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Cinco municípios vão realizar consultas populares durante as eleições

Os eleitores de cinco municípios vão participar de consultas populares durante o pleito municipal de outubro deste ano. Além de votar nos candidatos de sua preferência para prefeito e vereador, a população poderá opinar sobre questões locais. 

As consultas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Em São Luís, a população vai opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público.

Dois Lajeados vai decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo. No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. Já em São Luiz (RR), a consulta será sobre a mudança do nome para São Luiz do Anauá.

Pela legislação eleitoral, a realização de consultas precisa de aprovação dos parlamentares municipais. Além disso, o pedido precisa ser encaminhado para os tribunais regionais eleitorais (TREs) no prazo de 90 dias antes do primeiro turno. 

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de eleitores estarão aptos a eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Itamaraty lança guia para brasileiros que vão acompanhar as Olimpíadas

O Itamaraty lançou um guia com orientações para os brasileiros que vão acompanhar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. Segundo o Itamaraty, o guia foi elaborado porque, diferentemente de outras edições das olimpíadas, realizadas em um único local, os Jogo de Paris serão disputados em instalações localizadas em diversas regiões da França, inclusive na Polinésia Francesa, onde ocorrerão as provas de surfe. Os Jogos Olímpicos, serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto. Já os Paralímpicos, ocorrerão de 28 de agosto a 8 de setembro.

A publicação traz informações sobre segurança, serviços médicos, de transporte, hospedagem, entre outros, das principais localidades que receberão as disputas das diversas modalidades olímpicas. Embora não seja necessário o visto para entrada de brasileiros em viagens turísticas inferiores a três meses para a França, os viajantes devem cumprir algumas normas.

Entre elas estão a contratação de seguro-saúde, no valor de 30 mil euros para cobrir despesas médicas, hospitalares, de morte e repatriação; comprovante de hospedagem, comprovação de meios financeiros (dinheiro, cheques de viagem, cartões de crédito internacionais, etc.), que podem variar de 65 euros por dia para quem possuir comprovante de hospedagem e 120 euros diários para quem não possuir a comprovação. Em caso de hospedagem em casa de familiares ou amigos, o valor cai para 32,5 euros diários.

O guia recomenda ainda atenção redobrada para evitar furtos e roubos em áreas de grande fluxo de pessoas e traz telefones úteis para esses casos, como o da polícia e de emergências hospitalares. A publicação também disponibiliza os contatos para os consulados brasileiros em alguns dos locais onde ocorrerão as disputas. O guia pode ser acessado aqui.

Inscrições para programa Mais Médicos vão até sábado

Abertas nesta terça-feira (2), as inscrições para o novo edital do Programa Mais Médicos vão até as 18h de sábado (dia 6). Estão previstas 3.184 vagas em mais de 1,5 mil cidades brasileiras. Não há cobrança de taxa.

Pela primeira vez, o governo vai disponibilizar vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. O cálculo do Ministério da Saúde é que o programa beneficie mais de 10,6 milhões de pessoas com prestação serviços na rede pública. 

Segundo o ministério, os médicos serão alocados em “regiões prioritárias e de vulnerabilidade social”. Os profissionais vão atuar no primeiro atendimento realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são responsáveis pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde”, apontou o governo em publicação. 

Cotistas

Os profissionais selecionados vão receber bolsa-formação de R$ 14.058 por mês, que poderá ser paga pelo prazo de quatro anos. Uma novidade é que as vagas obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, que estipulam o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais (que têm porcentagem de 50% quando há duas vagas) e de 9% para pessoas com deficiência.

Podem participar da seleção profissionais brasileiros ou estrangeiros e brasileiros formados no exterior, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

Agentes do FBI vão à casa onde galerista americano foi morto no Rio

A Polícia Federal norte-americana (FBI) esteve nesta segunda-feira (1º) na casa onde o galerista americano Brent Sikkema, de 75 anos, foi encontrado morto no dia 15 de janeiro deste ano, no Rio de Janeiro. Os agentes do FBI estiveram acompanhados por policiais da Delegacia de Homicídios do Rio e membros do Ministério Público estadual. Sikkema era proprietário de uma galeria de arte contemporânea em Nova York, a Sikkema Jenkins & Co.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte do galerista e indiciou o executor do crime, o cubano Alejandro Triana Prevez, preso em janeiro último, e o ex-marido da vítima, Daniel García Carrera, como autor intelectual e maior interessado no crime.

Em nota, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) informou que troca informações com as autoridades dos Estados Unidos para auxiliar na apuração.  A DHC representou pela prisão preventiva de ambos e enviou o inquérito ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que ofereceu denúncia contra os dois. O caso agora está em análise da Justiça estadual.

Prevez está preso desde 18 de janeiro, quando foi encontrado em Minas Gerais. Ele usou um carro emprestado de uma família de Minas para se deslocar até o Rio. Daniel teria contratado Prevez com a promessa de pagar US$ 200 mil para que ele cometesse o crime. Prevez, então, veio ao Brasil custeado por Daniel e entrou na casa em que Brent estava usando as chaves fornecidas por Daniel.

A juíza determinou, ainda, “que o mandado de prisão de Daniel seja encaminhado à Difusão Vermelha da Interpol, através da Polícia Federal, já que o acusado se encontra no exterior. Tanto Prevez quanto Daniel nasceram em Cuba, mas este último atualmente vive nos Estados Unidos.

 

Hospitais federais do Rio vão passar por reestruturação, diz ministra

Um programa de reestruturação dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro será apresentado em breve pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, as instituições já estão com suas direções constituídas e foi montado um comitê gestor que está trabalhando nos problemas identificados. 

O Ministério da Saúde fez parcerias com a prefeitura do Rio de Janeiro, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). “Estamos trabalhando juntos para fortalecer os hospitais como unidades de referência no SUS [Sistema Único de Saúde] Vamos apresentar mais medidas nas próximas semanas”, disse a ministra nesta sexta-feira (28), durante visita a unidades de saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. 

A ministra reforçou que o Ministério da Saúde está atento ao momento vivido pelos hospitais e que soluções de curto prazo já foram implementadas. “Estamos atuando nos hospitais federais desde o ano passado, quando abrimos 300 leitos antes fechados e continuamos atentos para manter o abastecimento. Seguimos trabalhando para colocar os hospitais para funcionar e diminuir filas. Tenho conversado com o presidente Lula e essa é uma prioridade do ministério”, completou Nísia. 

Nísia Trindade também visitou um centro especializado em atendimento a crianças neuroatípicas, as obras de uma maternidade, um hospital oftalmológico, um hospital infantil, uma unidade de pronto atendimento (UPA) e um centro de fisioterapia, ortopedia e imagem.

Inscrições para primeira etapa do Revalida 2024/2 vão até sexta-feira

Interessados em participar da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 devem se inscrever, por meio do Sistema Revalida, até a próxima sexta-feira (28). O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta edição o diploma de graduação em medicina deverá ser enviado apenas após a inscrição, no período do recurso das versões preliminares, previsto para entre 28 de agosto e 1º de setembro. Caso não possua o diploma, o participante poderá apresentar a declaração ou certificado de conclusão de curso. 

“Ambos os documentos deverão ser expedidos por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.”

Ainda segundo o Inep, a declaração ou o certificado de conclusão de curso deve conter a comprovação de conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso de medicina realizado no exterior, inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e/ou provas finais de graduação, além de menção específica quanto à condição de expedição do diploma em trâmite.

A documentação comprobatória de conclusão de curso em idioma diferente da língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverá ser acompanhada de tradução juramentada.

Provas

As provas do Revalida acontecem no dia 25 de agosto em Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Confira o cronograma completo:

– Inscrições: 24 a 28 de junho

– Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 24 a 28 de junho

– Divulgação da nota de corte: 10 de julho

– Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 30 de julho

– Aplicação: 25 de agosto

– Envio da documentação comprobatória de conclusão de curso: 28 de agosto a 1º de setembro

– Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 1º de outubro

– Resultado final da 1ª etapa: 25 de outubro

Entenda

O Revalida é composto por duas etapas, teórica e prática, que abordam cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em quatro anos, rotas vão ligar Brasil à Ásia, prevê Simone Tebet

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentaram nesta sexta-feira (21) a Rota Quadrante Rondon, uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. A proposta do governo federal é que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia.

“Temos cinco rotas para apresentar, mas só vou falar da terceira, que é a que interessa a Mato Grosso. Quero dizer, sem medo: uma rota não exclui a outra, uma rota não fragiliza a outra, uma rota não compete com a outra. Pelo contrário. Se eu tivesse levado ao presidente Lula só uma rota, ele colocaria na gaveta e falaria ‘Isso não é projeto de país. A gente não vai conseguir desenvolver o interior do país dessa forma’. Vocês vão ver como uma rota está interligada na outra”, destacou Simone, durante cerimônia em Cáceres (MT).

Dados da pasta mostram que, entre 2000 e 2023, Mato Grosso saltou do décimo para o quarto lugar entre os principais estados exportadores do Brasil. As vendas externas do estado passaram de US$ 1,7 bilhão para mais de US$ 32 bilhões no período. Em 2023, o complexo soja, o milho, as carnes bovinas e o algodão representaram mais de 90% do total das vendas mato-grossenses. A China é a maior compradora do estado, com 41% do total. Apesar do cenário, Mato Grosso continua escoando cerca de 56% da sua produção pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Os números mostram ainda que as importações de Mato Grosso passaram de US$ 158 milhões no ano 2000 para US$ 3,2 bilhões em 2023. O aumento, segundo o ministério, se deve, sobretudo, à importação de adubos, que representaram mais de 70% do total. No período, as importações de fertilizantes pelo estado foram oriundas, principalmente, do Canadá, da Rússia e da China, países banhados pelo Oceano Pacífico, e ingressaram no Brasil pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Só tem um jeito de a gente acabar com a desigualdade social, no sentido de diminuir essa desigualdade: diminuir a desigualdade regional. Não é possível os estados do Centro-Oeste e alguns do Norte e mesmo do Nordeste serem estados mais pobres que estados do Sudeste. Diante disso, se eu apresentasse essas rotas há exatos 30 anos, as pessoas iam sair daqui de fininho, ir embora e falar ‘Isso é mera utopia’”, lembrou Simone. “Em quatro anos, todas essas rotas têm condições de já estarem ligando nossos estados à China e à Ásia”, completou.

“Quem produz e está em Mato Grosso sabe do custo que é a logística. Sabe do quanto a logística tira do seu suor, da composição do seu preço”, destacou Waldez Góes. “Com todas essas rotas, o Brasil inteiro será beneficiado. Logicamente que, onde estão mais estruturadas as rotas, os estados como aqui, Mato Grosso, têm a oportunidade de ser mais beneficiados”, concluiu.

Confira abaixo os principais projetos de integração sul-americana em Mato Grosso:

Construção da BR-174/MT

A ampliação da BR-174 em Mato Grosso, de acordo com o governo federal, representa um investimento necessário na infraestrutura viária. A rodovia integra uma importante área produtiva do noroeste de Mato Grosso com o sul de Rondônia, contribuindo para conectar as cidades de Colniza (MT) e Vilhena (RO).

Aeroporto de Cáceres/MT

Cáceres tem cerca de 95 mil habitantes e tem acesso à capital Cuiabá pela BR-070 e ao município boliviano de San Matías. A cidade também é cortada pela BR-174, que segue para Pontes e Lacerda (MT) e Vilhena (a 540 quilômetros). Cáceres também conta com uma opção hidroviária, pelo Rio Paraguai até Corumbá (MS). O aeroporto, na avaliação do governo federal, é um importante canal de acesso ao Pantanal.

BR-070/174/364/MT

O trecho, segundo o governo federal, facilita o acesso a áreas de produção em Mato Grosso e Rondônia, “contribuindo para a sua dinamização e desenvolvimento”. A obra promove melhoria da infraestrutura em uma região considerada altamente produtiva e exportadora – somente as cidades de Campo Novo dos Parecis (MT), Sapezal (MT) e Vilhena exportaram US$ 3 bilhões em 2023, sobretudo de soja, milho, algodão e carnes.

Construção de Infovia estadual MT

A obra, em execução, conecta 5 mil quilômetros de cabos de fibra óptica pelos municípios mato-grossenses de Juína, Parecis, Brasnorte, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nobres, Pontes e Lacerda, Jauru, Barra de Bugres, Cuiabá, Campo Verde, Jaciara, Rondonópolis, Alto Garças, Barra do Garças e Cáceres. A rede chega até a fronteira com a Bolívia.

Adequação da BR-070/MT

A BR-070 é classificada pelo governo federal como um importante corredor de integração nacional, conectando Brasília com Cáceres ao longo de 1,3 mil quilômetros. “É fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, principal região do agronegócio do país”. A adequação é no trecho em que a rodovia contorna Cuiabá e Várzea Grande (MT), buscando facilitar o fluxo de cargas, acelerar a circulação de veículos e contribuir para aumentar a competitividade dos produtos.

Aeroporto de Cuiabá/MT

Com cerca de 619 mil habitantes, a capital de Mato Grosso detém a maior produção agrícola do Brasil e é cortada pela BR-364. Destacam-se, como atrativos turísticos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, construída em 1730, e a Chapada dos Guimarães. No Aeroporto Marechal Rondon, a concessionária prevê a conclusão das obras de ampliação e modernização do terminal ainda em 2024.

BR-163/MT – Divisa MT/MS – Sinop/MT

A BR-163 é considerada pelo governo federal como fundamental para a articulação de uma das regiões agrícolas mais produtivas e exportadoras do Brasil. São 800 quilômetros entre Ouro Branco do Sul (MT) e Sinop (MT), passando por Lucas do Rio Verde (MT) e Sorriso (MT). Em seguida, a carga segue para o norte.

Extensão da Malha Norte

Inaugurada em 1998, a Ferronorte tinha 500 quilômetros de comprimento, entre Santa Fé do Sul (SP), nas margens do Rio Paraná, e Alto Araguaia (MT). Em 2012, houve uma ampliação de 260 quilômetros, levando os trilhos até Rondonópolis (MT). O objetivo do atual projeto é adicionar 600 quilômetros na atual ferrovia, para conectá-la com o epicentro do agronegócio de Mato Grosso. O novo trecho incorpora os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da capital.

EF-170 – Ferrogrão

O projeto prevê que a ferrovia, com quase mil quilômetros, conecte Sinop com o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Seguindo um trajeto similar ao utilizado por caminhões na BR-163, a finalidade é tornar menos demorado, menos custoso e menos poluente o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Atualmente, metade das exportações mato-grossenses de soja e milho sai do Brasil pelos terminais de Belém, Santarém (PA), São Luís e Santana (AP).

BR-163/MT/PA – Sinop/MT – Miritituba/PA

Este trecho da rodovia, segundo o governo federal, tem a função de escoar grande parte da produção de grãos do Centro-Oeste ao longo de mil quilômetros até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba (PA), nas margens do Rio Tapajós. Em seguida, as cargas seguem por via fluvial até o Rio Amazonas e, então, para o Oceano Atlântico.

Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. 

O Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

São Paulo

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimas de estupros no país e cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. 

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. 

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

*Matéria em atualização

Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.

O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto. 

“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.

“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.

Taxação

Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 à US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.