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Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.

“Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos.

Por meio de sorteio eletrônico, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação. Não há prazo para decisão.

Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial.

Famílias sem teto vão receber moradias do Minha Casa, Minha Vida em SP

Famílias sem teto vão receber moradias do Minha Casa, Minha Vida em SP

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Cidades, Jader Barbalho Filho, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Fósseis repatriados da França vão para museu no Ceará

Fósseis repatriados da França vão para museu no Ceará

@ebc

A secretária de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Sandra Monteiro, recebeu nesta quinta-feira (14) os 998 fósseis datados do período cretáceo, com mais de 90 milhões de anos, repatriados da França. As peças já haviam sido simbolicamente entregues ao Brasil no ano passado, em uma cerimônia na França.

A devolução pelo governo francês finaliza o caso iniciado em 2013, quando os bens contrabandeados foram apreendidos durante inspeção de rotina realizada por funcionários da Alfândega francesa, em um contêiner que saiu do Brasil em direção ao país europeu. Foram descobertas 650 placas de Formação Crato com fósseis de crustáceos, insetos e plantas e 348 nódulos de animais fossilizados em cobertura de argila.

Após a apreensão, as peças passaram por perícias em museus da França, que confirmaram a origem e autenticidade do material.

Os fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais, foram retirados ilegalmente da bacia que corta a Chapada do Araripe, no Cariri cearense. Algumas peças estão em perfeito estado de conservação dos tecidos.

Agora, as peças vão integrar o acervo do Museu de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri, em Santana do Cariri. Os fósseis também serão exibidos em exposições itinerantes.