio nota.

Os feridos foram levados para o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS). Também pelas redes sociais, a prefeitura de Porto Alegre informou que duas pessoas estão em estado grave e seis passam por atendimento de menor gravidade.

“Com profunda tristeza acompanho a apuração do incêndio com vítimas na Pousada Garoa, na Farrapos. A prioridade agora é o atendimento aos cidadãos resgatados e encaminhados ao HPS. A prefeitura trabalha para acolher os moradores e apoiar a investigação dessa tragédia”, postou o prefeito Sebastião Melo.

Em seu perfil no X, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o incêndio causa profunda consternação. “Seguimos mobilizados no rescaldo dessa tragédia e na identificação das causas das chamas. Meus sentimentos aos familiares das vítimas.”

Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) monitoram e orientam o trânsito no entorno da ocorrência. Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou que a investigação está a cargo da 17ª delegacia de polícia, coordenada pelo delegado Daniel Ordahi.

“As diligências estão sendo tomadas e acompanhadas junto ao corpo de bombeiros, Defesa Civil, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias. Estão sendo aguardados os relatórios técnicos e resultados das demais apurações investigativas.”

*Colaborou Alex Rodrigues

Embrapa propõe políticas para reaproveitamento de pastagens degradadas

O Brasil tem pelo menos 28 milhões de hectares (ha) de áreas de pastagens em degradação com potencial para conversão em agricultura, reflorestamento, aumento da produção pecuária ou até para produção de energia. O volume de hectares equivale ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul.

O cerrado é o bioma com o maior número de áreas em degradação. Os estados com as  maiores áreas são o Mato Grosso (5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha).

Para ter uma ideia das possibilidades de reaproveitamento, se toda essas áreas fossem usadas para o cultivo de grãos (arros, feijão, milho, trigo, soja e algodão) haveria uma aumento de 35% a área total plantada no Brasil (comparação com a safra 2002/2023).

A extensão do problema e as diferentes possibilidades de reaproveitamento econômico dessas áreas fizeram o governo federal a criar no final do ano passado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Decreto nº 11.815/2023).

Para implantar o programa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, publicou em um livro mais de 30 sugestões de políticas públicas, que o país tem experiência e tecnologia desenvolvida para implantação.

Planejamento 

Apesar da expertise acumulada, a efetivação é um desafio. Cada área a ser recuperada exige estudo local. O planejamento das ações “deve levar em consideração informações sobre o ambiente biofísico, a infraestrutura, o meio ambiente e questões socioeconômicas. Além disso, é preciso avaliar o histórico de evolução pecuária no local e entender quais fatores condicionam a adoção dos sistemas vigentes”, descreve o livro publicado pela estatal.

A partir do planejamento, é necessário criar condições para o reaproveitamento das áreas: crédito, capacitação dos produtores e assistência. “É preciso integrar políticas públicas, fazer com que os produtores rurais tenham acesso ao crédito, ampliar o serviço de educação no campo, e dar assistência técnica e extensão rural para a estruturação de projetos e para haja um trabalho contínuo e não uma coisa pontual”, assinala o engenheiro agrônomo Eduardo Matos, superintendente de Estratégia da Embrapa.

Nesta sexta-feira (26), a empresa faz 51 anos de funcionamento. A cerimônia de comemoração, nesta quinta-feira (25), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplar do livro foi entregue à comitiva presidencial.

No total, as áreas de pastagem ocupam 160 milhões de hectares, sendo aproximadamente 50 milhões de hectares formados por pasto natural e o restante pasto plantado. A área de produção de grãos totaliza 78,5 milhões de hectares, e as florestas plantadas para uso econômico ocupam uma área aproximada de 10 milhões de hectares.

De acordo com o IBGE, a atividade agropecuária ocupa mais de 15 milhões de pessoas no Brasil. Um terço desses empregos são na pecuária bovina (4,7 milhões). O país é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador (11 milhões de toneladas).

Justiça do RJ absolve policiais acusados de morte de jovem em 2015

Os policiais militares Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena e Gabriel Julião Florido foram absolvidos pelo morte do jovem Eduardo Felipe Santos Victor, em 2015. O rapaz, na época com 17 anos, foi atingido por disparos na Ladeira do Barroso, no Morro da Providência, na região central do Rio. Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio. 

Quanto à fraude processual, por terem sido acusados de alterar a cena do crime, o juiz Daniel Cotta, do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, decidiu nessa quarta-feira (24) que o processo ficará suspenso por dois anos. Neste período, os réus terão de cumprir algumas medidas, como comparecer ao juízo a cada bimestre. Após esse prazo, a ação será extinta.  

O réu Eder Siqueira, acusado de fraude processual, teve o processo também suspenso desde que comparecesse ao cartório judicial por dois anos, o que já foi cumprido. Já Riquelmo de Paula Geraldo morreu.

Entenda o caso

Na época do crime, em setembro de 2015, um vídeo veiculado nas redes sociais mostrava os policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência em volta do jovem Eduardo Victor, que estava caído no chão, em meio a uma poça de sangue. O vídeo foi feito por um morador, com uso de um telefone celular.

Nas imagens, um dos policiais dá um tiro para o alto e logo depois outro agente pega uma arma, coloca na mão do jovem e dá dois tiros para o alto. 

A morte de Eduardo provocou protestos de moradores da Providência. 

Polícia Civil indicia envolvidos na morte de advogado no centro do Rio

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou nesta quarta-feira (24) os três homens, já presos temporariamente, por envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo.

O crime ocorreu no dia 26 de fevereiro, na Avenida Marechal Câmara, a poucos metros da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A vítima foi morta com pelo menos 18 tiros, quando andava a pé, no centro da cidade.

De acordo com a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Cezar Daniel Mondego de Souza, Eduardo Sobreira Moraes e o cabo da Polícia Militar, Leandro Machado da Silva participaram do monitoramento da vítima e estiveram juntos antes e depois do crime. Um dos envolvidos ainda forneceu informações sobre o veículo utilizado no dia da morte do advogado.

Investigação

Durante as investigações, os agentes da Delegacia de Homicídios realizaram diversas diligências e cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de outros investigados. O inquérito policial foi desmembrado com a finalidade de identificar e responsabilizar criminalmente os demais envolvidos na morte da vítima.

Cezar Daniel e Eduardo Sobreira ficaram responsáveis pela vigilância e monitoramento dos passos do advogado desde a hora em que saia de casa, na zona sul até o local de trabalho.

A dupla usava um Gol branco, parecido com o dos executores, flagrado por câmeras de segurança. O carro foi entregue para Eduardo pelo PM Leandro Machado. Os investigadores afirmam que Leandro é o responsável por coordenar toda a logística do crime.

Na época do crime, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, informou em nota que o PM Leandro Machado já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a outro inquérito por participação em organização criminosa.

Ele foi preso preventivamente em abril de 2021. A corporação acrescenta que a Corregedoria Geral já havia instaurado procedimento administrativo disciplinar em relação ao policial, que pode terminar em expulsão.

Botafogo supera lesão de Tiquinho e vence a primeira na Libertadores

O Botafogo alcançou a sua primeira vitória na atual edição da Copa Libertadores. Jogando no estádio Nilton Santos, o Alvinegro de General Severiano superou o Universitario (Peru) por 3 a 1 na noite desta quarta-feira (24). E o grande destaque da partida foi o meio-campista Eduardo, que saiu do banco para substituir o atacante Tiquinho Soares, que se machucou nos primeiros minutos da partida.

É O GLORIOSO! 🔥🌎

Com apoio da torcida no Nilton Santos, Fogão vence o Universitário com gols de Eduardo e Luiz Henrique. Seguimos na luta! 💪🏾⭐️ #VamosBOTAFOGO pic.twitter.com/7tuu1JOrVt

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 24, 2024

Mesmo após este triunfo a equipe de General Severiano permanece na lanterna do Grupo D da competição, agora com três pontos. Mas viu sua diferença para o líder Junior Barranquilla (Colômbia) ficar em apenas dois pontos.

Apesar do placar positivo no final, o confronto começou com uma notícia negativa para a torcida do Botafogo: o atacante Tiquinho Soares sentiu uma lesão muscular e teve que deixar o gramado aos 9 minutos do primeiro tempo. Porém, o substituto do artilheiro, o meio-campista Eduardo, acabou se tornando o destaque da partida.

Após uma etapa inicial sem gols, Eduardo começou a mostrar o seu poder de decisão um minuto após o intervalo, tabelando com Júnior Santos antes de abrir o marcador com um chute de dentro da área. Dez minutos depois Savarino enfiou a bola para Luiz Henrique, que, em velocidade, dribla o goleiro Britos antes de bater para o gol vazio.

Já foi 🥶😜 #VamosBOTAFOGO

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/dHaMIwVfYj

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 25, 2024

Nos momentos finais da partida, já aos 46 minutos, Eduardo voltou a marcar, com uma bela jogada individual. E ainda deu tempo de o Universitario marcar o seu gol de honra, já aos 48, com Olivares.

Palmeiras arranca vitória

Outro time brasileiro que celebrou nesta quarta na Libertadores foi o Palmeiras, que, mesmo jogando nos 2.850 metros de altitude de Quito, arrancou uma vitória de 3 a 2 sobre o Independiente Del Valle (Equador).

🐷🏆 Time da virada, time do amor! Com um gol no fim, o @Palmeiras venceu o @IDV_EC e abriu vantagem na liderança do Grupo F da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/HmfRrbxlBE

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 25, 2024

Após este resultado o Verdão chegou aos sete pontos, na liderança do Grupo F da competição continental. Já a equipe equatoriana aparece na vice-liderança, com quatro pontos.

Sentindo os efeitos da altitude, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira não iniciou bem a partida, e viu o Del Valle abrir uma boa vantagem ainda no primeiro tempo, graças a gols de Kendry Páez, aos 11 minutos, e de Hoyos, aos 37.

⚽9️⃣ ENDRICK!

🐷 @Palmeiras descontou no Equador 🏆 Grupo F da CONMEBOL #Libertadores pic.twitter.com/BHHqJqcsSL

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 25, 2024

Porém, momentos antes do intervalo, aos 46, Endrick conseguiu descontar de cabeça. Vendo a dificuldade de sua equipe no primeiro tempo, Abel Ferreira resolveu realizar cinco mudanças no decorrer da etapa final, o que se mostrou acertado, já que dois dos suplentes garantiram a vitória. Aos 35 minutos Lázaro mostrou sangue frio e categoria para finalizar e empatar. E aos 49 Luis Guilherme acertou um belo chute da entrada da área para garantir a vitória final.

Flamengo perde

Quem não se deu bem na altitude foi o Flamengo, que foi derrotado por 2 a 1 pelo Bolívar (Bolívia) nos 3.640 metros de La Paz. O resultado deixou o Rubro-Negro na vice-liderança do Grupo E com quatro pontos, cinco a menos do que os bolivianos.

🇧🇴 💪 Em La Paz, o @Bolivar_Oficial venceu o @Flamengo e segue 100% no Grupo E da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/kli0AbxBYa

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 25, 2024

O Bolívar construiu a sua vitória com gols de dois brasileiros, o atacante Francisco da Costa e o meio-campista Bruno Sávio. Já o Rubro-Negro descontou com o lateral Viña.

Português Sérgio Tavares reclama de abordagem da PF ao entrar no Brasil

Senador Eduardo Girão

24 de abril de 2024

 

A Comissão de Segurança Pública do Senado ouviu, nesta terça (23), o português Sérgio Tavares, que ficou conhecido por ter sido abordado pela Polícia Federal em 25 de fevereiro, quando veio ao Brasil para acompanhar manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.

Sérgio Tavares mencionou que foi retido por longo período pela PF para prestar informações e, em seguida, liberado para ingressar no Brasil. Na ocasião, a alegação da PF foi de que ele não apresentou visto de trabalho.

Durante a audiência, ele reclamou da maneira com que foi tratado pela Polícia Federal ao desembarcar no Brasil.

Em seu requerimento de audiência pública, o senador Eduardo Girão argumentou que Tavares foi retido “sem nenhuma justificativa plausível” e questionado pelos policiais sobre opiniões ideológicas, o que, em seu entender, assemelha-se a uma violação de direitos constitucionais.

Fonte
 

“Não há divergência que não possa ser superada”, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou, nesta terça-feira (23), qualquer tensão na articulação política do governo com o Congresso Nacional. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Lula disse que não há divergência que não possa ser superada e que teve uma conversa reservada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último fim de semana.

“Eu não acho que a gente tenha problemas no Congresso, a gente tem as situações que são as coisas normais da política”, disse Lula, destacando que o governo aprovou projetos importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição e a reforma tributária.

A declaração foi dada em meio a uma elevação das tensões especialmente entre Arthur Lira e o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, ministro Alexandre Padilha. Recentemente, o presidente da Câmara insultou publicamente Padilha e o presidente Lula chegou a dar uma declaração em defesa do auxiliar.

“Qual é a briga com o Congresso? A briga é o normal da divergência política, em um Congresso Nacional que tem mais partidos políticos, que tem programas diferentes […]. Então, eu estou convencido de que nós estamos numa situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”, assegurou Lula, acrescentando que os projetos em tramitação deverão ser acordados, “na medida do possível”, com a participação dos líderes do governo, dos ministros da pauta de interesse e dos ministros da articulação política.

Reforma é descartada

O presidente da República não deu detalhes sobre a conversa com Arthur Lira, mas descartou uma reforma ministerial. “Não tem nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não tivesse divergência, não haveria necessidade de a gente viver sob três poderes distintos, autônomos, cada um é dono do seu nariz”, afirmou.

Um dos próximos desafios do governo é com a regulamentação da reforma tributária. Nessa segunda-feira (22), Lula e a equipe econômica fecharam a proposta final e caberá aos presidentes da Câmara e do Senado a indicação do relator dos textos. O presidente defendeu que sejam os mesmos que analisaram a Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu a reforma, Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.

“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária, é o papel do presidente da Câmara, papel dos deputados. Eu gostaria que as pessoas levassem em conta isso, que quem já foi relator do projeto principal está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com os outros partidos políticos, com as lideranças, poderia facilitar a tramitação da regulamentação”, disse.

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.

“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

A declaração foi durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22), dentro da programação do 20º Acampamento Terra Livre (ATL) – mobilização indígena que, anualmente, reúne milhares de participantes, de centenas de etnias, em Brasília.

Na última quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de dois territórios: Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso. A iniciativa, às vésperas do Dia dos Povos Indígenas, frustrou a expectativa de parte do movimento indígena, que esperava o reconhecimento federal de outros quatro territórios.

Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o próprio presidente afirmou que a decisão de não homologar os seis territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, diante de dezenas de indígenas.

Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido a um pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Duas das quatro áreas que o governo federal optou por não homologar, apesar do Ministério da Justiça e Segurança Pública já ter emitido as devidas portarias declaratórias, ficam em Santa Catarina.

Segundo Kretã Kaingang, também coordenador-executivo da Apib, o reconhecimento do direito indígena às duas áreas é uma “questão de honra” para o movimento.

“A morosidade por parte do governo nos deixa nesta situação. Como organização indígena nacional e representativa da região, não podemos ver nossos parentes ser mortos e não darmos uma resposta a nossas bases. Enquanto não conseguirmos arrancar estas duas homologações, não vamos sossegar. Não vamos deixar este governo dormir. E seria bom sairmos deste acampamento ao menos com estas [duas] homologações que, para nós, são estratégicas”, afirmou Kretã.

 O Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira em Brasília. Esta é a 20ª edição do evento, que deve reunir centenas de etnias indígenas de todo o Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As críticas do movimento indígena à atual gestão federal ganharam peso já em novembro de 2023. Na época, a Apib criticou o governo por ter aceitado, sem resistência, que o Congresso Nacional derrubasse os vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.903, que estabeleceu o chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os indígenas só tem direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No último dia 15, a organização desaprovou a sugestão do presidente Lula para que o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, encontrasse interessados em vender suas terras para acomodar parte dos indígenas que permanecesse acampado à margem das rodovias que cortam o estado ou em áreas em disputa. A proposta é que os governos federal e estadual sejam “parceiros” na eventual aquisição de áreas a fim de “recuperar a dignidade desse povo”. 

“Não é batendo papinho com governador, não é comprando terra, que se vai se garantir o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios originários”, comentou Kleber Karipuna, hoje. “O rito da demarcação não prevê conversinha com governadores. Pelo contrário. O Decreto nº 1.775 [estabelece] um prazo de 90 dias para que, uma vez publicados os estudos [de delimitação territorial], qualquer cidadão ou entidade conteste os resultados. Não há nenhuma outra fase, dentro do processo, de conversinha com governador ou prefeito, como também não há [previsão] para a compra de terras”.

Homologações

Consultado sobre as críticas, o Ministério dos Povos Indígenas respondeu que, desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores. Segundo a pasta, o resultado é fruto da “forte retomada de homologações” implementada pela atual gestão.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho complexo e que demanda estrutura e articulação para que as ações de demarcação e homologação ocorram de maneira célere, com segurança para todos”, acrescentou o ministério ao garantir que vem atuando junto a outras instâncias para resolver “questões pontuais e problemáticas dos territórios” reivindicados.

“O MPI está implementando novos planos de gestão para ampliar as respostas às demandas dos povos indígenas. Um passo importante foi dado na semana passada com a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, instalado pelo governo federal, e que facilitará ainda mais o diálogo permanente e o acompanhamento cada vez mais próximo das questões dos povos indígenas”, acrescentou o ministério.

Para Dinamam Tuxá,  também coordenador da Apib, os esforços elencados pela pasta ainda não são suficientes.

“Elaboramos uma carta prévia para os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] na qual apontamos 24 demandas emergenciais. O eixo central é a política de demarcação. Estamos cobrando principalmente a homologação de terras”, disse Dinamam, lembrando que o governo assumiu o compromisso de demarcar 14 terras indígenas nos 100 primeiros dias de gestão. De acordo com ele, os povos querem ainda a finalização de 23 processos demarcatórios que estão aptos, reforço da política de desintrusão das áreas homologadas e fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Curta-metragem vai mostrar como ditadura afetou crianças no Brasil

Quando estava fazendo pesquisas para o curta de animação que está desenvolvendo, o diretor e roteirista Gustavo Amaral chegou a perder o sono. Foram algumas noites intranquilas, e a razão para isso não foi relacionada à produção do curta-metragem, mas ao tema. Isso porque o novo projeto de Amaral, chamado Câmbio, Desligo!, que está em fase de captação de recursos para desenvolvimento, mostra como a ditadura militar brasileira deixou marcas violentas também nas crianças.

Gustavo Amaral, roteirista do curta-metragem – Rovena Rosa/Agência Brasil

 

Ele logo identificou o sofrimento vivenciado por essas crianças com o que poderia ser enfrentado pelos seus dois filhos, de 5 e 8 anos, caso o país ainda vivesse uma ditadura. E isso o aterrorizou. “Ele sempre conseguiu dormir a vida inteira, nunca perdeu o sono. Daí começou a embarcar nessas histórias. E eu acho que foram as únicas noites em que ele perdeu o sono”, disse Lia Calder, mulher de Gustavo Amaral.

Nas buscas sobre o tema, Amaral se deparou com dois livros: Infância Roubada – Crianças Atingidas pela Ditadura Militar no Brasil, que foi elaborado durante os trabalhos da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, e Cativeiro sem Fim: as Histórias dos Bebês, Crianças e Adolescentes Sequestrados Pela Ditadura Militar no Brasil, do escritor e jornalista Eduardo Reina.

O livro de Reina, jornalista que trabalha na Agência Brasil, traz testemunhos de cerca de 40 pessoas, que foram ouvidas durante as audiências da Comissão da Verdade e eram crianças na época da ditadura. Os relatos são de histórias reais de crianças que foram afastadas dos pais ou viram os pais serem torturados. Há também casos de crianças [inclusive bebês] que sofreram torturas físicas e psicológicas praticadas por militares. Fala também de sequestros e desaparecimentos forçados de crianças e adolescentes que foram praticados pelos agentes da repressão. Foram esses dois livros que embasaram a ideia do filme que Amaral decidiu roteirizar.

O projeto para o curta, que já conquistou três prêmios importantes no festival Animarkt Stop Motion Forum [evento dedicado para animação em stop motion], na Polônia, começou a ser concebido durante a pandemia de covid-19. Câmbio, Desligo! vai contar a história de uma mãe, dos dois filhos e do pai, que está desaparecido. “O projeto do curta foi o mais premiado da edição de 2023 do festival. Recebeu três prêmios, entre os quais, um de coprodução com um estúdio chamado Wrocław Film Studio, lá da Polônia”, contou o diretor.

O curta

Câmbio, Desligo! é um curta de animação em stop motion, com duração prevista de 13 minutos. Ele está sendo concebido em conjunto com as produtoras Cassandra Reis e Mariana Lopes.

Hoje, trata-se de um projeto em desenvolvimento. “Começamos um pouco da pré-produção, porque já iniciamos a produção de um animatic, que é o storyboard animado. Neste momento, o projeto está na fase de financiamento para levantar o recurso e, finalmente, iniciar a produção do filme”, explicou Amaral.

O curta-metragem, que começa com uma ambientação nostálgica dos anos 70, traz uma temática de abdução alienígena, com essa família atravessando o país. “Eles [a mãe e os filhos] saíram do Sul e estão indo para o Norte porque o pai desapareceu. As crianças não têm respostas, pois a mãe não fala [sobre o assunto]”, conta o diretor e roteirista.

Um dos filhos do casal, Luciano, muito estimulado pelo pai, era amante de ficção científica e de estudo do espaço. “Era uma coisa que os conectava muito. E o Luciano acaba, enfim, acreditando que o pai dele foi abduzido por alienígenas. E o filme vai se desenrolando até que se descobre a verdade: eles não foram abduzidos por alienígenas, foram abduzidos pelo regime militar.”

Segundo Alencar, a decisão de ambientar o curta na época da ditadura militar tem o objetivo de ajudar o país a não permitir o esquecimento de sua história.

“A origem da ideia – e isso passou a ser a missão do filme – era divulgar essa história traumática. E, de alguma maneira, colaborar para que essas coisas não caiam no esquecimento. Acabamos de sair do aniversário do golpe, e o assunto voltou à tona, mas você pode ter reparado também: voltou à tona um dia e, agora, próximo assunto”, afirmou Amaral, que considera muito triste o país ter passado pelo aniversário de 60 anos do golpe de uma maneira tão “pouco impactante”

Stop motion

 

Gustavo Amaral mostra os bonecos do curta-metragem Câmbio, Desligo! às produtoras Cassandra Reis e Mariana Lopes – Rovena Rosa/Agência Brasil

O stop motion, que será usado nesse curta, é uma técnica de animação em que que se filma quadro a quadro para simular movimento. É uma técnica bem artesanal. Para cada movimento que o boneco modelado precisa fazer, como abrir a boca para falar uma só palavra, são exigidas horas de trabalho. Por ser um processo bem trabalhoso, a cada dia, são produzidos cerca de 4 segundos do filme.

O processo começa com o desenho dos bonecos. Para esse curta, o ilustrador escolhido foi Jefferson Costa, quadrinista famoso por trabalhos como Roseira, Medalha, Engenho e Jeremias-Pelé.

Foi com base nos desenhos feitos por ele, que Cassandra começou a modelar os bonecos que serão usados na animação. “O stop motion não é o caminho mais simples de seguir, mas, esteticamente, é o caminho que acreditamos que pode contribuir narrativamente para o filme”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil.

Financiamento

Além dos prêmios já recebidos, o projeto do curta foi aprovado pela Lei Rouanet e pelo Programa de Ação Cultural de fomento paulista (Proac). “Tudo agora se encaixou, e a gente precisa levantar financiamento. Porque agora o trabalho é achar financiamento para parte do filme porque, conseguindo assegurar esse financiamento, consegue-se destravar as coproduções internacionais.”

“A gente pensa em coprodução porque, no Brasil, o orçamento para curta é bem limitado. E esse é um curta um pouco mais ambicioso, assim, de orçamento”, explicou Mariana. “Com o dinheiro entrando, a gente prevê 20 meses pra realizar o filme”, acrescentou.

O projeto do curta-metragem entra agora na fase de captação, e Cassandra prevê algumas dificuldades. Principalmente relacionadas ao tema. “É difícil fazer arte, é difícil fazer animação no Brasil. Na fase de captação, acho que a maior dificuldade será encontrar pessoas que queiram se implicar em um assunto tão difícil assim.”

Apesar disso, eles esperam que o Brasil possa se inspirar na experiência de países vizinhos e também europeus. “Na Europa, tem muito filme que trata a perspectiva da criança sobre o nazismo”, ressaltou a produtora Mariana Lopes.

Segundo Gustavo Amaral, existem outros países, outras culturas, outras sociedades que revisitam seus traumas. “E este parece ser o melhor caminho. Não é vantagem para ninguém não revisitar e não falar sobre isso, por mais doloroso que seja”, acrescentou.