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Ministério do Trabalho assina acordo pela aprendizagem de jovens

Ministério do Trabalho assina acordo pela aprendizagem de jovens

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Roberto Marinho assinaram a Coalizão Aprendiz Legal, um acordo para impulsionar a inclusão produtiva de jovens em todo o país com trabalho regular, direitos garantidos e formação profissional de qualidade.

A Coalizão Aprendiz é um movimento de alcance nacional, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho. Com base no sucesso do programa Aprendiz Legal, a coalizão propõe uma solução completa e gratuita para pequenos e médios implementadores, com o objetivo de democratizar, ampliar e qualificar o acesso à aprendizagem profissional em todo o Brasil.

A Coalizão Aprendiz Legal contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do secretário geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria; de Gustavo Heidrich, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de Erik Feraz, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes da sociedade civil que têm como principal foco de atuação as inserções produtivas das juventudes.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até junho de 2024 havia no Brasil 614.575 mil aprendizes – o segundo melhor número da história do programa, sendo o primeiro colocado o mês de maio deste mesmo ano, com 615.401 mil jovens.

De acordo com a Lei de Aprendizagem, as empresas de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigadas a contratar aprendizes, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. O percentual pode variar entre 5% e 15%, de acordo com o número de funcionários. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional.

“Se levarmos em conta que a cota mínima, 5%, representa 1 milhão de aprendizes, estamos ainda bem distantes da meta. Já o potencial máximo de aprendizagem é de 3 milhões de aprendizes. Ou seja, há ainda muitas oportunidades para os jovens e empresas nessa jornada”, disse a Fundação Roberto Marinho.

Para participar da Coalizão Aprendiz Legal, as instituições implementadoras devem acessar o site do Aprendiz Legal, onde vão encontrar todas as informações necessárias para a inscrição.

A Coalizão Aprendiz Legal acredita que a aproximação com o mundo do trabalho deve acontecer de forma gradual, iniciando já nos anos finais do ensino fundamental, com projetos temáticos e atividades que ajudam adolescentes a descobrir seus interesses e a pensar no seu futuro. Para isso, a proposta se estrutura em duas frentes principais:

Aprendiz Legal: compartilhamento gratuito da solução Aprendiz Legal, reconhecida como uma das melhores do Brasil na área de aprendizagem profissional, com pequenos e médios implementadores, em todo o país, democratizando assim o acesso a uma metodologia de excelência com resultados comprovados, e Pré-Aprendizagem: oferta de um conjunto de circuitos de aprendizagem para instituições que trabalham com adolescentes e jovens a partir do ensino fundamental II, visando prepará-los para o mundo do trabalho de forma gradual e eficiente.

As instituições implementadoras terão acesso a uma metodologia socioeducacional exclusiva, desenvolvida ao longo de 20 anos, com formação inicial e contínua para educadores, materiais didáticos conforme a legislação, suporte técnico e pedagógico, e uma estratégia contínua de monitoramento e avaliação.

Esses recursos abrangem: qualificação social e profissional alinhada às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho; desenvolvimento pessoal, social e profissional dos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência; desenvolvimento de competências socioemocionais, digitais e das competências requeridas para as ocupações do programa de aprendizagem.

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

@ebc

Em apenas 8 dias, auditores do Trabalho identificaram 301 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em estabelecimentos comerciais e feiras livres de oito cidades do agreste pernambucano. A maioria (298) exercia alguma atividade incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , como operar máquinas perigosas, em ambientes insalubres e por longas jornadas.

Entre as 301 crianças e adolescentes, 41 tinham até 11 anos de idade; 62, entre 12 e 13 anos, e 198, entre 14 e 17 anos, sendo que 70% (211) eram meninos e 30% (90), meninas. O setor têxtil foi o principal responsável pela exploração do trabalho infantil na região. Dos 46 estabelecimentos comerciais autuados, 41 (cerca de 90%) pertenciam ao segmento.

Em uma das pequenas empresas dedicadas à produção de roupas, os auditores do Trabalho identificaram dois adolescentes obrigados a trabalhar em pé durante 9 horas por dia, manuseando uma prensa quente, equipamento que oferece grande risco de queimaduras e esmagamento dos membros superiores.

No caso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, os fiscais determinaram que fossem imediatamente afastados das atividades perigosas que vinham executando. Já no caso dos adolescentes com 16 e 17 anos, foi determinada a mudança da função para uma atividade permitida para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais. Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos receberão dos empregadores o pagamento das verbas rescisórias.

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os auditores do Trabalho inspecionaram, entre os dias 1 e 8 de agosto, dez feiras livres, além dos 46 estabelecimentos comerciais, nas cidades pernambucanas de Caruaru, Toritama, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Cupira.

Nas feiras livres, foram encontradas crianças com apenas 10 anos de idade manuseando livremente facas e facões para cortar carnes, com grave risco de corte e mutilação. Os auditores do Trabalho também flagraram crianças franzinas a partir de 10 anos de idade disputando com adultos para carregar as compras de clientes em pesados carrinhos de mão.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego menciona que muitos casos surpreenderam até mesmo os experientes servidores públicos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, como o de um menino de 9 anos de idade encontrado em um açougue operando uma máquina moedora de carne enquanto o pai, açougueiro, orientava o garoto a retirar a mão rapidamente para não sofrer um acidente e ter parte da mão mutilada.

Em relação ao trabalho infantil encontrado em feiras livres, as administrações municipais foram notificadas para que sejam tomadas as devidas providências a fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil nesses espaços públicos.

Além de envolver um grande risco de acidentes e de comprometer o desenvolvimento físico, o trabalho infantil ilegal tem outras graves consequências. Muitos dos adolescentes entrevistados durante a ação em Pernambuco tinham abandonado os estudos ou apresentavam grande defasagem de escolaridade. Em um dos estabelecimentos têxteis inspecionados, as únicas funcionárias eram duas adolescentes. Uma delas começou a trabalhar aos 13 anos de idade e não concluiu o 5º ano do ensino fundamental. Ao ser entrevistada, disse que já sabia ler e que só precisava disso para costurar. A outra adolescente relatou que não tinha conseguido vaga na escola e por isso não estava estudando.

A baixa escolaridade também foi observada nas ações que ocorreram nas feiras e nos mercados municipais da região, como o caso de um adolescente de 12 anos de idade, encontrado trabalhando numa barraca de temperos com a mãe, e que ainda não aprendeu a ler, apesar de estar matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental.

Como forma de tentar proteger as crianças e adolescentes e evitar que retornem à situação anterior, todas foram encaminhadas à rede de proteção à infância e à adolescência para serem incluídas em políticas públicas de proteção social, saúde e educação. Adolescentes a partir de 14 anos de idade foram inscritos em programas de aprendizagem profissional, que lhes assegure qualificação profissional, experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, e transição da escola para o mundo do trabalho.

Rebeca Andrade afirma que prata em Paris é fruto de muito trabalho

Rebeca Andrade afirma que prata em Paris é fruto de muito trabalho

@ebc

A brasileira Rebeca Andrade afirmou que a conquista da medalha de prata na final do individual geral da ginástica artística dos Jogos Olímpicos de Paris (França), nesta quinta-feira (1), é fruto de muito trabalho, não apenas dela, mas de toda a equipe que a acompanha em Paris.

1 OURO 🥇
2 PRATAS 🥈
1 BRONZE 🥉

Rebeca Andrade já é a MAIOR MEDALHISTA brasileira da história! 🔥🇧🇷

Lenda viva!#TimeBrasil #JogosOlímpicos #Paris2024 pic.twitter.com/QU2cAzo0qc

— Time Brasil (@timebrasil) August 1, 2024

“Acho que isso é trabalho, né gente? A gente trabalha muito ali dentro do ginásio. Eu estou muito orgulhosa do Chico [Porath, técnico da equipe de ginástica do Brasil], porque se vocês vissem o quanto ele faz pela gente, nossa, é incrível. Toda nossa equipe multidisciplinar, eu acho que para eu estar aqui hoje, eles foram essenciais. Porque meu corpo está cansado, minha mente está cansada, então eu preciso da minha psicóloga, eu preciso do preparador físico, eu preciso do masso, do físico, do meu treinador, das meninas, da minha família. Então eu acho que é a junção do trabalho de tantas pessoas para que hoje vocês pudessem me ver aqui”, afirmou Rebeca, que, com a conquista desta quinta, se tornou a brasileira com o maior número de medalhas olímpicas na história (ouro no salto em Tóquio 2020, prata no individual geral em Tóquio 2020, bronze por equipe em Paris 2024 e prata no individual geral em Paris 2024).

Ao falar da sua performance na final, a brasileira afirmou que o controle mental foi fundamental para alcançar um bom resultado: “Foi uma competição na qual estava bem tranquila mesmo. Eu consegui fazer cada movimento, eu conseguia pensar em cada movimento que estava fazendo. Isso é essencial pra que possamos controlar nosso corpo. E acho que por isso que veio esse resultado, um resultado excelente, estou muito feliz”.

👑

📷 Luiza Moraes / COB pic.twitter.com/1iHw6bno4f

— Time Brasil (@timebrasil) August 1, 2024

Ao ser questionada sobre o futuro, Rebeca deixou no ar a possibilidade de não disputar mais o individual geral. Segundo a atleta de 25 anos, a exigência é muito alta no aparelho, em especial para atletas que já sofreram com lesões: “Para mim é muito difícil fazer a individual geral. Foram três dias de competição fazendo os quatro aparelhos, já é muito complicado. Depois das minhas lesões, acabou ficando um pouco mais difícil, mas acho que para qualquer atleta, independente de lesão ou não, é muito difícil. É muito difícil fazer o individual geral. E gente também já deu, né? Bom, eu fiz o melhor aqui. Eu terminei bem, graças a Deus. Não vou ficar com o peso na consciência e falar: ‘será que eu vou ter que fazer o ano que vem de novo?’ Não, deu tudo certo. Eu estou tranquila com isso também, faz parte do esporte”.

Câncer e transtornos ligados ao trabalho terão notificação compulsória

Câncer e transtornos ligados ao trabalho terão notificação compulsória

@ebc

O Ministério da Saúde vai incluir uma série de doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação inclui câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho), dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesões por esforço repetitivo (LER)/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho e distúrbios de voz relacionados ao trabalho.

A minuta da portaria que altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. De acordo com o texto, trata-se de “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”.

Até então, apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho integram o rol de notificação compulsória. A inclusão na lista significa que profissionais de saúde de serviços públicos e privados deverão comunicar obrigatoriamente os casos ao governo federal.

Como justificativa para a ampliação da lista, o ministério destacou que as doenças e agravos relacionados ao trabalho são evitáveis e passíveis de prevenção. A pasta destacou ainda a possibilidade de identificar causas e intervir em ambientes e processos de trabalho. “Os acidentes/doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade.”

“A PNSTT [Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora] tem como objetivo, entre outros, ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart [doenças e agravos relacionados ao trabalho].”

Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho

Documentário do MPT homenageia vítimas de acidentes de trabalho

@ebc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança neste sábado (27) o documentário Vidas Marcadas – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho, dedicado às pessoas que sofreram algum tipo de acidente de trabalho. O lançamento do filme, que faz parte da campanha Juntos por um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável, marca a passagem do Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho.

Em abril deste ano, o MPT lançou seu primeiro documentário, que abordou os impactos financeiros e humanos dos acidentes de trabalho para empresas e empregadores no Brasil.

A subprocuradora-geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, informou à Agência Brasil que a campanha surgiu após uma conciliação judicial com o consórcio que construiu o Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Durante a construção do estádio, ocorreram inúmeros acidentes de trabalho, alguns fatais, que acabaram levando ao embargo da obra. No fim da negociação, foi determinada a realização de uma campanha para eliminar e reduzir acidentes de trabalho.

“O Brasil ainda está em terceiro lugar no número de acidentes, não só fatais, como corriqueiros, e isso é que nós queríamos evitar, reduzir”, disse Cristina Aparecida. China e Estados Unidos lideram o ranking de países com maior número de acidentes de trabalho.

O MPT levou um período para idealizar a campanha, porque o objetivo era sensibilizar tanto empregadores e empresários quanto os trabalhadores. “Acidentes de trabalho são causados pelas duas partes: o empregador e empresário, que não fornece as ferramentas para reduzir as ocorrências, nem tornam o ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregado, pela sua parca educação, que não entende que precisa usar equipamentos de proteção individual (EPIs). Ele prefere, muitas vezes, ficar sem o equipamento e, aí, sofre acidentes porque não entende ou não quer”, afirmou a subprocuradora, que considera complicada essa relação, na qual “existe uma teimosia bilateral”.

Depoimentos

O documentário Vidas Marcadas – Os Impactos Humanos dos Acidentes do Trabalho traz depoimentos de pessoas cujas vidas foram afetadas por doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Uma delas é Lídia Maria Bandacheski do Prado, agricultora de Rio Azul, no Paraná, que foi diagnosticada com intoxicação crônica por agrotóxicos aos 40 anos, tornando-se incapaz de trabalhar por causa de diversos sintomas debilitantes. “Ela lidava com agrotóxico que foi minando sua saúde e a levou a ser cadeirante”, disse a subprocuradora-geral do Trabalho.

Desde 2015, Lídia trava batalhas judiciais contra a empresa responsável por sua condição. Seu depoimento evidencia os perigos, muitas vezes invisíveis, enfrentados por trabalhadores agrícolas e a urgência de medidas de segurança e saúde ocupacional no setor. A advogada de Lídia, Vania Moreira, destaca a necessidade de políticas públicas que protejam os trabalhadores e reconheçam suas condições laborais adversas, e enfatiza a importância da Justiça do Trabalho para garantir a reparação e a qualidade de vida dos afetados.

Clodoaldo Godinho, que sonhava ser jogador de vôlei, teve a vida modificada por um grave acidente que resultou na perda das mãos após apenas 12 dias de trabalho sem treinamento adequado. Ele se reinventou como técnico em segurança do trabalho e palestrante, compartilhando sua experiência para promover um ambiente laboral mais seguro. O caso de Clodoaldo confirma um triste quadro brasileiro.

Conforme dados do Observatório de Segurança no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, cerca de 15% dos acidentes do trabalho registrados nos últimos dez anos no Brasil foram causados por operação de máquinas e equipamentos. Cristina Aparecida reforçou que é preciso orientar e guiar o trabalhador. “Essa tarefa é obrigação legal do empregador, do empresário em geral”, afirmou.

O filme traz também o caso de Giseli Borges, viúva de Noel, uma das vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais. Noel era um trabalhador terceirizado que, durante a cobertura das férias de um colega, fazia uma perfuração para medir a segurança da barragem quando esta se rompeu. Ele não havia sido informado de nenhum problema de segurança que impedisse a realização do serviço e se tornou uma das 272 vítimas da tragédia, que é considerada o maior acidente do trabalho do Brasil. Segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão (Avabrum), foram vitimados no evento de 25 de janeiro de 2019 130 trabalhadores da Vale e 121 empregados terceirizados, além de dois nascituros e 19 moradores e turistas.

Iniciada em janeiro de 2024 por iniciativa do MPT, a campanha será encerrada no fim de agosto. Em cada mês, um tema específico é abordado. Em janeiro, foram os riscos psicossociais; em fevereiro, o setor aeroportuário; em março,o setor industrial; em abril, o da construção civil; em maio, o de transportes; e, em junho, o da mineração. Estão previstos ainda temas como agropecuária e saúde e serviços sociais, para julho e agosto, respectivamente.

Números

Dados mais recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam que foram registrados no Brasil, em 2022, 612.900 acidentes do trabalho, com recorde de 392 mil casos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com alta de 22%.

Com base em informações do INSS, técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com comunicações de acidentes de trabalho (CAT) mais frequentes.

Entre os estados, Santa Catarina lidera, com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul, com 214, e Mato Grosso do Sul, com 188. O Paraná é o quinto estado em número de notificações de acidentes de trabalho.

No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos. Proporcionalmente, as empresas de porte médio e pequeno costumam registrar mais acidentes de trabalho do que as grandes. Cerca de 15% dos acidentes ocorridos nos últimos dez anos foram causados por operação de máquinas e equipamentos.

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OMT), meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012. A perda média para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) mundial, a cada ano, é de 4%.

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2021 mostra que 15% da população em idade ativa, no mundo, vive com algum tipo de distúrbio psicossocial. A depressão e a ansiedade responderam, juntas, por 12 bilhões de dias de trabalho perdido, o que representou gastos de US$ 1 trilhão por ano, além do custo familiar e pessoal.

O teaser (apresentação) do documentário do MPT pode ser acessado neste link.

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

@ebc

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

Valorização do trabalho de trancistas abre Festival Latinidades no DF

Valorização do trabalho de trancistas abre Festival Latinidades no DF

@ebc

Sentada por entre as pernas da avó Rosalina, a menina Ana Lúcia de Lima sabia que aquelas mãos que faziam as tranças em seu cabelo eram responsáveis por um grande momento do dia, quando morava em Belo Horizonte.

Hoje, aos 68 anos de idade, Ana, que virou a mais antiga trancista em atividade no Distrito Federal (onde vive desde 1970), tem a felicidade de saber que é responsável por ensinar outras mulheres negras a fazer tranças, como um dia aprendeu olhando para a avó. Muito mais do que a atividade profissional, ela entendeu que o saber transmitido de geração a geração tinha força maior do que o enlaçar dos cabelos. “A trança é uma maneira de preservar a história do meu povo e de simbolizar resistência”, diz.

O papel da trancistas é debatido, nesta quinta (25), no primeiro evento do Festival Latinidades, em Brasília, a partir das 14h. Uma das debatedoras é a pesquisadora Layla Maryzandra (foto), que estuda o tema em trabalho de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e coordena o projeto “Tranças no Mapa”, que foi contemplado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Ela traça mais que do um mapa geográfico, mas também o caráter cultural e afetivo sobre os modos de saber e fazer de trancistas negras do Distrito Federal e do Entorno (as cidades de outros Estados que são vizinhas).

Layla Maryzandra, coordenadora do projeto “Tranças no Mapa”, reuniu histórias de 95 mulheres negras trancistas no DFl. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“O objetivo da pesquisa é fazer o primeiro processo de identificação da prática de trançar enquanto ofício, saber tradicional do Distrito Federal, apontando ações e políticas públicas para o Estado, no sentido de pensar essas políticas para trancistas negras”, explica a pesquisadora.

Mapeamento

Layla Maryzandra defende que é necessário comprovar que a atividade das trancistas é um saber e um ofício tradicional que precisa ser considerado patrimônio imaterial do país.

O evento do Latinidades, nesta quinta, conta com a participação do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. O debate é realizado em parceria com o Ministério do Trabalho e Instituto Fios da Ancestralidade, além de representantes do Ministério da Cultura. A Empresa Brasil de Comunicação é parceira do Festival Latinidades. O tema de 2024 é “Vem ser fã de Mulheres Negras”.

A pesquisa de Layla Maryzandra conseguiu chegar a histórias de 95 mulheres negras trancistas no DF e, somando-se outras regiões, a um total de 122. Ela contextualiza que a maioria dessas trancistas mais jovens não têm a apropriação histórica e cultural do que significa essa prática, que vai muito além de tendências de moda.

“O que a gente demonstra no processo de identificação é que isso não é uma tendência ou moda. A prática está ligada aos modos de vida especialmente de mulheres negras”, diz a pesquisadora, que é pedagoga de formação e já foi trancista profissionalmente, a primeira da família que gerou renda com a atividade. A mãe e a avó dela, com quem ela aprendeu a fazer as tranças, são nascidas no Maranhão. “Eu nasci no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís-MA. E aí a minha mãe e a minha avó nasceram no Quilombo de Damásio, em Guimarães-MA.

Inventário

Além de apresentar a pesquisa de mestrado até o final do ano, o projeto de mapear as trancistas vai continuar no ano que vem com mais suporte tecnológico e com público maior, inclusive com um recurso pela Lei Paulo Gustavo para fazer uma segunda edição.

As profissionais que responderam a pesquisa durante quatro meses têm a trança como renda principal. “Mas se tem uma perspectiva de ancestralidade, então a gente precisa entender que a atividade não nasce no salão afro, mas com as mães, com as avós”, avalia. A trança, então, nasceria sim no quintal, na sala e na varanda de casa. “A gente conseguiu um percentual maior de participantes na Ceilândia e em Taguatinga [duas das regiões periféricas mais populosas na cercanias da capital]”.

A pesquisadora utilizou técnicas típicas de inventários participativos do Iphan que ajuda as comunidades a pensar a identificação patrimonial de bens culturais. “É preciso contar a história das tranças a partir da história das trancistas. A maioria de nós está na periferia. Há pessoas que conhecem a capital somente a partir do Plano Piloto ou só a partir do patrimônio material da cidade”, lamenta.

E, por isso, ela defende que esse patrimônio imaterial não fique em segundo plano. “É preciso entender que tudo isso só vai fazer sentido se a gente conseguir materializar isso enquanto política pública”. Por isso, o levantamento é entregue ao Iphan de forma que possa estimular outros mapas em mais unidades federativas.

Contra invisibilidade

A pesquisadora explica ainda que tem produzido vídeos para expor e contrapor a invisibilidade dessa atividade (profissional ou não). “Um dos desdobramentos da pesquisa foi que as pessoas tiveram vontade de criar uma associação nacional de trancistas negras [para garantia de direitos]”.

Para a pesquisadora, foi gratificante ter como retorno das mulheres pesquisadas uma maior consciência social sobre o que a trança significa como patrimônio. Um dos aprendizados foi justamente dentro de casa, que um dia ensinou Layla a fazer as tranças. A mãe, Maria de Nazaré Martins Costa, de 72 anos, ficou orgulhosa do que descobriu com a filha. Ela conta que também aprendeu com as mais velhas, mas veio para Brasília para ser manicure.

“A gente não tinha essa visão. É uma cultura de ancestralidade não tem como aprender sozinha”, diz a mãe. Assim foi o caso também da mais antiga, Ana Lúcia Lima, de 68, que é, para a pesquisadora Layla, uma fonte da sabedoria. Ana, inclusive, adotou o apelido que deu nome ao salão dela, Akini, que, em yorubá, quer dizer “bem-vinda”.

A histórica trancista lembra que ficava envergonhada, no começo, de cobrar pelo serviço de trançar os cabelos, uma atividade que pode demorar mais de 10 horas de trabalho, mas que sempre fazia com muita alegria. Ela, que já foi doméstica e vendedora, abriu um salão em 1992. Ela descobriu que a habilidade com as mãos poderia ajudar “crianças negras que ainda hoje sofrem discriminação nas escolas”. Ela parou de atender no salão, mas se diz realizada por espalhar o saber que aprendeu no colo da avó.

MPT vai investigar trabalho escravo em fazenda em São Paulo

MPT vai investigar trabalho escravo em fazenda em São Paulo

@ebc

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da região de Campinas, em São Paulo, resgatou 13 adolescentes de uma fazenda na cidade de Cerquilho, interior do estado, onde se encontravam em situação de trabalho análogo à escravidão. A operação ocorreu na segunda-feira (22) e hoje o MPT informou que, por meio das informações obtidas da Polícia Civil, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Polícia Federal, vai instaurar um inquérito para apurar em detalhes o que acontecia com os adolescentes.

Ainda nesta terça-feira (23), o Ministério do Trabalho multou a fazenda em R$ 120 mil, mas esse valor pode ser majorado após uma nova visita ao local, que será realizada nos próximos dias pelas polícias Civil e Federal e integrantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.

Os adolescentes enfrentavam uma jornada de trabalho extenuante, que começava de madrugada e seguia até o anoitecer. Eles faziam a colheita de batatas, porém, não tinham acesso a banheiros, alimentação digna ou equipamentos de proteção. Luvas, se quisessem, deviam comprar do arrendatário da área. Foram presas três pessoas.

O MPT informou que somente no ano passado foram registradas 2.176 crianças em situação de trabalho infantil no estado de São Paulo. No município de Sorocaba, próximo a Cerquilho, 99 crianças foram resgatadas.

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

@ebc

A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Desilusão. É para combater a submissão de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo menos oito vítimas foram identificadas, mas o número pode aumentar, disse a corporação. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju.

“Durante a fase sigilosa da investigação, apurou-se que os suspeitos estariam explorando pessoas socioeconomicamente vulneráveis e submetendo-as a jornadas exaustivas de trabalho, sob a falsa promessa de receberem mais de um salário mínimo por semana. Em razão da remuneração variável, dependente da produção, as vítimas permaneciam mais de 10 horas por dia na rua, tentando vender produtos, muitas vezes tendo que trabalhar mesmo doentes”, informou a Polícia Federal.

Sem direitos trabalhistas

Não havia contrato formal entre os investigados e as vítimas, o que significava, na prática, a ausência de direitos trabalhistas como pagamento de 13º salário, férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O salário pago era inferior ao mínimo legal, prejudicando a subsistência das vítimas, especialmente em relação à alimentação”, completou a Polícia Federal.

Os crimes investigados são de redução de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. “A atuação do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego busca também fazer com que os exploradores paguem as verbas trabalhistas devidas às vítimas”, concluiu a PF.

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

@ebc

A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o propósito não é punir as representações com informações em atraso. Ele acredita que possa haver entidades fechadas e bases sem prepostos para negociar seus interesses. “A atualização vai abrir a possibilidade de organização de novas entidades, e fazer com que os trabalhadores tenham representação mais efetiva.”

Em sua avaliação, a iniciativa ajuda a oxigenar o ambiente sindical. “Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não estão funcionando.

Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deve ocorrer até o dia 28 de dezembro (180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).

“Os sindicatos que não efetuarem a atualização poderão ter os registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Marcos Perioto, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ele, se o sindicato notificado for uma entidade representativa de setor privado e que faz negociação coletiva “não vai poder registrar acordos e convenções coletivas aqui no ministério. Isso abre a possibilidade de outro sindicato vir a ser instalado junto à categoria profissional na mesma base territorial”.

Cadastro

Segundo Perioto, a preocupação é com o cadastro. “Ele tem que ser fidedigno, e presentar exatamente o que é a estrutura sindical brasileira. Nós consideramos que o cadastro, da forma que ele está organizado hoje, tem lacunas que precisam ser preenchidas, dentre as informações sobre as eleições sindicais.”

A expectativa é de que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos trabalhadores e empregadores rurais. “São duas áreas onde não existem acordos e convenções coletivas para serem registrados aqui no Ministério, daí talvez os sindicatos não atentem para a necessidade, para a importância de fazer atualização sindical.”

Prazo

Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.

Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritas na Portaria nº 3.472/2023.