União

Produção de petróleo da União supera 100 mil barris diários em outubro

Produção de petróleo da União supera 100 mil barris diários em outubro

A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada.

Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado.

Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União.

A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência.

De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada.

Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030.

Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. “Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural”, informa a PPSA.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

@ebc

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

@ebc

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

União deve leiloar 78 milhões de barris de petróleo em 2025

União deve leiloar 78 milhões de barris de petróleo em 2025

@ebc

A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) estima comercializar 78 milhões de barris de petróleo da União no dia 25 junho do ano que vem na B3, em São Paulo, durante o 5º Leilão que comercializará a produção da União dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de Carcará. A informação é do superintendente de Comercialização da empresa, Guilherme França.

O anúncio foi feito durante o Fórum Técnico PPSA, realizado, nesta quinta-feira (5), no Hotel Prodigy Santos Dumont, ao lado do terminal na região central do Rio.

O edital do 5º Leilão de Petróleo deve ser publicado em março de 2025. O Campo Mero é o que tem maior volume de cargas: 51,5 milhões de barris a serem comercializados em 12 meses. Na sequência é o de Norte de Carcará. “O campo tem início de produção agendado para 2025 e o leilão comercializará 12 milhões de barris da União em 18 meses. Os lotes Itapu (6,5 milhões) e de Sépia (4,5 milhões) também serão de 18 meses e de Búzios (3,5 milhões), de 12 meses”.

A PPSA informou que os volumes representam estimativas atuais da parcela de petróleo da União em 2025 e 2026 nestes campos, mas que poderão ser revistos até a publicação do edital para uma projeção mais refinada.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a comercialização do óleo é estratégica para a segurança energética e o desenvolvimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população. “Mesmo com todos esses esforços, ainda não é possível determinar quando alcançaremos o pico da demanda por petróleo, e por isso precisamos repor nossas reservas, garantindo segurança energética, que é tão relevante quanto a transição”, comentou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, que representou o ministro Alexandre Silveira no evento.

Leilão de Gás Natural

No mesmo encontro, o superintendente da PPSA também adiantou que o 1º Leilão do Gás Natural da União está previsto para o quarto trimestre de 2025.

“Estamos neste momento analisando a contratação do Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e do Sistema Integrado de Processamento (SIP), necessários para a realização do leilão. São contratos complexos e estamos avaliando inclusive, a possibilidade de assinar o contrato e fazer uma cessão de direitos no processamento. O que for mais atrativo para a União”, informou em texto divulgado pela empresa.

França prevê que a União disponha até 1,3 milhão de metros cúbicos de gás natural para ofertar ao mercado até 2027. Esse cálculo não considera o fator de rendimento das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), “o que significa que parcela desse gás será transformada em GLP e líquidos”.

Conforme a empresa, a produção se refere aos contratos de partilha de Búzios, Sapinhoá, Sépia e Atapu, além da participação da União com área não contratada nos acordos de individualização da produção de Tupi e Atapu.

União pagou R$ 956 milhões de dívidas de estados em outubro

União pagou R$ 956 milhões de dívidas de estados em outubro

@ebc

O Tesouro Nacional pagou, em outubro, R$ 955,68 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 473,39 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 334,58 milhões de Minas Gerais e R$ 74,03 milhões do Rio Grande do Sul.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 73,82 milhões de dívidas de Goiás e R$ 100 mil do Acre. Em outubro, o governo federal honrou R$ 70 mil de débitos atrasados do município de Santanópolis (BA).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 8,421 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,548 bilhões couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,939 bilhões a Minas Gerais, R$ 1,182 bilhão ao Rio Grande do Sul, R$ 753,22 milhões a Goiás e R$ 100 mil ao Acre. Em 2024, o Tesouro Nacional honrou R$ 59,85 milhões de três municípios: Taubaté (SP), com R$ 35,17 milhões; São José dos Campos (SP), com R$ 24,41 milhões; e Santanópolis (BA), com R$ 270 mil.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a Corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a Corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Por causa das enchentes no estado, em maio, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O último estado a aderir ao RRF foi Minas Gerais, após um acordo com a União homologado no fim de agosto pelo ministro Nunes Marques, do STF. O acordo estabeleceu a retomada dos pagamentos das parcelas da dívida fiscal a partir de 1º de outubro.

O estado tem prazo de seis meses, a partir da publicação da decisão, para adotar medidas estruturantes de corte de gastos, conforme os requisitos previstos na lei complementar que criou o RRF, e deverá apresentar um cronograma.

A União fica autorizada a emitir o contrato com o envio do valor consolidado da parcela da dívida mineira e o compromisso firmado pelo estado de cumprir todas as obrigações e fiscalizações decorrentes do RRF.

Em abril deste ano, Nunes Marques prorrogou por 90 dias o prazo para o estado pagar as dívidas com a União. Em julho, o Supremo intimou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a explicar a situação fiscal do estado, cuja dívida está em torno de R$ 165 bilhões.

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em julho, um projeto de lei do RRF estadual em primeiro turno. Mesmo sem a votação em segundo turno, o estado aderiu ao regime após a homologação do acordo com a União no STF, editando um decreto que congelou o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendeu a realização de concursos.

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

Arte EBC

G20 celebra participação da União Africana e Cúpula Social

G20 celebra participação da União Africana e Cúpula Social

@ebc

Sob a presidência brasileira, o G20 teve um caráter mais inclusivo e eficaz. Esse é um dos principais pontos presentes na declaração final dos líderes do grupo, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro. O texto destaca a participação da União Africana pela primeira vez como membro pleno do G20 e a criação da Cúpula Social pelo governo brasileiro, com envolvimento mais amplo da sociedade civil.

“Nós saudamos a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para melhorar a integração dos grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas não-governamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões fundamentais da agenda internacional”, diz um trecho da declaração.

>> Clique aqui e leia a íntegra da declaração

Sobre a inclusão da União Africana, os líderes do G20 afirmam que a “voz da África deve ser amplificada” nas reuniões do grupo e em todos os fóruns internacionais, para apoiar o continente em questões de industrialização, integração comercial e econômica.

O documento também reforça o compromisso dos países-membros de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e reformar a governança global.

“Em 2024, o G20 continuou a reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e eficaz. Nós promovemos um diálogo e uma articulação aprimorados dentro do G20, reunindo as trilhas Sherpa e Finanças por meio de um número maior de reuniões conjuntas, bem como pela convocação de duas forças-tarefa conjuntas adicionais, que trataram de algumas das principais prioridades da Presidência brasileira do G20: o combate à fome e à pobreza e a mobilização global contra a mudança do clima”, diz outro trecho da declaração.

Na conclusão do documento, os líderes do grupo dizem que farão uma avaliação ao fim do primeiro ciclo completo de presidências do G20, que ocorre na África do Sul em 2025. E que fornecerão recomendações para o segundo ciclo, com um roteiro para futuras presidências.

“Agradecemos ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em 2026”, diz o trecho final da declaração do G20.

Mais recente membro do G20, União Africana representa 55 países

Mais recente membro do G20, União Africana representa 55 países

@ebc

A mais recente reunião de cúpula do G20, em setembro do ano passado, na Índia, terminou com algo além da tradicional declaração de líderes. Pela primeira vez, nos 24 anos de existência do grupo de nações, que representam algumas das principais economias do mundo, um novo membro foi adicionado: a União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, os quais somam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,86 trilhões e uma população de 1,4 bilhão de pessoas, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O G20 foi criado em 1999, como uma instância de encontros e discussões entre ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais da União Europeia e de 19 países: Brasil, Estados Unidos, China, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, Rússia, Índia, Itália, Canadá, Indonésia, Coreia do Sul, México, Argentina, Austrália, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia.

A partir de 2008, o grupo passou a reunir também os líderes do Poder Executivo desses países (presidentes, primeiros-ministros, monarcas). A proposta de inclusão da União Africana foi oficializada pelos anfitriões da cúpula de 2023, os indianos, mas o assunto já vinha sendo discutido anteriormente.

Em 2022, durante encontro Estados Unidos-Líderes Africanos, o presidente norte-americano, Joe Biden, por exemplo, já tinha defendido o ingresso oficial da União Africana no G20. Desde 2010, o grupo de nações da África já vinha regularmente participando dos encontros de cúpula, como uma das organizações internacionais convidadas.

Em declaração na cúpula de 2023, os líderes do G20 anunciaram que acreditavam que a inclusão da União Africana no grupo contribuiria de forma significativa para enfrentar os problemas globais do nosso tempo.

“A África desempenha um papel importante na economia global. Comprometemo-nos a reforçar os nossos laços e a apoiar a União Africana na concretização das aspirações da Agenda 2063”, informou o documento divulgado pelos líderes, no ano passado.

O ingresso da União Africana representa a participação indireta de mais 54 nações africanas, uma vez que a África do Sul já tinha assento no grupo das maiores economias do mundo.

Assim, o G20 passa a contar com a representatividade, direta ou indireta, de 97 países, ou seja, quase metade das nações soberanas do planeta. Isso porque, além dos 19 países já representados individualmente e dos outros 54 membros da União Africana (além da África do Sul), outros 24 são indiretamente representados pela União Europeia (além de Alemanha, França e Itália).

“A participação da União Africana no G20, que contou com o forte apoio brasileiro, é um marco da ampliação da representatividade da composição do G20. Ela acontece no momento em que o mundo se debruça sobre questões relacionadas às mudanças que temos que adotar diante da crise climática e da promoção da segurança alimentar”, afirma o diplomata Antonio Augusto Martins Cesar, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Ele explica que o continente africano detém as principais reservas minerais para a realização da transição energética de baixo carbono.

“Além disso, quando falamos de segurança alimentar, temos que contemplar as várias situações de crises alimentares e de produção agrícola que existem no continente. Mas também o potencial, tendo em conta o percentual de terras aráveis existentes no continente em relação à totalidade mundial”, afirma o diplomata.

Papel estratégico

O professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Adriano de Freixo destaca que os países da União Africana representam uma fatia relevante da economia mundial e têm um papel estratégico na transição energética, além de uma grande quantidade de terras disponíveis para a agricultura.

“Países que compõem a União Africana têm um PIB aproximado de 3 trilhões de dólares, sem falar na grande quantidade de reservas minerais. Sua participação como membro efetivo do G20 pode ajudar a resolver uma série de problemas que a África ainda tem”, ressalta o professor.

Para ele, para que o potencial da África seja plenamente desenvolvido é importante que haja estabilidade no continente.

“Ainda existem muitos conflitos no continente, muitas guerras civis que deixaram muitas marcas. Algumas ainda são feridas abertas que precisam ser fechadas. Ou seja, é importante procurar construir a estabilidade na região para que todos esses recursos possam ser aproveitados, inclusive para melhorar as condições de vida das populações locais e não somente para atender os interesses do ocidente ou das potências emergentes. Nesse aspecto a participação do G20 pode ser bastante importante”, acrescenta de Freixo.

A União Africana foi criada em junho de 2002, como sucessora da Organização da Unidade Africana, que havia surgido em 1963, como uma forma de unir os países recém independentes do continente e se livrar de qualquer vestígio remanescente do período colonial.

Além dos 54 países africanos membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana também inclui a República Saaraui (Saara Ocidental), que não tem reconhecimento internacional pleno, uma vez que Marrocos reivindica e controla parte de seu território.

Segundo a própria União Africana, suas ações são guiadas pela visão de “uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global”.

Em maio de 2013, em comemoração aos 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana, foi lançada a Agenda 2063, que é um plano diretor com ações para transformar a África em uma potência global do futuro.

“A União Africana é uma organização muito sofisticada em vários sentidos. É das mais sofisticadas organizações de integração existentes. Ela conta com uma comissão, que tem uma presidência e tem um presidente de turno que é escolhido por rotatividade regional e que é presidida pelo presidente de algum país. A comissão é composta por várias unidades que se ocupam de temas que vão desde economia e integração até mesmo a base de segurança. Existe uma arquitetura de paz e segurança na União Africana que é muito sofisticada”, afirma Cesar.

STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (30) prazo de 30 dias para o governo do Rio de Janeiro e a União apresentarem propostas de conciliação sobre o pagamento da dívida pública do estado.

O prazo foi definido durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata do caso.

A conciliação foi determinada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Após participar da audiência, o governador Claudio Castro disse que quer discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da dívida.

Segundo Castro, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que causaram impacto negativo nas contas estaduais. A dívida atual é de R$ 196 bilhões.

“Toda vez que se faz um alongamento da dívida volta aos primeiros anos, que são prejudiciais ao devedor. Então, o Rio sempre acabou sofrendo porque nunca sai dos anos iniciais para ir para os anos médios e finais, que são os anos que a parcela começa em um valor razoável. O Rio só pagou juros”, afirmou.

O governador também afirmou que não quer o perdão da dívida, mas o pagamento justo das parcelas.

“Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida, mas eu acho um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar sua dívida, mas pagar de uma maneira justa. O que a gente está cobrando aqui é que esse pagamento seja justo e da maneira equilibrada”, completou.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União

STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30) uma audiência de conciliação sobre a dívida do estado do Rio de Janeiro com o governo federal.

A conciliação foi determinada pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Na abertura da audiência, Toffoli defendeu o modelo de mediação para resolver os conflitos fiscais entre os estados e União. Ele também defendeu uma repactuação nacional das dívidas.

Segundo o ministro, as duas partes apresentaram razões pertinentes sobre o pagamento da dívida.

“O juiz vê razões de ambos os lados. O ideal realmente é a mediação, é que os entes da federação possam compartilhar os devidos entendimentos”, afirmou.

Dias Toffoli que o governador Cláudio Castro informou ao Supremo que a dívida do estado com a União subiu 13% no período de um ano, entre 2022 e 2023, saindo de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões.

Por outro lado, o governo federal alegou que o Rio aumentou em 30% os gastos com pessoal, entre 2021 e 2023.

A audiência prosseguirá até o final da tarde, quando uma proposta de conciliação deve ser apresentada pelas partes.

Recuperação

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.