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Saiba como a parentalidade positiva contribui na formação da criança

Saiba como a parentalidade positiva contribui na formação da criança

Desde o momento que pais e mães recebem a notícia da chegada de uma criança, desafios e escolhas se alternam em cada nova etapa da infância até a vida adulta. De acordo com a estratégia da parentalidade positiva, toda a interação, prática e conhecimento que ocorrem ao longo dessa relação entre pais e filhos será definidora no futuro dessa pessoa em desenvolvimento.

Na última quinta-feira (21), a parentalidade positiva e o direito ao brincar viraram lei e uma ferramenta a ser adotada, inclusive, em política pública para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada, no Diário Oficial da União.

Estratégia

A psicóloga especialista em desenvolvimento infantil, Elisa Altafim, explica que a estratégia surgiu baseada em estudos científicos que comprovaram o impacto de ações positivas ou negativas para o desenvolvimento infantil, na vida adulta. Ou seja, quando as práticas parentais na relação com a criança são positivas ao seu desenvolvimento, a criança tem mais chances de ter uma vida adulta saudável, que no caso contrário.

“Quando a criança vivencia situações adversas como punições físicas, ela pode desenvolver, no futuro, problemas como câncer, obesidade, dificuldades cognitivas, depressão e ansiedade, por exemplo.”

Partindo desse entendimento, o fotógrafo e professor universitário Lourenço Cardoso desde jovem decidiu que planejaria a paternidade e atuaria da forma mais positiva possível para o desenvolvimento e formação dos filhos. Antropólogo de formação, ele construiu conhecimento sobre o assunto e debateu com a companheira, Nara Fagundes, como cuidariam e educariam as crianças. “Eu defini que abriria mão de meus desejos em prol da formação deles”, relembra.

O casal teve dois filhos, João Moreno, hoje com 12 anos, e Lia, com oito anos de idade, que, segundo Lourenço, são educados com muito diálogo, manejo de comportamento que levam à reflexão e livres de punição. “Na primeira infância do João ele teve uma fase mais difícil que tivemos que apelar para o cantinho do pensamento, mas sempre tivemos uma relação franca e racional, na qual eu explicava de forma clara, com vocabulário robusto, e sem infantilizar a explicação. Com a Lia, não foi necessário nem isso”, explica.

Lourenço explica que, junto à companheira, cria os filhos com muito diálogo – Lourenço Cardoso/ arquivo pes

Para Lourenço, reconhecer a criança como um ser humano capaz de compreender e participar de um diálogo franco permite que ela possa se posicionar no mundo, mas também é uma fase que precisa de estímulos como o que vem garantido pelo direito à brincadeira.

“A infância precisa ser reconhecida como um processo de formação e tirar o direito de uma criança à brincadeira é tirar uma parte importante dessa formação, na qual ela se coloca em um processo criativo que permite o autoconhecimento, permite que ela se construa”, diz.

Essa autonomia para se desenvolver, apoiada pelos suportes adequados, como a proteção e a segurança que a mantém livre de violência, como punição física por exemplo, faz com que a criança tenha fatores positivos de desenvolvimento. E são esses fatores que a nova lei propõe que sejam utilizados como ferramenta nas políticas públicas.

Segundo Elisa, que é uma das autoras da cartilha O Cuidado Integral e a Parentalidade Positiva na Primeira Infância, produzida pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), diferente do Lourenço, muitos pais não conseguem romper com o “ciclo intergeracional de violência”, que se estabelece quando várias gerações perpetuam a punição física, por exemplo.

Para ela, a nova lei, além de enfatizar a necessidade de fortalecimento da parentalidade positiva, também incentiva a criação de programas estruturados por municípios, estados e pela União, possibilitem a articulação com as redes de assistência social e saúde já existentes. “O ambiente público pode oferecer programas para notificar as práticas negativas, que ainda ocorrem com as crianças e capacitação de estratégias educativas, que não envolvam a violência, sem culpabilizar as famílias e com oportunidade para reflexão sobre como foram cuidadas e educadas, por exemplo”, conclui.

Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

@ebc

O governo federal lança, na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.

“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

Feminicídio

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.

Motoboy negro agredido com faca é indiciado por agressão

Motoboy negro agredido com faca é indiciado por agressão

@ebc

O motoboy Éverton Henrique Goandete da Silva, de 40 anos, foi indiciado por lesão corporal leve e desobediência policial pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul após o episódio em que ele próprio foi agredido com um canivete no pescoço pelo aposentado Sérgio Kupstaitis, de 71 anos, no bairro Rio Branco, em Porto Alegre (RS). O caso ocorreu no último sábado (17) e gerou revolta na internet, no dia seguinte, com a repercussão das imagens.

De acordo com manifestações de testemunhas e vídeos postados nas redes sociais, policiais da Brigada Militar prenderam o motoboy que havia chamado a polícia após ter sofrido tentativa de homicídio, por parte do idoso, uma pessoa branca, que portava a faca usada no crime. Enquanto prendia o motoboy, o agressor conversava tranquilamente com os policiais.

Sérgio Kupstaitis também deve responder na Justiça, mas apenas pelo crime de lesão corporal leve. De acordo com a investigação, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira (23), em uma coletiva de imprensa, os dois envolvidos tinham desavenças desde o ano passado e que o episódio foi uma agressão mútua. O caso foi remetido ao Poder Judiciário, que decidirá sobre oferecer ou não denúncia contra os indiciados.

“Caso o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário entenda que houve um crime mais grave, o inquérito policial retorna à delegacia para novas diligências. Porém, entendemos que o fato está devidamente elucidado por parte da Polícia Civil”, afirmou o subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A repercussão do caso mobilizou autoridades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso retrata o racismo institucionalizado ainda presente no país, e criticou a ação da Brigada Militar. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou abertura de sindicância, concluída nesta sexta.

Ação da Brigada Militar

Já o resultado da sindicância da Brigada Militar não apontou indícios de crime militar ou de crime comum de parte dos policiais militares envolvidos na ocorrência. Em apresentação aos jornalistas, o corregedor-geral da BM, coronel Vladimir da Rosa, explicou as conclusões.

“Não houve agressão física perpetrada pelos policiais militares. Todas as 21 testemunhas que foram trazidas voluntariamente ou se apresentaram ratificaram que não houve nenhum tipo de agressão física por parte dos policiais em relação aos presos e que não houve qualquer agressão verbal, nem qualquer tipo de discriminação”, disse o coronel.

No entendimento da Corregedoria, houve uma “transgressão da disciplina militar” porque os policiais não acompanharam Sérgio Kupstaitis até sua casa para vestir uma camiseta e buscar documento. O autor da agressão com canivete também não foi conduzido à delegacia em um camburão, mas no banco de trás da viatura, diferentemente do motoboy.

Agora, a Corregedoria tem oito dias para notificar os quatro policiais do resultado da sindicância. Uma vez notificados, eles têm o prazo de 15 dias para apresentar as defesas. Depois disso, conforme o entendimento da Corregedoria, eles poderão cumprir um período de detenção. Como não houve indiciamento pela abordagem realizada pelos policiais, o caso não será remetido à Justiça comum ou à Justiça Militar.

Se for do entendimento dos seus comandos, os PMs podem voltar imediatamente ao trabalho nas ruas. Dois deles haviam sido deslocados para trabalhos administrativos até o final da sindicância, informou a BM.

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

@ebc

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior.

No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.

A população no território é de 31 mil indígenas em cerca de 380 comunidades. O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, afirmou que a presença de garimpeiros na região é uma das principais responsáveis pela disseminação de doenças entre os indígenas. “Essa presença gera contaminação dos rios, afasta a caça, altera os modos de vida do povo yanomami, inclusive de produção de alimentos. Gera malária, desnutrição e tem afetado as nossas ações de saúde”, afirmou o secretário, que participou de entrevista à imprensa, em Brasília.

Novo hospital

Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.

Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena.

A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.

Mais testes

Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba.

O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Saúde e Anvisa reforçam alerta sobre uso de pomada capilar no carnaval

Saúde e Anvisa reforçam alerta sobre uso de pomada capilar no carnaval

@ebc

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.

As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.

Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, cerca de 1,2 mil pomadas tiveram seus registros cancelados e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.

“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.

Cuidados

“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.

Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos.

Os fabricantes também têm de apresentar licença sanitária; rotulagem com explicação detalhada, incluindo a quantidade ideal do produto a ser aplicado; avaliação de segurança cutânea e ocular; e declaração ou avaliação que ateste a segurança do cosmético.

Outra condição imposta pela Anvisa é ter a forma física declarada como “pomada”.

“O uso não é recomendado se a pele, os olhos ou outra parte do corpo estiver irritada. Ao lavar os cabelos, tenha cuidado e lembre-se de inclinar a cabeça para trás para que o produto não entre em contato com os olhos e, em caso de contato acidental, lave imediatamente com água em abundância por, pelo menos, 15 minutos”, reforçou o ministério.

>> Veja os perigos de usar produtos irregulares

Intoxicação

Os principais sintomas de intoxicação por pomadas capilares, segundo a pasta, incluem coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência e inchaço. Em casos mais graves, a visão pode tornar-se turva, sobretudo após o contato com a água, uma vez que o produto pode escorrer para a região ocular.

“Caso perceba alguma dessas condições, é importante procurar assistência médica e não deixar de notificar às autoridades sanitárias.”

Produto irregular

Caso seja notado algum efeito adverso, a recomendação é que o produto seja guardado para rastreabilidade das informações – como marca e lote – para investigação dos órgãos competentes. A notificação é importante para monitoramento e controle e pode ser realizada por consumidores, empresas ou profissionais da saúde.

“Vale lembrar que a notificação de intoxicação exógena no Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação] é obrigatória para médicos e outros profissionais de saúde e, de forma geral, para os responsáveis por serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente”, concluiu o ministério.

Anvisa alerta sobre produtos não regularizados para fins cosméticos

Anvisa alerta sobre produtos não regularizados para fins cosméticos

@ebc

Cílios postiços e unhas artificiais marcam presença nos looks da moda, sobretudo, em temporada de pré-carnaval e carnaval. Porém, o uso incorreto de cola para fixar esses itens pode colocar em risco a saúde de olhos e peles dos usuários.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de segurança (GGMON 01/2024) destacando perigos relacionados ao uso indevido de colas do tipo instantâneas – não regularizadas – como cosméticos, em procedimentos de beleza e aplicação de cílios postiços.

O alerta foi motivado por relatos feitos pela Vigilâncias Sanitárias locais à Anvisa sobre reações alérgicas e irritação ocular associadas ao uso indevido de colas instantâneas para fixar cílios e unhas postiças.

Este é o primeiro alerta deste tipo emitido pelo órgão de regulação. “Atenção! O uso desses produtos pode causar danos graves à saúde, incluindo cegueira, uma vez que não são testados para contato com pele, unhas ou olhos”, informa o texto da Anvisa.

A orientação da agência serve tanto para consumidores, como para profissionais do segmento de beleza. “É de extrema importância que consumidores de produtos cosméticos e profissionais de salões de beleza e de clínicas de estética não façam uso desse tipo de cola instantânea para fins de embelezamento, visando prevenir riscos graves à saúde, incluindo danos permanentes à visão”, comunica o alerta da Anvisa.

Segundo a Anvisa, os produtos mais citados nas notificações que, originalmente, são destinados a aplicações não cosméticas, são: Cola Instantânea Super Bonder, Adesivo Instantâneo 793-TekBond e Adesivo Instantâneo em Gel Three Bonde Super Gel.

A instituição afirma que os produtos mencionados e similares de alta fixação são destinados a aplicações específicas e não devem ser utilizados para fins estéticos ou de embelezamento. “Não arrisque sua saúde usando colas instantâneas não regularizadas como cosméticos”, informa a Anvisa.

Recomendações

A agência recomenda a imediata suspensão do uso desses produtos e incentiva que profissionais e consumidores apliquem apenas produtos cosméticos regulamentados pela Anvisa.

Em caso de complicações indesejadas decorrentes do uso dessas colas instantâneas extra fortes, os consumidores devem procurar assistência de um profissional de saúde.

Os problemas devem ser comunicados à Vigilância Sanitária local, do município ou do estado, para a devida investigação. A Anvisa também deve ser notificada. “A colaboração ativa de todos é fundamental para diminuir os riscos e garantir a segurança da população”, avalia a agência.

Notificações

Qualquer cidadão com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode fazer uma reclamação, seja em seu próprio nome ou em nome de terceiros, à Anvisa. Mas, é preciso ter conta de acesso no portal gov.br do governo federal.

O cidadão deve registrar a notificação no sistema e-Notivisa e responder o formulário online. O internauta precisa descrever as razões para a reclamação. O sistema encaminhará um e-mail ao fabricante ou distribuidor responsável pela comercialização do produto para que possa analisar o problema.

A Anvisa esclarece, ainda, que os dados pessoais do reclamante não são compartilhados com empresas. No caso de empresas e profissionais da saúde, a comunicação de agravos é realizada em outro sistema, o Notivisa, após realização de cadastro necessário.

As informações ajudarão a Anvisa a tomar medidas de proteção à saúde coletiva.

Regina Casé

Na nota pública sobre a emissão do alerta, a Anvisa relembrou incidente envolvendo a atriz Regina Casé, que sofreu uma lesão química na córnea, em dezembro de 2023, devido ao uso de uma cola de cílios postiços.

De acordo com relato da artista na própria rede social, ela disse que um pedaço da cola aplicada ficou presa na córnea e resultou no ressecamento do olho, que parou de lubrificar. O médico que a atendeu classificou o caso como grave. “Tive um troço muito brabo no olho […] Dois dias eu fiquei sem enxergar, tudo embaçado. Lavava o olho, fazia tudo e não enxergava. Fiquei desesperada, foi um pesadelo”, relatou a atriz.

Produtos de beleza podem oferecer riscos à saúde da mulher – foto – Pixabay

Consulta

Em caso de dúvidas se uma cola pode ou não ser usada, a Anvisa disponibiliza um site para consulta de todos os cosméticos regularizados na agência. Para busca, o interessado deve procurar no rótulo do produto o número do processo Anvisa, que funciona como identidade do produto.

O número sempre começa com os números 25351 e segue o modelo “25351.XXXXXX/20XX-YY”. Se não encontrar o registro ali, o uso do produto é desaconselhado e deve ser suspenso.

Para mais esclarecimentos, a Anvisa tem outros canais de atendimento pelo site e pelo telefone 0800 642 9782. A ligação é gratuita para todo o Brasil, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos acaba hoje

Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos acaba hoje

@ebc

Interessados em participar da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil têm até esta sexta-feira (9) para enviar suas contribuições, por meio do formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência com a devida identificação.

O cidadão poderá opinar sobre o texto da proposta de resolução que prevê a manutenção, no Brasil, da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, prevista desde 2009.

A participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até a última segunda-feira (5), a Anvisa já havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

A consulta nº 1.222/2023 começou em dezembro, com prazo de 60 dias de duração para recebimento, para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal.Histórico

Desde 2009, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação, no Brasil. À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos, como tabacarias, casas noturnas, bares e na internet, com diferentes nomes para os aparelhos.

Contribuições científicas

Em junho de 2019, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu realizar duas audiências públicas para debate e coleta de contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos.

A partir disso, em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre esse tema.

Em setembro de 2019, a partir de relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, especialmente nos Estados Unidos, a Anvisa divulgou alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.

O aviso foi enviado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Rede Sentinela, que conta com 252 instituições de saúde responsáveis por notificações de eventos adversos relacionados à saúde.

No Brasil, médicos podem notificar a Anvisa a respeito de possíveis casos de doenças pulmonares causadas por Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), no formulário eletrônico. A agência esclarece que os dados são sigilosos e serão usados, exclusivamente, para análises científicas e sanitárias que poderão ajudar nas políticas públicas de controle do tabagismo.

Como são

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

@ebc

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.

“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.

Ouça na Radioagência:

Como evitar cair em golpes bancários

Como evitar cair em golpes bancários

@ebc

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que tem “investido rotineiramente campanhas de conscientização e esclarecimento à população por meio de ações de marketing em TVs, rádios e redes sociais.”

A entidade orienta as vítimas de golpe a “notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do aplicativo e da senha de acesso. Também deve se fazer um boletim de ocorrência.”

Segundo a Febraban, “ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão bancário e ligar de outro telefone para tirar a limpo a história.”

Outra recomendação da entidade “é desconfiar de promessas de vantagens exageradas. E jamais depositar dinheiro na conta de quem quer que seja com a finalidade de ‘garantir o negócio’. Caso receba uma proposta aparentemente vantajosa e atrativa, o consumidor não deve confirmar a operação na hora.”

O cliente deve sempre pedir para lhe enviarem a proposta por escrito. “E verifique se ela confere com as promessas verbais. Em qualquer caso, se desconfiar da oferta, deve procurar os canais da instituição financeira que realizou a oferta a fim de confirmar se ela presta serviço ao banco.”

Conforme a Febraban, atualmente estão em evidência seis tipos de golpes. Leia abaixo como são aplicados e como os correntistas de banco podem evitar serem enganados conforme orientação da entidade:

Golpe do falso funcionário

O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. Informa que sua conta foi invadida, clonada ou outro problema e, a partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. E até mesmo pede para que ela ligue na central do banco, no número que aparece atrás do seu cartão, mas o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e pedir os dados da sua conta, dos seus cartões e, principalmente, a sua senha quando você a digitar.

Como evitar

Se receber esse tipo de contato, desconfie na hora. Desligue e entre em contato com a instituição através dos canais oficiais, de preferência usando o celular ou aplicativos móveis, para saber se algo aconteceu mesmo com sua conta. O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

Golpe do 0800

Os golpistas estão enviando mensagens de SMS para o cliente ou em aplicativos de mensagem informando sobre uma transação suspeita de valor alto em uma compra no varejo, solicitando que ele entre em contato com uma suposta central de atendimento para esclarecer a questão. No texto da mensagem aparece um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma área de cartões de crédito. Eles se utilizam dessa técnica para trazer maior credibilidade para a mensagem. Como a compra é falsa, ao ligar para a falsa central de atendimento, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. E que para resolver o assunto, o consumidor deve fazer uma transação para regularizar o problema, ou ainda pede dados pessoais, como número de conta e senha, para cancelar a operação. Outro artifício que também é usado pelos golpistas nas mensagens é afirmar que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo.

Como evitar

O cliente nunca deve fazer ligações para números de telefone (0800) recebidos através de SMS ou por outras mensagens. Se tiver alguma dúvida, o cliente deve ligar para os canais oficiais de seu banco ou para seu gerente. Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais nestas ligações. Também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta.

Golpistas se passam por funcionários de banco para pedir dados pessoais de clientes, algo que as instituições nunca fazem por telefone. Foto – Joedson Alves/Agência Brasil

Golpe do acesso remoto

Neste golpe, também conhecido como Golpe da Mão Fantasma, o fraudador pode entrar em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de banco. Usa várias abordagens para enganar o cliente e diz que vai enviar um link para a instalação de um aplicativo que irá solucionar um suposto problema. Ou ainda manda SMS, e-mails falsos ou links em aplicativos de mensagens, que induzem o usuário a clicar em links suspeitos, que instalam um malware (um software maligno).

Como evitar

O banco nunca liga para o cliente nem manda mensagens ou e-mails pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.

Golpe do Falso Brinde ou Falso Presente de Aniversário

Em datas comemorativas, o cliente deve tomar cuidado com o golpe do falso brinde ou falso presente de aniversário. Após descobrirem dados pessoais, quadrilhas entram em contato com a vítima e dizem que têm um brinde ou presente para entregar e insistem para que a pessoa receba o presente pessoalmente. Os criminosos chegam a dar algo para a vítima, geralmente flores, bolos ou cosméticos. Alegam que são prestadores de serviços e que não sabem informações de quem realmente pediu para fazer a entrega e pedem um pagamento de uma taxa. O entregador pode entregar uma maquininha com o visor danificado ou de uma forma que impossibilite a visualização do preço cobrado na tela e aplicar o golpe da maquininha e ainda o da troca de cartão.

Como evitar

Não forneça dados pessoais em links enviados pela internet de supostas promoções e tenha muito cuidado ao preencher cadastros na internet. Jamais aceite presentes e brindes inesperados, sem saber quem realmente mandou. Passe você mesmo o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, Sempre confira o valor da compra na maquininha antes de digitar a sua senha. E proteja o código de segurança.

Golpe de engenharia social com WhatsApp

Desconfie de ligações com ofertas vantajosas ou alertas de supostos golpes contra sua conta. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema. A partir daí, pede uma transferência via Pix, dizendo estar em alguma situação de emergência.

Como evitar

A Febraban alerta que é preciso ter muito cuidado com a exposição de dados em redes sociais. Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, é preciso certificar-se que a pessoa realmente mudou seu número de telefone. Não faça Pix ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro.

Golpe do falso leilão/falsas vendas

Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos, mas nunca entregam as mercadorias. Da mesma maneira criam sites de falsas empresas e falsas lojas de comércio para aplicar golpes.

Como evitar

Sempre pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e confira o CNPJ do leiloeiro. Ao fazer uma transação comercial com qualquer empresa, sempre pesquise sobre ela em sites de reclamação e confira seu CNPJ. Nunca faça transações em sites que não tenham o cadeado de segurança no navegador nem transferências para contas de pessoas físicas. Fique atento com lojas de varejo em redes sociais. Sempre desconfie quando o vendedor apelar para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder descontos. Também desconfie se pedirem dinheiro antecipado para fechar algum negócio.

Além desses tipos de golpe que “estão nos holofotes” de acordo com a Febraban, outras fraudes já estiveram em uso. Para saber mais, clique aqui.

A Febraban também publicou 10 dicas antigolpe. Para conhecer, clique aqui.

Pomadas para cabelo: veja os riscos no uso de produtos ilegais

Pomadas para cabelo: veja os riscos no uso de produtos ilegais

@ebc

Quando chegam as festas de fim de ano, muita gente investe na aparência. Roupas novas, acessórios, cosméticos e outros itens de beleza. Até aí, nenhuma novidade, não fosse a preocupação cada vez maior com o uso das pomadas para modelar ou fixar o cabelo. Ao longo de 2023, foram diversos relatos de lesões nos olhos causadas por produtos do tipo. O caso mais recente, no Rio de Janeiro, foi registrado logo depois do Natal. No dia 26, o Hospital Municipal Souza Aguiar teve 163 atendimentos de emergência: 81 deles por causa da pomada.

Por isso, existe o receio de que esses números sejam parecidos ou maiores no dia 31, durante as celebrações do Réveillon. A Anvisa emitiu um alerta na terça-feira (26) sobre os problemas de saúde que podem ser causados pela aplicação incorreta de cosméticos ou pelo uso de produtos sem selo de qualificação. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) também está atenta para o aumento de incidentes que prejudicam a saúde dos olhos.

“Essas pomadas irregulares têm substâncias químicas, que ao entrarem em contato com os olhos, causam uma lesão na córnea, aquela primeira membrana transparente na parte frontal do olho. Geralmente isso acontece quando a pessoa usa a pomada em dia de chuva, vai tomar banho ou entrar na piscina. Os problemas vão desde irritação nos olhos, conjuntivite, até perda temporária da visão”, explica o diretor da SBO, Rodrigo Pegado.

Os principais sintomas relatados pelos pacientes são coceira nos olhos, vermelhidão, irritação, ardência e inchaço. Nos casos mais graves, a visão vai ficando turva, até chegar ao ponto em que não é possível enxergar nada. A principal orientação dos especialistas é: não use nenhum tipo de pomada de origem desconhecida. Verifique se ela tem registro no site da Anvisa. Mesmo que ela seja regular, é importante saber manusear e, na maioria dos casos, o ideal é que seja aplicada por um profissional.

Em caso de contaminação nos olhos pelo produto, é preciso agir rápido para evitar problemas maiores.

“A orientação da Sociedade Brasileira de Oftalmologia é que quando essas substâncias químicas entram em contato com os olhos, deve-se fazer imediatamente uma lavagem abundante com água, de preferência filtrada. E procurar o mais rápido possível um especialista para saber a extensão do problema. A perda de visão pode ser definitiva se a pessoa não tiver acesso ao oftalmologista e ao tratamento adequado”, afirma Rodrigo Pegado.

O atendimento médico consiste em identificar o tipo e a gravidade da lesão, analisar o histórico de saúde do paciente e que tipo de produto foi aplicado no cabelo. A partir disso, notificar a Anvisa sobre o incidente e o nome do cosmético usado. O tratamento da área lesionada passa pelo uso de medicamentos próprios, como colírios, e pode durar até 15 dias.

Novas pomadas canceladas

Uma resolução da Anvisa divulgada essa semana cancelou 1.266 pomadas para fixar ou modelar cabelos. A medida faz parte das ações para garantir produtos seguros e tem vigência imediata: não podem mais ser comercializadas. Antes disso, 1.741 pomadas já tinham sido canceladas. Segundo a agência, esta resolução não está diretamente relacionada aos eventos recentes de irritação ocular e fazem parte de ações contínuas de avaliação.

Para uma pomada capilar ser regularizada precisa atender a algumas condições, como ter a forma física declarada “pomada”, incluir o termo “pomada” no nome ou na rotulagem, em qualquer idioma, e ter formulação com 20% ou mais de álcoois etoxilados, incluindo Ceteareth-20. A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados é considerada infração sanitária e está sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.

Histórico

Em janeiro desse ano, os casos de contaminação pelo uso de pomadas de cabelo se multiplicaram. No mês seguinte, a instituição proibiu a venda e a circulação de todos os produtos do tipo em território nacional. No fim de março, a agência voltou a permitir a comercialização das pomadas, com restrições sobre as marcas que não ofereciam riscos aos consumidores.

Sobre o caso mais recente no Rio de Janeiro, a Anvisa emitiu a seguinte nota:

“A Agência está atuando de forma conjunta com os órgãos de saúde locais do estado do Rio de Janeiro para compreender a natureza e a extensão do problema. O objetivo é adotar todas as medidas cabíveis visando a proteção da saúde pública e a rápida resposta diante dos riscos identificados.

Nesse contexto, a Anvisa reforça que apenas os produtos presentes na Lista de Pomadas Autorizadas podem ser fabricados e comercializados, nos termos do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023. A não observância da norma configura infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977. A RE 3.566/2023 proíbe todos os produtos que não estejam na Lista de Pomadas Autorizadas”.