União

Produção de petróleo da União ultrapassa 89 mil barris por dia

Produção de petróleo da União ultrapassa 89 mil barris por dia

Em agosto, a produção de petróleo da União alcançou um novo recorde de 89 mil barris por dia (bpd). Esse total inclui 84,29 mil bpd provenientes de oito contratos de partilha de produção e 5,14 mil bpd dos Acordos de Individualização da Produção nas áreas não contratadas de Tupi e Atapu.

No mesmo período, a produção de gás natural da União também cresceu, atingindo 182 mil metros cúbicos por dia, um aumento de 3,8% em relação a julho. Os dados são do Boletim Mensal da Produção, divulgado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o aumento de 4% em comparação ao mês anterior na produção de petróleo foi impulsionado pelo retorno operacional da plataforma P-74, no campo de Búzios, após uma parada programada para manutenção. Com esse desempenho, a União se consolida como a sexta maior produtora de petróleo do Brasil, mantendo uma trajetória de crescimento que, de acordo com o boletim, deve se intensificar nos próximos meses.

No regime de partilha, a União tem direito a uma parcela da produção de petróleo e gás natural de todos os campos licitados. Atualmente existem 24 contratos assinados em regime de partilha e oito deles estão produzindo. Ou seja, a União tem direito a uma parcela da produção de cada um destes campos.

A PPSA é a empresa que faz a gestão destes contratos e também é a empresa que comercializa estas parcelas.

Partilha de produção

A produção total dos contratos em regime de partilha permanece estável em 1 milhão de barris de petróleo por dia. São oito contratos em produção e o campo de Búzios segue como o maior produtor, com cerca de 447 mil bpd, seguido de Mero (317 mil bpd) e Sépia (97 mil bpd).

Ainda em agosto, a produção de gás natural disponível para exportação em regime de partilha foi de 3,97 milhões de m³ por dia. Búzios foi o maior exportador com 3,42 milhões de m³ por dia, respondendo por 84% do total da produção. Deste total, a União teve direito a uma produção de 118 mil m³ por dia.

União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo

União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo

@ebc

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).

Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.

“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”

Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.

O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.

Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.

“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.

Entenda

Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.

Indenizações anteriores

Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

Produção de petróleo da União ultrapassa 86 mil barris diários

Produção de petróleo da União ultrapassa 86 mil barris diários

@ebc

A produção de petróleo da União alcançou novo recorde em julho, chegando a 86 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é referente aos oito contratos de partilha (81,76 mil bpd) e aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das áreas não contratadas de Tupi e Atapu. O resultado é 21,13% acima da produção de junho e foi influenciado principalmente pelo aumento da produção de Mero. No mesmo período, a União teve direito a uma produção de gás natural de 175 mil metros cúbicos por dia (m³) por dia, 5,4% maior do que o resultado de junho. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção, divulgado nesta terça-feira (17) pela PPSA (Pré-Sal Petróleo).

No regime de partilha, a União tem direito a uma parcela da produção de petróleo e gás natural de todos os campos licitados. Hoje existem 24 contratos assinados em regime de partilha e oito deles estão produzindo. Ou seja, a União tem direito a uma parcela da produção de cada um destes campos.

A PPSA é a empresa que faz a gestão destes contratos e também é a empresa que comercializa estas parcelas.

Além disso, a PPSA representa a União nos acordos de individualização da produção no polígono do pré-sal. Ou seja, toda vez que um bloco arrematado por qualquer empresa que esteja operando no polígono extrapole a área contratada, ampliando assim a sua produção em uma área não contratada, é necessário fazer um acordo de individualização da produção. A PPSA representa a União neste acordo e assim a União passa também a ter direito a uma parcela da produção.

A União não é uma empresa operadora, mas ela tem produção em função de ter participação em oito contratos e em mais dois acordos de individualização da produção das áreas não contratadas de Tupi e Atapu.

Segundo a diretora técnica e presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, com esse novo recorde, a União se posicionou, em julho, como a sexta maior produtora de petróleo do país. “Começamos o ano na nona posição no ranking e estamos crescendo. Vamos ter muito óleo para comercializar nos próximos anos. Amanhã faremos um novo processo de venda spot para comercializar 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu e em 2025 teremos um novo leilão na B3 para vender as cargas de 2026”, disse ela.

Contratos de partilha de produção

A produção total dos contratos em regime de partilha está estável em 1 milhão de barris de petróleo por dia. São oito contratos em produção e o campo de Búzios segue como o maior produtor, com cerca de 470 mil bpd, seguido de Mero (302 mil bpd) e Sépia (97,4 mil bpd). Desde 2017, início da série histórica, a produção acumulada em regime de partilha é de 873 milhões de barris de petróleo. A produção acumulada da União soma 48,37 milhões de barris.

Ainda em julho, a produção de gás natural disponível para exportação em regime de partilha foi 4,11 milhões de m³ por dia. O resultado representa aumento de 8% em relação ao mês anterior. O melhor resultado foi devido ao aumento da exportação de gás no FPSO Carioca, no Campo de Sépia. Deste total, a União teve direito a uma produção de 175 mil m³ por dia, somando os resultados do AIP de Tupi. Desde 2017, início da série histórica, a exportação acumulada de gás natural em regime de partilha é de 2,5 bilhões. A parcela acumulada da União soma 192 milhões.

União de esforços busca conter incêndio na Serra dos Órgãos, no Rio

União de esforços busca conter incêndio na Serra dos Órgãos, no Rio

@ebc

Uma união de esforços busca conter incêndios que atingem o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), na região serrana do Rio de Janeiro. Segundo a unidade de conservação, que abrange áreas dos municípios de Guapimirim, Magé, Petrópolis e Teresópolis, as chamas atingem locais de difícil acesso.

Informe divulgado nesse sábado (14) pela administração, por meio de suas redes sociais, esclarece que a operação mobiliza o Corpo de Bombeiros e brigadistas do próprio parque, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ainda do Parque Nacional da Tijuca. Imagens gravadas por drones também foram compartilhadas, mostrando a extensão dos focos e a intensidade da fumaça.

De acordo com a unidade de conservação, devido à dificuldade de acesso, uma equipe especializada precisou subir a montanha para fazer o reconhecimento da situação. “O plano inicial era lançar brigadistas por meio de helicóptero em locais onde o combate a pé fosse viável. No entanto, essas condições não foram encontradas, impossibilitando o transporte. Um pesquisador que estava na área foi resgatado em segurança, recebeu hidratação e foi transportado para a base sem complicações”, acrescenta o informe.

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos tem a maior rede de trilhas do Brasil. É também um dos locais mais buscados para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICBMBio), que administra o parque, já precisou mobilizar seus brigadistas em diferentes ocasiões desde o mês passado.

O incêndio atual atinge a área do Morro do Cobiçado e Ventania. O fogo começou na noite de terça-feira (10) e propagou-se de forma mais intensa na sexta-feira (13). O clima seco, o relevo da região e os fortes ventos facilitam a disseminação do fogo. O acesso à região atingida está restrito e a unidade alerta que trilhas não devem ser realizadas. “Essas regiões se tornam muito perigosas na presença do fogo e precisam ser isoladas para que o combate seja realizado de forma segura e eficaz”.

Incêndios no Rio

Segundo dados que constam em nota divulgada pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ) neste domingo (15), mais de mil incêndios florestais no estado foram extintos desde a criação do gabinete de crise na última quinta-feira (12). “A corporação atua, por ar e por terra, no combate às ocorrências de fogo em vegetação. O CBMERJ utiliza drones com câmera térmica para monitoramento das áreas afetadas, além de aeronaves com capacidade para transporte de até 1.200 litros de água para ataque direto aos focos em locais de difícil acesso”, diz o texto.

Dados do monitoramento por satélite feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) endossam as preocupações no estado. As imagens captadas da atmosfera permitem mapear os maiores focos de queimadas. Desde o início do ano, são 960 registros. Já é o maior número de ocorrências em um único ano desde 2014, quando houve 1.283 registros. Somente em setembro, foram detectados até o momento 255 focos de queimadas no estado. É o maior número registrado para o mês desde 2011, quando houve 504 ocorrências.

Serra dos Órgãos – Arquivo/Flávio Varricchio/Ministério do Turismo

O excesso de queimadas no Brasil vem resultando em queda na qualidade do ar em diversas regiões, gerando preocupações com a saúde da população. Nas últimas semanas, viralizaram nas redes sociais imagens que mostram paisagens encobertas por fumaça em algumas capitais, como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Isso também ocorreu em municípios da região serrana do Rio de Janeiro, como Petrópolis e Teresópolis.

Especialistas têm apontado que os ecossistemas ficam mais vulneráveis a incêndios em momentos de seca, como a que o país está enfrentando. Esse cenário pode estar sendo influenciado por diferentes fatores, como o aquecimento global impulsionado pela ação humana e pelos efeitos do fenômeno climático El Niño, seguido da La Niña.

Apesar de o clima seco deixar áreas de mata mais suscetíveis a queimadas, a origem delas está na maioria das vezes relacionada com o comportamento humano. Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em 95% dos casos, as chamas começam pela ação do homem, seja de forma acidental ou mesmo voluntária. Já há investigações abertas em diversos locais do país que apuram indícios de incêndios criminosos. Prisões já foram realizadas nos últimos dias, por exemplo, nos estados de São Paulo e de Goiás.

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X.

A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra à rede X estão quitadas.

No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite recorreu ao Supremo para derrubar a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

No Rio, prédios em demolição na Maré ocupam terreno da União

No Rio, prédios em demolição na Maré ocupam terreno da União

@ebc

O terreno onde a prefeitura do Rio de Janeiro faz operações para demolir prédios considerados irregulares, no Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, pertence à União. A confirmação é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que busca informações sobre a legalidade da ação.

“A área objeto da operação onde se realiza a demolição de edificações na comunidade da Maré, considerando o que foi veiculado na imprensa, é caracterizada como terreno acrescido de Marinha, de dominialidade da União”, registra o ofício da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.

A SPU é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e responsável por bens da União, como o uso de terrenos e imóveis.

Operação

A ação conduzida pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) entrou no 13º dia, nesta sexta-feira (30), com apoio das polícias Civil e Militar. De acordo com a Seop, as construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira, foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos.

A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro de organizações criminosas que comandam o tráfico na região.

Moradores do Parque União – comunidade da Maré onde ocorrem as demolições – relatam que a ação ocorre de forma irregular e já fizeram protestos.

“As pessoas estão tristes, destruídas por dentro, todos os dias acordamos cedo demais, entre 4h40 e 5h da manhã, com caveirão [veículo blindado] entrando, muitos policias fortemente armados, invadem casas, comércios sem mandando [judicial]”, contou à Agência Brasil Caitano Silva, comunicador popular ligado à Associação de Moradores do Parque União. Segundo ele há relatos também de abuso de poder.

Um dos principais impactos para a população local é no funcionamento das escolas. A Secretaria Municipal de Educação informou que, das 46 escolas municipais no Complexo da Maré, as 24 que ficam na área sob operação policial não abriram nesta sexta-feira. Mesmo questionada, a secretaria não informou quantos alunos foram impactados.

Na rede estadual, os dois colégios que ficam na área afetada, Ciep 326 César Pernetta e Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes, que juntos atendem 1.424 alunos, não abriram por questão de segurança, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação. A pasta afirmou que conteúdos pedagógicos perdidos serão repostos para evitar prejuízos aos alunos.

Pedidos de informação

Os pedidos de informação sobre a operação feitos pelo MPF foram conduzidos pelo procurador Julio José Araújo, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

A SPU afirmou também na resposta que a área onde ocorrem as ações da prefeitura não se insere no perímetro referente ao acordo de cooperação técnica celebrado, em 2022, entre a SPU e a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), para regularização fundiária da comunidade.

“Sua vigência de 24 meses se encerrou em 04 de abril de 2024 sem que tenham sido efetivadas as ações previstas. Atualmente a SPU-RJ e a SMH encontram-se em tratavas com vistas à celebração de novo termo”, registra a correspondência assinada pelo superintendente substituto, Carlos Rodrigues.

O MPF também questionou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) sobre haver fundamento legal para a operação. Na interpretação da Procuradoria Regional, a resposta da Sesp indica que a ação foi uma empreitada administrativa da prefeitura do Rio.

O ofício assinado pelo secretário de Segurança, Victor dos Santos, afirma que “o apoio prestado pelas Polícias durante a operação realizada na Favela da Maré, no Parque União, visou garantir a integridade física não apenas dos agentes que participaram da mesma (inclusive daqueles responsáveis pelas demolições e remoções), mas principalmente dos moradores daquela comunidade”.

O documento acrescenta também o objetivo de “garantir de forma preventiva quaisquer possíveis alterações na ordem pública”.

Titularidade

A prefeitura do Rio solicitou à Procuradoria Regional mais 30 dias para fornecer informações. Para justificar a extensão do prazo para resposta, o ofício enviado pelo chefe de gabinete da prefeitura, Fernando dos Santos Dionísio, cita um despacho da Secretaria Municipal de Habitação.

“No momento, não dispomos da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não temos como afirmar a titularidade da área onde tais ações se deram”.

Para o procurador Julio José Araújo, a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União.

“É necessário entender por que o Município atuou no terreno da União, sem consultá-la, para remover pessoas de suas casas sem o devido processo legal. E mais: entender por que não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer regularização fundiária na região”, disse à Agência Brasil.

A Agência Brasil pediu posicionamentos às secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot

PPSA venderá 1,5 milhão de barris de petróleo da União no mercado spot

@ebc

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai realizar, no próximo dia 18 de setembro, processo de venda spot para comercialização de 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu. Do campo de Itapu, a produção da União será comercializada pela primeira vez.

Os carregamentos ocorrerão a partir do último bimestre de 2024. A informação é da assessoria de imprensa da PPSA, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada em novembro de 2013, que atua na gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização ou individualização.

O mercado spot de petróleo é de transações de curto prazo, o que considera a oferta e a demanda do produto no momento da negociação de compra e venda para entrega imediata.

Todas as empresas que já atuam no pré-sal serão convidadas para participar, além da PRio e da Refinaria de Mataripe. De acordo com a PPSA, esse modelo tem sido adotado para a comercialização de cargas spot. Os preços ofertados serão baseados no mercado Brent, referente ao petróleo bruto extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.

Este ano, a PPSA comercializou duas cargas de 500 mil barris de petróleo cada em venda spot, sendo uma do campo de Sépia, carregada pela empresa chinesa Cnocc, e outra do campo de Atapu, carregada pela Refinaria de Mataripe. Além disso, a empresa realizou, em julho último, o 4º Leilão de Petróleo da União na Bolsa de Valores (B3), quando foram vendidos 37,5 milhões de barris de petróleo da União referentes à produção dos campos de Mero e Búzios, nomeada em 2025.

A PPSA informou, ainda, que, a partir de agora, passará a divulgar em seu site o preço vencedor dos processos de venda spot 15 dias após os carregamentos.

Política energética

Na última segunda-feira (26), resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a PPSA a comercializar volumes de gás natural da União, já processados, diretamente ao mercado. Atualmente, a PPSA vende o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estão em produção, restringindo a competitividade.

Com a autorização obtida, a PPSA pretende assinar, em breve, com a Petrobras um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) de gás natural – composto por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3.

A presidente interina e diretora técnica da PPSA, Tabita Loureiro, informou que isso permitirá que a empresa realize, em breve, o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025.

A executiva analisou que a resolução do CNPE constitui um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda por completo a dinâmica da comercialização do gás natural da União.

“Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e vendida diretamente ao mercado”, disse Tabita.

Hoje, a União dispõe de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos. De acordo, porém, com estudos da empresa, esse volume aumentará, nos próximos anos, para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia.

Na avaliação do diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, a nova dinâmica ampliará a concorrência e, em consequência, deverá trazer ganhos maiores para a União.

Refino

A resolução do CNPE estabeleceu também que é de interesse da Política Energética Nacional que a PPSA, com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para a execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, em unidades no território nacional, visando ampliar a cadeia de refino e petroquímica.

O documento prevê que a PPSA deverá mostrar, no estudo, quais são as condições necessárias para a viabilização técnica e econômica dos leilões de contrato de longo prazo, além de sugerir as condições de comercialização. A empresa tem 180 dias – a contar de 26 de agosto – para encaminhar o trabalho ao CNPE.

Gás natural da União poderá ser negociado diretamente no mercado

Gás natural da União poderá ser negociado diretamente no mercado

@ebc

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que administra os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, pode, a partir desta segunda-feira (26), negociar os volumes de gás já processados diretamente no mercado. A autorização foi regulada por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até então, a PPSA vendia o gás natural da União na saída dos navios-plataforma que estavam na produção, o que restringia a competitividade.

Os recursos da venda do gás vão para o Fundo Social do governo federal, e são direcionados para áreas da educação e saúde.

A Pré-Sal Petróleo, inicialmente, pretende assinar um contrato com a Petrobras de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural, formado por gasodutos de escoamento marítimos e terrestres, que interligam diversas rotas onde se encontram os mercados consumidores, como as indústrias de aço, química, automobilística, de vidro, entre outras.

“A resolução do CNPE é um marco na construção de um mercado de gás natural competitivo e muda totalmente a dinâmica da comercialização do gás natural da União. Planejamos comercializar nosso gás natural na saída do SIE em breve, se possível a partir de janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que a produção da União de 2027 possa ser processada nas plantas de propriedade da Petrobras, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e seja vendida diretamente ao mercado”, disse Tabita em comunicado.

Atualmente, a União tem uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos e a expectativa é a de que esse volume aumente para 3 milhões de metros cúbicos por dia nos próximos anos.

No dia 31 de julho, a PPSA realizou o 4º leilão de petróleo pertencente à União produzido por meio de contratos de partilha. Foram vendidos 37,5 milhões de barris e o governo federal arrecadou, com a venda, mais de R$ 17 bilhões. Foi um recorde, com oito empresas na disputa: CNOOC Petroleum Brasil, Galp Energia Brasil, Petrobras, PetroChina International Brasil Trading, PRIO Comercializadora, Refinaria de Mataripe, Shell Trading Brasil e Total Energies EP Brasil.

Produção recorde

Em junho, a produção mensal da União pelo sistema de partilha de produção atingiu 71 mil barris por dia (bpd), sendo 66 mil barris bpd referentes a oito contratos de partilha e o restante aos acordos de individualização de produção das áreas não contratadas de Tupi e Atapu, ambas na zona do pré-sal da Bacia de Santos.

Tabita Loureiro disse que esse novo recorde coloca a União com a 8ª maior produção do país no mês e, até o final do ano, os números serão ainda maiores. “Pelos nossos estudos, no final do ano podemos atingir quase 100 mil barris por dia”, informou.

A produção total dos contratos em regime de partilha tem se mantido estável, com média diária de 1 milhão de barris. O resultado de junho foi 3% maior do que no período anterior, em função da melhoria operacional da P-70, no campo de Atapu. O campo de Búzios foi o maior produtor com 509,9 mil bpd. Desde 2017, início da série histórica, a produção acumulada em regime de partilha de produção é de 842,5 milhões de barris. A produção acumulada da União soma 45,83 milhões de barris de petróleo.

Em relação ao gás natural exportado, em junho a produção média em regime de partilha foi de 3,72 milhões de metros cúbicos por dia. O resultado do mês foi 0,5% menor em relação ao período anterior, devido à estabilidade na exportação em Búzios e pequena redução de exportação de gás no campo de Sapinhoá. Desse total, a União teve direito a uma produção de 113 mil metros cúbicos por dia. Somando os resultados do AIP de Tupi, o volume total de gás natural disponível para comercialização da União foi de 166 mil metros cúbicos por dia em junho.

Gás para Empregar

As iniciativas para melhorar o mercado de gás natural e torná-lo mais competitivo faz parte do programa Gás Para Empregar e entre seus objetivos estão propostas para aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural; aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes, produtos petroquímicos e demais setores produtivos, para reduzir a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais e integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética para induzir o investimento em soluções de baixo carbono, como o biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (13) nova audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, a entidade passou a defender a extinção do débito.

Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos. O estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo vai analisar os pedidos. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu os repasses da União e disse que é preciso retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, afirmou.

Na audiência realizada nesta tarde, os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, que foi realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser arrecadado durante a enchente. Mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais serão repassados.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

@ebc

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia.

Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada. É a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Em dezembro, ele enviou o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com prazo inicial de 90 dias. Em abril, foram dados mais 90 dias.

Ao conceder uma segunda prorrogação, Marques frisou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.

Em seus pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.

Em fato relevante divulgado ao mercado em 31 de julho, a empresa também informou que o acordo final com a AGU deverá ser submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404, de 1976, conhecida como Lei das S/A.

Entenda

O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.

A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia.

O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.

Nunes Marques afirmou se tratar de “tema sensível”. O ministro disse que o processo de desestatização da Eletrobras foi “amplo e democrático” e que há diversos preceitos fundamentais em jogo.

De um lado, “a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”; de outro, “a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários”, elencou o ministro.

“Não se pode perder de vista tanto o interesse público a nortear a prestação de serviço essencial à sociedade brasileira, quanto a rentabilidade econômica e o bom desempenho da administração da Empresa”, escreveu Nunes Marques.