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Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

As contas públicas fecharam o mês de maio com déficit de R$ 63,9 bilhões. Em maio do ano passado, o resultado primário do setor público estava em R$ 50,2 bilhões. De acordo com as estatísticas fiscais divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central, os governos central, regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 60,8 bilhões, R$ 1,1 bilhão, e R$ 2,0 bilhões, respectivamente.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do setor público entre janeiro e maio de 2024 chegou ao déficit de R$ 362,5 bilhões (7,83% do Produto Interno Bruto – PIB). No mesmo período de 2023, o resultado foi também deficitário, em R$ 268 bilhões (6,11% do PIB).

Segundo a autoridade monetária, o déficit acumulado do setor público consolidado em 12 meses é R$ 280,2 bilhões, o que corresponde a 2,53% do PIB. Se comparado ao acumulado de 12 meses fechados em abril, esse valor representa um aumento de 0,11 ponto percentual (p.p.) do PIB.

Juros nominais

O gasto do setor público não financeiro com juros nominais em maio ficou consolidado em R$ 74,4 bilhões em maio de 2024, ante aos R$ 69,1 bilhões registrados em maio de 2023.

Em 12 meses, tendo como base o mês de maio, os juros nominais acumulados chegaram a R$ 781,6 bilhões (7,04% do PIB). No mesmo período de 2023, esses valores estavam em R$ 695,6 bilhões (6,64% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi negativo em R$138,3 bilhões em maio. Com isso, no acumulado em 12 meses, o déficit nominal chega a R$1,062 trilhões (9,57% do PIB). No acumulado de 12 meses encerrado em abril de 2024, o déficit nominal estava em R$ 1,04 trilhões (9,45% do PIB).

Dívida

Segundo o BC, a Dívida Líquida do Setor Público ((balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu 62,2% do PIB (R$6,9 trilhões) em maio, o que corresponde a uma alta de 0,7 (ponto percentual) p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu em especial nos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,6 p.p.), da desvalorização cambial de 1,3% no mês (redução de 0,2 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.)”, disse BC.

No ano, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) elevou-se em 1,2 p.p. do PIB, “em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,3 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 8,3% acumulada no ano (redução de 0,9 p.p.)”.

A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) registrada em maio chegou a 76,8% do PIB (R$ 8,5 trilhões). O resultado corresponde a um aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), das emissões líquidas (aumento de 0,1 p.p.), do reconhecimento de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 2,4 p.p. do PIB decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (redução de 1,6 p.p.)”, informou BC.

Dia do Orgulho LGBT+ : país tem longa história de luta por direitos

Dia do Orgulho LGBT+ : país tem longa história de luta por direitos

@ebc

“Visibilidade” é a palavra-chave que atravessa a história de luta LGBTQIA+ no Brasil. Nem nos momentos mais violentos e autoritários, como a ditadura militar, houve silêncio, covardia, inércia. Nas tentativas de formar encontros nacionais entre 1959 e 1972; na criação do Grupo Somos e dos jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana, em 1978; no levante de lésbicas do Ferro’s Bar em 1983 e na pressão de anos para retirar a homossexualidade do rol de doenças, concretizada em 1985, houve protagonismo, mobilização e luta.

Com esse histórico, chama a atenção que a principal data de celebração da população LGBTQIA+ no país seja o 28 de junho, que faz referência a uma revolta ocorrida em 1969 na cidade de Nova York. Na ocasião, frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares gays populares de Manhattan, reagiram a uma operação policial violenta, prática habitual do período. A resistência virou um marco do movimento LGBTQIA+ por direitos nos Estados Unidos (EUA) e passou a ser comemorada em muitos outros países, incluindo o Brasil, como o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.

Pesquisadores e ativistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil entendem que a revolta em Nova York virou um símbolo internacional muito mais pela força geopolítica e cultural dos Estados Unidos, do que pelo fato de ter sido o principal evento do tipo no mundo.

“As datas podem e devem ser celebradas. Mas nem tudo começa em Stonewall e nem tudo se resolveu lá. São muitos outros episódios que precisam ser lembrados para que a gente tenha uma memória mais coletiva, plural, democrática e diversa sobre as lutas da comunidade LGBTQIA+”, explica Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo Memória e Verdade LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “A gente acaba tendo aí uma força do imperialismo norte-americano cultural. Isso invisibiliza alguns marcos domésticos, nacionais, que a gente precisa celebrar também como avanços, conquistas e referências de memória nessa construção política da comunidade”.

Para a historiadora Rita Colaço, ativista LGBTQIA+ e diretora diretora-presidente do Museu Bajubá. é preciso olhar menos para os EUA como referência e valorizar elementos próprios do movimento brasileiro.

Sidrolândia (GO) – Primeiro Encontro LGBTQIA+ Indígena Guarani Kaiowá, em evento piloto do Programa Bem Viver+ – Foto Gustavo Glória/MDHC

“O mito de Stonewall vai sendo construído a posteriori. Se você pega a imprensa brasileira, faz uma pesquisa na hemeroteca da Biblioteca Nacional, não tem nada, não se fala disso. Até nos anos 70, no final dos 70, quando chega o Lampião, você não vê Stonewall com essa referência toda, com esse peso todo que ele vai adquirindo nos anos seguintes”, diz Rita. “Para ser fiel à história, não se pode dizer que Stonewall foi a primeira revolta, nem que deu início à luta pelos direitos LGBT. Isso é uma inverdade nos Estados Unidos e no mundo”.

“Então, a gente precisa se apropriar do nosso passado, do nosso patrimônio, dos nossos registros, dos nossos vestígios, dos nossos acervos, reverenciá-los, se orgulhar deles e lutar para que eles sejam salvaguardados, restaurados, preservados, para que as nossas datas, as datas das nossas lutas sejam rememoradas, sejam dadas a conhecer. É esse trabalho que eu, junto com vários outros pesquisadores pelo Brasil adentro, venho fazendo, procurando sensibilizar as pessoas para a importância da nossa história”, complementa Rita.

Stonewall brasileiro?

E se voltássemos nossa atenção exclusivamente para a história nacional? Seria possível identificar um marco de luta LGBTQIA+, um episódio principal que tenha impulsionado o movimento? Um “Stonewall brasileiro”?

“Não há uma revolta ou uma rebelião semelhante a Stonewall no Brasil. O que a gente pode falar é de acontecimentos marcantes, momentos específicos e isolados. Numa perspectiva em série, reconhecemos a importância de movimentos ou ações mais particulares e isolados. Nos Estados Unidos mesmo, Stonewall não surge da noite para o dia. Dez anos antes, em 1959, já havia ocorrido em Los Angeles um movimento que ficou conhecido como Revolta de Cooper Do-nuts”, analisa Luiz Morando, pesquisador de Belo Horizonte sobre a memória LGBTI+.

O raciocínio é o mesmo de Marco Aurélio Máximo Prado, professor e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, faz mais sentido pensar na história a partir da noção de processo e não de um episódio isolado.

“Eu prefiro falar de acontecimentos, que seguem um movimento em rede, do que identificar ou outro marco de origem. Porque são milhares de protagonismos em diversos lugares e contextos”, defende Marco Aurélio. “É muito mais produtivo pensar em uma série, em um processo histórico, em que a gente possa observar que esse orgulho foi sendo construído, com as demandas e reivindicações, ao longo de um tempo. Nada brota espontaneamente de um momento para o outro. Há uma série que vai levar à geração de determinado procedimento, revolta ou rebelião, que detona daí em diante uma série de conquistas para determinada população”.

Mobilização nacional

Mesmo pensada a partir da ideia de processo histórico, a construção do movimento LGBTQIA+ brasileiro é fenômeno complexo, que envolve um conjunto grande de acontecimentos e realizações. Alguns se destacam pela repercussão e capacidade de inspirar outros grupos.

“O processo de construção da consciência política, do segmento que a gente chamava há pouco tempo de ‘homossexualidades’, e agora cada vez aumenta mais o número de letras, é muito antigo. Esse movimento de construção da identidade e da necessidade de se organizar remonta ao final dos anos 1950. Depois, vai se consolidando com a imprensa alternativa, que eram aqueles boletins manuscritos. Os grupos se organizavam em torno de festas, brincadeiras, e a partir desses boletins eles foram refletindo sobre sua condição, divulgando textos de livros, peças teatrais, filmes, acontecimentos no exterior, a luta na Suécia, a luta na Inglaterra contra a criminalização da homossexualidade. Então, essas notícias, eles replicavam para os grupos por meio desses boletins”, diz a historiadora Rita Colaço.

O pesquisador Luiz Morando destaca as tentativas de organização de encontros nacionais de homossexuais e travestis entre 1959 e 1972. As principais ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza.

“Os organizadores daquelas tentativas de encontros, de congressos, eram surpreendidos e presos pela polícia para serem fichados e impedidos de continuar os eventos. Dá muito mais orgulho pensar nesse processo histórico e na formação de uma consciência política ao longo do tempo”, diz Luiz Morando.

Eventos que reuniram mais de uma bandeira de luta dos grupos marginalizados também foram importantes pela capacidade de diálogo e transversalidade.

Rio de Jaeiro – Parada do Orgulho LGBT – Foto Acervo Grupo Arco-Íris/Divulgação

“Tivemos um episódio fundamental, que considero o primeiro de mobilização convocada e feita pela população de maneira mais consciente e politizada, que é o 13 de junho de 1980. Ficou conhecido como Dia de Prazer e Luta Homossexual, uma manifestação contra a violência policial. Esse episódio aconteceu em São Paulo, no Teatro Municipal, e reuniu várias entidades do movimento LGBT+ e outros movimentos, como o negro, feminista e de prostitutas. Eles denunciavam a violência do delegado José Wilson Richetti, que fazia operações policiais de repressão no centro da cidade. Por noite, em um fim de semana, entre 300 e 500 pessoas chegavam a ser presas arbitrariamente”, diz o professor Renan Quinalha.

Luta trans

Em 2004, a ativista, ex-presidenta e atual secretária da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, desembarcava em Brasília para participar do que viria a ser um dos momentos mais icônicos da luta das pessoas trans: o lançamento da campanha Travesti e Respeito, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e acabou por marcar o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro.

Um grupo de homens e mulheres trans reuniu-se na capital antes mesmo do lançamento. Keila conta que eles participaram de oficinas de maquiagem, de vestuário, de noções de direitos humanos e de fotografia. Depois, foram produzidos os cartazes oficiais da campanha. Entre os dizeres estava: “Travesti e respeito. Já está na hora de os dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”.

“A gente fez o lançamento no Congresso Nacional, mas a campanha não foi recebida muito bem pela sociedade. O que prova que o estigma era grande e ainda está presente”, diz Keila. “O nosso objetivo era dialogar com a sociedade, mostrar que travestis também deveriam e poderiam ter direito ao respeito”.

Ainda nos dias de hoje, 20 anos depois, a população trans continua sendo a maior vítima de violência entre os grupos que formam a comunidade LGBTI+. Segundo o Dossiê de LGBTIfobia Letal, do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, em 2023 ocorreram 230 mortes LGBTI+ de forma violenta no país. Entre as vítimas, 142, o equivalente a 62%, eram travestis e mulheres trans.

“Em um país violento como o Brasil, é preciso que a gente demarque datas. Em toda a história da humanidade, se rememora a luta travada por pessoas que estavam em processo de exclusão e que reivindicavam direitos de participação”, reflete Keila. “Mas a gente precisa compreender também que não é necessário falar desse problema somente nessas datas, mas em todos os momentos. Que elas sejam um marco de luta, mas que continuemos escrevendo ou reescrevendo a história de uma forma muito mais tranquila”.

Primeiras marchas e paradas

A partir dos anos 1990, as “marchas” ou “paradas” passaram a ser manifestações públicas importantes de demonstração do orgulho LGBTQIA+ e de reivindicação de direitos. As primeiras tentativas começaram ainda na década de 1980, por não conseguirem reunir número significativo de pessoas.

No Rio de Janeiro, para que o evento pudesse ter apelo maior nas ruas, foi essencial o trabalho do Grupo Arco Íris, fundado em 1993. Líderes da organização, entre eles o ativista Cláudio Nascimento, persistiram na missão de fortalecer o movimento e mobilizar número maior de pessoas.

“A gente entendia que precisava construir outros referenciais para suplantar a ideia de sermos só um movimento defensivo, de reclamar a vitimização da violência. Deveria se colocar também no lugar de protagonista, de sujeitos históricos para a construção das nossas lutas e reivindicações”, diz Cláudio. “Conversamos com outros grupos, mostrando que era importante primeiro produzir algumas atividades dentro dos próprios movimentos para as pessoas criarem algum nível também de segurança individual, de fortalecimento da própria sexualidade, para ter essa capacidade de se colocar em público, se colocar no mundo”.

Em 1995, Cláudio coordenou, no Rio de Janeiro, a Conferência Mundial de Gays, Lésbicas e Travestis, que era a Conferência Mundial da ILGA – International Lesbian and Gay Association, a entidade da época mais importante internacionalmente. Foi uma oportunidade de aproveitar o público presente no encontro para organizar a primeira Parada do Orgulho LGBT em 22 de junho de 1995. Os organizadores estimam o número total de participantes em 3 mil.

“É muito importante que a comunidade reconheça, valorize a nossa memória, a nossa história, porque são passos que foram construídos ao longo do tempo por muitas mãos e que não tem apenas um artífice. São várias pessoas produzindo essa aventura, essa luta, nessa trajetória que o movimento construiu até agora. A nossa luta é coletiva. Nunca será individual”, diz Cláudio.

Novos desafios

Se efemérides são importantes para celebrar e relembrar conquistas sociopolíticas, também se tornam momentos de reflexão sobre as próximas etapas de luta. Por mais que se tenha avançado na ampliação de direitos e respeito à diversidade de gênero e de sexo no país, ainda há uma série de desafios pela frente. Para os pesquisadores e ativistas, o avanço dos grupos conservadores e do fundamentalismo religiosos são hoje as principais fonte de ameaças aos direitos já conquistados.

“Temos visto lutas no Judiciário para garantir o reconhecimento dos nossos direitos. É uma batalha complicada, porque hoje percebemos que estamos com os próprios valores civilizatórios ameaçados. Estamos em um momento da história muito perigosa, porque não é só o direito desse ou daquele segmento que está sendo ameaçado, é a própria estrutura da República, da democracia, os valores éticos, os valores civilizatórios mesmo. Tudo está sendo posto em xeque por esse avanço fundamentalista”, diz a historiadora Rita Colaço.

Rio de Janeiro – Concurso Miss Travesti Minas Gerais 1966 – Foto Antônio Cocenza/Museu Bajubá/Divulgação

“A história dos direitos LGBT+ no Brasil não pode ser olhada como uma linha reta de desenvolvimento e progresso. Muito pelo contrário, ela é de contradições, paradoxos, luta com ganhos e perdas. E, neste momento de enorme ofensiva contra os direitos LGBT+ e contra a diversidade de gênero, sem dúvida teremos que nos reinventar em novas lutas políticas no campo dos direitos”, avalia o professor da UFMG, Marco Aurélio.

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Rio reduz letalidade violenta e tem menor número de vítimas em 34 anos

Rio reduz letalidade violenta e tem menor número de vítimas em 34 anos

@ebc

A letalidade violenta, que abrange homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte (latrocínio), registrou queda de 21% nos primeiros cinco meses do ano e de 7% em maio, em comparação com os mesmos períodos de 2023.

Ambas as estatísticas apontam para o menor número de vítimas desde 1991, quando foi iniciada a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Ao todo, foram 1.601 mortes registradas entre janeiro e maio deste ano, contra 2.023 no período equivalente do ano passado, totalizando menos 422 vítimas.

Essa tendência de redução do número de vítimas se estende aos demais crimes contra a vida. As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 40% em 152 dias, o percentual mais baixo desde 2014. Nessa mesma linha, os homicídios dolosos apresentaram diminuição de 16% no acumulado de maio, sendo este o menor valor para o período em 34 anos, e de 14% no último mês.

Os roubos de carga também alcançaram quedas expressivas, chegando a 46% em cinco meses, o menor número de casos contabilizados nos últimos 25 anos. No último mês, a redução foi de 37%, a mais baixa para o período desde 2010. “Vale destacar que, de janeiro a maio, as polícias Civil e Militar realizaram 17.924 prisões e cumpriram mais de 6 mil mandados, um salto de 10% e 34%, respectivamente”, diz o ISP.

Entre janeiro e maio, mais de duas mil armas de fogo foram retiradas das mãos de criminosos, incluindo 307 fuzis — no total, os agentes recolheram, em média, 17 por dia. Na análise mensal, os fuzis retirados de circulação subiram 19% (68 em maio deste ano, contra 57 no mesmo período de 2023). Além disso, as secretarias estaduais de Polícia Civil e Militar realizaram cerca de 66 apreensões de drogas a cada 24 horas, 3,5% a mais em comparação com os primeiros cinco meses do ano anterior. Houve ainda aumento das recuperações de veículos pela polícia: cerca de 45 por dia.

Marcela Ortiz, diretora-presidente do ISP, destaca a importância das estratégias de policiamento pautadas por dados para reduzir os indicadores de criminalidade no estado do Rio. “O planejamento baseado em evidências é fundamental para a segurança pública estadual. A avaliação e o monitoramento diário de cada região do estado, são, sem dúvida, grandes aliados para essas reduções históricas na letalidade violenta e para o aumento da produtividade policial”, explicou.

Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal

Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que cinco hospitais de São Paulo informem, no prazo de 48 horas, se negaram pedidos para realização de aborto legal.

A decisão foi proferida após a Secretaria Municipal de Saúde informar ao ministro que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrupção da gestação desde o início deste ano. A pasta não informou se houve pedidos de aborto legal negados pelos hospitais.

Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal da gestação negada.

A interrupção da gravidez é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima.

No mês passado, o ministro suspendeu resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.

Assange tem recepção calorosa em desembarque na Austrália

Assange tem recepção calorosa em desembarque na Austrália

@ebc

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve recepção calorosa ao desembarcar na Austrália nesta quarta-feira (26), depois de se declarar culpado de violar a lei de espionagem dos Estados Unidos (EUA) em um acordo que o liberta após uma batalha legal de 14 anos.

Assange desembarcou de um jato particular no aeroporto de Camberra pouco depois das 19h30 (6h30 em Brasília), acenando para a mídia que o aguardava e aplaudindo seus apoiadores antes de beijar a esposa, Stella, e levantá-la do chão.

Ele abraçou o pai antes de entrar no edifício do terminal com sua equipe jurídica.

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, que há anos faz lobby para libertar Assange, disse que conversou com ele por telefone após o pouso do avião.

“Tive uma conversa muito calorosa com ele esta noite, e ele foi muito generoso em seus elogios aos esforços do governo australiano”, afirmou Albanese em entrevista.

“O governo australiano defende os cidadãos australianos, é isso que fazemos.”

A chegada de Assange encerra uma saga na qual ele passou mais de cinco anos em uma prisão britânica de alta segurança e sete anos em asilo na embaixada do Equador em Londres, lutando contra a extradição para a Suécia por alegações de agressão sexual e para os EUA, onde enfrentava 18 acusações criminais.

Essas acusações foram originadas da divulgação pelo WikiLeaks, em 2010, de centenas de milhares de documentos militares confidenciais dos EUA sobre as guerras de Washington no Afeganistão e no Iraque – uma das maiores violações de informações secretas da história norte-americana.

Durante audiência de três horas no território norte-americano de Saipan, Assange se declarou culpado da acusação criminal de conspirar para obter e divulgar documentos confidenciais de defesa nacional, mas disse que acreditava que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, garantia suas atividades.

“Trabalhando como jornalista, encorajei minha fonte a fornecer informações que se dizia serem confidenciais a fim de publicar essas informações”, disse ele ao tribunal.

“Eu acreditava que a Primeira Emenda protegia essa atividade, mas aceitei que era uma violação da lei de espionagem.”

A juíza-chefe do Distrito dos EUA, Ramona V. Manglona, aceitou sua confissão de culpa, observando que o governo dos EUA indicou que não houve vítimas pessoais das ações de Assange.

Ela desejou a Assange, que completa 53 anos em 3 de julho, um feliz aniversário antecipado ao libertá-lo devido ao tempo já cumprido em uma prisão britânica.

Saudado como herói

Enquanto o governo dos EUA considerava Assange imprudente por colocar seus agentes em risco ao publicar seus nomes, os apoiadores o saudavam como herói por promover a liberdade de expressão e expor crimes de guerra.

“Acreditamos firmemente que o sr. Assange nunca deveria ter sido acusado de acordo com a Lei de Espionagem e se envolveu em um exercício que os jornalistas fazem todos os dias”, disse seu advogado nos EUA, Barry Pollack, a repórteres do lado de fora do tribunal.

Ele afirmou que o trabalho do WikiLeaks continuará.

Jennifer Robinson, advogada de Assange no Reino Unido e na Austrália, agradeceu ao governo australiano por garantir a libertação. Seu pai, John Shipton, disse à Reuters que estava aliviado.

“O fato de Julian poder voltar para casa na Austrália, ver sua família regularmente e fazer as coisas comuns da vida é uma preciosidade”, declarou Shipton em Camberra, onde estava esperando o filho.

Assange concordou em se declarar culpado de uma única acusação criminal, de acordo com os registros no Tribunal Distrital dos EUA para as Ilhas Marianas do Norte.

O território dos EUA no Pacífico ocidental foi escolhido devido à oposição dele em viajar para o continente americano e por sua proximidade com a Austrália, disseram os promotores.

Enquanto estava preso na embaixada, ele teve dois filhos com Stella, que era uma de suas advogadas. Eles se casaram em 2022 na prisão de Belmarsh, em Londres.

(Reportagens adicionais de Minwoo Park e Renju Jose e Lewis Jackson)

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Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

Prefeituras gaúchas têm mais prazo para cadastrar famílias atingidas

@ebc

O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos fazerem o cadastro de novas famílias no Auxílio Reconstrução, que terminaria nesta terça-feira (25), foi prorrogado para o dia 12 de julho. Com o cadastro, os municípios podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em área atingida pelas enchentes.

Até o momento, das 444 cidades que estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade vigentes, 166 cidades ainda não pediram o benefício.

“Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo”, disse nesta terça-feira (25) o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, as análises das famílias já cadastradas e os pagamentos do Auxílio vão continuar após o dia 12 de julho até a finalização de todos os processos.

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no site e, na sequência, a Caixa realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil já receberam o recurso, o que totaliza mais de R$ 1,1 bilhão.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio.

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Nísia diz que SUS tem capacidade de dar melhores respostas à população

Nísia diz que SUS tem capacidade de dar melhores respostas à população

@ebc

Durante a inauguração das novas instalações do Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar da complexidade da oncologia, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem capacidade de dar melhores respostas à população brasileira. Ela destacou que o programa Mais Acesso a Especialistas é parte essencial no processo de redução de filas. Ao todo, serão abertos 87 leitos para o tratamento de câncer.

“Precisamos garantir que não haja um grande tempo de espera e essa é a meta do programa Mais Acesso a Especialistas. É isso que vamos fazer juntos para melhorar a condição de atendimento e para reduzir o sofrimento dos pacientes. Isso é SUS na prática”, disse a ministra.

Nísia reafirmou que tem trabalhado para fortalecer o SUS. “A principal característica da rede pública é fazer a diferença de forma concreta na vida do povo brasileiro. O SUS é uma grande conquista da nossa população, mas o que importa é o que ele representa de forma concreta na vida das pessoas”, defendeu.

Toda a linha de cuidados dos pacientes oncológicos passará a ser oferecida no hospital, desde o diagnóstico, exames, cirurgias e, agora, quimioterapia. O espaço tem capacidade para atender 1,1 mil pessoas por mês. Para a nova unidade oncológica, o ministério fez um aporte no valor de R$ 910 mil por ano.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,4 bilhões em maio

Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,4 bilhões em maio

@ebc

As contas externas do país tiveram saldo negativo em maio de 2024, chegando a US$ 3,400 bilhões, informou nesta segunda-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, houve superávit de US$ 1,093 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução de 6,9% nas exportações. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 1,3 bilhão e US$ 168 milhões, respectivamente.

A renda secundária também passou de superávit para déficit, com variação de US$ 81 milhões.

Em 12 meses encerrados em maio, o déficit em transações correntes somou US$ 40,148 bilhões, 1,79% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 35,654 bilhões (1,6% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em maio de 2023, houve diminuição; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 45,283 bilhões (2,24% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade. Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de maio somaram US$ 3,023 bilhões.

No acumulado de janeiro a maio de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 21,094 bilhões, contra saldo negativo de US$ 11,774 bilhões nos primeiros cinco meses de 2023.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 30,676 bilhões em maio, uma redução de 6,9% em relação a igual mês de 2023, tanto em quantidade quanto em preços. Segundo o BC, não houve uma razão específica para a queda e, “aparentemente”, é uma redução pontual na série de exportações.

As importações somaram US$ 24,319 bilhões, com elevação de 3,1% na comparação com maio do ano passado. Nessa rubrica, há destaque para o crescimento dos criptoativos, que são caracterizados como bens e contabilizados na balança comercial. No mês passado, foram importados US$ 1,476 bilhão em criptomoedas, crescimento de 55% em relação aos US$ 951 milhões registrados em maio de 2023.

Entretanto, na próxima divulgação das estatísticas do setor externo, em 25 de julho, as compras e vendas de criptoativos serão reclassificadas. Segundo o BC, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com outros organismos internacionais e após uma consulta global a compiladores de estatísticas, modificou o tratamento metodológico para os criptoativos. Aqueles sem emissor, até então tratados como bens, passam a ser considerados ativos não financeiros não produzidos, com registro na conta de capital.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,357 bilhões no mês passado, valor 32% menor ante o saldo positivo de US$ 9,357 bilhões no mesmo período de 2023.

Serviços

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,482 bilhões em maio, ante os US$ 3,227 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 38,9%.

Segundo o BC, o déficit em serviços vem aumentando neste ano e a conta vem se diversificando. Na comparação interanual, uma das maiores altas foi no déficit em serviços de telecomunicação, computação e informações, puxada por operações por plataformas digitais; o aumento foi de 97,6%, totalizando US$ 659 milhões.

As despesas líquidas com transportes cresceram 32,6%, somando US$ 1,544 bilhão. Já em aluguel de equipamentos, o déficit teve alta de 48,9%, para US$ 920 milhões. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.

No caso das viagens internacionais, em maio, o déficit na conta fechou com alta de 12,6%, chegando a US$ 714 milhões, resultado da redução de 7,7% (para US$ 523 milhões) nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e aumento de 3% nas despesas de brasileiros no exterior (para US$ 1,237 bilhão).

Rendas

Em maio de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,230 bilhões, ligeiramente acima do registrado em maio do ano passado, de US$ 5,062 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros somaram US$ 1,288 bilhão em maio deste ano, 5% menor que o resultado de maio de 2023. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,981 bilhões em maio, frente aos US$ 3,726 bilhões de déficit observado no mesmo mês de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado negativo de US$ 45 milhões no mês passado, contra superávit US$ 36 milhões em maio de 2023.

Financiamento

Apesar do bom resultado, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) caíram na comparação interanual. O IDP somou US$ 3,023 bilhões em maio passado, ante US$ 4,355 bilhões em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 1,7 bilhão em participação no capital e de US$ 1,3 bilhão em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,005 bilhões (2,95% do PIB) em maio de 2024, ante US$ 67,338 bilhões (3,02% do PIB) no mês anterior e US$ 68,318 bilhões (3,38% do PIB) no período encerrado em maio de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 1,304 bilhão em maio de 2024, composta por receitas líquidas de US$ 2,2 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 896 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em maio último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 355,560 bilhões em maio de 2024, aumento de US$ 3,961 bilhões em comparação ao mês anterior.