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Consulta pública inédita colhe sugestões para concessão de hidrovia

Pela primeira vez em sua história, o Brasil realizará uma consulta pública envolvendo uma concessão hidroviária. Interessados poderão apresentar as contribuições para um projeto que buscará aumentar a segurança e a confiabilidade da navegação no Rio Paraguai, em um trecho de 600 quilômetros.

A abertura da consulta pública foi anunciada nesta quinta-feira (19) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Na ocasião, também foi feita uma apresentação técnica do projeto e da proposta de modelagem da licitação.

A Antaq é uma autarquia que goza de autonomia administrativa e funcional e que tem atribuições de regulação e fiscalização do transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Por meio da consulta pública, qualquer interessado poderá encaminhar contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão. As manifestações poderão ser apresentadas entre 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025.

Transparência

“A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, que é considerado um marco para o setor hidroviário nacional”, registra nota divulgada pela agência.

O trecho a ser licitado vai de Corumbá (MS) a Porto Murtinho (MS). O prazo contratual da concessão será de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

O vencedor da concorrência ficará responsável, nos primeiros cinco anos, por serviços de dragagem e de derrocagem – remoção de rochas e obstáculos em cursos d’água, como rios e canais – aprimoramento da sinalização,  construção de um galpão industrial, melhorias em travessias e implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário. Além disso, deverá realizar monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, bem como adotar serviços de inteligência fluvial.

O investimento direto estimado nesses primeiros cinco anos é de R$ 63,8 milhões. A concessão da hidrovia do Rio Paraguai é apontada pela Antaq como o maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul.

Segundo a agência, ele combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, além de oferecer ganhos significativos para a cadeia produtora da região e fomentar o desenvolvimento das empresas de navegação.

Tarifas

Na semana passada, os documentos relativos à modelagem da licitação foram entregues pela Antaq ao Ministério de Portos e Aeroportos. Eles indicam que não deverá haver cobrança de tarifa para o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte. Além disso, a cobrança para a movimentação de cargas de maior volume somente terá início quando o vencedor da concessão entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato.

A previsão é de uma tarifa de no máximo R$ 1,27 por tonelada de cargas. Na proposta inicial, a licitação levaria em conta a proposta que oferecesse a menor tarifa. No entanto, poderão chegar pela consulta pública sugestões de alterações no critério do certame, que serão avaliadas.

De acordo com projeções compartilhadas pela Antaq, com as melhorias a serem obtidas a partir da concessão, o transporte de cargas no Rio Paraguai deverá movimentar, a partir de 2030, entre 25 e 30 milhões de toneladas ao ano. Este volume representa um significativo aumento em comparação com o cenário atual: em 2023, foram transportados pela hidrovia 7,95 milhões de toneladas de cargas.

Ministério das Cidades recebe sugestões sobre mudança climática

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, receberá contribuições da sociedade sobre mudanças climáticas até o dia 11 de outubro pelo formulário disponível na página da Rede para Desenvolvimento urbano Sustentável (ReDUS).

As ideias recebidas vão compor a elaboração do Plano Clima Adaptação – Cidade, documento que guiará as políticas de adaptação climática das cidades brasileiras até 2035. A participação popular auxiliará o ministério a conhecer as principais demandas das cidades e ajudará a saná-las em meio ao impacto das mudanças climáticas.

Os interessados devem responder a perguntas abertas e de múltipla escolha. A participação leva cerca de 15 minutos para ser concluída.

As  contribuições serão compiladas, analisadas e selecionadas pelo Grupo de Trabalho Cidades Adaptação e as melhores sugestões serão incluídas no  Plano Clima Adaptação – Cidades. Não haverá menção à autoria.

Esta é a segunda rodada de contribuições sobre o tema. A primeira foi realizada entre 19 de junho e 5 de agosto com o objetivo de mapear riscos e impactos climáticos para os municípios brasileiros.

FecomercioSP apresenta nesta quinta sugestões para cibersegurança

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) apresentam nesta quinta-feira (1º) um documento com sugestões de entidades da sociedade civil para a estratégia nacional de cibersegurança. O documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança será entregue ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). 

Além da FecomercioSP e do INCC, entidades representativas de diversos setores da sociedade brasileira colaboraram para a elaboração do documento, que foi concluído após sete meses de apurações com especialistas, acadêmicos e autoridades. O diagnóstico e as sugestões tiveram como base mais de 230 estudos e bases de dados e conclusões tiradas de encontros com representantes de diversos setores econômicos e entidades setoriais, que correspondem a 70% do PIB (Produto Interno Bruto, soma e todos os bens e serviços produzidos no país) e dezenas de especialistas multissetoriais.

Segundo a FecomercioSP, o objetivo é entender o cenário brasileiro de cibersegurança. “Além de um diagnóstico, serão apresentadas metas e propostas para promoção de um ambiente digital mais seguro para o país, que envolvem desde a conscientização da sociedade, com ações de educação, passando por desenvolvimento de profissionais, financiamentos e incentivos, até a criação de um novo arcabouço legal, regulatório e normativo.”

Durante o evento, o INCC e o GSI assinarão acordo de cooperação técnica para colaborar em pesquisas e projetos que ajudem o Brasil a aumentar sua resiliência e maturidade cibernética. A apresentação do relatório será a primeira contribuição como parte desse acordo, com foco em um diagnóstico e propostas para apoiar a construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que está sendo elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

O evento começará às 8h30 e terminará às 11h, no Auditório da FecomercioSP, que fica na Avenida Rebouças, 3377, em Pinheiros.

No Piauí, países vão discutir sugestões para combate à fome no mundo

Começou nesta segunda-feira (20) o encontro preparatório do G20 Social para a cúpula que reúne as maiores economias do mundo, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O evento vai até o dia 24, em Teresina, e reúne 54 delegações de países e organizações internacionais envolvidas na construção de uma agenda até 2030 para o combate à fome e à pobreza extrema.

Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o foco da reunião é a retirada do mapa da fome de mais de 730 milhões de pessoas em todo o mundo que não têm condições de realizar três refeições diárias.

“O objetivo é que cada país faça a sua parte, indicando as experiências do mundo consideradas eficientes, que vão compor uma cesta de alternativas para que países mais desenvolvidos possam dar as mãos aos países mais pobres”, disse Wellington Dias.

Ao final do evento, será divulgado um documento com as sugestões e contribuições para o combate à fome e à pobreza extrema.

“Abrimos hoje com a escuta de lideranças sociais que trabalham nessa temática. Teremos, ao final, um relatório que será entregue à delegação brasileira, a quem caberá extrair as propostas que possam servir de base para aprovação e encaminhamento ao fórum do G20. O desejo é sair de Teresina com o entendimento técnico para produzir os termos da aliança global contra a fome e a pobreza”, acrescentou Wellington Dias.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou que o debate faz parte da iniciativa do governo brasileiro de inserir nas discussões do G20 temáticas ligadas à promoção de direitos humanos e preservação do meio ambiente.

“O G20 tem duas grandes trilhas, a geopolítica, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, e a trilha econômica, coordenada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. O presidente Lula, ao assumir a presidência do G20, criou uma terceira trilha. Com ineditismo, o G20 Social proporciona a inclusão da sociedade civil organizada para debater as políticas que serão decididas no G20, que são os receptores dessas políticas públicas a serem definidas”, disse.

A conclusão dos trabalhos do G20 Social será apresentada durante a Cúpula Social, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Na sequência, haverá a Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo brasileiro, até a realização da cúpula serão realizados mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais.

Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20

Representantes de favelas de vários países começam nesta segunda-feira (29) uma série de conferências para discutir problemas e soluções para esses territórios, em preparação para a cúpula do G20, que acontece em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. A primeira Conferência Internacional das Favelas-20 está sendo realizada no Complexo da Penha.

Até setembro deste ano, estão previstas conferências em mais de 3 mil favelas das 27 unidades da federação e de outros 40 países, como Moçambique, Congo, Cazaquistão e Bélgica. A ideia é reunir propostas para entregar aos governantes do G20, que reúnem 19 das principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

“As favelas contribuem muito para o desenvolvimento do país, com sua mão de obra. E os pensamentos que a favela tem normalmente não são aproveitados pelo poder público, porque a favela não é consultada sobre temas relevantes. E agora, com o G20, é uma oportunidade que a gente tem da favela se organizar, pautar os temas que nos interessam. É a chance que a favela tem de mostrar que tem capacidade de pensar sobre os temas que os governos estão propondo: a sustentabilidade, os direitos humanos, a [redução da] desigualdade”, afirma Celso Athayde, cofundador da Central Única das Favelas (Cufa).

Segundo Athayde, depois das conferências locais nas favelas, serão realizados eventos estaduais e nacionais, nos 41 países. “A gente vai fazer as vozes dessas pessoas serem ouvidas. Se os chefes de Estado vão levar em consideração depois de ouvir, é responsabilidade deles. Nossa responsabilidade é se organizar e demonstrar que as favelas não podem ser apenas coadjuvantes. Elas precisam ser protagonistas quando a agenda também é delas”.

*Colaborou Cristiane Ribeiro – Repórter do Radiojornalismo

Relator acata sugestões da oposição para cotas raciais em concurso

Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador Humberto Costa (PT-PE), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os pedidos acatados, está a redução de 25 para dez anos de prazo de vigência da nova lei e a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) 

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.

Com o novo relatório apresentado, foi concedido novo pedido de vista para os senadores analisarem as mudanças. A votação do projeto, com isso, foi adiada para próxima quarta-feira (24). O PL tramita em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, caso aprovado, deve seguir direto para Câmara dos Deputados.

“Entendo que as modificações todas que nós fizemos foram no sentido de acatar emendas. A maioria esmagadora produzida pela própria oposição”, disse Costa. As mudanças atendidas pelo relator foram solicitadas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).

Em relação à lei atual, o PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo ainda indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos, ou processos seletivos, são destinadas apenas à população negra. A legislação em vigor, aprovada em 2014, perde seus efeitos em junho deste ano.

Devido ao prazo para o vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos, o relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira.

“Temos um concurso em andamento e, se essas regras não estiverem explícitas e claras, podemos ter grandes problemas com judicializações, principalmente no processo de posse dessas pessoas, porque os concursos devem acontecer na vigência da atual lei, e o processo de tomada de posse e incorporação ao serviço público vai acontecer a posteriori”, destacou Costa.

Líder da oposição, Rogério Marinho destacou que a matéria é bastante controversa e que é preciso debater mais a questão das cotas raciais. “É humanamente impossível nos debruçarmos sobre esse projeto, e deliberarmos, sem termos a possibilidade de verificarmos que tipo de modificações ocorreram para, eventualmente, fazermos novos acréscimos”, afirmou.

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.

A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.

O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.

Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.

 

Mais de 1,5 mil organizações sociais vão elaborar sugestões ao G20

O G20, fórum internacional que reúne governos de 19 das principais economias do mundo, além de dois blocos de países, reúne cúpulas anuais com chefes de governo, chanceleres e ministros da Economia para discutir temas de relevância internacional e definir propostas para a agenda global nos próximos anos, em áreas como saúde, segurança internacional, meio ambiente e economia, entre outros.

O resultado dessas discussões é um comunicado oficial, divulgado ao final de cada reunião de cúpula. Para contribuir para a produção desse documento, todos os anos a sociedade civil e outras autoridades se organizam em 13 grupos de engajamento, especializados em diversos temas, como negócios, direitos trabalhistas, justiça, negócios, juventude e mulheres.

As organizações sociais têm seu próprio grupo, chamado de C20 – sigla para Civil 20. “Cada um dos grupos de engajamento tem uma governança autônoma do G20. No caso C20, ela é totalmente gerida por organizações da sociedade civil. Há uma independência das organizações e movimentos sociais na maneira como o C20 atua. E o seu principal propósito é elaborar propostas para incidir sobre os líderes globais nas rodadas”, explica o atual coordenador do C20, Henrique Frota, que dirige a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ONG).

Segundo ele, cerca de 1,5 mil organizações sociais, de mais de 60 países, já se inscreveram para participar do processo de construção do documento que será negociado com os governos das nações que integram o G20 até novembro, quando ocorre a próxima reunião de cúpula do grupo, na cidade do Rio de Janeiro. Como as inscrições ainda estão abertas, esse número poderá ser ainda maior.

“Os trabalhos vão ser realizados de março até junho, para a produção das suas propostas. O C20 não parte do zero. Ele já tem 10 anos de construção. O grupo existe desde 2013. Então, a elaboração das propostas deste ano não são necessariamente propostas que vamos construir do nada. Vamos construir a partir de acúmulos e dos debates internacionais que o grupo já tem”, disse Frota.

Segundo ele, no entanto, como a cúpula deste ano ocorre no Brasil, é natural que alguns assuntos se destaquem nas discussões do C20.

“Existe todo um desejo de que as organizações e os movimentos sociais brasileiros consigam agregar seus valores e reivindicações. E as prioridades da presidência brasileira, em relação ao enfrentamento da fome e pobreza, o desenvolvimento sustentável, transição energética e reforma do sistema multilateral acabam guiando os debates”, disse.

Frota explica que alguns temas são de interesses de diferentes grupos de engajamento, por isso, além das negociações com os governos, haverá conversas com outros grupos, como o L20 (que reúne sindicatos), o W20 (sobre assuntos relacionados à igualdade de gênero) e o T20 (que engaja experts e instituições especializadas em assuntos socioeconômicos).

Entre os outros grupos de engajamento, estão P20 (que reúne lideranças parlamentares), S20 (cientistas), B20 (empresas), U20 (autoridades urbanas), Y20 (jovens) e J20 (supremas cortes).

Entendendo o G20

Nesta sexta-feira (23), o C20 lançou, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas dos Brics (Brics Policy Center), da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), um guia para que a população entenda o que é e como funciona o G20.

O Caderno para Entender o G20 pode ser acessado no site do Brics Policy Center. O G20 é formado pelos governos de 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia -, além da União Europeia e da União Africana. Esta última passou a integrar o grupo em 2023.

Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje

Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. 

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. 

Audiências públicas

As audiências públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. 

As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.

TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. 

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. 

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. 

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.