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Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial

Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (12), a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”, disse.

Lula participou, nesta quarta-feira (12), da abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024, no Rio de Janeiro. Com o tema investir em dignidade, o evento foi organizado pelo Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros (FII Institute), da Arábia Saudita.

Considerado um possível “novo pré-sal”, a Margem Equatorial abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do Rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Ela abrange as bacias hidrográficas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

A exploração da região sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. Além disso, ambientalistas veem risco de impactos à biodiversidade, especialmente na foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

“Nós temos um debate técnico que tem que ser feito. O problema é que no Brasil tudo é polemizado. Você tem petróleo em um lugar, a Guiana está explorando, Suriname está explorando, Trinidad e Tobago explora, você vai deixar o seu sem explorar? Então, o que nós precisamos é garantir que a questão ambiental será levada 100% a sério. Então, isso nós vamos garantir e, por isso, vamos conversar muito sobre isso”, afirmou Lula.

Entre os participantes do fórum desta quarta-feira estão autoridades públicas, investidores e líderes empresariais, ente eles a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A empresa possui poços de petróleo na Margem Equatorial e pretende investir mais. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na região. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, houve grande repercussão sobre essa exploração quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos em outros locais, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações de poços na Bacia Potiguar.

Investimentos

No mesmo discurso na abertura do fórum, entretanto, Lula destacou as potencialidades do Brasil na bioeconomia e nas energias renováveis. O presidente falou da importância de se priorizar a dignidade humana na busca da prosperidade econômica, alinhando ainda ao desenvolvimento sustentável, com investimentos nas transições ecológica e digital, inclusão social e em tecnologia e inovação.

“De nada adianta construir ilhas de prosperidade cercadas de miséria. Muito dinheiro na mão de poucos significa fome, doença, analfabetismo e criminalidade. Mas se muitos têm pelo menos um pouco, a sociedade muda para melhor. Em um cenário internacional de tantas incertezas, o Brasil se firma como porto seguro. Somos um país amante da paz e avesso a rivalidades geopolíticas. Dialogamos e negociamos com todos os que possam e queiram contribuir para o progresso do país e do mundo”, afirmou aos investidores.

Ele citou a tragédia climática e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio e disse que a reconstrução do estado demandará “investimentos maciços do governo e do setor privado”. “Não há negacionismo capaz de refutar a tragédia que se abateu sobre nossos irmãos gaúchos. O investimento público é decisivo para induzir o desenvolvimento. Mas o capital privado pode ser um aliado dinâmico, se Estado e empresariado convergirem em torno de uma mesma visão de futuro”, ressaltou.

Lula agradeceu à Arábia Saudita, país que organizou o fórum de investimentos, e falou sobre o estreitamento da relação dos sauditas com o Brasil. Durante seu discurso, o presidente também deu garantias de estabilidade política, jurídica e econômica no Brasil, listou dados sobre o crescimento da atividade produtiva e afirmou que está “colocando as contas públicas em ordem para assegurar equilíbrio fiscal”.

“A escolha do Rio de Janeiro para receber este evento sinaliza a confiança que os mais de mil participantes depositam em nosso país”, disse.

“Vejo no relacionamento com a Arábia Saudita grande potencial de ganhos recíprocos e quero que seja exemplo modelar para as relações sul-sul [de países do hemisfério sul] que almejamos promover. Há claros pontos de convergência entre nossos projetos de desenvolvimento. O objetivo da Visão 2030 de diversificar a economia e fazer crescer com inovação, é também o que nos move”, afirmou, falando ainda das expectativas para a criação de um fundo bilateral para investimentos.

Terminal de cargas do aeroporto de Porto Alegre volta a operar

Terminal de cargas do aeroporto de Porto Alegre volta a operar

@ebc

O Aeroporto de Porto Alegre retomou suas operações, nesta terça-feira (11), para o recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. A concessionária do Aeroporto Salgado Filho, a Fraport Brasil, destacou que o transporte aéreo de cargas ainda não foi restabelecido devido à suspensão, em 3 de maio, de voos comerciais por tempo indeterminado, causada pela enchente que atingiu o estado, em maio. Porém, a infraestrutura do terminal de cargas não foi afetada pelo alagamento na capital gaúcha, como a pista, o primeiro piso e as esteiras de bagagens do terminal de passageiros da capital gaúcha.

Para voltar a funcionar, o local foi vistoriado e recebeu a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Sabemos o quanto [retomada das operações do TECA] é essencial para economia do estado”, diz em nota o diretor comercial da Fraport Brasil, Rodrigo Sousa.

A Fraport Brasil informou ainda que as tarifas de armazenamento de cargas no período entre 3 de maio e 14 de junho (sexta-feira) estarão suspensas. Após este período, depois, voltam a ser cobradas as tarifas aeroportuárias estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em nota, a Fraport Brasil afirmou que as equipes que trabalham no aeroporto concedido pelo governo federal estão mobilizadas para a retomada do aeroporto. “A abertura deste terminal de cargas é o primeiro passo desta recuperação que já começou, e com certeza não serão medidos esforços para deixá-lo totalmente operante novamente”, diz o comunicado.

Terminal de cargas

Inaugurado em 2021, o Terminal de Cargas (Teca) Internacional do Aeroporto de Porto Alegre funciona 24h para as operações de importação e exportação.

A infraestrutura oferece capacidade de processamento de 100 mil toneladas de cargas ao ano, tanto para a importação, quanto para a exportação.

No primeiro quadrimestre de 2024, passaram pela unidade internacional 11,32 mil toneladas de cargas e malas postais.

A infraestrutura do empreendimento tem a área total de 10.559 m², sendo que, o armazém de importação ocupa 3.398 metros quadrados (m²); o armazém de exportação, outros 3.012 m²; e complexo de câmaras frigoríficas preenche mais 388 m³ e o armazém de cargas perigosas, 300 m².

Entre os principais tipos de cargas armazenados nos armazéns do terminal são: metal mecânico, eletrônicos, ferramentas, medicamentos, têxtil, couro, máquinas e equipamentos, perecíveis, automotiva, polímeros (como produtos derivados de petróleo), animais vivos, agropecuária, hospitalar, alimentícias e cargas perigosas de todas as classes, embarcadas em aeronaves.

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

@ebc

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão.

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli.

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado.

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”.

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor.

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

Suspenso por 4 anos, programa Natureza Viva volta ao ar neste domingo

Suspenso por 4 anos, programa Natureza Viva volta ao ar neste domingo

@ebc

O programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia, um dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volta ao ar às 9h deste domingo (1) após quatro anos suspenso. Em 2020, o programa comandado pela jornalista Mara Régia foi tirado do ar com o início da pandemia.

O Natureza Viva foi criado em 29 de maio de 1993 com o objetivo de traduzir para os povos da região amazônica o debate travado na chamada Eco 1992, que discutiu, no Rio de Janeiro, os efeitos das mudanças climáticas e o imperativo de construir nova economia que preservasse o meio ambiente. Era o início das conferências sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), as COPs.

“Justo no ano em que a gente está pensando em ser referência para o mundo, à luz da chegada da COP30 ao Brasil, em Belém, é impossível que a programação das rádios se ausentasse dessa pauta de uma forma educativa. É diferente quando você dá uma notícia de meio ambiente porque você não comenta, não aprofunda, você não desdobra o assunto”, destacou Mara Régia.

Em sua reestreia, Mara entrevista o climatologista Carlos Nobre, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), exonerado no governo Bolsonaro. Ele foi escolhido nesta semana para integrar o grupo Guardiões Planetários (Planetary Guardians). É o primeiro brasileiro a participar do seleto grupo que trabalha com proteção ambiental e populações vulneráveis.

A atração ainda entrevista a cantora e compositora Keilah Diniz – que aborda os biomas Cerrado e Amazônia em suas canções; e o poeta do Cerrado Nicolas Behr.

O programa também conta com uma mensagem da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para a ministra, o Natureza Viva criou uma linguagem de rádio que fala sobre meio ambiente para as populações locais e tradicionais do Brasil.

“A linguagem simples, a capacidade de acessibilidade nos temas por parte dos mais diferentes segmentos, se constitui uma referência muito positiva na Amazônia. Já tive a oportunidade de participar muitas vezes do programa Natureza Viva, e acho que agora, de volta à Rádio Nacional da Amazônia, dá de novo o status que ele merece, que é o de poder alcançar as várias populações de seringueiros, índios, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco, dentre outros”, destacou Marina.

Impacto popular

Os ouvintes fiéis do programa se emocionaram ao saber do retorno do Natureza Viva. A trabalhadora rural e poeta Kennya Silva, de 46 anos, lembrou que foi por meio das ondas do programa que ela descobriu os poderes da Moringa oleífera, planta com propriedades medicinais e nutricionais. Em 2003, Mara mandou sementes da Moringa para Kennya, que vive em Xinguará, no Pará.

A trabalhadora rural e poeta Kennya Silva é ouvintes fiel do programa Natureza Viva – Foto Drica

“Mara me deu a árvore da vida. A Moringa é a planta mais completa do mundo. As pessoas não davam o devido valor e a importância da Moringa. Mas, graças ao seu trabalho valoroso no rádio, as pessoas foram ficando curiosas sobre essa planta, foram pesquisando e foram descobrindo a riqueza. E, graças a isso, hoje a gente reconhece que a gente tem ouro em casa plantado, é o ouro verde que é a Moringa”, relatou ao programa Natureza Viva.

Rica em proteínas, vitaminas e minerais, a Moringa é recomendada aos países pobres pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), devido a sua capacidade de combate à desnutrição.

Outro ouvinte fiel é o Cláudio Paixão, jornalista e pesquisador, que vive em Estreito (MA) e cresceu ouvindo a Rádio Nacional da Amazônia.

“A florestania está em festa com a volta do Natureza Viva. Meu coração recebeu com muita alegria a notícia do retorno do programa”, comentou. Para ele, as notícias sobre o meio ambiente precisam de um espaço de reflexão.

“Mais uma vez o planeta chama atenção para urgência da mudança nas atividades do ser humano para frear o aquecimento global. Muitas das notícias sobre o meio ambiente são dadas, mas não tiveram o espaço de reflexão que apenas o programa Natureza Viva proporciona”, destacou Cláudio Paixão, ao lembrar-se do desastre climático no Rio Grande do Sul.

Pauta incômoda

O programa Natureza Viva foi suspenso em março de 2020, logo após a decreto que determinou o isolamento social em Brasília, onde o programa era produzido. Mara Régia disse que foi comunicada da suspensão do programa por telefone e que ele foi tirado do ar sem aviso prévio aos ouvintes.

Mara lembrou que outros programas continuaram no ar, sendo feitos de casa pelos apresentadores. Para a jornalista da EBC, o motivo da suspensão foi político.

“Eles já estavam muito atravessados comigo. Proibiram que eu veiculasse qualquer coisa sobre agrotóxico nos meus programas. Era nítido o desinteresse por essa pauta, até porque a boiada estava passando, como bem disse o [então] ministro do [Meio Ambiente] Ricardo Salles. Então, durante toda a gestão do governo passado, eu não fui absolutamente lembrada”, afirmou.

Como ouvir

O programa Natureza Viva pode ser ouvido pelo aplicativo das Rádios EBC; pelo site da Rádio Nacional da Amazônia ou sintonizando diretamente nas ondas dos rádios, nas frequências 11.780 KHz e 6.180 KHz das ondas curtas (OC). O Natureza Viva vai ao ar todo domingo, das 9h às 10h.

Ainda afetado por cheias, metrô volta a operar na grande Porto Alegre

Ainda afetado por cheias, metrô volta a operar na grande Porto Alegre

@ebc

O metrô da região metropolitana de Porto Alegre voltou a operar nesta quinta-feira (30), às 8h, após ficar semanas desativado em razão da cheia do Rio Guaíba, que inundou boa parte do sistema e danificou as subestações de energia que alimentam os trens.

Chamada de “trilhos humanitários” pela concessionária Trensurb, a operação foi reaberta em um trecho limitado, entre as estações Novo Hamburgo e Mathias Velho, bairro de Canoas que foi amplamente afetado pelas cheias. O horário de funcionamento é entre as 8h e as 18h, com intervalos de 35 minutos. Por enquanto, não há cobrança de passagem.

Nas redes sociais, a empresa divulgou entrevista com duas usuárias que se disseram aliviadas com o retorno do metrô e a oportunidade de “voltar ao trabalho”, após mais de 20 dias afastadas por impossibilidade de deslocamento.

A operação emergencial abrange 13 estações em cinco municípios – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo –, num trajeto de 26 quilômetros, com capacidade para atender cerca de 30 mil passageiros por dia. Em condições normais, a capacidade é para 110 mil pessoas. Circulam três trens nessa fase de retomada.

A Trensurb não divulgou previsão para que o metrô volte a funcionar nas estações que ficam na capital Porto Alegre. Entre os obstáculos para a normalização da operação está a revitalização de quilômetros de trilhos que ficaram vários dias submersos.

Outro empecilho é a necessidade de reparar duas das cinco subestações de energia, que seguem inoperantes, informou a Trensurb. O pátio da empresa, situado no bairro Humaitá, também segue alagado.

Por meio de medida provisória, o governo federal destinou R$ 164,3 milhões para a recuperação do metrô de Porto Alegre. A Trensurb, que é uma empresa pública federal, informou que pretende retomar o funcionamento do sistema de bilhetagem, também danificado, no prazo de 30 dias.

STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás

STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás

@ebc

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Policia Militar e Bombeiros de Goiás.

A medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.

Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior.

“Este STF conta com inúmeros precedentes no sentido de que as restrições para ingresso de mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, afirmou Fux.

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

@ebc

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

Congresso volta a proibir “saidinha” de presos por crime não violento

Congresso volta a proibir “saidinha” de presos por crime não violento

@ebc

Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos por crimes não violentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

Outros vetos

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

* Com informações da Agência Senado

* Título alterado às 15h09, do dia 29/05/2024, para adequação de informação

Nível do Guaíba em Porto Alegre volta a ficar abaixo dos 4 metros

Nível do Guaíba em Porto Alegre volta a ficar abaixo dos 4 metros

@ebc

O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre (RS), voltou a ficar abaixo de 4 metros (m) na madrugada desta segunda-feira (27). De acordo com os dados hidrológicos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, a régua de medição instalada temporariamente na Usina do Gasômetro, registrou a 1 hora da madrugada o nível do lago em 3,99 metros (m).

Na medição mais recente, às 11h da manhã desta segunda-feira, o nível do Guaíba estava em 3,95 m, o que representa quase 1 metro acima da cota de inundação da região do Centro Histórico de Porto Alegre, que é 3 metros, o que deixa várias regiões da capital gaúchas alagadas.

Histórico

O início da cheia do Guaíba, em 3 de maio, ocorreu em consequência das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril e que provocaram enchentes nos rios que desaguam no lago, como o Jacuí, dos Sinos, Caí e Gravataí, além de receber águas de arroios localizados em suas margens.

Em 6 de maio, as águas do Guaíba alcançaram nível recorde de 5,33m em Porto Alegre. Após o recuo das águas na semana passada, na sexta-feira (24), o lago voltou a subir. Em 14 horas, as águas subiram 45 centímetros.

Chuvas e ventos

A Defesa Civil de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo diante da possibilidade de chuvas intensas (entre 50 e 100 milímetros por dia) e ventos entre 60 e 100 km/h, a partir de informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O mau tempo ainda representa risco de descargas elétricas, corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos até 21h desta segunda-feira (27).

A Defesa Civil orienta que a população se abrigue em local seguro, mantenha-se afastada de postes, árvores e placas de sinalização e publicitárias, não entre em alagamentos, observe alterações nas encostas e evite ligar aparelhos eletrônicos na rede elétrica.

Em caso de emergências, o telefone da Defesa Civil de Porto Alegre é 199 e do Corpo de Bombeiros Militar, nº 193.

Córrego transborda e volta a invadir casas em Porto Alegre

Córrego transborda e volta a invadir casas em Porto Alegre

@ebc

Após vários dias sem chuva, a cidade de Porto Alegre teve um dia de precipitação prolongada e intensa ao longo de toda esta quinta-feira (23). Por causa disso, ruas e avenidas ficaram alagadas e, em alguns bairros, especialmente no centro-sul e sul da capital, que já tinham secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados e pessoas tiveram de ser retiradas de suas casas.

O cirurgião dentista Brígido Ribas, morador do bairro Cavalhada, na zona sul da capital, viu sua casa ser invadida pelo arroio (córrego) que dá nome ao bairro. A última vez foi justamente no dia 1º de maio, logo no início do ciclo devastador de inundações na cidade. Ele teve que subir os móveis e abrir as portas para a água passar.

A casa do dentista Brígido Ribas ficou alagada em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Agora choveu de novo, o parece um pouco pior do que da outra vez, porque tem ondas lá atrás da casa, eu vi pelo vidro da porta que tem ondas do arroio pra dentro da minha, para cima da minha casa. Daí, eu deixei toda aberta, o portão e a porta da casa, porque a água tá passando por dentro. O que eu pude subir das minhas coisas, eu subi. Vamos ver se dessa vez vão aguentar. Da última, eu consegui salvar a maioria dos móveis e eletrodomésticos”, afirmou à Agência Brasil.

Ribas e a esposa foram obrigados a sair de casa e vão dormir no vizinho. Segundo ele, é a quarta vez, em quatro anos, que as águas do arroio, que passa atrás de sua casa, transbordam para dentro do imóvel. Ele vive no local desde 2011, mas o transtorno só começou em 2020.

“Acabou a paciência de ficar nessa casa. A gente tem que ir para um apartamento, não dá. A casa é boa, tem árvores frutíferas no quintal, mas não dá para ficar repetindo esse tipo de situação, porque começa a chover e a gente já não consegue dormir”, contou.

A poucas ruas dali, Guiomar Meireles viu a água do arroio Cavalhada subir mais de meio metro. Não era a primeira vez, mas agora ela pôde levar os seus sete cachorros.

“Eu [já] fiquei com 75 centímetros de água dentro de casa, mas nunca saí porque eu ligava, a Defesa Civil e os bombeiros queriam me resgatar só eu, e meus cachorros, não. E eu disse: ‘Aqui ninguém larga a pata de ninguém’. Dessa vez, eu pedi socorro e fui ouvida. Estou eu aqui na rua com os meus cachorros, à espera de um abrigo”, relatou, enquanto cuidava dos animais, acompanhada por homens da Guarda Civil Metropolitana.

No mesmo bairro, era possível ver blindados do Exército, incluindo um veículo anfíbio, circulando por vias já cobertas por água e oferecendo auxílio para a saída dos moradores.

Militares do Exército resgatam moradores de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lixo nas ruas e casas de bomba

Segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) da capital, nas áreas onde não há estação de drenagem, a chuva deságua por gravidade no córregos. “Como o nível destes arroios está elevado, as águas da chuva não têm para onde escoar. Por isso, acabam retornando pelas bocas-de-lobo”, informou o órgão, em postagens nas redes sociais.

O entulho acumulado nas ruas e em bueiros e o funcionamento parcial das casas de bombeamento, como no bairro Menino Deus, também contribuíram para o as inundações. O nível da água subiu rapidamente e afetou até mesmo bairros que não haviam sido atingidos até então. No centro histórico da cidade, o Mercado Público, que passava por limpeza, dispensou os funcionários por precaução. A água alagou o entorno, mas não voltou a invadir realmente o local.

Moradores tiveram que deixar casas após arroio transbordar e água invadir bairro. Idosa é resgatada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa, o prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo, disse que a gestão municipal sabia que havia a possibilidade de mais chuva forte e não foi pega de supressa.

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“Essa chuva se concentrou muito durante a manhã, especialmente no Belém Novo. A notícia que me traz o Inmet [Instituto Nacional de Meteorologia] é que só na região sul [de Porto Alegre] choveu 100 milímetros. Então, o que era um problema das áreas alagadas estendeu-se praticamente para toda a cidade com essa chuvarada e aí, nós temos sérios problemas, além das áreas alagadas”, afirmou.

Melo também anunciou a suspensão das aulas em Porto Alegre e o fechamento das comportas do Guaíba, porque a água parou de escoar e voltou a entrar na cidade. Algumas escolas podem funcionar como abrigo temporário enquanto estiverem fechadas para os estudantes.