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População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

Em meio a maior enchente do século no Rio Grande do Sul, pessoas trans que perderam as próprias casas e tudo que tinham, ainda tiveram que enfrentar o preconceito nos abrigos e a dificuldade de acessar serviços públicos. Elas tiveram desrespeitado, muitas vezes, o nome social, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificadas e que é um direito.

O relato, feito nessa sexta-feira (15), no G20 Social, no Rio de Janeiro, é de integrantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outros (LGBTI+) que participaram da atividade Tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+.

A discussão evidenciou um termo que tem se tornado cada vez mais conhecido e evidente: transfobia ambiental. Segundo os debatedores, entre a população LGBTI+, a população trans é a mais sofre com falta de acesso a direitos e serviços públicos, sobretudo em meio a tragédias. O termo é baseado no conceito de racismo ambiental, que – existente desde a década de 1980 – é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

“A população que está nas periferias é a mais atingida e, especialmente as travestis. São elas que têm mais dificuldade de acessar ajuda emergencial e alocamento. Quando abandonam os locais onde vivem e as casas para ir para espaços coletivos, muitas vezes as pessoas não querem dividir espaço com travestis. É uma grande violência e discriminação na vida de uma pessoa que já vem de um sofrimento, que já perdeu as próprias coisas. Quando busca abrigo nesse contexto de vulnerabilidade ainda há o processo de exclusão”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Keila Simpson.

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, afirma que a associação realizou um seminário para discutir os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul e ouvir as pessoas trans atingidas. “Foi um cenário preocupante. Naquele momento, as pessoas estavam passando por uma tragédia e as pessoas trans não estavam podendo fazer a retirada de kits de higiene ou cesta básica. Eram entregues em unidades militares e essas pessoas estavam sendo proibidas de entrar em quartéis”, relata.

Benevides destaca que a transfobia ambiental é “esse fator que acabava agravando saúde física e mental exatamente porque não conseguiam acessar, mesmo em um cenário de tragédia, serviços básicos e direitos”.

Segundo o presidente da ABGLT e diretor da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Pessoas Trans e Intersexos (ILGALAC) para o Brasil, Victor de Wolf, a partir das atividades e diálogos no G20 Social, a intenção é que seja organizado um documento com as principais demandas da população LGBTI+. Elas serão levadas aos líderes mundiais nos próximos dias.  

Ele defende que é importante a participação da população LGBTI+ em espaços de discussão internacional. É preciso “entender a participação da sociedade civil como mecanismo e como é possível, pela pressão, como pode influenciar nos mecanismos internacionais e influenciar decisões de governos e atuar junto a instituições”, enfatiza.

Priorizando a população LGBTI+

Presente no debate, o diretor de Juventude de Canoas (RS), Lucas Porto, contou que, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a prefeitura buscou atender a população LGBTI+ no município. Isso foi possível graças a um fórum com mais de 100 integrantes LGBTI+.

“Nós utilizamos o fórum porque é uma rede grande que todos se conhecem na cidade. Em um primeiro momento, a gente quis ter a certeza de que todos do fórum estavam bem, em segurança. Depois, garantir que conseguissem se manter naqueles espaços com segurança e com dignidade”, detalha.

Com a rede, foi possível prestar assistência e verificar como estavam essas pessoas que integravam o grupo. Garantindo inclusive que conseguissem acessar os benefícios municipais, estaduais e federais. Segundo ele, não houve ocorrências de LGBTfobia nos abrigos ou espaços de atendimento.

“Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela.

Em Contagem (MG), o destaque é para as ações preventivas a desastres naturais. “Para conter e mesmo mitigar alguns riscos, é muito estratégica a formação da população, sobretudo essa população que mora em territórios vulneráveis”, enfatiza o secretário adjunto de Juventude da ABGLT e coordenador Estadual da rede de afro LGBT, Thiago Santos, que trabalhou na Defesa Civil no município.

Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises.

“É a importância de falar que as pessoas, independente do cenário que elas estejam passando, elas precisam do seu serviço ali, inclusive para sobreviver. Em um desastre ela não deixa de ser uma pessoa LGBT, ela não deixa de ter direito ao nome social, ela não deixa de ter direito a usar o banheiro do gênero com o qual ela se identifica, entre outros serviços. A demarcação desse lugar é importante porque não é porque acontece um desastre ambiental que a pessoa não pode ser tratada pelo nome social, por exemplo. Por isso, é muito importante a gente fazer esse destaque da população LGBT no trabalho da Defesa Civil e de outros órgãos”, destaca.

G20 Social

O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até este sábado (16), às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) – acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. 

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

Em meio a maior enchente do século no Rio Grande do Sul, pessoas trans que perderam as próprias casas e tudo que tinham, ainda tiveram que enfrentar o preconceito nos abrigos e a dificuldade de acessar serviços públicos. Elas tiveram desrespeitado, muitas vezes, o nome social, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificadas e que é um direito.

O relato, feito nessa sexta-feira (15), no G20 Social, no Rio de Janeiro, é de integrantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outros (LGBTI+) que participaram da atividade Tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+.

A discussão evidenciou um termo que tem se tornado cada vez mais conhecido e evidente: transfobia ambiental. Segundo os debatedores, entre a população LGBTI+, a população trans é a mais sofre com falta de acesso a direitos e serviços públicos, sobretudo em meio a tragédias. O termo é baseado no conceito de racismo ambiental, que – existente desde a década de 1980 – é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

“A população que está nas periferias é a mais atingida e, especialmente as travestis. São elas que têm mais dificuldade de acessar ajuda emergencial e alocamento. Quando abandonam os locais onde vivem e as casas para ir para espaços coletivos, muitas vezes as pessoas não querem dividir espaço com travestis. É uma grande violência e discriminação na vida de uma pessoa que já vem de um sofrimento, que já perdeu as próprias coisas. Quando busca abrigo nesse contexto de vulnerabilidade ainda há o processo de exclusão”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Keila Simpson.

Bruna Benevides, presidente da Antra, na mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, afirma que a associação realizou um seminário para discutir os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul e ouvir as pessoas trans atingidas. “Foi um cenário preocupante. Naquele momento, as pessoas estavam passando por uma tragédia e as pessoas trans não estavam podendo fazer a retirada de kits de higiene ou cesta básica. Eram entregues em unidades militares e essas pessoas estavam sendo proibidas de entrar em quartéis”, relata.

Benevides destaca que a transfobia ambiental é “esse fator que acabava agravando saúde física e mental exatamente porque não conseguiam acessar, mesmo em um cenário de tragédia, serviços básicos e direitos”.

Segundo o presidente da ABGLT e diretor da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Pessoas Trans e Intersexos (ILGALAC) para o Brasil, Victor de Wolf, a partir das atividades e diálogos no G20 Social, a intenção é que seja organizado um documento com as principais demandas da população LGBTI+. Elas serão levadas aos líderes mundiais nos próximos dias.  

Ele defende que é importante a participação da população LGBTI+ em espaços de discussão internacional. É preciso “entender a participação da sociedade civil como mecanismo e como é possível, pela pressão, como pode influenciar nos mecanismos internacionais e influenciar decisões de governos e atuar junto a instituições”, enfatiza.

Victor de Wolf participa de mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Priorizando a população LGBTI+

Presente no debate, o diretor de Juventude de Canoas (RS), Lucas Porto, contou que, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a prefeitura buscou atender a população LGBTI+ no município. Isso foi possível graças a um fórum com mais de 100 integrantes LGBTI+.

“Nós utilizamos o fórum porque é uma rede grande que todos se conhecem na cidade. Em um primeiro momento, a gente quis ter a certeza de que todos do fórum estavam bem, em segurança. Depois, garantir que conseguissem se manter naqueles espaços com segurança e com dignidade”, detalha.

Com a rede, foi possível prestar assistência e verificar como estavam essas pessoas que integravam o grupo. Garantindo inclusive que conseguissem acessar os benefícios municipais, estaduais e federais. Segundo ele, não houve ocorrências de LGBTfobia nos abrigos ou espaços de atendimento.

“Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela.

Em Contagem (MG), o destaque é para as ações preventivas a desastres naturais. “Para conter e mesmo mitigar alguns riscos, é muito estratégica a formação da população, sobretudo essa população que mora em territórios vulneráveis”, enfatiza o secretário adjunto de Juventude da ABGLT e coordenador Estadual da rede de afro LGBT, Thiago Santos, que trabalhou na Defesa Civil no município.

Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises.

“É a importância de falar que as pessoas, independente do cenário que elas estejam passando, elas precisam do seu serviço ali, inclusive para sobreviver. Em um desastre ela não deixa de ser uma pessoa LGBT, ela não deixa de ter direito ao nome social, ela não deixa de ter direito a usar o banheiro do gênero com o qual ela se identifica, entre outros serviços. A demarcação desse lugar é importante porque não é porque acontece um desastre ambiental que a pessoa não pode ser tratada pelo nome social, por exemplo. Por isso, é muito importante a gente fazer esse destaque da população LGBT no trabalho da Defesa Civil e de outros órgãos”, destaca.

G20 Social

O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até este sábado (16), às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) – acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro. 

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

UnB aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans nos mais de 130 cursos de graduação da instituição. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, destina 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, o que abrange travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todas as modalidades de seleção para ingresso na instituição.

“Este é um momento histórico para a nossa universidade e para o Distrito Federal. A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003 e, depois, na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação, em 2020, agora avança com as cotas trans na graduação”, celebrou o vice-reitor Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação da nova resolução.

A expectativa é que as cotas entrem em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. Outras modalidades de ingresso, como o edital específico da UnB para quem presta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também devem contemplar as cotas trans.

“A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em
questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência”, explicou o decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira.

População vulnerável

Estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações da sociedade civil apontam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. Em recente nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024, a Antra destacou que nem 30% da população trans no Brasil sequer chega a concluir o ensino médiio no país, enquanto 90% têm que recorrer à prostituição para obter renda.

A assistente social e militante transfeminista Lucci Laporta se formou na UnB e conta que quase desistiu do curso pelo sentimento de solidão. “Sentimento de ser a única em quase todos os espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que ‘explicar’ para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha”, conta.

Agora, destaca Laporta, essa luta segue a partir de um novo patamar. “Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso. Com mais estudantes trans, teremos mais força na luta para transformar o ambiente acadêmico”.

O vice-reitor da UnB afirma que a instituição está preparada para receber esses estudantes e que vai criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição. “Isso sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas. Nossa expectativa é que todos possamos aprender com essa comunidade de estudantes”, afirma.

Próximos passos

Com a nova resolução em vigor, caberá ao Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB estabelecer procedimentos relativos às bancas de heteroidentificação (confirmação) de candidatas e candidatos trans, nos moldes do que é feito com os estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, nas contas étnico-raciais.

A UnB se junta agora a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, a UnB aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio
para esse público. A instituição também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito e Comunicação, na
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública e nos institutos de Artes e Psicologia.

Balanço indica 26 pessoas trans eleitas para câmaras municipais

Um balanço produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e ainda em atualização indica que ao menos 26 pessoas trans foram eleitas para as câmaras municipais do Brasil nas eleições de 2024. Apesar de comemorado, o número ainda é menor que o de 30 pessoas trans eleitas em 2020. 

“Este ano, das mais de 600 candidaturas, chegamos a 26 eleitas ou reeleitas com possibilidade de termos ainda mais por esse Brasil a fora. Destacando que a maioria foi eleita em cidades do interior com forte representação de partidos progressistas, maioria de mulheres trans e travestis e com destaque para candidaturas negras”, comemorou a Antra em texto publicado em sua página oficial.

A associação chama atenção para a ausência de dados sobre pessoas não binárias e intersexo no site do Tribunal Superior Eleitoral e afirma que muitas pessoas que se declararam trans junto ao TSE o fizeram de forma equivocada.

Embora todas as candidatas eleitas tenham sido para o Legislativo municipal, o texto também destaca a candidata a prefeita Duda Salabert (PDT), que foi a quinta mais votada, com 97.315 votos.

Confira a seguir a lista das pessoas trans e travestis eleitas:

1. Amanda Paschoal – São Paulo/SP 

2. Thabatta Pimenta – Natal/RB 

3. Regininha  – Rio Grande/RS (Reeleita)

4. Isabelly Carvalho – Limeira/SP (Reeleita)

5. Benny Briolly – Niterói/RJ (Reeleita)

6. Thammy Miranda – São Paulo/SP (Reeleito)

7. Edy Oliveira – Paramoti/CE 

8. Natasha Ferreira – Porto Alegre/RS 

9. Kará Marcia – Natividade/RJ (Reeleita)

10. Atena Beauvoir – Porto Alegre/RS 

11. Filipa Brunelli – Araraquara/SP (Reeleita)

12. Juhlia Santos – Belo Horizonte/MG 

13. Carla Basil – Jundiai/SP 

14. Tieta Melo – São Joaquim da Barra/SP (Reeleita)

15. Dandara – Patrocínio Paulista/SP 

16. Yasmin Prestes – Entre-Ijuís/RS 

17. Myrella Soares– Bariri/SP (Reeleita)

18. Fernanda Carrara – Piraju/SP (Reeleita)

19. Flávia Carreiro – Itaguajé/PR 

20. Monica de Assis – Turiaçu/MA 

21. Dricka Lima – Campo Novo do Parecis/MT 

22. Giovami Maciel – Moema/MG 

23. Pamella Araujo – Sobral/CE 

24. Sabrina Sassa – São Sebastião da Grama/SP

25. Marcela Lins – Santo Antonio do Amparo/MG

26. Co-Vereadora Bruna do Há Braços de Luta – Piranguinho/MG

UFF se torna 1ª universidade federal do Rio a criar cotas para trans

A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do Rio de Janeiro a criar cotas para pessoas trans –  que não se identificam com o gênero ao qual foi designado em seu nascimento) – em cursos de graduação. A decisão foi aprovada na quinta-feira (19) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A partir de 2025, serão reservados para estudantes trans 2% das vagas dos cursos de graduação. A expectativa da universidade é que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com ingresso no ensino superior no primeiro ano da política de ação afirmativa.

“A UFF fez história”, comemora a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto, ressaltando que as discussões que levaram à aprovação das cotas são fruto de protagonismo dos estudantes e diálogos com a administração da universidade.

“Foi um processo de escuta ativa. Os coletivos de estudantes trans da universidade se movimentam para defender as suas pautas e levam essa proposição para a gestão. A minuta foi construída conjuntamente, e isso traz uma força para esse processo”, explica.

Na pós-graduação mestrado e doutorado, 18 cursos já reservavam vagas para estudantes trans. Com a nova política, todos os programas devem disponibilizar ao menos uma vaga a partir do próximo ano.

Com sede em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, a UFF tem cerca de 66 mil alunos e nove campi no estado.

A pró-reitora disse que será criada uma banca de heteroidentificação para participar do processo de ação afirmativa, uma demanda dos coletivos. A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração, que consiste na percepção de outras pessoas sobre a autoidentificação do candidato.

Permanência estudantil

Alessandra Barreto garantiu que a universidade manterá contato próximo com os cotistas trans para oferecer um acolhimento que sirva de escudo para comportamentos preconceituosos e discriminatórios. Segundo ela, 50% das bolsas acadêmicas oferecidas são destinadas ao universo de todos os alunos cotistas.

“Não é só o ingresso. A gente precisa criar agora os protocolos de permanência estudantil”, disse a pró-reitora.

De acordo com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, “a luta da organização vai além do ingresso nas universidades, defendendo a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas trans”.

A associação pretende divulgar, em breve, uma carta com diretrizes para a implementação dessas cotas, abordando temas como segurança e políticas de permanência.

Mais universidades

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é outra instituição que pode decidir pela criação de cota para estudantes trans em cursos de graduação. Em agosto, a Rural, como é conhecida, divulgou um cronograma sobre o debate interno.

As outras duas unidades federais do estado são a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Com a UFF, ao menos 12 instituições de ensino federais adotam política de cotas para a população trans. A mais recente a fazer parte da lista foi a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comunicou a decisão no dia 11 de setembro.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) já aplicava a reserva específica em 2018. Outras instituições são a Federal do ABC (UFABC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Federal da Bahia (UFBA), Federal de Lavras (UFLA),

Federal de Santa Catarina (UFSC), Federal de Santa Maria (UFSM), Federal do Rio Grande (FURG), Federal de Rondônia (UNIR) e Federal de Goiás (UFG).

Em todo o país, a Lei 14.723/23 determina que instituições federais de educação superior reservem vagas para “estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública”.

Força-tarefa retifica nome de 106 crianças e adolescentes trans no Rio

Uma força-tarefa organizada pela promovida pela organização não governamental (ONG) Minha Criança Trans, em colaboração com a Vara da Infância do Rio de Janeiro, facilitou a retificação do nome de 106 crianças e adolescentes trans. A ação ocorreu no dia 26 de julho. Agora, de acordo com a organização, todas as sentenças já transitaram em julgado.

Uma dessas pessoas foi M**, 15 anos, que viajou com a mãe do Paraná para o Rio de Janeiro para ter o direito de retificar o nome na certidão de nascimento e na carteira de identidade. Para a mãe, S**, o dia foi inesquecível. “Foi um dos dias mais lindos das nossas vidas”, diz.

Ela conta que, há cerca de um ano, a filha começou a transição. “Ela foi extremamente corajosa. Porque, a partir do momento que ela conversou comigo, ela fez a transição tanto na escola quanto para família. Ela se assumiu mesmo, da forma que ela se reconhece, e foi lindo ver esse movimento dela, claro que doloroso. Porque existe um preconceito muito grande, né?”, conta.

Segundo ela, a filha sofreu muito bullying e preconceito, e a retificação do nome é um passo muito importante. “São muitas dores, é um processo muito doloroso tanto para criança quanto para a família. E, se a gente demora muito a trazer esse processo de retificação, eu acho que isso pode piorar muito.”

O mutirão é fruto de um longo processo de diálogo entre a ONG Minha Criança Trans, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, foram atendidas 106 crianças e adolescentes trans, de dez estados brasileiros, além de quatro famílias de crianças brasileiras que residem no exterior.

Diferentemente das pessoas trans maiores de idade, que podem fazer essa retificação diretamente no cartório, crianças e adolescentes trans menores de 18 anos precisam entrar com processo judicial para retificar a certidão de nascimento. Segundo a fundadora da ONG Minha Criança Trans, Thamirys Nunes, falta uma regulamentação sobre como deve ser essa judicialização, bem como como a Justiça deve lidar com esses casos.

“O objetivo do mutirão é trazer uma jurisprudência, um encorajamento para o sistema judiciário, para as defensorias públicas, para os ministérios públicos, para replicarem isso nos seus estados, nas suas cidades, ou fazerem mutirões exclusivos ou então incluir crianças e adolescentes em mutirões que já são destinados à população adulta e, principalmente, realizarem a capacitação do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública para a temática trans infantojuvenil, a fim de diminuir os estigmas, diminuir o preconceito, o tabu, e dar dignidade às famílias e crianças trans que recorrem ao Judiciário para garantia desse direito”, defende.

*Colaborou Priscila Thereso, repórter da Rádio Nacional.

**Foram usadas iniciais para preservar a identidade das pessoas citadas na matéria.

UFRRJ debate sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tornou público o cronograma de debates sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação. A reitoria apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas direcionadas a esse segmento social. Poderão ser feitas sugestões para o documento, por meio de um formulário, até o dia 31 de agosto.

Segundo as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas permitirá garantir o acesso à universidade, ampliar a diversidade e a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo.

O documento também prevê que os candidatos devem realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de autodeclaração. 

Os aprovados também deverão apresentar no ato da matrícula o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento e comprovar ter concluído o ensino médio em escola pública.

Os responsáveis por aprovar ou reprovar a autodeclaração de pessoa trans serão indicados pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/raça e Inclusão (CPID), e devem ser comprovadamente conhecedoras da temática. 

A UFRRJ também destaca que, se apurada a existência de fraude, cancelará a matrícula da(o) estudante.

O documento descreve como transexuais e travestis “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”.

A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende integrar o grupo de outras 14 universidades públicas brasileiras que adotam política de ação afirmativa na graduação. São elas: UFABC (2018), UFBA (2018), UNILAB (2021), UFSB (2021), UFLA (2023), UFSC (2023), UFSM (2023), FURG (2023), UNIR (2023), UFG (2024), UNEB (2018), UEFS (2019), UEAP (2020) e UESB (2023).

O processo de discussão sobre as cotas vem desde 2021, quando foi criada a Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação Nº 430 / 2021. Ações antissexistas, antiLGBTIfóbicos e antirracistas ocorreram com maior frequência e envolvimento da comunidade universitária. 

Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada, junto ao Cepe, a Deliberação nº556/2023 de ampliação de cotas na pós-graduação, incluindo, pessoas trans, quilombolas e refugiadas.

Projeto da UFF cria absorventes sustentáveis para população trans

Enfrentar a pobreza menstrual de forma inclusiva e com materiais sustentáveis está entre os objetivos do projeto Neutron, em que universitários da Universidade Federal Fluminense (UFF) trabalham no desenvolvimento de um short absorvente capaz de atender tanto a mulheres cisgêneras quanto a pessoas transexuais que menstruam.

Fundado por um grupo de alunas, a iniciativa é um projeto do Time Enactus da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda, composto por alunos do campus que desenvolvem projetos em parceria com a organização internacional dedicada ao empreendedorismo social. 

À Agência Brasil, a líder do Neutron e aluna de Direito na UFF, Ana Mattos, explica que “a proposta é melhorar a saúde e bem-estar de pessoas trans que menstruam, amenizando a disforia de gênero (sentimento de angústia em relação ao próprio corpo ou à forma que alguém é interpretado socialmente) a partir da acessibilidade a produtos inclusivos, confortáveis e que proporcionam um ciclo digno e sem constrangimento”.

Pobreza menstrual é um conceito que se refere à falta de acesso a produtos de higiene adequados, a informações sobre saúde menstrual e a condições dignas para gerenciar esse ciclo de forma saudável e segura. Para pessoas transgêneros, a associação desse processo exclusivamente à identidade de gênero feminina e a ausência de itens neutros agravam esse fenômeno entre homens trans, pessoas não-binárias e intersexo que menstruam.

Para Ana Mattos, o problema é uma “realidade negligenciada no Brasil, afetando pessoas que passam por esse processo natural do corpo todos os meses”. Segundo a líder do projeto, “a falta de acesso à higiene básica durante esses períodos pode ter consequências devastadoras para a saúde física, emocional e social, visto que a falta de dignidade nesse processo e a inexistência de amparo público ocasiona uma marginalização de quem enfrenta essa situação”.

“É importante reconhecer que a pobreza menstrual não afeta apenas mulheres cisgêneras, mas qualquer pessoa que menstrue, sendo uma realidade ainda mais grave para pessoas trans em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, observa a participante do Time Enactus UFF Volta Redonda.

“O sofrimento causado pela associação da menstruação ao feminino pode levar a uma intensa disforia de gênero. Além disso, o alto custo de terapia hormonal e a dificuldade no acesso a informações agravam a pobreza menstrual para pessoas trans. No Brasil, país que mais mata pessoas trans no mundo, esta é uma problemática urgente”.

Absorventes inclusivos e reutilizáveis

A poluição ambiental devido ao descarte de absorventes é mais uma questão considerada ao elaborar os shorts absorventes, compostos de tecidos hipoalergênicos, com camadas absorventes para fluxos leve, moderado e intenso. “Nossa proposta é não só promover a menstruação inclusiva e neutra, mas também o ciclo menstrual sustentável, evitando o descarte de toneladas de absorventes de plástico no meio ambiente. O uso de produtos menstruais reutilizáveis também tem se mostrado uma opção mais econômica, visto que os mesmos shorts absorventes poderão ser utilizados por bastante tempo”, afirma.

Segundo dados levantados pelo Instituto Akatu, uma única pessoa pode gerar cerca de 200 quilos de lixo apenas em absorventes descartáveis. O plástico, que leva em média 450 anos para se decompor no ambiente, corresponde a boa parte desse material.

“O destino do nosso lixo não reciclável é ir para aterro sanitário ou lixão. Absorventes menstruais são feitos basicamente de 90% de plástico, demorando até 500 anos para serem degradados, isso se considerar aterros sanitários e condições ideais”, explica o professor de Direito da UFF de Volta Redonda e conselheiro do Time Enactus UFF, Leonardo Costa de Paula.

“Um item de higiene pessoal que possa ser reutilizado e composto basicamente de tecido biodegradável permite que esse impacto seja revertido em benefício direto, sem a produção de resíduos como os que temos hoje”, continua.

À Agência Brasil, Mattos conta que os shorts absorventes estão atualmente em fase de criação e teste. Dois modelos já foram experimentados e a equipe trabalha na confecção da peça final, que poderá ser comercializada e utilizada para doações.

O processo de criação foi feito em parceria com uma pesquisadora de moda inclusiva e professora de modelagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ana Luiza Garritano, com a designer de moda e estilista, Mayara Peixoto. O projeto busca apoio do Programa Estadual Rio Sem LGBTfobia no contato com a comunidade trans e na preparação das peças.

“Em parceria com o Programa Rio Sem LGBTfobia, iremos doar uma quantidade de shorts absorventes para o público transgênero apoiado pelo Centro de Cidadania LGBTI+ Médio Paraíba, inicialmente em quatro cidades do estado do Rio de Janeiro. Futuramente, planejamos expandir esse impacto para outras cidades e regiões do Brasil. Além disso, em breve o projeto terá uma plataforma virtual para venda dos produtos, possibilitando que qualquer pessoa do país garanta a sua peça”.

O professor Costa de Paula destaca o Programa Dignidade Menstrual, criado pelo Governo Federal que garante o acesso a produtos de higiene para pessoas beneficiadas cadastradas no Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e valia que o Estado pode criar isenções e incentivos para produtos inovadores, reutilizáveis e biodegradáveis para a menstruação.

“Investir em ideias que possam abarcar diferentes tipos de corpos e diferentes tipos de identidade de gênero permitirá que todos, todas e todes se sintam abraçados e convivam melhor com suas singularidades. Com isso, não só teremos a preocupação com o meio ambiente como também se permitirá que pessoas que menstruam se sintam contempladas independente da identidade de gênero.”

 

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.  

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. 

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.