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Prazo de adesão a programa de obras na saúde termina nesta semana

Prazo de adesão a programa de obras na saúde termina nesta semana

O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência.

Critérios

Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário.

“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.

Serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

“Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado”, concluiu o ministério.

Envio de informações para Pé-de-Meia termina nesta sexta

Envio de informações para Pé-de-Meia termina nesta sexta

@ebc

Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para sistemas de ensino e instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitam ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes.

Em nota, o MEC informou que os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente, por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações. Os alunos que tiverem as informações consolidadas dentro do prazo vão receber o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.

“Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024”, destacou o ministério.

“O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas”, completou a pasta.

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança. A proposta é promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculadas no ensino médio público. 

“Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.” 

Torneio de robótica nacional termina neste sábado em Brasília

Torneio de robótica nacional termina neste sábado em Brasília

@ebc

O Festival Sesi de Educação, promovido pelo Serviço Social da Indústria, que realiza o maior torneio de robótica da América Latina, terá as competições finais neste sábado (2), em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. A edição deste ano envolve projetos de inovação relacionados ao mundo das artes.

O evento reúne, desde quinta-feira (29), em espaço em 30 mil m², mais de 2,5 mil estudantes de 9 a 19 anos de escolas públicas e privadas das cinco regiões do país e da rede Sesi e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os competidores estão distribuídos em 265 equipes.

João Artimandes e equipe durante torneio de robótica. Foto – José Cruz/Agência Brasil

São quatro modalidades da competição – com protótipos em miniaturas de carros de Fórmula 1 (F1 in Schools), robôs pequenos com peças de montar (First Lego League Challenge, FLLC), a robôs gigantes, com até 1,2 metro de altura e 56 kg, nas competições das categorias First Tech Challenge (FTC) e First Robotics Competition (FRC).

Esta etapa nacional é classificatória para o mundial de robótica da organização sem fins lucrativos First [ https://www.firstinspires.org/ ]. O Brasil terá a maior participação na competição internacional com 12 vagas para os estudantes brasileiros que saírem vitoriosos de Brasilia. O mundial ocorrerá em Houston, nos Estados Unidos, em abril.

Competidores

Bracelete capta ondas sonoras que se convertem em sinais elétricos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

De Goiânia (GO), estudantes do 9º ano da equipe Titans LJ Planalto, do SESI Planalto, criaram pulseira eletrônica projetada para proporcionar uma experiência inclusiva a deficientes auditivos durante shows musicais, Sense Brace.

Uma espécie de bracelete apta ondas sonoras na faixa de 500 a 1000 hertz, convertendo-as em sinais elétricos, que são direcionados para a placa programável e, posteriormente, para o motor vibrador, sincronizando as vibrações com as batidas das músicas. A desenvolvedora do projeto Carolina Pedrosa, de 14 anos gostou da experiência de ajudar as pessoas que estão ao seu redor. “Muitas vezes, não conseguimos ver que há pessoas sofrendo com algo que você nem imagina. Então, criar um projeto que realmente pode ajudar essas pessoas é incrível.”

Estudante Otávio Fortunato e equipe criam robô com peças de Lego Foto: José Cruz/Agência Brasil

Antes de entrar nas arenas para competir, os estudantes podem realizar treinos dos desempenhos de robôs montados com peças de Lego, em mais de mesas montadas para este fim. Em uma delas, estava a equipe vinda de Videira, Santa Catarina. Otávio Brim Fortunato, de 11 anos, treinou guiou por um controle remoto o circuito que o robô dele terá que percorrer na competição para valer. “Vir pra cá assim é muito legal, porque dá uma sensação que você conseguiu botar em prática o que você aprendeu.”

A estudante Priscila Babilônia faz parte de uma equipe com sete meninas e um menino. Para ela, a ciência é democrática, independente do gênero. Priscila entende que foi natural seu interesse pela robótica, ainda no ensino fundamental. “Eu fiquei sabendo que eram criados projetos inovadores que, realmente, podem ajudar a sociedade. Eu me interessei bastante nessa parte, além dos robôs, da programação, da construção, de toda essa diversão e coisas tecnológicas. É muito bom ver as meninas, hoje em dia, participando da robótica.”

Mais experiência

Os alunos participantes do Festival Sesi de Educação estão sempre acompanhados de professores que os orientaram, nos meses anteriores, a desenvolver os projetos de robótica. São eles que acompanham, vibram e consolam os alunos após as competições. Independentemente dos resultados, os docentes consideram as experiências de torneios como este válidas para a vida dos estudantes e com ganhos em sala de aula.

(TEM FOTOS DELA) A professora Miriam Rostirola, de Videira (SC), ensina robótica a alunos entre 10 e 11 anos e sonha com a competição internacional. “Alguns já começam a se identificar com a parte de programação e os desenvolve dentro da sala de aula, porque na robótica a gente trabalha as áreas de conhecimento,: tem matemática, junto com as aulas de ciências da natureza, humanas, linguagens e tem uma linguagem de programação. Mas, também, fortalece muito o trabalho em equipe, porque a robótica traz muito isso, não é trabalho individual, e sim o grupo todo.”

Professora Miria Rostirola no torneio. Foto – José Cruz/Agência Brasil

O superintendente Nacional de Educação Sesi, Wisley João Pereira, defende que o desempenho dos estudantes que fazem parte da robótica educacional é superior aos que não participam. “A gente tem que começar a parar com aquele paradoxo de proibir o uso do celular em sala de aula. E ver como deve ser o uso da tecnologia para a aprendizagem. Esse é o fator principal da educação.”

Ciência para todos

Com entrada gratuita, o festival estará aberto ao público até 18h deste sábado. Além de conhecer robôs de diferentes portes, torcer na arquibancada pelas equipes competidoras nas três arenas, o visitante também pode brincar nas dez instalações interativas transportadas do museu do SesiI Lab [https://www.portaldaindustria.com.br/sesi/sesi-lab/], no centro da capital federal, especialmente para esta edição do Festival SESI de Educação, no Parque da Cidade. Entre elas, as mais procuradas são sombras coloridas, tubos de vento, engenhocas de bolinhas e a dança do robô.

Nas oficinas maker do Sesi Lab itinerante, os visitantes podem fabricar o próprio robô, um broche de luz ou um carrinho a motor, entre outros.

Cada oficina maker tem a capacidade de 40 pessoas por horário e vão ocorrer às 9h, 10h, 11h, 14h, 15h, 16h e às 17h, nesta sexta-feira e sábado. A participação é por ordem de chegada.

A coordenadora de Exposições e Ações Culturais do Sesi Lab, Carolina Vilas Boas, ressalta que a ciência e a tecnologia são para todos. “Aqui, a versão Sesi Lab itinerante conecta arte, ciência e tecnologia e, de uma maneira fácil e lúdica, incentiva as pessoas a terem curiosidade por pesquisar, por investigar, que se interessem por ciência, que não achem que ciência e tecnologia é uma coisa muito difícil ou que só seres humanos muito raros, fantásticos são capazes de fazer. Mas, pode ser para todo mundo, para as meninas, para as crianças. Então, que seja uma coisa mais acessível mesmo a todos”.

Programação do Festival SESI de Educação

Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília (DF)

Sábado (2): 7h30 às 18h, finais das competições, cerimônia de premiação e Sesi Lab itinerante

Entrada gratuita

Capacidade: 10 mil pessoas simultâneas.

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta

@ebc

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

Prazo para comprovar dados do Prouni termina nesta terça-feira

Prazo para comprovar dados do Prouni termina nesta terça-feira

@ebc

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 comprovem os dados informados no ato da inscrição.

O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira

Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira

@ebc

Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo

@ebc

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Pé-de-Meia

O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.

Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.

Termina dia 29 prazo para empresas enviar relatórios salariais

Termina dia 29 prazo para empresas enviar relatórios salariais

@ebc

Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcionários.

A cada semestre deverão ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais

Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais

@ebc

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional

Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional

@ebc

A taxa de desocupação de mulheres e negros (conjunto de pretos e pardos) terminou 2023 acima da média nacional. Enquanto o país alcançou o índice de 7,4% no último trimestre de 2023, a taxa das mulheres ficou em 9,2%. Já a dos homens, 6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa comparação significa que o desemprego das mulheres é 53,3% maior que o dos homens. A diferença já foi de 69,4% no 1º trimestre de 2012, quando começou a série histórica do IBGE. A menor discrepância registrada foi de 27% no 2º trimestre de 2020.

Pelo prisma de cor da pele, a população branca apresentou taxa de desemprego de 5,9%, enquanto a de pretos (8,9%) e pardos (8,5%) superou a média nacional.

A diferença entre os grupos é praticamente igual à do início da série histórica, quando a taxa dos brancos era de 6,7%, a dos pretos correspondia a 9,7%, e a dos pardos, a 9,2%. A média nacional atingia 8% na época.

Escolaridade

A pesquisa revela também diferenças na relação entre escolaridade e empregabilidade. O grupo de pessoas com ensino médio incompleto apresentou, no último trimestre de 2023, taxa de desemprego de 13%, o pior entre todos os segmentos.

Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 7,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,6%).

O grupo sem instrução tinha índice de 6,1%, abaixo da média nacional. Já fundamental incompleto (7,9%), fundamental completo (9,3%) e médio completo (8%) tiveram taxas piores que a média.

Estados

Ao observar o comportamento do mercado de trabalho ao longo de 2023, a pesquisa do IBGE revela que 26 das 27 unidades da federação tiveram queda no índice de desemprego. O único aumento foi registrado em Roraima, que passou de 6,8% para 7%.

As maiores taxas de desocupação anual estavam em Pernambuco (13,4%), na Bahia (13,2%) e no Amapá (11,3%); e as menores ficaram com Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Santa Catarina (3,4%).

“Em 2023, oito unidades da federação atingiram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica”, destaca a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.

São elas: Rio Grande do Norte (10,7%), Alagoas (9,2%), Acre (7,5%), Tocantins (5,8%), Minas Gerais (5,8%), Espírito Santo (5,7%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,2%).

Informalidade

A taxa anual de informalidade passou de 39,4% em 2022 para 39,2% em 2023. Entre os estados com maior taxa estavam o Maranhão (56,5%), o Pará (56,5%) e Piauí (54,4%). Já os menores, Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,7%) e São Paulo (31,5%).

Já o percentual de empregados com carteira assinada era de 73,7% dos empregados do setor privado no último trimestre de 2023. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (81,9%) e Paraná (81,7%). Os menores, no Maranhão (48,9%), Piauí (51,6%) e Paraíba (54,9%).

A pesquisa

O IBGE coleta dados para a Pnad em 211 domicílios de 3.464 municípios em todas os estados e no Distrito Federal. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa.