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Agência Télam sai do ar e trabalhadores são dispensados por 7 dias

Após o presidente argentino Javier Milei anunciar o fechamento da agência pública de notícias do país na sexta-feira (1º), a Télam saiu do ar e quem tenta acessar a página do veículo encontra a mensagem “página em reconstrução”.

Além disso, os trabalhadores do portal receberam um comunicado neste domingo (3), do interventor do órgão, Diego Chaher, informando que estavam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. Ao mesmo tempo, o prédio que abriga a agência foi cercado por grades, impedindo o acesso ao local.

Organizações que representam os jornalistas da Argentina promovem um ato nesta segunda-feira (4) em frente à sede da Télam, em Buenos Aires, em protesto contra o anúncio do governo. 

“O que estão fazendo é atentar contra a liberdade de expressão. Isso não havia passado na democracia. A agência tem 78 anos de existência, garante um serviço em todo o país, não somente de maneira gratuita, por meio do portal, mas seus serviços de cabos, fotos, boletins, fotografia, áudio e vídeo”, destacou Carla Gaudensi, secretária-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) em entrevista à Rádio Mitre, da Argentina.

Como justificativa para a decisão de fechar a Télam, Milei argumentou que a agência tem sido utilizada como “meio de propaganda kirchnerista”. O kirchnerismo é o movimento político argentino liderado pelos ex-presidentes Néstor (2003-2007), morto em 2010, e pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

Em fevereiro, Milei interviu em todos os meios públicos da Argentina, trocando as diretorias por gestores diretamente nomeados pelo governo. A medida foi interpretada como um primeiro passo para privatização ou extinção dos meios públicos argentinos, sendo essa uma das promessas de campanha do presidente ultraliberal

O professor de Comunicação da Universidade de Quilmes Guillermo Mastrini avaliou que ainda não está claro se o governo pode ou não fechar a agência Télam sem autorização do Legislativo. Ele lembra que o decreto de necessidade e urgência publicado pelo Executivo modificou as capacidades do governo de intervir em empresas públicas. “Mas ainda não há decisão oficial sobre o fechamento. Seguramente essa questão será objeto de revisão judicial”, disse Mastrini.

Estrutura e história

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais.

Ao longo das quase 8 décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças de fechamento. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado, a United Press International (UPI) e Associated Press (AP).

Bastidores do Carnaval: os trabalhadores que constroem a folia no Rio

 

Quando chega o momento de desfilar na Sapucaí, um item é fundamental para os integrantes de uma escola de samba: os calçados. Ninguém quer chegar ao fim da avenida, depois de mais de uma hora de apresentação, com bolhas e dores nos pés. Além do conforto, é levada em consideração a beleza da peça, principalmente para estrelas que atraem mais olhares, como passistas, musas e destaques.

Pedro Alberto produz sapatos há 60 anos – Reprodução TV Brasil

Nesse ponto é que entra em cena o sapateiro Pedro Alberto, que há 60 anos produz sandálias para diferentes agremiações do carnaval carioca. Salto, palmilha, plataforma. Tudo é feito por ele, que se orgulha de construir um material sólido e seguro, reforçado para evitar qualquer tipo de problema no Sambódromo. Certa ocasião, a sandália de uma rainha de bateria quebrou no meio do desfile e tentaram acusar Pedro. Prontamente, várias pessoas se colocaram em defesa do sapateiro e avisaram que o produto quebrado não tinha sido feito por ele.

Uma reputação construída há décadas, desde que era pequeno e aprendeu o ofício na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, onde Pedro nasceu e vivia com a família.

“Eu tinha 7 anos. Levava almoço para o meu pai e conheci uma senhora no ponto do ônibus. Aí, ela pediu para eu levar almoço para o marido dela na fábrica de sapatos. Comecei a ganhar meu dinheirinho, fui olhando aquele negócio na fábrica e gostando”, lembra Pedro Alberto. “Quando eu tinha 9 anos e meu irmão, 11, um senhor começou a ensinar para a gente. Mais ou menos com 10 anos, eu já montava uma traseira de sapato, e o meu irmão montava a frente do sapato”.

Quando perdeu o pai, Pedro Alberto decidiu ir para o Rio de Janeiro em busca de mais oportunidades de trabalho, para ajudar a família. Tinha 15 anos na época. Com a ajuda de amigos, produziu calçados para integrantes do bloco Cacique de Ramos e depois passou a Portela. Foi na escola que se tornou mais conhecido e virou um dos principais sapateiros. Apesar do sufoco, acumulou experiência, clientes e um nome de prestígio. Gosta de reforçar que produziu as sandálias das três últimas rainhas do carnaval que foram campeãs.

Chegou a montar uma fábrica, que fazia entre 2 e 3 mil pares em um mês. Hoje, o trabalho é diferente. Um negócio menor, com seis pessoas na equipe, mas com clientela especial e produção personalizada.

“Na Beija-Flor, por exemplo, eu tenho 20 e poucos anos de trabalho. Faço até hoje os sapatos e botas dos mestres-sala e porta-bandeiras. Dificilmente, vou sair das escolas de samba. A Imperatriz foi a última campeã. A sandália da rainha de bateria foi feita aqui, também dos mestres-sala e porta-bandeiras. A presidente mandou fazer muito sapato aqui. Foi muito bacana, fomos campeões junto com eles. É muito bom isso, porque nosso amor vai crescendo cada vez mais.”

Entre cortes e costuras

Edmilson Lima finaliza uma de suas criaçõe – Reprodução TV Brasil

Para que tudo aconteça com sucesso na Sapucaí, milhares de trabalhadores ficam nos bastidores preparando a festa. Algumas dessas histórias são contadas na série Trabalhadores do Carnaval, produzida pela TV Brasil.

Além do sapateiro Pedro Alberto, existem outros profissionais que garantem a confecção das fantasias. É o caso de figurinistas como Edmilson Lima, que há 43 anos cria trajes e acessórios que se destacam na avenida. Para que isso acontecesse, ele precisou de coragem para abandonar o antigo emprego e se dedicar ao que sempre gostou de fazer.

“Com 18 ou 19 anos, eu trabalhava em uma empresa de aço. Não tinha nada a ver comigo, me sentia prisioneiro, sufocado ali. Venho de uma família de costureiros e já tinha o dom para isso. Um dia, recebi convite para um trabalho com figurino de carnaval. Lá, vi uma cabeça de fantasia que poderia ser mudada e transformada. No outro dia, uma pessoa responsável viu o que fiz e ficou encantada”, conta Edmilson.

O figurinista ressalta que o trabalho exige estudos constantes, principalmente com ampliação dos conhecimentos em história. Edmilson cita como exemplo o processo de construção de trajes indígenas e egípcios, em que precisou pesquisar detalhes culturais, estéticos e sociais do passado. E também há a preocupação de atualizar os saberes a cada ano, uma vez que carnavalescos e artistas precisam estar sempre inovando para sua escola se destacar na Sapucaí.

“Os carnavalescos expressam uma vontade. Aí, você sugere a escolha de materiais diferentes. Se a roupa é futurista, tem que procurar algo que que dê um brilho mais high-tech [alta tecnologia]. Se está muito complexo para fazer, procuramos um material mais lúdico, uma coisa mais maluca que ninguém nunca usou. Tipo vamos jogar em cima uma luz escondida para dar um efeito diferente”, explica Edmilson. “É uma profissão que eu consegui abraçar de um jeito que me preenchesse e me desse muita satisfação.”

Estruturas

Nildo constrói estruturas que sustentam sambistas – Reprodução TV Brasil

A criatividade e o trabalho pesado estão presentes nos calçados, nas fantasias, mas também nos carros alegóricos que cruzam a Sapucaí. Nildo Paris é ferreiro e participa do processo de construção das estruturas e engenharias que sustentam os sambistas e a decoração nos veículos. O processo todo leva em média sete meses e envolve profissionais de diferentes áreas na linha de montagem.

A partir de um chassi de caminhão ou de ônibus, surgem os carros alegóricos. Trabalhada a estrutura mecânica, é feita a adaptação do chassi, para que consiga aguentar o peso das alegorias. E são os ferreiros que vão fazer o alongamento do chassi.

“Todo ano tem novidade. Não é só com a engenharia manual, mas fazendo a junção da engenharia manual com o motor e a parte robótica. É uma junção de ideias. O carnavalesco passa o projeto, a gente troca uma ideia, vê o que é melhor para a escola, o resultado do trabalho, da peça que ele quer. Até chegar no resultado positivo.”

Ao lado de Nildo, em média, 60 ferreiros que trabalham na produção das estruturas. É um grupo que acumula a experiência de participar de duas grandes festas do país: o carnaval carioca e o Festival de Parintins, município no interior do Amazonas. Enquanto, no Norte do país, são dois concorrentes, o Boi Garantido e o Boi Caprichoso, no Rio de Janeiro, 12 escolas entram na disputa. Destas, quatro vão desfilar neste ano com peças e material construídos pelo grupo de ferreiros.

Dessa forma, os ferreiros podem se sentir parte importante do intercâmbio tecnológico e cultural entre o Norte e o Sul do país. O trabalho deles se conecta com toda uma engrenagem coletiva que dá vida a duas das principais festas do país.

 “A mesma técnica afinada que usamos em Parintins, aplicamos aqui no Rio também. O acabamento, a parte de estrutura, a engenharia. Há um intercâmbio cultural e de engenharia entre as cidades de Parintins e do Rio de Janeiro”, diz Nildo. “O conhecimento vem dos dois lados. A gente traz do Amazonas e depois leva do Rio. É uma troca de artes, que dá um resultado maravilhoso na Avenida”, enfatiza.

Acidente em refinaria de Pernambuco deixa quatro trabalhadores feridos

Quatro trabalhadores ficaram feridos durante acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (25) na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, durante a manutenção de tanque de petróleo na unidade, localizada em Ipojuca, litoral sul de Pernambuco. De acordo com a refinaria, o acidente foi ocasionado por um “fagulhamento seguido de chama”, que foi rapidamente controlado.

Os feridos foram atendidos na própria unidade e encaminhados para avaliação médica externa. As equipes internas da refinaria foram acionadas e atuaram para controlar as chamas. As causas serão investigadas, e as unidades de produção da refinaria operam normalmente, sem outros impactos.

A Refinaria Abreu e Lima é uma refinaria de petróleo que se encontra em operação parcial, com autorização para produzir 100 mil barris de petróleo por dia. É também a primeira refinaria inteiramente construída com tecnologia nacional.

No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciaram a retomada de investimentos na refinaria que, de acordo com a companhia, vai aumentar a produção de diesel e contribuir para a autossuficiência de combustíveis no Brasil.

Goiás e Minas Gerais lideram resgates de trabalhadores escravizados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, durante todo o ano passado,  3.190 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo o balanço de 2023, divulgado nesta quarta-feira (10) pelo MTE, foram fiscalizados 598 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados após atuação dos auditores federais.

A pasta destacou que o resultado representa o maior número de resgates em 14 anos. De acordo com o balanço, entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas – 117 fiscalizações.

O cultivo de café foi o setor com o maior número de resgatados, totalizando 302 trabalhadores escravizados, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates, que liderava os dados até meados do ano passado.

A Região Sudeste registrou o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste aparece em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

A fiscalização é coordenada pelo MTE, por meio do Grupo Móvel, em parceria com outros órgãos ao longo dos anos, como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições.

O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê.

Números por estado

Goiás – 739
Minas Gerais – 651
São Paulo – 392
Rio Grande do Sul – 334
Piauí – 158
Maranhão – 107
Paraná – 101
Bahia – 87
Espírito Santo – 77
Alagoas – 74
Pará – 74
Mato Grosso do Sul – 70
Santa Catarina – 62
Paraíba – 62
Ceará – 40
Tocantins – 38
Roraima – 37
Rio de Janeiro – 33
Pernambuco – 24
Rondônia – 16
Mato Grosso – 10
Amazonas – 3
Distrito Federal – 1
Rio Grande do Norte – 0
Total – 3.190

Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos.

Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995.

O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).

Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos.

“Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça.

“Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico.

Problemas

Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.

“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.

“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.

* com informações de Ana Graziela Aguiar, repórter da TV Brasil

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.  

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.   

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.  Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.  

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302). 

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.  

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.  

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.  

Estudo mostra que cidade do Rio tem 3,3 milhões de trabalhadores

O estudo População Ocupada no Rio, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, mostra que a capital alcançou um marco histórico: no terceiro trimestre de 2023 foram registrados 3,3 milhões de pessoas ocupadas, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  (Pnad) Contínua Trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o maior número de trabalhadores com alguma ocupação, se observada a série iniciada em 2012. São 65,3% (2,177 milhões) de trabalhadores formais( e 34,7% (1,158 milhão) de informais. Os dados incluem empregados dos setores público e privado, quem atua por conta própria, empregadores e profissionais domésticos.

O rendimento médio mensal do carioca é de R$ 4,8 mil, 62,9% maior que a média do Brasil (R$ 2,9 mil). O estudo mostra ainda que a massa salarial da população ocupada na cidade do Rio supera R$ 190 bilhões por ano. Esse valor retorna para a economia como gastos com serviços, consumo de produtos, pagamento de taxas e impostos, entre outros. O estudo completo está disponível no Observatório Econômico do Rio.

Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais

O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem angariem verbas para tocar projetos. Ao todo, o edital, que tem inscrições abertas até 7 de fevereiro, irá contemplar até 40 organizações, com um total de R$ 2,6 milhões.

Projetos que têm como foco a inclusão de trabalhadores transexuais e migrantes também podem concorrer ao edital. Trabalhadores com deficiência são outro grupo elegível, segundo as regras da seleção.

O edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022, como um aceno à sociedade civil organizada brasileira que atua nessa causa específica e de estímulo ao debate sobre trabalho digno na pauta democrática.

Somado a outros dois editais com inscrições abertas, o Vozes Por Direitos e Justiça e o Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano. 

O Vozes Por Direitos e Justiça tem como objetivo o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em diversas frentes. Nesse caso, as propostas apresentadas pelas entidades devem girar em torno de dar continuidade a atividades que já realizam. No total, serão selecionados 20 projetos, que, somados, receberão um aporte de R$ 800 mil. 

As inscrições para os editais, assim como informações detalhadas, ficam disponíveis no site do Fundo Brasil.