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Prazo para pagar taxa do Concurso Nacional Unificado termina sexta

Prazo para pagar taxa do Concurso Nacional Unificado termina sexta

Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado que ainda não pagaram a taxa de inscrição têm até sexta-feira (16) para quitarem a Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento, no valor de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio, pode ser feito em banco, ou pelo PIX, com o uso do QR Code.

Com o período de inscrição encerrado no último dia 9, o “Enem dos concursos” teve 2,65 milhões de candidatos cadastrados, dos quais, 1,28 milhão ainda precisavam pagar a taxa para confirmar a participação no processo seletivo. Entre eles, estão os candidatos que tiveram os pedidos de isenção da taxa negado.

Os concorrentes poderão verificar os dados finais da inscrição no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br.

A partir do dia 29 de abril também estará disponível a consulta sobre o local de prova. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho deve sair o resultado final com a classificação dos aprovados.

Os candidatos que permanecerem inscritos disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos brasileiros. As provas serão aplicadas em 220 cidades de todos os estados e Distrito Federal, no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que promove o processo seletivo, é importante que, ao longo de todo o concurso, os concorrentes estejam cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreira divididas por blocos temáticos.

Recentemente, os editais passaram por retificação para correções de ambiguidades e informações imprecisas.

Termina hoje prazo para selecionados no SiSU fazerem matrícula

Termina hoje prazo para selecionados no SiSU fazerem matrícula

@ebc

Estudantes selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para fazer a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro. A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, informa o ministério.

Chamada

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

O SiSU 2024 teve única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à comprovação na instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta-feira

Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta-feira

@ebc

A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação social deve ser feita pelo formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência. Basta preencher os campos de identificação da pessoa interessada e enviar as contribuições.

A consulta começou em dezembro e a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. A proposta de norma prevê ainda proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, sendo ele consumidor ou não.

O texto desta proposta de resolução está disponível no link da consulta pública nº 1.222/2023

Esta participação social – de caráter consultivo – visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.

Desde 2009, é proibido, no Brasil, importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.

À época, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Dispositivos eletrônicos para fumar

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos. Há a apresentação de cigarro eletrônico descartável, mas a maioria usa bateria recarregável e refis abertos ou fechados. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.

Mesmo sendo proibidos, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet com diferentes nomes: cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, pen-drive, e-cigarette, e-pipe, e-cigar, e-ciggy e tabaco não aquecido (heat not burn), entre outros.

Posicionamentos

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. A entidade aponta que estudos recentes sugerem que “o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.”

Em 2023, 21 países das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles (Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela) proíbem totalmente sua venda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos, argumenta a Opas.

Em posicionamento publicado na internet, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) afirma que vê com preocupação o aumento do uso desenfreado desses dispositivos, em especial entre os jovens.

“A SBTP se posiciona veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar […]. Os DEFs são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país. Em especial, esses dispositivos atraem pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis, sabores variados, “inovação tecnológica” e estigmas de liberdade.”

O Instituto Nacional de Câncer ratifica o posicionamento. Na publicação “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, o instituto afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.

Mais informações sobre cigarros eletrônicos podem ser obtidas no site da Anvisa.

Prazo para inscrição em concurso público unificado termina dia 9

Prazo para inscrição em concurso público unificado termina dia 9

@ebc

Faltam poucos dias para encerrar o prazo de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Interessados têm até o dia 9 de fevereiro para se candidatar a uma das mais de 6,6 mil vagas no serviço público federal – 5.948 de nível superior e 692 de nível médio.

As inscrições devem ser feitas por meio do site da Fundação Cesgranrio, e custam R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior. É necessário, ao candidato, estar inscrito na plataforma gov.br.

Os organizadores já contabilizam mais de 1 milhão de inscrições, e a provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades distribuídas por todas as unidades federativas.

Para se inscrever, o candidato precisa, primeiro, escolher um entre os oito blocos temáticos do concurso. Na sequência escolhe os cargos de seu interesse, dentro do mesmo bloco temático, e colocá-los na ordem de preferência – primeiro entre os cargos e, na sequência, entre as especialidades.

Os editais dos oito blocos temáticos, com todos os requisitos necessários, estão disponíveis em site específico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O telefone de suporte para esclarecimento de dúvidas sobre os editais, disponibilizado pela banca examinadora – a Fundação Cesgranrio – é 0800 701 2028. O funcionamento é de 9h às 17h, todos os dias da semana, inclusive, fins de semana e feriados.

Prazo para inscrição no Prouni termina quinta-feira

Prazo para inscrição no Prouni termina quinta-feira

@ebc

Terminam na próxima quinta-feira (1º) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 406.428 bolsas serão ofertadas, sendo 308.977 (76%) integrais e 97.451 parciais (50%). Elas serão distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa em 2005. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem, nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 6 e 27 de fevereiro.

Prouni

As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes por ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

Ação da PMSP termina com duas mortes em Guarujá

Ação da PMSP termina com duas mortes em Guarujá

@ebc

Uma ação da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) resultou em duas mortes em Guarujá, no litoral paulista.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), os policiais abordaram três homens que estavam “em situação suspeita”. Conforme o relato, um deles atirou contra os policiais, que revidaram e mataram dois deles, enquanto o terceiro fugiu. Os policiais apreenderam um revólver e 12 frascos de lança perfume.

Mais mortes em 2023

No ano passado, a Polícia Militar de São Paulo registrou um aumento significativo do número de mortes causadas por agentes em serviço.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual (Gaesp), em 2023, policiais militares em serviço mataram 352 pessoas. Em 2022, foram registradas 262 mortes decorrentes da atuação policial.

Operação Escudo

A SSP negou, no entanto, que a ação do fim de semana tenha relação com a nova fase da Operação Escudo, lançada na semana passada. A operação foi desencadeada como reação a crimes cometidos contra policiais.

Um dos crimes que motivaram a reação das forças de segurança foi a morte da policial militar Sabrina Romão, em Parelheiros, zona sul da capital paulista, no último dia 18. Na última terça-feira (23), dois suspeitos de envolvimento no crime foram presos e tiveram mandados de prisão temporária expedidos contra eles. Um dos homens foi localizado pela Polícia Civil e o outro se entregou.

De acordo com as informações obtidas até o momento, a policial teria sido morta em um roubo seguido de morte, assim como ocorreu e, outro caso ocorrido em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ocorreram ainda, segundo a SSP, três casos de tentativa de latrocínio contra policiais que teriam motivado o lançamento das operações Escudo em quatro pontos do estado.

De acordo com a secretaria, a Operação Escudo é lançada “sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população”.

Câmeras corporais

Após o anúncio do lançamento da nova fase da Operação Escudo, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da chamada Operação Escudo usem câmeras corporais.

O ouvidor Cláudio Silva diz que há preocupação de que essas ações repitam o modelo usado em Guarujá, no litoral paulista, no ano passado. Após a morte de um soldado da Polícia Militar, foi lançada a Operação Escudo, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias. “O que a gente tem da operação anterior é um saldo muito negativo, especialmente no que diz respeito à proteção na vida das pessoas e garantia de segurança para as pessoas. Então isso é muito preocupante”, destacou Silva.

PGR

Na última sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e colocou o tema para consulta pública.

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.

Junta do Mali termina acordo de paz com separatistas

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

Os governantes militares do Mali encerraram um acordo de paz de 2015 com os rebeldes separatistas tuaregues no norte do país, disse o porta-voz do governo, coronel Abdoulaye Maiga, num comunicado televisionado.

O governo “observa a total impossibilidade do acordo”, disse Maiga, “e, em consequência, anuncia o seu fim, com efeito imediato”.

Ele disse que não foi possível continuar com o acordo porque outras partes interessadas não cumpriram os seus compromissos, bem como “atos hostis” por parte da Argélia, que atuou como mediador principal.

Os rebeldes separatistas – organizados sob a Coordenação dos Movimentos Azawad – acusaram em julho de 2022 a junta militar de abandonar o acordo de paz.

O anúncio da junta ocorreu após meses de hostilidades entre grupos rebeldes e os militares, os últimos dos quais lançaram golpes de Estado consecutivos em 2020 e 2021.

O acordo de paz de 2015 foi considerado vital para estabilizar o Mali, que sofria violência jihadista desde 2012.

Mas o acordo começou a ruir após anos de calma, quando o conflito entre separatistas e os militares foi desencadeado durante a retirada das forças de manutenção da paz da ONU em dezembro de 2023.

Helicóptero da NASA termina missão em Marte após três anos

Helicóptero da NASA termina missão em Marte após três anos

@news-wiki

27 de janeiro de 2024

O helicóptero Ingenuity Mars da NASA encerrou oficialmente sua missão depois de quase três anos, disse a agência espacial na quinta-feira.

A aeronave, que pegou carona até o Planeta Vermelho no rover Perseverance, sofreu danos nas pás durante o pouso durante seu último vôo. Agora não é mais capaz de voar.

A equipe do Ingenuity agendou um breve voo em 18 de janeiro para avaliar sua localização após um pouso de emergência. Porém, durante o voo, o Ingenuity perdeu contato com o Perseverance, que servia como retransmissor de comunicações. A causa da queda está sendo investigada.

Sendo a primeira aeronave a operar em outro planeta, o Ingenuity realizou 72 voos e voou quase 14 vezes mais longe do que o planejado originalmente, e sua missão de quase 1.000 dias marcianos foi 33 vezes mais longa do que o planejado originalmente. A sua intenção original era provar que o voo era possível na atmosfera ultrafina de Marte.

A resistência do Ingenuity superou as expectativas porque dependia de um sistema de aquecimento movido a energia solar para protegê-lo durante as duras e frias noites marcianas.

A equipe do Ingenuity realizará testes finais nos sistemas do helicóptero e recuperará as imagens e dados restantes armazenados na memória.

Termina prazo de testes do FGTS Digital

Termina prazo de testes do FGTS Digital

@ebc

Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.

Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

“O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou o ministério.

Com o FGTS Digital, o governo pretende melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS; redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores; garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados; efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos.

Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

@ebc

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.