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Luta pela visibilidade trans reúne ativistas em Brasília

Luta pela visibilidade trans reúne ativistas em Brasília

Travestis e Transexuais de diversas partes do Brasil se reuniram em Brasília, desde a tarde até a noite deste domingo (28), na primeira marcha pela visibilidade trans, que celebra os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro.

A “Marsha” Trans Brasil é organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). A “Marsha”, grafada com S, faz referência à ativista norte-americana Marsha P. Johnson. A drag queen se identificava como gay e travesti e lutou pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970.

As deputadas federais Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as primeiras parlamentares federais trans do país, são madrinhas desta marcha.

1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília, pela garantia dos direitos e sobrevivência das pessoas trans, não binárias e travestis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que a pauta prioritária do movimento é o direito à vida das pessoas trans, com o fim da transfobia. “A comunidade trans ainda não tem assegurado o direito à vida plenamente no Brasil. Isso é muito grave! Porque, se nós temos uma violência sistemática que alcança a nossa comunidade, como é que a gente vai pensar em outras políticas públicas?”, questiona.

Bruna Benevides também cobra a efetivação de políticas públicas, a ratificação de conquistas, além da destinação de recursos financeiros à Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Neste momento, que o governo federal saia do armário e assuma um compromisso com a vida das pessoas trans”, cobra. “Porque, quando a gente vê a luta antirracista avançar, a luta das mulheres, o combate à misoginia, o combate à violência de gênero, o combate ao genocídio dos nossos povos originários, ou mesmo a proteção de povos indígenas e de nossas crianças e idosos, a gente fica espantado e pergunta: quando vai chegar a comunidade LGBTQIA+? Porque a gente ainda não está posicionado na centralidade desse processo?”, acrescenta.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Festa e luta

Na concentração, no início da tarde, em frente ao Congresso Nacional, uma bandeira com as cores do movimento trans (rosa, azul e branco) recebeu mensagens escritas e assinaturas das pessoas presentes. E ao redor da bandeira, centenas de ativistas dançaram ao som do verso da canção “Flutua”, do cantor brasileiro Johnny Hooker e da cantora trans Liniker: “Ninguém vai poder querer nos dizer como amar”.

A responsável pela discotecagem, no alto de trio elétrico, a DJ [disc jockey] Ella Nasser, de 32 anos, afirma que os corpos trans são vítimas preferenciais da violência no país. “Somos as primeiras a morrer. E a gente não pode deixar os outros confortáveis em matar a gente, nos violentar e nos colocar em vulnerabilidade. Precisamos, realmente, mostrar para as pessoas que não devem fazer barulho só para a população, mas, principalmente, para o governo. Mostrar para eles que a gente existe.”

Laynna Souza participa da 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília. “Quero mais dignidade e respeito” Foto: José Cruz/Agência Brasil

A trans Laynna Souza, que conquistou o título Miss Brasil Diversidade 2022, ostentou a faixa e a coroa na marcha trans. Ela veio a Brasília pela primeira vez, vinda Manaus (AM), onde tem um salão de beleza e também trabalha com transexuais em situação de rua, no projeto “Viva melhor com sua identidade de gênero”. “Quero mais dignidade, mais respeito, mais compaixão e que não as vejam apenas como corpos e, sim, como pessoas, como seres humanos. Essas vidas são importantes para nós.”

Crença e religiosidade

O respeito à crença e religiosidade das pessoas trans foi outra bandeira levantada durante a marcha, em Brasília. A coordenadora Nacional da Conexão Nacional de Mulheres Transsexuais e Travestis de Axé (Conat), Fernanda de Oya de Xangô, de 52 anos, entende que a luta nunca pode parar para não serem invisibilizadas e pede inclusão. “Infelizmente, o acolhimento a nós ainda não existe totalmente. Só queremos ser reconhecidas, ter a nossa identidade feminina dentro das casas de axé. Por causa do colonialismo, por causa desse patriarcado, que é fundamentalista, não vê muitas de nós como mães de santo”.

Brasília (DF), 28.01.2024 – “Queremos ser reconhecida, ter nossa identidade feminina reconhecida”, afirma Fernanda Oya de Xangô. Foto – José Cruz/Agência Brasil

Vestida da cabeça aos pés de rosa choque, maquiada e segurando um leque enorme, a assistente social Camila Lima, de 39 anos, chamou a atenção do público e foi bastante procurada para tirar fotos. Ela coordena uma unidade de acolhimento do albergue municipal de Primavera do Leste (MT) e conta que tem 20 anos de trajetória como ativista e representante da resistência da população trans.

“Chegou o momento de a gente soltar a nossa voz, expor as nossas necessidades e mostrar que os preconceitos ainda nos batem muito fortemente. E nossas dificuldades e obstáculos ainda são muitos. Temos necessidades específicas.”

Ludmila Santiago, integrante da associação pelos direitos de travestis e transexuais do gênero feminino do Distrito Federal, Nave Trans, protesta contra a manutenção na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) da distinção entre os nomes de registro civil e social e também o campo “sexo”, no documento, o que ela considera um retrocesso. “Depois de muito diálogo com o movimento social, infelizmente, voltaram com a ideia de colocar e demarcar o ‘sexo’ nesse documento, o que faz com que ele seja extremamente transfóbico para a apresentação de pessoas travestis e transexuais”, avalia a representante da Nave Trans.

Direitos

A Defensoria Pública do Distrito Federal itinerante esteve presente na marcha para atuar na defesa e promoção de direitos das pessoas trans, em questões jurídicas específicas como retificação de nome e gênero no registro civil, reparação por violações de direitos, cometidas pelo Estado, pessoas e entes privados, explicou o defensor Público, Ronan Figueiredo.

“A sociedade, como um todo, é estruturalmente transfóbica. Nenhum equipamento, nenhuma instituição está livre disso, seja o sistema de justiça, seja da saúde, seja da educação. Mas, eu posso falar que a Defensoria Pública do Distrito Federal tem um compromisso radical de uma atuação anti discriminatória e anti transfóbica, em especial”, garantiu o defensor.

Eventos

Em São Paulo, também, neste domingo, ocorreu a VIII Caminhada Trans com o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. Nesta edição, a caminhada partiu do vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, seguiu pela rua Augusta até chegar ao Largo do Arouche, no centro da capital paulista.

VIII Caminhada Trans, na Avenida Paulista, em São Paulo, com o tema ‘Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir’, coordenada pela ONG Projeto Séforas. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

Na segunda-feira (29), às 10h, uma sessão solene no Congresso Nacional marcará os 20 anos da data criada, em 2004, após sessão legislativa de apresentação da campanha Travesti e Respeito, do Ministério da Saúde. O dia da Visibilidade Trans.

Às 18h, nesta segunda-feira, a Antra apresentará, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras – 2024, com dados de 2023.

Na ocasião, está prevista a entrega do troféu Fernanda Benvenutty, em homenagem à militante transsexual de João Pessoa (PB), que atuou em defesa os direitos de transgêneros, morta em 2020, aos 57 anos.

Na terça-feira (30), o seminário Travestis e Mulheres Trans na Política Internacional marcará o encerramento das atividades relacionadas aos 20 anos da data que destaca a visibilidade trans.

Preto Téo extravasa identidade trans por meio da poesia

Preto Téo extravasa identidade trans por meio da poesia

@ebc

Foi no Cursinho Popular Transformação, curso preparatório para o vestibular voltado para pessoas trans, que Teodoro Martins, mais conhecido como Preto Téo, descobriu que os textos que ele chamava apenas de desabafos eram poesia, eram arte. Em 2016, junto com outros escritores, publica em Antologia Trans: 30 Poetas Trans, Travestis e Não Binários. “A partir da publicação dos meus textos nesse livro, eu compreendi que eu tinha muito a contribuir com a poesia e com a arte no geral. E, a partir daí, não parei mais.”

Para Preto Téo, a arte é um chamado diário. “Todos os dias eu penso em uma melodia, todos os dias eu penso em um verso, todos os dias eu penso ou o meu corpo se move de uma maneira que me evoca a algum acontecimento, ou algum acontecimento reverbera no meu corpo, na minha pele, na minha memória e me faz querer transfigurar isso para alguma outra coisa”, diz e acrescenta:

“Eu consigo entender a arte como um sentimento que eu tenho, que eu preciso trabalhá-lo, preciso mantê-lo em movimento, preciso fazer ele acontecer, senão é como se eu sentisse um sufocamento, como se eu me sentisse diminuído, sabe?”

Para Preto Téo, a arte é um chamado diário – Paulo Pinto/Agência Brasil

Preto Téo, 29 anos, é artista e produtor cultural. Além do Antologia Trans, que é a primeira antologia trans de poemas impressa no Brasil, ele participou também do livro Textos para Ler em Voz Alta, publicado em francês. Ele também publicou o próprio livro, EP, pela Padê Editorial.

Enquanto performer, ele estreou, em 2023, o solo Como se (Des)fiz, performance solo acompanhada por beats e por percussão ao vivo. Entre poesias, cantorias e toadas, Preto Teo fala sobre como eu desconstruiu a própria masculinidade.

“No processo de transição de gênero, algumas coisas que já estão engessadas naquilo que se compreende como ser homem acabaram se incutindo em mim. Eu passei por um processo de me permitir me sensibilizar comigo mesmo, retomar as minhas referências de feminilidade que sempre foram as minhas fortalezas, os meus portos seguros, para desfazer um pouco, desmontar essa rigidez, e me permitir ser um pouco mais sensível, dialogar um pouco mais, falar sobre os meus sentimentos, que são coisas que a gente não acessa tão facilmente na masculinidade, sobretudo a negra”, diz o artista.

Em um dos trechos da performance, ele apresenta uma encanteria, que ele explica ser uma “música bem curta que se repete várias vezes”, em homenagem a Demétrio Campos, que foi, nas palavras de Preto Téo, “um homem trans suicidado em 2020”. “Muito se fala sobre a memória de Demétrio e em algum momento eu quis que a gente ressignificasse a memória dele e pensasse não só na tristeza desse acontecimento, mas na transmutação que ele está passando e que todos nós passamos juntos com essa passagem”, diz.

Slam Marginália

Preto Téo é parte também da organização do Slam Marginália, batalha de poesias de pessoas trans em São Paulo. Até 2019, antes da pandemia, o slam acontecia toda primeira quinta-feira do mês. Atualmente, ocorre quando há algum patrocínio que possibilite a estrutura no centro da cidade para que o evento seja realizado e o pagamento dos artistas.

“Um espaço de representatividade para poetas e poetas trans, porque geralmente, nos outros slams da cidade, as pessoas trans não se sentem tão contempladas, porque geralmente são minorias”, diz Téo.

No espaço, é possível entrar em contato com uma poesia que muitas vezes não está nos meios de comunicação de destaque, nos grandes eventos ou na escola. “O que a gente acessou inicialmente, enquanto o que era poesia lá na escola, era a poesia cânone, de poetas que já estão mortos, em sua maioria. Então, no Slam Marginalia, a gente te propõe a escutar poesias de gente que está viva, gente que não é branca, gente que não é cisgênera. E isso tudo afeta nas temáticas e nos conteúdos das poesias. Ali a gente trabalha muito as nossas vulnerabilidades e, para além disso, os nossos sucessos, os nossos desejos, as nossas distopias, as nossas ficções”, explica o artista.

Trans nas artes

Segundo Preto Téo, o cenário brasileiro tem melhorado, e mais pessoas trans têm ganhado projeção, mas ainda faltam políticas públicas direcionadas para pessoas trans que garantam os direitos de sobrevivência e subsistência dessas pessoas por meio de seus trabalhos.

Ele conta que já ouviu pessoas dizerem que não há artistas trans em determinadas áreas. Então, esclarece: “É diferente você não conhecer os artistas trans que fazem as coisas, que produzem essas coisas, de eles não existirem. Eles existem, nós existimos em todos os lugares, estamos em todas as vertentes artísticas. Estamos na poesia, estamos na literatura, estamos nas artes cênicas, nas artes visuais, na direção de arte, estamos na produção, estamos na graça, somos técnicos, somos iluminadores, somos tudo, fotógrafos, diretores, estamos muito, cada vez mais crescendo nos nossos campos, mas o que a gente precisa hoje é de oportunidade, assim, para mostrar a que a gente veio, para que a gente veio, a qualidade e excelência do nosso trabalho.”

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Ícone trans, Divina Valéria usou arte para assumir identidade feminina

Ícone trans, Divina Valéria usou arte para assumir identidade feminina

@ebc

Em uma época em que o Estado perseguia travestis apenas por existirem, foi na arte que Divina Valéria, uma das artistas travestis mais conhecidas e respeitadas no Brasil encontrou um espaço para ser quem era. Durante a ditadura militar no Brasil, ela estreou como cantora na noite carioca e integrou o espetáculo Les Girls, um marco para a cena trans e que ganhou visibilidade no Brasil e fora.

“Eu já tinha me travestido em bailes de carnaval, né? Todo ano me travestia para o baile de carnaval, mas não diariamente. Quando eu fui convidada para esse espetáculo, eu continuava a me travestir apenas no palco. Fora do palco, eu andava de menininho, entende? Porque era a época de ditadura, 1964, e não era permitido estarmos vestidas de mulher no meio da rua, era só no palco”, conta Divina à Agência Brasil.

E esses momentos no palco foram, para ela, muito naturais. “Meu amor, olha, naquela época tudo foi muito natural. Eu nunca tinha pensado em fazer travesti nem nada, quando, de repente, eu fui convidada para um espetáculo que era somente de travesti, que era uma grande produção.”

Com 60 anos de carreira, Divina Valéria coleciona papéis no teatro, na TV e no cinema – Facebook/Divina Valéria

O espetáculo contou com o roteiro de Mario Meira Guimarães, com a criação musical de João Roberto Kelly e direção de Luís Haroldo, e viria a consolidar um formato de apresentação que seguiria pelas décadas seguintes. Na época, o espetáculo chegou até a reverter a renda para as ações das Irmãs Vicentinas, congregação religiosa feminina católica.

Foi a partir da década de 1970, quando se mudou para Paris, que Divina Valéria deixou de ser travesti apenas no palco e assumiu para o mundo quem ela era realmente.

“Eu assumi viver totalmente de mulher, totalmente minha personalidade feminina, que afluía muito mais em mim. E foi em Paris que tudo isso começou porque, chegando lá, eu fui trabalhar [na casa noturna] Carrousel de Paris, onde tinha as travestis mais famosas e mais bonitas do mundo. Eu fui trabalhar nessa casa e, logicamente, ali com elas, eu peguei todo o know-how e também me transformei em uma mais”, diz.

Aos 79 anos e 60 anos de carreira, Divina Valéria passou por teatros, pela televisão e pelo cinema. “A arte pra mim é tudo. Eu vivo da arte a minha vida inteira, eu sempre vivi da arte”, sintetiza.

As principais referências da artista são as estrelas de Hollywood, como Greta Garbo e Ava Gardner. Os papéis preferidos de sua carreira são aqueles totalmente diferentes de quem ela é no dia a dia. “É bom ver personagens diferentes, né? Fazer a Divina Valéria eu já faço nas 24 horas do dia”, diz.

Divina Valéria é uma das artistas travestis mais conhecidas e respeitadas no Brasil – Facebook/Divina Valéria

Ela destaca três trabalhos como os mais recentes preferidos: Ema Toma Blues, com texto de autoria de Aninha Franco, espetáculo que ela estrelou em 2005; o filme Nada Somos, ainda em produção, que conta quatro histórias, sendo Divina Valéria a protagonista de uma delas; e Alice Júnior 2 – Férias de Verão, com estreia prevista para 2024. “Nele, eu vivo uma mulher de quase 100 anos, matriarca de uma ilha, não tem nada a ver com a Divina Valéria”, antecipa.

Um papel que ela ainda quer fazer é algo na “linha dramática”, como o de Gloria Swanson em Crepúsculo dos Deuses. “Um personagem talvez mais forte, né? Sempre um personagem que não seja a Divina Valéria”, enfatiza.

No dia a dia, ela é Divina Valéria, que define da seguinte maneira: “Uma pessoa como todo mundo, com momentos felizes, momentos menos felizes, com uma vida um pouco atribulada, porque a vida artística é um pouco assim, seja por muita viagem, seja, às vezes, financeiramente, às vezes está com muito dinheiro, às vezes não está com nada. É vida de artista, é uma corda bamba, mas é a vida que eu gosto de viver e que eu já vivo vai fazer 60 anos agora, em 2024”.

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, com apoio de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À época, a mobilização tratou também de temas como infecções sexualmente transmissíveis e aids. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a nova campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de respeito e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo comemorativo do 20º aniversário da data, que traz a imagem de uma borboleta, como símbolo de transformação e liberdade.

Selo comemorativo da campanha – Foto: Divulgação MDHC

Palavras como orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas como: “O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Começar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Nacional pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Caminhada Trans terá o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A caminhada seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

Bandeira

São Paulo faz domingo nova Caminhada Trans – Rovena Rosa/Agência Brasil

A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, dedicado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser garantido pela Justiça brasileira, este é um processo “pouco acessível, burocrático e caro”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, como é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de concessão de isenção de taxas para emissão de certidões, bem como dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a nova carteira nacional de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro civil. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano passado, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por assassinato e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano consecutivo, como o país que mais assassinou pessoas trans, por causa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de cerca de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasileiro em 2022, que era de 75,5 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos, em delegacias de todo o país.

O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.

Rio: Polícia investiga agressão a mulheres trans na Lapa

Rio: Polícia investiga agressão a mulheres trans na Lapa

@ebc

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a agressão a duas mulheres transexuais na Lapa, no Rio de Janeiro, na saída de uma casa de samba neste fim de semana.

Segundo denúncia de uma das vítimas, que postou fotos de hematomas e ferimentos nas redes sociais, elas foram espancadas por um grupo de 15 homens, entre eles seguranças do estabelecimento. Já o Casarão do Firmino, em frente ao local onde ocorreu o caso, afirma em nota que a história é mentirosa e foi criada para ocultar os culpados pela “confusão”.

A Polícia Civil informou à Agência Brasil por meio de nota que o caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia (Mem de Sá). “Os envolvidos foram ouvidos e os agentes buscam testemunhas e imagens de câmeras de segurança da região. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.”

“Fui espancada por um grupo de homens, dentre eles seguranças, ambulantes e motorista do aplicativo Uber. Que após me retirar agressivamente do samba iniciaram uma agressão verbal com falas transfóbicas como ‘pode bater que é tudo homem'”, conta a vítima das agressões. “Nos jogaram no chão e nos chutaram por todo o corpo, cabeça e rosto.

Em seguida, a denunciante afirma que ela, sua irmã, que também é uma mulher trans, e uma mulher cisgênero que estava com elas foram impedidas de deixar o local, mesmo depois de terem embarcado em um táxi, dentro do qual teriam ocorrido mais agressões. O grupo de mulheres, então, conseguiu sair do local e pedir a ajuda à polícia.

“Como mulheres trans, sobrevivemos às estatísticas que apontam que o país que a gente vive segue pelo 14° liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans. Renascemos”, desabafa.

Outro lado

O Casarão do Firmino, por sua vez, relata que, quando o samba já havia terminado, um grupo já do lado de fora começou a arremessar garrafas em direção aos funcionários da casa, o que teria ferido dois seguranças que foram socorridos e teriam passado por exame de corpo de delito.

“Segundo relatos, o mesmo grupo se envolveu em uma briga corporal com ambulantes na rua. O citado grupo ainda teria se desentendido com um motorista de aplicativo que registrava o tumulto com o celular”, diz nota do estabelecimento postada em suas redes sociais.

O Casarão do Firmino conclui afirmando que é “um espaço de resistência, alegria e amor” e repudia todos os tipos de violência com a mesma força que combate “qualquer mentira criada para ocultar os verdadeiros provocadores e culpados dessa confusão”.

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

@ebc

As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro são duplamente penalizadas pela sociedade e pela Justiça. A dura e dramática realidade enfrentada atrás das grades é uma reprodução da vida fora das cadeias. São consideradas pela sociedade como inexpressivas e repulsivas.

A expectativa de vida de uma mulher transexual egressa do sistema prisional no Brasil é, em média, de menos de 35 anos, algo semelhante à vida que um cidadão brasileiro tinha há mais de 120 anos. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. O país lidera pelo 14º ano consecutivo o ranking mundial de homicídios de pessoas trans elaborado pelo Trans Murder Monitoring, da Transgender Europe (TGEU).

Elas saem de casa quando têm em torno de 15 ou 16 anos de idade e vão viver sua própria vida. Na rua passam por privações e invariavelmente, sem alternativas, se envolvem com o crime.

O cotidiano de muitas delas tem a morte violenta como consequência, além da prisão e privações perante a sociedade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) foram contabilizadas 131 vítimas trans e travestis de homicídio em 2022, sendo que 90% dessas vítimas tinham entre 15 e 40 anos de idade. O GGB (Grupo Gay da Bahia) contabilizou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil no mesmo período.

Já o Estado brasileiro relatou 163 casos em 2022, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam sobre a realidade da violência contra LGBTQIA+ no país.

Quando ingressam nas prisões, têm sua identidade de gênero deslegitimada. São presas, em geral, em estabelecimentos penitenciários masculinos e tratadas por pronomes masculinos. Vivem sob a mão pesada das regras impostas por facções criminosas.

A maior parte das pessoas trans que está envolvida em crimes, de acordo com dados do governo federal de 2020, ainda aguardam julgamento. Ou seja, está presa provisoriamente. Cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, roubo, tráfico ou associação ao tráfico. No geral, 41% dos presos brasileiros são provisórios, segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário brasileiro.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2021 a julho de 2022, 27 escritórios sociais que funcionam em 21 unidades da federação realizaram 15.677 atendimentos a egressos e 1.872 atendimentos a familiares. Desses, 79 atendimentos foram realizados a pessoas autodeclaradas trans egressas e dois atendimentos foram feitos a familiares dessas pessoas.

Travestis e mulheres trans enfrentam dificuldades para obter acesso ao mercado formal de trabalho. Estudos revelam que mais de 90% das travestis brasileiras utilizam a prostituição como fonte primária de renda. Sem alternativas também passam a atuar no tráfico de drogas ou em associação aos traficantes.

É o caso de Rafaeli Sá Ravache, 31 anos de idade, nascida no Maranhão. Foi para São Paulo capital ainda jovem. Esteve envolvida com tráfico e roubos, foi parar na prisão pela primeira vez em 2018, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. Saiu em condicional e voltou para trás das grades em 2021, envolvida em tentativa de latrocínio.

Ela passou por penitenciárias pelo interior do estado. Disse que teve o cabelo raspado e usava o mesmo uniforme dos homens. Ao sair e sem ter para onde ir, foi morar na rua. Se estabeleceu debaixo de um viaduto próximo da Rodovia Anchieta, na cidade de São Bernardo do Campo.

Rafaeli Sá Ravache parou o tratamento hormonal, quer trocar o nome nos documentos e dorme em albergue em São Bernardo do Campo – Foto: Eduardo Reina/Agência Brasil

Um dos principais problemas enfrentados, além da falta de alimento e dinheiro, foi a interrupção do tratamento com hormônio que vinha recebendo no sistema penitenciário, conforme determina a legislação em vigor. “Tive que parar. Na cadeia a lei garante o tratamento com hormônio. Mas na rua não temos mais nada”, queixa-se.

Vem vivendo com algum dinheiro obtido com programas sexuais, mas consegue sobreviver com a ajuda oferecida por uma instituição privada. Dorme num albergue da prefeitura. Seu objetivo é obter alguma bolsa de ajuda financeira do governo federal.

“Venho tentando fazer a retificação do meu documento, para colocar o nome social. É bem difícil sobreviver com documento com nome masculino, sem dinheiro e sem apoio fora da prisão”, explica Rafaeli.

Na instituição que estava em São Bernardo do Campo ela começou a fazer curso de inglês.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que 3% das unidades prisionais brasileiras têm alas destinadas ao público LGBTI.

A morte que persegue

Há pouco mais de 8 anos, Leandra Esley, 22 anos de idade, saiu de casa no interior do Ceará para morar em Fortaleza. Buscava sua independência e evitar “preocupação com a família”. Foi fazer programas. “Saí porque sou LGBT desde crianças. Quero crescer na vida e dar uma vida melhor para a família”, revela.

Em janeiro de 2023 foi presa, com drogas. “Mas não era minha”, garante. Permaneceu presa por 3 semanas e quando voltou para as ruas se viu obrigada a fazer programas. Aguarda julgamento em liberdade.

“Passei por muito constrangimento na cadeia. E aqui fora não tem como conseguir trabalho. A gente vai para o lado mais fácil para poder ganhar dinheiro e sobreviver”, desabafa Leandra, que usa as redes sociais para fazer propaganda de seus serviços. Ela atende os clientes em casa e também faz alguns “bicos” como cabeleireira.

No dia em que conversava com a reportagem da Agência Brasil e contava sobre sua vida, Leandra comentou sobre o assassinato de uma outra trans amiga sua, que morava na cidade de Quixadá. “Ela pegou prisão e estava usando tornozeleira. Mataram ela quando saiu do cabaré”, conta. E naquela manhã, outra travesti egressa do sistema prisional havia sido morta em Fortaleza. Era Alice, assassinada com quatro tiros na periferia da capital cearense.

“Ninguém respeita a gente. Mataram a Alice, eram umas 5 h da manhã. A sociedade enxerga a gente como um objeto qualquer”, desabafa.

Ciente do perigo que corre na rua como egressa, trans e com quase nenhuma assistência, Alyne Gabriele Gois Santos, de 20 anos de idade, sonha fazer um curso de enfermagem ou mesmo ser médica. Ela ficou apreendida na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo, por vários anos. Foi presa em Itu, acusada de furtar o telefone de um estudante universitário.

“Vivia de prostituição e fazendo furtos com outras travestis em Itu”, conta. Atualmente não faz mais programas e conseguiu sair da vida do crime somente porque teve o apoio de instituições particulares. “Me deram bastante apoio, porque quando sai da detenção não conseguia me colocar em nenhum lugar, nenhum emprego”, explica.

Alyne está casada com um rapaz morador de Itu e busca se qualificar no ensino para depois trabalhar como enfermeira ou médica. “É um sonho e vou me esforçar. Foi muito difícil o tempo que passei presa. Entrei pesando 75 quilos e sai com 122 quilos”, relata.

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos

@ebc

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.