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MP recomenda monitoramento de “pó preto” da CSN em Volta Redonda

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja concluída a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento cobra, especificamente, o acompanhamento das emissões do “pó preto” pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sua unidade de Volta Redonda (RJ).

A criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi determinada por meio do Decreto 48.668/2023, publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. Foram concedidos seis meses para que o Inea fizesse a regulamentação, e o prazo se esgotou em março.

A recomendação foi tornada pública na última sexta-feira (12). O MPF e o MPRJ cobraram uma resposta do órgão ambiental em 10 dias. Também foi fixado um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. Diante de eventual negativa, poderá ser movida uma ação civil pública.

De acordo com nota divulgada pelo MPF e pelo MPRJ, o Decreto 48.668/2023 amplia o monitoramento da qualidade do ar que já era realizado pelo Inea, aumentando o número de estações. Dessa forma, seria incluído o acompanhamento das emissões do “pó preto” em Volta Redonda.

Uma minuta com as normas do programa já teria sido elaborada pelo órgão ambiental e apresentada a todas as suas diretorias. A proposta também já teria parecer favorável da sua procuradoria jurídica. No entanto, para entrar em vigor, depende ainda da decisão final do Conselho Diretor do Inea.

Poluição

Volta Redonda possui 261 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Moradores da cidade têm reclamado nos últimos anos das emissões provenientes das atividades da CSN. O “pó preto” é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.

O tema já foi abordado em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e também na Câmara dos Deputados. Para evitar a fuligem, muitos afirmam que precisam manter as casas com portas e janelas fechadas. Vídeos que circulam na internet registram cenas em que uma fumaça cinza se propaga em vários pontos da cidade.

Caso a minuta em análise seja aprovada, caberá ao Inea divulgar diariamente os índices de qualidade do ar nas suas estações distribuídas pelo território estadual. Além disso, anualmente, deverá ser elaborado um relatório de avaliação das condições atmosféricas no estado. 

Procurado pela Agência Brasil, o Inea não retornou ao contato. A CSN afirmou em nota que a recomendação não foi dirigida à empresa. “Não compete à CSN se manifestar ou opinar sobre a questão”, acrescenta o texto.

Manto Tupinambá que estava na Dinamarca volta ao Brasil após 335 anos

Após mais de três séculos, está de volta ao Brasil um item raríssimo de vestimenta sagrada, utilizada em cerimônias e rituais indígenas.

O manto Tupinambá, todo feito com penas de aves, permaneceu desde 1689 na Dinamarca e, agora, foi trazido ao Rio de Janeiro. A expectativa, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pela direção do Museu Nacional, para onde a indumentária foi levada, é de que ela seja exposta já a partir deste mês, após os procedimentos para a sua conservação.

No ano passado, o manto foi doado pelo Museu Nacional dinamarquês para compor a nova coleção do Museu carioca, como parte das iniciativas de reabertura parcial do prédio histórico, praticamente destruído por um incêndio em 2018.//

Segundo a crença indígena, a peça é capaz de conectar os indígenas com os ancestrais e as práticas culturais do passado. Feita com penas de guará vermelho, sobre uma base de fibra natural,  é semelhante a uma rede de pesca. A relíquia tem um metro e oitenta centímetros de altura. 

Em setembro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara,  instituiu  um Grupo de Trabalho para acompanhar, apoiar e propor medidas relativas à restituição de artefatos indígenas que se encontram em museus do exterior.  

A devolução do manto é resultado de articulações entre instituições como a Embaixada do Brasil na Dinamarca,  Museu Nacional e a comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, na Bahia. Há registros de outros mantos Tupinambás na Europa, que teriam sido produzidos nos séculos 16 e 17 e levados para o continente durante a colonização.

Philippe Coutinho volta a defender o Vasco, após 14 anos no exterior

O meia-atacante Philippe Coutinho está de volta ao Vasco da Gama, clube que o revelou nas categorias de base. O contrato de um ano com o jogador foi anunciado nesta quarta-feira (10) pelo Cruzmaltino. Ele chega ao clube emprestado pelo Aston Villa (Inglaterra), após 14 anos jogando no exterior. A expectativa é que o atleta esteja regularizado (inscrito na CBF) a tempo de enfrentar o Atlético-GO fora de casa, na próxima quarta (17), pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. 

“É um sentimento de muita felicidade, alegria e ansiedade. Vivi muito tempo fora, então realmente é um sentimento de estar voltando pra casa, para o lugar onde fui criado, para o lugar que eu amo, o clube que eu amo. Todo mundo sabe, minha família, o quanto eu estou feliz e eles todos estão felizes por essa volta”, disse o meia, de 32 anos.

🪄🎩 TODO MUNDO JÁ SABE.

O MÁGICO VOLTOU.

COUTINHO É VASCO! 💢#CoutinhoÉVasco#VascoDaGama pic.twitter.com/ksWaOFAcxT

— Vasco da Gama (@VascodaGama) July 10, 2024

Ídolo do Vasco, Coutinho chegou ao clube aos sete anos, em 1999. Durante os 10 anos seguintes, o meia defendeu o Cruzmaltino e a amarelinha, já que foi convocados para todas as categorias de base da seleção brasileira. Estreou no time profissional em 2009 e atuou pela seleção brasileira principal campeã Copa América, na África do Sul. No ano seguinte, o meia vascaíno marcou cinco gols em 43 jogos. Meses depois, em junho de 2010, Coutinho deixou o Brasil contratado pelo Internazionale (Itália). Passou ainda pelo Espanyol (Espanha) antes de viver o auge da carreira no Liverpool (Inglaterra), Barcelona (Espanha) e Bayern de Munique (Alemanha). 

Coutinho também fez parte da seleção que disputou a Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Em 2022, o brasileiro voltou à Inglaterra, para defender o Aston Villa.  Antes de assinar como Vasco, Coutinho estava emprestado ao Al-Duhail (Catar), onde permaneceu no último ano.

CNJ ordena volta ao trabalho desembargadores que atuaram na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reintegrar a suas atividades os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Eles haviam sido afastados em 15 de abril por causa de investigações sobre irregularidades da Operação Lava Jato.

Os dois são suspeitos de não ter cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução de casos ligados à operação. No início de junho, foi aberto processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as supostas violações, seguindo indícios apontados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O relator do PAD é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que levantou uma questão de ordem para sugerir o retorno dos desembargadores a suas funções. A proposta foi julgada no plenário virtual do CNJ e aprovada de forma unânime.

Bandeira de Mello apontou o surgimento de “fatos novos” que justificam o retorno dos magistrados, entre os quais o desastre climático e a calamidade pública que atingem o Rio Grande do Sul, onde fica a sede do TRF4, na capital Porto Alegre.

O conselheiro apontou que a sede do tribunal foi severamente atingida pelos alagamentos, o que resultou na desativação dos sistemas eletrônicos e suspensão de prazos processuais. Ainda não há previsão para que o funcionamento da Justiça Federal seja normalizado, destacou.

“É notório que o retorno à normalidade das atividades do Poder Judiciário da região dependerá do esforço de todos os membros”, escreveu Bandeira de Mello. Ele também argumentou que os fatos investigados já foram apurados, incluindo a coleta de depoimentos de servidores dos respectivos gabinetes, e que tudo foi feito “sem a interferência dos magistrados investigados”, motivo pelo qual não haveria mais risco às investigações.

Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, também são alvos de PAD os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, que atuaram na Lava Jato como membros da 13ª Vara Federal em Curitiba, instância original da operação.

Revolta e incerteza marcam volta de alagamentos em Eldorado do Sul

A água voltou a alagar ruas inteiras em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, nessa quinta-feira (20). A inundação atingiu os bairros da Cidade Verde e Vila da Paz, trazendo revolta e incerteza para os moradores do pequeno município de 40 mil habitantes devastado pelas chuvas de maio. A prefeitura estima que 97% da área urbana e 80% da área total do município ficou submersa na maior catástrofe ambiental da história gaúcha.

Em algumas das ruas de Eldorado ainda é possível ver, mais de 45 dias após a enchente, montanhas de entulhos, carros arrastados pelas águas abandonados no meio da rua e até casas inteiras de madeira que foram deslocadas com a força da correnteza.

 Rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto:  Bruno Peres/Agência Brasil

Revoltada com essa situação, a dona de casa Inês da Silva, de 47 anos, tentava limpar a casa que voltou a ser invadida pela água. “No início da semana eu vim aqui e fiquei feliz que a água não estava mais na frente da minha casa, mas agora começou de novo”, lamentou.

Dos 40 mil moradores, mais de 30 mil foram atingidos pela enchente do mês passado que, em alguns pontos, chegou ao primeiro andar das casas. Após 28 dias com alagamentos, a população tentava limpar as residências para recomeçar a vida, mas novo aviso de alerta nessa quarta-feira (19) pediu para as famílias das áreas mais vulneráveis deixarem novamente suas casas.

Inês da Silva vive sozinha com três filhos, sendo a mais nova de apenas 6 anos. “Nosso psicológico está abalado. Eu já não durmo de noite mais direito. Quando a gente quer descansar, a cabeça da gente vem com tudo. É nosso lar, né? É a única casa que a gente tem. Aí, quando a gente quer voltar para as nossas casas, acontece isso aí de novo”, desabafou.

A dona de casa disse que hoje vive de aluguel, mas que não pode pagar por muito mais tempo. Ela lembrou que sua filha pegou pneumonia no abrigo e que chegou a passar fome e sede nos primeiros dias após a enchente. Para ela, a saída deve ser uma indenização para os atingidos.

“Não somos obrigados a morar no lugar que eles querem. Ou faz esse dique [para segurar as enchentes] ou a gente vai embora daqui com a indenização. Queremos uma indenização para a gente escolher um lugar onde a gente ache digno de morar. Eles indenizam nós e acabam com essa cidade, porque a cidade, na verdade, já acabou, né?”, afirmou.

Eldorado do Sul ainda tem 5,4 mil pessoas desalojadas e outras 557 em abrigos da cidade ou de municípios vizinhos.

Eldorado do Sul:estragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O pescador artesanal Luiz Antônio Ceccon de Albuquerque, de 53 anos, está no principal abrigo da cidade com a esposa. Eles viviam no bairro da Picada, às margens do Rio Jacuí, uma das regiões mais vulneráveis às cheias. Ele contou que tinha voltado para sua residência há apenas 15 dias depois das chuvas de maio, mas decidiu abandonar novamente a casa por medo de a água subir demais.

“Conseguimos a doação de cama, de colchão e ficamos ali. O fogão estava funcionando. Ganhávamos a cesta básica e estávamos fazendo comida. Aí ontem surgiu esse alerta aí da Defesa Civil. É bem impactante. Eu vou ser bem sincero, eu já chorei várias vezes”, confessou.

Luiz espera poder regressar para sua casa e retomar a atividade de pesca. Ele defende que o Poder Público tem que olhar mais para a população pobre. “Acho que eles deveriam dar uma olhada para nós. Eu sei o que eles querem. Eles querem que a gente saia da ilha, que a gente abandone as nossas casas”, destacou.

Futuro de Eldorado

O local que Luiz vivia, às margens do Rio Jacuí, dificilmente terá condições de se manter depois da última enchente, segundo avalia o vice-prefeito de Eldorado do Sul, Ricardo Alves. A principal aposta da prefeitura para segurança dos moradores é a construção de um dique em volta do centro urbano da cidade, o que excluiria as comunidades das chamadas ilhas, no leito do Rio.

O projeto para construção do dique já existe há 12 anos, mas agora, com a enchente, o vice-prefeito acredita que ela deve sair do papel. “Como todas as grandes obras do país, infelizmente elas demoram em sair do papel. Só que agora ela ganhou, devido a essa notoriedade que deu ao Eldorado do Sul à nível nacional, parece que o projeto felizmente virou prioridade. Pena ter sido as duras penas da sociedade”, disse.

Limpeza de locais atingidos pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Segundo o vice-prefeito, a obra é estimada em R$ 460 milhões de recursos da União e gestão do governo do estado do Rio Grande do Sul (RS). Ricardo informou que falta apenas o projeto de execução e que o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu realizar a licitação ainda esse ano.

“A gente não quer abandonar a cidade, a gente quer que ela continue crescendo, e a população continue apostando nela. Mas para isso, a gente precisa muito desse sistema de contenção de cheias”, disse, acrescentando que cerca de 1,5 mil residências não vão mais poder ficar onde estão.

Outras duas obras que a prefeitura aposta para evitar novas catástrofes é a elevação das rodovias que cortam a cidade, uma vez que elas retêm a água e contribuem para os alagamentos, e a dragagem dos rios que estão assoreados e não escoam como poderiam.

“Se pelo menos duas medidas dessas três medidas não forem executadas, Eldorado pode vir a sofrer novamente no futuro e deixar uma incerteza sobre o que vai acontecer com a cidade”, completou Ricardo.

OMS volta a alertar para aumento de falsificações do Ozempic

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de falsificações de medicamentos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como a semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação subcutânea para controle do apetite.

O alerta engloba três lotes falsificados do Ozempic identificados no Brasil, no Reino Unido e na Irlanda do Norte em outubro de 2023 e nos Estados Unidos em dezembro de 2023. “O Sistema Global de Vigilância e Monitorização da OMS tem observado aumento de relatórios sobre produtos falsificados de semaglutida em todas as regiões geográficas desde 2022.”

“A OMS tem observado um aumento da procura desses medicamentos, bem como de relatos de falsificação. Esses produtos falsificados podem ter efeitos nocivos para a saúde das pessoas. Se não tiverem as matérias-primas necessárias, medicamentos falsificados podem levar a complicações de saúde resultantes de níveis de glicose no sangue e peso não controlados.”

“Em outros casos, algum ingrediente ativo não declarado pode estar contido no dispositivo de injeção, levando a uma gama imprevisível de riscos ou complicações para a saúde”, completou a entidade.

Precaução

Para se protegerem de medicamentos falsificados e de seus efeitos nocivos, pacientes que utilizam esse tipo de medicação, segundo a OMS, devem tomar medidas como comprar o produto com receita médica de profissionais licenciados e evitar fontes desconhecidas ou não verificadas, como as que podem ser encontradas online.

“As pessoas devem sempre verificar a embalagem e o prazo de validade dos medicamentos no momento da compra e utilizá-los conforme prescrito. No caso de semaglutidas injetáveis, os pacientes devem garantir seu armazenamento na geladeira”.  Notificações sobre medicamentos falsificados podem ser enviadas à OMS pelo e-mail rapidalert@who.int .

Avenida Paulista volta a ser palco de protesto contra PL do Aborto

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

“As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas”, afirmou Ana Luiza.

Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela à Agência Brasil.

Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. “Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação”, acrescentou.

A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. “Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.

Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. “Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita”, enfatizou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifesta “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, diz a nota da OAB.  “Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas”, acrescenta o texto.

Para a OAB-SP, a criminalização severa do aborto “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.

Lula

Mais cedo, durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.

Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. “Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme”, disse Ana Luiza.

Abaixo-assinado

Durante o ato na Avenida Paulista, as manifestantes colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.

Lula volta a defender exploração de petróleo na Margem Equatorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (12), a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. Mas nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer”, disse.

Lula participou, nesta quarta-feira (12), da abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024, no Rio de Janeiro. Com o tema investir em dignidade, o evento foi organizado pelo Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros (FII Institute), da Arábia Saudita.

Considerado um possível “novo pré-sal”, a Margem Equatorial abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do Rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Ela abrange as bacias hidrográficas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

A exploração da região sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. Além disso, ambientalistas veem risco de impactos à biodiversidade, especialmente na foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

“Nós temos um debate técnico que tem que ser feito. O problema é que no Brasil tudo é polemizado. Você tem petróleo em um lugar, a Guiana está explorando, Suriname está explorando, Trinidad e Tobago explora, você vai deixar o seu sem explorar? Então, o que nós precisamos é garantir que a questão ambiental será levada 100% a sério. Então, isso nós vamos garantir e, por isso, vamos conversar muito sobre isso”, afirmou Lula.

Entre os participantes do fórum desta quarta-feira estão autoridades públicas, investidores e líderes empresariais, ente eles a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A empresa possui poços de petróleo na Margem Equatorial e pretende investir mais. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na região. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, houve grande repercussão sobre essa exploração quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos em outros locais, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações de poços na Bacia Potiguar.

Investimentos

No mesmo discurso na abertura do fórum, entretanto, Lula destacou as potencialidades do Brasil na bioeconomia e nas energias renováveis. O presidente falou da importância de se priorizar a dignidade humana na busca da prosperidade econômica, alinhando ainda ao desenvolvimento sustentável, com investimentos nas transições ecológica e digital, inclusão social e em tecnologia e inovação.

“De nada adianta construir ilhas de prosperidade cercadas de miséria. Muito dinheiro na mão de poucos significa fome, doença, analfabetismo e criminalidade. Mas se muitos têm pelo menos um pouco, a sociedade muda para melhor. Em um cenário internacional de tantas incertezas, o Brasil se firma como porto seguro. Somos um país amante da paz e avesso a rivalidades geopolíticas. Dialogamos e negociamos com todos os que possam e queiram contribuir para o progresso do país e do mundo”, afirmou aos investidores.

Ele citou a tragédia climática e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio e disse que a reconstrução do estado demandará “investimentos maciços do governo e do setor privado”. “Não há negacionismo capaz de refutar a tragédia que se abateu sobre nossos irmãos gaúchos. O investimento público é decisivo para induzir o desenvolvimento. Mas o capital privado pode ser um aliado dinâmico, se Estado e empresariado convergirem em torno de uma mesma visão de futuro”, ressaltou.

Lula agradeceu à Arábia Saudita, país que organizou o fórum de investimentos, e falou sobre o estreitamento da relação dos sauditas com o Brasil. Durante seu discurso, o presidente também deu garantias de estabilidade política, jurídica e econômica no Brasil, listou dados sobre o crescimento da atividade produtiva e afirmou que está “colocando as contas públicas em ordem para assegurar equilíbrio fiscal”.

“A escolha do Rio de Janeiro para receber este evento sinaliza a confiança que os mais de mil participantes depositam em nosso país”, disse.

“Vejo no relacionamento com a Arábia Saudita grande potencial de ganhos recíprocos e quero que seja exemplo modelar para as relações sul-sul [de países do hemisfério sul] que almejamos promover. Há claros pontos de convergência entre nossos projetos de desenvolvimento. O objetivo da Visão 2030 de diversificar a economia e fazer crescer com inovação, é também o que nos move”, afirmou, falando ainda das expectativas para a criação de um fundo bilateral para investimentos.

Terminal de cargas do aeroporto de Porto Alegre volta a operar

O Aeroporto de Porto Alegre retomou suas operações, nesta terça-feira (11), para o recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. A concessionária do Aeroporto Salgado Filho, a Fraport Brasil, destacou que o transporte aéreo de cargas ainda não foi restabelecido devido à suspensão, em 3 de maio, de voos comerciais por tempo indeterminado, causada pela enchente que atingiu o estado, em maio. Porém, a infraestrutura do terminal de cargas não foi afetada pelo alagamento na capital gaúcha, como a pista, o primeiro piso e as esteiras de bagagens do terminal de passageiros da capital gaúcha.

Para voltar a funcionar, o local foi vistoriado e recebeu a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Sabemos o quanto [retomada das operações do TECA] é essencial para economia do estado”, diz em nota o diretor comercial da Fraport Brasil, Rodrigo Sousa.

A Fraport Brasil informou ainda que as tarifas de armazenamento de cargas no período entre 3 de maio e 14 de junho (sexta-feira) estarão suspensas. Após este período, depois, voltam a ser cobradas as tarifas aeroportuárias estipuladas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em nota, a Fraport Brasil afirmou que as equipes que trabalham no aeroporto concedido pelo governo federal estão mobilizadas para a retomada do aeroporto. “A abertura deste terminal de cargas é o primeiro passo desta recuperação que já começou, e com certeza não serão medidos esforços para deixá-lo totalmente operante novamente”, diz o comunicado.

Terminal de cargas

Inaugurado em 2021, o Terminal de Cargas (Teca) Internacional do Aeroporto de Porto Alegre funciona 24h para as operações de importação e exportação.

A infraestrutura oferece capacidade de processamento de 100 mil toneladas de cargas ao ano, tanto para a importação, quanto para a exportação.

No primeiro quadrimestre de 2024, passaram pela unidade internacional 11,32 mil toneladas de cargas e malas postais.

A infraestrutura do empreendimento tem a área total de 10.559 m², sendo que, o armazém de importação ocupa 3.398 metros quadrados (m²); o armazém de exportação, outros 3.012 m²; e complexo de câmaras frigoríficas preenche mais 388 m³ e o armazém de cargas perigosas, 300 m².

Entre os principais tipos de cargas armazenados nos armazéns do terminal são: metal mecânico, eletrônicos, ferramentas, medicamentos, têxtil, couro, máquinas e equipamentos, perecíveis, automotiva, polímeros (como produtos derivados de petróleo), animais vivos, agropecuária, hospitalar, alimentícias e cargas perigosas de todas as classes, embarcadas em aeronaves.

STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. 

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. 

Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a média entre os votos de todos os ministros na ação penal do caso, procedimento que na visão dele seria o mais indicado. 

Na sessão em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui “erro material”, uma vez que a jurisprudência indica a necessidade de se estabelecer um “voto médio”. 

Logo após o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. Até o momento, votaram também Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declaração e determinar a prisão de Collor. 

Entenda

Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos. 

O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.