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Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).

Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.

Saiba como doar para vítimas de chuvas do Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul reativou a chave Pix para doações em dinheiro para ajudar as vítimas de enchentes no estado. A conta bancária nomeada como SOS Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul, receberá os valores pelo Pix do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38. A chave é a mesma usada no auxílio às vítimas dos temporais ocorridos no ano passado. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Nesse canal oficial de doações, os recursos serão revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades. A gestão e fiscalização dos recursos doados ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil do estado e auditado por representantes do poder público local e de entidades de assistência social.

Dados para doação:

Conta SOS Rio Grande do Sul

Chave Pix – CNPJ 92958800/000138

Banrisul

Doações

Exército entrega mantimentos na região de Sinumbu, para afetados pela forte chuva no estado do Rio Grande do Sul – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil municipal estabeleceu locais para receber doações de pessoas interessadas em ajudar as vítimas da chuva. Entre os itens apontados pela instituição como mais necessários, neste momento, estão colchões e roupa de cama de tamanho solteiro, roupas e calçados infantis, produtos de higiene e limpeza como sabonete, escova e pasta de dente, papel higiênico, shampoo, toalhas de banho, e água e copos descartáveis. Para os animais de estimação, como cães e gatos, podem ser recebidos casinha para os animais, cama, coleira, guia, gradil e ração.

Os locais que recebem doações podem ser acessados no site da prefeitura. As doações serão encaminhadas ao depósito da Defesa Civil Municipal, na rua La Plata, 693, que funciona 24 horas. A distribuição dos donativos será realizada pela instituição.

Prefeituras

A prefeitura de São José também realiza uma campanha de doações para as vítimas das chuvas no estado. O ponto de coleta é na sede do Procon, na Avenida Acioni Souza Filho, 2114, na Beira-Mar de São José. Os itens mais solicitados são água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e roupas de cama.

Já a prefeitura de Santa Cruz do Sul tem cadastrado voluntários para atuar no atendimento às vítimas da enchente que também assola o município. As inscrições podem ser feitas no site da prefeitura.

A prefeitura de Taquara pede que os itens doados sejam entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, na Rua Guilherme Lahm, 947, centro, onde uma equipe faz a triagem. Também é possível doar via Pix, pela chave com número de celular 51996654645, em nome de Rotary Club de Taquara, que fará a compra dos materiais necessários para os atingidos pelas chuvas.

Times de futebol

Mantimentos são recolhidos para doação a afetados pela forte chuva no estado do Rio Grande do Sul – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Os principais times gaúchos de futebol – Internacional, Grêmio e Juventude – também pedem ajuda às vítimas das chuvas no estado. Em função do mau tempo, o Grêmio suspendeu a coleta de doações nos postos abertos para evitar deslocamentos em áreas de risco. No lugar dos donativos físicos, o clube pede doações somente pelo Pix do Instituto Geração Tricolor, organização sem fins lucrativos da agremiação. A chave é o CNPJ 129859670001-59.

O Internacional está recebendo as doações no Estádio Beira-Rio e no Ginásio de Esportes Gigantinho, das 8h às 18h.

Em Caxias do Sul, o Esporte Clube Juventude escolheu o Estádio Alfredo Jaconi e o centro de treinamento do clube como pontos de arrecadação de agasalhos, água mineral, itens de higiene pessoal, limpeza e alimentos não perecíveis. 

Na manhã desta sexta-feira, atletas dos clubes ajudaram a distribuir alimentos e produtos de higiene pessoal aos atingidos pelos temporais. 

Força Nacional é enviada ao RS para ajudar no resgate de vítimas

A Força Nacional de Segurança Pública está deslocando 100 militares ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes no estado. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em nota, o ministério informou também o envio de 25 caminhonetes, dois ônibus, um caminhão e três botes de resgate, para apoio das ações.

“No início da tarde, Lewandowski comunicou ao governador Eduardo Leite, por telefone, o envio dos agentes. A tropa federal se juntará aos agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão atuando na região desde as primeiras horas da tragédia”, destacou o comunicado.

De acordo com o ministério, até o momento, 36 policiais federais estão envolvidos diretamente nos trabalhos de auxílio aos gaúchos afetados pelos temporais. Além disso, três embarcações da superintendência da PF no Rio Grande do Sul atuam na região.

Já a PRF mobilizou 75 agentes para operações de salvamento, além de sete especialistas em resgate. Três aeronaves da corporação estão mobilizadas – uma delas já está em Porto Alegre – e 20 viaturas atuam no suporte às vítimas.

Comporta rompida e evacuação

Mais cedo, uma segunda comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu quando tanques do Exército chegavam para reforçar a estrutura. O portão 14 foi rompido pela força das águas que se acumulam em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul.

 As fotos chuvas dos últimos dias causaram alagamentos na cidade de Porto Alegre. Foto: Concresul/Divulgação

A comporta fica embaixo da Avenida Sertório e abre caminho para a Rua Voluntários da Pátria, perto do DC Navegantes. “Aquele não é um dos maiores portões que temos. Ali é uma região plana e pode avançar Sertório adentro. Não podemos prever o quanto a água pode avançar”, avaliou o prefeito, ao solicitar que todo o efetivo da defesa civil seja deslocado para a região da comporta rompida.

A prefeitura recomendou o fechamento do comércio pelo menos até o próximo domingo (5) em razão de iminente alagamento do Centro Histórico e do 4° Distrito de Porto Alegre. Ao citar o que chamou de “evacuação orientada”, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse: “Quero apelar para as pessoas. Já que o comércio está fechando, penso que as pessoas que estão mais próximas do rio [Guaíba] deveriam também tomar essa providência de deixar o 4º Distrito”.

Calamidade pública

Na noite desta quinta-feira (2), a prefeitura decretou estado de calamidade pública em Porto Alegre. O instrumento classifica o desastre como de grande intensidade (nível 3). Na prática, o decreto autoriza a administração a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e restabelecimento de serviços.

STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira (23).

Entenda

A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico. Após iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.

Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.

Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.

“Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

SUS terá sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula em seu perfil nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou o presidente.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida.

Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades básicas de saúde (UBS), na Saúde da Família, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento. “Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece” – completou Nísia Tindade.

“As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, afirmou Lula, durante a cerimônia.

Entenda

O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.

À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física. 

O texto muda trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.

O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que é lá o local onde elas recebem o primeiro atendimento após aagressão.

*Com informações da Agência Senado

STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

“A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou.

(Em atualização)

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (1) a Medalha Chico Mendes de Resistência para pessoas e grupos que defendem direitos humanos. O movimento, criado em 1985 para lutar contra a violência do Estado, realizou o evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Os organizadores reforçam que a edição é emblemática por conta dos 60 anos de implantação da ditadura militar, quando o Estado brasileiro promoveu perseguições, torturas e assassinatos contra opositores.

“Importante sempre denunciar. A memória precisa ser preservada nesse país. O povo brasileiro tem que saber o que aconteceu há 60 anos. A ditadura matou e torturou muita gente”, disse Victória Grabois, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. “O meu irmão tinha 17 anos quando o golpe aconteceu. E nove anos e meio depois disso, ele deu o bem maior dele, a própria vida, para que hoje a gente tivesse democracia. Essa história tem que continuar viva, para a gente compreender o que aconteceu. Porque a violência contra os opositores do regime naquela época, hoje é direcionada para os pobres, negros e favelados”.

Um dos homenageados desse ano foi Norberto Nehring, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi preso, torturado e assassinado em 1970, no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. A filha, Marta Nehring, recebeu a medalha em nome da família.

“A versão oficial da morte do meu pai foi suicídio, estava no atestado de óbito. E eu passei a minha infância toda lidando com isso. Depois, houve reconhecimento de que foi uma farsa policial, conseguimos atestado de óbito que falava em ‘mortes não naturais em dependências policiais’. Mas nossa família ainda quer saber quem matou e como matou. Buscamos pela verdade e pela justiça”, afirmou Marta.

Rose Michele Rodrigues, advogada e militante de direitos humanos, veio receber a homenagem em nome da tia Ranúsia Alves Rodrigues. Estudante universitária e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Ranúsia foi assassinada por agentes da ditadura, mas o corpo nunca foi encontrado.

“Provavelmente ela foi presa e torturada, e inventaram um teatro para encobrir o corpo. Ela saiu perseguida de Pernambuco para o Rio de Janeiro. E aqui, foi pega junto com um grupo do PCBR. Meu pai tentou recuperar o corpo. E eles disseram que se ele viesse, seria preso. Ela foi enterrada em uma vala comum, como indigente, mesmo tendo sido reconhecida. Foi achada a vala, mas nunca se recuperou o material genético. Até hoje é considerada desaparecida política. E eu estou muito orgulhosa de lembrarem da minha tia, que lutava por uma sociedade mais justa e de continuar a luta dela por meio da militância”, ressaltou Rose Michele.

Para os quilombolas de Sapê do Norte, no Espírito Santo, ser homenageado é uma forma de dar mais visibilidade à luta pela terra e pela manutenção de tradições ancestrais. Um problema que foi aprofundado depois do golpe de 1964.

“A nossa luta é pela demarcação e titulação dos nossos territórios no Sapê do Norte. Todos nós somos nascidos e criados lá. E a partir do momento em que papeleiras e empresas de cana de açúcar se instalam no território, começaram o processo de expulsão das nossas famílias e do nosso modo de vida. Na época da ditadura, nos anos 1960, nós éramos mais de 13 mil famílias. E hoje fomos reduzidos a menos de 4 mil famílias. O território vem sendo invadido pelas grandes empresas e pelo grande capital”, explica Olindina Serafim, professora da educação escolar quilombola.

Também foi lembrado na noite dessa segunda-feira o grupo argentino Historias Desobedientes. Ele é formado originalmente por familiares de militares e civis que foram responsáveis pela ditadura militar na Argentina. Em vez de defender os antepassados ou adotar um silêncio cômodo, se mobilizam para expor e denunciar os crimes cometidos no período.

“Somos familiares que repudiam os atos de nossos pais, avôs e tios. Saímos em defesa das vítimas, dos sobreviventes e parentes. Crescemos com uma grande vergonha do lugar de onde viemos. E repudiamos nossos familiares, independentemente do vínculo afetivo que temos com eles. É uma posição que parte de uma decisão ética e humana”, disse Bibiana Reibaldi, psicopedagoga e membro do coletivo Historias Desobedientes.

Os demais homenageados pelo Grupo Tortura Nunca Mais foram:

Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana: casal que, por se envolver na luta por terra e moradia em Minas Gerais, foi preso e torturado.

Boycott, Divestment, Sanctions (BDS) e Stop the Wall: movimentos sociais que buscam apoio internacional para condenar as ações de Israel contra palestinos.

Gonzaguinha (in memoriam): cantor e compositor, morto em 1991, conhecido por ser crítico à ditadura militar e, por isso, ter muitas de suas músicas censuradas.

Leonel Moura Brizola (in memoriam): político trabalhista, governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que se opôs à ditadura no Brasil.

Pastor Mozart Noronha: era membro da Ação Popular (AP), organização cristã de resistência à ditadura. Teve de exilar-se na Suíça e em Portugal na década de 1970.

A Medalha Chico Mendes de Resistência está na 36ª edição e acontece todos os anos no dia 1º de abril, data que para o Grupo Tortura Nunca Mais é o dia correto do golpe de 1964. Vale reforçar que esse é um debate político. Militares e alguns pesquisadores defendem o 31 de março, quando começou o movimento de tropas golpistas em Minas Gerais. Outros pesquisadores e ativistas apontam o 1º de abril, quando o presidente João Goulart deixa Brasília, a capital federal, e vai para Porto Alegre. Já o 2 de abril é quando o Congresso Nacional declara vaga a presidência da República.

 

RJ: evento lembra vítimas da repressão em frente à sede do antigo Dops

Para marcar os 60 anos do golpe militar e reafirmar o compromisso com a memória, verdade e justiça, diversas organizações, partidos políticos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (1º) em um ato em memória das vítimas da ditadura e em defesa da democracia no centro do Rio de Janeiro.

Sob o lema Sem anistia para os golpistas de 1964 e do 8 de janeiro!, os organizadores do ato reforçaram a necessidade de responsabilizar os agentes que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime autoritário. Outras demandas são a imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a transformação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um espaço de memória, como forma de preservar a história e alertar as gerações futuras sobre os horrores do passado.

No evento, houve uma concentração no antigo prédio do Dops, local emblemático da repressão política no período da ditadura, e uma caminhada até a Faculdade Nacional de Direito, na Rua Moncorvo Filho, n⁰ 8, centro.

“Quando se recupera a memória e se mostra o que foi a ditadura, as barbaridades que ela fez, tudo o que ela cerceou de liberdade, tudo o que ela excluiu, matou e torturou, surge a possibilidade de gerar uma consciência mais solidamente democrática. Precisamos dizer às novas gerações o que foi aquilo para que elas resistam a qualquer tentativa de retrocesso como esse”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira destacou que o ato foi uma homenagem a quem lutou pela sociedade. “Estamos aqui hoje não é por acaso. Porque teve quem lutou, quem morreu, quem resistiu. É uma homenagem a essas pessoas e a seus familiares, que querem ter um luto em paz e ainda não conseguiram, porque o Estado ainda não deu todas as respostas.”

Outro objetivo do evento foi denunciar a persistência da violência policial e do genocídio negro nas favelas. Os manifestantes também exigiram a abertura de todos os arquivos da ditadura, especialmente os militares, como forma de garantir o acesso à verdade e à justiça para as vítimas e seus familiares.

Membro da diretoria colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais, Rafael Maul ressaltou que o ato foi importante por garantir a memória da violência de Estado e das formas de resistência na ditadura. “A ditadura aprimorou várias tecnologias da violência de Estado que a gente tem desde o período escravista no Brasil. Esse lugar [em] que estamos [o Dops] é importante para estarmos de frente porque é uma prisão política da ditadura.”

Caminhada em São Paulo lembra golpe militar e faz homenagem às vítimas

Uma caminhada em São Paulo lembrou os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil. Chamada de Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, o ato teve início na antiga sede do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, na Vila Mariana.

“Esse é um ato que relembra os 60 anos da malfadada ditadura. Estamos em frente a um dos mais importantes centros de repressão da ditadura militar brasileira que é a antiga sede do DOI-Codi, onde as Forças Armadas, associada à sociedade civil de São Paulo, torturaram milhares de pessoas no fundo desse prédio e onde dezenas de companheiros e companheiras foram assassinados”, disse Henrique Olita, membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).

Foi nesse lugar que o ex-deputado estadual e presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, Adriano Diogo, ficou preso por 90 dias durante a ditadura militar. “Fiquei 90 dias aqui. Fiquei 90 dias em uma cela solitária bebendo água de boi”, relembrou ele hoje, em entrevista à Agência Brasil. “Aqui é uma casa de morte”, reforçou.

Também foi no DOI-Codi que Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, foi presa, torturada e estuprada. “Fui presa política aqui no DOI-Codi entre 1972 e 1973. Aqui fui torturada e estuprada. Minha família toda foi sequestrada e trazida aqui para o DOI-Codi. Minha filha, Janaína, tinha cinco anos de idade [na época] e meu filho tinha quatro anos. 

Os 60 anos do golpe militar de 1964 não tem como serem esquecidos. Esse é um passado que está muito presente ainda. São feridas que não cicatrizaram e que continuam sangrando nos dias de hoje. O Brasil continua ameaçado de golpes e de violência do Estado”, disse ela. “As novas gerações precisam conhecer isso para se fortalecer e para investir mais na construção da democracia brasileira”, acrescentou.

São Paulo (SP) 31/03/2024 – Ato 60 Anos do Golpe de 64 na frente do DOI-CODI em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 

Memória

Nesta quarta edição da caminhada, os manifestantes reforçaram a necessidade da memória, adotando como tema a frase: “Para que Não se Esqueça, Para que Não Continue Acontecendo”. E lembraram que as populações periféricas seguem sofrendo com a violência policial, mesmo nos dias atuais. 

“Temos um passivo que não é só a questão de memória ou de reverenciar aquelas pessoas que deram o melhor da sua vida pela luta da liberdade do Brasil e dos direitos do povo. A ditadura militar deixou uma série de passivos [no país]. Mesmo com o remendo de Constituinte de 1988, a estrutura de repressão no Brasil não se alterou. Temos uma Polícia Militar – que deveria ser uma Polícia Civil – totalmente militarizada e que tem feito o que estamos assistindo hoje, como essa operação policial no litoral de São Paulo [Operações Verão e Escudo] onde mais de 50 pessoas foram assassinadas. Essa é a maior chacina da polícia depois do caso do Carandiru. Isso é absurdo. Esse é um dos passivos da ditadura, que temos que superar”, disse Olita, em entrevista à Agência Brasil.

Participaram do ato deste domingo na capital paulista personalidades como o ex-deputado José Genoíno, o deputado estadual Eduardo Suplicy e a deputada federal Luiza Erundina. 

“O 8 de janeiro de 2023 tem a ver com 2016 [impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff], que foi um golpe. E esses dois [eventos] têm a ver com 1964 porque a transição da ditadura para a democracia se deu num pacto pelo alto, num pacto das elites que não mexeu com as estruturas de poder. Eu estava na Constituinte (de 1988) e vivi isso”, disse Genoíno, à Agência Brasil.

Para Erundina, lembrar os 60 anos do golpe é importante para que a população “nunca se esqueça daquilo que brasileiros e brasileiras passaram”.Segundo ela, o Brasil ainda não reparou e nem fez justiça sobre o que aconteceu nesse período. 

“Não vamos esquecer [o que aconteceu]. Vamos continuar cobrando, exigindo e levando às novas gerações a realidade sobre aquele tempo para que eles também nos ajudem a continuar essa luta. Não podemos permitir que os crimes da ditadura fiquem impunes, como os desaparecimentos forçados de mais de 4 mil brasileiros. Enquanto isso não for passado a limpo, a ditadura não acaba. Temos que continuar lutando por essa causa e não admitir que isso seja esquecido porque o esquecimento pode levar a riscos de outras ditaduras”.

A caminhada teve como destino o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.

DOI-Codi

O DOI-Codi foi uma agência de repressão política subordinada ao Exército. Neste local, os inimigos da ditadura foram encarcerados, torturados e mortos. Estima-se que por ali passaram mais de 7 mil presos políticos, quase todos torturados. Desses, pelo menos 50 deixaram o local já sem vida.

Atualmente, neste endereço funciona o 36° Distrito Policial, da Polícia Civil. É neste lugar também que ultimamente tem sido realizada uma pesquisa arqueológica para aprofundar os conhecimentos sobre o prédio e também identificar as pessoas que passaram pelo local. Há também uma proposta de ressignificar esse espaço, transformando-o no Memorial da Luta pela Justiça.

“Aqui foram assassinadas, pelo Ustra [comandante do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra], mais de 50 militantes políticos”, falou Amelinha. “Aqui precisa ser um centro de memória e de defesa dos direitos humanos. A memória e o direito à verdade são direitos humanos. Aqui tem que ter um museu, um memorial e cursos de direitos humanos. Essa delegacia não deveria mais existir aqui porque essas paredes estão manchadas de sangue dos nossos companheiros”, acrescentou.

A caminhada de hoje foi organizada pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, com apoio de diversas instituições.

Caminhada em São Paulo homenagea vítimas da ditadura

Os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil serão lembrados pela Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado, que ocorrerá no domingo (31) na zona sul paulistana.

Esta será a quarta edição do evento em São Paulo que se relaciona com as caminhadas que ocorrem em outros países que passaram por regimes autoritários no mesmo período, como a Argentina e o Uruguai.

“Muito inspirado por essas outras caminhadas que a gente passou a fazer aqui no Brasil também, e esse ano a gente não tem só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro”, disse o coordenador do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Barbosa.

Além do instituto, participam da organização do ato o Movimento Vozes do Silêncio, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Trajeto

A caminhada sairá do local onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, um dos principais locais responsáveis pela tortura e assassinato dos opositores à ditadura.

A concentração será às 16h e deve reunir pelo menos 10 organizações, como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, a Comissão Arns e a Anistia Internacional. Por volta das 18h, o grupo segue em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.

Na avaliação de Barbosa, a discussão do passado é necessária, para evitar que os crimes contra a humanidade, contra a democracia voltem a se repetir. “Por que aconteceu o 8 de janeiro?”, questiona. “Pela certeza da impunidade. Quando certas figuras das forças armadas, não vou dizer que a totalidade das forças armadas, mas quando certas figuras se permitem, digamos assim, sentar à mesa para discutir um plano golpista de ataque à democracia, é senão a certeza da impunidade, de que nada vai ser feito, de que nada vai acontecer”, compara.

Por entender essa relação é que, segundo Barbosa, a caminhada também faz homenagem às populações periféricas, que seguem sofrendo com a violência policial.

“Não é somente olhar para o passado, mas é entender que o passado reflete diretamente, quando não articulado, quando não encarado da maneira adequada, ele reflete diretamente no presente. Então, acho que vítimas de violência do Estado hoje, por exemplo, como as chacinas, é senão um reflexo de uma polícia truculenta do passado, e que nunca foi responsabilizada até hoje.”