O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, afirma que, atualmente, as forças de segurança pública que atuam na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), exercem a função de segurança privada para atender a interesses particulares. A avaliação foi compartilhada em entrevista concedida hoje (18), à Agência Brasil e tem como contexto a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça. 

As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A vítima tinha 23 anos e deixou um filho de 11 meses. Há 40 anos, Marçal de Souza Tupã’i, um dos maiores líderes do povo guarani kaiowá, foi assassinado no mesmo território, com cinco tiros, dentro de sua casa, que ficava na aldeia Campestre.

Para Ventura, a crítica quanto ao desvio de finalidade serve, sobretudo, à Polícia Militar. “Eles dizem que estão cumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas isso não é verdade. A decisão que existe não é nenhuma ordem de despejo nem de reintegração de posse, nem permite que a Polícia Militar hostilize a comunidade. A única coisa que permitem, e isso já é grave, é que a corporação esteja na área, para garantir a segurança”, observa. 

O primeiro ataque, na onda mais recente de violência contra os guarani kaiowá, ocorreu no último dia 12 de setembro. Segundo o secretário do Cimi, no dia seguinte, durante uma passagem pela TI, algo inquietou as autoridades integrantes da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani: o desprezo manifesto dos agentes de segurança contra os indígenas. 

“Constatamos a situação de tensionamento, tentamos mediar e conversar com a força da Polícia Militar e o coronel e o que a gente percebeu foi um ódio, uma raiva contra os indígenas. Uma questão muito visceral e uma determinação em continuar atacando, tratar os indígenas como invasores, apesar de estarem em terra indígena homologada, evidentemente caracterizando a posição deles como uma segurança particular, privada, de uma fazendeira”, conta. 

A Fazenda Barra é reclamada por Roseli Ruiz, que deve participar da próxima reunião da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como especialista na matéria de direitos indígenas.  

“Estão chamando de expert em direitos indígenas uma pessoa que está ocupando território homologado e mandando a Polícia Militar atirar nos indígenas. A filha dela, Luana Ruiz, advogada ruralista, é assessora especial da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul e é quem está requerendo a presença e a manutenção da polícia na área. E é parte do governo”, relata Ventura. 

Outro aspecto salientado pelo secretário do Cimi é o fato de a Polícia Militar ter mexido no corpo da vítima, o que sugere que tinha o objetivo de, com isso, destruir provas e dificultar o acesso da comunidade guarani kaiowá a ele. “Tudo isso tem absolutamente a ver com o momento que está vivendo o país, em relação aos direitos dos povos indígenas, porque a demora do Estado em garantir a posse de seus territórios, em demarcar terra indígena, é o que alimenta e sustenta a violência contra os povos indígenas”, recordando que, no caso da TI Panambi – Lagoa Rica, o governo levou dois meses para enviar um efetivo da Força Nacional e que o contingente é muito menor do que o de policiais militares. 

Nota de repúdio

Ao final da tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comissão Arns) divulgou uma nota de repúdio diante da escalada da violência que vitima indígenas de todo o país. A entidade, que fez parte da comitiva que visitou a região na semana passada, registra que colheu depoimentos “estarrecedores”. 

“Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso à alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável”, diz a entidade. 

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviou hoje um ofício urgente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a outras autoridades, denunciando o caso. Em ofício, a parlamentar solicitou a suspensão imediata das operações policiais na TI Nhanderu Marangatu e abertura de inquérito, além da permanência da Força Nacional no território. A deputada também pediu uma reunião de emergência com o ministro, para fortalecer ações de proteção dos povos originários.

Outro lado

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos na área rural do município de Antônio João. “O governo reforça seu compromisso em manter a paz no campo e combater, de forma pronta e eficaz, incêndios de origem criminosa”, disse a secretaria, em nota. A Agência Brasil pediu posicionamento do órgão sobre as novas acusações do Cimi, e aguarda retorno. 

A reportagem tentou contato com Luana Ruiz e Roseli Ruiz, através da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.