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Hoje é Dia: 10 anos de Marco Civil da Internet é destaque da semana

Hoje é Dia: 10 anos de Marco Civil da Internet é destaque da semana

A quarta semana de abril de 2024 começa em pleno feriado nacional, 21 de abril, e termina no dia 27, quando se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica –um símbolo da luta de trabalhadoras domésticas frente a seus direitos. Outro ponto alto da semana são os 10 anos do Marco Civil da Internet (Lei 12965, sancionada em 23 de abril de 2014).

Fatos históricos

O Dia de Tiradentes, 21 de abril, é celebrado no país em referência à Inconfidência Mineira, tendo como mártir o inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, vulgo Tiradentes. O conjurado mineiro se rebelou contra a coroa portuguesa em busca da independência econômica da elite brasileira em relação a Portugal.

Como punição do império português, no dia 21 de abril de 1792 Tiradentes foi executado em praça pública.

O Repórter Brasil conta mais dessa história:

No dia seguinte, 22 de abril, é hora de relembrar os livros de história para falar sobre a chegada dos portugueses. Oficialmente, o dia 22 de abril de 1500 é apresentado como a data do Descobrimento do Brasil. Mas bibliografias recentes passaram a denominar o evento como o momento da invasão portuguesa frente aos povos originários que já viviam por aqui.

Quem conta os detalhes desse fato histórico é o Na Trilha da História. Em 2017, o programa radiofônico da Nacional narrou a expedição da armada portuguesa e explicou como acontecia a expansão marítima lusitana.

Ouça:

Dez anos do Marco Civil da Internet

“Dilma sanciona Marco Civil da Internet”. Esse foi o título da matéria da Agência Brasil em 24 de abril de 2014, ao noticiar o momento em que o Marco Civil passou a vigorar no país e tornou-se referência internacional.

A reportagem destacava como essa lei, aprovada no plenário do Senado no dia anterior, definia os direitos e deveres de usuários e provedores de conexão e aplicativos na internet.

A reportagem trazia ainda um card ilustrativo explicando os três princípios básicos da lei: Neutralidade, Privacidade e Liberdade de Expressão.

pós dez anos, o tema da vez é a regulação das mídias sociais on-line no Brasil. Na visão do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, “se essa formulação [o Marco Civil], naquele momento, foi suficiente, hoje já não é mais”, disse Pimenta em reportagem da Agência Brasil no dia 15/05/2023.

Paralelo ao Marco Civil da Internet, existe também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que cria uma regulamentação para o uso, proteção e transferência desse tipo de dados.

Em 2013, quando o Marco Civil da Internet e a LGPD eram apenas um anteprojeto, a equipe da EBC já havia se aprofundado na temática com reportagens divididas em quatro blocos: Legislação, Privacidade, Monitoramento e Web Oculta.

Por causa desse marco histórico, a gente resgatou a parte interativa do especial “Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos a cada conexão”.

Basta clicar nos ícones para navegar sobre os blocos temáticos:

Dia Nacional da Empregada Doméstica

No sábado, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Empregada Doméstica, data que lembra a luta por direitos da classe.

O respeito, deveres e direitos fazem, ou deveriam fazer, parte de qualquer relação trabalhista. Mas o conjunto de trabalhadores domésticos, em sua maioria mulheres, enfrenta desafios no cumprimento dessa premissa. Quem nos lembra disso é a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Em 2023, ela deu entrevista à Agência Brasil na ocasião dos da promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

“As nossas expectativas é que a luta continue, porque se o empregador quer que alguém faça [o trabalho doméstico] tem que entender que aquela pessoa merece ser respeitada enquanto trabalhadora e que se tem direitos, também tem que respeitar esses direitos”

A partir da lei complementar nº 150, que entrou em vigor em 2015, que entrou em vigor em 2015, essas profissionais saíram de uma situação de exploração e passaram a contar com direitos, antes garantidos apenas a trabalhadores da iniciativa privada. Mas, conforme destaca reportagem do Repórter DF, apesar do avanço, muitas trabalhadoras e trabalhadores ainda permanecem na informalidade.

Reveja:

Outras datas comemorativas

No dia 21 também se comemora a inauguração da capital Brasília e da Universidade de Brasília (UnB). Já 23 de abril é o Dia Nacional do Choro, data criada em homenagem ao maestro Alfredo da Rocha Vianna Filho, mais conhecido como Pixinguinha, que nasceu neste dia em 1897.

Quarta-feira, 24 de abril, é o Dia Mundial da Malária, doença que ainda assombra algumas partes do Brasil. Em 2023, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha focada na Região Amazônica, com 99% dos casos no país.

O trecho da matéria a seguir explica melhor as características da doença:

“A malária, também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium. A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para suas formas graves se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada.”

Acesse o que a Agência Brasil já publicou sobre o o Dia Mundial da Malária aqui.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

21 a 27 de abril

Nascimento do músico britânico Robert Smith (65 anos) – vocalista, guitarrista e compositor da banda The Cure

Nascimento do jurista e economista alemão Max Weber (160 anos) – considerado um dos fundadores da Sociologia

Fundação do Asilo de Mendicidade de São Luís (105 anos) – instituição não governamental criada pela loja Maçônica com o objetivo de combater a mendicância e que até hoje funciona cuidando de idosos carentes

Dia de Tiradentes

Nascimento do filósofo prussiano Immanuel Kant (300 anos)

Morte do político estadunidense Richard Nixon (30 anos) – presidente dos Estados Unidos entre 1969 e 1974

Nascimento do ator paulista Sérgio Mamberti (85 anos)

Nascimento da cantora mineira Maria Alcina (75 anos) – entre seus maiores sucessos estão “Fio Maravilha” (Jorge Ben) — vencedora da fase nacional do Festival Internacional da Canção de 1972

Nascimento do físico estadunidense Julius Robert Oppenheimer (120 anos) – dirigiu o Projeto Manhattan para o desenvolvimento da bomba atômica durante a Segunda Guerra Mundial, no Laboratório Nacional de Los Alamos, no Novo México

Morte do advogado, jornalista e poeta paulista Vicente de Carvalho (100 anos)

Carlos Chagas divulga suas conclusões sobre o microorganismo transmissor da Tripanossomíase (Doença de Chagas) (115 anos)

Chegada dos Portugueses ao Brasil (denominado pela História oficial como Descobrimento; em bibliografias mais recentes, é denominado Invasão)

Dia Internacional da Mãe Terra – comemoração que foi iniciada em 1970 como o “Dia da Terra” ou “Earth Day” nos Estados Unidos da América, quando o Senador norte-americano, Gaylord Nelson, convocou o primeiro protesto nacional de estadunidenses contra a poluição do nosso planeta, tendo recebido a adesão de vários países após 1990 e sendo ratificada pela 80ª Assembléia Geral da ONU

Entra em vigor a Lei nº 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet no Brasil (10 anos)

Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral – nesta data, no ano de 1616, morreram Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Garcilaso de la Vega

Dia Mundial dos Escoteiros

Dia Nacional do Choro

Inauguração da primeira montadora do Brasil, a Ford (105 anos)

Nascimento do compositor paulista Paulo Emílio Vanzolini (100 anos) – juntamente com Adoniran Barbosa é reconhecido como o grande nome do samba paulista

Nascimento do Rei francês Luís IX, São Luís (810 anos) – considerado patrono de França, foi rei por mais de 4 décadas e canonizado ainda no século XIII; além de dar nome à capital maranhense, é figura muito presente no imaginário local

Emenda Dante de Oliveira (Eleções Diretas) não é aprovada no Congresso por não reunir os 2/3 dos votos exigidos (40 anos)

Fundação da Escola Bauhaus na Alemanha (105 anos) – primeira escola de design do mundo

Revolução dos Cravos em Portugal põe fim à Ditadura Salazarista (50 anos)

Fundação do bloco afro baiano Olodum (45 anos)

Dia Mundial da Malária – comemoração internacional que foi oficializada em maio 2007 pela 60ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde da OMS

Nascimento do filósofo austríaco Ludwig Joseph Johann Wittgenstein (135 anos) – um dos principais autores da virada linguística na filosofia do século XX, suas principais contribuições foram feitas nos campos da lógica, filosofia da linguagem, filosofia da matemática e filosofia da mente. Muitos o consideram o filósofo mais importante do século passado

Nascimento do músico paranaense Fernando de Ouro Preto, o Dinho Ouro Preto (60 anos)

Realizadas eleições multirraciais na África do Sul (30 anos)

Dia Mundial do Design Gráfico

Dia Nacional da Empregada Doméstica – data lembra luta por direitos da classe

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

Extrema-direita usa Comitê dos EUA para distorcer realidade brasileira

@ebc

A carta do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por trás dessa estratégia, estariam forças da extrema-direita tentando convencer a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura.

A avaliação é da Organização Não Governamental (ONG) Washington Brazil Office (WBO). Ela se diz “apartidária e independente” e reúne especialistas brasileiros de diversas áreas nos Estados Unidos com objetivo de difundir análises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opinião pública internacional.

“[A carta] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comissão”, disse Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO e ex-secretário-executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organização nessa sexta-feira (19).

Para Abraão, um dos objetivos da carta é a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das eleições de outubro de 2022.

“Isso foi uma manobra induzida por membros da oposição de extrema direita brasileira para fragilizar as investigações dos crimes cometidos dentro do país. É uma clara estratégia de impunidade deles”, completou.

A nota da entidade destacou que, em março, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que há violação à liberdade de expressão no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conteúdo com informação ilícita, mas essa versão não foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.

No início de março, uma comitiva de parlamentares da oposição, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi ao Congresso dos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil.

O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, disse que, dessa vez, a Comissão Judiciária foi instrumentalizada por este grupo de interesse para vazar dados sigilosos da justiça brasileira.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Kelson.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil encontra limites legais, ao contrário do que pode ser interpretado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que veda limitar a liberdade de expressão. Nos EUA, por exemplo, pode-se até fundar um partido nazista, que defende a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo é crime como defender a ideologia nazista.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Acrescentou que perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. “Embora seja possível pensar em exemplos de postagens ou contas de que foram banidas e que não se encaixam nessas hipóteses, é muito fácil pensar em postagens ou contas que se encaixam”, conclui Sá e Silva.

Democracia robusta

A nota da WBO enfatiza que o Brasil é hoje uma democracia pluralista robusta e não há nada parecido com a versão que a Comissão dos EUA propaga. O pesquisador associado da organização sediada em Washington, Andre Pagliarini, disse que essa versão busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil.

“Gritar ‘censura’, como têm feito consistentemente os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro evoca deliberada e dissimuladamente imagens do passado ditatorial do Brasil. Há muito que está claro para os observadores interessados na preservação das instituições democráticas do Brasil que o objetivo dessas pessoas tem sido o de se autoproteger e de fazer oposição política ao atual governo de Lula da Silva”, disse Pagliarini.

O especialista acrescentou que existem inúmeros caminhos para os indivíduos que desejam expressar pontos de vista no Brasil. “Ninguém está sendo preso por compartilhar sua opinião no Brasil. Ninguém está sendo torturado ou exilado por causa de suas ideias”, ressaltou.

Regulação das redes

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), nos seus artigos 18 e 19, descreve possibilidades para a remoção de conteúdo da internet e possíveis responsabilidades civis, argumentou David Nemer, também pesquisador associado do WBO. Segundo ele, as plataformas não estão totalmente imunes à responsabilização pelo conteúdo que permitem nas redes.

“O artigo 19 enfatiza o princípio da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de combater o conteúdo ilegal – o artigo 19 vai além da Seção 230, pois pode responsabilizar os provedores de internet pelo conteúdo se não seguirem as ordens judiciais”, especificou Nemer.

Para a ativista em democracia global Kristina Wilfore, diretora da organização Reset.Tech, que trabalha com direitos digitais, há interesse da empresa X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, de distorcer os fatos sobre a liberdade de expressão no Brasil para dificultar a regulação das redes.

“O Brasil deve continuar a lutar pela sua própria integridade territorial contra as Big Tech, cujo interesse principal não reside no que é bom para o Brasil, mas sim no que é bom para encher os seus próprios bolsos”, finalizou.

Município do Rio e TSE lançam pedra fundamental do Museu da Democracia

Município do Rio e TSE lançam pedra fundamental do Museu da Democracia

@ebc

Em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (19), o município do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a pedra fundamental do Museu da Democracia. Ele ficará sediado no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da capital fluminense. O espaço passará por intervenções e ainda não há data para inauguração.

O evento foi conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ele explicou que a ideia é contar e perpetuar a história da Justiça Eleitoral, que existe há 92 anos, destacando seu papel na construção da democracia brasileira. “Isso precisa ser documentado e explicado, para ficar na memória das brasileiras e dos brasileiros das próximas gerações. É essa a ideia básica do Museu da Democracia”, disse.

Moraes destacou avanços históricos da democracia, como a universalização do voto. Lembrou também o crescimento da eleição de mulheres, embora tenha reconhecido ser necessário avançar mais. E mencionou diferentes crises da República brasileira.

“Ela já se inicia no estado de sítio com Marechal Deodoro e Marechal Floriano Peixoto. Houve a ditadura Vargas que durou 15 anos e houve a ditadura militar. E, entre uma e outra, não houve calmaria. Cada um dos presidentes precisava ter apoio de alguma ala militar para conseguir tomar posse e governar. Todo sabemos que a nossa República infelizmente sofreu inúmeros períodos de exceção”, observou.

O ministro avaliou que, desde a Constituição de 1988, o Brasil vive um período de estabilidade democrática. “É algo que devemos comemorar. Estabilidade democrática não significa tranquilidade e paz total. Significa a resiliência das instituições, entre elas a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, contra eventuais ataques à democracia”, disse ele. Segundo ele, houve dois impeachements seguindo regras constitucionais e uma firme atuação das instituições para frear uma tentativa de golpe no início do ano passado, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram edifícios e causaram depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A criação do Museu da Democracia foi definida em um termo de cooperação assinado em dezembro do ano passado entre o TSE e o município do Rio. Conforme o acordo, o novo espaço será voltado para promover o conhecimento político, histórico, cultural e econômico do Brasil. A concepção será feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Acervo

O público deverá ter acesso a um acervo composto com trabalhos relacionados a manifestações populares, constituições, imprensa e resistência do processo democrático. Uma das atrações será a Sala do Voto, onde serão reunidos objetos históricos que remetem à evolução do sistema eleitoral, tais como cédulas, urnas e fotos.

Além disso, serão planejadas exposições com obras que fazem referência a valores fundamentais para a convivência democrática, como justiça, educação e tolerância, entre outros. Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental, foi apresentada a primeira peça que vai compor a coleção: uma quadro intitulado 8 de Janeiro de 2023, criado e doado pelo artista plástico Vik Muniz.

Primeira peça que vai compor a coleção do museu é o quadro intitulado 8 de Janeiro de 2023, criado e doado pelo artista plástico Vik Muniz – Luiz Roberto/Secom/TSE

“A fotografia retrata o Palácio do Congresso a partir dos pedaços de vidro, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado Federal. São, nas palavras do artista, o eterno lembrete da constante necessidade de proteção que todo o projeto democrático necessita”, descreveu o prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o prefeito, a tentativa de golpe de 2023 será apresentada aos visitantes assim como outros momentos históricos de ruptura institucional. “Todos nós vimos o que se tentou no início do ano passado no Brasil. E isso é aceitável. Então acho que a gente tem o dever e a obrigação de estar lembrando isso, gerando memórias sobre isso e educando sobre a importância de defender os valores da democracia.”

Paes avaliou ainda que talvez o atual momento seja o mais propício da história recente do Brasil para se inaugurar um museu que trate de maneira enfática do tema da democracia. “Essas ruas que hoje nos cercam foram testemunhas das vozes do povo clamando por justiça, liberdade e igualdade. Se antes o desafio era recuperar a democracia, hoje enfrentamos a missão contínua de preservá-la e fortalecê-la”, acrescentou em referência a manifestações históricas como a Passeata dos Cem Mil e as mobilizações das Diretas Já.

Apesar de não haver data oficial para a inauguração, Paes faz uma estimativa. Segundo ele, está sendo feito o detalhamento das restaurações e das obras necessárias. “Em paralelo, está se desenvolvendo junto com a Fundação Getulio Vargas o trabalho de museografia. Vamos colocar aí um ano ou um ano e meio para inaugurar.”

Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal

Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal

@ebc

A construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal foram compromissos assumidos, nesta quinta-feira (18), pelos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois estados que integram o bioma, em Campo Grande.

A união dos governos aconteceu durante o seminário técnico-científico, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para debater soluções para o desmatamento e as queimadas no Pantanal. A iniciativa busca reunir esforços a exemplo do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo federal no início do mês.

A intenção por parte dos governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância das ações afirmativas em várias frentes para enfrentar um problema que é interno do bioma, mas também externo por ações em outros biomas e até por ações globais, como a mudança climática.

“Estamos agindo para ter respostas endógenas dentro do Pantanal, exógenas no entorno do Pantanal, e para termos respostas globais em relação à proteção do equilíbrio do planeta”, disse a ministra.

Ao lembrar que o Mato Grosso já foi um dos estados que mais contribuía para o desmatamento, e que operações integradas reduziram em cerca de 90% esse tipo de crime no estado, Marina destacou a importância da união entre os entes federados para evitar que ações contra os ecossistemas apenas mudem de lugar.

Marina também destacou iniciativas do governo brasileiro para outros biomas que impactam o Pantanal, como a reativação do Fundo Amazônia e a possível criação de um Fundo Biomas, além de destacar que medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas também favorecem a região.

“Quando o presidente Lula disse em seu discurso na COP 28 que nós precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, e lá na COP28 estabelecemos que temos que fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, é dizendo que depois de 31 anos nós resolvemos botar o dedo na ferida porque nós podemos fazer 100% o dever de casa em relação ao Pantanal”, afirmou.

O termo de cooperação técnica firmado entre os estados que integram o bioma do Pantanal tem vigência de cinco anos. Os estados constituirão um grupo de trabalho interestadual que será responsável por debater e criar modelos de políticas públicas que possam ser implementadas.

Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores

Comissão do Senado aprova aumento de salários de juízes e promotores

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a medida beneficiava inicialmente juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.

A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados.

Na justificativa para o projeto, Pacheco argumentou que os salários de juízes e promotores no início e no fim das carreiras é muito similar, e que é necessário criar formas de reter esses profissionais no sistema de Justiça.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, defendeu o senador Eduardo Gomes, relator da matéria.

Impacto nos cofres públicos

Parlamentares contrários à medida destacaram o impacto dos aumentos no orçamento público. “Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador, é a pior política de gestão de pessoal que se tem, a do anuênio ou a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, é o aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e, portanto, na minha opinião ela não estimula a melhoria do serviço público”, afirmou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que governou a Bahia entre 2007 e 2014.

Ele ainda citou uma projeção do Ministério da Fazenda, que prevê um aumento de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. “Não falo em nome do governo, falo em nome do país, da responsabilidade fiscal e do impacto que essa decisão pode ter”, insistiu Wagner.

Em outra nota técnica, de 2022, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculava impactos anuais de R$ 2 bilhões, quando a medida ainda era restrita a magistrados e membros do Ministério Público. Além disso, o universo de servidores alcançados era de 38 mil, um número insignificante quando comparado aos 11 milhões de servidores públicos existente no país, em todas as esferas administrativas.

*Com informações da Agência Senado

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.

Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores e um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o juiz Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

(Em atualização)

“Tivemos coragem”, elogiou o técnico do Bragantino após 2 a 2 com Flu

“Tivemos coragem”, elogiou o técnico do Bragantino após 2 a 2 com Flu

@ebc

A estreia de Fluminense e Red Bull Bragantino no Campeonato Brasileiro de 2024 foi para lá de movimentada no Maracanã. O Tricolor carioca criou e finalizou bastante, mas viu os visitantes serem muito efetivos nas chances que tiveram, e arrancaram o empate em 2 a 2 na noite de sábado (13). Lima marcou duas vezes para o Flu e largou na frente na tabela de artilheiros do Brasileirão. Eduardo Sasha e Thiago Borbas anotaram para a equipe de Bragança Paulista na segunda etapa. O duelo teve transmissão da Rádio Nacional para todo o Brasil.

Grande jogo no @maracana! No fim das contas, empate! pic.twitter.com/372jKa9mCM

— Brasileirão (@Brasileirao) April 14, 2024

No total, o Fluminense finalizou 26 vezes ao gol adversário e no primeiro tempo foram duas bolas na trave, além de diversas defesas do goleiro Cleiton. O gol só saiu nos acréscimos, após cobrança de escanteio pela esquerda que Lima completou de cabeça.

No entanto, em seis minutos da segunda etapa, o Bragantino fez dois gols em jogadas aéreas, primeiro com Sasha e depois com Borbas, e igualou o placar na casa do Tricolor.

O Flu retomou a pressão e igualou com Lima, que chutou forte de fora da área e viu a bola desviar na zaga e enganar o goleiro Lucão, que havia substituído Cleiton. Na coletiva após o jogo, o tecnico Fernando Diniz, do Tricolor, falou sobre os gols sofridos pelo time em bolas levantadas.

“Não teve nada a ver com jogar sem zagueiros. Para evitar gols de cabeça, temos que evitar bolas paradas e cruzamentos”, expôs.

Já o português Pedro Caixinha, comandante da equipe paulista, enalteceu o bom resultado conquistado no Rio.

“Tenho que ressaltar a coragem da nossa equipe. Foi um jogo difícil, mas tivemos coragem. Saio muito satisfeito com isso”, opinou o treinador.

Na próxima rodada, o Fluminense entra em campo na terça-feira (16), para enfrentar o Bahia, em Salvador. No dia seguinte, o Massa Bruta recebe o Vasco.

Letal, Fortaleza derruba o São Paulo fora de casa

Dois chutes na direção do gol. Foi tudo que o Fortaleza precisou para derrotar o São Paulo em pleno Morumbis, na estreia das equipes no campeonato. Com gols de Lucero e Machuca (André Silva descontou), o Leão fez 2 a 1 na capital paulista e largou com ótimo resultado.

Todos os gols foram marcados na segunda etapa. Aos 21, Lucero recebeu dentro da área, dominou com o peito e finalizou de primeira para marcar um belo gol. Treze minutos depois, em contra-ataque fulminante, Machuca recebeu pela esquerda e finalizou cruzado para marcar o segundo da equipe cearense.

O São Paulo descontou logo depois, com um belo gol de André Silva, que passou pela marcação e finalizou no ângulo do goleiro João Ricardo.

Ao final da partida, os mais de 35 mil torcedores presentes ao estádio, em sua maioria são-paulinos, vaiaram o técnico Thiago Carpini. No outro banco de reservas, o argentino Juan Pablo Vojvoda viu sua sequência de invencibilidade contra o Tricolor paulista se estender: agora são 11 jogos, com seis vitórias e cinco empates (duas dessas partidas foram ainda comandando o Talleres, da Argentina).

Na próxima rodada, os dois tricolores voltam a campo na quarta-feira (17). Às 20h (horário de Brasília), o Fortaleza recebe o Cruzeiro, no Castelão. Às 21h30, o São Paulo visita o Flamengo, no Maracanã.

Fluminense e Red Bull Bragantino iniciam caminhada no Brasileirão

Fluminense e Red Bull Bragantino iniciam caminhada no Brasileirão

@ebc

O Campeonato Brasileiro de 2024 começa neste sábado (13) para Fluminense e Red Bull Bragantino, que se enfrentam às 21h (horário de Brasília), no Maracanã. O jogo no Rio de Janeiro será transmitido ao vivo pela Rádio Nacional, com narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagens de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. A jornada esportiva tem início às 21h15.

É #DIADEFLU! DIA DE ESTREAR NO @BRASILEIRAO! DIA DE FAZER A FESTA NO MARACA! 🇭🇺🇭🇺🇭🇺

VEM, TRICOLOR >> https://t.co/1evH5Ivg7u

📸: Marcelo Gonçalves/FFC pic.twitter.com/BUSO2RSGzb

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 13, 2024

As equipes terminaram a edição anterior da competição separadas por seis pontos. O Bragantino ficou na sexta posição, uma a frente do Fluminense. O Tricolor carioca, pelo título da Libertadores, porém, classificou-se à fase de grupos do torneio continental em 2024, enquanto o Massa Bruta teve que disputar a etapa preliminar, onde foi derrotado pelo Botafogo. Aos paulistas, restou a Copa Sul-Americana.

Os times vêm de resultados distintos pelas respectivas competições continentais. Na última terça-feira (9), o Fluminense bateu o Colo Colo, do Chile, por 2 a 1, no Maracanã. A equipe comandada por Fernando Diniz lidera o Grupo A da Libertadores, com quatro pontos.

Já o Bragantino levou 3 a 0 do Racing, no El Cilindro, em Avellaneda, na Argentina, na última quarta-feira (10). O Massa Bruta está em terceiro do Grupo H da Sul-Americana com os mesmos três pontos do Coquimbo Unido, mas os chilenos ficam à frente pelo saldo de gols. Apenas o líder avança às oitavas de final de forma direta. O segundo disputa uma repescagem com uma das equipes que ficaram em terceiro lugar nas chaves da Libertadores.

Do lado carioca, Diniz “ganhou” outro problema para escalar o Fluminense neste sábado, pois Thiago Santos teve constatada uma lesão muscular na coxa esquerda. Além dele, os também zagueiros Manoel e Marlon, o volante Gabriel Pires, o meia Renato Augusto e os atacantes Keno e Lelê estão fora. O treinador, portanto, deve repetir a formação que derrotou o Colo Colo, com o volante Martinelli improvisado na zaga.

Chegou a hora da estreia no @brasileirao! 💪#RedBullBragantino pic.twitter.com/bxzjSak75N

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) April 12, 2024

O departamento médico do Bragantino também está cheio, com o volante Matheus Fernandes, os meias Lincoln e Lucas Evangelista e o atacante Helinho tratando lesões. Já o zagueiro Eduardo e o meia Nathan Camargo estão recuperados de contusão e em fase de transição para o gramado. O técnico Pedro Caixinha deve a mandar a campo o mesmo time que encarou o Racing na quarta.

No Brasileirão do ano passado, cada equipe venceu o rival uma vez. Em junho, o Fluminense fez 2 a 1 no Maracanã, com gols do meia Paulo Henrique Ganso e do zagueiro Felipe Melo – o atacante Thiago Borbas descontou. Quatro meses depois, o Bragantino ganhou no Nabizão, em Bragança Paulista (SP), por 1 a 0, com o atacante Eduardo Sasha balançando as redes para o time paulista.

Duplicação da Serra das Araras terá investimento de R$ 1,5 bilhão

Duplicação da Serra das Araras terá investimento de R$ 1,5 bilhão

@ebc

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (12) a ordem de serviço que vai garantir um traçado novo na Serra das Araras (RJ). A obra vai duplicar um trecho de oito quilômetros da rodovia Presidente Dutra e terá investimento de R$ 1,5 bilhão para aumentar a segurança nos dois sentidos da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo.

A cerimônia de assinatura aconteceu no entroncamento entre a pista de subida e descida da serra. As obras vão desafogar o trânsito e aumentar a segurança dos cerca de 390 mil motoristas que circulam pelo trecho todo mês. Em média 20 milhões de pessoas serão beneficiadas com as intervenções.

O trecho passará a contar com oito faixas de rolamento – quatro em cada sentido –, além dos acostamentos, nos dois lados da estrada. “Somando esforços com a iniciativa privada, vamos tirar do papel uma das obras mais importantes do Brasil. Um empreendimento de R$ 1,5 bilhão que vai garantir conforto e segurança para o usuário desse segmento. Esse investimento significa melhoria da infraestrutura e desenvolvimento do país. Certamente, é um momento marcante para nós”, avaliou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Logística

Com grande importância logística, a rodovia Presidente Dutra é responsável por transportar aproximadamente metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Cerca de 30% do tráfego na Serra das Araras é composto por veículos pesados, responsáveis pelo transporte de itens essenciais ao país, incluindo produtos químicos, grãos, carnes, laticínios e minérios, totalizando 43,96 milhões de toneladas de carga por ano.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, essa obra aborda três dos principais indicadores estratégicos da agência.“Temos a redução de acidentes, a melhoria da fluidez e a diminuição de reclamações das nossas rodovias. Essa obra vai conseguir atingir em cheio esses três indicadores”, destacou.

Segurança

De acordo com o ministro, o Rio de Janeiro abriga duas das obras de infraestrutura rodoviária mais importantes para o Brasil, com destaque para a duplicação da Serra das Araras. “A descida íngreme e sinuosa dessa serra tem sido cenário frequente de acidentes, o que gerava atrasos e transtornos para os cidadãos do país. Estamos aqui hoje para solucionar esse problema. Agora, as duas faixas serão transformadas em quatro, com alongamento, aumentando a segurança e a fluidez do tráfego”, afirmou Renan Filho.

“Eu já vi muitos acidentes por imperícia, que já ocasionou, por exemplo, dez horas de congestionamento por queda de carreta. Eu nunca me acidentei, nunca tombei, mas pode acontecer, o risco é diário. Ter quatro pistas vai ser ótimo! Vamos poder fazer o trajeto com mais segurança”, relatou o caminhoneiro Márcio Viana, 57 anos, que trabalha há duas décadas transportando líquidos perigosos.

“O nosso propósito é melhorar a vida das pessoas através da mobilidade. Essa obra vai ser a mais emblemática que nós vamos fazer. E vamos deixar um legado para a sociedade. A Dutra vai ser a melhor rodovia do Brasil”, disse o CEO da concessionária CCR, Eduardo Camargo. A empresa é responsável pela gestão da estrada federal.

Brasília (DF) 12/04/2024 – Assinatura de ordem de serviço na Serra das Araras. Obra irá garantir a duplicação de trecho sinuoso da BR-116, entre Rio e São Paulo: R$ 1,5 bilhão para aumentar segurança nos dois sentidos da via Foto: – Márcio Ferreira/MT

Obras

O traçado original da Serra das Araras, de 1928, não comporta o alto volume de carros e de caminhões, exigindo muita atenção para percorrer hoje as curvas sinuosas da serra. A duplicação permitirá que a velocidade de circulação aumente de 40km/h para 80km/h.

Com isso, a previsão é reduzir em cerca de 25% o tempo de percurso na pista de subida – sentido São Paulo –, e em 50% na pista de descida – em direção à capital fluminense. A obra vai implantar 24 viadutos, além de duas rampas de escape na pista de descida e uma via na pista, sentido São Paulo, entre outras melhorias no traçado.

As obras, previstas para durar 52 meses, contarão com mais de 30 canteiros simultâneos, com geração de 5 mil empregos diretos e indiretos – a maior parte da mão de obra virá dos municípios de Piraí (RJ) e Paracambi (RJ). A entrega da nova pista de subida está prevista para 2028, enquanto a conclusão da pista de descida está agendada para 2029.

Economia

O gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Isaque Ouverney, disse que a nova pista da Serra das Araras, pleito histórico da Firjan, está centrada no benefício direto para as economias do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“Essa iniciativa não apenas reduzirá o tempo de viagem entre as duas maiores economias do país, mas também promoverá melhorias significativas nos importantes polos industriais das regiões Sul Fluminense e a capital do Rio. Ao encurtar as distâncias e aumentar a eficiência logística, a obra facilitará o transporte de cargas, reduzindo os custos de frete e fortalecendo a competitividade do estado e promovendo o crescimento econômico, de forma sustentável e duradoura”.

O governador Cláudio Castro participou da cerimônia de assinatura da cerimônia de duplicação da pista de subida para a Serra das Araras e comentou a importância da obra para o Rio de Janeiro.

“Essa obra é fundamental para o Rio de Janeiro. Quero agradecer ao ministro pela maneira como ele vem tratando as obras no Rio. A gente agradece, mas clama por mais investimentos no Rio, que é muito importante para o Brasil. Essa obra traz uma das maiores tecnologias do mundo, aumenta a segurança, diminui o tempo de percurso e aumenta a capacidade de veículos”, disse Castro.

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

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O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil.

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.